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| Adoção avoenga de crianças e o posicionamento dos tribunais superiores (D1111) | Maria Dayane Frutuoso Taveira | DIREITO |
Adoção avoenga de crianças e o posicionamento dos tribunais superiores (D1111)
Resumo
O presente estudo analisa a possibilidade jurídica da adoção pelos avós em situações de
emergência e sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, haja vista a permanência da
proibição no art. 42, § 1º, do Estatuto da Criança e do adolescente que conflita com a garantia
constitucional de absoluta prioridade na efetivação do direito dos menores à convivência
familiar. Importante ressaltar que mesmo com a proibição permanente do artigo já existem
decisões recentes, que permitem em casos excepcionais a adoção de netos pelos avós, sempre
buscando o melhor interesse da criança e do adolescente para não prejudicar os laços biológicos
e emocionais que existem entre parentes. Faz-se necessário, portanto, conhecer o instituto da
adoção com base novas formações familiares, sempre levando em consideração a proteção dos
menores ao mesmo tempo que se faz necessário analisar como os Tribunais Superiores têm
decidido sobre a matéria. Autor(s) Maria Dayane Frutuoso Taveira Orientador(s) Cláuver Rennê Luciano Barreto Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Adoção avoenga. Princípio do melhor interesse da criança. ECA. Princípio da Afetividade. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Adoção da jornada de 4 dias: avaliação de benefícios, desafios organizacionais e qualidade de vida (D1442) | Maria Lídia Henrique de Sena | DIREITO |
Adoção da jornada de 4 dias: avaliação de benefícios, desafios organizacionais e qualidade de vida (D1442)
Resumo
Este estudo avalia a adoção da jornada de trabalho de 4 dias semanais no contexto brasileiro, com ênfase em seus benefícios, desafios organizacionais e qualidade de vida dos trabalhadores. A justificativa para a pesquisa é evidente dada a recente atenção da mídia e do legislativo ao tema. A redução da jornada de trabalho para quatro dias semanais tem o potencial de afetar substancialmente organizações e trabalhadores. O objetivo geral é realizar uma análise teórica e documental sobre a implementação da jornada de trabalho de 4 dias, investigando bases conceituais e literatura existente que abordam os efeitos dessa mudança na produtividade, bem- estar dos colaboradores e eficiência organizacional. A pesquisa explora a transição histórica da jornada de trabalho no Brasil, analisa os efeitos da jornada reduzida, examina dados estatísticos de organizações que implementaram essa prática, avalia os benefícios na qualidade de vida dos trabalhadores, analisa os desafios organizacionais, investiga a influência na retenção de talentos e propõe recomendações para empresas e legisladores. A metodologia baseia-se em uma revisão bibliográfica com abordagem dedutiva. Os resultados esperados incluem melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores, aumento da produtividade e retenção de talentos. A pesquisa contribui para a compreensão de como as políticas de trabalho podem promover o bem-estar social e equilibrar o desenvolvimento econômico com a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores no Brasil. Autor(s) Maria Lídia Henrique de Sena Orientador(s) Rawlyson Maciel Mendes Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Qualidade de vida. Produtividade. Estratégias. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Adoção de crianças e adolescentes com deficiência no Brasil (D1463) | Layane Elizabeth Batista Oliveira Monteiro | DIREITO |
Adoção de crianças e adolescentes com deficiência no Brasil (D1463)
Resumo
A pesquisa teve como objetivo principal analisar a adoção de crianças e adolescentes com deficiência no contexto brasileiro. O enfoque recai sobre os direitos relacionados à família e à convivência familiar, considerando esses direitos como fundamentais para toda pessoa. A pesquisa inclui uma análise bibliográfica conduzida a fim de realizar uma investigação sobre a historicidade da adoção de crianças e adolescentes com deficiência. Além disso, a pesquisa reuniu dados sobre a adoção desse grupo no Brasil de 2019 a 2023. A pesquisa foi conduzida por meio de uma análise qualitativa sobre os dados do quantitativo de adoções de crianças e adolescentes com deficiência. A análise geral da adoção desse grupo foi baseada em fontes de trabalhos científicos, bem como em pesquisa