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| Adoção e família: o processo de adoção por casais homoafetivos (P1742) | Dêisy Kelly Dantas Januario | PSICOLOGIA |
Adoção e família: o processo de adoção por casais homoafetivos (P1742)
Resumo
A prática de adoção é antiga e vem passando por modificações ao longo dos anos. As
discussões acerca da temática apontam para as mudanças no conceito de família, bem como as
dificuldades de reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar e portanto para
os desafios enfrentados por casais homoafetivos no processo de adoção. O presente artigo teve
como objetivo geral o processo de adoção por casais homoafetivos, para a realização da
pesquisa, utilizou-se de uma revisão da literatura através de livros, de periódicos, de sites,
artigos monográficos, assim como busca através do Google Acadêmico. Ao longo do estudo,
observou-se que o conceito de família evoluiu, a adoção ganhou novos sentidos passando por
mudanças na compreensão, na qual passou a ter leis que asseguram o bem-estar e o direito das
crianças e adolescentes, também é visível a diversidade de arranjos familiares na
contemporaneidade, contudo, quando se trata de famílias homoafetivas que pretendem adotar
percebe-se os desafios sociais enfrentados nesse contexto. Desse modo, busca-se o
reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, garantindo igualdade material
de direitos na adoção homoafetiva, percebe-se o quanto é complexo e atual a temática,
ressaltando os desafios jurídicos e sociais enfrentados, bem como a importância da atuação do
profissional de psicologia na avaliação dos candidatos à adoção e na construção do papel
parental nas famílias, enfatizando a importância do apoio psicológico durante todo o processo.
Também, são feitas considerações sobre a historia da homossexualidade e da família, a legislação
relacionada à adoção e às mudanças existentes para garantir a igualdade de direitos na adoção
homoafetiva, enfatizando a necessidade de quebrar as barreiras culturais do conceito de família,
baseada no afeto, no respeito, na proteção e no amor, independentemente dos laços sanguíneos. Autor(s) Dêisy Kelly Dantas Januario Orientador(s) Joel Lima Júnior Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Familia. Adoção no Brasil. Casais homoafetivos. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| Adoção e os novos paradigmas para sua efetivação: uma análise a partir dos atendimentos prestados pela equipe do Núcleo de Prática Jurídica- NPJ da Unileão na cidade de Juazeiro do Norte- CE (S1442) | Cicero Francisco de Sousa Silva | SERVIÇO SOCIAL |
Adoção e os novos paradigmas para sua efetivação: uma análise a partir dos atendimentos prestados pela equipe do Núcleo de Prática Jurídica- NPJ da Unileão na cidade de Juazeiro do Norte- CE (S1442)
Resumo
O referido trabalho acadêmico abordou-se um debate sobrea adoção e os novos
paradigmas para a sua efetivação: uma análise a partir dos atendimentos prestados
pela equipe interdisciplinar do Núcleo de Práticas Jurídicas- NPJ do Centro
Universitário Doutor Leão Sampaio – UNILEÃO na Cidade de Juazeiro do Norte-CE.
Diante disso, apresentou-seo surgimento da adoção no Brasil, relacionando aos
aspectos sociais, religiosos e culturais, refletindo assim as demandas do processo
de adoção no Brasil contemporâneo. Com isso, verificou-se como sederam as
atividades da equipe de trabalho no tocante as ações de adoção na instituição em
estudo. A escolha do objeto da pesquisa surgiu através de observações realizadas
no estágio supervisionado I e II no NPJ – UNILEÃO. A pesquisa tem por base um
estudo bibliográfico, recorrendo-se as técnicas de pesquisa de campo de natureza
qualitativa, a pesquisa deu-se por meio da entrevista semiestruturada com quatro
profissionais, sendo realizada nos meses de Outubro e Novembro de 2019. Todo
esse percurso possibilitou a análise da contextualização do processo de adoção,
sendo que muitas mudanças significativas aconteceram para a garantia e efetivação
de direitos, mas faz-se necessário reinvindicar melhores condições e investimento
da equipe interdisciplinar para se ter um trabalho qualificado. Autor(s) Cicero Francisco de Sousa Silva Orientador(s) Maridiana Figueiredo Dantas Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Processo de adoção. Efetivação. Atendimento. Equipe Interdisciplinar. Curso SERVIÇO SOCIAL Baixar tcc |
| Adoção em razão dos laços afetivos (D766) | Maria Vitória Gonçalves Cordeiro de Souza | DIREITO |
Adoção em razão dos laços afetivos (D766)
Resumo
A presente proposta de pesquisa tem como problemática. Se a adoção unilateral satisfaz aos
princípios do melhor interesse da criança e da afetividade. Para se chegar a uma afirmação, este
trabalho tem como objetivo geral, analisar a adoção como mecanismo de efetivação de laços
afetivos que preponderam sobre laços biológicos, será levado em conta os objetivos específicos
compostos na investigação, são eles: traçar o delineamento histórico do direito da adoção no
Brasil, identificar como se deu a proteção jurídica à efetividade, apresentar a capacidade do
melhor interesse da adoção de enteados e sua prevalência sobre os laços biológicos. A
metodologia da pesquisa utilizada classifica-se quanto à natureza é uma pesquisa básica, com
o objetivo exploratório, sendo também uma pesquisa de cunho explicativa; quanto à abordagem
será de forma qualitativa; quanto às fontes, uma pesquisa bibliográfica e documental. Busca-se
determinar quais as vantagens desta estrutura para os envolvidos, apresentando-se ser, ou não,
eficaz para a pessoa adotante e adotada. Autor(s) Maria Vitória Gonçalves Cordeiro de Souza Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Adoção unilateral. Princípio do melhor onteresse. Afetividade. Enteado. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Adoção homoafetiva e a trajetória para materialização da cidadania: um estudo interdisciplinar na cidade de Juazeiro do Norte - CE (S1348) | Maria Verlene Alves Saraiva | SERVIÇO SOCIAL |
Adoção homoafetiva e a trajetória para materialização da cidadania: um estudo interdisciplinar na cidade de Juazeiro do Norte - CE (S1348)
Resumo
O presente trabalho trata da adoção homoafetiva, e a trajetória para materialização da cidadania
na sociedade brasileira marcada por estigmas sociais. objetivando compreender os caminhos
que os pretendes homoafetivos percorrem no processo de adoção, e os rebatimentos na vida das
crianças e adolescentes. A pesquisa iniciou-se com a fase exploratória seguida de um
levantamento bibliográfico, sendo explorado a Constituição Federal de 1988, livros, artigos
científicos, leis e jurisprudências de vários Tribunais. A mesma propõe uma abordagem do tipo
qualitativa, de natureza explicativa, sendo a coleta de dados realizada através da técnica de
entrevista semiestruturada, e para alcançar o objetivo da pesquisa empregou-se a pesquisa de
campo desenvolvida na 2ª Vara Cível do Fórum desembargador Juvêncio Joaquim de Santana,
no Ministério Público do Estado do Ceará, e nos Concelhos Tutelares I e II, ambos localizado
em Juazeiro do Norte - CE. Mesmo a Constituição Federal de 1988, carta magna do Brasil e as
leis posteriores a essa, principalmente as referentes a adoção, alvo de análise desse estudo, não
imprimindo restrições a sentença favorável da adoção a casais homoafetivos, o preconceito
apresenta-se como um impasse para concessão desse direito, demonstrando assim a necessidade
de trabalhar mecanismo para eliminação de quaisquer forma de discriminação, fazendo cumprir
os princípios Constitucionais. Desse modo a temática estudada revela-se de extrema
importância por se tratar de uma questão que desperta um embate social, e pela urgente
necessidade de desconstruir os estereótipos que a sociedade associa a adoção por casais
homoafetivos. Autor(s) Maria Verlene Alves Saraiva Orientador(s) Maridiana Figueiredo Dantas Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Constituição Federal 1988. Cidadania. Família. Homoafetividade. Adoção. Curso SERVIÇO SOCIAL Baixar tcc |
| Adoção homoafetiva na perspectiva dos alunos de psicologia e direito da UNILEÃO- Centro Universitário (P698) | Jaísa Duarte Teixeira | PSICOLOGIA |
Adoção homoafetiva na perspectiva dos alunos de psicologia e direito da UNILEÃO- Centro Universitário (P698)
Resumo
O presente artigo trata-se de uma pesquisa de campo de cunho qualitativo que teve como público alvo acadêmicos do curso de Psicologia e Direito da Unileão - Centro Universitário que está localizado na cidade de Juazeiro do Norte – Ce. Com o objetivo de buscar a compreensão e percepção dos acadêmicos no processo de adoção homoafetiva. Foram entrevistados cinco alunos de Psicologia e cinco alunos de Direito, as entrevistas foram gravadas e transcritas pela pesquisadora e analisadas por meio da análise de conteúdo. A adoção homoafetiva é um ato legal, entretanto um tema polêmico que divide opiniões colidir com dogmas e preconceitos sociais. Os novos modelos familiares estão conseguindo novos espaços dentro da sociedade, a homoafetividade vem de muito tempo, mas só agora no século XXI que está sendo aceita como um modelo legal de família. Deve-se salientar que esse estudo não tem o intuito de exaurir as discursões sobre o tema, mas ampliar novas percepções que os estudantes tinham a respeito da temática. As opiniões são divergentes, porém os acadêmicos pretendem seguir a profissão com ética e respeito. Autor(s) Jaísa Duarte Teixeira Orientador(s) Joel Lima Júnior Ano de Publicação 2016 Palavra Chave Adoção homoafetiva. Homoafetividade. Preconceito. Curso PSICOLOGIA |
| Adoção homoafetiva: possibilidade do surgimento de novas famílias (D1378) | Yvina Luana Nogueira Monteiro | DIREITO |
Adoção homoafetiva: possibilidade do surgimento de novas famílias (D1378)
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo geral discutir a adoção por casais homoafetivos e os desafios contemporâneos relacionados, abordando como objetivos específicos: o reconhecimento da união homoafetiva como um novo modelo familiar, a análise da parentalidade sob a ótica da adoção, a atuação do judiciário na facilitação e agilização dos processos de adoção, e a investigação dos desafios enfrentados por casais homoafetivos no âmbito jurídico e social. É imperativo reconhecer e celebrar a diversidade, fomentando a igualdade de direitos, o respeito e o apoio a todas as configurações familiares, independentemente de sua composição. Quanto aos aspectos metodológicos, realizou-se uma pesquisa bibliográfica com uma abordagem qualitativa, visando alcançar os objetivos propostos. A técnica empregada consistiu na leitura de livros e na triagem e pesquisa em sites especializados, proporcionando um levantamento descritivo e dedutivo, conforme as normas da ABNT vigentes. Autor(s) Yvina Luana Nogueira Monteiro Orientador(s) Jânio Taveira Domingos Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Adoção. Família. Casais homoafetivos. Desafios. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Adoção homoafetiva: um olhar dos futuros profissionais de Direito, Psicologia e Serviço social (P515) | Fátima Leonara Feitosa Leite | PSICOLOGIA |
Adoção homoafetiva: um olhar dos futuros profissionais de Direito, Psicologia e Serviço social (P515)
Resumo
A adoção homoafetiva é um tema que está sendo muito discutido na sociedade brasileira, em especial, no ordenamento jurídico brasileiro. O presente artigo objetivou fazer um estudo exploratório acerca da percepção dos alunos de Direito, Psicologia e Serviço Social acerca da adoção homoafetiva. Trata-se de uma pesquisa qualitativa com alunos do primeiro e último semestre dos cursos de Direito, Psicologia e Serviço Social de Instituições de Ensino Superior das cidades de Crato e Juazeiro, ou seja, os futuros profissionais que poderão atuar com essa temática. Os resultados assinalaram que a concepção em torno da adoção homoafetiva é muito embasada no discurso socialmente aceito. No que se refere ao preconceito, observa-se que este está sendo diluído, em grande maioria, na sociedade, ou seja, o preconceito não é percebido como uma característica sua, mas sim pertencente a sociedade. A homossexualidade, não possui uma definição fechada, sendo relacionada a uma escolha ou predeterminação genética. A família está vinculada a uma relação afetiva, porém não há um entendimento do que seria esse afeto. Percebeu-se nesse estudo que algumas instituições sociais, como família e religião, acabam influenciando na percepção dos entrevistados em como compreendem adoção homoafetiva, muitas vezes essas instituições até se unem para embasar as decisões dos alunos. Deve-se salientar que se faz necessário a melhor preparação desses futuros profissionais, dando maiores subsídios para embasarem suas decisões em cima de uma postura ética e possibilitar que os mesmos consigam, dentro da formação, trabalhar em equipe multi ou interdisciplinar para discutir esse tipo de questão. Autor(s) Fátima Leonara Feitosa Leite Orientador(s) Ítalo Emanuel Pinheiro de Lima Ano de Publicação 2015 Palavra Chave Adoção homoafetiva. Homossexualidade. Equipe profissional. Curso PSICOLOGIA |
| Adoção internacional de crianças e adolescentes: uma visão crítica acerca das atribuições do assistente social no processo de adoção no brasil (PÓS423) | Drenalina Santos Vieira; Amanda Taniz de Lima Santos | PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU |
Adoção internacional de crianças e adolescentes: uma visão crítica acerca das atribuições do assistente social no processo de adoção no brasil (PÓS423)
Resumo
O presente artigo versa sobre o tema adoção internacional de crianças e adolescentes no Brasil,
e para tanto, questiona acerca das atribuições do assistente social neste cenário e objetiva
compreender seu fazer profissional diante do contexto supracitado. O caminho percorrido se
iniciou pela evolução histórica da infância e da família, perpassando pelos preceitos da adoção
internacional, mostrando seus avanços e retrocessos bem como seu processo histórico e legal,
e por fim, culminou na compreensão do fazer profissional do Assistente Social nesta seara.
Ademais, este assunto é relevante devido a notória realidade onde milhares de crianças e
adolescentes são traficados para fins lucrativos, sexuais, dentre outros. No que concerne a
metodologia, a mesma corresponde a uma pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem
qualitativa do tipo descritiva, explicativa e exploratória, o método de pesquisa é o materialismo
histórico dialético. Enquanto resultados, a pesquisa possibilitou a compreensão de que o
Assistente Social é imprescindível no processo de adoção internacional, posto que sua atuação
analisa a totalidade da vida da criança e do adolescente, levando-se em consideração o seu
processo histórico e seu melhor interesse. Autor(s) Drenalina Santos Vieira; Amanda Taniz de Lima Santos Orientador(s) Cícero Ricardo Cavalcante da Silva Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Crianças. Adolescentes. Adoção internacional. Tráfico de menores. Assistente social Curso PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU |
| Adoção internacional: uma alternativa para a infância e a adolescência desassistidas (D1160) | Vitória Feitosa de Castro | DIREITO |
Adoção internacional: uma alternativa para a infância e a adolescência desassistidas (D1160)
Resumo
O presente trabalho analisará o instituto da adoção internacional como uma possibilidade para
as crianças e os adolescentes que não conseguem facilmente encontrar uma família adotiva, por
diversos motivos, bem como para redução da institucionalização de crianças e adolescentes no
Brasil. Para se chegar ao objetivo geral, tem-se os seguintes objetivos específicos: verificar os
requisitos jurídicos da adoção internacional, como a legitimidade, os seus requisitos e em que
casos é aceita; analisar a adoção internacional como uma oportunidade para as crianças e
adolescentes que não têm a descrição compatível com a grande quantidade dos pretendentes
nacionais e demostrar a seriedade de todo o processo da adoção internacional em caráter
excepcional como forma de precaver a venda, sequestro e o tráfico dessas crianças. Vai ser
utilizado uma abordagem do problema de forma qualitativa, tendo como objetivo o tipo
descritivo e, como contexto, as fontes bibliográficas. Por fim, espera-se com este estudo
contribuir com o conhecimento de que essa forma de adoção só ocorre quando esgotadas as
chances de permanência da criança e do adolescente em sua família de origem ou substituta, ou
seja, trazendo a adoção internacional como uma alternativa para o acolhimento daqueles que
não tem colocação simples em família adotiva nacional em razão da idade elevada ou por outro
motivo. Autor(s) Vitória Feitosa de Castro Orientador(s) Jânio Taveira Domingos Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Adoção internacional. Redução de institucionalização. Crianças e adolescentes. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Adoção intuito personae: uma análise sobre aplicação do princípio do melhor interesse da criança (D94) | Jussara da Cunha Lima Santos | DIREITO |
Adoção intuito personae: uma análise sobre aplicação do princípio do melhor interesse da criança (D94)
Resumo
A adoção intuito personae é a modalidade prevista na doutrina e reconhecida pela
jurisprudência em que a família biológica foge à regra geral do cadastro de adoção, e escolhe
por afinidade a quem entregar seu filho para posterior processo de legalização. Não existe
previsão legal e não hà vedação expressa. No entanto, a Lei nº 12.010/09 estabeleceu três
situações em que poderá ser deferida a adoção sem prévio cadastro, porém as hipóteses não
consideram a realidade brasileira sobre o instituto. O objetivo do presente estudo foi analisar
através do método qualitativo, a aplicação do Princípio do Melhor Interesse da Criança, que
deve ser utilizado em todas as situações que envolvam a proteção integral dos direitos deste,
na adoção intuito personae. Para isso, de forma exploratória, foi utilizada a pesquisa
bibliográfica ao examinar doutrinas, artigos e a legislação protecionista da criança e do
adolesecente, e estudo de caso através de análises jurisprudenciais dos Tribunais Superiores.
Concluiu-se que a obediência do cadastro não é absoluta, excepcionando-se tal regramento em
razão da prevalência do Melhor Interesse da Criança, utilizando como critério para as
decisões o vínculo de afetividade estabelecido entre a criança e os pretensos adotantes. Autor(s) Jussara da Cunha Lima Santos Orientador(s) Miguel Ângelo Silva de Melo Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Adoção intuito personae. Princípio do melhor interesse da criança. Afetividade. Curso DIREITO |