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| A judicialização como alternativa para efetivação do direito a saúde (S1471) | Adriana Francisca Alves | SERVIÇO SOCIAL |
A judicialização como alternativa para efetivação do direito a saúde (S1471)
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo compreender a judicialização enquanto um dos
caminhos que o usuário enfrenta para ter acesso á um “direito que é seu por direito”,
trazendo em questão medicamentos de alto custo, abordando o tema de forma crítica e
reflexiva. Ademais necessita-se para compreensão do tema em questão, entender os
processos de gestão de saúde pública, além de elencar as atribuições do Serviço social no
âmbito da garantia dos direitos a saúde. No decorrer do presente trabalho aborda-se de
forma teórica a judicialização da saúde, no quesito medicamento de alto custo, levando em
consideração o papel do poder judiciário frente a esse processo de judicializar, bem como o
papel do profissional do serviço social junto a esse poder. Para atingir os objetivos já
citados, necessitou-se de pesquisa bibliográfica, de caratér exploratória e de natureza
explicativa. Como resultado sugere que o assistente social através de sus instrumentais se
aproximem melhor da realidade do usuário que a demanda, uma vez que, é através do uso
desses instrumentais que o juiz concede ou não o medicamento de alto custo. Autor(s) Adriana Francisca Alves Orientador(s) Jamille de Lima Vieira Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Saúde. Judicialização. Serviço Social Curso SERVIÇO SOCIAL Baixar tcc |
| A judicialização da saúde como estratégia para garantia do direito social (S1056) | Aline Kelly Pereira Pedroza | SERVIÇO SOCIAL |
A judicialização da saúde como estratégia para garantia do direito social (S1056)
Resumo
O presente Trabalho de Conclusão de Curso busca uma reflexão acerca da Judicialização da Saúde como estratégia para garantia do direito social. Para este fim temos como objetivos: Identificar o que leva a busca individual no meio jurídico para o acesso do direito à saúde; Traçar o percurso histórico da Judicialização da Saúde; Contextualizar os aspectos positivos e negativos da judicialização da saúde frente a ineficiência do Estado em suas Políticas Públicas; Tornar relevante a concretização dos direitos fundamentais sociais, independente de qualquer manifestação da justiça. O estudo aborda a questão do fenômeno da judicialização pontuando causas, aspectos positivos e negativos dessa realidade, demonstrando que a judicialização é legítima pois pode ser vista como uma forma de extensão da democracia. Autor(s) Aline Kelly Pereira Pedroza Orientador(s) Cristovão Maia Filho Ano de Publicação 2016 Palavra Chave Direito à saúde. Judicialização da saúde. Omissão estatal. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| A judicialização da saúde na comarca de Santana do Cariri no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2018 e seus impactos financeiros (D440) | João Vittor Nogueira Dantas | DIREITO |
A judicialização da saúde na comarca de Santana do Cariri no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2018 e seus impactos financeiros (D440)
Resumo
O constitucionalismo liberal deu espaço ao constitucionalismo social, ocorrendo, com isso, um
aumento significativo da tarefa desempenhada pelo ente público no plano econômico e social. Não foi
diferente no Brasil. Com o advento da Constituição Federal de 1988, positivou-se uma série de
deveres e direitos, sobretudo os fundamentais. Dentre estas garantias, está o encargo em promover a
saúde de seus cidadãos, seja mediante condutas negativas e/ou positivas. No entanto, como será
demonstrado no decorrer deste trabalho, os Poderes Executivo e Legislativo, legitimados ordinários à
execução e implantação ao acesso à saúde vêm adotando posturas ineficazes no que tange a sua
efetivação, enquanto um direito universal. Com efeito, o Judiciário vem assumindo, paulatinamente, a
condição de agente efetivador, sendo tal atividade conhecida como “judicialização da saúde”.
