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| Prisão como controle social na sociedade brasileira: atuação da psicologia (P1113) | Maria Regiane Lima de França | PSICOLOGIA |
Prisão como controle social na sociedade brasileira: atuação da psicologia (P1113)
Resumo
A prática da privação de liberdade como pena remete a busca da reinserção desses sujeitos na
sociedade por meio de “tratamentos” reeducativos. Porém o que nossa realidade nos mostra é
que, na maioria das vezes, essa prática não é cumprida de tal maneira. Porém, os estudos da
criminologia auxiliam nesse sistema promovendo reflexões e perspectivas sobre a
ressocialização como ideia final das penas. É relevante no tocante a complementação da busca
por uma sociedade melhor. Essa pesquisa visa um aprofundamento maior acerca da reflexão
do sistema penitenciário masculino enquanto uma prática punitiva frente ao encarceramento.
Para tanto, procurou-se conhecer os princípios criminológicos, discutir a política criminal
brasileira e compreender a atuação da psicologia dentro desse processo criminológico.
Consiste num estudo de cunho bibliográfico. Diante dessas questões levantadas, pode-se
deduzir que, em relação aos presídios houve uma transformação dos mesmos no tocante a sua
estruturação, mas sobre a questão das punições percebe-se uma lenta evolução. Autor(s) Maria Regiane Lima de França Orientador(s) Moema Alves Macêdo Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Criminologia. Controle social. Política criminal. Presídios. Curso PSICOLOGIA |
| Prisão domiciliar de gestantes e mães de menores de até 12 anos frente a jurisprudência do STF: uma análise sob a égide do habeas corpus coletivo nº 143.641 (D351) | Greyce Everlayne Gomes de Sá | DIREITO |
Prisão domiciliar de gestantes e mães de menores de até 12 anos frente a jurisprudência do STF: uma análise sob a égide do habeas corpus coletivo nº 143.641 (D351)
Resumo
O Supremo Tribunal Federal, por via do habeas corpus coletivo nº 143.641, concedeu
uma ordem de habeas corpus coletiva para todas as mulheres gestantes, puérperas
e mães que se encontram encarceradas preventivamente no Brasil, determinando que
tenham suas prisões preventivas substituídas por domiciliares, tendo tal decisão
produzido impactos consideráveis no ordenamento jurídico pátrio e suscitado
discussões significativas. Diante disso, o objetivo geral deste trabalho consiste na
análise de como o julgamento do habeas corpus coletivo nº 143.641 impactou na
prisão domiciliar de detentas gestantes e mães de menores de até doze anos. Já no
tocante aos objetivos específicos, tem-se uma averiguação acerca da historicidade da
prisão domiciliar e seus requisitos anteriores à alteração feita pela Lei nº 13.257/16 no
artigo 318 do Código de Processo Penal, bem assim uma análise das novas hipóteses
da prisão domiciliar trazidas ao ordenamento jurídico pátrio pela Lei nº 13.257/16,
além do exame do teor da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em sede
do habeas corpus coletivo n° 143.641 e como deve ser utilizada enquanto parâmetro
para a concessão da prisão domiciliar de gestantes e mães de menores de até doze
anos. Para tanto, utiliza-se de uma metodologia pautada na pesquisa qualitativa,
básica, exploratória, bibliográfica e documental. Inicialmente, contextualiza-se acerca
da historicidade da prisão, perpassando pela análise da Lei 13.257/16 e as novas
hipóteses de concessão da prisão domiciliar inseridas por ela no artigo 318 do Código
de Processo Penal, concluindo com o estudo do habeas corpus coletivo nº 143.641
propriamente dito e como tal decisão impactou na concessão da prisão domiciliar de
gestantes e mães de menores com até doze anos incompletos. Autor(s) Greyce Everlayne Gomes de Sá Orientador(s) Francisco Thiago da Silva Mendes Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Prisão domiciliar. Gestantes. Mães. Habeas corpus coletivo. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Privação de liberdade: um abismo entre o punir e ressocializar (S488) | Hellen Bruna Pereira de Freitas | SERVIÇO SOCIAL |
