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| Adoção por casais não-heteronormativos: uma análise à luz dos direitos humanos (D1359) | Livia Cordeiro da Silva Torres Viana | DIREITO |
Adoção por casais não-heteronormativos: uma análise à luz dos direitos humanos (D1359)
Resumo
O objetivo do estudo é analisar a adoção por casais não-heteronormativos sob à luz dos direitos
humanos. Verificando as dificuldades enfrentadas no processo de adoção, o reconhecimento da
união estável e os direitos de ser definida como um modelo de entidade familiar, fazendo assim,
com que a legislação se adapte as mudanças da sociedade, onde prevaleça a igualdade de gênero
e os direitos das crianças e dos adolescentes. Portanto, a técnica de pesquisa utilizada foi a
bibliográfica, básica, tendo uma abordagem qualitativa, que busca compreender os fatos,
analisando os conteúdos e os sujeitos coletivos, com principais fontes, sendo: doutrinas e
jurisprudências relacionadas com o tema, pesquisas realizadas em livros, revistas e legislação
apropriada. Com isso, aguarda-se contribuir para aplicar o debate sobre a adoção por casais
não-heteronormativos, bem como compreender a igualdade de gênero e o direito do
reconhecimento de novos modelos de família. Autor(s) Livia Cordeiro da Silva Torres Viana Orientador(s) Miguel Melo Ifadireó Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Adoção. Heteronormatividade. Família LGBTQIAPN+. Estigma social. Direito e diversidade. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Adoção por casal homoafetivo no direito brasileiro (D1435) | José Anchieta Leite Neto | DIREITO |
Adoção por casal homoafetivo no direito brasileiro (D1435)
Resumo
O objetivo deste estudo consiste em examinar a adoção homoparental, com foco nos aspectos legais e nos desafios relacionados ao preconceito no contexto brasileiro. A evolução contínua da sociedade reflete-se em diversos aspectos de nossas vidas, incluindo as dinâmicas familiares. Apesar das leis, normas e políticas públicas estabelecidas, ainda persiste uma resistência significativa em relação à orientação sexual de indivíduos que desejam constituir uma família. A abordagem metodológica adotada baseou-se em pesquisa descritiva, documental, bibliográfica e jurisprudencial. Diante desse cenário, é imprescindível conduzir estudos sociológicos e jurídicos aprofundados sobre o tema, visando promover uma maior aceitação e legalização das formas não heteronormativas de constituição familiar. Autor(s) José Anchieta Leite Neto Orientador(s) Amélia Coelho Rodrigues Maciel Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Adoção. Homoafetivo. Processo legal. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Adoção por casal homoafetivo no direito brasileiro (D479) | Iany Larissa Barbosa Ferreira de Abreu | DIREITO |
Adoção por casal homoafetivo no direito brasileiro (D479)
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo demonstrar os entraves da
aceitação da adoção por casal homoafetivo pela sociedade, como violador do Princípio da
Dignidade da Pessoa Humano e do Melhor Interesse para a Criança, bem como as
consequências sociais e psicologias causadas pelo preconceito, ainda vivo perante o século
XXI. A elaboração desse trabalho ocorreu por meio de uma revisão bibliográfica de
legislação, livros, periódicos e trabalhos científicos, disponíveis em meios físicos e virtuais,
bem como a análise de jurisprudências concernentes ao assunto em questão, estabelecendo
pesquisa de cunho dedutivo e com abordagem qualitativa. Com o intuito de mostrar toda a
história das relações homoafetivas e suas barreiras e preconceitos na construção de uma
família e terem seus direitos resguardados, o trabalho apresenta o conceito do vocábulo
família, suas mutações ao longo dos anos e seus princípios. Discute, ainda, acerca da
homossexualidade e a relação homoafetiva, bem como da adoção no cenário nacional e a
adoção homoafetiva através da legislação e jurisprudência, mostrando, assim, os fatores
psicológicos relacionados ao desenvolvimento e sexualidade da criança e do adolescente. Em
seguida, são analisadas a família patriarcal e a homoafetiva frente ao Princípio da Igualdade e
Isonomia, mostrando qual o papel do Estado na proteção da unidade familiar, a efetividade do
Princípio da Igualdade, a família homoafetiva de encontro com vitalidade do patriarcado, bem
como as barreiras morais e sociais encontradas no procedimento da adoção por casais
homossexuais, oriundas de conceitos ultrapassados. Aponta-se como resultado da pesquisa
realizada a constatação de que os casais homoafetivos ainda são vistos de maneira
preconceituosa e como sendo um verdadeiro absurdo a condição de homossexual,
consequentemente, produzindo sérios prejuízos para as crianças e adolescentes que
necessitam de um lar para viver e ter uma família, mas que veem-se privadas da adoção
homoafetiva, constituindo num retrocesso aos direitos da criança e ao adolescente e também a
unidade familiar. Autor(s) Iany Larissa Barbosa Ferreira de Abreu Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Adoção. União homoafetiva. Criança e adolescente. Princípio do melhor Interesse. Princípio da dignidade da pessoa humana Curso DIREITO Baixar tcc |
| Adoção tardia de crianças com limitações de saúde (S1524) | Edna Maria Rodrigues | SERVIÇO SOCIAL |
Adoção tardia de crianças com limitações de saúde (S1524)
Resumo
O estudo objetivou compreender as percepções dos adotantes e dificuldades
relacionadas a adoção tardia de crianças e adolescentes incluídas no Cadastro
Nacional de Adoção pelo país que apresentem doenças raras e crônicas ou alguma
deficiência. Para desenvolvimento do trabalho, foi realizada uma revisão bibliográfica
do tipo narrativa, seguida de um questionamento norteador “O que tem contribuído
para que os pretensos adotantes se encontrem relutantes ao adotar crianças com
limitações de saúde?”. A partir da pergunta principal, outros questionamentos foram
estabelecidos para facilitar a compreensão sobre a temática. Para responde-los,
foram selecionadas cinco produções objetivando a fundamentação da abordagem
pretendida pelo estudo em questão, sendo estes, Baldessar & Castro (2020);
Sampaio e cols. (2018); Machado e cols. (2015); Matos (2015); Otuka e cols. (2013).
Os autores apresentaram perspectivas semelhantes, acerca do processo de adoção
de crianças maiores, que conflitam entre o desejo de formar uma família e o receio
de receber uma criança ou adolescente com experiências de vida e que possuam
certa maturidade. Para esses, ao definirem crianças por aparências e por ideais
ilusórios, tornando-as incompatíveis com os perfis desejados, consolida conceitos
não as reconhecendo como pessoas de direitos e negando seu acesso à
convivência familiar e em sociedade. É possível observar diante das respostas
identificadas, que os autores Baldessar & Castro (2020), Machado e cols. (2015) e
Matos (2015), estavam mais inclinados com a proposta do trabalho, com
contribuições mais exatas e específicas sobre a temática, distanciando de Otuka e
cols. (2013) e Sampaio e cols. (2013), que ainda apresentando considerações
