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| Uma análise sobre a viabilidade jurídica do aborto (D491) | José Edmundo da Silva Júnior | DIREITO |
Uma análise sobre a viabilidade jurídica do aborto (D491)
Resumo
O seguinte trabalho tem como objetivo abordar a viabilidade jurídica da regulamentação do
aborto, que atualmente ainda traz diversas vertentes e diversos posicionamentos baseados em
pesquisas que nos traz o risco do aborto realizado de forma clandestina, a taxa de mortalidade
das gestantes e os métodos por elas utilizados. O aborto é definido pela Medicina como o
nascimento de um feto com menos que 500 g ou antes de 20 semanas completadas de idade
gestacional no momento da expulsão do útero, não possuindo nenhuma probabilidade de
sobrevida. O aborto como teoria tem início em nosso ordenamento jurídico a partir do código
penal Brasileiro, por meio da aplicação do decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro DE 1940,
onde foi de fato reconhecido e sancionado, tanto pra quem pratica quanto para quem permita
que lhe provoque. O Brasil é um país que apresenta ainda hoje, assim como em grande parte
dos países latino-americanos e caribenhos, uma experiência de laicidade incompleta. Nesse
contexto, a questão do aborto é apresentada à sociedade civil como uma questão rodeada por
tabus que são agravados ainda mais pelo estigma que vem com a criminalização. Diante do que
foi aqui exposto, conclui-se essa articulação deve confluir para a elaboração de estratégias e
táticas consensuais que permitam tratar o direito ao aborto como uma demanda política, tendo,
porém, como pano de fundo, a percepção de que essa demanda de cidadania se encontra inserida
no contexto de uma sociedade moralista, autoritária e discriminadora contra as mulheres. Autor(s) José Edmundo da Silva Júnior Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Viabilidade jurídica. Aborto. Criminalização. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Uma análise sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher (D860) | Lucas Teófilo Lima Cruz Farias Cavalcante | DIREITO |
Uma análise sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher (D860)
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar a violência doméstica contra a mulher no Brasil,
a partir da Lei 11.340 / 06 (Lei Maria da Penha), sobre as características dessa violência de
gênero, as consequências e a eficácia de sua prática. Medidas de proteção inseridas a partir de
então e recentes mudanças legislativas que criminalizam o seu não cumprimento. O método
utilizado foi originalmente incluído na compilação bibliográfica, que consultou livros, artigos
publicados em periódicos, arquivos eletrônicos, legislação e o entendimento dos tribunais
brasileiros sobre a jurisprudência relacionada ao assunto e expôs as opiniões de diversos autores
sobre o assunto. Nesse sentido, esta pesquisa busca discutir a violência doméstica contra a
mulher no Brasil, mostrando seus diferentes tipos e formas, tendo em vista que se trata de um
fenômeno complexo relacionado a questões históricas, culturais, sociais e políticas. A Lei Maria
da Penha é uma inovação jurídica no combate à violência de gênero, trazendo muitas novidades
que beneficiam as vítimas e facilitam a prevenção e repressão desses crimes. No entanto, por
diversos motivos, inclusive sociais, políticos e históricos, a Lei nº 11.340 / 06 não atingiu seu
objetivo. Autor(s) Lucas Teófilo Lima Cruz Farias Cavalcante Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Violência de gênero. Lei Maria da Penha. Medidas protetivas. Eficácia. Caracterização. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Uma análise sobre as leis orçamentárias do munícipio de Milagres - Ceará sobre a existência de projeto para a geração de empregos (D1035) | Elaine Mikeli dos Santos Silva | DIREITO |
Uma análise sobre as leis orçamentárias do munícipio de Milagres - Ceará sobre a existência de projeto para a geração de empregos (D1035)
Resumo
A ideia geral da pesquisa é discutir o que é desigualdade social, pobreza e desemprego, suas
características e como afeta o ser humano. Além disso, a temática tem como objetivo,
identificar a existência ou inexistência de programa de incentivo a geração de emprego e
renda na cidade de Milagres-Ceará, no qual a existência de tal programa seria de suma
importância para as pessoas que residem nesta cidade. Este é um tema que deve ser discutido
