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| A aplicação da municipalização como ferramenta para a proteção integral da criança e do adolescente em estado de vulnerabilidade (D1150) | Valdemar Rener da Silva Costa | DIREITO |
A aplicação da municipalização como ferramenta para a proteção integral da criança e do adolescente em estado de vulnerabilidade (D1150)
Resumo
O objetivo deste trabalho é, de forma geral, a análise do Principio da Municipalização e da Proteção
integral frente a invisibilidade de crianças e adolescentes em situação de rua. Logo, para o alcance de tal
objetivo, faz-se necessário, especificadamente, apresentar os principios basilares do Direito da Criança e
do Adolescente, bem como a perspectiva histórica sobre a criança e o adolescente em situação de rua e
suas diretrizes de atendimento, em especial a prevista no inciso I, do art. 88, da Lei 8.069/90 (Estatuto da
Criança e do Adolescente). De forma mais aprofundada foi visto acerca do tema das crianças e
adolescentes em situação de rua, com a participação direta dos municípios, buscando proteger
de forma integral essas crianças e adolescentes. Nesse sentido, foi discutido quanto a evolução
histórica da criança e do adolescente em situação de rua no Brasil e as políticas de atendimento
assistencial voltadas para estas. Sendo assim, o presente trabalho caracterizou-se como uma
pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa, de revisão bibliográfica. Autor(s) Valdemar Rener da Silva Costa Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calo Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Estatuto da Criança e do Adolescente. Assistência aos Vulneráveis. Proteção Integral. Municipalização. Criança e adolescente em situação de rua Curso DIREITO Baixar tcc |
| A aplicação da teoria concretista intermediária na ação direta de inconstitucionalidade por omissão 25 (D393) | Camila Ferreira Alves | DIREITO |
A aplicação da teoria concretista intermediária na ação direta de inconstitucionalidade por omissão 25 (D393)
Resumo
A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão foi instituída pela primeira vez na
Constituição Federal de 1988 e seu objetivo é combater a omissão inconstitucional que permeia
o ordenamento jurídico e que é responsável por tornar inviável o exercício de direitos e
garantias constitucionais. O presente trabalho busca fazer uma análise da Ação Direta de
Inconstitucionalidade por Omissão 25 no tocante os seus efeitos após a mudança de
interpretação por parte do Supremo Tribunal Federal, pois até então o judiciário fazia uso da
teoria não concretista e apenas declarava a mora e cientificava o poder competente. Com o
passar do tempo a Corte passou a reexaminar a natureza e os efeitos da decisão, chegando à
conclusão que tratava de um instrumento inócuo, pois o legislativo insistia em continuar
omisso. Dessa forma, o Supremo avançou o entendimento e preferiu aplicar a teoria concretista
intermediária e ao invés de apenas cientifica-lo da omissão também aplicar um prazo para
regulamentação e em caso de descumprimento uma solução provisória, com isso passando a
dar utilidade prática ao instrumento, que é combater de fato o estado de coisa inconstitucional.
Nesta tarefa foi imprescindível a análise doutrinária e jurisprudencial sobre os aspectos da Ação
Direta de Inconstitucionalidade por Omissão frente ao princípio da separação de poderes, dando
enfoque especial no avanço de entendimento da Corte durante esses anos. Por fim, foi concluído
que, ao aplicar a teoria concretista intermediária na ADO 25, o Supremo Tribunal Federal não
está ferindo a autonomia do poder legislativo, tendo em vista que as decisões no controle
concentrado de constitucionalidade não o vincula, e caso não concorde com a decisão ora
tomada pelo Supremo basta legislar que a decisão perde seus efeitos. Autor(s) Camila Ferreira Alves Orientador(s) Ítalo Roberto Tavares do Nascimento Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Eficácia limitada. Omissão inconstitucional. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Teoria concretista intermediária. Efeitos da decisão. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A aplicação da Teoria das restrições no setor de vendas da empresa Grande Vale LTDA (A245) | Ana Flávia Ferreira Gomes do Nascimento; Jeane Albuquerque Santos. | ADMINISTRAÇÃO |
A aplicação da Teoria das restrições no setor de vendas da empresa Grande Vale LTDA (A245)
Resumo