Privação de liberdade: um abismo entre o punir e ressocializar (S488)
Resumo
O seguinte trabalho estuda a problemática da privação de liberdade do adolescente em conflito com a lei, que é assegurada como célula da medida socioeducativa pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que tem por objetivo a ressocialização. O presente estudo tem como objetivo compreender a propositude da materialização das ações desenvolvidas pela equipe interdisciplinar do Centro Sócio Educativo José Bezerra de Menezes em Juazeiro do Norte/CE, entre o período de Setembro de 2011 a Junho de 2012, e assim compreender a construção do conceito de infância e adolescência e suas relações com o ato infracional, ainda construir um conhecimento acerca da privação de liberdade e fazer um relação das legislações vigentes com as ações desenvolvidas o aparelho de internação provisória verificando se estas ações contribuem para ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei. Quanto aos aspectos metodológicos, tratou-se de uma pesquisa qualitativa com abordagem descritiva, utiliza-se um questionário aberto como instrumento de coleta de dados, analisando o conteúdos a partir de um interpretação correlacionada a realidade concreta onde seja possível ter uma maior percepção dos entrevistados acerca da temática. A relevância do estudo consiste nas opiniões divergentes que engloba a temática com pilastras embasadas na moral, rótulos e preconceitos. Através do estudo percebeu-se que as atividades desenvolvidas não são suficientes para o que objetiva a medida, mas apesar das dificuldades encontradas, reconhece-se que a equipe interdisciplinar consegue equiparar a viabilização das estratégias de intervenção. Autor(s) Hellen Bruna Pereira de Freitas Orientador(s) Cristovão Maia Filho Ano de Publicação 2012 Palavra Chave Adolescente. Ato infracional. Prisão. Ressocialização. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| Privação na reclusa com o vínculo materno-infantil: realidade imposta pelo sistema cárcere (E1381) | Francisca Gerliane de Sá Ferreira | ENFERMAGEM |
Privação na reclusa com o vínculo materno-infantil: realidade imposta pelo sistema cárcere (E1381)
Resumo
O Brasil corresponde a quinta maior população de mulheres encarceradas no mundo. Cerca de
80% da população são mães e vivem afastadas de seus filhos. Sabe-se o quanto é essencial o
acompanhamento materno durante a fase de desenvolvimento infantil, lamentavelmente o
cenário imposto pelo cárcere faz com que os filhos sejam cuidados por familiares ou até
mesmo entregues para a adoção. Assim contextualizando o enfraquecimento do vínculo
materno-infantil. Desta forma esse estudo tem como objetivo geral descrever sentimentos
vivenciados pela reclusa na ausência do vínculo materno-infantil. O presente estudo trata-se
de uma pesquisa de natureza descritiva exploratória com abordagem qualitativa. Foi realizada
em uma Unidade Prisional na cidade de Juazeiro do Norte-CE, tendo como amostra quinze
mães reclusas. O instrumento de coleta de dados utilizado para a realização da pesquisa foi
um roteiro de entrevista semiestruturado, onde falas das mulheres foram organizadas de
maneira qualitativa, através da Análise de Conteúdo, os conteúdos obtidos foram transcritos
na integra utilizando categorias temáticas. A pesquisa seguiu os aspectos éticos e legais
estabelecidos pela Resolução Nº 466. Em primeiro momento pode-se expressar que as
participantes tinham em média de três filhos, onde prevaleceu à idade maior que dois anos, a
maioria das participantes encontrava-se em média de um ano sem ter contato rotineiro com os
filhos. Através deste trabalho notou-se que a situação carcerária é umas das questões mais
obscuras da sociedade Brasileira, principalmente quando se diz respeito às mães inclusas
nesse cenário. O fato de receber visitas não evidencia a continuidade de vínculos, uma vez
que as mães encontram dificuldades para se preservar uma relação com os filhos no cárcere.
