O Direito à Saúde é um direito fundamental inerente a todas as pessoas. Em alguns casos, é necessário o uso de medicamentos para que seja garantida a saúde plena, resguardando a vida da pessoa humana. Nesse contexto, o presente trabalho tem como proposta orientar o leitor acerca do direito fundamental à saúde, analisar a Judicialização no requerimento do medicamento Venetoclax para tratamento de pacientes com leucemia mieloide aguda, abordando as razões que contribuem com a crescente das ações judiciais acerca desse pleito, medidas adotadas para evitar o aumento da Judicialização, argumentos utilizados pelo poder público para a negativa no fornecimento, além de um caso concreto que ilustra o descumprimento de decisão favorável ao fornecimento, resultando na negligência dos direitos basilares da Carta Magna brasileira, especialmente no que diz respeito a preservação da vida.

Autor(s)

Maria Emiliane Kamile Correia Macedo

Orientador(s)

Rafaella Dias Gonçalves

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Direito à saúde. Fornecimento de medicamentos. Judicialização.

Curso

DIREITO

A pesquisa se destina ao estudo da relação entre o Direito e arte, em especial a cinematográfica, por meio da análise do filme Coringa (2019) à luz da ideia de justiça com as próprias mãos. A metodologia utilizada é qualitativa, exploratória, bibliográfica e documental. A relevância do estudo encontra-se no fato do mesmo promover a interdisciplinaridade da ciência jurídica com a arte permitindo a ampliação do imaginário do universo jurídico para além da análise positivista dos fenômenos sociais. Os resultados obtidos indicam que a o estudo do Direito pode ser realizado com eficiência através da arte cinematográfica, já que, no caso do filme Coringa (2019) muitas situações de injustiça social estão presentes na trama. Além disso, identifica-se ainda que por mais cruéis que sejam as injustiças sociais não há justificativa para a realização da justiça com as próprias mãos, visto que esta compromete a segurança jurídica e a estabilidade das relações sociais. 

Autor(s)

Clara Leite pita

Orientador(s)

Francilda Alcântara Mendes

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Arte. Direito. Cinema. Coringa. Justiça com as próprias mãos.

Curso

DIREITO

Este trabalho objetivou demonstrar as dificuldades de acesso à justiça no Brasil, decorrentes da seletividade social. Embora o acesso à justiça seja assegurado constitucionalmente, na prática, parece estar disponível apenas para aqueles com poder aquisitivo suficiente. A hipossuficiência e os fatores sociais atuam como elementos discriminatórios no processo, contrariando a isonomia prevista na Constituição.Quanto à metodologia, a pesquisa se caracteriza como básica, com abordagem quantitativa. O objetivo é descritivo, e as fontes são bibliográficas, complementadas por pesquisa de opinião.Conclui-se que o direito ao acesso à justiça, assegurado constitucionalmente, encontra obstáculos na efetividade prática da prestação jurisdicional, devido à existência de diversos fatores que limitam e inviabilizam um acesso igualitário à justiça. É indispensável uma justiça qualitativa, que respeite os direitos e garantias processuais, não se limitando apenas à existência de um direito de ingresso ao judiciário.A orientação e o ensino jurídico à população em geral são fundamentais para possibilitar o reconhecimento de seus direitos e garantias fundamentais. A simplificação dos processos é necessária para que, um dia, possamos afirmar que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, consolidando uma justiça verdadeiramente igualitária para todos.

Autor(s)

Filipe Artur Santos Sousa

Orientador(s)

Micael François Gonçalves Cardoso

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Acesso à justiça. Justiça social. Desigualdade.

Curso

DIREITO

A Lei nº 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista, alterou substancialmente a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e, dentre outros dispositivos, modificou a redação dos artigos que tratam sobre os requisitos para a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, reduzindo as formas de concessão do benefício. Diante disso, o presente trabalho pretendeu analisar a nova redação desses dispositivos tendo como paradigmas a Constituição Federal, a legislação vigente sobre o tema, bem como doutrina e jurisprudência atual, a fim de constatar, nas mudanças trazidas pela reforma, óbices à garantia constitucional de acesso à justiça. Para isso, utilizou-se análises qualitativas da Lei em sentido estrito, doutrina e jurisprudência atual do Tribunal Superior do Trabalho – TST. A relevância do presente trabalho reside no caráter atual da discussão, bem como por se tratar de um tema relacionado a algo inerente a todo ser humano, ou seja, o trabalho.

