A elevada carga tributária incidente sobre os salários, somada as inúmeras obrigações acessórias relativas a vida laboral de um empregado celetista, faz com que empregados e empregadores mascarem a relação trabalhista, utilizando-se de manobras que aumentam a remuneração líquida mensal auferida pelo empregado, paralelo a redução de despesas do empregador. Existindo na prática um vínculo de emprego, porém ao menos na forma documental o que é apresentado é uma relação de prestação comercial de serviços. Os trabalhadores que compactuam com esta prática estão abrindo mão dos direitos trabalhistas, mas perante a crise econômica que estamos vivendo, com muitos profissionais perdendo seus empregos, dificilmente alguém recusa uma proposta de trabalho na condição citada, assim, as empresas estão utilizando-se da instituição do microempreendedor individual para mascarar contratações de empregados. A metodologia utilizada para desenvolvimento do presente artigo foi a revisão bibliográfica em diversas fontes de pesquisa. Diante dos resultados encontrados, conclui-se que, empresas estão fazendo demissão de empregados celetista com subsequente recontratação na forma de prestadores de serviço com natureza jurídica de empresário individual, porém a referida relação contratual estar revestida de elementos caracterizadores do vínculo empregatício. O que finaliza na possibilidade do contratado pleitear judicialmente a nulidade do contrato cível, e reconhecimento do vínculo empregatício, fazer jus ao recebimento de todas as verbas incidentes sobre contrato de trabalho, nos moldes da lei.

Autor(s)

Emerson Lima da Silva

Orientador(s)

Rawlyson Maciel Mendes

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Microempreendedor individual (MEI). Elementos do vínculo empregatício. Empregado celetista.

Curso

PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU

O jogo na clínica infantil possibilita à criança se revelar em toda a sua espontaneidade, levando-a onde ela tem todo o poder, moldando o mundo em que está inserida de maneira satisfatória. Partindo de estudos bibliográficos, objetivou-se estabelecer a correlação do jogo com o desenvolvimento infantil na clínica gestáltica com crianças. Para tal, alguns pontos relevantes foram abordados, tais como: a abordagem gestáltica e seus conceitos; o desenvolvimento infantil; o jogar como recurso necessário ao desenvolvimento da criança; o jogo utilizado como recurso interventivo na clínica gestáltica com crianças. Conclui-se, portanto, que através do jogar a criança experimenta o mundo em que vive, ampliando sua awareness, expandindo assim suas possibilidades de estar nesse mundo, permitindo que se estabeleça uma relação mútua de confiança entre ela e o psicoterapeuta na clínica gestáltica, bem como se reafirma a importância do jogo para o desenvolvimento natural da criança, pois está, desde muito cedo, presente no universo infantil.

Autor(s)

Luana Lhaís Mendonça Bernardo

Orientador(s)

Tássia Lobato Pinheiro

Ano de Publicação

2012

Palavra Chave

Criança. Desenvolvimento. Gestalt-terapia. Jogo.

Curso

PSICOLOGIA

A interação da criança com o mundo do faz de conta é algo muito relevante para o seu desenvolvimento, considerando que através desta ação a criança se permite envolver com o mundo simbólico, imaginando, criando, fantasiando e assim, resolvendo conflitos através da externalização de seus medos, angústias, fantasias, aflições e desejos, por meio do brincar. Este artigo tem por objetivo perceber a contribuição do jogo simbólico enquanto instrumento psicoterapêutico no atendimento de crianças na faixa etária compreendida entre 2 e 7 anos. Trata-se de um estudo bibliográfico, de cunho exploratório, onde fora adotado o método qualitativo como procedimento para viabilização da pesquisa. A contribuição enxergada reflete sobre o brincar simbolicamente e em como esta prática pode ser utilizada no espaço psicoterapêutico, a partir da visão de autores com ênfase psicanalítica, fazendo perceber para o leitor que a criança elabora para si o meio que a cerca, uma vez que a mesma é capaz de externalizar brincando e assim permitindo, que este acontecimento seja prazeroso e interessante.

Autor(s)

Naysse Rodrigues Alencar

Orientador(s)

Joana D`arc Esmeraldo

Ano de Publicação

2012

Palavra Chave

Jogo simbólico. Instrumento psicoterapêutico. Criança

Curso

PSICOLOGIA

Este trabalho pretende analisar a presença de reflexos de colonialidade no discurso de indivíduos em situação de rua, observando a contextualização existente do fenômeno supracitado com os impactos e transformações político-sociais oriundos do sistema capitalista. É estabelecida uma correlação entre as relações de poder estabelecidas no Brasil desde o período colonial, as quais historicamente configuraram uma hierarquização social, financeira e intelectual e as situações de desigualdade e exclusão social existentes até a contemporaneidade. Para tanto, como embasamento do estudo supracitado, utiliza-se a pesquisa fenomenológica, a qual constitui um método de estudo que busca analisar a experiência em sua essência, isto é, compreender as coisas em sua subjetividade. O estudo foi realizado através da análise do discurso de quatro pessoas, entre homens e mulheres, vivendo em situação de rua na cidade de Barbalha, interior do estado do Ceará. Na análise introdutória, foram abordadas as diversas conjunturas históricas que fundamentaram as expressões da colonialidade na memória social dos indivíduos e o reflexo da estrutura capitalista que encontra-se intrínseco ao contexto supracitado. Posteriormente foi apresentada a perspectiva do sujeito em situação de rua, atentando-se à subjetividade de sua dimensão, bem como a apresentação das políticas públicas direcionadas ao público em questão. Foram delimitadas, nesse sentido, uma variabilidade de razões pelas quais os entrevistados afirmaram estar em situação de rua e o reflexo das heranças sócio-históricas coloniais nos diversos relatos de exclusão social, na marginalização do indivíduo e na precarização do padrão de vida presente em suas realidades.

Autor(s)

Saulo Sobral Gomes

Orientador(s)

Joaquim Iarley Brito Roque

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Mínimo três. Máximo cinco. Separados por ponto.

Curso

PSICOLOGIA

O presente trabalho busca reunir organizadamente as perspectivas científicas abordadas pela doutrina quanto ao autolançamento, trazendo como objetivo geral a análise da perspectiva científica do lançamento tributário por homologação no ordenamento jurídico brasileiro e como objetivos específicos a definição de crédito tributário e como se dá a sua constituição; perfazer o entendimento sobre o lançamento tributário, sua natureza jurídica e suas classificações; bem como a compreensão dos conceitos de ato e procedimento administrativos. No que se refere à metodologia, utilizar-se-á pesquisa básica pura sob o teor descritivo, com enfoque em pauta qualitativa, sob o crivo bibliográfico e documental. Por fim, têm-se como resultados esperados a objetivação de informações cruciais sobre o autolançamento, bem como sanar questionamentos populares recorrentes sobre o mesmo, a exemplo, a (im)possibilidade do cidadão-contribuinte constituir o crédito tributário.

Autor(s)

Cidnyl Lira Ferreira

Orientador(s)

Francysco Pablo Feitosa Gonçalves

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Autolançamento. Competência privativa. Direito tributário. Lançamento por homologação.

Curso

DIREITO

O século XXI trouxe várias mudanças no meio empresarial, uma delas se constitui na diferença de comportamento entre o “velho gerente” e “novo líder”. Essa pesquisa bibliográfica pretende discutir as diferenças e características deste novo líder, tornando-se assim administrador de pessoas e de mudanças no meio empresarial. Em meio a várias quebras de paradigmas nas organizações, os lideres aprendem a lidar com as muitas mudanças dentro das empresas. Sabemos que o principal capital de uma empresa não são as máquinas (Tecnologia de informação), mas o capital humano ou capital intelectual (equipe). Para que uma equipe consiga atingir metas, com motivação, precisa-se de um líder, que seja focado no mercado e nas pessoas. Utilizaremos autores que têm vasta bibliografia sobre o assunto tais como Chiavenato, Fiorelle e Hunter sendo eles reconhecidos pelos seus estudos sobre a gestão de pessoas. Com isso, nossa metodologia reside em primeiro lugar em uma pesquisa bibliográfica seguida de um estudo qualitativo através da análise do que já foi estudado e pesquisado sobre o tema em questão. Quando as lideranças elegem como prioridade o bom relacionamento da equipe e a satisfação de seus colaboradores, nota-se um melhoramento nas metas desejadas tornando o trabalho produtivo e satisfatório. Liderança é sobretudo, um assunto que interessa todos os setores: microempresa, empresas de pequeno porte e grandes polos industriais.  

Autor(s)

Thais Lucena Grangeiro

Orientador(s)

Mônica Suely Guimarães de Araujo

Ano de Publicação

2009

Palavra Chave

Administração. Liderança. Gerenciamento. Mudanças.

Curso

ADMINISTRAÇÃO

O presente trabalho de natureza qualitativa e revisão de bibliográfica tem por finalidade elucidar, na compreensão do papel das mitologias ou mitos, sua criação, a forma como impactam na personalidade e a finalidade de sua utilização pelas civilizações ao redor do mundo, apontando algumas semelhanças entre a forma como são não apenas criados, mas cultuados como expressão simbólica e subjetiva através da exploração de artigos científicos bem como obras e autores que se debrucem sobre esta temática e análise. Observando-se algumas semelhanças de imagens e construções artísticas de civilizações de diferenças geográficas e culturais, onde no aspecto inteligível apontam caminhos e modelos semelhantes, como no caso do mito do dragão escandinavo e elementos da cultura tibetana e grega e nesta análise dos mitos como representação nos sonhos de uma análise de Carl Gustav Jung, criador da psicologia analítica, teoria à qual utilizaremos para investigar o impacto dessas narrativas simbólicas na personalidade de seus próprios construtores, no caso, o homem sob o ponto de vista psicológico. Notando-se a interferência de instâncias inconscientes para com a manufatura destes mitos, fatores inconscientes estes chamados por Jung de arquétipos advindos de uma psique global, esta que está para além do Ego consciente e recebendo interferência direta de um inconsciente coletivo, este que contém vestígios arcaicos da psique. Assim, pelo fato de ceder a estes impulsos anímicos inatos e inerentes à psique, o homem acaba por seguir as narrativas mitológicas criadas a fim ser ou parecer com tais deuses, figuras divinas e imagens simbólicas ao passo que inserem as ritualísticas e ritos em seu contexto sociocultural e na formação de suas idiossincrasias e formas de como age no mundo. 

Autor(s)

Luiz Diêgo Farias Santos

Orientador(s)

Tiago Deividy Bento Serafim

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Individuação. Mitos. Personalidade. Símbolos.

Curso

PSICOLOGIA

Diante dos avanços tecnológicos e da massificação da Internet e das redes sociais, têm surgido muitos desafios para o Direito, pois, o fácil acesso à rede e a rapidez do fluxo de informações, muitas vezes propicia o uso indevido por parte dos usuários. A liberdade de expressão é um direito constitucional, presente no artigo 5º, inc. IV da Constituição Federal de 1988, bem como é um Direito Humano, localizado no art.19 da Declaração Universal de Direitos Humanos, sendo um dos principais alicerces de uma democracia. O objetivo principal deste artigo é analisar o caso do bloqueio de contas de redes sociais ocorridos no inquérito 4781, demonstrando a inconstitucionalidade de tais medidas, e como objetivos específicos buscou-se apresentar a liberdade de expressão como direito constitucional e direito humano, abordar a liberdade de expressão na Internet e contribuir com os estudos do Direito Digital. A partir dos objetivos propostos, a pesquisa caracteriza-se como bibliográfica e descritiva, utilizando-se basicamente da doutrina e da legislação acerca do tema. Cabe ao STF resguardar a constituição, onde destaca-se a repercussão social do inquérito 4781, por tratar-se de medidas tomadas pela suprema corte do país, com fortes indícios de inconstitucionalidade, demonstrando-se arbitrárias. Concluiu-se que o Inquérito 4781, que deveria ter sido aplicado em observância aos preceitos da lei e do direito, configura-se como um verdadeiro instrumento de controle social, gerando insegurança jurídica ao passo que suprime direitos humanos e direitos constitucionais de forma arbitrária.

Autor(s)

Cícero André dos Santos Gonçalves

Orientador(s)

Cláuver Renne Luciano Barreto

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Liberdade de expressão na Internet. Direito digital. Inquérito 4781.

Curso

DIREITO

Autor(s)

Cláudio Cavalcante

Orientador(s)

Francisco Ercílio Moura

Ano de Publicação

2018

Palavra Chave

Liberdade de imprensa. Liberdade de expressão. Presunção de inocência.

Curso

DIREITO

O presente trabalho tem como intuito discutir sobre a importância do lúdico no processo escolar, apontando o quanto o mesmo é fundamental no desenvolvimento da aprendizagem. A atividade lúdica é a ação expressada por meio de brincadeiras e jogos, e o ato de brincar pode ser conduzido independentemente de tempo, espaço, ou de objetos. Isto proporciona que a criança crie, recrie, invente e use sua imaginação, tornando o espaço escolar atrativo. A partir da problemática levantada foi delimitado o objetivo geral que teve como princípio refletir sobre a importância dos jogos e das brincadeiras, numa perspectiva lúdica, no processo de ensino aprendizagem do aluno da educação infantil. Para a realização do trabalho foi feita uma pesquisa bibliográfica a fim de colher informações de autores que já abordaram o tema. Foram executadas pesquisas em artigos oriundos do Google acadêmico, com o intuito principal de observar como são utilizados os jogos e brincadeiras na educação infantil. Com a mediação do professor, através do lúdico pode-se ensinar de forma mais didática, tornando a aprendizagem mais prazerosa. Com isso podemos concluir que ensinar com o lúdico pode ajudar a criança em seu processo de aprendizagem e desenvolvimento escolar.

Autor(s)

Karolayne Sousa Mendes

Orientador(s)

Emilia Suitberta de Oliveira Trigueiro

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Lúdico. Jogos. Brincadeiras. Educação infantil. Psicologia escolar.

Curso

PSICOLOGIA