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| A judicialização da saúde: um conflito entre os entes federados e a intervenção do judiciário (D416) | Antonio Lincoln Carneiro de Oliveira | DIREITO |
A judicialização da saúde: um conflito entre os entes federados e a intervenção do judiciário (D416)
Resumo
Este estudo visa demonstrar a efetivação do direito à saúde através do fenômeno de sua
judicialização. Inicialmente, imperioso abordar os direitos sociais, dentre os quais aqueles
elencados no art. 6º da Constituição Federal da República, demonstrando a evolução em
relação à saúde. Posteriormente, demonstrar que, no momento em que o Judiciário protege o
direito à saúde através da sua função jurisdicional, invade a esfera administrativa, que, a rigor,
é de competência dos Poderes Executivo ou Legislativo. Assim, necessária a análise dos
princípios da separação de poderes, da previsão orçamentária e da reserva do possível. Por
fim, o direito à saúde não tem sido materializado pelo Estado de modo pleno, razão pela qual
a obtenção de tal desiderato depende da intervenção do Poder Judiciário, especialmente nas
demandas relativas a medicamentos, ocasionando a denominada judicialização da saúde. Autor(s) Antonio Lincoln Carneiro de Oliveira Orientador(s) Ítalo Roberto Tavares do Nascimento Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Direitos fundamentais. Judicialização. Saúde. Reserva do possível. Sistema único de saúde. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A judicialização do benefício de prestação continuada para efetivação dos direitos sociais em face das pessoas com deficiências (D339) | Cicera Carolinny Ribeiro de Sá | DIREITO |
A judicialização do benefício de prestação continuada para efetivação dos direitos sociais em face das pessoas com deficiências (D339)
Resumo
Objetivou-se com este trabalho analisar a efetivação dos direitos sociais através da
judicialização do benefício de prestação continuada, elencados no art. 20 da Lei nº
8.742/93 e no art. 6º da Constituição Federal de 1988. Verifica-se que os critérios
adotados pela lei ordinária para aferição do grau de deficiência são rígidos e não
contemplam o público que tem direito ao seu acesso. Para alcançar o propósito,
buscou-se realizar uma pesquisa bibliográfica, contemplada pela análise documental,
tendo como caráter predominante o método indutivo. Os resultados comprovam que
as alterações no art. 20 da Lei nº 8.742/93, apresentou um retrocesso na efetivação
dos direitos sociais, a ponto dos portadores de necessidades especiais recorrerem ao
judiciário para garantir a concessão do benefício assistencial. Assim sendo,
concluímos que a ineficácia dos direitos sociais, fez da judicialização do BPC, uma via
recorrente para que os portadores de necessidades especiais acessem seus direitos. Autor(s) Cicera Carolinny Ribeiro de Sá Orientador(s) Rawlyson Maciel Mendes Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Benefício de prestação continuada. Deficiência. Judicialização. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A judicialização na efetivação da saúde: um estudo bibliográfico (PÓS343) | Halny Thandara Sousa Silva; Nathacha Cassemiro Silva | PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU |
A judicialização na efetivação da saúde: um estudo bibliográfico (PÓS343)
Resumo
O acesso universal e igualitário à saúde, garantido pela Constituição Federal de 1988, continua
a ser um dos principais infortúnios encontrados pela Política Pública de Saúde brasileira.
Assim, o principal objetivo do presente trabalho é analisar o atual contexto frágil e precário
em que o Sistema Único de Saúde, SUS está inserido. No que se refere à metodologia, se
caracteriza por uma pesquisa bibliográfica, onde se utilizou da abordagem qualitativa,
trazendo características descritivas, exploratórias e explicativas, em que o SUS é inserido,
tornando assim, o acesso à saúde por meios públicos uma dificuldade, ocasionando
consequências para a população que passa a buscar outros meios para ter acesso a tais serviços.