Autor(s)

Luana Emanuela Silva

Orientador(s)

Éverton de Almeida Brito

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Reforma trabalhista. Justiça gratuita. Acesso à justiça.

Curso

DIREITO

Este trabalho analisa a eficácia das medidas socioeducativas aplicadas pelo sistema de justiça juvenil aos jovens em conflito com a lei, avaliando até que ponto essas intervenções alcançam os objetivos propostos e promovem uma transformação significativa na vida desses jovens. O objetivo geral do estudo é examinar a eficácia das medidas socioeducativas, visando entender em que medida elas contribuem para a mudança real na vida dos jovens em conflito com a lei. Os objetivos específicos incluem a análise das principais medidas socioeducativas, como internação, semiliberdade e liberdade assistida, compreendendo suas características e propósitos; investigar a efetividade dessas medidas na ressocialização dos jovens, por meio de  revisão bibliográfica e análise de casos; e identificar os principais desafios e lacunas na aplicação das medidas, considerando fatores como a falta de infraestrutura adequada, escassez de profissionais qualificados e dificuldades na coordenação entre as diversas instituições envolvidas. Conclui-se que, embora o sistema de justiça juvenil no Brasil tenha progredido significativamente nas últimas décadas, persistem desafios que precisam ser superados para assegurar uma abordagem efetiva e equitativa no trato com os jovens em conflito com a lei. É fundamental que esses desafios sejam reconhecidos e abordados de forma colaborativa e engajada, visando sempre o bem-estar e o desenvolvimento saudável dos adolescentes.

Autor(s)

Camilla Maria Araújo Alves

Orientador(s)

Francisco José Martins Bernardo de Carvalho

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Medidas socioeducativas. Juvenil. Efetividade.

Curso

DIREITO

Os meios alternativos de resolução de conflitos buscam alcançar, através do diálogo e com o auxílio de um terceiro estranho ao caso, um resultado viável e vantajoso para as partes. No âmbito penal como exemplo desses meios diversos dos tradicionais, tem-se a justiça restaurativa, a qual foca no reequilíbrio na relação agressor/vítima colocando ênfase na reparação do mal causado. O presente estudo tem como objetivo geral investigar as vantagens da aplicação dos meios alternativos de resolução de conflitos no âmbito penal, e como objetivos específicos apresentar o histórico dos meios alternativos de resolução de conflitos; identificar as vantagens do uso dos meios alternativos de resolução de conflitos no âmbito penal e realizar um estudo efetivo sobre a aplicação prática dos meios alternativos de resolução de conflitos. Quanto ao método é uma pesquisa básica, exploratória, bibliográfica e qualitativa. Para o desenvolvimento da obra, a pesquisa foi estruturada em três capítulos, no primeiro capítulo foram abordados os aspectos históricos dos meios alternativos de resolução de conflitos. No segundo capítulo teve-se foco na justiça restaurativa, comparando-a com a justiça retributiva, ressaltando, ainda, a mediação penal. No terceiro e último capítulo, cuidou se do estudo efetivo sobre a aplicação prática dos meios alternativos de resolução de conflitos. Obteve-se como resultados a confirmação da hipótese, um diferente caminho para a busca de soluções que se mostrem viáveis para ambas as partes, proporcionam uma reparação ao mal causado à honra da pessoa da vítima e contribui para que seja obtida a pacificação social com justiça, e como conclusão que é possível a utilização dos meios alternativos de solução de conflitos no âmbito penal, especialmente na cidade do Crato-CE, que está em constante avanço, sendo observada a criação do Cejuse como marco inicial da possibilidade real de inclusão desse novo método de justiça criminal.

Autor(s)

Tamires Pereira Feitosa

Orientador(s)

Tamyris Madeira de Brito

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Meios alternativos. Resolução. Conflitos. Penal. Justiça restaurativa.

Curso

DIREITO

Autor(s)

Magda Samara Rodrigues Dias Leite magalhães

Orientador(s)

Alyne Adrelyna Lima Rocha Calou

Ano de Publicação

2018

Palavra Chave

Justiça restaurativa. Cultura de paz. Meios adequados de resolução de conflitos.