Relativamente a esse fenômeno jurídico, a judicialização, na presente pesquisa foi realizada uma
análise na Comarca de Santana do Cariri-CE, entre os meses de janeiro de 2017 a dezembro de 2018,
onde investigou-se sua manifestação, bem como seus impactos no cofre público municipal. Para tanto,
a análise foi desenvolvida da seguinte maneira: a quantidade de ações, a forma como se apresentaram,
quem são os sujeitos ativos das ações, quais os pleitos mais frequentes (medicamentos e demais
procedimentos referentes a saúde), bem como os custos da judicialização nos anos em análise. Ficando
demonstrado que o Judiciário atuou de maneira proativa, visto que somente 05 (cinco) processos estão
aguardando despacho judicial. Acerca dos gastos pelo ente municipal, nos anos em análise chegou ao
montante de R$ 159.147,82. Autor(s) João Vittor Nogueira Dantas Orientador(s) Rafaella Dias Gonçalves Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Saúde. Judicialização. Efetivação. Impactos. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A judicialização da saúde: um conflito entre os entes federados e a intervenção do judiciário (D416) | Antonio Lincoln Carneiro de Oliveira | DIREITO |
A judicialização da saúde: um conflito entre os entes federados e a intervenção do judiciário (D416)
Resumo
Este estudo visa demonstrar a efetivação do direito à saúde através do fenômeno de sua
judicialização. Inicialmente, imperioso abordar os direitos sociais, dentre os quais aqueles
elencados no art. 6º da Constituição Federal da República, demonstrando a evolução em
relação à saúde. Posteriormente, demonstrar que, no momento em que o Judiciário protege o
direito à saúde através da sua função jurisdicional, invade a esfera administrativa, que, a rigor,
é de competência dos Poderes Executivo ou Legislativo. Assim, necessária a análise dos
princípios da separação de poderes, da previsão orçamentária e da reserva do possível. Por
fim, o direito à saúde não tem sido materializado pelo Estado de modo pleno, razão pela qual
a obtenção de tal desiderato depende da intervenção do Poder Judiciário, especialmente nas
demandas relativas a medicamentos, ocasionando a denominada judicialização da saúde. Autor(s) Antonio Lincoln Carneiro de Oliveira Orientador(s) Ítalo Roberto Tavares do Nascimento Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Direitos fundamentais. Judicialização. Saúde. Reserva do possível. Sistema único de saúde. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A judicialização do benefício de prestação continuada para efetivação dos direitos sociais em face das pessoas com deficiências (D339) | Cicera Carolinny Ribeiro de Sá | DIREITO |
A judicialização do benefício de prestação continuada para efetivação dos direitos sociais em face das pessoas com deficiências (D339)
Resumo
Objetivou-se com este trabalho analisar a efetivação dos direitos sociais através da
judicialização do benefício de prestação continuada, elencados no art. 20 da Lei nº
8.742/93 e no art. 6º da Constituição Federal de 1988. Verifica-se que os critérios
adotados pela lei ordinária para aferição do grau de deficiência são rígidos e não
contemplam o público que tem direito ao seu acesso. Para alcançar o propósito,
buscou-se realizar uma pesquisa bibliográfica, contemplada pela análise documental,
tendo como caráter predominante o método indutivo. Os resultados comprovam que
as alterações no art. 20 da Lei nº 8.742/93, apresentou um retrocesso na efetivação
dos direitos sociais, a ponto dos portadores de necessidades especiais recorrerem ao
judiciário para garantir a concessão do benefício assistencial. Assim sendo,
concluímos que a ineficácia dos direitos sociais, fez da judicialização do BPC, uma via
recorrente para que os portadores de necessidades especiais acessem seus direitos. Autor(s) Cicera Carolinny Ribeiro de Sá Orientador(s) Rawlyson Maciel Mendes Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Benefício de prestação continuada. Deficiência. Judicialização. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A judicialização na efetivação da saúde: um estudo bibliográfico (PÓS343) | Halny Thandara Sousa Silva; Nathacha Cassemiro Silva | PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU |
A judicialização na efetivação da saúde: um estudo bibliográfico (PÓS343)
Resumo
O acesso universal e igualitário à saúde, garantido pela Constituição Federal de 1988, continua
a ser um dos principais infortúnios encontrados pela Política Pública de Saúde brasileira.
Assim, o principal objetivo do presente trabalho é analisar o atual contexto frágil e precário
em que o Sistema Único de Saúde, SUS está inserido. No que se refere à metodologia, se
caracteriza por uma pesquisa bibliográfica, onde se utilizou da abordagem qualitativa,
trazendo características descritivas, exploratórias e explicativas, em que o SUS é inserido,
tornando assim, o acesso à saúde por meios públicos uma dificuldade, ocasionando
consequências para a população que passa a buscar outros meios para ter acesso a tais serviços.
Conclui-se assim que o debate acerca das fragilidades da Política de Saúde e do SUS precisa
ser reafirmado cotidianamente e a busca pela efetivação constitucional deve ser constante,
pois a insatisfação em relação ao acesso à saúde é bastante relevante e perceptível. Autor(s) Halny Thandara Sousa Silva; Nathacha Cassemiro Silva Orientador(s) Frank Junior Mendonça Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Política de saúde. Política social. Fragilidades do SUS. Curso PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU Baixar tcc |
| A judicialização para o fornecimento do medicamento venetoclax no tratamento de pacientes com leucemia mieloide aguda (LMA) (D1206) | Maria Emiliane Kamile Correia Macedo | DIREITO |
A judicialização para o fornecimento do medicamento venetoclax no tratamento de pacientes com leucemia mieloide aguda (LMA) (D1206)
Resumo
O Direito à Saúde é um direito fundamental inerente a todas as pessoas. Em alguns casos, é
necessário o uso de medicamentos para que seja garantida a saúde plena, resguardando a vida
da pessoa humana. Nesse contexto, o presente trabalho tem como proposta orientar o leitor
acerca do direito fundamental à saúde, analisar a Judicialização no requerimento do
medicamento Venetoclax para tratamento de pacientes com leucemia mieloide aguda,
abordando as razões que contribuem com a crescente das ações judiciais acerca desse pleito,
medidas adotadas para evitar o aumento da Judicialização, argumentos utilizados pelo poder
público para a negativa no fornecimento, além de um caso concreto que ilustra o
descumprimento de decisão favorável ao fornecimento, resultando na negligência dos direitos
basilares da Carta Magna brasileira, especialmente no que diz respeito a preservação da vida. Autor(s) Maria Emiliane Kamile Correia Macedo Orientador(s) Rafaella Dias Gonçalves Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Direito à saúde. Fornecimento de medicamentos. Judicialização. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A justiça com as próprias mãos à luz do filme Coringa (D595) | Clara Leite pita | DIREITO |
A justiça com as próprias mãos à luz do filme Coringa (D595)
Resumo
A pesquisa se destina ao estudo da relação entre o Direito e arte, em especial a
cinematográfica, por meio da análise do filme Coringa (2019) à luz da ideia de justiça com as
próprias mãos. A metodologia utilizada é qualitativa, exploratória, bibliográfica e documental.