As mesmas relatam que o ambiente não favorece uma aproximação entre ambos, o que
compromete o exercício da maternidade e o enfraquecimento das relações. Autor(s) Francisca Gerliane de Sá Ferreira Orientador(s) Marlene Menezes de Souza Teixeira Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Cárcere feminino. Vínculo materno. Interrupção de vínculos. Curso ENFERMAGEM |
| Privatização e intervenção do estado no domínio econômico: um estudo sobre a petrobrás (D1082) | Hígor Bandeira de Sousa Caldas | DIREITO |
Privatização e intervenção do estado no domínio econômico: um estudo sobre a petrobrás (D1082)
Resumo
O presente trabalho busca apresentar a atuação do Estado no domínio econômico, haja vista
que a intervenção estatal, mediante empresas criadas para o desempenho de atividades
econômicas, é fato verificado em maior ou menor intensidade de acordo com a ideologia
adotada pelo Estado em cada momento histórico, variando entre o não intervencionismo e o
intervencionismo extremado. Apesar de o Estado brasileiro jamais ter sido alçado por uma
Constituição que elevasse o Estado ao posto de principal agente econômico do País, sempre
ficando a exploração direta de atividade econômica pelo Estado vinculada ao preenchimento
de requisitos constitucionais e infraconstitucionais, isso não impediu que o Estado brasileiro
se tornasse cada vez mais presente na economia, sob o pretexto de promover a justiça social
pela distribuição de renda (Justiça distributiva), ou ainda, complementar a atividade deficitária
da iniciativa privada, o que se daria por meio das empresas estatais. O objetivo geral da
pesquisa é analisar o instituto da atuação estatal no domínio econômico frente ao que prevê o
Direito Administrativo pátrio e as normas constitucionais sobre o setor petrolífero Autor(s) Hígor Bandeira de Sousa Caldas Orientador(s) Ítalo Roberto Tavares do Nascimento Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Intervenção estatal. Domínio econômico. Ordem econômica constitucional. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Procedimento contábeis necessários para o funcionamento de uma OSCIP (C499) | Camila Soares dos Santos | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
Procedimento contábeis necessários para o funcionamento de uma OSCIP (C499)
Resumo
A sociedade atual enfrenta muitas problemáticas sociais que dificultam a vida da população por conta do descaso do poder público com a oferta de direitos básicos de todo cidadão. Diante desse quadro, medidas estão sendo tomadas para possibilitar o acesso do povo a alguns direitos por meio de ações oriundas do Terceiro Setor. Partindo desse pressuposto, o presente trabalho tem como objetivo principal investigar como uma entidade pertencente ao Terceiro Setor pode adquirir a qualificação de OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) e os procedimentos contábeis necessários para o seu funcionamento. Um trabalho dessa natureza tem sua relevância, pois disserta sobre uma temática que não é tão conhecida pela população que não tem contato com a área da contabilidade. Sendo assim, além de ser útil para os que atuam ou pretendem atuar nesse campo, é também para os que se interessam pela sociedade e possíveis melhorias. Para o desenvolvimento do presente estudo utilizou-se da metodologia de pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa e de cunho descritivo, tendo por base obras já publicadas, de renomados autores, artigos e trabalhos publicados em sites confiáveis sobre o assunto. Constatou-se ao término do presente estudo que para uma entidade ser qualificada como OSCIP são necessários requisitos fundamentais, e que a contabilidade tem um papel de destaque para seu funcionamento. Autor(s) Camila Soares dos Santos Orientador(s) Antônia Valdelúcia Costa Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Terceiro Setor. OSCIP. Contabilidade. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
| Procedimentos a serem observados para efetivação da baixa de empresas (C172) | Cicero José da Silva | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
Procedimentos a serem observados para efetivação da baixa de empresas (C172)
Resumo
O objetivo desse trabalho tem por finalidade, abordar questões referentes a baixa de empresas cujo regramento se encontra no Código Civil. Buscou o legislador tratar de forma bastante cuidadosa o funcionamento deste tipo societário adotando a mesma postura no que diz respeito a sua extinção. Verifica-se, porém, que a despeito da extensa regulação do tema o intuito do legislador de trazer para o Código, principalmente, as inovações doutrinarias e Jurisprudenciais acerca do instituto, não são poucas as questões geradoras de dúvidas e debates sobre questão de baixas de empresas. Autor(s) Cicero José da Silva Orientador(s) Antônia Valdelúcia Costa Ano de Publicação 2012 Palavra Chave Empresas. Extinção. Falência. Baixa de Empresas. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
| Procedimentos legais para empresas transnacionais: estudo de caso em uma empresa localizada na cidade do Crato- CE (A606) | Ana Jessica Alencar Sales | ADMINISTRAÇÃO |
Procedimentos legais para empresas transnacionais: estudo de caso em uma empresa localizada na cidade do Crato- CE (A606)
Resumo
O referido trabalho tem importância acadêmica a partir do momento em que se faz necessário dentro da questão mercadológica ações tanto do empresário, quanto do mercado que possam contribuir para melhorar a dinâmica das empresas no setor internacional, bem como o estudo adotado nesta pesquisa, buscou-se comprovar o quanto o processo de exportação torna-se crítico e minucioso quando se menciona em levar um produto de dentro do país para outras localidades distintas ao redor do mundo. O objetivo deste artigo parte da verificação burocratica da empresa, junto a parte contratante no intuito de legaliza o processo de exportação. Outros pontos no decorrer do corpo do trabalho podem ser verificados para um melhor entendimento do assunto. Para confecção do artigo buscou-se uma metodologia bibliográfica e qualitativa, tendo como resultado os excessos burocráticos, que dificultam os processos de exportação e que contribuem negativamente para a continuidade das ações da empresa estudada. Autor(s) Ana Jessica Alencar Sales Orientador(s) Maria Erilúcia Cruz Macêdo Ano de Publicação 2015 Palavra Chave Comércio exterior. Burocracia. Legalidade. Curso ADMINISTRAÇÃO |
| Processo de acolhimento psicológico ao paciente pré-operatório: contribuições da Psicologia Hospitalar (P37) | Leice de Brito Pereira | PSICOLOGIA |
Processo de acolhimento psicológico ao paciente pré-operatório: contribuições da Psicologia Hospitalar (P37)
Resumo
A doença é um fenômeno inesperado, capaz de romper tanto com equilibrio físico quanto Psicológico do paiente. Quando a doença requer hospitalização e realização de procedimento cirurgico, esse desequilibrio tende a se intensificar, ecloindo no paciente uma gama de sentimentos e temores que quando naão tratados de forma adequada, são capazes de trazer interferências no decorrer do tratamento e na recuperação. Junto a esses fatores, a falta de informação e de um ambiente humanizado pode interferir diretamente na forma em que o indíviduo percebe a doença e como irá lidar com ela. busca-se, portanto, através de uma pesquisa bibliográfica, de carater descritivo, em uma abordagem qualitativa, trazer as contribuições advindas no acolhimento psicológico na elaborção de medo e fantasias desses pacientes. refletir sobre as interferências emocionais no período pré-operatório são relevantes não apenas ao pasicólogo, mas também a todos os profissionais da área, pois só assim será possível ofertar um serviço de qualidade e humanização. Autor(s) Leice de Brito Pereira Orientador(s) Joel Lima Júnior Ano de Publicação 2011 Palavra Chave Pré-operatório. Acolhimento psicológico. Humanização. Curso PSICOLOGIA |
| Processo de adaptação das famílias no conjunto habitacional i do programa minha casa minha vida em Crato-CE, sob a perspectiva do assistente social (S1326) | Fernanda Vandreza Pereira | SERVIÇO SOCIAL |
Processo de adaptação das famílias no conjunto habitacional i do programa minha casa minha vida em Crato-CE, sob a perspectiva do assistente social (S1326)
Resumo
O presente estudo teve como finalidade analisar as dificuldades de adaptação das famílias no
conjunto habitacional I do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) no Município de
Crato-CE. Levando-se em conta o perfil das profissionais entrevistadas, bem como o contexto
do PMCMV enfocando o direito a moradia digna, garantido através da Constituição Federal
de 1988. O estudo foi realizado através de entrevistas feitas às Assistentes Sociais atuantes na
Secretaria de Desenvolvimento Social (SMTDS), Setor de Habitação. O método da análise
utilizado no estudo denota um caráter dialético, a pesquisa foi realizada durante o mês de
novembro de 2018. Percebeu-se através das entrevistas a importância do programa para a
redução do déficit habitacional do município, embora este tenha como meta a diminuição do
déficit habitacional deixa muito a desejar, já que a infraestrutura e os serviços básicos e
urbanos não conseguem ser adequada a realidade dos beneficiários, começando desde o
processo inicial do programa, que não atendem todos os problemas habitacionais vivenciados
em Crato. Relacionando com a atuação do Assistente Social no PMCMV, na execução do
Trabalho Social no pós obra, percebe-se através das falas das profissionais a importância da
melhoria das condições de trabalho e das instalações físicas do espaço ocupacional em que
atuam se tornam indispensáveis para a prestação de serviços de qualidade, possibilitando a
efetivação e ampliação dos direitos sociais. Complementa-se que o PMCMV não erradicou o
problema habitacional vigorante, mas contribui de forma significativa para a diminuição da
referida problemática no município. Autor(s) Fernanda Vandreza Pereira Orientador(s) Marcia de Sousa Figueirêdo Teotonio Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Serviço social. Minha casa minha Vida (PMCMV). Beneficiários. Curso SERVIÇO SOCIAL |