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| A lei do superendividamento e o viés da proteção ao crédito nas relações consumeristas (D1166) | Francisco Nogueira de Castro | DIREITO |
A lei do superendividamento e o viés da proteção ao crédito nas relações consumeristas (D1166)
Resumo
Este estudo se concentra na análise do complexo fenômeno do superendividamento, sob a ótica
da proteção ao crédito nas relações de consumo. A pesquisa explora este tema através de várias
fontes: a doutrina relacionada ao superendividamento, a legislação específica sobre o assunto,
a Lei n. 14.181 de 2021, diversos artigos científicos que abordam o tema, bem como a
jurisprudência associada a este enquadramento epistemológico. O objetivo principal é verificar
até que ponto a Lei do Superendividamento protege o crédito nas relações de consumo. A
Resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional) n. 4790, de 2020, pode ser utilizada por
profissionais de advocacia para defender clientes superendividados que autorizaram débitos
automáticos em conta corrente como resultado de contratos de empréstimo bancário. Quanto à
abordagem metodológica, este estudo é classificado como qualitativo. Entre os resultados desta
pesquisa, destaca-se que: o superendividamento é um fenômeno jurídico-social não tão recente;
a preferência pela obtenção de crédito pessoal no contrato de mútuo bancário em detrimento do
empréstimo consignado; e a ineficácia da resolução das contingências do superendividamento
contida no art. 104-B, §4º do Código de Defesa do Consumidor. Autor(s) Francisco Nogueira de Castro Orientador(s) Tamyris Madeira de Brito Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Superendividamento. Consumidor. Crédito. Correntista. Resolução n. 4790/ 2020/CMN. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A Lei Geral de Assistência Técnica e Extensão Rural: seu papel na garantia dos Direitos Fundamentais (D19) | Cícero Geraldo Galvão | DIREITO |
A Lei Geral de Assistência Técnica e Extensão Rural: seu papel na garantia dos Direitos Fundamentais (D19)
Resumo
Este trabalho traz um estudo sobre a Lei 12.188/10, a chamada lei de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). Questionamos sua efetiva aplicabilidade e se a mesma contribui para a garantia de direitos fundamentais (saúde, educação, moradia, alimentação e cidadania) junto
aos agricultores de base familiar, da região Nordeste do Brasil. Usando como metodologia revisão bibliográfica, pesquisas em periódicos científico recente, sites e revistas relacionadas ao tema. Assim a pesquisa buscou inicialmente um levantamento histórico acerca dos direitos fundamentais até a sua positivação atual. Adentrou o tema Agricultura Familiar, seu conceito,
suas características e relação com o serviço de Extensão Rural. Ainda um estudo aprofundado sobre o texto da Lei de ATER, sua aplicabilidade, desafios e entraves, analisando pontualmente questões a ela relacionadas e abordando-as enquanto estudante do curso de Direito e profissional da Extensão Rural. Conclui-se que ainda existem gargalos na extensão rural
passíveis de serem resolvidos, quando da efetiva aplicação da lei 12.188/10. Autor(s) Cícero Geraldo Galvão Orientador(s) Francisco Willian Brito Bezerra II Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Direitos Fundamentais. Extensão rural. Desenvolvimento sustentável. Curso DIREITO |
| A lei Maria da Penha e a (in)eficácia das medidas de proteção à mulher: uma revisão de literatura (D552) | Paulo Rosal | DIREITO |
A lei Maria da Penha e a (in)eficácia das medidas de proteção à mulher: uma revisão de literatura (D552)
Resumo
O objetivo desse estudo é analisar a eficácia e a ineficácia da aplicabilidade da lei e das
medidas protetivas em defesa da mulher, sobretudo no que diz respeito à Lei nº 11.340/06, a
Lei Maria da Penha. Esta discussão é de suma importância, porque ainda são recorrentes os
casos de violência de diversas naturezas contra a mulher, como as agressões físicas, violência
sexual e psicológica. Para dar conta desta abordagem, tem-se como aporte os dispositivos
legais que amparam as políticas públicas de proteção à mulher, bem como as discussões
propostas por autores que tratam deste tema. Assim, esta pesquisa é qualitativa, com
finalidade descritiva e subsidiada por levantamento bibliográfico. Como resultados do
trabalho, destacam-se a necessidade de maior rigor na aplicação da lei e o trabalho de
fortalecimento das ações de conscientização da sociedade acerca da importância do respeito à
igualdade de gêneros. Sendo assim, conclui-se que é de grande valia trazer à baila a reflexão
sobre a necessidade de cumprimento efetivo das leis de proteção à mulher para que ela possa,
de fato, ser respeitada em sua singularidade, de modo igual e equânime na sociedade
brasileira. Autor(s) Paulo Rosal Orientador(s) Miguel Ângelo Silva de Melo Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Lei Maria da Penha. Proteção à mulher. Eficácia. Ineficácia. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A Lei Maria da Penha e sua aplicabilidade aos transexuais (D903) | Brunna Alves de Souza | DIREITO |
A Lei Maria da Penha e sua aplicabilidade aos transexuais (D903)
Resumo
Este trabalho tem como objetivo investigar a possibilidade de aplicação do método Maria da Penha para pessoas transgênero. Assim, leva em consideração as razões do surgimento da Lei nº 11.340/2006, sua finalidade e as mudanças e evolução da Lei desde sua criação. No segundo momento, são examinadas as características da Lei Maria da Penha, os requisitos para sua aplicação e os tipos de violência protegidos. Após apresentar todos os conceitos relacionados à Lei Maria da Penha, elabora uma análise da violência de gênero, passando a explorar as diferenças entre gênero e gênero, bem como diferenças entre orientação sexual e identidade de gênero. Estudos subsequentes sobre transgêneros analisaram como ela era percebida pela compreensão das pessoas sobre a Organização Mundial da Saúde, direito e psicologia. Por fim, aprofundando o assunto, explicando a possível aplicação da Lei Maria da Penha às pessoas trans, bem como examinando as proteções constitucionais, e por fim a jurisprudência e posicionamento sobre a aplicação da Lei 11.340/2006 às pessoas trans. Elaborou uma pesquisa bibliográfica tendo como recursos artigos científicos, livros, teses e dissertações, manuais de Direito e diversos outros materiais que sejam pertinentes ao assunto. Autor(s) Brunna Alves de Souza Orientador(s) Francisco Thiago da Silva Mendes Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Lei Maria da Penha. Aplicabilidade. Transexuais. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A Lei nº 12.435/2011 e as alterações dos conceitos de família e de pessoa com deficiência, para fins de concessão do benefício de prestação continuada na agência da previdência social de Juazeiro do Norte- CE (S230) | Joseane Gomes de Sales | SERVIÇO SOCIAL |
A Lei nº 12.435/2011 e as alterações dos conceitos de família e de pessoa com deficiência, para fins de concessão do benefício de prestação continuada na agência da previdência social de Juazeiro do Norte- CE (S230)
Resumo
É sabido que várias mudanças já ocorreram no sentido de se estabelecer regras para o reconhecimento do direito ao Benefício de Prestação Continuada, desde a sua regulamentação através da Lei Orgânica da Assistência Social de 1993. Mais recentemente, houve a redefinição dos conceitos de família e de pessoa com deficiência, através da Lei nº 12.435/2011, tornando-se interessante verificar os efeitos dessas modificações para a garantia de acesso pelos usuários. É o que expressa o presente Trabalho de Conclusão de Curso, partindo-se da premissa de que estes influenciam diretamente na análise e concessão do pedido, e consequentemente na garantia da proteção básica, autonomia e inclusão social do idoso e da pessoa com deficiência, tendo em vista a aumento da demanda pelo BPC na Agência da Previdência Social de Juazeiro do Norte-CE. Os principais recursos metodológicos utilizados foram a coleta e análise de dados e informações, extraídos de documentos do INSS e do MDS, e o levantamento bibliográfico sobre a temática, o que permitiu estabelecer o resgate das transformações decorrentes do capitalismo contemporâneo e suas implicações para as políticas sociais, principalmente para a Assistência Social, reconfigurando, dessa forma, a noção do direito ao BPC, cujos critérios estão cada vez mais seletivos. A partir dessa conclusão, formularam-se questões que se pretende responder: Quais as implicações das recentes alterações da LOAS para o reconhecimento do direito ao Benefício de Prestação Continuada? Essas alterações favorecem a garantia do acesso ao benefício para os idosos e pessoas com deficiência requerentes da Agência da Previdência Social de Juazeiro do Norte-CE? Quais as deficiências que, após a alteração, mais favorecem ao reconhecimento do direito ao Benefício de Prestação Continuada? Faz-se importante para favorecer ao debate no Serviço Social, em torno da importância social, jurídica, ética e política implícita no tema, considerando que os assistentes sociais buscam a defesa intransigente dos direitos humanos e sociais, a ampliação e a consolidação da cidadania. Autor(s) Joseane Gomes de Sales Orientador(s) Sheyla Alves Dias Ano de Publicação 2012 Palavra Chave Benefício de prestação continuada. Família. Idosos. Deficientes. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| A leitura ética da colaboração premiada como instrumento probatório na credibilidade processualística penal (D167) | Lury Mayra Amorim de Miranda | DIREITO |
A leitura ética da colaboração premiada como instrumento probatório na credibilidade processualística penal (D167)
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso tem por finalidade trazer à pauta as
principais questões atinentes da Colaboração Premiada e os seus aspectos sobre a
valoração probatória na credibilidade da justiça brasileira sobre uma leitura ética.
Desta feita, tem como objetivo promover uma reflexão sobre o papel da colaboração
premiada no cenário processual penal brasileiro e seus possíveis impactos frente o
atual descredito da justiça brasileira, a exemplo do caso emblemático da Operação
Lava Jato. Revisando a Lei 12.850/03, que tem por definir a organização criminosa
e dispõe sobre a investigação criminal, e os meios de obtenção de prova, infrações
penais correlatas e o procedimento criminal que institui a colaboração premiada,
tendo como caráter a pesquisa de revisão bibliográfica e qualitativa. Uma análise
sobre as legislações penais especiais, na égide do atual cenário de descredito da
justiça brasileira. Este estudo propõe uma analise sobre os aspectos mais
importantes com relevância aos problemas atuais do recente instituto da
colaboração premiada que vem sendo utilizado com frequência nas últimas
investigações ocorridas em nosso país, com diversas opiniões diferenciadas, a
colaboração premiada, se tornou um dos temas mais discutidos e debatidos na
esfera jurídica atual, visto que ela tem se tornado alvo de inúmeras críticas, haja
vista que convicção pessoal e clamor social não são fundamentos legais para as
decisões dos magistrados, devendo ser respeitado a segurança jurídica e o Estado
Democrático de Direito. Autor(s) Lury Mayra Amorim de Miranda Orientador(s) Francisco Thiago da Silva Mendes Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Colaboração premiada. Legislação. Justiça brasileira. Valoração probatória. Ética. Curso DIREITO |
| A liderança administrativa cristã: atuação de empresários protestantes na terra do Padre Cícero (A563) | Maria Iasmim Ferreira Siqueira Sousa | ADMINISTRAÇÃO |
A liderança administrativa cristã: atuação de empresários protestantes na terra do Padre Cícero (A563)
Resumo
Esta pesquisa tem como objetivo apresentar a
influência do Cristianismo na liderança administrativa de Cristãos, visto que a
liderança revela ao administrador sua habilidade de influenciar os outros a ter
um desempenho além das ações ditadas pela autoridade formal, bem como
solucionar os conflitos do cotidiano das empresas. A metodologia utilizada para
a da pesquisa foi meios bibliográficos, publicados em livros e artigos
relativos à liderança secular e cristã, possuindo caráter descritivo e
abordagem quantitativa, onde houve uma pesquisa de campo, aplicada à quinze
empresários atuantes no setor de comércio na cidade de Juazeiro do Norte,
selecionados por conveniência. Os resultados dessa investigação, agregados à
teoria relacionada, possibilitaram uma análise acerca do perfil dos líderes
cristãos, bem como, a presente influência do cristianismo nas ações cotidianas
e decisivas, os elementos para uma boa gestão, fundamentados na Bíblia Sagrada,
temor e obediência a Deus, o que implica na honestidade e integridade dos
negócios, tornando-se claro a influência do Cristianismo na forma de liderar
uma organização. Autor(s) Maria Iasmim Ferreira Siqueira Sousa Orientador(s) Tharsis Cidália de Sá Barreto Diaz Alencar Ano de Publicação 2014 Palavra Chave Perfil. Cristianismo. Liderança estratégica. Curso ADMINISTRAÇÃO |
| A linguagem jurídica na mídia: as fake news e a influência na justiça punitiva (D913) | Laysia Morgany da Silva Leite | DIREITO |
A linguagem jurídica na mídia: as fake news e a influência na justiça punitiva (D913)
Resumo
O presente trabalho possui como objetos de estudo a linguagem e o discurso jurídico
veiculados pela mídia, diante às dificuldades trazidas pelo exacerbado tecnicismo jurídico
presente nas sentenças e acórdãos, bem como pela própria complexidade dos conceitos que
envolvem a doutrina jurídica garantidora de direitos. Discute-se, assim, como a mídia é capaz
de alimentar a produção de notícias falsas no ambiente jurídico, as chamadas fake news, e
assim compreender a possibilidade de tais linguagens e discursos interferirem na aplicação
efetiva do direito. Ademais, analisou-se o papel da mídia e suas particularidades, ao
apresentar as notícias no âmbito jurídico, bem como sua influência nas decisões dos
magistrados a partir da análise de casos concretos. Para o desenvolvimento da pesquisa foram
coletadas e analisadas fontes bibliográficas e documentais, tais como: legislação nacional,
artigos científicos físicos e eletrônicos, livros, revistas jurídicas, matérias de jornais, etc.