Partindo do princípio que toda empresa que visa lucro possui
algumas restrições e a empresa acima exemplificada não fugia da regra, focamos
nossa pesquisa no setor de vendas da empresa Grande Vale LTDA onde fomos
coletar dados dentro dos diversos setores da mesma como contas a pagar, contas a
receber, estoque, logística e representaremos as informações coletadas por meio de
gráficos em anexo, para melhor visualização. Identificaremos, com a aplicação da
Teoria das Restrições que parte do pressuposto que toda empresa opera sempre
com algum tipo de restrição denominado como gargalo, as dificuldades nela
existente. Autor(s) Ana Flávia Ferreira Gomes do Nascimento; Jeane Albuquerque Santos. Orientador(s) Flávio Queiroz Ano de Publicação 2005 Palavra Chave Teoria das restrições. Setor de vendas. Grande Vale. Curso ADMINISTRAÇÃO |
| A aplicação do direito do arrependimento para compras onlines como instrumento de defesa do consumidor (D1145) | Janylle Bezerra Rozado | DIREITO |
A aplicação do direito do arrependimento para compras onlines como instrumento de defesa do consumidor (D1145)
Resumo
Este artigo tem como objetivo analisar a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor
às relações de consumo estabelecidas por meio do comércio eletrônico, com foco especial no
comércio varejista realizado por lojas virtuais. A expansão da internet na esfera global e sua
popularização entre os consumidores como uma forma rápida e conveniente de acessar uma
ampla variedade de produtos e serviços para atender às suas necessidades e desejos em uma
economia globalizada, resultou na superação de barreiras geográficas e presenciais para a
realização de transações comerciais. Nesse contexto, é importante destacar que o Direito, como
uma disciplina que investiga as transformações sociais, não poderia deixar de abranger, em sua
abrangente área de proteção, os direitos do consumidor nessas relações comerciais - em
particular o direito de arrependimento do consumidor em relação a transações jurídicas,
conforme estabelecido pela legislação vigente. Autor(s) Janylle Bezerra Rozado Orientador(s) Tamyris Madeira De Brito Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Comercio eletrônico. Direito do Consumidor. Relações de consumo. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A aplicação do princípio da boa-fé nas relações de consumo: uma revisão (D114) | Mariana Jéssica Pereira de Alencar Pimentel | DIREITO |
A aplicação do princípio da boa-fé nas relações de consumo: uma revisão (D114)
Resumo
Os consumidores estão sempre em busca de maior conforto e segurança e amparado pela
ampla e crescente oferta de produtos e serviços oferecidos pelos fornecedores, passaram a
buscar suprir estas necessidades. Esse crescimento em larga escala no mercado de consumo
trouxe aspectos negativos, tendo em vista a situação de hipossuficiência do consumidor, já
que o fornecedor é o detentor da produção e oferta de produtos e de serviços. Diante de tal
situação de desvantagem ao consumidor, percebeu-se a necessidade de buscar alternativas
para equilibrar a relação entre quem consome e quem fornece. Foi através da criação da Lei
8.078 de Setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor, que se buscou trazer este
equilíbrio para as relações de consumo, embasando-se, dentre outros princípios, no da boa-fé.
Esse princípio, no Código de Defesa do Consumidor, tem a finalidade de garantir ao mesmo
equilíbrio e proteção para que não seja prejudicado e eficácia na solução de conflitos entre
este e o fornecedor, sendo tal princípio aplicado a favor do consumidor. Desta forma, o
objetivo deste trabalho foi de verificar, por meio de uma revisão bibliográfica, a aplicação do
princípio da boa-fé nas relações de consumo. O estudo realizado consiste em uma revisão
bibliográfica de caráter exploratório. O princípio da boa-fé como cláusula geral, é o princípio
mais elevado de orientação do Código de Defesa do Consumidor e fundamental de toda a
conduta contratual que traz o conceito de cooperação, respeito e lealdade nas relações
contratuais. Refere-se àquele comportamento que tem-se expectativa das partes contratantes,
com base na fidelidade, e que toda cláusula que transgredir esse princípio é considerada como
abusivo. Pode-se concluir que o princípio da boa-fé mostra-se fundamental para a proteção do
consumidor de forma apropriada, contra certos atos perpetrados pelo fornecedor de produtos
