Descrição

Este artigo trata-se do processo de licitação, enquanto modalidade utilizada pela administração pública para a aquisição de bens e serviços, obedecendo a Lei 8.666/93, bem como a Constituição federal. Desde o ano de 2002, foi criada outra modalidade Licitatória denominada Pregão, de forma presencial e eletrônica regulamentada pela Lei 10.520/02, que tornou menos burocrático e mais ágil o processo licitatório. Desse modo temos como base analítica essa nova modalidade que é o pregão, o presente estudo tem como objetivo discorrer sobre a modalidade Pregão, visando esclarecer da sua importância para a administração pública direta e indireta. Como objetivo específico apresenta-se a história da licitação, seus princípios e modalidades bem como a importância da licitação, de forma geral para a sociedade. A metodologia utilizada neste artigo é bibliográfica, de cunho qualitativo e descritivo. Pode-se afirmar que o Pregão trouxe mais celeridade aos processos licitatórios e os tornou menos burocrático em relação as demais modalidades.

Autor(s)

Wesley Arrais Santana2

Orientador(s)

Antônia Valdelúcia Costa

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Licitação. Pregão. Administração pública. Pregão presencial. Pregão eletrônico.

Curso

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

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Descrição

O trabalho aqui apresentado identifica o processo de licitação enquanto prática de controle de processos no que tange à documentação e trâmites licitatórios. Tem por objetivo principal apresentar as vantagens da modalidade do pregão eletrônico, averiguando as outras modalidades de licitação como: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão como tipologias discriminadas na lei 14.133/21. A metodologia se caracteriza como bibliográfica, de abordagem de cunho descritiva e exploratória, tendo em vista rever conceitos já teorizados no campo da literatura em pauta. Considera que os principais resultados informam que o pregão tem sido utilizado em âmbito digital, através das tecnologias de comunicação e informação, sobretudo com o uso da internet e considera que essa nova modalidade é regulada pelo decreto nº 10.024/2019 e que agiliza as atividades do pregoeiro, ao passo em que gera uma concorrência maior e participantes de lugares distintos e destaca que o pregão eletrônico traz vantagens aos órgãos públicos.

Autor(s)

Francisco Jaderson Alves de Lima

Orientador(s)

Ana Georgia Amaro Alencar Bezerra Matos

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Modalidades de licitação. Pregão. Pregão eletrônico.

Curso

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

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Descrição

O pregão é a modalidade de licitação mais prática e de maior custo benefício, pois possibilita maior participação de interessados. Devido à grande agilidade ocasionada pelo fato de todo o processo ser menos burocrático, é que esta forma de licitar se tornou mais “popular”. O Brasil, por sua vez, por ser considerado o país da burocracia, trouxe ainda mais popularidade a esta forma de licitação, visto que proporcionou mais agilidade, menos burocracia e menos estresse. Sabendo que o Pregão é uma ferramenta de agilidade para a administração pública, busca-se responder a seguinte indagação: O pregão é realmente uma ferramenta que agiliza as aquisições públicas? O objetivo geral do presente estudo, é o de apresentar as informações acerca dessa modalidade de licitação, tendo ainda como objetivos específicos: apresentar a história do surgimento do Pregão e mostrar as vantagens deste processo licitatório, .Para desenvolvimento deste estudo, utilizou-se o método de pesquisa bibliográfico, descritivo e qualitativo, embasado em obras já publicadas de autores renomados, por meio de livros, sites confiáveis, artigos.

Autor(s)

André Leite Oliveira Santos

Orientador(s)

Antônia Valdelúcia Costa

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Pregão. Licitação. Burocracia. Vantagens.

Curso

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

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Descrição

A assistência ao pré-natal representa a primeira linha de cuidado à saúde da mulher no ciclo gestatório, com atividades direcionadas para as consultas, grupos e visita domiciliares. Ponderando sobre a importância do profissional enfermeiro nas consultas de enfermagem no pré-natal e as orientações acerca do parto, o trabalho buscou identificar a percepção da gestante quanto às orientações dos profissionais enfermeiros na APS. Esse estudo se torna relevante, pois os profissionais de enfermagem devem estar atentos às orientações prestadas tendo em vista que as mesmas refletem a forma como as gestantes enxergam o momento do parto. A pesquisa teve como objetivo geral conhecer a percepção das gestantes com relação às orientações oferecidas pelo enfermeiro na assistência de pré-natal, e apresentou como objetivos específicos verificar conforme os relatos em qual trimestre se recebe mais informações sobre o parto, quais as principais dúvidas e descrever as orientações que as gestantes recebem no pré-natal.Trata-se de uma pesquisa qualitativa transversal,com um formulário para coleta de dados, onde quatorze gestantes participaram da pesquisas, gestantes essas que fazem parte da consulta de pré-natal em uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Pirajá da cidade de Juazeiro Do Norte, no período de abril a maio de 2022. Esses processos foram realizados dentro dos aspectos éticos e legais da pesquisa, segundo a resolução 466/12 do Conselho Nacional de Saúde, que dispõe a respeito da pesquisa envolvendo seres humanos. Da análise de dados emergiram as categorias: Percepção das gestantes quanto às orientações recebidas pelo enfermeiro quanto ao pré-natal e ao momento do parto; Período que se recebe mais informações sobre o parto; Principais dúvidas sobre o parto; Descrição das orientações recebidas nas suas consultas. Observou-se que as gestantes acham importante as informações e orientações sobre o parto, evidenciando uma escassez de informações no terceiro trimestre, e não orientação a mulheres multíparas, as gestantes demonstraram sua insatisfação quanto a falta de uma escuta ativa, também a não compreensão das suas necessidades. Por fim, faz-se necessário que os profissionais enfermeiros procurem se capacitar cada vez mais, colocando em prática SAE nas consultas, e assim procurar abordar a temática do processo parturitivo em grupos com as gestantes na UBS para sanar suas dúvidas.