Concluindo-se, portanto, que a imprensa, sendo meio propagador de informações, é capaz de
influenciar fortemente em casos que são alvos dos holofotes midiáticos. Autor(s) Laysia Morgany da Silva Leite Orientador(s) Luís André Bezerra de Araújo Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Linguagem jurídica. Mídia. Acesso à informação. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A logística aérea na Avianca em Juazeiro do Norte- CE (A443) | Renan Santos de Morais | ADMINISTRAÇÃO |
A logística aérea na Avianca em Juazeiro do Norte- CE (A443)
Resumo
O trabalho apresenta a qualidade de atendimento
logístico ligada aos passageiros que utilizam esta empresa Avianca. Um trabalho
qualitativo onde se deu uma entrevista com o diretor responsável no aeroporto
de Juazeiro do Norte. Os resultados foram atendidos com grande satisfação, pois
encontram-se possíveis erros, e a forma de corrigi-los dentro dos padrões
exigidos. O grande desafio também foi encontrar como administrar o tempo de
serviço no atendimento aos clientes enquanto a aeronave está em solo. Para que
se possa haver um excelente atendimento rápido, é preciso que todos os
colaboradores estejam empenhados, porque tudo tem de estar perfeitamente
pronto, já que neste tipo de serviço aéreo é preciso minimizar os erros. Desde
o atendimento do Check in aos preparativos do comandante da aeronave. Desta
forma este trabalho tem o objetivo de investigar a logística aérea da Avianca
desde a compra do bilhete até a hora do embarque imediato e descobrir possíveis
falhas Autor(s) Renan Santos de Morais Orientador(s) Demócrito Pereira Galvão Filho Ano de Publicação 2013 Palavra Chave Logística. Logística aérea. Passageiros. Transporte. Curso ADMINISTRAÇÃO |
| A logística com foco na distribuição física da distribuidora Rionorte (A80) | Valdeglaubia Araújo do Nascimento | ADMINISTRAÇÃO |
A logística com foco na distribuição física da distribuidora Rionorte (A80)
Resumo
O presente artigo está direcionado aos estudos de distribuição física da Rionorte distribuidora de bebidas Ltda. Os avanços da globalização e o nível de concorrência que vem se desenvolvendo no setor de bebidas, torna relevante este estudo, pois com a evolução de novas técnicas aplicadas no mercado globalizado, começam a despertar a necessidade de oferecer tai serviços para destaca dos demais concorrentes. Como rapidez na entrega e informação, confiabilidade e segurança que dentro do estudo abordado pode oferecer aos seu clientes o papel dela que é de grande importância para a excelência e sucesso desses serviços . Para o estudo de caso, foi realizada uma sequencia de visitas para identificar os processos logísticos. Diante dos resultados são explicados todos os aspectos que envolvem a logística de distribuição física da empresa e um modelo superior para que ela venha a desempenhara-los melhor seus processos a um nível aceitável. O artigo explora conceitos baseados em conceitos científicos , sua importância seus problemas e possíveis melhorias, além de informações preciosas sobre como funciona determinados tipos de serviços logísticos de distribuição física. Autor(s) Valdeglaubia Araújo do Nascimento Orientador(s) Demócrito Pereira Galvão Filho Ano de Publicação 2008 Palavra Chave Logística. Distribuição física. Nível de serviço. Curso ADMINISTRAÇÃO |