A relevância do estudo encontra-se no fato do mesmo promover a interdisciplinaridade da
ciência jurídica com a arte permitindo a ampliação do imaginário do universo jurídico para
além da análise positivista dos fenômenos sociais. Os resultados obtidos indicam que a o
estudo do Direito pode ser realizado com eficiência através da arte cinematográfica, já que, no
caso do filme Coringa (2019) muitas situações de injustiça social estão presentes na trama.
Além disso, identifica-se ainda que por mais cruéis que sejam as injustiças sociais não há
justificativa para a realização da justiça com as próprias mãos, visto que esta compromete a
segurança jurídica e a estabilidade das relações sociais. Autor(s) Clara Leite pita Orientador(s) Francilda Alcântara Mendes Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Arte. Direito. Cinema. Coringa. Justiça com as próprias mãos. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A justiça é para todos? uma análise do acesso limitado ao sistema judicia (D1253) | Filipe Artur Santos Sousa | DIREITO |
A justiça é para todos? uma análise do acesso limitado ao sistema judicia (D1253)
Resumo
Este trabalho objetivou demonstrar as dificuldades de acesso à justiça no Brasil, decorrentes
da seletividade social. Embora o acesso à justiça seja assegurado constitucionalmente, na
prática, parece estar disponível apenas para aqueles com poder aquisitivo suficiente. A
hipossuficiência e os fatores sociais atuam como elementos discriminatórios no processo,
contrariando a isonomia prevista na Constituição.Quanto à metodologia, a pesquisa se
caracteriza como básica, com abordagem quantitativa. O objetivo é descritivo, e as fontes são
bibliográficas, complementadas por pesquisa de opinião.Conclui-se que o direito ao acesso à
justiça, assegurado constitucionalmente, encontra obstáculos na efetividade prática da
prestação jurisdicional, devido à existência de diversos fatores que limitam e inviabilizam um
acesso igualitário à justiça. É indispensável uma justiça qualitativa, que respeite os direitos e
garantias processuais, não se limitando apenas à existência de um direito de ingresso ao
judiciário.A orientação e o ensino jurídico à população em geral são fundamentais para
possibilitar o reconhecimento de seus direitos e garantias fundamentais. A simplificação dos
processos é necessária para que, um dia, possamos afirmar que todos são iguais perante a lei,
sem distinção de qualquer natureza, consolidando uma justiça verdadeiramente igualitária
para todos. Autor(s) Filipe Artur Santos Sousa Orientador(s) Micael François Gonçalves Cardoso Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Acesso à justiça. Justiça social. Desigualdade. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A justiça gratuita após a reforma trabalhista e os óbices à garantia de acesso à justiça (D878) | Luana Emanuela Silva | DIREITO |
A justiça gratuita após a reforma trabalhista e os óbices à garantia de acesso à justiça (D878)
Resumo
A Lei nº 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista, alterou substancialmente a
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e, dentre outros dispositivos, modificou a redação
dos artigos que tratam sobre os requisitos para a concessão dos benefícios da gratuidade da
justiça, reduzindo as formas de concessão do benefício. Diante disso, o presente trabalho
pretendeu analisar a nova redação desses dispositivos tendo como paradigmas a Constituição
Federal, a legislação vigente sobre o tema, bem como doutrina e jurisprudência atual, a fim de
constatar, nas mudanças trazidas pela reforma, óbices à garantia constitucional de acesso à
justiça. Para isso, utilizou-se análises qualitativas da Lei em sentido estrito, doutrina e
jurisprudência atual do Tribunal Superior do Trabalho – TST. A relevância do presente trabalho
reside no caráter atual da discussão, bem como por se tratar de um tema relacionado a algo
inerente a todo ser humano, ou seja, o trabalho. Autor(s) Luana Emanuela Silva Orientador(s) Éverton de Almeida Brito Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Reforma trabalhista. Justiça gratuita. Acesso à justiça. Curso DIREITO Baixar tcc |