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| Violência doméstica contra a mulher: uma análise da proteção da lei Maria da Penha às mulheres em dependência emocional ou financeira (D1396) | Aurélio da Silva Elias Batista | DIREITO |
Violência doméstica contra a mulher: uma análise da proteção da lei Maria da Penha às mulheres em dependência emocional ou financeira (D1396)
Resumo
A violência doméstica e familiar é uma doença que afeta a sociedade brasileira de diversas
formas. Apesar de comporem maioria numérica no Brasil, as mulheres ainda são minorias e
diversos aspectos, principalmente no aspecto socioeconômico, o que faz com que tais mulheres
sejam vistas como inferiores. Partindo deste ponto, o presente trabalho buscará responder a
seguinte pergunta: quais são os instrumentos de proteção na Lei Maria da Penha que protegem
as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em estado de dependência emocional ou
financeira? Para isso tem por objetivo geral entender quais são os instrumentos de proteção na
Lei Maria da Penha que protegem as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em
estado de dependência emocional ou financeira. Além disso, por objetivos específicos: (i)
analisar o que é violência doméstica e familiar contra as mulheres segundo a Lei Maria da Penha
e de que forma o conceito é complementado pela jurisprudência nacional; (ii) identificar os
tipos de violência doméstica e familiar contra as mulheres positivados na Lei Maria da Penha;
(iii) esmiuçar os conceitos de dependência financeira e emocional; e, por fim, (iv) compreender
de que forma a Lei Maria da Penha protege as mulheres vítimas de violência doméstica e
familiar em estado de dependência financeira ou emocional. Para alcançar tais objetivos o
trabalho utiliza-se das ferramentas de revisão bibliográfica e documental, sendo uma pesquisa
básica-pura, com objetivos descritivos e abordagem qualitativa. Autor(s) Aurélio da Silva Elias Batista Orientador(s) Amélia Coelho Rodrigues Maciel Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Mulheres. Lei maria da penha. Violência doméstica e familiar. Tipos de violência. Dependência emocional e financeira. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Violência doméstica contra as mulheres negras: uma abordagem literária sobre a questão de gênero e o racismo a partir da perspectiva da política da saúde (S1113) | Maria Veronice Pereira Souza | SERVIÇO SOCIAL |
Violência doméstica contra as mulheres negras: uma abordagem literária sobre a questão de gênero e o racismo a partir da perspectiva da política da saúde (S1113)
Resumo
Este trabalho tem como tema central Violência doméstica contra mulheres negras: uma abordagem literária sobre a questão de gênero e o racismo a partir da perspectiva da política da saúde. O objetivo geral é avaliar a relação existente entre as mulheres negras vítimas da violência e o preconceito racial nos dias atuais, assim como definir o que é violência de gênero e suas manifestações na sociedade contemporânea, refletir sobre a especificidade do racismo presente nos atos de violência contra a mulher e perceber a importância do trabalho do Assistente Social no combate ao racismo e a violência contra a mulher. Trata-se de uma abordagem literária interligando a questão da violência doméstica contra as mulheres negras, alinhadas a perspectiva dos direitos humanos (racismo) e políticas públicas da saúde, voltadas tanto para o gênero feminino de uma forma em geral, como também para as especificidades das mulheres negras e os mecanismos institucionais que a saúde pública se depara no atendimento as vítimas de violência doméstica. Este trabalho foi desenvolvido por revisão bibliográfica e descritiva, através de pesquisas realizadas em livros, monografias e sites, com abordagem qualitativa embasada no materialismo histórico dialético. Constatamos que a violência exercida sobre a mulher negra em nível doméstico, racial e institucional se constitui em um fenômeno que avilta a dignidade da mulher, porque assim se estabelece uma violação focada duplamente, pela saúde pública e pelos direitos humanos da mulher como cidadã. É necessário que o Estado propicie políticas públicas com maior eficácia, para tal é fundamental uma articulação entre diversos setores do governo, como saúde, justiça, segurança pública e direitos humanos, além da própria educação. Autor(s) Maria Veronice Pereira Souza Orientador(s) Sheyla Alves Dias Ano de Publicação 2016 Palavra Chave Violência de gênero. Racismo. Saúde. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| Violência doméstica contra as mulheres: e a saúde pública como primeiro amparo (S961) | Thaís da Silva | SERVIÇO SOCIAL |
