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Os impactos sociais do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil- PETI: um estudo de caso na cidade de Porteiras-CE (S30) | Márcia Angelim de Oliveira | SERVIÇO SOCIAL |
Os impactos sociais do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil- PETI: um estudo de caso na cidade de Porteiras-CE (S30)
Resumo
O presente trabalho analisa os impactos sociais quantitativos e qualitativos oriundos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), e a percepção das famílias assistidas acerca da sua intervenção no município de Porteiras -CE. A aproximação com este tema deu-se a partir da experiência de estágio supervisionado em Serviço Social realizada no Programa, no Pólo de Atendimento Social. Para tanto, foi elaborado um projeto de pesquisa que teve como alguns dos objetivos apreender a percepção das famílias sobre o trabalho infantil e como elas se integram ou se adéquam ao programa. Para a coleta de dados, foram utilizadas a observação, a pesquisa documental e bibliográfica e a entrevista semi – estruturada, realizada junto a 20 (vinte) sujeitos. Para a análise dos dados foi utilizada a técnica de análises de conteúdos. Dentre os resultados destacam–se: a satisfação de algumas famílias pela inclusão do filho no programa, que é vista como uma estratégia para evitar os riscos da rua; a preocupação de outras com a estrutura deficiente de funcionamento do mesmo e a divergência de opiniões quanto à inserção de crianças e adolescentes em atividades de trabalho, o que para alguns deve ser evitado, enquanto para outros é algo positivo, pois favorece o estímulo das responsabilidades desde cedo. Autor(s) Márcia Angelim de Oliveira Orientador(s) Marcia de Sousa Figueirêdo Teotonio Ano de Publicação 2010 Palavra Chave Políticas públicas. Controle social. PETI. Famílias. Trabalho infantil. Curso SERVIÇO SOCIAL |
Os impactos sociais gerado pelos crimes contra a administração pública (D1630) | Vanuza Teles da Silva | DIREITO |
Os impactos sociais gerado pelos crimes contra a administração pública (D1630)
Resumo
O presente trabalho abordará sobre os impactos sociais gerados pelos crimes contraaadministração pública. O objetivo geral do trabalho consiste em analisar o impactodos crimesde corrupção, concussão e peculato contra a administração pública para a sociedade. Eosobjetivos específicos: identificar os malefícios para a população comos crimes públicos,apresentar quais crimes são mais recorrentes e seus impactos na sociedade e descrever quemsão as pessoas que comente esses crimes e suas penalidades. O estudo pode fomentar odebatepúblico, incentivar a participação cidadã e apoiar a criação de políticas que visemcombateressas práticas e promover uma administração mais transparente e eficiente. Neste trabalho, foiutilizada uma abordagem qualitativa, que se destaca pela capacidade de captar e descreverfenômenos em profundidade. A pesquisa bibliográfica foi o eixo metodológico adotado. Osresultados da pesquisa apontam que os crimes contra a administração pública não se limitamàesfera jurídica, mas refletem de maneira direta nas dinâmicas sociais, especialmenteentreosgrupos mais vulneráveis. As práticas de corrupção, peculato e concussão não apenas desviamrecursos financeiros, mas também minam a credibilidade das instituições e comprometemoacesso equitativo a direitos básicos. Quando a administração pública falha emsuafunçãodistributiva e protetiva, os impactos se manifestam na precariedade dos serviços essenciais, naexclusão social e no agravamento das desigualdades. Autor(s) Vanuza Teles da Silva Orientador(s) Francysco Pablo Feitosa Gonçalves Ano de Publicação 2025 Palavra Chave Impactos sociais. Crimes. Administração pública. Curso DIREITO Baixar tcc |
Os impactos socioeconômicos do programa bolsa família para as famílias usuárias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em Santana do Cariri- CE (S499) | Francisca Edinária Freire da Silva | SERVIÇO SOCIAL |
Os impactos socioeconômicos do programa bolsa família para as famílias usuárias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em Santana do Cariri- CE (S499)
Resumo
