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| Reforma da previdência e a aposentadoria especial dos professores (D840) | João Robério de Lima Ramos Júnior | DIREITO |
Reforma da previdência e a aposentadoria especial dos professores (D840)
Resumo
Este estudo tem por finalidade analisar os impactos da reforma da previdência para a
aposentadoria especial dos professores. Tem como escopo principal conceituar esta
aposentadoria, traçar os principais tópicos da reforma da previdência para a aposentadoria
especial, bem como, apresentar os impactos da mesma para a aposentadoria especial desses
profissionais, sendo esta sua problemática, apresentar quais os impactos da reforma da
previdência para a aposentadoria especial dos professores. A problemática está voltada para os
impactos da reforma da previdência para a aposentadoria especial dos professores. A presente
proposta de pesquisa classifica se na área das Ciências Sociais Aplicadas no Direito. Quanto
aos objetivos trata-se de um a pesquisa exploratória. Trata-se também de uma pesquisa
qualitativa, pois visa analisar quais os impactos da reforma da previdência para a aposentadoria
especial dos professores. Acerca dos procedimentos técnicos, foi uma pesquisa bibliográfica,
pois foi realizada a partir de material teórico já existente, como livros, artigos e sites da internet,
configurando-se como uma pesquisa de dados secundários, ou seja, material já publicado
anteriormente. Quanto aos resultados alcançados, a presente pesquisa visa demonstrar que a
aposentadoria especial por tempo de contribuição, com redução do tempo necessário à
inativação, concedida em razão do exercício de atividades consideradas prejudiciais à saúde ou
à integridade física, visa reparar financeiramente o trabalhador sujeito a condições de trabalho
inadequadas. Autor(s) João Robério de Lima Ramos Júnior Orientador(s) Karinne De Norões Mota Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Reforma da previdência. Aposentadoria especial. Professor. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Reforma da previdência social EC 103/2019 no regime geral da previdência social (RGPS), seus reflexos e regras de transição na aposentadoria (D1457) | Lucineide de França Souza | DIREITO |
Reforma da previdência social EC 103/2019 no regime geral da previdência social (RGPS), seus reflexos e regras de transição na aposentadoria (D1457)
Resumo
O presente estudo tem como objetivo analisar de forma teórica e documental a evolução da
previdência social no contexto brasileiro, quais os pontos mais relevantes que levaram a
criação da emenda 103/2019, os reflexos e as regras de transição para concessão das
aposentadorias trazidas por esta, especificando de forma detalhada as regras anteriores em
confronto com os novos requisitos e impactos destes para os segurados. A pesquisa se
justifica pelo interesse de todos aqueles que contribuem para a previdência social, sendo esta
uma pauta relevante e que certamente após a reforma se tornou necessário esclarecimentos
sobre o possível enquadramento do segurado a determinado benefício. O trabalho se baseou
em uma revisão bibliográfica, que analisou criticamente o conhecimento existente na
literatura sobre as novas regras gerais e regras de transição adotadas na Emenda
Constitucional 103/2019, com abordagem específica nas aposentadorias, foi utilizada a
metodologia dedutiva, partindo de premissas gerais para conclusões específicas. Os benefícios
esperados dessa pesquisa incluem uma melhor compreensão sobre o tema, sendo este de
notória importância, já que a curto ou a longo prazo, o contribuinte irá requerer junto a
previdência social por meio de suas contribuições, o seu direito a aposentadoria. Autor(s) Lucineide de França Souza Orientador(s) Karine de Norões Mota Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Reforma. Aposentadoria. Requisitos. Transição. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Reforma da previdência social: uma análise da percepção dos representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Crato- CE (S1105) | Samara Cosmo Bezerra | SERVIÇO SOCIAL |
Reforma da previdência social: uma análise da percepção dos representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Crato- CE (S1105)
Resumo