bibliográfica e documental, que abordam a historicidade e a legislação relevante relacionada à adoção no Brasil. A pesquisa revelou avanços históricos na adoção de pessoas com deficiência no Brasil, bem como identificou tendências atuais. A análise dos resultados contribuiu para o entendimento da dinâmica da adoção especial, fornecendo dados e informações de grande valia para futuras políticas e ações voltadas à promoção de direitos e da convivência familiar inclusiva. Autor(s) Layane Elizabeth Batista Oliveira Monteiro Orientador(s) Amélia Coelho Rodrigues Maciel Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Adoção. Criança e adolescente. Deficiência. Direitos. Inclusão. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Adoção de crianças e adolescentes com deficiências: análise da percepção da população da região do cariri cearense (D1542) | Isabelly Geisa Barbosa Lacerda | DIREITO |
Adoção de crianças e adolescentes com deficiências: análise da percepção da população da região do cariri cearense (D1542)
Resumo
Segundo o CNJ (2024), há no
Brasil 4.691 crianças e adolescentes para a adoção, dentre as quais 973 delas
possuem alguma deficiência. Diante desse quadro, o presente trabalho aborda
fatores que ensejam a rejeição de crianças e adolescentes com deficiencias no
processo de adoção, delineando o processo histórico e legal da adoção, bem como
analisando o perfil eleito pelos pretendentes à adoção no SNA e a percepção da
população Caririense quanto a esse público infantojuvenil apto da serem
adotados. Utiliza-se de uma pesquisa descritiva, quantitativa, baseada em uma pesquisa
de opinião realizada vitualmente dentre a população residente da região do
Cariri cearense. A partir da análise dos dados, verifica-se que a percepção
popular ainda retrada tabus e preconceitos inerentes à pessoa com deficiência e
doenças infectocontagiosas, demonstrando que, não obstante a mudança
legislativa, ainda vigora dentre os pretendentes a prioridade de seus
interesses pessoais e não do melhor interesse da criança e do adolescente.
Autor(s) Isabelly Geisa Barbosa Lacerda Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Adoção. Criança e adolescente com deficiência. Percepção popular. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos: a importância da jurisprudência na nova construção familiar (D718) | Jaline Patrício Gino | DIREITO |
Adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos: a importância da jurisprudência na nova construção familiar (D718)
Resumo
No Brasil, ainda é visível o preconceito de grande parte da sociedade sobre o tema da adoção
por casais homoafetivos, bem como os mitos que são criados acerca da influência que esses
pais têm no futuro das crianças e adolescentes. Percebe-se que esse preconceito enraizado na
sociedade, impede que crianças e adolescentes órfãs sejam criadas dentro de uma família
homoafetiva, limitando seus direitos à proteção constitucional pelo Estado. Neste sentido, a
presente pesquisa tem como objetivo analisar a importância da jurisprudência como
instrumento facilitador da constituição das novas famílias na análise específica da adoção de
crianças e adolescentes por casais homoafetivos. Metodologicamente, trata-se de uma
pesquisa bibliográfica que será utilizada com o intuito de permear, através da literatura e de
precedentes jurisprudenciais, uma abordagem atual sobre o tema de respaldo às novas famílias
e à proteção da criança e do adolescente. Verificou-se paulatinamente a superação das
barreiras nas decisões judiciais sobre a possibilidade adoção por casais homossexuais. Autor(s) Jaline Patrício Gino Orientador(s) Rafaella Dias Gonçalves Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Família homoafetiva. Adoção de crianças e adolescentes. Evolução jurisprudencial. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Adoção de crianças e adolescentes: discutindo acerca da adoção por casais homoafetivos (D1248) | Gabriella Gerônimo Leite de Andrade | DIREITO |
Adoção de crianças e adolescentes: discutindo acerca da adoção por casais homoafetivos (D1248)
Resumo
Este estudo examina a adoção por casais homoafetivos no Brasil, levando em consideração as
transformações na concepção de família ao longo do tempo. Ele explora os desafios jurídicos e
sociais que essas famílias enfrentam e enfatiza a importância da igualdade de direitos. A
evolução da estrutura familiar, anteriormente definida de maneira mais tradicional, reflete a
