A inconstitucionalidade na aplicação da súmula 231 do STJ na segunda fase da dosimetria da pena a luz principio da reserva legal (D183)
Bruna Davylla Pereira Dias
DIREITO
A inconstitucionalidade na aplicação da súmula 231 do STJ na segunda fase da dosimetria da pena a luz principio da reserva legal (D183)
Descrição
A súmula pode ser observada sob o prisma de decisão mais acertada para a resolução
de conflitos reiterados, quando há entendimento pacificado pelos tribunais, todavia,
objetivo desse trabalho é tratar da inconstitucionalidade na aplicação da súmula 231
do STJ, na segunda fase da dosimetria da pena, conforme a previsão instituída nos
princípios norteadores do direito penal, especialmente em torno do princípio da
reserva legal. As apreciações arremetidos nesse trabalho tomam por base as normas
do direito penal brasileiro e os direitos fundamentais garantidos na Constituição
Federal. Os dados foram coletados a partir da pesquisa qualitativa, dialética e
exploratória, observando o posicionamento da doutrina e da jurisprudência, diante da
aplicação sumular. Perante a apreciação das informações, concluiu-se que súmula em
comento, não poderia ser aplicada de forma vinculativa, por suprimir o texto de lei e
infringir os direitos do réu.
Autor(s)
Bruna Davylla Pereira Dias
Orientador(s)
José Boaventura Filho
Ano de Publicação
2017
Palavra Chave
Súmula. Dosimetria. Inconstitucionalidade.
Curso
DIREITO
A inconstitucionalidade na imposição do regime de separação total de bens para maiores de 70 anos (D11)
Celyane Maria Cruz Macedo
DIREITO
A inconstitucionalidade na imposição do regime de separação total de bens para maiores de 70 anos (D11)
Descrição
O objetivo da presente pesquisa é analisar a possível inconstitucionalidade do artigo 1.641, inciso II, do Código Civil, que determina que os maiores de 70 anos devem casar-se pelo regime
de separação total de bens. Para tal análise, tornou-se necessário adotar o método bibliográfico, tomando como referência autores na área de Direito de Família, bem como, de Direito Constitucional, ressaltando os posicionamentos doutrinários sobre o tema, artigos científicos e
Jornadas de Direito Civil, a fim de observar como o tema tem sido tratado pelos estudiosos, e compreender como isso tem afetado diretamente na vida dos sujeitos destinatários do dispositivo. Conforme entendimentos doutrinários majoritários o dispositivo em tela, viola não só princípios importantíssimos do Direito de Família e do Direito Civil, como também fere diretamente princípios Constitucionais, pilares de um Estado Democrático de Direito, tais como o da dignidade da pessoa humana, igualdade, liberdade e autonomia, dentre tantos outros que serão estudados ao longo da pesquisa. Conforme aparato geral do estudo realizado, os resultados que foram obtidos, indicaram que os destinatários do art. 1.641, II, do Código Civil, quais sejam, os maiores de setenta anos demonstram negação a previsão legal que os obriga a
seguir um regime do qual não escolheram, preferindo conviver em união estável.
A incontinência urinaria de esforço em multíparas e seus efeitos na qualidade de vida em uma creche no município de Nova Olinda- CE (F391)
Maria Betânia Gonçalves de Macêdo
FISIOTERAPIA
A incontinência urinaria de esforço em multíparas e seus efeitos na qualidade de vida em uma creche no município de Nova Olinda- CE (F391)
Descrição
A incontinência Urinaria de Esforço (IUE) é uma situação bastante comum na população feminina, sendo prevalente com o aumento da idade e paridade de forma independente. Trazendo repercussões, físicas psicológicas, e sócias interferindo na qualidade de vida. A proposta deste estudo teve como objetivo, Verificar a presença da incontinência de urinaria de esforço em multíparas e seus efeitos na qualidade de vida em uma creche no Município de nova Olinda-CE.Trata-se de estudo transversal,descritivo com abordagem quantitativa. Foi realizado em uma creche no município de Nova Olinda-CE, no período de setembro a outubro. A amostra foi constituída por 30 mulheres multíparas, que concordaram em participar do estudo, onde foram selecionadas de acordo com os critérios de inclusão para responderem o questionário em forma de entrevista, individual. Trata-se de um questionário adaptado, sobre a consulta internacional de incontinência ((I/CIQ-SF), que avalia os sintomas da IU e o questionário de saúde que avalia a qualidade de vida. Para o tratamento de dados foi utilizado o programa Microsoft Excel (2007). Sobre o numero de mulheres multíparas que apresentaram Incontinência Urinaria de Esforço, os resultados obtidos foram de (56,60%). No que se refere a quantidade de perda de urina, pode se perceber que a maioria das mulheres perdiam uma pequena quantidade de urina (56,60%).Quando verificado o quanto esse problema de bexiga atrapalha a vida das entrevistadas, observou-se que para, limitações de AVD’S (43,3%) responderam que atrapalha um pouco a sua vida, e limitações físicas,76,6% relataram afetar um pouco sua vida, e (36,6%) relataram queixa, em relação a troca de roupa intima quando molhada. Quanto a percepção das entrevistadas em relação a Incontinência Urinaria (IU), 70% não souberam responder do que se tratava a IU e apenas (30%) souberam responder.Constatou-se neste estudo que a multiparidade é um fator de risco pra IUE e que pode ou não acontecer, e que muitas mulheres não sabem do que se trata a incontinência urinaria, e esse problema interferi de forma significativa na qualidade de vida deste indivíduos.
Autor(s)
Maria Betânia Gonçalves de Macêdo
Orientador(s)
Ana Georgia Amaro Alencar Bezerra
Ano de Publicação
2014
Palavra Chave
Incontinência urinaria de esforço. Multíparas. Qualidade de vida.
Curso
FISIOTERAPIA
A indústria de calcário laminado em Santana do Cariri e o caos enfrentado pela exploração irregular e pela dificuldade de assegurar os direitos trabalhistas de seus empregados (C35)
Maristela Hermógenes Landim Sampaio
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
A indústria de calcário laminado em Santana do Cariri e o caos enfrentado pela exploração irregular e pela dificuldade de assegurar os direitos trabalhistas de seus empregados (C35)
Descrição
A exploração de calcário laminado é à base de sustentação econômica do município de Santana do Cariri. A sua importância é tamanha que a crise produzida pela inter-dição das minas de calcário realizada pelo Departamento Nacional de Produção Mi-neral – DNPM em ação conjunta com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e com a Superintendência Estadual de Meio Ambiente – SEMACE motivou a realização deste trabalho de conclusão de curso. A princípio, as pessoas são levadas a assumir uma posição contrária a inter-dição, até por que ela mexe com a vida, com o sustento da grande maioria das famí-lias, mas, não se pode abraçar o lado afetivo de forma simplista e achar que atitudes como essas são tomadas sem qualquer motivação ou objetivo maior pelos órgãos governamentais. Se unir à maioria e ficar apenas lamentando e criticando a interdi-ção em nada ajudaria, por isso foi tomada a decisão de buscar fundamentação legal para essa atitude e trazer para conhecimento de todos, os fatores que ampararam essa decisão que aos olhos da população foi tão extrema, mas que estava ampara-da no descumprimento, por parte dos empresários, das normas que regulamentam a exploração dos recursos naturais.
Autor(s)
Maristela Hermógenes Landim Sampaio
Orientador(s)
Luciano Moreira de Lima
Ano de Publicação
2010
Palavra Chave
Calcário Laminado. Santana do Cariri. Material Fossilífero.
Curso
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
A ineficácia da legislação penal frente à ressocialização do condenado no Ceará (D211)
Igor Cândido Macêdo
DIREITO
A ineficácia da legislação penal frente à ressocialização do condenado no Ceará (D211)
Descrição
Desde o inicio das primeiras civilizações o homem vem buscando métodos adequados para
punir transgressores das normas instituídas na sociedade, tal deficiência se mostra explicita na
maioria dos países atuais em especial o Brasil, que por sua vez é conhecido mundialmente
pela corrupção política e o criminalismo exacerbado. Diversos são os fatores responsáveis a
favorecer o aumento da criminalidade, a exemplo de aspectos culturais e sociais, além da
visível disparidade econômico-financeira entre os indivíduos e regiões de nosso país, que
constituem mais um motivo para reinserção do egresso no mundo do crime. O objetivo da
presente pesquisa científica é justamente demonstrar aspectos que ligam o egresso a
criminalidade, apontando sua solução através de incentivos a educação e ao trabalho é
possível uma redução do índice elevado de transgressões penais. O estado do Ceará em
especial, como mostrado na pesquisa, vem sofrendo um aumento abrupto da quantidade de
presidiários sem que existam aplicações de ações estatais efetivas que reduzam o aumento
criminal. Será mostrado, os projetos desenvolvidos pelo governo estadual em 2016, embora
objetivem teoricamente o incentivo a educação e ao trabalho, a execução de políticas públicas
desenvolvidas por eles concerne no aumento de vagas nos presídios e não a eliminação do
foco de atividades ilícitas.
A ineficácia da prisão civil como garantia do direito aos alimentos (D1391)
Davillyn Sales Feitosa
DIREITO
A ineficácia da prisão civil como garantia do direito aos alimentos (D1391)
Descrição
O presente trabalho tem como objetivo principal analisar as falhas e desafios associados à
utilização da prisão civil como medida para assegurar o cumprimento das obrigações de
pagamento de pensões alimentícias. Serão identificadas as principais razões para sua ineficácia,
além de examinar as consequências sociais, econômicas e legais da prisão civil enquanto
instrumento de garantia do direito aos alimentos. A metodologia empregada é de natureza
básica e pura, com o propósito de realizar uma pesquisa descritiva e uma abordagem qualitativa.
As fontes de pesquisa são bibliográficas, consistindo em um procedimento de revisão de
literatura. Esta pesquisa oferece uma análise crítica e fundamentada sobre a prisão civil e seu
impacto na sociedade, nas partes envolvidas e no sistema jurídico como um todo. Além disso,
envolve uma revisão das leis e práticas associadas à prisão civil em casos de pensão alimentícia.
A infiltração virtual de agentes policiais no combate aos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes (D1154)
Talita Evangelista de Araújo
DIREITO
A infiltração virtual de agentes policiais no combate aos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes (D1154)
Descrição
A infiltração virtual é uma técnica de investigação prevista na Lei 13.441/2017, utilizada no
combate a crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes na internet. Consiste na
atuação de agentes de polícia disfarçados, que se passam por menores de idade ou terceiros para
infiltrar-se em comunidades virtuais onde ocorrem esses crimes. Essa técnica é uma inovação
no ordenamento jurídico, permitindo a obtenção de provas em ambiente cibernético. Seu
objetivo é identificar os responsáveis pelos crimes e obter informações relevantes para
investigação e proteção das vítimas. A lei estabelece requisitos e procedimentos para sua
aplicação, garantindo a proteção dos direitos fundamentais. A infiltração virtual é restrita a
casos específicos e requer autorização judicial e acompanhamento do Ministério Público. O
presente trabalho tem como objetivo geral analisar o procedimento da infiltração virtual de
agentes policiais como meio de obtenção de provas no combate aos crimes contra a dignidade
sexual das crianças e adolescentes. Por sua vez, tem como objetivos específicos identificar os
delitos mais cometidos no meio digital, buscar a legalidade das provas obtidas, analisar os
limites da atuação do agente policial, bem como, detectar a imputabilidade destes. A pesquisa
utiliza fontes documentais, como artigos de revistas cientificas, documentos oficiais, e
procedimentos de estudo de caso voltado para a investigação e desarticulação de uma rede de
pedofilia, com base nessa pesquisa foi possível coletar dados que contribuem com o
enriquecimento dessa técnica investigativa.
Autor(s)
Talita Evangelista de Araújo
Orientador(s)
José Boaventura Filho
Ano de Publicação
2023
Palavra Chave
Técnica de investigação. Infiltração virtual. Crimes sexuais. Crianças e adolescentes.