ou serviços. Autor(s) Mariana Jéssica Pereira de Alencar Pimentel Orientador(s) Karinne de Norões Mota Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Princípio da Boa-Fé. Aplicação. Direito do consumidor. Curso DIREITO |
| A aplicação do principio da insignificância pelo delegado de polícia frente ao ordenamento jurídico brasileiro (D912) | Moisés de Oliveira Rodrigues dos Santos | DIREITO |
A aplicação do principio da insignificância pelo delegado de polícia frente ao ordenamento jurídico brasileiro (D912)
Resumo
O estudo propõe uma análise da possibilidade de os delegados de polícia aplicarem o princípio
da insignificância na sede executiva na fase pré-processual. Nesse sentido, o Delegado de
Polícia, em virtude de sua competência acadêmica, técnica e profissional na análise dos fatos
de um suposto crime, lhe é concedido a faculdade de aplicar ou não os princípio em questão,
afastando a tipicidade material daquele fato em certas circunstâncias. Dessa forma, este estudo
explorará o conceito do princípio da bagatela, interpretará seus requisitos de aplicação à luz de
doutrinadores e do ordenamento jurídico pátrio, ao mesmo tempo em que enfatizará a
necessidade de utilização desse princípio à luz do contexto social em que nosso país está
inserido atualmente. Posteriormente, quando os representantes policiais, ao determinarem os
requisitos necessários, decidiram aplicar o princípio supracitado, a fim de evitar a transferência
desnecessária do poder estatal no caso da criação de crimes alheios aos bens jurídicos
protegidos, contribuem para a manutenção da justiça e resguarda o direito de todos. O presente
trabalho foi realizado a partir da chamada pesquisa bibliográfica, ou seja, por meio de um
processo de revisão de literatura, onde o principal objetivo desse tipo de pesquisa é garantir que
os pesquisadores tenham acesso direto a artigos sobre o tema, a fim de compreender fenômenos
específicos que não podem ser quantificados. Como tal, consiste em um estudo de método
qualitativo que visa analisar dados do mundo real no contexto de estudo com características
dedutivas. Por fim, teve como principal objetivo examinar a aplicabilidade do Princípio da
Insignificância pelo Delegado de Polícia mediante o caso concreto. Autor(s) Moisés de Oliveira Rodrigues dos Santos Orientador(s) José Boaventura Filho Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Princípio da insignificância. Aplicação. Autoridade policial. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A aplicação dos conceitos de organização, sistemas e métodos: um estudo de caso em uma moto peças na cidade de Exu- PE (A381) | Cícero Gomes Feitosa | ADMINISTRAÇÃO |
A aplicação dos conceitos de organização, sistemas e métodos: um estudo de caso em uma moto peças na cidade de Exu- PE (A381)
Resumo
Após a realização de um estudo minucioso, este trabalho observou alguns traços que são peculiares acerca de uma empresa no ramo de peças e oficina de motocicletas na cidade de Exu - Pe. A mesma tem menos de 35 mil habitantes, mas o seguimento comercial acima tratado vem tendo grande ascensão nos últimos anos no Brasil, devido às grandes oportunidades de financiamento, consórcios e outros meios para adquirir uma moto. Baseado nestes fatos, muitas oportunidades comerciais na região tem sido alavancadas, sem falar do crescimento financeiro que tais atividades têm proporcionado a economia local. O estudo de caso, feito na casa de peças, trouxe um grande diferencial às bases administrativas que foram introduzidas junto à mesma. Sabe-se que quando são corretamente e adequadamente aplicadas norteiam o crescimento e expõem ás fragilidade a ela pertinente. Estes fatos não devem ser ignorados por seus gestores. Os métodos utilizados de OSM vêm trazendo ajudas significativas a organização, tais benefícios conseguiu proporcionar que ela saísse da informalidade, e começasse a pensar em algo longínquo, e que tivesse uma visão futurista do negócio. Com base e estruturas formais e adequadas ao crescimento, observou-se melhorias e satisfação no atendimento aos seus clientes. Baseado no conteúdo de OSM foi possível organizar e de uma maneira muito simples alguns processos administrativos dentro dos vários setores deste empreendimento. Percebe-se que as mudanças, quando bem planejadas e devidamente acompanhadas, produzem efeitos positivos à organização, tais atitudes vêm gerando certa curiosidade nas empresas do mesmo ramo que ainda não as adotaram. Autor(s) Cícero Gomes Feitosa Orientador(s) Antônio Raniel Silva Lima Ano de Publicação 2013 Palavra Chave Crescimento. Processos Administrativos. Organização. Curso ADMINISTRAÇÃO |