pelo poder público local, visto que, é o responsável por criar programas de incentivos
públicos. Com a criação ou efetivação de tal programa a taxa de desemprego local diminuiria,
bem como resguardaria direitos inerentes ao ser humano para que viva de forma digna. A
pesquisa fora realizada através da pesquisa documental, no qual consiste na busca em
documentos já existentes e verificação de sua veracidade. Através da pesquisa foi possível
constatar que houve previsão no Plano Plurianual (PPA) do município de Milagres-Ceará para
programa de incentivo a produção agropecuária, mas que até a presente data de conclusão
deste artigo nenhum valor chegou ser executado. Autor(s) Elaine Mikeli dos Santos Silva Orientador(s) Micael François Gonçalves Cardoso Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Pobreza. Desigualdade social. Desemprego. Desigualdade de renda. Baixa renda. Curso DIREITO |
| Uma análise sobre cultura organizacional nos artigos aprovados na revista psicologia: organizações e trabalho - 2004 - 2017 (P920) | Letícia Saldanha Botão | PSICOLOGIA |
Uma análise sobre cultura organizacional nos artigos aprovados na revista psicologia: organizações e trabalho - 2004 - 2017 (P920)
Resumo
Atualmente, o trabalho vêm ocupando um espaço central na vida do ser humano. Assim, pode-se compreender que o trabalho fundamenta a construção do sujeito mediante suas relações
sociais, sendo também o lugar onde as frustrações se apresentam. Então, deve surgir um novo
olhar sobre este mundo. O trabalho funciona como interligação entre subjetividade e pessoa, no
qual se relaciona com experiências, valores e interpretações. O presente artigo objetiva
apresentar os resultados de uma pesquisa sobre cultura organizacional, com dados publicados
em artigos do trabalho e Psicologia organizacional. O estudo foi realizado diante dos artigos da
Revista de Psicologia: Organizações e Trabalho entre os anos de 2004 à 2017. Esta revista foi
escolhida por se tratar do periódico de psicologia mais recente do Brasil. O método empregado
para construção do estudo trata-se de uma revisão de literatura, utilizando-se da estratégia de
análise de conteúdo. Para escolha dos artigos sobre a temática de cultura organizacional, houve
seleção inicial por meio dos títulos e resumos dos artigos. Considera-se que cultura
organizacional é um conjunto de pressupostos básicos que são inventados, desenvolvidos ou
descobertos, assim os resultados desta podem ser positivos ou negativos no que se refere ao
comprometimento e funcionamento de uma organização; constituindo-se nas relações
interpessoais que os indivíduos desenvolvem frente as interações e ações dentro do ambiente
de trabalho. Autor(s) Letícia Saldanha Botão Orientador(s) Thércia Lucena Grangeiro Maranhão Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Cultura organizacional. Trabalho. Sujeito. Curso PSICOLOGIA |
| Uma análise sobre gerenciamento dos resíduos de serviço de saúde no cariri (A1139) | Amilson Sampaio Leite Marques | ADMINISTRAÇÃO |
Uma análise sobre gerenciamento dos resíduos de serviço de saúde no cariri (A1139)
Resumo
As normas brasileiras de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) definem o descarte dos
resíduos de forma minuciosa pois esse tipo de resíduo quando descartado de forma
incorreta pode acarretar em poluição das águas, do solo, entre outros. Portanto esse artigo
objetiva-se analisar o gerenciamento dos resíduos de serviço de saúde nos municípios de
Lavras da Mangabeira e Várzea Alegre juntamente com seus impactos ambientais
gerados pelo descarte inadequado desses resíduos. O estudo caracteriza-se por uma
análise documental, feitas nos relatórios dos tribunais de contas dos municípios (TCM,
2018), relacionado com a Politica Nacional dos Resíduos Sólidos através de uma análise
critica. Percebeu-se no estudo uma fragilidade dos resultados em conforme no que se
trata em relação a coleta, transporte e destinação final dos resíduos serviço de saúde
(RSS) de acordo com resolução do CONAMA e Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Autor(s) Amilson Sampaio Leite Marques Orientador(s) Ana Isabel Calixto Donelardy Ano de Publicação 2019.1 Palavra Chave Gerenciamento. Meio ambiente. RSS. Resíduos. Saúde. Curso ADMINISTRAÇÃO Baixar tcc |
| Uma análise sobre o conhecimento populacional acerca dos benefícios de prestação continuada (D1218) | Vitória de Sousa Araújo | DIREITO |
Uma análise sobre o conhecimento populacional acerca dos benefícios de prestação continuada (D1218)
Resumo
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem como objetivo amparar idosos ou pessoa com
deficiência que não possuem meios de prover o próprio sustento. A pesquisa apresenta como
objetivo geral identificar o nível de conhecimento da população sobre o BPC, e objetivo
específico compreender a situação atual do poder judiciário frente à judicialização desses
benefícios, contextualizado o surgimento dos benefícios assistenciais no Brasil, entendendo
seus critérios e apresentando dados que demonstram o conhecimento populacional e as
estatísticas da judicialização. A metodologia de pesquisa adotada foi quantitativa, utilizando a
pesquisa survey como meio de obtenção de dados. Foi aplicado um questionário no formato
forms na cidade de Juazeiro do Norte e também foram coletados dados através do portal da
transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta pesquisa contribui para o
entendimento da população e futuros profissionais da área de Direito Previdenciário sobre o
tema, visando uma maior compreensão dessa realidade. Assim, o projeto apresenta de forma
clara e objetiva um entendimento sobre os critérios, funcionamentos e a situação atual do poder
judiciário diante da judicialização. Além disso, busca informar a sociedade sobre seus direitos
e a realidade que enfrentarão para ter seus benefícios concedidos. Autor(s) Vitória de Sousa Araújo Orientador(s) Karinne de Norões Mota Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Assistência. Judicialização. Seguridade. Benefícios. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Uma análise sobre o crescimento e desenvolvimento econômicos da cidade de Juazeiro do Norte-CE (A1065) | Érica Giordana Furtado de Aquino Teixeira | ADMINISTRAÇÃO |
Uma análise sobre o crescimento e desenvolvimento econômicos da cidade de Juazeiro do Norte-CE (A1065)
Resumo
O presente trabalho consiste em um estudo onde foi analisado o crescimento e desenvolvimento
econômico da cidade de Juazeiro do Norte – CE. Conhecida como um dos maiores polos
industriais do ramo de calçados e bijuteria do Brasil há alguns anos, observa–se hoje uma
crescente diversidade de outras atividades como comerciais, industriais, de serviços, turismo, o
que contribuiu para colocar o município por vários anos consecutivos no quinto lugar no
ranking com um dos maiores PIB do estado do Ceará o que demonstra o seu exponencial
crescimento econômico. Partindo de uma pesquisa bibliográfica e documental consistente numa
coleta e análise de dados no apresentas através de tabelas estatísticas entre o período de 2000 a
2015, obtidos a partir de instituições como IBGE e IPECE, buscou-se diferenciar crescimento
econômico de desenvolvimento econômico, e ainda, identificar e analisar o mapa atual da
situação socioeconômica do município. A partir desses dados e com a utilização de índices
como PIB (Produto Interno Bruto), PIB per capita, IDH (Índice de Desenvolvimento Humano)
e IDM (Índice de Desenvolvimento Municipal) esta pesquisa teve por objetivo verificar se o
vertiginoso crescimento econômico vivenciado pela cidade de Juazeiro do Norte - CE, nos
últimos 15 (quinze) anos foi acompanhado de uma significativa melhora na qualidade de vida
da população, ou seja, se paralelamente ao crescimento econômico houve o desenvolvimento
econômico da cidade. Autor(s) Érica Giordana Furtado de Aquino Teixeira Orientador(s) Manoel Leal Costa Netto Ano de Publicação 2018.2 Palavra Chave Crescimento econômico. Desenvolvimento econômico. Juazeiro do Norte - CE. Curso ADMINISTRAÇÃO Baixar tcc |
| Uma análise sobre os impactos decorrentes do Covid-19 no processo de adoção no Brasil (D714) | Tânia Patrícia da Silva | DIREITO |
Uma análise sobre os impactos decorrentes do Covid-19 no processo de adoção no Brasil (D714)
Resumo
A presente pesquisa apresenta uma breve análise dos impactos da Pandemia SARS-Cov-2 nos
processos de adoção no Brasil. Para tanto, tece considerações sobre contexto histórico da
adoção no Brasil e modo que explica evolução legal desse processo, bem como a inovação
trazida pelo ECA. Quanto à pesquisa, esta é bibliográfica e documental, uma vez que é fundada
em análise de legislação, reportagens, textos jurídicos e artigos científicos. Assim, sabendo ser
a adoção um instituto de desinstitucionalização da criança, onde deve haver, acima de tudo o