O presente trabalho monográfico,Os impactos socioeconômicos do Programa Bolsa Família para as famílias usuárias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em Santana do Cariri – CE, traz como objetivo central analisar os impactos do Programa Bolsa Família (PBF) para as famílias usuárias do Programa de Erradicação do trabalho infantil (PETI) do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Santana do Cariri- CE. Orientado por um caráter descritivo-exploratório, e por um método monográfico-dialético, que buscam maior aproximação e compreensão da realidade. Para a construção dessa pesquisa foram utilizadas pesquisas bibliográficas, documentais e de campo, sendo esta última realizada através de uma entrevista semi-estruturada, com perguntas objetivas e subjetivas. Foi realizada uma pesquisa quantitativa e qualitativa com o propósito de se conhecer a realidade das famílias usuárias beneficiárias do PBF, que fazem parte do PETI, e obter informações quanto ao tema posto em análise. O contato com o público entrevistado se tornou possível no estágio supervisionado I e II em Serviço Social, na Secretaria Municipal de Assistência Social de Santana do Cariri - CE, o qual teve duração de um ano. O Programa Bolsa Família e seus impactos socioeconômicos foram discutidos a partir do estudo e entendimento da Política de Assistência Social no Brasil, da análise do programa de transferência de renda e os impactos que este produz na vida das famílias entrevistadas. Por meio desse estudo pôde-se concluir que o Programa Bolsa Família traz impactos socioeconômicos relevantes no que concerne às famílias que possuem usuários no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, trazendo para o contexto destas uma transferência de renda necessária, posto que vivem em condição de pobreza, e não possuem condições de trabalho suficientes para o provimento das suas necessidades. Autor(s) Francisca Edinária Freire da Silva Orientador(s) Adjalmo Pereira Filho Ano de Publicação 2012 Palavra Chave Programa bolsa família. Programa de erradicação do trabalho infantil. Assistência social. Curso SERVIÇO SOCIAL |
Os impactos socioeconômicos dos cursos de geração de renda para as famílias usuárias do CRAS do bairro Alto da Penha no município de Crato/CE (S205) | Dalvaneide Fortaleza de Souza | SERVIÇO SOCIAL |
Os impactos socioeconômicos dos cursos de geração de renda para as famílias usuárias do CRAS do bairro Alto da Penha no município de Crato/CE (S205)
Resumo
O presente trabalho monográfico teve como objetivo central analisar os impactos socioeconômicos do curso de vida das famílias usuárias do CRAS do bairro Alto da Penha no município de Crato/CE. A partir de uma perspectiva teórica crítica, permitimos compreender as contradições das políticas sociais, dentre estas, as políticas de atenção ao emprego, que se apresenta com políticas de enfrentamento do desemprego e das desigualdades sociais gerada pelo modo capitalista, destinadas às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social, a margem de um sistema de proteção social, onde se segue políticas compensatórias e emergenciais. Foram entrevistados/as 22 participantes que concluíram os cursos de geração de renda promovido pelo CRAS. A pesquisa foi realizada no mês de 2009. Adotamos como procedimentos metodológicos recursos qualitativos, através do uso dos seguintes instrumentos e técnicas: entrevista estruturada, observação e visita domiciliar. A partir da análise realizada afirmam as questões que nortearam a pesquisa ao comprovarem que os cursos de geração de renda evidenciam a não inserção no mercado de trabalho regular, bem como, não trouxeram impactos consideráveis nas condições socioeconômicas dos participantes dos cursos. Autor(s) Dalvaneide Fortaleza de Souza Orientador(s) Michele Ribeiro de Oliveira Ano de Publicação 2009 Palavra Chave Política de assistência social. Política de geração de renda. Trabalho. Neo liberalismo. Direitos sociais. Curso SERVIÇO SOCIAL |
Os impactos trazidos pelo marco legal da primeira infância ao ordenamento jurídico brasileiro (D342) | Osmar Pilar de Carvalho Junior | DIREITO |
Os impactos trazidos pelo marco legal da primeira infância ao ordenamento jurídico brasileiro (D342)
Resumo
A Lei da Primeira Infância (Lei nº. 13.257/16) inaugurou no Brasil um novo enfoque com
relação às crianças, dispondo sobre políticas públicas para a primeira infância, ou seja, para
crianças de 0 a 6 anos de idade, modificando e alterando diplomas legais previstos no
ordenamento jurídico brasileiro. A referida lei fundamenta-se no princípio da proteção integral,
já previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, pelo qual as crianças passam a ser
consideradas como sujeitos de direito e não mais objetos. Nesse contexto, tem-se como objetivo
deste trabalho analisar a Lei da Primeira Infância e seus impactos no ordenamento jurídico
brasileiro, para tanto foi realizada pesquisa bibliográfica e documental de abordagem
qualitativa sob o método indutivo. Na presente monografia, será inicialmente abordada a
evolução histórica do direito da criança e do adolescente, desde a doutrina da situação irregular
até o reconhecimento do princípio da proteção integral com a promulgação da Constituição
Federal de 1988, bem como o princípio da prioridade absoluta, seguida da apresentação dos