| A aplicação dos processos de raciocínio da teoria das restrições: um estudo de caso (A248) | José Demóstenes de Oliveira Júnior | ADMINISTRAÇÃO |
A aplicação dos processos de raciocínio da teoria das restrições: um estudo de caso (A248)
Resumo
O presente artigo tem como objetivo demonstrar como funciona a aprovação
de crédito imobiliário de uma agência bancária e, com a utilização da Teoria
das Restrições, encontrar o gargalo do processo. O estudo tem como base os
processos de melhoria contínua e de raciocino da referida teoria, a fim de
encontrar soluções simples, porém efetivas para gerenciar as restrições. Foi
realizado um estudo de caso, iniciando um levantamento de dados secundários
através de uma pesquisa exploratória com o intuito de se familiarizar ao
assunto, passando posteriormente a levantar dados primários através de
entrevistas com os envolvidos no processo, com a finalidade de identificar se é
viável a implementação da Teoria das Restrições na agência. Por fim, foi
possível a utilização do processo de raciocínio, chegando a identificar três
problemas-raiz, uma vez que a solução deles sanaria os demais efeitos
indesejáveis causados pelos mesmos. Autor(s) José Demóstenes de Oliveira Júnior Orientador(s) Antônio Raniel Silva Lima Ano de Publicação 2012 Palavra Chave Teoria das restrições. Processo de melhoria continua. Processo de raciocínio. Curso ADMINISTRAÇÃO |
| A aplicação dos seis sigma no processo de produção de placas de gesso. Estudo de caso Placas São José (A862) | Andréa Lócio da Costa Araujo; André da Silva Santos. | ADMINISTRAÇÃO |
A aplicação dos seis sigma no processo de produção de placas de gesso. Estudo de caso Placas São José (A862)
Resumo
O presente trabalho apresentará a estratégia Seis Sigma demonstrando todas as etapas de sua implementação desde a seleção dos projetos até a implantação do programa. Os benefícios proporcionados pelo Seis Sigma são inquestionáveis, o que mais fascina os empresários é o aumento da lucratividade, mas a filosofia que sustenta os Seis Sigmas é a melhoria contínua que pode ser aplicada a empresas de todos tamanho e ramos. No estudo de caso os benefícios que a estratégia trás facilmente visualizados após aplicação do ciclo DMAE a empresa passou a conhecer e ter controle de seu sistema podendo agir nos seus pontos fracos que impediam o aumento da sua lucratividade. Autor(s) Andréa Lócio da Costa Araujo; André da Silva Santos. Orientador(s) Antônia Valdelúcia Costa Ano de Publicação 2007 Palavra Chave Placas de gesso. Seis sigma. Processo de produção. Curso ADMINISTRAÇÃO |
| A aplicação e as consequências do instituto da desconsideração da personalidade jurídica inversa nas sociedades limitadas (C382) | Isaque de Lima Alves | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
A aplicação e as consequências do instituto da desconsideração da personalidade jurídica inversa nas sociedades limitadas (C382)
Resumo
O presente trabalho busca conhecer sobre os aspectos do instituto da
desconsideração da personalidade jurídica inversa quando aplicada, analisando os
impactos patrimoniais causados pela aplicação e consequência deste instituto, quanto à
integralização do capital e a responsabilidade dos sócios perante os atos praticados de
má fé ou insciência, onde a falta de responsabilidade ou de conhecimento no momento
da integralização do capital, muitas vezes, ocorre de forma indevida pelos sócios.
Através deste estudo de pesquisa bibliográfica, será possível entender quais as
consequências da aplicação do instituto e a responsabilidades dos sócios frente a danos
causados a terceiros. Para que seja entendida a desconsideração inversa é necessário que
se tenha o conhecimento da desconsideração propriamente dita, os conceitos e os
elementos que compõe uma sociedade empresária e o tipo societário da sociedade. Esta
pesquisa foi observada pelo âmbito das sociedades limitadas, onde a responsabilidade
dos sócios se limita ao capital subscrito no ato de sua constituição, a fim de demonstrar
a aplicação e consequências do instituto da desconsideração inversa, buscando
conscientizar e orientar os sócios quanto à integralização de capital na sociedade. Autor(s) Isaque de Lima Alves Orientador(s) Cícero Ricardo Cavalcante da Silva Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Desconsideração. Inversa. Personalidade jurídica. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS |