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A análise da lei de improbidade administrativa no ordenamento jurídico brasileiro (D258) | Yure Yurck Mendes Campos | DIREITO |
A análise da lei de improbidade administrativa no ordenamento jurídico brasileiro (D258)
Resumo
É crescente no cenário atual a necessidade de ferramentas que
busquem resguardar o interesse e os bens públicos, logo surge conjuntivamente a
preocupação do legislador com a regulamentação dessas ferramentas. Uma delas é
a LIA (Lei de Improbidade Administrativa), ferramenta amplamente abrangente no
que tange a regulamentação dos atos praticados pelos agentes públicos e afins.
Objetivo: Esse estudo tem por finalidade analisar os atos desses agentes em
dissonância com o interesse público, bem como analisar os aspectos da Lia na
tipificação, sanção e repressão desses atos. Metodologia: Trata-se de um estudo
analítico, onde foram levantadas diversas bibliografias acerca do tema, bem com a
lei e a jurisprudência dos tribunais pátrios, afim de chegar a um resultado dos
aspectos atuais da problemática. Resultado: Os atos de improbidade não são
simples ilegalidades administrativas, devendo estes se adequarem literalmente ao
que o legislador tipifica na LIA para que se possa haver a responsabilização desses
agentes ímprobos. Conclusão: A LIA é um importante instrumento de proteção aos
bens e interesses públicos, bem como sua correta aplicação trás para a sociedade
benefícios imensuráveis, vez que tira de posições lesivas ao erário agentes que
trabalhos às escuras da moralidade e probidade inerentes ao dever social e legal de
quem detém tais cargos, empregos e afins. Autor(s) Yure Yurck Mendes Campos Orientador(s) Francysco Pablo Feitosa Gonçalves Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Improbidade. Moralidade. Pública. Administração. Curso DIREITO Baixar tcc |
A análise da operacionalização do encaminhamento de benefício de prestação continuada na secretaria de assistência social no município de Juazeiro do Norte- CE (S576) | Karina Maria Santos Alcântara | SERVIÇO SOCIAL |
A análise da operacionalização do encaminhamento de benefício de prestação continuada na secretaria de assistência social no município de Juazeiro do Norte- CE (S576)
Resumo
Os programas sociais brasileiros de transferência de renda busca atender as pessoas que se encontram mais vulneráveis na sociedade. Assim a pesquisa realizada tem como objetivo analisar a operacionalização do encaminhamento do Benefício de Prestação Continuada – BPC na secretaria de assistência social no município de Juazeiro do Norte. Em especial, se buscou nesse trabalho estudar especificamente o BPC já que de acordo com o MDS no ano de 2011 esse benefício atendeu 3,5 bilhões de pessoas em todo o país colaborando significamente para redução da pobreza do país, tornando-se um tema presente nas discursões contemporâneas. Com uma pesquisa voltada para analisar a realidade local frente a idosos e deficientes que são encaminhados para o INSS, sendo submetidos a rigorosos critérios de seleção e que muitas vezes não tem o seu beneficio concedido, reduzindo assim a abrangência do direito. Possui caráter exploratório e bibliográfico através de autores que discutem sobre o BPC, com base nos dados obtidos que vão possibilitar a realização de uma análise qualitativa pelo fato da sua caracterização, sendo a análise de resultados contemplada por gráfico que mostram os dados colhidos, bem como trás um embasamento teórico necessário para a interpretação dos mesmos. Alcançando a conclusão de que a operacionalização realizada na SEDEST quanto ao encaminhamento do BPC é de suma importância para que os usuários possam alcançar o direito que lhes cabe. Autor(s) Karina Maria Santos Alcântara Orientador(s) Pautília Ferraz Araruna Ano de Publicação 2013 Palavra Chave BPC. Idosos. Deficientes. Curso SERVIÇO SOCIAL |
A análise da percepção do idoso acerca do grupo de convivência do Centro de Referência da Assistência Social- CRAS I de Jardim- CE (S795) | Maria Socorro Nárgela Fonseca Cruz | SERVIÇO SOCIAL |
A análise da percepção do idoso acerca do grupo de convivência do Centro de Referência da Assistência Social- CRAS I de Jardim- CE (S795)
Resumo
A fase do ciclo vital assinalada pela velhice é uma das que mais fazem merecedoras de atenção, por se constituir num momento em que transformações físicas, psicológicas e sociais normalmente despertam fragilidades nas pessoas. O presente estudo tem por objetivo analisar a percepção do idoso mediante os grupos de convivência do CRAS I de Jardim-CE, avaliando-os desde o inicio de sua historia ate os dias atuais, mostrando também a importância do idoso no seu convívio familiar para toda a população do município. O trabalho envolveu pesquisa bibliográfica e de campo, sendo conduzido junto a 14 idosos participantes da entrevista, com uma abordagem metodológica, quanti-qualitativa através de uma entrevista cujo conteúdo foi transcrito para as analises e discussões, tendo como resultado, esclarecimento sobre a qualidade de vida e por consequência melhoria no relacionamento familiar e comunitário, colaborando para sua autoestima e um envelhecimento mais saudável Autor(s) Maria Socorro Nárgela Fonseca Cruz Orientador(s) Francisca Helaide Leite Mendonça Ano de Publicação 2014 Palavra Chave Envelhecimento. Idoso. Grupo de convivência. Curso SERVIÇO SOCIAL |