pertinentes, não contemplaram todos os questionamentos e indagações propostas
pelo estudo. É preciso que mais estudos sejam desenvolvidos, para ampliar o
conhecimento sobre adoção tardia de crianças com limitações de saúde,
fortalecendo a prática e garantindo o direito à uma família. Autor(s) Edna Maria Rodrigues Orientador(s) Maridiana Figueiredo Dantas Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Adoção tardia. Limitações de saúde. Pretendentes. Cadastro Nacional de Adoção. Convivência familiar. Curso SERVIÇO SOCIAL Baixar tcc |
| Adoção tardia e parentalidade: possibilidades e dificuldades no Brasil (P1067) | Flavia Xenofonte de Sousa | PSICOLOGIA |
Adoção tardia e parentalidade: possibilidades e dificuldades no Brasil (P1067)
Resumo
Apresenta a adoção tardia e a parentalidade no Brasil, abordando as temáticas que envolvem o
processo de adoção, desde um breve histórico da prática, a adoção e a justiça, a adoção tardia
e parentalidade, bem como as contribuições da psicologia no processo de adoção. A adoção
tardia, representada por crianças/adolescentes maiores de dois anos que foram desvinculados
da família judicialmente, por motivos pessoais ou socioeconômicos, ganha destaque na
pesquisa. Mostra que a história da adoção surge antes de Cristo, e parte inicialmente da
necessidade de dar continuidade a uma determinada família, além de exercer papel de
caridade para com crianças abandonadas pelos pais. Porém, por influência negativa da igreja
na Idade Média, foram gerados diversos estereótipos sobre a adoção, o que dificultou sua
legalização e o reconhecimento dos filhos como iguais aos biológicos, que só ocorre em 1988,
com a lei 8.069 disposta no Estatuto da Criança e do Adolescente. A pesquisa bibliográfica e
descritiva visa ampliar as discussões sobre adoção tardia, ainda pouco explorada. O estudo
também contribui para discussões sobre o vínculo afetivo e a parentalidade na adoção tardia,
uma vez que, no tocante aos vínculos afetivos, verificou-se que as crianças trazem consigo
bagagem de traumas e sofrimentos, e necessitam de um ambiente afetivo que dê suporte para
a ressignificação dessa carga e o reconhecimento do novo lar. Por fim, o psicólogo aparece
como peça fundamental para auxiliar os adotantes na sua função paterna e/ou materna da
melhor maneira possível. Autor(s) Flavia Xenofonte de Sousa Orientador(s) Joel Lima Júnior Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Adoção tardia. Adoção de crianças maiores. Papel do psicólogo. Parentalidade. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| Adoção tardia: direito a convivência familiar e comunitária (S1500) | Larissa de Sousa Vieira | SERVIÇO SOCIAL |
Adoção tardia: direito a convivência familiar e comunitária (S1500)
Resumo
A abordagem trata inicialmente do tema adoção de crianças e adolescentes no Brasil, trouxe
como problema de pesquisa o debate sobre se a sociedade tem conhecimento quanto a
adoção tardia e o seu verdadeiro significado no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Como objetivo geral tivemos: identificar se os pretendentes a adoção conhecem o
significado da adoção tardia conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente mostrando a
sua complexidade. Parte da pesquisa conceituou o significados da adoção tardia conforme
legislações vigentes e discutiu sobre a adoção da criança e do adolescente com mais de
dois anos, por fim, foi realizada uma revisão de literatura sobre as expressões decorrentes
da adoção tardia, além da pesquisa bibliográfica já utilizada nos primeiros capítulos.
