O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), introduzido no sistema de justiça brasileiro através da Resolução n° 181/2017, alterado pela Resolução n° 183/2018 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o presente estudo visa compreender sua compatibilidade ou não com os princípios do contraditório, ampla defesa e da presunção de inocência, tendo-se como base o ordenamento jurídico pátrio, desenvolvendo um levantamento acerca da sua (in)aplicabilidade no direito brasileiro. O instituto ganhou visibilidade com a lei 13.964/19 que alterou dispositivos da legislação penal e processual penal, nascendo, assim, a necessidade de entender seus objetivos e em quais circunstâncias sua aplicabilidade será devida mediante análise do caso concreto. Diante disso, explora-se os aspectos conceituais, as características e os principais apontamentos do direito penal, trazendo a tona sua verdadeira função social e jurídica. Ademais, aborda a doutrina e jurisprudência no que diz respeito à compreensão do processo penal brasileiro, observando sempre os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal tendo como metodologia de estudo, as pesquisas documental e bibliográfica, utilizando-se do método hipotético-dedutivo para atingir os objetivos delineados. Infere-se, assim, que a aplicação do instituto da não persecução penal representa um grande avanço para o ordenamento jurídico como todo, uma vez que a partir de sua utilização inúmeros processos poderão não ser protocolados, desafogando um judiciário sobrecarregado com a grande quantitativo de processos e com suas respectivas soluções.

Autor(s)

José dos Santos Silva Neto

Orientador(s)

José Boaventura Filho

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Acordo de persecução penal. Direito processual Penal. Presunção de inocência. Contraditório e ampla defesa.

Curso

DIREITO

Autor(s)

Kleber Diniz Gino

Orientador(s)

Cristóvão Teixeira Rodrigues Silva

Ano de Publicação

2018

Palavra Chave

Família. Conflito. Mediação. Resolução. CEJUSC.

Curso

DIREITO

A presente pesquisa tem por tema a aplicabilidade do direito ambiental no combate à Covid – 19 (SARS-CoV-2). O objetivo geral da pesquisa é investigar quais as contribuições das normas ambientais para que se evitem crises sanitárias como a da covid-19 (SARS-CoV-2). Quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa básica, qualitativa, bibliográfica e documental. Os resultados obtidos indicam que os cuidados com a preservação ambiental são necessários não apenas para que as espécies da fauna e da flora sejam asseguradas para as gerações atuais e futuras, mas porque a qualidade de vida do meio ambiente em suas variadas dimensões é condição indispensável para o equilíbrio sistêmico que garante a vida no planeta com salubridade para todas as espécies.

Autor(s)

João Paulo Jacó Sampaio

Orientador(s)

Francilda Alcântara Mendes

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Meio ambiente. Covid – 19 (SARS-CoV-2). Direito ambiental.

Curso

DIREITO

Existem doenças que acometem o sistema tegumentar, como por exemplo, a psoríase, definida como uma patologia crônica e recorrente, com causa desconhecida, caracterizada por hiperplasia epidérmica e ativação imune inapropriada que atinge a pele, bem como, as articulações. A fisioterapia a cada dia se renova inclusive no tratamento da psoríase. Este estudo serviu para avaliar os efeitos produzidos pelo uso do Gerador de Alta Frequência no tratamento da psoríase, bem como para quantificar as lesões quanto ao grau e extensão antes e após o tratamento e propor um protocolo de tratamento para o caso selecionado. É um Estudo de Caso, onde foi realizada a intervenção terapêutica relatada no tema, tendo como base a aplicação de um tratamento fisioterapêutico, na área de Dermatofuncional, acompanhando todo o andamento comportamental da paciente. Utilizando-se como instrumento de pesquisa um Aparelho de Alta Frequência, ficha de avaliação, câmera fotográfica, sabonete mousse esfoliante e hidratante corporal. Foi observado, a redução do número de lesões cutâneas apresentadas pela paciente ao final do tratamento, evidenciando nos achados fotográficos tanto a redução do número de lesões, assim como no diâmetro das placas esbranquiçadas e uma melhora da hidratação da pele da paciente, em apenas 12 atendimentos, sendo o primeiro destes a avaliação e o último a reavaliação, com uma frequência de três vezes por semana, e duração de 10 minutos de aplicação para cada região dos membros tratados. Com base nestes achados sugerem-se novos estudos com maior número amostral e delineamentos metodológicos mais aperfeiçoados que envolvam em seus protocolos mais requisitos avaliativos.