aspectos conceituais do marco legal da primeira infância e as alterações trazidas por ele a outros
diplomas legais, tudo isto para que se possa entender as garantias e direitos previstos na lei em
análise. Autor(s) Osmar Pilar de Carvalho Junior Orientador(s) Joseane de Queiroz Vieira Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Lei da Primeira Infância. Princípio da prioridade absoluta. Alterações normativas. Curso DIREITO Baixar tcc |
Os indicadores financeiros e econômicos na tomada de decisão nas sociedades anônimas (C58) | Paulo Haporgênio Duete Cavalcante | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
Os indicadores financeiros e econômicos na tomada de decisão nas sociedades anônimas (C58)
Resumo
O tema central da pesquisa é a contribuição dos indicadores financeiros na tomada de decisão das sociedades anônimas. O objetivo é proporcionar uma base de informações confiáveis para que a empresa tome suas decisões e alcance suas metas. A metodologia utilizada na pesquisa foi baseada em livros, artigos científicos e Leis referentes ao assunto abordado. No referencial teórico foram abordados, o conceito de sociedade anônima e suas principais características, suas espécies, natureza e órgãos componentes. Foram definidos e analisadas os conceitos e principais características dos relatórios contábeis obrigatórios para as sociedades anônimas e dos índices financeiros que avaliam a situação de liquidez, estrutura de endividamento e índices econômicos que avaliam a rentabilidade de uma empresa. Desta forma o presente trabalho demonstra a importância dos indicadores financeiros, econômicos e de estrutura de capital para a tomada de decisão das sociedades anônimas. Autor(s) Paulo Haporgênio Duete Cavalcante Orientador(s) Ana Marília Barbosa Sampaio Ano de Publicação 2013 Palavra Chave Sociedades anônimas. Indicadores econômicos e financeiros. Informação. Tomada de decisão. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
Os influenciadores digitais na sociedade de consumo: uma análise acerca da aplicabilidade do código de defesa do consumidor (D400) | Andressa Maria Vieira Silva | DIREITO |
Os influenciadores digitais na sociedade de consumo: uma análise acerca da aplicabilidade do código de defesa do consumidor (D400)
Resumo
A presente monografia tem como objetivo analisar a aplicabilidade do Código de Defesa do
Consumidor nas relações de consumo que tem presente a figura do influenciador digital,
buscando identificar qual a responsabilidade imputada ao influenciador caso ele venha
cometer algum erro, seja através do uso do instituto da publicidade velada ou indicação de um
produto ou serviço. O método de pesquisa aplicado é o aplicado, descritivo e quantitativo,
apresentado por meio de uma análise bibliográfica com panorama em obras e artigos que
apresentaram pertinência temática. Empós, foi feito o levantamento de casos fáticos, no qual o
objetivo central foi relacionar a atuação do Conselho de Autorregulamentação Publicitária,
diante das representações feitas pelos consumidores, buscando identificar a responsabilidade
do influenciador digital e quais as medidas aplicadas caso incorram em erro. Conclui-se
portanto que a responsabilidade aplicada ao influenciador digital é objetiva, por se tratarem de
pessoas famosas que fazem parte da cadeia de consumo, com o fornecedor anunciante,
recebem vantagem econômica e se relacionam diretamente com seus seguidores que a partir
do momento que adquirem o produto ou serviço indicado tornam-se consumidores. Autor(s) Andressa Maria Vieira Silva Orientador(s) Tamyris Madeira de Brito Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Influenciadores digitais.Responsabilidade civil.Código de defesa do consumidor. Curso DIREITO Baixar tcc |
Os juízes da internet: a cultura do cancelamento e o sentimento de impunidade no meio digital (D1108) | Higor Lira de Sousa | DIREITO |
Os juízes da internet: a cultura do cancelamento e o sentimento de impunidade no meio digital (D1108)
Resumo
No presente trabalho buscou-se contextualizar a cultura do cancelamento e do sentimento de
impunidade que paira sob o mundo digital. Neste sentido, o trabalho em epígrafe tem como fim
maior trazer à evidência, no plano jurídico, as consequências de atos praticados por internautas,
considerados crimes no ordenamento jurídico brasileiro, bem como as consequências alheias
ao crime, em um plano sociológico e moral. O trabalho busca trazer à luz as consequências da
cultura do cancelamento em um âmbito social, moral e jurídico a partir da análise de casos
inseridos no mundo digital. Buscando assim, alcançar uma maior segurança para aqueles que
desejam expor suas opiniões e conceitos no âmbito cibernético. O presente trabalho se
desenvolveu através de análises de casos emblemáticos, buscados em plataformas de notícias.