Conclui-se assim que o debate acerca das fragilidades da Política de Saúde e do SUS precisa
ser reafirmado cotidianamente e a busca pela efetivação constitucional deve ser constante,
pois a insatisfação em relação ao acesso à saúde é bastante relevante e perceptível. Autor(s) Halny Thandara Sousa Silva; Nathacha Cassemiro Silva Orientador(s) Frank Junior Mendonça Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Política de saúde. Política social. Fragilidades do SUS. Curso PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU Baixar tcc |
| A judicialização para o fornecimento do medicamento venetoclax no tratamento de pacientes com leucemia mieloide aguda (LMA) (D1206) | Maria Emiliane Kamile Correia Macedo | DIREITO |
A judicialização para o fornecimento do medicamento venetoclax no tratamento de pacientes com leucemia mieloide aguda (LMA) (D1206)
Resumo
O Direito à Saúde é um direito fundamental inerente a todas as pessoas. Em alguns casos, é
necessário o uso de medicamentos para que seja garantida a saúde plena, resguardando a vida
da pessoa humana. Nesse contexto, o presente trabalho tem como proposta orientar o leitor
acerca do direito fundamental à saúde, analisar a Judicialização no requerimento do
medicamento Venetoclax para tratamento de pacientes com leucemia mieloide aguda,
abordando as razões que contribuem com a crescente das ações judiciais acerca desse pleito,
medidas adotadas para evitar o aumento da Judicialização, argumentos utilizados pelo poder
público para a negativa no fornecimento, além de um caso concreto que ilustra o
descumprimento de decisão favorável ao fornecimento, resultando na negligência dos direitos
basilares da Carta Magna brasileira, especialmente no que diz respeito a preservação da vida. Autor(s) Maria Emiliane Kamile Correia Macedo Orientador(s) Rafaella Dias Gonçalves Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Direito à saúde. Fornecimento de medicamentos. Judicialização. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A justiça com as próprias mãos à luz do filme Coringa (D595) | Clara Leite pita | DIREITO |
A justiça com as próprias mãos à luz do filme Coringa (D595)
Resumo
A pesquisa se destina ao estudo da relação entre o Direito e arte, em especial a
cinematográfica, por meio da análise do filme Coringa (2019) à luz da ideia de justiça com as
próprias mãos. A metodologia utilizada é qualitativa, exploratória, bibliográfica e documental.
A relevância do estudo encontra-se no fato do mesmo promover a interdisciplinaridade da
ciência jurídica com a arte permitindo a ampliação do imaginário do universo jurídico para
além da análise positivista dos fenômenos sociais. Os resultados obtidos indicam que a o
estudo do Direito pode ser realizado com eficiência através da arte cinematográfica, já que, no
caso do filme Coringa (2019) muitas situações de injustiça social estão presentes na trama.
Além disso, identifica-se ainda que por mais cruéis que sejam as injustiças sociais não há
justificativa para a realização da justiça com as próprias mãos, visto que esta compromete a
segurança jurídica e a estabilidade das relações sociais. Autor(s) Clara Leite pita Orientador(s) Francilda Alcântara Mendes Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Arte. Direito. Cinema. Coringa. Justiça com as próprias mãos. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A justiça é para todos? uma análise do acesso limitado ao sistema judicia (D1253) | Filipe Artur Santos Sousa | DIREITO |
A justiça é para todos? uma análise do acesso limitado ao sistema judicia (D1253)
Resumo
Este trabalho objetivou demonstrar as dificuldades de acesso à justiça no Brasil, decorrentes
da seletividade social. Embora o acesso à justiça seja assegurado constitucionalmente, na
prática, parece estar disponível apenas para aqueles com poder aquisitivo suficiente. A
hipossuficiência e os fatores sociais atuam como elementos discriminatórios no processo,
contrariando a isonomia prevista na Constituição.Quanto à metodologia, a pesquisa se
caracteriza como básica, com abordagem quantitativa. O objetivo é descritivo, e as fontes são
bibliográficas, complementadas por pesquisa de opinião.Conclui-se que o direito ao acesso à
justiça, assegurado constitucionalmente, encontra obstáculos na efetividade prática da
prestação jurisdicional, devido à existência de diversos fatores que limitam e inviabilizam um
acesso igualitário à justiça. É indispensável uma justiça qualitativa, que respeite os direitos e
garantias processuais, não se limitando apenas à existência de um direito de ingresso ao
judiciário.A orientação e o ensino jurídico à população em geral são fundamentais para
possibilitar o reconhecimento de seus direitos e garantias fundamentais. A simplificação dos
processos é necessária para que, um dia, possamos afirmar que todos são iguais perante a lei,
sem distinção de qualquer natureza, consolidando uma justiça verdadeiramente igualitária
para todos. Autor(s) Filipe Artur Santos Sousa Orientador(s) Micael François Gonçalves Cardoso Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Acesso à justiça. Justiça social. Desigualdade. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A justiça gratuita após a reforma trabalhista e os óbices à garantia de acesso à justiça (D878) | Luana Emanuela Silva | DIREITO |
A justiça gratuita após a reforma trabalhista e os óbices à garantia de acesso à justiça (D878)
Resumo
A Lei nº 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista, alterou substancialmente a
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e, dentre outros dispositivos, modificou a redação
dos artigos que tratam sobre os requisitos para a concessão dos benefícios da gratuidade da
justiça, reduzindo as formas de concessão do benefício. Diante disso, o presente trabalho
pretendeu analisar a nova redação desses dispositivos tendo como paradigmas a Constituição
Federal, a legislação vigente sobre o tema, bem como doutrina e jurisprudência atual, a fim de
constatar, nas mudanças trazidas pela reforma, óbices à garantia constitucional de acesso à
justiça. Para isso, utilizou-se análises qualitativas da Lei em sentido estrito, doutrina e
jurisprudência atual do Tribunal Superior do Trabalho – TST. A relevância do presente trabalho
reside no caráter atual da discussão, bem como por se tratar de um tema relacionado a algo
inerente a todo ser humano, ou seja, o trabalho. Autor(s) Luana Emanuela Silva Orientador(s) Éverton de Almeida Brito Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Reforma trabalhista. Justiça gratuita. Acesso à justiça. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A justiça juvenil e a aplicação de medidas socioeducativas: uma análise da efetividade das medidas judiciais aplicadas aos jovens em conflito com a lei (D1372) | Camilla Maria Araújo Alves | DIREITO |
A justiça juvenil e a aplicação de medidas socioeducativas: uma análise da efetividade das medidas judiciais aplicadas aos jovens em conflito com a lei (D1372)
Resumo
Este trabalho analisa a eficácia das medidas socioeducativas aplicadas pelo sistema de justiça juvenil aos jovens em conflito com a lei, avaliando até que ponto essas intervenções alcançam os objetivos propostos e promovem uma transformação significativa na vida desses jovens. O objetivo geral do estudo é examinar a eficácia das medidas socioeducativas, visando entender em que medida elas contribuem para a mudança real na vida dos jovens em conflito com a lei. Os objetivos específicos incluem a análise das principais medidas socioeducativas, como internação, semiliberdade e liberdade assistida, compreendendo suas características e propósitos; investigar a efetividade dessas medidas na ressocialização dos jovens, por meio de revisão bibliográfica e análise de casos; e identificar os principais desafios e lacunas na aplicação das medidas, considerando fatores como a falta de infraestrutura adequada, escassez de profissionais qualificados e dificuldades na coordenação entre as diversas instituições envolvidas. Conclui-se que, embora o sistema de justiça juvenil no Brasil tenha progredido significativamente nas últimas décadas, persistem desafios que precisam ser superados para assegurar uma abordagem efetiva e equitativa no trato com os jovens em conflito com a lei. É fundamental que esses desafios sejam reconhecidos e abordados de forma colaborativa e engajada, visando sempre o bem-estar e o desenvolvimento saudável dos adolescentes. Autor(s) Camilla Maria Araújo Alves Orientador(s) Francisco José Martins Bernardo de Carvalho Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Medidas socioeducativas. Juvenil. Efetividade. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A justiça restaurada com foco na mediação penal em Crato - CE (D487) | Tamires Pereira Feitosa | DIREITO |
A justiça restaurada com foco na mediação penal em Crato - CE (D487)
Resumo
Os meios alternativos de resolução de conflitos buscam alcançar, através do diálogo e com o auxílio de um terceiro estranho ao caso, um resultado viável e vantajoso para as partes. No âmbito penal como exemplo desses meios diversos dos tradicionais, tem-se a justiça restaurativa, a qual foca no reequilíbrio na relação agressor/vítima colocando ênfase na reparação do mal causado. O presente estudo tem como objetivo geral investigar as vantagens da aplicação dos meios alternativos de resolução de conflitos no âmbito penal, e como objetivos específicos apresentar o histórico dos meios alternativos de resolução de conflitos; identificar as vantagens do uso dos meios alternativos de resolução de conflitos no âmbito penal e realizar um estudo efetivo sobre a aplicação prática dos meios alternativos de resolução de conflitos. Quanto ao método é uma pesquisa básica, exploratória, bibliográfica e qualitativa. Para o desenvolvimento da obra, a pesquisa foi estruturada em três capítulos, no primeiro capítulo foram abordados os aspectos históricos dos meios alternativos de resolução de conflitos. No segundo capítulo teve-se foco na justiça restaurativa, comparando-a com a justiça retributiva, ressaltando, ainda, a mediação penal. No terceiro e último capítulo, cuidou se do estudo efetivo sobre a aplicação prática dos meios alternativos de resolução de conflitos. Obteve-se como resultados a confirmação da hipótese, um diferente caminho para a busca de soluções que se mostrem viáveis para ambas as partes, proporcionam uma reparação ao mal causado à honra da pessoa da vítima e contribui para que seja obtida a pacificação social com justiça, e como conclusão que é possível a utilização dos meios alternativos de solução de conflitos no âmbito penal, especialmente na cidade do Crato-CE, que está em constante avanço, sendo observada a criação do Cejuse como marco inicial da possibilidade real de inclusão desse novo método de justiça criminal. Autor(s) Tamires Pereira Feitosa Orientador(s) Tamyris Madeira de Brito Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Meios alternativos. Resolução. Conflitos. Penal. Justiça restaurativa. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A justiça restaurativa como mecanismo de ressocialização do jovem em conflito com a lei e de promoção da cultura de paz no Brasil (D316) | Magda Samara Rodrigues Dias Leite magalhães | DIREITO |
A justiça restaurativa como mecanismo de ressocialização do jovem em conflito com a lei e de promoção da cultura de paz no Brasil (D316)
Resumo
O objetivo geral do presente estudo é analisar acerca da justiça restaurativa como mecanismo
de ressocialização do jovem ofensor e de promoção da cultura de paz no Brasil, levando em
consideração a aplicação de diálogos entre vítima e o ofensor, que podem ser exercidos de
forma coletiva, tanto com a comunidade envolvida quanto com os familiares. A justiça
Restaurativa é aplicada com o intuito de efetivar os valores presentes no paradigma da Justiça
Restaurativa, abordada no decorrer desta pesquisa. A metodologia deste trabalho está
respaldada no âmbito jurídico, sendo uma pesquisa com abordagem qualitativa, situada ao
estudo dos fenômenos humanos e sociais, os quais não podem ser quantificados de acordo com
a realidade. Conclui-se que a justiça restaurativa está sendo incluída de modo lento e gradual
na justiça brasileira, contudo, seus resultados estão sendo positivos, contribuindo para a
celeridade processual e também para um novo modo de tratar o delito. A partir da justiça
restaurativa, o crime não se resume ao fato típico, mas são consideradas outras características:
ambientais, psicológicas e emocional, sendo que tudo isso ajuda na reestruturação da
comunidade, da vítima e também do ofensor. É possível perceber que a justiça restaurativa
passa a compor nos atendimentos socioeducativos no Brasil, como também detém de
priorização da sua aplicação antes da realização das medidas socioeducativas. Autor(s) Magda Samara Rodrigues Dias Leite magalhães Orientador(s) Alyne Adrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Justiça restaurativa. Cultura de paz. Meios adequados de resolução de conflitos. Curso DIREITO Baixar tcc |