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| O instituto da delação premiada como uma das ferramentas de efetividade na repressão ao crime organizado (D328) | Jessica Muniz de Oliveira | DIREITO |
O instituto da delação premiada como uma das ferramentas de efetividade na repressão ao crime organizado (D328)
Resumo
A criminalidade organizada é um fenômeno mundial que vem se expandindo
significativamente, nesse sentido a delação premiada se apresenta como uma ferramenta que
tem como escopo desmantelar essas organizações criminosas. O presente trabalho teve como
objetivo analisar a eficácia do instituto da delação premiada no combate ao crime organizado.
A Lei n° 12.850 de 2013, Lei das Organizações Criminosas, aperfeiçoou o instituto em epígrafe,
trazendo previsão e, por conseguinte maior aplicabilidade com a finalidade de elucidar os
delitos praticados pelas organizações criminosas. Para a realização do presente trabalho
utilizou-se a pesquisa bibliográfica, documental, qualitativa e de caráter exploratória tendo em
vista que oferecem maior suporte para o desenvolvimento do referido trabalho de conclusão de
curso. Concluiu-se então, que o instituto da delação premiada tem se mostrado uma ferramenta
de extrema importância no combate a criminalidade organizada conforme demonstrado os
resultados exitosos na Operação Lava Jato, bem como no caso Banestado. Autor(s) Jessica Muniz de Oliveira Orientador(s) Francisco Thiago da Silva Mendes Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Delação premiada. Efetividade. Crime Organizado. Curso DIREITO Baixar tcc |
| O instituto da guarda compartilhada: seus benefícios e fragilidades (D967) | Suélida Karen Barbosa Medeiros | DIREITO |
O instituto da guarda compartilhada: seus benefícios e fragilidades (D967)
Resumo
O presente artigo apresenta um estudo sobre a instituição da Guarda no Brasil, com foco na
guarda compartilhada. Com efeito, buscará verificar se a imposição da guarda compartilhada
no âmbito do processo judicial violaria o princípio do melhor interesse da criança e do
adolescente. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, qualitativa e exploratória, tendo como
fontes de pesquisa, ao final da qual observou-se que a guarda compartilhada pode promover um
nível da proteção global da criança, todavia, seu alcance depende da sua correta aplicação.
Diante disso, o objetivo desta pesquisa foi analisar se a imposição de direitos parentais
conjuntos no âmbito jurídico violaria o melhor interesse de crianças e jovens. bem como discutir
as instituições de governança comum, princípios, para benefício máximo e proteção integral.
Além de identificar as vantagens e desvantagens da instituição. Autor(s) Suélida Karen Barbosa Medeiros Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Poder familiar. Guarda compartilhada. Princípio do superior interesse da criança. Curso DIREITO Baixar tcc |
| O instituto da mediação como instrumento eficaz contra a prática de alienação parental (D611) | José Adriano Bezerra Verônica | DIREITO |
O instituto da mediação como instrumento eficaz contra a prática de alienação parental (D611)
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo a análise da eficiência dos meios
alternativos de resolução de conflito consubstanciado nas audiências de mediação
sobre a prática da alienação parental. Para tanto, discorre sobre a família
contemporânea e seus conflitos, inclusive a alienação parental, assim como traz
esclarecimentos sobre a mediação familiar para, ao final, analisar a mediação
familiar como métodos capaz de inibir a alienação parental. A pesquisa, que tem
natureza bibliográfica e exploratória, mostra-se relevante para promover a discussão
e aprofundamento sobre o tema, haja vista a larga incidência de casos no Poder
Judiciário, sem um rápido tratamento. Autor(s) José Adriano Bezerra Verônica Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Mediação. Alienação parental. Família contemporânea. Curso DIREITO Baixar tcc |