Autor(s)

Cicera Samirce Morais Silva

Orientador(s)

Tereza Águida Costa do Nascimento

Ano de Publicação

2014

Palavra Chave

Fisioterapia. Eletroterapia. Psoríase.

Curso

FISIOTERAPIA

As constantes mudanças do mercado em que as empresas atuam, despertam a necessidade destas, utilizarem ferramentas para auxiliarem os gestores nas tomadas de decisões quanto aos seus planos e objetivos futuros. Assim, o presente trabalho apresentou a necessidade do orçamento empresarial na vida contábil das micro e pequenas empresas (MPEs). Nesse sentido, para a realização deste estudo, a metodologia utilizada foi uma pesquisa qualitativa, tendo como objetivo analisar a importância do orçamento empresarial nas micro e pequenas empresas, além de demonstrar as dificuldades encontradas neste processo. No embasamento teórico do trabalho, foram apresentados conceitos, teorias, abordagens de autores que pudessem validar o estudo em questão. Desta maneira, o resultado desta pesquisa, evidencia que as MPEs de uma maneira geral, apresentam dificuldades com relação à elaboração de um planejamento financeiro, e que muitas vezes desconhecem a importância deste trabalho dentro da organização. Contudo, as empresas em questão, precisam elaborar um orçamento empresarial, de acordo com as necessidades impostas na realidade financeira da empresa. Observa-se que o êxito de uma empresa está na realização de um bom planejamento que é a base para elaborar um orçamento empresarial.

Autor(s)

Estéfane Suyane Gomes da Silva

Orientador(s)

Fernanda Silva Luna Agra

Ano de Publicação

2011

Palavra Chave

Micro e pequenas empresas. Orçamento empresarial. Planejamento.

Curso

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Uma das enfermidades mais comuns que acometem os pacientes de cuidados intensivos é a sepse, que consiste em uma manifestação clínica severa, decorrente da presença de um agente infeccioso, instalado na corrente sanguínea do paciente. Para tratar a sepse precocemente, deve-se estar atento a sinais como o da Síndrome da Resposta Inflamatória Sistêmica (SIRS), onde o mesmo apresentará dois ou mais dos sintomas como febre, taquicardia, taquipneia e leucocitose. Esta síndrome se não tratada precocemente poderá evoluir para sepse. Atualmente a sepse é a principal causa de morte nas UTI’S, e nos serviços de atendimento a emergência, representando uma das principais causas de mortalidade hospitalar tardia, superando o infarto do miocárdio e o câncer. Na sua forma mais grave (choque séptico) tem uma alta mortalidade ultrapassando 60% dos casos atendidos no Brasil, tendo uma média mundial em torno de 37%. Segundo um levantamento feito pelo estudo mundial conhecido como Progress, a mortalidade da sepse no Brasil é maior que a de países como a índia e a Argentina. O presente estudo objetivou-se a verificar a aplicabilidade do protocolo de sepse, desenvolvido com base na campanha Surviving Sepsis, no serviço de UTI e no setor de emergência público do município de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha- CE. Este Trabalho trata-se de uma pesquisa observacional, de caráter descritivo e natureza quantitativa. A pesquisa foi realizada com profissionais intensivistas e emergencistas atuantes nos serviços de UTI (Adulto) e nas unidades de emergência públicos do interior do Cariri cearense especificadamente do complexo Crajubar (Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha). O complexo Crajubar representa um processo de conturbação. A coleta foi realizada por meio de um questionário previamente estruturado, que seguiu uma ordem de perguntas, que foram respondidas sem a presença do entrevistador, deixando o entrevistado mais livre para responder as perguntas abordadas. A análise foi feita através do programa Excel (.xlsx), e a interpretação dos dados foi realizada após a coleta e organização dos mesmos com o intuito de conseguir chegar ao objetivo proposto pela pesquisa. Os dados foram agrupados, tabulados e analisados, para que houvesse uma melhor compreensão dos resultados, serão expostos em gráficos e tabelas, apresentados em termos percentuais absolutos, sendo divididos em tópicos onde o primeiro tópico irá abordar a caracterização sócio demográfica, e o segundo tópico irá se deter aos dados referentes ao estudo. Seguindo a resolução 466/12, seguindo os preceitos da bioética. O presente estudo foi submetido á plataforma Brasil. Pode-se constatar diante da amostra que ao serem questionados sobre as condutas diante de um paciente séptico, pode-se observar falhas por falta de conhecimento técnico, uma grande maioria sabia a prática, porém, não sabia a teoria, como o protocolo de sepse exige. É de extrema importância que haja campanhas educacionais, e que os hospitais realizem cursos de capacitação profissional sobre a sepse, para que assim haja uma melhora no diagnóstico e no tratamento da mesma, estudos mostram que quando são tomadas intervenções em equipe há um melhor prognóstico.