A análise da percepção dos adolescentes em conflito com a lei acerca da medida socioeducativa de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) no CREAS regional II cariri no município de Jati- CE (S707) | Andréia Karinne Tavares Lacerda | SERVIÇO SOCIAL |
A análise da percepção dos adolescentes em conflito com a lei acerca da medida socioeducativa de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) no CREAS regional II cariri no município de Jati- CE (S707)
Resumo
A presente pesquisa de conclusão de curso objetiva analisar a percepção do adolescente em conflito com a lei acerca da medida socioeducativa de Prestação de Serviço à Comunidade no município de Jati – CE, aplicada enquanto medida jurídica cabível ao adolescentes autor do ato infracional. Nesse sentido buscamos compreender o tratamento dado, inserido dentro de um determinado contexto histórico. Partindo de uma discussão desde o século XIX que se estende até os dias atuais, a referida pesquisa enfatiza as políticas públicas, bem como o antigo Código de Menores de caráter discriminatório, todavia configura-se enquanto o primeiro olhar voltado a infância e a juventude até a implantação e implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente garantindo a proteção integral aos mesmos. Este estudo ainda buscou ponderar acerca da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema único de Assistência Social (SUAS), assim como a Lei Orgânica de Assistência Social que busca materializar a PNAS. Averiguamos acerca da atuação do Centro de Referência Especializado (CREAS) em meio a medida socioeducativa de Prestação de Serviço à Comunidade, instituição esta responsável pelo acompanhamento e a efetivação do caráter pedagógico atribuído a referida medida. Ainda buscamos compreender acerca do estigma relacionado à criança e ao adolescente em cumprimento de medida, assim como a construção da personalidade do adolescente que se refere a esta fase. É neste contexto que esta pesquisa é norteada pelo método dialético de Marx, estruturando-sena aplicação de uma entrevistacom 12 questões aos adolescentes que cumpriram medida socioeducativa de Prestação de Serviço à Comunidade no município de Jati – Ce acompanhados pelo CREAS Regional Cariri II, na qual possibilitou alcança os objetivos propostos possibilitando o aprofundamento do conhecimento sobre a referida temática. Autor(s) Andréia Karinne Tavares Lacerda Orientador(s) Cristovão Maia Filho Ano de Publicação 2013 Palavra Chave Adolescente. Ato infracional. Medida sócio educativa de prestação de serviço à comunidade. Curso SERVIÇO SOCIAL |
A análise da percepção dos usuários acerca do centro de referência da assistência social no bairro Bela Vista do município de Barbalha- CE (S112) | Ana Isabelly Furtado Rolim Lima | SERVIÇO SOCIAL |
A análise da percepção dos usuários acerca do centro de referência da assistência social no bairro Bela Vista do município de Barbalha- CE (S112)
Resumo
O objetivo dessa pesquisa foi analisar a percepção dos usuários acerca do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) no município de Barbalha- CE, em que o universo pesquisado ficou estabelecido dentro de um percentual estimado entre 25% e 30% totalizando 80 famílias entrevistadas das 320 residentes na área territorializada. Como instrumento de investigação a coleta de dados foi efetuada por meio de entrevistas estruturadas e semi- estruturadas (perguntas abertas e fechadas) sobre o tema em estudo, sendo utilizado o caráter exploratório e o método bibliográfico, de acordo com os conceitos já existentes a respeito do tema pesquisado. Assim, o presente trabalho monográfico evidencia a história e evolução da Assistência Social no Brasil e referência a importância dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) como unidade efetivadora dos direitos atuando em caráter preventivo por meio da Proteção Social Básica de acordo com o que preceitua o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS). No entanto os CRAS se apresentam como efetivadores da Política da Assistência Social fazendo valer os pressupostos Constitucionais que a estabelece como Política Pública de direito dos cidadãos de acordo com o que esta estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) que a partir de 2004 com a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) efetiva a assistência como política de Estado e estabelece dois níveis de proteção social (básica e especial) onde irá trabalhar a assistência de forma a atender os indivíduos e famílias na minimização de suas vulnerabilidades impedindo que estes evoluam para situação de risco social e pessoal sendo assim, o CRAS se configura como foco deste trabalho, e analisando o universo pesquisado que se encontram inseridos dentre as famílias residentes no bairro Bela Vista do município de Barbalha (CE), vrificou-se que a incidência de vulnerabilidade social permeia a maioria e mesmo tendo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) localizado nas proximidades de suas residências não possuem conhecimento dos programas e ações implementadas acerca da representatividade deste como garantia para minimizar a vulnerabilidade social existente. Autor(s) Ana Isabelly Furtado Rolim Lima Orientador(s) Rita Fabiana Arrais do Nascimento Ano de Publicação 2009 Palavra Chave Percepção do usuário. Vulnerabilidade. Assistência social no Brasil. Centro de referência da assistência social. Curso SERVIÇO SOCIAL |
A análise da prática do assistente social nos Núcleos de Apoio a Saúde da Família- NASF, na perspectiva do direito ou do favor (S85) | Neyara Helena Bezerra Guedes Diógenes | SERVIÇO SOCIAL |
A análise da prática do assistente social nos Núcleos de Apoio a Saúde da Família- NASF, na perspectiva do direito ou do favor (S85)
Resumo
A presente pesquisa objetivou trazer uma análise acerca da instituição da Política de Saúde Pública no Brasil, onde a mesma surge de forma precarizada, sendo inexistente qualquer forma de ações sanitárias. Tal discussão levou ao surgimento do Sistema Único de Saúde-SUS no ano de 1988 e a sua instituição, através da lei 8.080/90, no ano de 1990. Outra discussão feita foi sobre a instituição do Núcleo de Apoio a Saúde da Família-NASF, através da portaria n°154, no ano de 2008. Abordou-se, também, sobre as mudanças ocorridas no mundo do trabalho e quais os seus impactos na profissão de Serviço Social, através de analise acerca da prática do assistente social no NASF, e a efetivação desta na perspectiva de direito ou ajuda. A pesquisa foi construída através do método do materialismo histórico dialético, buscando compreender a realidade de uma forma totalizante. A pesquisa foi construída através de abordagem de natureza quali-quantitativa, utilizando a técnica de análise do conteúdo para a observação das falas dos sujeitos. Podemos evidenciar nesse sentido que a inserção precarizada do profissional de serviço social no NASF possibilita uma reconfiguração da própria intervenção, onde o direito do usuário é transformado em serviço. Autor(s) Neyara Helena Bezerra Guedes Diógenes Orientador(s) Ariana Nogueira Rodrigues de Oliveira Ano de Publicação 2012 Palavra Chave Saúde. Assistente social. NASF. Curso SERVIÇO SOCIAL |
A análise das demonstrações contábeis como ferramenta da gestão estratégica (C394) | Fernanda Vasques Chaves da Silva | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
A análise das demonstrações contábeis como ferramenta da gestão estratégica (C394)
Resumo
Este trabalho busca evidenciar a importância da análise das Demonstrações Contábeis como
ferramenta para gestão estratégica. Para isso foi necessária uma breve apresentação das
principais Demonstrações Contábeis (demonstração de resultado do exercício e balanço
patrimonial), bem como apontar as técnicas de análise que podem ser utilizadas para se extrair
informações relevantes que possa dar suporte a gestão na tomada de decisões. A relevância do
trabalho encontra-se no fato de evidenciar o quanto as Demonstrações Contábeis assim como
sua análise pode dar suporte a gestão da empresa como um todo, diminuindo os riscos em
suas transações e garantindo assim sua continuidade. A metodologia utilizada foi qualitativa
de natureza exploratória, onde foi realizada uma revisão bibliográfica para embasar o
referencial do presente trabalho. E ao término do trabalho pôde-se perceber que se alcançou
os objetivos previstos, pois comprovou-se o quanto as informações geradas pela análise
podem dar suporte a tomada de decisão e assim ser considerada ferramenta indispensável para
gestão estratégica. Autor(s) Fernanda Vasques Chaves da Silva Orientador(s) Tays Cardoso Dias Ano de Publicação 2018.1 Palavra Chave Análise das demonstrações contábeis. Técnicas de análise. Gestão estratégica. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
A análise das informações divulgadas na internet: perfil da divulgação contábil pública (C271) | Dannycyo Feitosa da Cruz | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
A análise das informações divulgadas na internet: perfil da divulgação contábil pública (C271)
Resumo
O presente trabalho analisa o perfil da divulgação das informações Contábeis Públicas na internet, analisando a transparência no fornecimento de informações pelo governo e a facilidade do mesmo em tornar dos dados públicos compartilhados em um ambiente de fácil
acesso. A pesquisa teve uma abordagem exploratória do perfil do governo em meio à forma de facilitar as informações para os usuários interessados nas mesmas. Através de uma pesquisa bibliográfica foi possível obter dados e analisar com veemência a real situação da