Curso
DIREITO
A influência da arrecadação do ICMS, no ramo de joias na região do cariri, sobre arrecadação total nos últimos 3 anos (A252)
Georny Lincoln Oliveira
ADMINISTRAÇÃO
A influência da arrecadação do ICMS, no ramo de joias na região do cariri, sobre arrecadação total nos últimos 3 anos (A252)
Descrição
A cidade de Juazeiro do Norte a partir do incentivo do Padre Cícero, era
referência na fabricação de jóias no país, gerado principalmente pela procura
de alianças por noivos de várias regiões que tinham por intuito obter a benção
do Padre. Este trabalho tem por objetivo identificar a influência do ramo na
arrecadação do ICMS na Região do Cariri. Para o desenvolvimento do mesmo
realizou-se pesquisas bibliográficas tendo por base sites, revistas e livros, o
desenvolvimento dos resultados teve como fontes de dados o volume da
arrecadação do ramo, verificando o percentual dessa arrecadação nos períodos de
Janeiro de 2009 a Setembro de 2012. Os resultados apresentaram-se
incompatíveis, comparando a receita total da região com a receita da atividade
no comércio varejista, pois os meses que se destacavam como de maior
arrecadação não coincidiam, o que pode ser explicado pela existência de um
elevado número de empresas informais e sonegação dos impostos.
Autor(s)
Georny Lincoln Oliveira
Orientador(s)
José de Figueiredo Belém
Ano de Publicação
2012
Palavra Chave
Comércio. ICMS. Joias. Juazeiro do Norte.
Curso
ADMINISTRAÇÃO
A influência da assessoria contábil na gestão financeira organizacional (C380)
Rosivania dos Santos Lima
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
A influência da assessoria contábil na gestão financeira organizacional (C380)
Descrição
A assessoria contábil trata-se de um dos serviços prestados por profissionais de contabilidade
de forma especializada, com pretensão de agregar valor à empresa através de informações
relevantes do negócio. O objetivo desse trabalho é identificar qual a influência dessa consultoria
na obtenção dos resultados da gestão financeira de uma entidade, assim como, evidenciar os
serviços prestados como ferramenta para alcançar metas, e de que forma irá contribuir no
processo decisório. As ferramentas utilizadas no processo foram de cunho bibliográfico, de
forma exploratória, onde buscou-se verificar a causa da falta de conhecimento e valorização de
tais serviços no meio empresarial, constatando que a principal finalidade da informação contábil
é habilitar a firma a atingir suas metas, agregando valor ainda mais ao planejamento financeiro
e influenciando diretamente nos resultados. E, por fim, foi demonstrado o grau de envolvimento
que os serviços contábeis possuem no auxílio da tomada de decisão, como também a melhor
forma de trabalhar cada habilidade no desempenho das atividades realizadas na organização.
A influência da atividade física e alimentação escolar na condição de peso corporal de crianças (F608)
Leonaídia Silva de Luna
FISIOTERAPIA
A influência da atividade física e alimentação escolar na condição de peso corporal de crianças (F608)
Descrição
O ambiente escolar tem papel importante na formação da personalidade bem como na alimentação, contribuindo assim com a condição de peso corporal das crianças. Quando a criança está acima do peso ela tende a ficar mais sedentária devido às limitações que irá apresentar. Portanto, esta pesquisa tem por objetivo relacionar a atividade física e alimentação escolar na condição de peso corporal de crianças, caracterizando-se como observacional, exploratório, de campo, de corte transversal, descritivo, de abordagem quantitativa, onde foi realizado em uma escola de ensino fundamental no município de Caririaçu – CE, com alunos matriculados do 4°ao 6° ano, fazendo uma avaliação de peso e altura para calcular o IMC, logo em seguida, responderam a dois breves questionários, relacionados a frequência de atividades físicas executadas e o tipo de alimentos consumidos na escola. Foram avaliadas 72 crianças de 9 a 12 anos, com a avaliação do Índice de Massa Corporal (IMC). Observou-se que a maior parte dos avaliados encontravam-se abaixo do peso, 24% com peso normal, 21% com sobrepeso e, 7% com obesidade. Os alimentos mais consumidos foram o biscoito recheado, seguido do salgadinho, já a bebida, a mais consumida foi o suco natural, seguido do iogurte. A maioria dos avaliados praticava atividade física, algumas vezes fora do ambiente escolar, independente da condição de peso corporal, e gastavam grande parte do tempo vendo televisão. Conclui-se que houve um predomínio de crianças abaixo do peso, podendo haver relação com o tipo de alimentação consumida na escola, como também a prática ou não de atividade física.