O presente trabalho tem como título: Reforma da Previdência Social: Uma Análise da Percepção dos Representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Crato-CE, objetiva compreender a percepção dos representantes sindicais sobre a proposta de reforma da Previdência Social, para tanto estudamos a construção histórica da Previdência Social, refletimos sobre o contexto de inserção dos agricultores na Previdência Social e o desmonte da mesma. As reformas previdenciárias tiveram início no Brasil logo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, sendo que nesse momento todos os direitos foram garantidos, principalmente os agricultores que passaram a ser equiparado a qualquer outro trabalhador. Essa proposta de Reforma da Previdência é tida como ameaça a esses direitos garantidos constitucionalmente, e a categoria dos agricultores também é alvo dessas medidas que o governo está propondo tomar. A pesquisa é de cunho qualitativa e descritiva e para construção desse trabalho foram realizados pesquisa bibliográfica e de campo sendo que essa última feita através da realização de uma entrevista com representantes do STTR de Crato-CE. A partir das informações colhida através da entrevista pode-se perceber que a proposta de reforma da Previdência social é tida como uma afronta aos direitos garantidos, como também alguns impactos foram destacados pela categoria: pauperismo, aumento de pessoas pedinte, a miséria no campo entre outros fatores que pode tornar a vida no campo insustentável. Assim percebe-se que a proposta de uma nova Reforma Previdenciária é resultado de vários ataques aos direitos contidos da CF de 1988. Autor(s) Samara Cosmo Bezerra Orientador(s) Carliana Carvalho Fonteles Tavares Ano de Publicação 2016 Palavra Chave Reforma. Previdência Social. Sindicato. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| Reforma Previdenciária: Ameaça ou possibilidade de acesso á efetivação de direitos dos usuários da Clínica Escola do Centro Universitário Dr. Leão Sampaio em Juazeiro do Norte- CE (S1116) | Ana Kátia Rodrigues da Silva | SERVIÇO SOCIAL |
Reforma Previdenciária: Ameaça ou possibilidade de acesso á efetivação de direitos dos usuários da Clínica Escola do Centro Universitário Dr. Leão Sampaio em Juazeiro do Norte- CE (S1116)
Resumo
É de conhecimento que a Previdência Social encontra-se em constante processo de reforma, no que cerne os direitos previdenciários, desta feita, a principal finalidade deste trabalho é analisar a reforma previdenciária enquanto ameaça ou possibilidade de acesso à efetivação de direitos dos usuários da Clínica Escola do Centro Universitário Dr. Leão Sampaio em Juazeiro do Norte-CE. A partir de um desenvolvimento realizado no eixo social, político e econômico, diante de um contexto, em que as políticas públicas apresentam-se fragilizadas, seletivas e excludentes. A procedência pelo objeto de estudo, se deu a partir do campo de estágio, realizada na Clinica Escola no Núcleo de Apoio do Serviço Social- NASS. No que remete metodologia, a pesquisa é caracterizada como bibliográfica e de campo, com particularidades descritivas, explicativas e exploratórias, priorizando a abordagem qualitativa, o método adotado é o materialismo histórico dialético de Karl Marx. Esta possui como técnica escolhida para a coleta de dados a entrevista, a qual foi realizada com os usuários da Clínica Escola em maio de 2016, tendo um total de 154 usuários, sendo este o universo da pesquisa, porém, a coleta de dados deu-se por meio de uma amostragem de 30% do universo da pesquisa, correspondente a 46 usuários entrevistados. Vislumbra-se que, os resultados encontrados foram bastante satisfatórios, pois, foi possível perceber uma confirmação de que a reforma previdenciária é mais uma ameaça do que uma possibilidade para o acesso aos direitos previdenciários, entendendo que tal traz consequências para a vida do trabalhador, enquanto cidadão de direitos. Conclui-se assim, que a reforma previdenciária é uma temática que necessita ser continuamente revista e discutida, pois, a reforma caracteriza-se como complexa e ampla, diante do desmonte dos direitos garantidos constitucionalmente. Autor(s) Ana Kátia Rodrigues da Silva Orientador(s) Jácsa Vieira de Caldas Ano de Publicação 2016 Palavra Chave Previdência Social. Reforma. Ameaça ou possibilidade. Serviço Social. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| Reforma psiquiátrica e serviço social a intervenção do profissional a partir do olhar dos usuários do Hospital Dia do cariri do Crato- CE (S339) | Luana Gonçalves Feitosa | SERVIÇO SOCIAL |
Reforma psiquiátrica e serviço social a intervenção do profissional a partir do olhar dos usuários do Hospital Dia do cariri do Crato- CE (S339)
Resumo