seu direito ao carinho, ao acolhimento e atenção pessoais e prolongados, conclui-se que a
necessidade de distanciamento social não é uma justificativa para a suspensão do processo de
adoção, devendo o Poder Público, como medida de necessária justiça encontrar alternativas
para readequação do processo de adoção. Autor(s) Tânia Patrícia da Silva Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Adoção. Pandemia. Adoção. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Uma análise sobre os principais motivos ensejadores da suspensão e destituição do poder familiar: uma revisão de literatura (D1124) | Francisco Luciano da Silva Chaves | DIREITO |
Uma análise sobre os principais motivos ensejadores da suspensão e destituição do poder familiar: uma revisão de literatura (D1124)
Resumo
A perda do poder familiar é uma medida extrema adotada quando a criança está em situação
de risco ou desamparo, e sua compreensão envolve a consideração de diversos fatores
psicossociais. A proteção da criança é o principal foco desse processo, levando em conta seu
bem-estar físico, emocional e psicológico. O presente trabalho tem como objetivo geral
analisar, através de uma revisão de literatura, quais os principais motivos que ensejam a
suspensão e destituição do poder familiar. Especificamente, será analisado o conceito de poder
de família; analisado os fatores que ensejam na suspensão e destituição do poder familiar e, por
fim, abordado os aspectos psicossociais que permeiam a suspensão e a destituição do poder
familiar. O artigo é de abordagem qualitativa, pois contempla análises aprofundadas do
fenômeno estudado e tem caráter exploratório. Ao final, conclui-se que a literatura aponta que
a negligência grave, o abuso físico e sexual, a dependência química dos pais, a violência
doméstica e a falta de vínculo afetivo são motivos frequentes que ensejam a perda do poder
familiar. Ainda assim, a destituição do poder familiar não deve ser encarada como uma punição
aos pais, mas como uma medida de proteção à criança, pois, o objetivo principal é salvaguardar
o seu bem-estar e promover seu desenvolvimento saudável em um ambiente seguro e estável. Autor(s) Francisco Luciano da Silva Chaves Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Poder familiar. Suspensão. Destituição. Criança. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Uma análise sobre os reflexos da disparidade de gênero na magistratura brasileira (D1537) | Vitória Ellen Sobreira da Silva | DIREITO |
Uma análise sobre os reflexos da disparidade de gênero na magistratura brasileira (D1537)
Resumo
A presente pesquisa buscou
analisar os reflexos da disparidade de gênero na magistratura brasileira,
discorrendo sobre o tema numa perspectiva de direito comparado, apresentando os
osbstáculos que as mulheres encontram para o ingresso e atuação no cargo de
magistratura, e demonstrando a influência que esta disparidade tem nas decisões
judiciais. Utilizou-se como metodologia a abordagem qualitativa e descritiva,
cujo objetivo foi observar e interpretar fatos sem interferência do
pesquisador, sendo sua fonte bibliográfica que inicialmente tratou sobre como
essas diferenças entre homens e mulheres foram construídas socialmente e
mantidas até a atualidade. Analisou-se ainda o número de magistradas e como as
oportunidades de desenvolvimento e crescimento dentro da área jurídica se
apresentam para ambos os gêneros, discorrendo sobre como a cultura
organizacional pode ser dominada por valores tradicionais patriarcais, marcada
por privilégios masculinos. Como resultados apresentou que historicamente, as
mulheres têm sido sub-representadas na magistratura em muitas vertentes, em
virtude das barreiras sociais, culturais e institucionais que limitam o acesso
delas a cargos de poder e influência, através da análise do percentual de
mulheres juízas no contexto nacional. Constatou-se como esse número interfere
nas decisões judiciais, no sentido de proferir decisões sem perspectivas de
gênero. Foi evidenciado as políticas públicas que estão sendo buscadas para
mitigar essa vertente, como a criação de Resoluções do Conselho Nacional de
Justiça. Destaque para Resolução nº 492/2023. Autor(s) Vitória Ellen Sobreira da Silva Orientador(s) Tamyris Madeira de Brito Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Gênero. Disparidade. Mulher. Magistratura. Justiça. Curso DIREITO Baixar tcc |