Desse modo, percebe-se o quanto o mundo digital pode interferir na vida social de um
indivíduo, trazendo consequências jurídicas, sociais e morais para sua vida. Autor(s) Higor Lira de Sousa Orientador(s) Iamara Feitosa Furtado Lucena Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Cancelamento. Liberdade de expressão. Penal. Curso DIREITO Baixar tcc |
Os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade civil dos haters no ordenamento civil brasileiro (D801) | Túlio Cícero Ferreira de Alencar Ribeiro | DIREITO |
Os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade civil dos haters no ordenamento civil brasileiro (D801)
Resumo
A pesquisa em questão debruçou-se sobre o direito à liberdade de expressão nas redes sociais,
bem como a responsabilização civil dos haters diante da propagação do ódio difundida no meio
cibernético. Tal proposta foi satisfeita a partir da identificação dos problemas oriundos das
relações mantidas em redes sociais, da compreensão das normas legais nacionais que dão
suporte à resolução de demandas civis que envolvem a liberdade de expressão, os discursos de
ódio na internet, e o impacto de tais condutas nas redes sociais e nos tribunais. Posto isso, o
presente trabalho teve o seu desenvolvimento possibilitado a partir da pesquisa bibliográfica,
através do estudo dos principais autores e teses atualizadas sobre o tema, juntamente com
julgados proferidos pela jurisprudência. Utilizou-se também da abordagem qualitativa e do
método indutivo. Por fim, observou-se que o anonimato nas mídias sociais configura campo
fértil para a disseminação do ódio gratuito, direcionado a lesar determinado grupo social. O
instituto da responsabilidade civil, por sua vez, desvela-se como método eficaz de reparação
dos danos. Autor(s) Túlio Cícero Ferreira de Alencar Ribeiro Orientador(s) Cláuver Rennê Luciano Barreto Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Liberdade de expressão. Haters. Responsabilidade civil. Curso DIREITO Baixar tcc |
Os limites da liberdade de expressão e o paradoxo da tolerância no âmbito das redes sociais do ponto de vista da democracia republicana (D1246) | Flávio Renato Silva Araújo | DIREITO |
Os limites da liberdade de expressão e o paradoxo da tolerância no âmbito das redes sociais do ponto de vista da democracia republicana (D1246)
Resumo
Este trabalho tem como objetivo promover um debate a respeito dos limites da liberdade de
expressão do ponto de vista de liberdade individual, bem como do prisma do direito
fundamental assegurado pela Constituição, em especial no âmbito das redes sociais. Apresenta
como objetivos específicos o de compreender o direito à liberdade de expressão na era digital,
assim como explicar o processo democrático republicano brasileiro. Utilizou-se de uma
pesquisa bibliográfica, a partir de consulta em livros, registros, de natureza qualitativa,
exploratória. Ao final, observou-se a complexa conjuntura do debate político a respeito das
liberdades individuais no meio das redes sociais, além da escassez de legislação específica sobre
o tema, o que pode gerar impactos na manutenção do ambiente democrático. O trabalho busca
uma reflexão de como a democracia sofre riscos por meio de direitos utilizados de maneira
irrestrita. Autor(s) Flávio Renato Silva Araújo Orientador(s) Luís André Bezerra de Araújo Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Liberdade. Expressão. Democracia. Direito fundamental. Redes sociais. Curso DIREITO Baixar tcc |