Violência doméstica contra as mulheres: e a saúde pública como primeiro amparo (S961)
Resumo
A presente pesquisa é resultado de experiências reflexões teóricas ocasionadas pelo Curso de Serviço Social da Faculdade de Ciências Aplicada Doutor Leão Sampaio. Teve como análise a violência doméstica contra as mulheres e a política de Saúde como primeiro amparo. O objetivo desse trabalho busca caracterizar o contexto das mulheres vítimas de violência doméstica e a saúde pública no acolhimento dessa realidade. Trazendo uma análise dessa construção histórica do papel da mulher, mostrando que a mesma sempre foi alvo de desigualdades sociais, até nos seus primeiros atendimentos à saúde. Mostrando que a mesma vem ganhando seu espaço no meio social, profissional, e no seu direito a saúde, porém, apresentando outras interferências presente hoje com mais intensidade como é o caso da violência, onde a mesma tem seus direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988, mas esta realidade vem apresentando outros fatores para a mesma ser atendida, como é o caso da violência doméstica, nestes casos necessitando não somente ter o livre acesso à saúde pública, mas, um atendimento humanizado, de qualidade e livre de preconceitos. Essa é uma análise que deve ser feita, pois esse atendimento é um direito da mulher tal qual o de denunciar seu agressor. Sendo realizada uma revisão bibliográfica, por não ser permitida a aplicação de qualquer pesquisa no campo de estágio por motivos burocráticos, utilizando a pesquisa bibliográfica e como ferramenta o método qualitativo para análise dos dados. Autor(s) Thaís da Silva Orientador(s) Cristovão Maia Filho Ano de Publicação 2015 Palavra Chave Violência doméstica. Mulher. Saúde pública. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| Violência doméstica contra crianças e adolescentes (P239) | Jaquilene da Silva Gomes de Lima Sousa | PSICOLOGIA |
Violência doméstica contra crianças e adolescentes (P239)
Resumo
O presente estudo tem como objetivo investigar o fenômeno da violência doméstica contra crianças e adolescentes, a partir de um levantamento bibliográfico de artigos já publicados na base de dados Scielo (Scientifie Electronie Libray Online), com características descritivas, do tipo quanti-qualitativa, no período de agosto de 2012 a outubro de 2012. Foram encontrados 109 artigos relacionados com o tema violência doméstica. Entre eles foram selecionados 28 artigos os quais apresentavam os seguintes unitermos: violência doméstica, adolescente, adolescência e infantil, que serviram de embasamento teórico para o desenvolvimento deste trabalho. Segundo os estudos realizados, a violência traz sérias consequências para a vida da vitima, estas que acompanham o seu desenvolvimento. Além das conseqüências físicas, a violência doméstica pode provocar sequelas psicológicas e sociais, uma vez que quando uma criança ou adolescente sofre algum tipo de agressão nessa fase da vida, esta pode prejudicar a sua formação física e psíquica. Autor(s) Jaquilene da Silva Gomes de Lima Sousa Orientador(s) Moema Alves Macêdo Ano de Publicação 2012 Palavra Chave Violência doméstica. Criança. Adolescente. Curso PSICOLOGIA |
| Violência doméstica contra crianças e adolescentes no período de pandemia COVID-19: uma revisão narrativa da literatura (D819) | Vinícius Eduardo Damaceno Nepomucemo | DIREITO |
Violência doméstica contra crianças e adolescentes no período de pandemia COVID-19: uma revisão narrativa da literatura (D819)
Resumo
A pesquisa tem como foco central o Direito das crianças e adolescentes, construindo linhas
cronológicas, sobre ordenamentos jurídicos em harmonia com o tema, juntamente com dados
estatísticos que envolvam esses indivíduos, em principal no cenário pandêmico da covid - 19.