A pesquisa em destaque tem por objetivo analisar a Reforma Psiquiátrica e Serviço Social a Intervenção do Profissional a partir do olhar dos usuários do Hospital Dia do Cariri do Crato-CE. Foi utilizado para obtenção de dados a pesquisa descritiva de caráter exploratório com enfoque nos dados quantitativos e qualitativos através da aplicação de entrevista e observação participante junto ao grupo focal. Nesta perspectiva mostra-se o perfil sócio-econômico dos usuários, a ação realizada pelo Serviço Social e como a assistente social contribui frente a sua prática institucional na prevalência de direitos. Os autores mais citados que tem referência na saúde e na saúde mental foram Polignano e Bisneto por desenvolverem pesquisas e estudo na área. Obteve-se como resultado o conhecimento sobre a atuação do Serviço Social na Saúde Mental enquanto categoria profissional a fim de se impor e desmitificar a realidade exposta. Autor(s) Luana Gonçalves Feitosa Orientador(s) Mauricélia Cordeira Silva Ano de Publicação 2012 Palavra Chave Reforma psiquiátrica. Serviço social. Saúde mental. Usuários. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| Reforma psiquiátrica: a relação entre a família e a Rede de Atenção Psicossocial no tratamento dos/as usuários/as da Saúde Mental (S1218) | Aline Araújo Rocha | SERVIÇO SOCIAL |
Reforma psiquiátrica: a relação entre a família e a Rede de Atenção Psicossocial no tratamento dos/as usuários/as da Saúde Mental (S1218)
Resumo
Refletir as conquistas da Reforma Psiquiátrica na esfera da Saúde Mental em seu sentido abstrato e subjetivo supõe uma relação intrínseca entre os elementos que a compõem e materializam cotidianamente. Este estudo objetiva compreender como se dar a parceria entre a família e a rede de atenção psicossocial para o reestabelecimento do convívio familiar e social de usuários/as com transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas a partir da Reforma Psiquiátrica. A presente pesquisa foi elaborada através de uma metodologia que utilizou-se de uma abordagem qualitativa do tipo bibliográfica e tendo como técnica de coleta e análise dos dados o estudo bibliográfico. São celebres neste estudo as contribuições de Bisneto (2007), Lobosque (2007), Bermejo (2008) e, ainda, as legislações estaduais e federais que compõem a nova visão da Saúde Mental no Brasil, principalmente, a partir da Lei nº 10.216 de 06 de Abril de 2001, a Lei da Reforma Psiquiátrica. Resultou deste estudo a validação e fundamentação da relação indissociável entre Estado, família e Rede de Atenção Psicossocial na efetividade da reinserção familiar e social com dignidade, respeito e esperança dos egressos do antigo modelo de tratamento psiquiátrico baseado no modelo hospitalocêntrico. Tendo a Rede de Atenção Psicossocial através do provimento do Estado recursos materiais e humanos de qualidade para auxiliar as famílias, usuários/as dos serviços e a sociedade em si no trabalho de acolhimento, reinserção e permanência destes egressos nos vínculos familiares e sociais sendo garantidos tratamento humanizado e comunitário com base na liberdade, cidadania e autonomia do cidadão. Autor(s) Aline Araújo Rocha Orientador(s) Aldair Péricles Bezerra Monteiro Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Saúde Mental. Reforma Psiquiátrica. Rede de Atenção Psicossocial. Família. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| Reforma sanitária brasileira na contemporaneidade: as contribuições do serviço social para a efetivação dos princípios da reforma sanitária brasileira (S962) | Kallyne Nascimento Silva Leandro | SERVIÇO SOCIAL |
Reforma sanitária brasileira na contemporaneidade: as contribuições do serviço social para a efetivação dos princípios da reforma sanitária brasileira (S962)
Resumo
A Reforma Sanitária Brasileira (RSB) é essencial na construção da Política de Saúde em termos de legislação, porém analisando que esta não deve ser ligada apenas à Política da Saúde mas, para além disso, a uma transformação de uma sociedade por inteiro, já que este último é o seu foco principal, apontando portanto, para uma construção de uma nova sociabilidade. O Serviço Social e a RSB, estão unidos pela corrente teórica marxista, de transformação e, sobretudo, de emancipação política e, dentro deste contexto é colocado quanto às contribuições do Serviço Social para a efetivação dos princípios da RSB. O trabalho teve como foco a compreensão da Reforma Sanitária Brasileira, para o desvelamento dos seus avanços e retrocessos na atual conjuntura. Abordando sua historicidade, compreendendo-a como o ciclo de ideia-proposta-projeto-movimento-processo; desvelou-se como vem se desenvolvendo a Política de Saúde no Brasil na contemporaneidade, identificando os limites e potencialidades para afirmação dos princípios da RSB e analisou-se a relação entre o Serviço Social e o projeto da Reforma Sanitária Brasileira. Foi utilizada a pesquisa bibliográfica, no qual os principais autores que respaldam a pesquisa foram: Arouca (1987), Bravo (2008), Fleury (1997), Iamamoto (2007), Netto (2008), Paim (2008). Para tanto os resultados obtidos foram que a RSB avançou na ampliação do conceito de Saúde; descentralização da Política de Saúde; no Sistema Único de Saúde (SUS); mas que teve retrocessos em termos de: falhas no andamento do seu „Processo.; não concepção da RSB como sendo uma reforma social; assim como, o não cumprimento do SUS conforme seus dispositivos legais. Com relação às contribuições do Serviço Social para a efetivação dos princípios da RSB a constatou-se, a defesa do SUS de maneira a melhora-lo; contribuição como a emancipação dos usuários nas intervenções diárias e contribuição com o processo de lutas pela saúde e pela reforma sanitária. O estudo vem a contribuir com a o avançar da RSB, entendo seus limites e potencialidades, considerando que a referida reforma foi marcante para a democratização do conceito de saúde no país, e que a luta pela efetivação dessa conquista tem diversos desafios a enfrentar. Autor(s) Kallyne Nascimento Silva Leandro Orientador(s) Maria Clara de Oliveira Figueiredo Ano de Publicação 2015 Palavra Chave Reforma sanitária brasileira. Política de saúde. Serviço social. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| Reforma trabalhista: impactos frente aos direitos dos trabalhadores brasileiros (C423) | Thays Lacerda Paixão | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
Reforma trabalhista: impactos frente aos direitos dos trabalhadores brasileiros (C423)
Resumo
A presente pesquisa tem por objetivo estudar a reforma da Consolidação das Leis Trabalhistas
e seus impactos frente aos direitos dos trabalhadores brasileiros. Tema recente e de grande
importância social, apresentando-se a Lei de nº 13.467/17 que afeta todos os cidadãos, de
alguma maneira, mostrando os direitos e deveres mediantes uma relação ou vinculo
empregatício entre empregado e empregador, através das alterações a luz dos princípios
constitucionais para fins que não seja configurado um retrocesso ao direito trabalhista. A
metodologia utilizada trata-se do estudo bibliográfico, de cunho qualitativo. Tendo em vista
que as alterações ocorridas têm como objetivo melhorias, é possível conhecer toda a trajetória
de alterações sofridas pela CLT que têm o intuito de proteger os direitos dos trabalhadores. Autor(s) Thays Lacerda Paixão Orientador(s) Francisco Bacurau Bento Ano de Publicação 2018.2 Palavra Chave Direito trabalhista. Vínculo empregatício. Empregado. Empregador. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS Baixar tcc |
| Reforma trabalhista: responsabilidade das partes e a queda dos processos trabalhistas (D790) | Antônio Lucivan de Lima Silva | DIREITO |
Reforma trabalhista: responsabilidade das partes e a queda dos processos trabalhistas (D790)
Resumo
Este trabalho tem como foco a reforma trabalhista, pois desde sua aprovação em 2017 a
mesma tem sido controversa em vários pontos como o que será discutido nesse trabalho,
visualizando que desde que a reforma foi aprovada com alguns pontos dela sendo o aumento
da responsabilidade das partes ocorreu queda significativa dos números dos processos.
Contudo, antes de adentrar na questão principal, foi exposto um breve contexto para a
aprovação da reforma seguindo então para o ponto principal. A metodologia utilizada foi a
pesquisa explicativa com levantamento de referencial teórico, utilizando artigos já publicados
e livros escritos por doutrinados da seara do direito do trabalho e processual trabalhista.
Dentre os resultados alcançados, foi possível evidenciar que a Reforma contribui diretamente
para a diminuição de processos trabalhistas. Autor(s) Antônio Lucivan de Lima Silva Orientador(s) Rawlyson Maciel Mendes Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Reforma trabalhista. Responsabilidade das partes. Processo do trabalho. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Reforma trabalhista: uma análise do direito do trabalhador após as alterações na legislação vigente (A1043) | Franciele Pereira Ferreira | ADMINISTRAÇÃO |
Reforma trabalhista: uma análise do direito do trabalhador após as alterações na legislação vigente (A1043)
Resumo
O trabalho a ser apresentado trata de um tema recente que atingiu diretamente toda a
população de trabalhadores brasileiros através da reforma na Consolidação das Leis
Trabalhista, diante disso, o presente artigo busca apresentar algumas modificações ocorridas
na lei, trazendo como objetivo principal: Investigar as principais mudanças na lei de nº
13.467/17 e a visão dos trabalhadores na cidade de Barbalha/CE diante das referidas
modificações. Quanto aos procedimentos metodológicos esta é uma pesquisa quantitativa,
exploratória e descritiva. Os dados para a realização da pesquisa foram através de
questionários com perguntas fechadas aplicados aleatoriamente aos trabalhadores no centro da
cidade de Barbalha/CE. Os resultados foram tabulados e representados através de gráficos
analisados e interpretados de acordo com os resultados da pesquisa. Autor(s) Franciele Pereira Ferreira Orientador(s) Antônia Valdelúcia Costa Ano de Publicação 2018.1 Palavra Chave Direito do trabalho. Reforma trabalhista. Mudanças na CLT. Curso ADMINISTRAÇÃO |