diversidade das configurações familiares na sociedade contemporânea. As famílias
homoafetivas, constituídas por casais do mesmo sexo, têm ganhado visibilidade e relevância,
desafiando concepções pré-estabelecidas de parentalidade e família. A abordagem da pesquisa
é qualitativa, básica, documental e bibliográfica, pois tem como finalidade esclarecer o
fenômeno observado e entender de forma mais ampla seu significado, qual seja: Adoção de
menores: uma discussão sobre a adoção por casais homoafetivos. Neste contexto, a pesquisa
investigou a atual situação jurídica da adoção por casais homoafetivos no Brasil, abordando seu
contexto histórico e as transformações na legislação que têm reconhecido e garantido direitos a
essas famílias. Além disso, são explorados os preconceitos e preocupações que ainda cercam a
convivência e a capacidade dessas famílias de criar filhos. Os resultados da pesquisa indicaram
que, apesar das dificuldades enfrentadas, estudos têm mostrado que as famílias homoafetivas
não diferem significativamente em termos de desenvolvimento psicológico e bem-estar das
crianças quando comparadas às famílias heterossexuais. Conclui-se que é fundamental
promover a conscientização sobre a igualdade de direitos, eliminar estigmas e preconceitos
relacionados à homoafetividade e à adoção por casais do mesmo sexo. Isso contribuirá para a
construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, que respeita e protege os direitos de todas
as famílias, independentemente de sua composição. Autor(s) Gabriella Gerônimo Leite de Andrade Orientador(s) Ivancildo Costa Ferreira Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Adoção. Família homoafetiva. Igualdade de direitos. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Adoção de crianças e adolescentes: um estudo das famílias adotantes da cidade de Caririaçu- CE (S250) | Elis Regina Sousa Clementino | SERVIÇO SOCIAL |
Adoção de crianças e adolescentes: um estudo das famílias adotantes da cidade de Caririaçu- CE (S250)
Resumo
O abandono de muitas crianças por parte dos pais faz com que haja uma controvérsia no que o ECA regulamenta, dizendo que toda criança em hipótese alguma não pode ser abandonada por suas famílias, e quando houver a violação deste direito, deve-se colocá-lo, especialmente em famílias substitutas. É nesse contexto que a família se substitua. É nesse contexto que a família substituta, no que diz respeito à adoção, tem o papel de fundamental do cotidiano das crianças para efetivação de direito quando se apresenta principalmente uma nova família. Nesse sentido o presente estudo tem como objetivo identificar aspectos psicológicos e jurídicos do processo de adoção no tocante às famílias adotantes. Foi atribuída para isto, uma abordagem de método qualitativo, motivado pelo contato direto com nosso público em estudo fazendo uso de questionários como também de conversas informais os quais adquirimos conhecimentos sobre a realidade vivenciada pelas famílias e no final do trabalho categorizamos o que foi mostrado por elas como os significados atribuídos por parte das famílias a adoção, quais motivos que impulsionaram, assim como os aspectos jurídicos e comportamento à família e à criança, seus medos e frustrações diante do processo de adoção e negação dos pais biológicos e como se configura a adaptação no novo ambiente familiar. Autor(s) Elis Regina Sousa Clementino Orientador(s) Diana Sampaio Braga Ano de Publicação 2009 Palavra Chave Família. Adoção. Crianças. Adolescentes. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| Adoção de crianças negras: uma análise crítica entre o que se espera por parte dos postulantes no núcleo de prática jurídica da UNILEÃO (S1382) | Edilene Soares do Nascimento | SERVIÇO SOCIAL |
Adoção de crianças negras: uma análise crítica entre o que se espera por parte dos postulantes no núcleo de prática jurídica da UNILEÃO (S1382)
Resumo
O presente trabalho aborda a adoção de crianças negras, observando a
necessidade da ampliação das discussões sobre a temática, em função de fortalecer
as lutas em defesa dos direitos desse segmento social. Para isso, discorre sobre a
historicidade da população afrodescendente, apresenta a adoção e observa a
possibilidade de exclusão social nesse processo. O estudo apresenta uma análise
do perfil idealizado pelos postulantes do Núcleo de Prática Jurídica, UNILEÃO, na
cidade de Juazeiro do Norte – CE, a partir do Cadastro Nacional de Adoção e
mediante o paradigma patriarcal no sistema capitalista, observando à realidade de
crianças e adolescentes aptos a integrar uma família socioafetiva. Para alcançar
esse objetivo ele utiliza uma metodologia apropriada para as pesquisas sociais que
é a pesquisa qualitativa, é de caráter explicativo. Optamos pela técnica documental
para a coleta e a análise de conteúdo para o tratamento dos dados, aplica ainda a
amostragem para a identificação e delimitação da população. Como resultado,
verificou-se a possibilidade de exclusão social, através da observação da busca do
assemelhamento racial. A partir desses resultados podemos concluir que existe a
busca pela família esteticamente harmoniosa e adequação aos padrões
considerados como ideais pela sociedade. Autor(s) Edilene Soares do Nascimento Orientador(s) Francisca Helaide Leite Mendonça Fernandes Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Adoção. Crianças negras. Perfil idealizado Curso SERVIÇO SOCIAL Baixar tcc |
| Adoção de crianças por casais homoafetivos (P238) | Patrícia Bezerra Porcino | PSICOLOGIA |
Adoção de crianças por casais homoafetivos (P238)
Resumo
O presente artigo tem por objetivo refletir sobre a adoção de crianças por casais homoafetivos, tema de significativa relevância social, considerando o grande número de crianças que aguardam para serem adotadas. Diante de um delineamento qualitativo, utiliza-se do conceito de adoção no decorrer da história e das mudanças ocorridas na interpretação do conceito de união estável atribuído pelo Supremo Tribunal Federal, possibilitando que independentemente da orientação sexual dos parceiros, estes tenham o direito de pleitear a adoção. Com isso, pode-se dizer que a proposta deste não é a de levantar uma bandeira contra ou a favor da adoção homoafetiva, mas mostrar que os homossexuais assim como, qualquer outro cidadão têm seus direitos, sendo a adoção, um deles agora devidamente assegurado. Considera-se que este trabalho poderá contribuir de forma significativa para a inserção de uma nova visão na sociedade em busca da melhoria de vida daqueles que aguardam para realização do desejo de ampliar sua família. Autor(s) Patrícia Bezerra Porcino Orientador(s) Joel Lima Júnior Ano de Publicação 2012 Palavra Chave Adoção. Novos modelos de família. Homoafetividade. Preconceito. Curso PSICOLOGIA |
| Adoção e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS): uma relação possível? (S249) | Dalva Emanoela Macedo Alencar | SERVIÇO SOCIAL |
Adoção e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS): uma relação possível? (S249)
Resumo
O presente estudo resulta das reflexões teórico-empíricas realizadas no Curso de Graduação em Serviço Social da Faculdade Leão Sampaio, tendo como objetivo analisar o trabalho do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) frente a demanda de adoção de crianças e adolescentes no Município de Juazeiro do Norte-CE. A partir de uma perspectiva crítico-analítica permitiu-nos compreender o processo sócio-histórico da formação da instituição família, compreendendo as relações patriarcais de gênero que a permeia, como o mito do amor materno e sua relação com mães que doam seus filhos a adoção, assim como aquelas que os acolhem. Perpassamos pela Política de Assistência Social voltada a Crianças e Adolescentes no Brasil, também pelo universo da adoção desde a antiguidade até as legislações atuais, perfilando seus aspectos psicossociais e jurídicos. Estas discussões nos possibilitou uma melhor compreensão sobre famílias substitutas atendidas pela referida instituição. Esta pesquisa fora realizada sob pesquisa qualitativa com abordagem dialética, e quanto a técnica de coleta de dados, adotamos a pesquisa documental por meio de dez Estudos Sociais e três entrevistas compostas por Assistente Social, Psicólogo e Advogado. O período da pesquisa foi de Setembro de 2010 à abril de 2011. Constatamos que o trabalho de adoção nesta instituição apresenta limitações como a falta de recursos materiais e humanos para sua execução, compreendemos ainda, que há um tensionamento existente entre o projeto ético-político do Serviço Social e o projeto institucional, a burocratização, a desarticulação da rede, principalmente em relação ao cadastro de adoção. Por fim, esperamos que esta pesquisa contribua para uma reavaliação destes serviços, assim como para a produção do conhecimento em adoção. Autor(s) Dalva Emanoela Macedo Alencar Orientador(s) Suamy Rafaely Soares Ano de Publicação 2011 Palavra Chave Família. Adoção. CREAS. Curso SERVIÇO SOCIAL |