transparência das contas públicas e a lei que pune a administração por falta de responsabilidades e mau uso dos bens públicos. Como resultado da pesquisa foi possível compreender as leis que regem a Contabilidade Pública e as normas estabelecidas para a
clareza de todos os passos realizados na Administração. A forma de compartilhamento das informações na internet foi de grande estima para os cidadãos, empresas e o governo a fim de promover uma maior aproximação dos mesmos, e erradicar processos burocráticos
trabalhosos. Autor(s) Dannycyo Feitosa da Cruz Orientador(s) Joaquim Landim Neto Ano de Publicação 2016.1 Palavra Chave Perfil da divulgação. Contabilidade pública. Transparência. Informações contábeis. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
A analise do comportamento aplicada à aprendizagem verbal de crianças autistas (PÓS150) | Diogo Inácio dos Santos | PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU |
A analise do comportamento aplicada à aprendizagem verbal de crianças autistas (PÓS150)
Resumo
Sabe-se, através de pesquisas recentes e coleta de dados epidemiológicos que houve nos
últimos cinco anos um aumento significativo no número de diagnóstico de Transtorno do
Espectro Autista (TEA). Assim, a prevalência aponta que para cada sessenta e oito crianças,
uma tem diagnóstico de autismo. Apesar dos altos índices de diagnósticos, verifica-se que
apenas a esfera psiquiátrica não é suficiente para explicar esse fenômeno. Dessa forma,
observa-se que o papel do psicólogo se torna fundamental nesse processo, pois, além de
atribuir afeto e função para os diversos aspectos da vida do sujeito autista, contribui para a
conscientização sobre o Transtorno, facilitando a procura por tratamentos adequados, além
de um diagnóstico assertivo e precoce. Para o DSM-V, o TEA é um transtorno do
neurodesenvolvimento caracterizado por dificuldades de comunicação verbal ou não-verbal,
interação social e comportamentos repetitivos e restritivos. À vista disso, a Analise do
Comportamento Aplicada (ABA), é o ramo intervencional das ciências comportamentais mais
procuradas para o tratamento e aprendizagem de crianças autistas. A temática surge através
do interesse em estabelecer um contato mais íntimo entre pais e educadores e a psicologia
comportamental a fim de desmistificar e enfatizar a importância da ABA para um bom
prognóstico terapêutico do sujeito autista. Assim, tem-se como objetivo principal:
compreender as principais contribuições da Análise do Comportamento Aplicada na
aprendizagem verbal de crianças autistas. Para isso, a atual pesquisa se baseia numa revisão
narrativa da literatura, levando-se em consideração a metodologia qualitativa através de
análise de conteúdo. O estudo evidenciou a importância da ABA no processo de avaliação da
aquisição de habilidades verbais, assim como no processo de intervenção específica para o
desenvolvimento dessas. Autor(s) Diogo Inácio dos Santos Orientador(s) Marcos Teles do Nascimento Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Autismo. Psicologia. ABA. Aprendizagem. Verbal. Curso PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU Baixar tcc |
A análise do entendimento das famílias atendidas no CRAS I de Jardim- CE, acerca dos direitos da criança e do adolescente (S257) | Erica Lorena da Silva Pereira | SERVIÇO SOCIAL |
A análise do entendimento das famílias atendidas no CRAS I de Jardim- CE, acerca dos direitos da criança e do adolescente (S257)
Resumo
O trabalho descrito versa sobre a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, tendo como foco a análise do entendimento das famílias atendidas no CRAS I de Jardim- CE, acerca desses direitos para entendemos como se da a efetivação a partir do saber. O estudo foi desenvolvido a partir da evolução histórica das legislações voltadas a essa temática até as bases para o ECA, assim analisando o processo de construção dos direitos da criança e do adolescente. Prosseguimos com a análise sobre a intervenção do CRAS e sua legitimidade com as famílias, destacando-se o papel do Conselho Tutelar, como órgão protetor e garantidor de direitos. Posteriormente, por meio da pesquisa empírica, foi analisado o nível de entendimento das famílias acerca desses direitos e sobre o papel do Conselho Tutelar na ótica das próprias famílias. A partir de tal estudo, contatou-se que a maioria dos entrevistados desconhecem o Estatuto da Criança e do Adolescente na sua plenitude e que transfiguram o papel do Conselho Tutelar, em algumas situações transferindo sua responsabilidade para esses órgão por não reconhecerem esses direitos. Como resultado da pesquisa constatou-se a deficiência do CRAS em desenvolver  um trabalho pedagógico contínuo na perspectiva do resgate dos vínculos familiares para um convívio familiar dígno através da informação. Autor(s) Erica Lorena da Silva Pereira Orientador(s) Cristovão Maia Filho Ano de Publicação 2011 Palavra Chave Estatuto da criança e do adolescente. Família. Conselho tutelar. Curso SERVIÇO SOCIAL |