Procurou-se mostrar que o processo de adoção tardia consiste na demora de inserir uma
criança (consequentemente adolescentes) com mais de dois anos em uma nova família, tal
fato ocorre devido aos pretendentes terem receio em adotar crianças ou adolescentes que já
possuem um certo tempo na instituição, pois priorizam o controle e não o desenvolvimento,
deste modo, asseguram-se na crença de que a criação de vínculos por ambas partes é
inviável após os dois nos de idade. Autor(s) Larissa de Sousa Vieira Orientador(s) Maridiana Figueiredo Dantas Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Adoção. Adoção tardia. Família substituta. ECA. Curso SERVIÇO SOCIAL Baixar tcc |
| Adoção tardia: um estudo bibliográfico (P237) | Francisco de Assis de Sales Monteiro | PSICOLOGIA |
Adoção tardia: um estudo bibliográfico (P237)
Resumo
A adoção tardia é um tipo de adoção que envolve crianças maiores de dois anos, e é permeada por muitas concepções sociais que dificultam a mesma. Essa pesquisa teve como objetivo conhecer os principais fatores envolvidos na adoção tardia, focando no conceito, causas e papel do Estado. Escolheu-se o tema pela verificação da importância de abordá-lo no meio social como forma de minimizar alguns dos preconceitos que impossibilitam a adoção. Realizou-se uma revisão bibliográfica do tipo descritivo e de caráter exploratório. Verificou-se que a adoção tardia é um processo complexo que é dificultado principalmente por preconceitos que a envolvem, pois as famílias adotivas acreditam que crianças mais velhas e que vivem em instituições, não conseguem criar vínculos profundos, trazem consigo a educação e comportamentos da família biológica e tem a chance de futuramente procurarem manter contato com a família biológica. Descobriu-se também que as principais causas de inserção nas instituições são a negligência, o abandono e a decisão judicial, esta ocorre quando a criança sofreu algum tipo de abuso ou violência, ou quando a família não tem condições de dar uma condição de vida mínima a criança ou adolescente. Conclui-se que é fundamental incentivar a adoção tardia e desfazer preconceitos para que as crianças possam, o mais rápido possível, encontrar um lar estruturado e afetivo que represente uma nova chance dos mesmos terem um lar. Autor(s) Francisco de Assis de Sales Monteiro Orientador(s) Joel Lima Júnior Ano de Publicação 2012 Palavra Chave Adoção tardia. Institucionalização. Preconceito. Curso PSICOLOGIA |
| Adoção tardia: uma reflexão ao direito da criança e do adolescente a convivência familiar e comunitária na Casa de Acolhimento Maria Noeles Filgueira em Barbalha-CE (S1307) | Maria Naiane Pereira Damasceno | SERVIÇO SOCIAL |
Adoção tardia: uma reflexão ao direito da criança e do adolescente a convivência familiar e comunitária na Casa de Acolhimento Maria Noeles Filgueira em Barbalha-CE (S1307)
Resumo
A presente pesquisa representa uma investigação acerca da adoção tardia, que se compreende
como a adoção de crianças com mais de dois anos de idade. Nesse sentido, buscamos
compreender como a atual cultura da adoção interfere na vida de crianças e adolescentes em
um processo de adoção. Para atingirmos nosso objetivo partimos para uma discussão sobre o
contexto histórico da adoção no Brasil aos seus dias atuais. O contato com o tema nos
permitiu construir uma reflexão histórica da adoção e a importância do direito de acrianças e
adolescentes a convivência familiar. Assim, o estudo trata-se de uma pesquisa de natureza
exploratória, descritiva, analítica e do tipo com abordagem qualitativa. Que nos permitiu
conhecer, através dos dados coletados, a real situação que crianças e adolescentes enfrentam a
espera de um novo lar, ou até mesmo, o sonho de retornar ao seu ambiente familiar. O nosso
objeto de estudo, a adoção de crianças com mais de dois anos, foi merecedora de atenção por
representar as consequências de uma cultura da adoção marcada por mitos e preconceitos, que
privilegia crianças recém-nascidas em detrimento de crianças mais velhas. Assim, o estudo
expõe as dificuldades na articulação entre a realidade do perfil das crianças disponíveis à
adoção, o perfil desejado pelos pretendentes e a defesa do direito da criança à convivência
familiar. Nesse sentido, buscamos contribuir para o aprofundamento teórico, metodológico,
ético e político da questão da adoção tardia no campo da intervenção dos profissionais que
trabalham no processo de adoção. Por fim, observou-se que é de extrema importância que a
equipe multiprofissional, a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, realize uma
preparação gradativa e acompanhamento para a passagem da família biológica para o abrigo e
do abrigo para a família adotante e também o acompanhamento pós-adoção. Percebeu-se
assim, a importância de se fazer um trabalho prévio com os requerentes à adoção, e com suas
famílias extensas. Autor(s) Maria Naiane Pereira Damasceno Orientador(s) Jamille de Lima Vieira Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Adoção. Direitos. Convivência familiar. Curso SERVIÇO SOCIAL Baixar tcc |
| Adoção um ato de responsabilidade: reversão na legitimação de crianças e adolescentes (D735) | Larice Pedrosa Tavares | DIREITO |
Adoção um ato de responsabilidade: reversão na legitimação de crianças e adolescentes (D735)
Resumo
Este trabalho discute a devolução de crianças e jovens durante o processo de adoção.
Tem como objetivo mostrar a importância de preparar e mostrar o processo de
preparação para entender o real significado da adoção, para sim evitar a redibição na
adoção após todo o processo ser concluído com vínculos criados, e futuras frustrações
não possam a vim acontecer. Elaborado segundo o método descritivo qualitativo,
expondo consequências ocasionadas pela desistência aos adotados e bem como a
responsabilidade civil dos envolvidos no processo de adoção. Podendo causar aos
adotantes, o adotado à sociedade e em especialmente, à criança, bem como a
responsabilidade civil, vindo desde processo da habilitação. Por fim, mostrar o contexto
histórico da adoção no Brasil como começou desde o inicio e buscar apresentar medidas
preventivas através da leitura para evitar a devolução e, assim, respeitar os princípios da
proteção integral, da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança e do
adolescente. Concluindo o abandono é consequência direta, das dificuldades
encontradas no exercício da maternidade e paternidade. Todo o preparo e ensinamentos
no curso com diretrizes do ECA e as medidas jurídicas atualmente, utilizadas a
indemnização pelo abandono, parecem não ser suficientes na hora de pensarem por uma
adoção responsável. Autor(s) Larice Pedrosa Tavares Orientador(s) Ivancildo Costa Ferreira Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Adoção. Devolução. Compreensão. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Adoção: a possível responsabilização civil para os adotantes de que desistem do processo de adoção (D412) | Ermeson Henrique Montenegro | DIREITO |
Adoção: a possível responsabilização civil para os adotantes de que desistem do processo de adoção (D412)
Resumo
Por intermédio de uma análise reflexiva acerca da responsabilidade civil dos
adotantes que desistem durante o processo de adoção, o presente trabalho teve por
objetivo tratar sobre a responsabilidade civil dos adotantes em eventual desistência
da adoção pelos danos causados ao adotando. Fazendo uso de pesquisa
bibliográfica, alcançou-se uma conceituação histórica sobre adoção, tipos de
adoção, a doutrina da proteção integral e o direito da criança e do adolescente à
convivência familiar. Por meio da análise dos artigos da Lei 8.069, de 13 de julho de
1990, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, estudamos o procedimento de
adoção e a importância da habilitação através do cadastro de pessoas habitas a
adotar. Foi abordado ainda sobre a desistência da adoção, em que fase costuma
ocorrer e os seus efeitos para as crianças e adolescentes que seriam adotados. Ao
adentrar na esfera da responsabilidade civil, ainda dentro do contexto histórico,
tratamos acerca dos elementos e a importância do ressarcimento aos danos
causados pelo agente para a manutenção do equilíbrio social. Percebeu-se a
possibilidade de, mediante a utilização de dispositivos do Código Civil vigente e a
teoria do abuso de direito, responsabilizar civilmente os adotantes desistentes da
adoção pelos danos ocasionados. Utilizando-se dos conceitos de diversos
doutrinadores e de jurisprudência atualizada, demonstramos que, atualmente no
Brasil, mesmo com posicionamentos fortes favoráveis a responsabilização e a
demonstração dos efeitos danosos que causam as crianças e adolescentes a
desistência da adoção e devolução aos abrigos, este entendimento ainda não é
uníssono. Porém, a atividade diária dos legisladores por meio da elaboração de
novos diplomas legais que modificam o ECA, essa realidade tende a mudar em
breve. Autor(s) Ermeson Henrique Montenegro Orientador(s) Jânio Taveira Domingos Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Adoção. Desistência de adotar. Responsabilidade civil. Curso DIREITO Baixar tcc |