| O instituto da mediação e sua importância na construção de uma cultura de paz baseada na resolução de conflitos interpessoais (D769) | Syndel Estephany Cavalcante Alves | DIREITO |
O instituto da mediação e sua importância na construção de uma cultura de paz baseada na resolução de conflitos interpessoais (D769)
Resumo
O presente trabalho trata da relevância do instituto da mediação nas diversas resoluções de
conflitos. Tem por objetivo geral investigar a importância das técnicas utilizadas no
procedimento da mediação e sua aplicação nos conflitos interpessoais, estimulando a
construção de uma cultura rica em valores, apresentando um novo olhar sobre a natureza do
conflito. O estudo divide-se em três capítulos, sendo que o primeiro se dedica a apresentar a
definição de mediação e o desenvolvimento histórico de seu surgimento; o segundo capítulo se
aprofunda no estudo dos princípios informadores e finalidades da mediação e o terceiro capítulo
se propõe a apresentar as contribuições do instituto da mediação nos conflitos interpessoais e
sua aplicabilidade à cultura de paz. Ressalta-se entre seus componentes a educação e a boa
convivência, que servem como um caminho para a construção de uma cultura de paz, em que
valores como justiça, empatia, solidariedade e diálogo, são constantemente vivenciados através
da resolução pacífica dos conflitos. A metodologia usada no desenvolvimento deste trabalho,
quanto à natureza, trata-se da pesquisa básica; em relação aos objetivos, uma pesquisa
explicativa; no que diz respeito a abordagem, pesquisa do tipo qualitativa; quanto ao
procedimento, estudo de fonte bibliográfica. Verifica-se, portanto, que a mediação é um
procedimento utilizado para desafogar o judiciário, ainda que a população se encontre
dependente dos meios tradicionais de resolução de litígios. Dessa forma, pretende-se estimular
seu uso e divulgação, por ser uma forma mais eficaz na resolução dos conflitos, resultando na
elaboração de uma nova relação e boa convivência. Autor(s) Syndel Estephany Cavalcante Alves Orientador(s) Jânio Taveira Domingos Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Mediação. Conflitos. Cultura de paz. Curso DIREITO Baixar tcc |
| O instituto da prescrição na improbidade administrativa à luz das mudanças da lei14.230/2021 (D1005) | Guilherme Menezes Santana Pinheiro | DIREITO |
O instituto da prescrição na improbidade administrativa à luz das mudanças da lei14.230/2021 (D1005)
Resumo
Tem-se que fora alterada a redação a Lei n° 8.429/92, sendo esta a norma que trata sobre ação
de improbidade administrativa. Portanto, diante das modificações processuais contidas nesta
lei, ficou em aberto a discussão de como devem ser aplicadas as normas contidas na lei
14.230/2021 referente ao instituto da prescrição. Assim, com as mudanças da nova lei, ficou-se
o questionamento da aplicação dos novos dispositivos, se estes poderão afetar a demanda
judicial em andamento regida pela Lei nº 8.429/1992, visto que esta nova regra não abordou
esta hipótese para os processos ou as investigações anteriores à sua promulgação. Autor(s) Guilherme Menezes Santana Pinheiro Orientador(s) Ítalo Roberto Tavares do Nascimento Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Improbidade administrativa. Modificações processuais. Prescrição. Curso DIREITO Baixar tcc |
| O instituto do microempreendedor individual como possibilidade de fraude trabalhista (PÓS103) | Emerson Lima da Silva | PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU |
O instituto do microempreendedor individual como possibilidade de fraude trabalhista (PÓS103)
Resumo
A elevada carga tributária incidente sobre os salários, somada as inúmeras
obrigações acessórias relativas a vida laboral de um empregado celetista, faz com
que empregados e empregadores mascarem a relação trabalhista, utilizando-se de
manobras que aumentam a remuneração líquida mensal auferida pelo empregado,
paralelo a redução de despesas do empregador. Existindo na prática um vínculo de
emprego, porém ao menos na forma documental o que é apresentado é uma relação
de prestação comercial de serviços. Os trabalhadores que compactuam com esta
prática estão abrindo mão dos direitos trabalhistas, mas perante a crise econômica
que estamos vivendo, com muitos profissionais perdendo seus empregos,
dificilmente alguém recusa uma proposta de trabalho na condição citada, assim, as
empresas estão utilizando-se da instituição do microempreendedor individual para
mascarar contratações de empregados. A metodologia utilizada para
desenvolvimento do presente artigo foi a revisão bibliográfica em diversas fontes de
pesquisa. Diante dos resultados encontrados, conclui-se que, empresas estão
fazendo demissão de empregados celetista com subsequente recontratação na
forma de prestadores de serviço com natureza jurídica de empresário individual,
porém a referida relação contratual estar revestida de elementos caracterizadores do
vínculo empregatício. O que finaliza na possibilidade do contratado pleitear
judicialmente a nulidade do contrato cível, e reconhecimento do vínculo
empregatício, fazer jus ao recebimento de todas as verbas incidentes sobre contrato
de trabalho, nos moldes da lei. Autor(s) Emerson Lima da Silva Orientador(s) Rawlyson Maciel Mendes Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Microempreendedor individual (MEI). Elementos do vínculo empregatício. Empregado celetista. Curso PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU Baixar tcc |
| O jogo na clínica gestáltica infantil (P112) | Luana Lhaís Mendonça Bernardo | PSICOLOGIA |
O jogo na clínica gestáltica infantil (P112)
Resumo
O jogo na clínica infantil possibilita à criança se revelar em toda a sua espontaneidade, levando-a onde ela tem todo o poder, moldando o mundo em que está inserida de maneira satisfatória. Partindo de estudos bibliográficos, objetivou-se estabelecer a correlação do jogo com o desenvolvimento infantil na clínica gestáltica com crianças. Para tal, alguns pontos relevantes foram abordados, tais como: a abordagem gestáltica e seus conceitos; o desenvolvimento infantil; o jogar como recurso necessário ao desenvolvimento da criança; o jogo utilizado como recurso interventivo na clínica gestáltica com crianças. Conclui-se, portanto, que através do jogar a criança experimenta o mundo em que vive, ampliando sua awareness, expandindo assim suas possibilidades de estar nesse mundo, permitindo que se estabeleça uma relação mútua de confiança entre ela e o psicoterapeuta na clínica gestáltica, bem como se reafirma a importância do jogo para o desenvolvimento natural da criança, pois está, desde muito cedo, presente no universo infantil. Autor(s) Luana Lhaís Mendonça Bernardo Orientador(s) Tássia Lobato Pinheiro Ano de Publicação 2012 Palavra Chave Criança. Desenvolvimento. Gestalt-terapia. Jogo. Curso PSICOLOGIA |
| O jogo simbólico como instrumento psicoterapêutico no atendimento infantil (P111) | Naysse Rodrigues Alencar | PSICOLOGIA |
O jogo simbólico como instrumento psicoterapêutico no atendimento infantil (P111)
Resumo
A interação da criança com o mundo do faz de conta é algo muito relevante para o seu desenvolvimento, considerando que através desta ação a criança se permite envolver com o mundo simbólico, imaginando, criando, fantasiando e assim, resolvendo conflitos através da externalização de seus medos, angústias, fantasias, aflições e desejos, por meio do brincar. Este artigo tem por objetivo perceber a contribuição do jogo simbólico enquanto instrumento psicoterapêutico no atendimento de crianças na faixa etária compreendida entre 2 e 7 anos. Trata-se de um estudo bibliográfico, de cunho exploratório, onde fora adotado o método qualitativo como procedimento para viabilização da pesquisa. A contribuição enxergada reflete sobre o brincar simbolicamente e em como esta prática pode ser utilizada no espaço psicoterapêutico, a partir da visão de autores com ênfase psicanalítica, fazendo perceber para o leitor que a criança elabora para si o meio que a cerca, uma vez que a mesma é capaz de externalizar brincando e assim permitindo, que este acontecimento seja prazeroso e interessante. Autor(s) Naysse Rodrigues Alencar Orientador(s) Joana D`arc Esmeraldo Ano de Publicação 2012 Palavra Chave Jogo simbólico. Instrumento psicoterapêutico. Criança Curso PSICOLOGIA |
| O lado oculto da rua: os reflexos da colonialidade em pessoa sem situação de rua (P1181) | Saulo Sobral Gomes | PSICOLOGIA |
O lado oculto da rua: os reflexos da colonialidade em pessoa sem situação de rua (P1181)
Resumo
Este trabalho pretende analisar a presença de reflexos de colonialidade no discurso de
indivíduos em situação de rua, observando a contextualização existente do fenômeno
supracitado com os impactos e transformações político-sociais oriundos do sistema
capitalista. É estabelecida uma correlação entre as relações de poder estabelecidas no Brasil
desde o período colonial, as quais historicamente configuraram uma hierarquização social,
financeira e intelectual e as situações de desigualdade e exclusão social existentes até a
contemporaneidade. Para tanto, como embasamento do estudo supracitado, utiliza-se a
pesquisa fenomenológica, a qual constitui um método de estudo que busca analisar a
experiência em sua essência, isto é, compreender as coisas em sua subjetividade. O estudo foi
realizado através da análise do discurso de quatro pessoas, entre homens e mulheres, vivendo
em situação de rua na cidade de Barbalha, interior do estado do Ceará. Na análise
introdutória, foram abordadas as diversas conjunturas históricas que fundamentaram as
expressões da colonialidade na memória social dos indivíduos e o reflexo da estrutura
capitalista que encontra-se intrínseco ao contexto supracitado. Posteriormente foi apresentada
a perspectiva do sujeito em situação de rua, atentando-se à subjetividade de sua dimensão,
bem como a apresentação das políticas públicas direcionadas ao público em questão. Foram
delimitadas, nesse sentido, uma variabilidade de razões pelas quais os entrevistados
afirmaram estar em situação de rua e o reflexo das heranças sócio-históricas coloniais nos
diversos relatos de exclusão social, na marginalização do indivíduo e na precarização do
padrão de vida presente em suas realidades. Autor(s) Saulo Sobral Gomes Orientador(s) Joaquim Iarley Brito Roque Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Mínimo três. Máximo cinco. Separados por ponto. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| O lançamento por homologação frente à competência privativa do fisco de constituir o crédito tributário (D1178) | Cidnyl Lira Ferreira | DIREITO |
O lançamento por homologação frente à competência privativa do fisco de constituir o crédito tributário (D1178)
Resumo
O presente trabalho busca reunir organizadamente as perspectivas científicas abordadas pela
doutrina quanto ao autolançamento, trazendo como objetivo geral a análise da perspectiva
científica do lançamento tributário por homologação no ordenamento jurídico brasileiro e como
objetivos específicos a definição de crédito tributário e como se dá a sua constituição; perfazer
o entendimento sobre o lançamento tributário, sua natureza jurídica e suas classificações; bem
como a compreensão dos conceitos de ato e procedimento administrativos. No que se refere à
metodologia, utilizar-se-á pesquisa básica pura sob o teor descritivo, com enfoque em pauta
qualitativa, sob o crivo bibliográfico e documental. Por fim, têm-se como resultados esperados
a objetivação de informações cruciais sobre o autolançamento, bem como sanar
questionamentos populares recorrentes sobre o mesmo, a exemplo, a (im)possibilidade do
cidadão-contribuinte constituir o crédito tributário. Autor(s) Cidnyl Lira Ferreira Orientador(s) Francysco Pablo Feitosa Gonçalves Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Autolançamento. Competência privativa. Direito tributário. Lançamento por homologação. Curso DIREITO Baixar tcc |