Autor(s)

Vyvyane de Castro da Silva

Orientador(s)

Maria Socorro Nascimento de Andrade

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Pré-Natal. Parto. Assistência de Enfermagem.

Curso

ENFERMAGEM

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Descrição

O tema manuseado nesta monografia foi escolhido com o único escopo de levar ao leitor um pouco mais de conhecimento sobre a chamada prescrição projetada. No presente trabalho são apresentados, de forma sucinta, alguns aspectos da prescrição penal, tais como suas feições gerais e sua disciplina no direito brasileiro, trazidas pelos artigos 109 e seguintes do Código Penal, uma breve análise da imprescritibilidade e às nuanças da prescrição antecipada, tais como argumentos favoráveis e contrários e seus respectivos argumentos, tendo por escopo auxiliar o leitor no conhecimento de tema tão complexo. O texto ora trazido à lume não tem o propósito de esgotar discussões em torno do tema, mas, apenas expor as posições das diversas correntes e correspondentes justificativas por elas sustentadas.

Autor(s)

Wellington Freire de Souza Júnior

Orientador(s)

Iamara Feitosa Furtado Lucena

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Prescrição penal. Prescrição antecipada. Causa extintiva de punibilidade. Falta de previsão legal.

Curso

DIREITO

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Descrição

O instituto da prescrição do crédito tributário compila disposições legais previstas no Código Tributário Nacional, na Lei de Execução Fiscal (6.830/90), teses fixadas pelo Superior Tribunal de Justiça e princípios processuais previstos no Código de Processo Civil, os quais permitiram as evoluções legislativas e jurisprudenciais acerca da temática. Tal análise se torna ainda mais importante pelo fato de que em um dos polos da relação processual, encontra-se à União (Fazenda Nacional), atuando na cobrança do tributo, objetivando a satisfação patrimonial para garantir interesses coletivos e públicos. Merece devida atenção à Prescrição Intercorrente e todo o caloroso debate em torno desse instituto para entender diante do que já foi decidido. A implicância desse debate na prática e quais às consequências da extinção da cobrança tributária, uma vez que a execução teve um custo processual, a dívida ativa não será mais cobrada e não haverá um retorno satisfatório à União, e consequentemente, à sociedade, é o objetivo do presente trabalho.

Autor(s)

Maria Clara da Silva Araújo

Orientador(s)

Renato Belo Vianna Velloso

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Processo civil. Execução. Suspensão. Prescrição intercorrente. Extinção.

Curso

DIREITO

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Descrição

A atividade de gestão pública seja em âmbito municipal, estadual ou federal, mostra-se uma atribuição dotada de complexidade e desafios. O ato de governar pressupõe um bom relacionamento tanto com o povo, como com as demais esferas de poder que atuam em conjunto com o gestor. Com o mais alto cargo do Poder Executivo não há exceção, pois ao ser eleito, o Presidente da República necessita manter relações harmônicas com o Congresso Nacional para que possa exercer as suas atividades de modo eficiente. No entanto, um governo desarticulado com o seu Legislativo pode se mostrar propício à ocorrência de instabilidades institucionais, ainda mais se o governo se encontrar em meio a alguma crise que afete consideravelmente o cotidiano do povo e as dinâmicas de governança. Levando isso em conta, o presente trabalho busca analisar como os poderes Executivo e Legislativo, na órbita federal, desenvolveram suas articulações políticas, durante a pandemia de Covid-19 (momento propício a ensejar instabilidades no modo de governar). Para tanto, o presente trabalho utilizou-se de pesquisa qualitativa, de caráter bibliográfico e documental para a construção do referencial teórico, através de análise textual discursiva. Ao final do trabalho, restou concluído que a gestão de governo, desempenhada durante a crise sanitária, não teve a efetividade esperada, ante a dificuldade do Chefe do Executivo de se articular adequadamente com o seu conjunto legislativo.

Autor(s)

Artur Guedes Rodrigues

Orientador(s)

Francysco Pablo Feitosa Gonçalves

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Tripartição de poderes. Poder executivo. Poder legislativo. Sistemas de governo. Presidencialismo de coalizão.