Tem como objetivo principal a análise da literatura e dados estatísticos, como se dá a relação
da sociedade com a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes no período da
pandemia covid-19. Emprega, para a finalidade de buscar compreender o tema, o método a
pesquisa exploratória e bibliográfica, com uma abordagem qualitativa. Pôde-se compreender e
ponderar, no resultado obtido com o estudo, a dificuldade para com a proteção de crianças e
adolescentes, mesmo esses detentores de diversos direitos e protegidos por inúmeros
instrumentos legais, concluindo-se que ficará a devida ponderação acerca do tema, para futuras
construções acadêmicas e possíveis produções de políticas públicas que venham a efetivar
proteção de crianças, adolescentes e jovens no meio social. Autor(s) Vinícius Eduardo Damaceno Nepomucemo Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Infância. Violência doméstica e familiar. Pandemia. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Violência doméstica contra crianças e adolescentes: uma análise da rede de proteção social no município de Abaiara-CE sob a ótica do CREAS Regional Cariri (S1103) | Iracema Tavares Serafim | SERVIÇO SOCIAL |
Violência doméstica contra crianças e adolescentes: uma análise da rede de proteção social no município de Abaiara-CE sob a ótica do CREAS Regional Cariri (S1103)
Resumo
A violência doméstica praticada contra crianças e adolescentes é um fenômeno multifacetário e complexo que se instala no âmbito privado familiar e os agressores mais comuns são os pais e/ou responsáveis, os quais deveriam exercer o papel de cuidar e educar, estabelecendo uma relação de poder abusiva de dominação. Este trabalho visa analisar sob a ótica dos profissionais do CREAS Regional Cariri a atuação da rede de proteção social frente àviolência doméstica praticada contra crianças e adolescentes no município de Abaiara – CE. O estudo apresenta, inicialmente, o percurso histórico e legal do atendimento à criança e ao adolescente e suas relações com as políticas sociais a partir de um olhar sobre as principais iniciativas de atendimento às crianças e os novos paradigmas nos campos do atendimento, promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Posteriormente, abordouse sobre as manifestações da violência e as contribuições do trabalho em rede enquanto alternativa de enfrentamento à violência doméstica contra crianças e adolescentes e, por fim, fez-se uma análise acerca da rede de proteção social. Este estudo tem bases em uma pesquisa bibliográfica, a partir da utilização de referenciais teóricos que discutem sobre a temática, uma pesquisa documental sobre as normativas legais oficiais que norteiam a Política da Assistência Social, bem como também sobre as notificações de violência contra crianças e adolescentes a partir do Balanço Semestral do Disque Direitos Humanos – Disque 100 e ainda sobre a localização da Sede do CREAS Regional Cariri a partir de dados do IPECE – IBGE. Realizou-se também uma pesquisa de campo que utilizou como coleta de dados um questionário semi-estruurado aplicado junto aos profissionais de nível superior da equipe técnica do CREAS Regional Cariri para proporcionar o conhecimento a cerca da atuação da rede de proteção social frente à demanda de violência doméstica contra crianças e adolescentes. Conclui-se que a rede de proteção social tem papel fundamental no enfrentamento à violência doméstica cometida contra crianças e adolescentes. No entanto, há de se considerar que ainda existem alguns entraves na articulação que impedem uma atuação efetiva para superação das situações vivenciadas. Autor(s) Iracema Tavares Serafim Orientador(s) Maridiana Figueiredo Dantas Ano de Publicação 2016 Palavra Chave Violência doméstica. Criança e adolescente. Rede de proteção social. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| Violência doméstica contra crianças: um desafio no cotidiano da equipe interdisciplinar do CREAS regional cariri (S814) | Joísa Maria Cavalcante André | SERVIÇO SOCIAL |
Violência doméstica contra crianças: um desafio no cotidiano da equipe interdisciplinar do CREAS regional cariri (S814)
Resumo
A violência é um fenômeno crescente na sociedade atual, e tornou-se um problema de saúde pública. Sendo entendida como violação dos direitos humanos dos indivíduos. Assim sendo, é uma forma de relação social, que se caracteriza como danosa e excessivamente prejudicial ao desenvolvimento integral do ser. Dentre, as várias modalidades de violência tem-se a mais debatida nos dias atuais: a violência doméstica. E está dividida em quatro principais: a violência sexual, a psicológica, a física e a negligência. Dentre as redes de enfrentamento destaca-se o trabalho interdisciplinar do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, localizado na cidade de Missão Velha, realizando uma intervenção conjunta e articulada com os outros segmentos que compõem as redes de proteção à criança. O estudo tem como objetivo compreender a temática violência doméstica contra a criança frente às intervenções da equipe interdisciplinar do CREAS. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica em livros e artigos científicos que tratam do assunto estudado, sendo também descritiva de caráter qualitativo, e uma pesquisa de campo, com seis profissionais do CREAS Regional Cariri acerca da violência doméstica. Essa pesquisa é relevante, pois foi realizada uma análise acerca das percepções da equipe sobre as intervenções frente as situações de violência doméstica. Autor(s) Joísa Maria Cavalcante André Orientador(s) Ademir Vilaronga Rios Junior Ano de Publicação 2014 Palavra Chave Violência Infantil. Violência doméstica. Interdisciplinaridade. Redes de proteção. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| Violência doméstica e a aplicabilidade das políticas públicas de proteção à mulher na perspectiva do conselho municipal da mulher do Crato - Ce (S1394) | Bárbara Oliveira de Mello | SERVIÇO SOCIAL |
Violência doméstica e a aplicabilidade das políticas públicas de proteção à mulher na perspectiva do conselho municipal da mulher do Crato - Ce (S1394)
Resumo
A temática deste trabalho é a violência doméstica contra a mulher, bem como a
aplicabilidade das políticas públicas de proteção às vítimas. O trabalho foi realizado
por meio de uma pesquisa conjuntural acerca do tema, objetivando observar as suas
formas de desdobramentos e como possíveis causas do cometimento da violência, a
cultura do machismo e a permanência de uma sociedade patriarcal, bem como
analisar as políticas públicas de enfrentamento à violência e sua efetividade na
prática. No entanto para embasamento dessa pesquisa realizou-se uma entrevista
com uma das conselheiras do Conselho Municipal da Mulher Cratense, da cidade de
Crato, CE, observando suas perspectivas acerca desse tipo de violência, a fim
também de embasarmos as teorias dos autores utilizados com reflexos de casos do
cotidiano Caririense. Dessa forma observa-se que para a erradicação do ciclo de
violência contra a mulher, bem como dos casos de feminicídio as políticas públicas
interventivas devem estar voltadas à educação, a desconstrução do machismo e da
ideia de dominação masculina, e que as políticas públicas existentes devem ser
melhor articuladas afim de solucionar de fato a problemática da violência, o tema
deve ser retratado e trabalhado com a importância que de fato tem. Autor(s) Bárbara Oliveira de Mello Orientador(s) Jamille de Lima Vieira Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Gênero. Machismo. Violência doméstica. Feminicídio. Curso SERVIÇO SOCIAL Baixar tcc |
| Violência doméstica e a eficácia da aplicabilidade da Lei Maria da Penha: revisão de literatura (PÓS333) | José Ivanilton Gurgel Holanda | PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU |
Violência doméstica e a eficácia da aplicabilidade da Lei Maria da Penha: revisão de literatura (PÓS333)
Resumo
O vigente artigo relata a respeito da violência doméstica e a eficácia da
aplicabilidade da Lei Maria da Penha. Pois essa temática se tornou cada vez
mais alvo de debates na sociedade. Implantada na sociedade, a qual é patriarcal,
presente em todas as classes sociais e faixas etárias, é um evento antigo. Tem
o objetivo de analisar a Lei Maria da Penha, demonstrando seus dispositivos
legais, de maneira sistêmica, e verificar a relação desta com a prática da situação
de mulheres em violência doméstica. A metodologia trata-se de um levantamento
bibliográfico do tipo qualitativa amplo, sobre os temas a serem sistematizados,
de forma a dar unidade aos assuntos pesquisados, e refletidos. Conclui-se que a
Lei Maria da Penha só terá eficácia, na sua aplicabilidade, primeiramente se as
vítimas denunciarem os abusos sofridos pelos agressores para que as medidas
protetivas sejam utilizadas com firmeza, para a sua reestruturação emocional
,como também o bem-estar no lar. Autor(s) José Ivanilton Gurgel Holanda Orientador(s) Christiano Siebra Felício Calou Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Doméstica. Mulher. Violência. Vítimas. Curso PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU Baixar tcc |
| Violência doméstica e familiar contra a mulher no estado do Ceará (D881) | Amália Géssica Pontes Marques Correira | DIREITO |
Violência doméstica e familiar contra a mulher no estado do Ceará (D881)
Resumo
Este artigo tem como objetivo a análise das possíveis causas que influenciam a incidência da
violência doméstica e familiar contra a mulher no Ceará. Para tanto, traz o delineamento acerca
do fenômeno da violência contra a mulher, a compreensão da proteção jurídica dada à mulher
e, ao final, analisa a violência doméstica e familiar contra a mulher no estado do Ceará e suas
possíveis causas. O artigo é caracterizado como de natureza básica, exploratória, qualitativa,
bibliográfica e, a partir destes, realizada uma revisão de literatura. Os resultados obtidos com a
presente pesquisa foi que no Ceará há um elevado índice de violência contra a mulher e suas
possíveis causas são relacionadas ao machismo, o sentimento de posse, a vivência de violência
na infância, nível de escolaridade e a dependência econômica. Assim, o presente artigo pode
contribuir para a expansão e fomentação da discussão a respeito da violência doméstica e
familiar contra a mulher, bem como, de alguma forma, sensibilizar a respeito do tema e nortear
políticas públicas voltadas a evitar e tratar o fenômeno da violência doméstica e familiar. Autor(s) Amália Géssica Pontes Marques Correira Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Violência doméstica. Violência contra a Mulher. Família. Gênero. Curso DIREITO Baixar tcc |