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| O fenômeno da antinomia imprópria das normas constitucionais sob o viés da emenda da vaquejada (D617) | Amyla Dorothy Ferreira Machado | DIREITO |
O fenômeno da antinomia imprópria das normas constitucionais sob o viés da emenda da vaquejada (D617)
Resumo
A publicação da Lei n° 15.299/2013, do estado do Ceará, na qual trazia regulamentação à
prática da vaquejada, teve repercussão nacional, tornando-se alvo de grandes manifestações, o
que levou a matéria ao Supremo Tribunal Federal, responsável pelo julgamento e procedência
da ação direta de inconstitucionalidade que lhe foi imputada. Tal acontecimento fez com que
o tema alçasse nível de regulamentação constitucional. Assim, em 2017, o Congresso
Nacional votou e promulgou a emenda constitucional de número 96, tornando legal a prática
da vaquejada e afastando o discurso de crueldade contra os animais, por esta ser uma
manifestação cultural e patrimônio nacional. No entanto, paira a dúvida sobre muitos se tal
matéria está em acordo com a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado,
também protegido pelo texto constitucional. Desse modo, a presente pesquisa traz, de forma
concisa, o conflito entre normas constitucionais, objetivando explicar o conteúdo e efeitos
sociais de tal emenda, como também aplicar ao caso os parâmetros já utilizados no Direito
para solucionar antinomias jurídicas impróprias, resultando na possível solução do conflito
trazido e na confirmação da constitucionalidade da norma. O presente estudo engrandece o
campo de pesquisa e conhecimento aos interessados na prática da vaquejada, bem como aos
defensores ambientais, pois demonstra de maneira objetiva, no campo do Direito
Constitucional, como resolver a referida antinomia jurídica imprópria, utilizando-se da
pesquisa bibliográfica, de forma básica estratégica, para atingir este fim. Autor(s) Amyla Dorothy Ferreira Machado Orientador(s) Italo Roberto Tavares do Nascimento Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Processo constitucional. Interpretação de normas. Antinomias. Vaquejada. Curso DIREITO Baixar tcc |
| O fenômeno do superdesenvolvimento ao consumo e à fragilidade do consumidor de boa-fé nas relações de consumo sob a ótica do projeto de lei Nº 3515 de 2015 (D462) | Aline Cristiane Apolinária dos Santos | DIREITO |
O fenômeno do superdesenvolvimento ao consumo e à fragilidade do consumidor de boa-fé nas relações de consumo sob a ótica do projeto de lei Nº 3515 de 2015 (D462)
Resumo
A presente pesquisa busca analisar a importância do Projeto de Lei 3515 de 2015 face ao
superendividamento do consumidor de boa-fé. Discorre brevemente sobre o contexto histórico
do superendividamento, conceito e as principais características do fenômeno. Expõe quais as
principais alterações propostas pelo o Projeto de Lei nº 3515/2015 no Código de Defesa e
Proteção do Consumidor. E por fim, as possíveis consequências em caso de aprovação do
referido projeto de lei. O método utilizado para a pesquisa foi o dedutivo, parte de uma
análise geral que possibilita a análise do tema específico. Quanto ao método de procedimento
utilizado para a elaboração do presente trabalho de pesquisa será leitura, análise e
interpretação de texto, informações de pesquisas documentais e bibliográficas, utilizando-se
também de leis e doutrina. Os resultados obtidos pela pesquisa, constituem no esclarecimento
do que é o fenômeno do superendividamento e suas implicações no contexto social e jurídico.