Curso

DIREITO

O presente estudo propõe uma análise detalhada sobre a responsabilidade civil objetiva frente aos danos ambientais, com foco no impacto sobre os direitos das futuras gerações. A pesquisa investiga o artigo 225 da Constituição Federal, a Lei 6.938 de 1981, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, e os princípios fundamentais do Direito Ambiental. Por meio de métodos de pesquisa bibliográfica, documental e digital, busca-se avaliar se a reparação do dano causado, no contexto da responsabilidade civil, é suficiente para garantir a efetividade do princípio do desenvolvimento econômico sustentável e o princípio da equidade intergeracional. Conclui-se, portanto, que nenhuma compensação será capaz de restabelecer o meio ambiente ao seu estado original. A aplicação efetiva dos princípios ambientais e a adoção de medidas preventivas emergem como elementos cruciais para assegurar o respeito aos direitos das futuras gerações, ressaltando a importância de uma abordagem proativa na preservação ambiental.

Autor(s)

Pedro Yalli Cardoso Batista

Orientador(s)

Francisco Willian Brito Bezerra II

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Responsabilidade civil. Direito ambiental. Princípios.

Curso

DIREITO

O ápice do presente trabalho acadêmico está na problemática que paira sobre a Advocacia Privada no Brasil: existem aplicações tecnológicas, a exemplo dos mecanismos econométricos de mensuração e consulta, que tendem a revolucionar a profissão, por isso o futuro das relações de trabalho, nesse ramo, é uma linha de pesquisa e investigação que carece de debates acadêmicos e de regulação. O objetivo geral desta pesquisa é obter o maior aproveitamento quanto aos reveses do uso de Inteligência Artificial (IA) neste ofício e a produção científica de maior alcance e produtividade para a academia, especialmente das ciências jurídicas. As respostas aos seguintes problemas de pesquisa orientam os objetivos específicos: (1) Existe uma legislação brasileira que traduza as diretrizes de uso da IA na Advocacia Privada? (2) Como lidar com a ética na aplicação da machine learning em atos privativos de advogados? (3) Existem punições para os patronos que usam os sistemas computadorizados sorrateiramente, no patrocínio de suas causas? (4) Seria a IA uma ferramenta de trabalho tendente a revolucionar esta profissão no Brasil? Utiliza-se uma pesquisa de natureza básica, com objetivo exploratório, abordagem qualitativa e referencial bibliográfico, com ênfase no hiato na legislação do país para compatibilizar o uso da tecnologia jurídica com a profissão. Enfim, não existe um ordenamento jurídico que traduza as diretrizes de uso da IA nesse segmento, apesar de a listagem de projetos de lei já iniciados e, a tramitação do substitutivo que está em trâmite no momento, o PL 2.338/2023. 

Autor(s)

Ana Cristina Barbosa Cunha

Orientador(s)

Rawlyson Maciel Mendes

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Tecnologia jurídica. Advocacia privada. Direito do trabalho. Reveses regulatórios. Ética.

Curso

DIREITO

O presente artigo não pretende tecer uma apurada crítica literária tampouco cinematográfica acerca do livro de Anthony Burgess, ou de sua adaptação ao cinema pelas mãos de Stanley Kubrick. Mas tão somente, uma análise que não se pretende ser definitiva sobre conceitos de abolicionismo penal, descriminalização e despenalização, em evidência dentro do Direito Penal. Seguindo por este caminho, propõe-se à leitura do livro Laranja Mecânica, bem como, trazer às páginas que se seguem todo um arcabouço teórico e conceitual sobre os conceitos acima mencionados, possibilitando um diálogo na construção desses saberes, de modo que os conceitos mencionados alhures possam ser entendidos e relacionados ao entendimento dos objetivos propostos. Para tanto o método para o presente trabalho é de pesquisa básica, exploratória e bibliográfica. Objetivando de forma inicial explicar a obra “Laranja Mecânica” para desenvolver e trabalhar teoricamente os temas sobre as alternativas à prisão, a redução da população carcerária, mesmo com o aumento do controle penal, bem como as propostas para o fim do cárcere.

Autor(s)

Renato Duarte Nogueira

Orientador(s)

Delano Benevides de Medeiros Filho

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Laranja mecânica. Direito penal. Abolicionismo. Descriminalização. Despenalização.

Curso

PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU