As histórias em quadrinhos nipônicas, conhecidas como mangás, são, em várias facetas, um reflexo da sociedade japonesa, uma nação de costumes e de tradições milenares que exerce, ainda, a pena de morte. Um destes mangás é “Death Note” (OHBA; OBATA, 2007), possuidor de vasta gama de leituras e de interpretações que auxiliam a compreender os problemas e os dilemas morais e éticos sobre vida e morte. É neste aspecto que ficção e realidade evidenciam, por meio dos elementos fantásticos componentes da obra, um dos mais antigos dilemas da sociedade: a justiça com as próprias mãos. Tomados de uma revolta oriunda de sentimentos como insegurança, injustiça e impunidade, os chamados justiceiros sociais justificam as suas ações em face da omissão do Estado na sua função de garantidor da segurança. Portanto, tais vigilantes decidem reivindicar para si próprios o jus puniendi com o intuito de restaurar a ordem que eles acreditam estar perdida, originando, dessa forma, um interessante fenômeno: os justiceiros sociais. Nessa esteira, busca-se com o presente trabalho analisar o perfil do justiceiro à luz do mangá Death Note, bem como compreender e explanar o paradoxo entre razão justa e razão justiceira. Para tanto, a pesquisa se revestirá do caráter exploratório, qualitativo e de procedimento documental e bibliográfico, a fim de que se possa traçar um panorama sobre o tema, contribuindo, assim, para a democratização do estudo do fenômeno social dos justiceiros através de fontes tradicionais e inovadoras.

Autor(s)

Marcus Vinícius Fernandes de Sousa

Orientador(s)

Francisco Thiago da Silva Mendes

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Justiça. Justiceiro. Perfil. Psicofilosofia.

Curso

DIREITO

O Brasil, por constituir-se um Estado Democrático de Direito confere aos cidadãos a prerrogativa de fiscalizar a aplicabilidade do dinheiro público por meio de órgãos de controle. Com isso, tem-se que o controle externo realizado sob o binômio Tribunal de Contas da União (TCU) e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é uma tentativa de assegurar uma nova gestão pública elevando os índices de accountability, reduzindo os níveis de endividamento público e consolidando relatórios contábeis que demonstrem de forma transparente como os recursos públicos estão sendo alocados. Diante disso, este trabalho teve como objetivo analisar a LRF enquanto mecanismo de controle das finanças evidenciando-se a importância do controle externo realizado pelo TCU, órgão autônomo, idealizado pelo Ministro da Fazenda Rui Barbosa, diante dos desmandos para com o dinheiro público e os casos de corrupção na máquina estatal. O presente trabalho foi construído por meio de revisão bibliográfica analisando as considerações de renomados autores das finanças públicas acerca da efetividade do controle externo ante a edição da LRF e as competências por ela atribuídas à Corte de Contas Federal. Visualizou-se a relevância deste estudo a partir do momento em que se observou o controle externo realizado pelo TCU como instrumento viabilizador da redução das carências sociais em que a qualidade no gasto público reflete no financiamento de políticas públicas que asseguram dignidade humana aos cidadãos.

Autor(s)

Joseane Cordeiro de Sousa

Orientador(s)

João Adolfo Ribeiro Bandeira

Ano de Publicação

2015

Palavra Chave

Tribunal de contas da união. Controle externo. Lei de responsabilidade fiscal.

Curso

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

O presente trabalho objetiva apresentar o Relatório de Gestão Fiscal, que é um dos instrumentos de transparência da Gestão Pública, que por sua vez, impõe os devidos limites à administração pública sendo um dos pilares do planejamento onde se encontra a elaboração do orçamento como Plano Plurianual - PPA, Lei das Diretrizes Orçamentários – LDO, Lei Orçamentaria Anual – LOA. A Lei de Responsabilidade Fiscal apresenta ainda dentre os seus instrumentos de transparênciao Relatório Resumido Execução Orçamentaria – RREO, e oRelatório de Gestão Fiscal que sãoos relatórios fundamentais para a transparência tanto para os órgãos que fiscalizam a administração pública,como para a população que deseja fazer o acompanhamento das despesas e receitas gastas em seus municípios.

Autor(s)

Danylo André Duarte de Morais

Orientador(s)

Antônia Valdelúcia Costa

Ano de Publicação

2012

Palavra Chave

Planejamento. Transparência na administração pública.

Curso

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Este trabalho estuda o efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre os municípios brasileiros. De modo particular, avalia qual era a situação fiscal dos municípios, se essa situação necessitava ser controlada através da imposição de uma regra e se o limite imposto sobre as despesas com pessoal afeta esses municípios e contribui para redução do gasto público. Em relação à situação fiscal, os problemas de déficit corrente e gasto excessivo com pessoal não aparecem de modo generalizado. Ambos se restringem a uma pequena parcela dos municípios, o que indica que o limite imposto pela Lei não afeta na média os municípios. Entretanto, a análise do impacto da LRF sobre os municípios que especificamente enfrentavam um elevado gasto com pessoal mostra que a LRF é relevante para controlar este item de despesa.

Autor(s)

Tatiana Francelino Moreira

Orientador(s)

Glaucea Maria Ferreira leite

Ano de Publicação

2012

Palavra Chave

Despesa com pessoal. Lei de responsabilidade fiscal. Municípios.

Curso

PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) se constitui como uma importante ferramenta gerencial a serviço da administração pública e trouxe a implantação de novos procedimentos e ajustes de técnicas contábeis já existentes como forma de auxiliar os gestores públicos no cumprimento da referida lei. Assim sendo, o objetivo geral desse trabalho é evidenciar os impactos e a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal na Contabilidade Pública e ainda discorrer sobre os aspectos e conceitos gerais da Contabilidade e Administração Pública, apresentando por fim a definição e o panorama geral da LRF. Para tanto, a metodologia utilizada para elaboração do presente estudo desenvolveu-se através de uma revisão bibliográfica qualitativa, do tipo exploratório. Ao fim, foi possível concluir que a LRF produziu de fato, impactos significativos para a Contabilidade Pública e na história política do Brasil, onde os gestores públicos passaram a ter um melhor planejamento na maneira de como aplicar os recursos públicos destinados a sociedade.

Autor(s)

Andressa Kelly Nogueira de Carvalho

Orientador(s)

Raimundo Ivan Feitosa Filho

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Lei de responsabilidade fiscal. Contabilidade pública. Administração pública.

Curso

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Este estudo se concentra na análise do complexo fenômeno do superendividamento, sob a ótica da proteção ao crédito nas relações de consumo. A pesquisa explora este tema através de várias fontes: a doutrina relacionada ao superendividamento, a legislação específica sobre o assunto, a Lei n. 14.181 de 2021, diversos artigos científicos que abordam o tema, bem como a jurisprudência associada a este enquadramento epistemológico. O objetivo principal é verificar até que ponto a Lei do Superendividamento protege o crédito nas relações de consumo. A Resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional) n. 4790, de 2020, pode ser utilizada por profissionais de advocacia para defender clientes superendividados que autorizaram débitos automáticos em conta corrente como resultado de contratos de empréstimo bancário. Quanto à abordagem metodológica, este estudo é classificado como qualitativo. Entre os resultados desta pesquisa, destaca-se que: o superendividamento é um fenômeno jurídico-social não tão recente; a preferência pela obtenção de crédito pessoal no contrato de mútuo bancário em detrimento do empréstimo consignado; e a ineficácia da resolução das contingências do superendividamento contida no art. 104-B, §4º do Código de Defesa do Consumidor.

Autor(s)

Francisco Nogueira de Castro

Orientador(s)

Tamyris Madeira de Brito

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Superendividamento. Consumidor. Crédito. Correntista. Resolução n. 4790/ 2020/CMN.

Curso

DIREITO

Autor(s)

Cícero Geraldo Galvão

Orientador(s)

Francisco Willian Brito Bezerra II

Ano de Publicação

2017

Palavra Chave

Direitos Fundamentais. Extensão rural. Desenvolvimento sustentável.

Curso

DIREITO

O objetivo desse estudo é analisar a eficácia e a ineficácia da aplicabilidade da lei e das medidas protetivas em defesa da mulher, sobretudo no que diz respeito à Lei nº 11.340/06, a Lei Maria da Penha. Esta discussão é de suma importância, porque ainda são recorrentes os casos de violência de diversas naturezas contra a mulher, como as agressões físicas, violência sexual e psicológica. Para dar conta desta abordagem, tem-se como aporte os dispositivos legais que amparam as políticas públicas de proteção à mulher, bem como as discussões propostas por autores que tratam deste tema. Assim, esta pesquisa é qualitativa, com finalidade descritiva e subsidiada por levantamento bibliográfico. Como resultados do trabalho, destacam-se a necessidade de maior rigor na aplicação da lei e o trabalho de fortalecimento das ações de conscientização da sociedade acerca da importância do respeito à igualdade de gêneros. Sendo assim, conclui-se que é de grande valia trazer à baila a reflexão sobre a necessidade de cumprimento efetivo das leis de proteção à mulher para que ela possa, de fato, ser respeitada em sua singularidade, de modo igual e equânime na sociedade brasileira. 

Autor(s)

Paulo Rosal

Orientador(s)

Miguel Ângelo Silva de Melo

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Lei Maria da Penha. Proteção à mulher. Eficácia. Ineficácia.

Curso

DIREITO

Este trabalho tem como objetivo investigar a possibilidade de aplicação do método Maria da Penha para pessoas transgênero. Assim, leva em consideração as razões do surgimento da Lei nº 11.340/2006, sua finalidade e as mudanças e evolução da Lei desde sua criação. No segundo momento, são examinadas as características da Lei Maria da Penha, os requisitos para sua aplicação e os tipos de violência protegidos. Após apresentar todos os conceitos relacionados à Lei Maria da Penha, elabora uma análise da violência de gênero, passando a explorar as diferenças entre gênero e gênero, bem como diferenças entre orientação sexual e identidade de gênero. Estudos subsequentes sobre transgêneros analisaram como ela era percebida pela compreensão das pessoas sobre a Organização Mundial da Saúde, direito e psicologia. Por fim, aprofundando o assunto, explicando a possível aplicação da Lei Maria da Penha às pessoas trans, bem como examinando as proteções constitucionais, e por fim a jurisprudência e posicionamento sobre a aplicação da Lei 11.340/2006 às pessoas trans. Elaborou uma pesquisa bibliográfica tendo como recursos artigos científicos, livros, teses e dissertações, manuais de Direito e diversos outros materiais que sejam pertinentes ao assunto.

Autor(s)

Brunna Alves de Souza

Orientador(s)

Francisco Thiago da Silva Mendes

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Lei Maria da Penha. Aplicabilidade. Transexuais.

Curso

DIREITO

É sabido que várias mudanças já ocorreram no sentido de se estabelecer regras para o reconhecimento do direito ao Benefício de Prestação Continuada, desde a sua regulamentação através da Lei Orgânica da Assistência Social de 1993. Mais recentemente, houve a redefinição dos conceitos de família e de pessoa com deficiência, através da Lei nº 12.435/2011, tornando-se interessante verificar os efeitos dessas modificações para a garantia de acesso pelos usuários. É o que expressa o presente Trabalho de Conclusão de Curso, partindo-se da premissa de que estes influenciam diretamente na análise e concessão do pedido, e consequentemente na garantia da proteção básica, autonomia e inclusão social do idoso e da pessoa com deficiência, tendo em vista a aumento da demanda pelo BPC na Agência da Previdência Social de Juazeiro do Norte-CE. Os principais recursos metodológicos utilizados foram a coleta e análise de dados e informações, extraídos de documentos do INSS e do MDS, e o levantamento bibliográfico sobre a temática, o que permitiu estabelecer o resgate das transformações decorrentes do capitalismo contemporâneo e suas implicações para as políticas sociais, principalmente para a Assistência Social, reconfigurando, dessa forma, a noção do direito ao BPC, cujos critérios estão cada vez mais seletivos. A partir dessa conclusão, formularam-se questões que se pretende responder: Quais as implicações das recentes alterações da LOAS para o reconhecimento do direito ao Benefício de Prestação Continuada? Essas alterações favorecem a garantia do acesso ao benefício para os idosos e pessoas com deficiência requerentes da Agência da Previdência Social de Juazeiro do Norte-CE? Quais as deficiências que, após a alteração, mais favorecem ao reconhecimento do direito ao Benefício de Prestação Continuada? Faz-se importante para favorecer ao debate no Serviço Social, em torno da importância social, jurídica, ética e política implícita no tema, considerando que os assistentes sociais buscam a defesa intransigente dos direitos humanos e sociais, a ampliação e a consolidação da cidadania.

Autor(s)

Joseane Gomes de Sales

Orientador(s)

Sheyla Alves Dias

Ano de Publicação

2012

Palavra Chave

Benefício de prestação continuada. Família. Idosos. Deficientes.

Curso

SERVIÇO SOCIAL