Curso

DIREITO

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Descrição

Introdução: É importante que no processo de envelhecimento o indivíduo tenha boas práticas relacionadas à saúde, juntando fatores tais como alimentação adequada e prática cotidiana de atividade física, esta que pode ser um dos tratamentos para os idosos que possuem hipertensão arterial. Objetivo: Avaliar os níveis pressóricos de idosos com os níveis de atividade física dos mesmos. Metodologia: O estudo caracteriza-se como uma pesquisa de campo, analítica, quantitativa e de corte transversal, a população foi composta por 36 idosos, com idade média de 67,22 anos, participantes do Projeto Viver Mais, da cidade de Várzea Alegre, no Ceará. Foi realizado o teste de IPAQ, versão curta, como instrumento da pesquisa, além da mensuração da pressão arterial dos idosos. Resultados: Foi observada uma variação de um para outro na pressão arterial dos idosos, que mesmo com o uso de medicamentos e com a prática rotineira de atividade física, ainda se encontram com a pressão um pouco acima do normal. O estudo também mostrou uma diferença entre homens e mulheres na PA–Sistólica (p=0,034), quanto a PA-Diastólica (p=0,103), e o tempo sentado (p=0,295) não houve diferença. Os dados também não mostraram haver uma associação (p=0,693) dos níveis de atividade física com a pressão arterial dos idosos. Conclusão: concluise que o presente estudo encontrou níveis insatisfatórios quanto a pressão arterial dos idosos, e que esses níveis não têm associação com o nível de atividade física do grupo, esses achados podem ser utilizados como parâmetro para conscientização e educação em saúde.

Autor(s)

Gustavo Oliveira Silva

Orientador(s)

Cícero Idelvan de Morais

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Idosos. Atividade física. Hipertensão.

Curso

EDUCAÇÃO FÍSICA

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Descrição

Com o aumento acentuado de idosos no Brasil e no mundo nos últimos anos, é importante tomar algumas medidas para proporcionar uma melhor qualidade de vida para essa população, tendo em vista que junto com o avanço da idade surgem as doenças e debilidades. As principais alterações estão relacionadas à pressão arterial (PA), frequência cardíaca (FC) e equilíbrio, e em decorrência disso os idosos tendem a ter dificuldades em realizar tarefas simples do dia-a-dia, e muitas vezes não tem independência, e muitos deles precisam de outra pessoa para auxilia-los em suas tarefas diárias, sofrem quedas da própria altura, que é um dos acidentes que acontecem com mais frequência entre os idosos, devido à perda de massa muscular (sarcopenia) e óssea (osteopenia), tornando o individuo fragilizado e fraco, e como já é comprovado, a uma melhora na qualidade de vida dos idosos que praticam treinamento de força (TF). A partir disso, esse estudo investigou se após 4 semanas de TF houve uma melhora significativa na PA, FC e no equilíbrio de idosos. Após serem realizadas as 4 semanas de TF foram analisados os dados obtidos da PA e FC, e realizado uma entrevista com os participantes, individualmente para obter as informações da percepção subjetiva deles em relação ao equilíbrio, e a partir dai foram identificados os resultados obtidos. O protocolo do treinamento resistido obedeceu às diretrizes de periodização contribuindo assim para o aumento de massa muscular, força muscular além de colaborar com a diminuição de massa gorda. Foi utilizada a periodização linear durante todo o tempo de treinamento, e com os resultados foi possível identificar uma melhor significativa na PA, FC e equilíbrio dos idosos. 

Autor(s)

Danielle Gomes Cardoso

Orientador(s)

Jenifer Kelly Pinheiro

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Treinamento de força. Equilíbrio. Frequência cardíaca. Pressão arterial. Idosos.

Curso

EDUCAÇÃO FÍSICA

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Descrição

Este trabalho possui como tema e embasamento teórico fundante a presunção de paternidade dentro do processo de alimentos, partindo da ideia de que a obrigação de alimentar, segundo a lei de alimentos, inicia-se a partir da citação do devedor, o que é questionável esse parâmetro, uma vez que, desse modo, aparecem lacunas entre a concepção do filho até o ato citatório, o que se não houver retroação desses alimentos, é possível que haja impactos no patrimônio da mãe. A partir dessa problemática, busca-se investigar o nascimento da obrigação de alimentar a partir da presunção de paternidade. Para isso, faz-se necessário que possamos estudar os requisitos para a configuração da presunção de paternidade, de modo a evidenciar qual o momento que surge o dever de alimentar, bem como compreender o porquê de o marco inicial nas ações de alimentos ser a citação do devedor e não o momento da concepção. Para a consecução desses objetivos, faz-se necessário uma pesquisa bibliográfica através de estudos teóricos que fundamentem esta temática, em especial, de civilistas que tragam a perspectiva de que a obrigação de alimentos, no processo de investigação de paternidade, deva retroagir até a concepção, utilizando-se das teorias concepcionistas, a qual defendem que a personalidade surge quando da concepção. É preciso, ainda, de uma pesquisa documental, através de leis e jurisprudências.

Autor(s)

José Alves de Alencar Júnior

Orientador(s)

Jânio Taveira Domingos

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Presunção de paternidade. Obrigação de alimentar. Citação do devedor. Concepção.

Curso

DIREITO

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