Desta forma, conclui-se que é dever do Estado oferecer mecanismos que tutelem a prevenção
e tratamento, dos consumidores de boa-fé que estão impossibilitados de arcar com suas
dívidas, vencidas e vincendas. Autor(s) Aline Cristiane Apolinária dos Santos Orientador(s) Jânio Taveira Domingos Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Consumidor. Superendividamento. Regulamentação. Curso DIREITO Baixar tcc |
| O fetiche em foco: um estudo sobre a avaliação dos consumidores que adquirem produtos eróticos na cidade de Juazeiro do Norte- CE (A771) | Débora Ervelyne Leite Ramalho | ADMINISTRAÇÃO |
O fetiche em foco: um estudo sobre a avaliação dos consumidores que adquirem produtos eróticos na cidade de Juazeiro do Norte- CE (A771)
Resumo
A mudança de posicionamento que o mercado de produto erótico vem passando, e o crescente aumento da participação da mulher nesse mercado, exige que as lojas adotem estratégias que atendam a necessidade e os desejos dessas clientes. Logo, o presente artigo tem como objetivo central levantar dados que possam trazer informações sobre o perfil dos consumidores, suas percepções a respeito das lojas e seus hábitos de consumo no tocante ao material relacionado a produto erótico. Para a obtenção de tais respostas recorreu-se aos métodos qualitativos de pesquisa, sendo que os dados foram coletados por meio de um questionário aplicado a cem consumidores da cidade de Juazeiro do Norte. Os resultados obtidos revelaram que os consumidores juazeirenses estão cada vez mais inseridos neste mercado erótico. No entanto, vê-se que há uma preferência dos consumidores por lojas virtuais, e isto pode estar ligado a diversidade de produtos, como também a discrição da compra. Diante disso, acredita-se que os consumidores ao inserirem-se neste mercado passam a buscar constantes novidades, exigindo assim que os ofertantes estejam se atualizando a todo momento no fornecimento de novos produtos no mercado, como também na utilização de ferramentas digitais de comunicação para torna-se competitivo. Autor(s) Débora Ervelyne Leite Ramalho Orientador(s) Rita Fabiana Arrais do Nascimento Ano de Publicação 2016.2 Palavra Chave Consumo. Produtos eróticos. Marketing de vendas. Curso ADMINISTRAÇÃO |
| O fetichismo na perversão feminina: um estudo psicanalítico (P103) | Roberta Ferreira de Oliveira | PSICOLOGIA |
O fetichismo na perversão feminina: um estudo psicanalítico (P103)
Resumo
Diversas ciências tentaram explicar a perversão ao longo da história da humanidade, entretanto, a maioria delas considerava a perversão como uma posição subjetiva essencialmente masculina e, renegaram e/ou esqueceram o lado feminino da perversão. Partindo desta constatação e, tomando a psicanálise como marco teórico orientador na pesquisa, o presente trabalho teve como objetivo a construção de uma reflexão acerca da perversão feminina e a forma como se apresenta o fetiche na mesma. Para a coleta de dados partiu-se do método de pesquisa bibliográfico, tomando como referência autores como Freud, Lacan, Queiroz, Roudinesco e Campos. Os resultados encontrados permitiram construir um percurso que se finaliza com a discussão acerca da forma como se apresenta o fetiche na perversão feminina, para tanto, partiu-se de um resgate histórico conceitual, contemplando, em seguida, questões referentes ao Feminino em Freud e Lacan, para só então chegar à perversão feminina e a forma com que o fetiche se apresenta na mesma. Autor(s) Roberta Ferreira de Oliveira Orientador(s) Raul Max Lucas da Costa Ano de Publicação 2013 Palavra Chave Perversão. Feminino. Fetiche. Curso PSICOLOGIA |
| O filho ideal (S1427) | Ana Taís Modesto Freire | SERVIÇO SOCIAL |
O filho ideal (S1427)
Resumo
O presente estudo versa sobre o procedimento de adoção e seus paradigmas diante
o principio da proteção integral da criança e do adolescente. O referido trabalho
destina-se em apresentar um breve conceito da adoção no Brasil, abrangendo seus
requisitos e elaborando uma análise da adoção legal, bem como as inovações dadas
pela Lei 12.010/09 no Estatuto da Criança e Adolescente – ECA. Inicialmente,
elucidaremos a trajetória histórica sobre família, proporcionando maior entendimento
até que se chegue a condição de adoção de crianças e adolescentes.
Posteriormente, visa abordar a questão dos reais interesses da criança e
adolescente no tocante ao Cadastro Nacional de Adoção e suas respectivas
características, para o entendimento de todo o procedimento de escolha dos perfis
de quem deseja adotar. Desse modo, conclui-se que a adoção por mais que seja um
tema que se repete ao longo da história, tem grande relevância no que concerne a
visibilidade das causas da infância e juventude. Autor(s) Ana Taís Modesto Freire Orientador(s) Aldair Péricles Bezerra Monteiro Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Adoção. Criança e adolescente. Cadastro nacional de adoção. Perfil. Curso SERVIÇO SOCIAL Baixar tcc |
| O flag football como uma alternativa para a educação física escolar (E.F829) | Denilson dos Santos Pereira | EDUCAÇÃO FÍSICA |
O flag football como uma alternativa para a educação física escolar (E.F829)
Resumo
Introdução: A educação física dispõe de um leque de possibilidades e ferramentas a
serem exploradas com intuito de fomentar a cultura corporal do movimento por meio
das práticas corporais, dentre elas, os esportes. Sabe-se que as modalidades
esportivas oferecem diversos benefícios dentro do contexto escolar, além de
promover valores como a cooperação, respeito e a inclusão, nesse sentido, o presente
estudo tem como objetivo discorrer acerca de uma proposta alternativa de
implantação do Flag Football na educação física escolar. Desenvolvimento: Optouse pela realização de um estudo do tipo exploratório, de natureza qualitativa, afim de
prover maior conhecimento sobre o tema ou problema de pesquisa, além de identificar
cursos alternativos de ação. Foram propostas 10 atividades lúdicas de iniciação ao
Flag Football, direcionadas a população escolar, abrangendo diversas habilidades
motoras e entendimento teórico-prático da modalidade. Conclusão: Se faz
necessária uma maior imersão e engajamento no desenvolvimento de pedagogias
próprias voltadas para a perspectiva do flag football no ambiente escolar. Autor(s) Denilson dos Santos Pereira Orientador(s) Marcos Antônio Araújo Bezerra Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Proposta pedagógica. Esporte não convencional. Educação física. Curso EDUCAÇÃO FÍSICA Baixar tcc |
| O fortalecimento da auditoria nas cooperativas de crédito (C436) | Wendel Dias Hipolito da Silva | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
O fortalecimento da auditoria nas cooperativas de crédito (C436)
Resumo
Este trabalho tem como objetivo mostrar a influência da auditoria nos aspectos de
participação, objetividade, levantamento de dados, e desenvolvimento de processos dentro de
uma cooperativa de crédito no sistema financeiro atual, analisado o surgimento da cooperativa
e como nasceu a necessidade da auditoria. O fato das normas serem aprimoradas para que
auditoria interna e externa seja fortalecida, indica que a confiabilidades dos dados das
entidades sejam cada vez mais precisos e fidedignos, tendo em vista que a auditoria está
presente em diversas fases, tais como: planejamento, organização controle e estratégia.
Utilizando seus dados precisos para terem apoio nas tomadas de decisões, parte da seguinte
premissa: como vai comporta-se com a Resolução 4454/2015, fazendo alterações no sistema
de controle da auditoria? A metodologia utilizada para o desenvolvimento deste estudo foi à
bibliográfica de cunho qualitativo em que se utilizou de estudos em artigos, livros e sites dos
órgãos responsáveis pelas cooperativas e também do Banco Central do Brasil. Autor(s) Wendel Dias Hipolito da Silva Orientador(s) Romão Soares Sampaio Filho. Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Auditoria. Cooperativa. Sistema financeiro. Confiabilidade. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS Baixar tcc |
| O fortalecimento de vínculos familiares como suporte na construção de novas perspectivas de inclusão social para o idoso: desafios encarados no Centro de Referência de Assistência Social - Frei Damiao de Juazeiro do Norte- CE (S1018) | Crislaine Batista Santos | SERVIÇO SOCIAL |
O fortalecimento de vínculos familiares como suporte na construção de novas perspectivas de inclusão social para o idoso: desafios encarados no Centro de Referência de Assistência Social - Frei Damiao de Juazeiro do Norte- CE (S1018)
Resumo
O referido artigo tem como objetivo fazer uma análise a respeito do fortalecimento de vínculos familiares trazendo a realidade o idoso tendo como suporte o Assistente Social, trazer esta temática como foco, é necessariamente discutir o declínio, desde 1970, da fecundidade no Brasil. Para tanto, a pesquisa baseou-se incialmente numa densa revisão bibliográfica que alicerçou a fundamentação teórica. A mesma seguiu-se de forma exploratória, e de caráter qualitativo. A amostra foi de 11 (onze) entrevistados, escolhidos aleatoriamente. Os resultados da pesquisa apontam que cabe ao Serviço Social incentivar e viabilizar redes de relações sociais e familiares de modo que a velhice seja tomada como processo de sociabilidade no grupo familiar e interatividade com amigos e demais pessoas que atendem aos idosos, quer seja no comércio, no lazer, no trabalho. A importância da temática também foi para mostrar a necessidade de se fortalecer as políticas de atenção aos idosos para que eles possam gozar desta fase da vida de modo saudável, tranquilo e seguro, através de um sistema de apoio que realmente atenda às necessidades e demandas. Autor(s) Crislaine Batista Santos Orientador(s) Rita Fabiana Arrais do Nascimento Ano de Publicação 2016 Palavra Chave Serviço Social. Assistência Social no Brasil. Política Nacional do idoso. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| O futebol amador na perspectiva do lazer revisão de literatura (E.F761) | Abner Jonhson Pereira Amorim | EDUCAÇÃO FÍSICA |
O futebol amador na perspectiva do lazer revisão de literatura (E.F761)
Resumo
Esse trabalho tematiza sobre a utilização do futebol amador como forma de lazer. O
Brasil ainda é considerado o país do futebol e, apesar de sua gênese elitista, o
futebol se popularizou rapidamente em todos os ambientes e classes sociais. Diante
disso, o objetivo principal foi analisar o futebol amador como forma de lazer e, de
modo mais específico, pretendeu-se investigar se o futebol amador é o maior modo
de lazer atualmente para os praticantes; identificar as motivações para a prática do
futebol amador e se os praticantes de futebol amador buscam estabilidade financeira
além do lazer. Para alcançar esses objetivos foi realizada uma revisão integrada de
literatura, a partir de consultas eletrônicas nas bases de dados on-line Lilacs, Scielo
e Google Acadêmico. Foi possível concluir que a maior motivação dos praticantes do
futebol amador é o divertimento e a socialização, isto é, o futebol amador é uma
forma de lazer acessível e praticada por muitos brasileiros. Autor(s) Abner Jonhson Pereira Amorim Orientador(s) Francisco Marcelo Catunda de Oliveira Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Futebol amador. Lazer. Futebol. Curso EDUCAÇÃO FÍSICA Baixar tcc |
| O garantismo penal no contexto brasileiro: uma análise sob a perspectiva da impunidade (D1534) | João Batista Beserra Filho | DIREITO |
O garantismo penal no contexto brasileiro: uma análise sob a perspectiva da impunidade (D1534)
Resumo
Este trabalho tem como objetivo
analisar a aplicação do garantismo penal no Brasil e sua relação com a
impunidade, especialmente sob a ótica de casos de grande repercussão. A
pesquisa adota uma abordagem qualitativa e exploratória, baseada em revisão de
literatura e pesquisa documental, com foco em decisões do Supremo Tribunal
Federal (STF) e na análise da Constituição Federal de 1988. A obra Direito e
Razão: Teoria do Garantismo Penal, de Luigi Ferrajoli, também foi fundamental
para embasar a discussão teórica. Os principais resultados indicam que, embora
o garantismo penal tenha como objetivo proteger os direitos fundamentais dos
réus, sua aplicação excessiva compromete a eficácia do sistema punitivo,
prolongando os processos e contribuindo para a percepção social de impunidade,
especialmente em crimes envolvendo figuras políticas. A análise das decisões do
STF revela que o uso abusivo de recursos processuais amplia a morosidade
judicial, enfraquecendo a justiça penal. Conclui-se que, embora a doutrina
garantista seja essencial para assegurar um julgamento justo, sua aplicação
desequilibrada favorece a impunidade em certos contextos. O estudo sugere que
reformas processuais são necessárias para garantir maior efetividade na
aplicação da justiça, sem prejudicar os direitos fundamentais dos acusados.
Autor(s) João Batista Beserra Filho Orientador(s) José Boaventura Filho Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Garantismo penal. Ferrajoli. Direitos fundamentais. Impunidade. Curso DIREITO Baixar tcc |