Autor(s)

Kamille Rodrigues Freire Lopes

Orientador(s)

Woneska Rodrigues Pinheiro

Ano de Publicação

2015

Palavra Chave

Sepse. Sepse UTI. Sepse emergência.

Curso

ENFERMAGEM

O presente artigo busca avaliar a aplicabilidade do sistema de reconhecimento facial no brasil como ferramenta preditiva na segurança pública, principalmente no que trata da possível mitigação ao direito fundamental à privacidade. Nesse sentido, a Quarta Revolução Industrial trouxe consigo avanços tecnológicos que provocaram um grande desenvolvimento social, em contrapartida o Estado não conseguiu acompanhar esse desenvolvimento, carecendo de novos dispositivos para garantir condições necessárias a uma vida digna, atuando como garantidor da segurança e controle da violência. Nesse contexto a China passou a utilizar o sistema de reconhecimento facial na segurança pública, instrumento utilizado como parâmetro para a comparação ao sistema da segurança pública brasileira. Para tanto, utilizaremos o método dialético, com o objetivo de aprofundar o conhecimento no delimitado tema.

Autor(s)

Larissa Saraiva Feitosa

Orientador(s)

Iamara Feitosa Furtado Lucena

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Reconhecimento facial. Quarta revolução industrial. Privacidade. Segurança pública.

Curso

DIREITO

Autor(s)

Fabiano Braga Machado

Orientador(s)

Francisca Jeanne Sidrim de Figueiredo

Ano de Publicação

2007

Palavra Chave

Factoring. Custos. Aplicação.

Curso

ADMINISTRAÇÃO

Este trabalho tem o objetivo de apresentar a aplicabilidade do Seis Sigma em um processo de manufatura industrial. A montagem de placas eletrônicas controladoras de velocidade foi selecionada para o estudo de caso por gerar grandes perdas internas e externas para a companhia estudada, perdas essas relacionadas com refugo (descarte) de componentes e insatisfação entre clientes, já que, os problemas não eram filtrados em cem por cento pela inspeção final do processo. A empresa estudada tem como filosofia reunir seu time de especialistas em Seis Sigma para definição dos projetos e seus eventuais líderes, esses por vez, montam seus times de atuação e iniciam os trabalhos dentro da metodologia Definir, Medir, Analisar, Implementar e Controlar (DMAIC), cada passo desse ciclo possui a responsabilidade de envolver todo o problema e assim reduzir as perdas aumentando os ganhos financeiros. Através da troca de uma máquina foi possível economizar mais de $19.000,00 ao ano, valor que antes era inerente ao processo. Com a utilização da filosofia e ferramentas Seis Sigma foi possível identificar os principais pontos de atuação, essa identificação ocorreu através da análise de planilhas e gráficos com indicadores a respeito do processo, essa análise foi fundamental para que os objetivos fossem alcançados e gerou um crescimento imensurável para todo o time envolvido além de significativos retornos financeiros para a companhia.

Autor(s)

Marconi Araújo Silva

Orientador(s)

Francisca Jeanne Sidrim de Figueiredo

Ano de Publicação

2012

Palavra Chave

Seis sigma. Melhoria contínua. Manufatura. Processo.

Curso

ADMINISTRAÇÃO

Autor(s)

Ana Carolina Simião Leite Alencar

Orientador(s)

Cícero Ricardo Cavalcante da Silva

Ano de Publicação

2017.2

Palavra Chave

Ciência contábil. Conta de participação. Não possui personalidade.

Curso

CIÊNCIAS CONTÁBEIS