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| A constitucionalidade da exigência da confissão no acordo de não persecução penal (D1268) | Francisco Gabriel Gomes Mendes | DIREITO |
A constitucionalidade da exigência da confissão no acordo de não persecução penal (D1268)
Resumo
Este artigo examina a constitucionalidade da exigência da confissão como condição para
celebração do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no direito brasileiro. Através de uma
análise detalhada dos princípios constitucionais, busca-se entender se tal exigência viola ou
respeita os direitos fundamentais do acusado. O debate acerca da constitucionalidade da
exigência da confissão no ANPP é crucial, pois interfere diretamente no equilíbrio entre a
efetividade da Justiça Penal e a garantia dos direitos fundamentais dos investigados. Se por um
lado a confissão pode agilizar e simplificar procedimentos, por outro, pode representar uma
potencial violação ao princípio da não autoincriminação, essencial em um Estado Democrático
de Direito. Portanto, é imperativo discutir o tema à luz da Constituição Federal. Foram
consultadas obras, artigos científicos, dissertações, teses e comentários doutrinários sobre a
constitucionalidade do acordo de não persecução penal, especialmente em relação à exigência
da confissão. Ao final da pesquisa, espera-se contribuir para o debate jurídico acerca da
conformidade do acordo de não persecução penal com os preceitos constitucionais, oferecendo
reflexões e sugestões que possam auxiliar na consolidação de um instrumento jurídico justo,
eficiente e, acima de tudo, respeitoso dos direitos fundamentais Autor(s) Francisco Gabriel Gomes Mendes Orientador(s) André Jorge Rocha Almeida Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Constitucionalidade. Exigência da confissão. Acordo de não persecução penal. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A constitucionalidade da prisão em segunda instância: a valoração do sentimento de justiça em detrimento da presunção de inocência (D410) | Carlos Cruz Rodrigues | DIREITO |
A constitucionalidade da prisão em segunda instância: a valoração do sentimento de justiça em detrimento da presunção de inocência (D410)
Resumo
A presente monografia tem como escopo o estudo do princípio da presunção de
inocência, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do referido princípio,
bem como analisar o habeas corpus 84.078/MG de 2009 e o habeas corpus
126.292/SP de 2016. A análise dos julgados se justifica por serem fundamentais para
entender a atual conjuntura do tema no Supremo Tribunal Federal. O primeiro habeas
corpus foi responsável pela mudança no posicionamento da Suprema Corte, uma vez
que, depois de seu julgamento, o Supremo Tribunal Federal passou a entender que
não era possível a execução da pena em segunda instância. O segundo julgado
representa um retorno à antiga jurisprudência, ou seja, o cumprimento da pena em
segundo grau não fere o princípio da presunção de inocência. A matéria revela-se de
grande importância para o meio acadêmico e para os operadores do direito, haja vista
a discussão sobre o tema ainda não está consolidada. O presente trabalho apresenta
jurisprudências, dados estatísticos, normas legais concernentes ao tema e
bibliografias. Autor(s) Carlos Cruz Rodrigues Orientador(s) Tamyris Madeira de Brito Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Presunção de inocência. Execução da pena. Supremo Tribunal Federal. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A constituição da imagem sob a perspectiva da psicanálise (P1610) | Daniel Hermeson Bezerra Barros | PSICOLOGIA |
A constituição da imagem sob a perspectiva da psicanálise (P1610)
Resumo
Nesse trabalho, dediquei-me a estudar a construção da imagem do líder, o entendimento da
imagem enquanto linguagem visual, essa constituída por discursos permeados de valores e
afetos por aqueles que as reproduzem. Para tanto, observou-se por um período de 3 meses,
imagens que eram compartilhadas na rede social Twitter quer idealizavam a figura do
presidente Jair Messias Bolsonaro, tendo sido escolhidas 2 imagens que fossem
representativas em relação aos objetivos. Contribuindo-se do método para análise de imagens
fixas que possui uma etapa descritivo-analítica e outra sintética, foi possível através de
pontuações teóricas da psicanálise entender a relação afetiva identificadora dos seguidores
com seu líder, o presidente Bolsonaro. Com este artigo, espera-se que outros alunos e
pesquisadores dediquem-se ao fenômeno da construção imagética do líder, observando a
importância da psicologia das massas no contexto contemporâneo das redes sociais,
percebendo os atravessamentos dos discursos no contexto sociopolítico brasileiro. Autor(s) Daniel Hermeson Bezerra Barros Orientador(s) Francisco Francinete Leite Júnior Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Líder. Imagem. Linguagem. Discurso. Psicanálise. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| A constituição de 1988 e a cidadania nos livros didáticos de história do ensino médio (D171) | Silvana Santos Filgueiras | DIREITO |
A constituição de 1988 e a cidadania nos livros didáticos de história do ensino médio (D171)
Resumo
Esta monografia apresenta uma discursão teórica metajurídico, a despeito do
tratamento dado aos livros didáticos de história do ensino médio, a partir da análise do
conceito de cidadania, trabalhado nesses livros levando em consideração a promulgação da
Constituição ‘cidadã’ de 1988. Fazendo uma análise histórica do período anterior e posterior
ao nascimento da nova constituinte, levando em consideração os movimentos sociais que
corroboraram com sua construção, para a partir dessa primeira análise, buscar fazer um estudo
de como as garantias fundamentais a exemplo, o direito a cidadania, elencado como uma das
clausuras pétreas já presentes no art. 1º, II da Constituição Federal, poderia colaborar para
efetivação de um ensino de história voltado para o conhecimento do ser cidadão e o exercício
pleno dos direito e gozos dessa cidadania. Aqui se busca entender se esse conceito existe nos
livros didáticos atuais pós ditadura militar, levando em consideração também a criação do
PNLEM ( Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio), criado pela resolução
de número 38 de 15/10/2003 e a existência do Projeto de Lei de nº 70 de autoria do Senador
Romário que Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que sugere a criação de uma
disciplina no âmbito do ensino regular sobre a cidadania e o art. 5º da Constituição de 1988.
Partindo do exposto, se quer investigar a partir da análise dos livros didáticos mais adotados
no ensino médio das escolas de Juazeiro e Crato como estariam as garantias fundamentais
como a cidadania exposta nesses livros, ou seja, se realmente estão trabalhadas no livro, ou
apenas são citadas de forma esporádica para cumprir requisitos formais exigidos pela
legislação vigente. Autor(s) Silvana Santos Filgueiras Orientador(s) Danielly Pereira Clemente Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Cidadania. História. Garantias fundamentais. Constituição de 1988. Curso DIREITO |
| A constituição do sujeito mulher: perspectivas psicanalítica (P1533) | Maria Edilma Mendes de Sousa | PSICOLOGIA |
A constituição do sujeito mulher: perspectivas psicanalítica (P1533)
Resumo
Esta pesquisa definida como Revisão Narrativa da literatura realizada através de textos
fundamentados na psicanálise discutindo a constituição do sujeito feminino. Trabalhando regras
básicas da investigação cientifica, através de obras escritas, já divulgadas, feito levantamento
de autores com caráter qualitativo melhorando o conhecimento, envolvidos na compreensão do
tema. Feita on-line em base de dados nas plataformas do Google Acadêmico utilizando as
palavras chaves mulher, feminino, psicanálise, identidade. Com o objetivo geral de analisar a
concepção do feminino na psicanálise, propondo uma produção no entendimento diante as
questões que atravessam o universo feminino, através da visão de autores e autoras psicanalistas
sobre a mulher, dimensionando questões da feminilidade, relacionando ao conceito de sujeito
e subjetivação com o feminismo, gênero e sexualidade no movimento psicanalítico, abordandoo em sua origem, significado, conceito biológico, social. No âmbito psicanalítico onde a mulher
conquistando seu lugar de fala, sendo ouvida como paciente, depois inserida à sociedade
psicanalítica. Sobre a mulher que poderia falar senão elas mesma, num ambiente totalmente
masculino foram os psicanalistas primeiro a discutir sobre a mulher, posteriormente autoras e
ocuparam esse lugar. A constituição da feminilidade de uma mulher, identidade imposta pela
sociedade, que é mutável de tempos em tempos. Concluindo que a psicanálise traz que a mulher
não existe pois o inconsciente é sexuado, sendo a mulher corresponde ao objeto de realização
de desejo para homens, para elas próprias, estando em lugar inexistente. Pensando em exercer
lugar de poder, marcado por atividades silenciosas, cheias de limitações e exigências. Autor(s) Maria Edilma Mendes de Sousa Orientador(s) Francisco Francinete Leite Junior Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Mulher. Psicanálise. Feminino. Gênero. Psicologia. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| A constituição do vínculo mãe-bebê e as implicações da depressão pós-parto: uma perspectiva Winnicottiana (P974) | Thais Bezerra de Barros Coelho | PSICOLOGIA |
A constituição do vínculo mãe-bebê e as implicações da depressão pós-parto: uma perspectiva Winnicottiana (P974)
Resumo
A Depressão Pós-Parto (DPP) se constitui enquanto uma problemática contemporânea que
compreende o âmbito da saúde. Assim a explanação da DPP é compreendida como um
assunto de interesse por profissionais e acadêmicos de diversas áreas, devido sua
complexidade e magnitude. Mediante a isto o presente artigo objetivou realizar uma análise
no que se refere às implicações da depressão puerperal diante da tarefa de formação de
vínculo entre díade mãe-bebê, partindo do pressuposto teórico de Winnicott para compreendê-
las. Esta pesquisa adotou uma revisão de literatura, sendo a proposta metodológica qualitativa
de natureza exploratória, onde a localização das fontes pesquisadas foi realizada em biblioteca
convencional e em base de dados como Scielo e Google acadêmico. Por meio deste estudo
verificou-se que as recorrentes falhas da insuficiência materna existentes durante a fase de
dependência absoluta do bebê implicam na construção de um vínculo adoecido entre puérpera
e recém-nascido, como também no possível surgimento da posição psicótica. Autor(s) Thais Bezerra de Barros Coelho Orientador(s) Raul Max Lucas da Costa Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Depressão pós-parto. Formação de vínculo. Winnicott. Curso PSICOLOGIA |
| A construção da ideologia machista e sua influência nas decisões judiciais que envolvem violência contra a mulher (D895) | Sara Brasileiro da Costa | DIREITO |
A construção da ideologia machista e sua influência nas decisões judiciais que envolvem violência contra a mulher (D895)
Resumo
O presente trabalho busca analisar a influência do machismo e o patriarcado em decisões
judiciais. Assim, tem-se como objetivos específicos discutir acerca da construção da
ideologia machista e a dominação masculina, compreender a violência de gênero como
expressão do patriarcado e do machismo, assim como avaliar a possível incidência de
seus reflexos nas decisões judiciais. Trata-se de uma pesquisa de cunho documental, em
que foram utilizados textos, jornais, revistas, decisões judiciais e blogs online. Ao final,
este trabalho observou a presença, através da análise de casos concretos, um padrão
patriarcal, uma vez que a mulher passa de vítima a responsável pela ação do ato tipificado. Autor(s) Sara Brasileiro da Costa Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Machismo. Decisões judiciais. Violência contra a mulher. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A construção da masculinidade de homens autores de violência doméstica a partir de um grupo reflexivo: um relato de experiência (P1633) | Maria do Carmo Sobral Tavares | PSICOLOGIA |
A construção da masculinidade de homens autores de violência doméstica a partir de um grupo reflexivo: um relato de experiência (P1633)
Resumo
O objetivo dessa pesquisa é relatar uma experiência a partir das impressões intersubjetivas
advindas da relação com homens autores de violência doméstica sobre a construção da
masculinidade em um grupo reflexivo. A pesquisa é de natureza básica, exploratória e
apresenta uma abordagem qualitativa. Para a coleta de dados foi utilizado o método de relato
de experiência, mediante observação e registros produzidos em diário de campo a partir de
observações em um grupo reflexivo, numa instituição pública da cidade de Juazeiro do Norte,
Ceará. Nos resultados observou-se que a masculinidade advém das construções sociais de
papéis masculinos, relacionados a cultura, família, produção e reprodução sociais, de forma
naturalizada e hierarquizante, que reiteram formas de violência naturalizada. Conclui-se que a
construção da masculinidade como produção social é ensinada e, pela sociedade, pode ser
desconstruída. Há muito a ser feito na e pela sociedade a respeito dessa temática. Autor(s) Maria do Carmo Sobral Tavares Orientador(s) Francisco Francinete Leite Júnior Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Construção da masculinidade. Masculinidade hegemônica. Grupo reflexivo. Lei Maria da Penha. Gênero. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| A construção do indivíduo transexual enquanto sujeito de direito diante do contexto penitenciário brasileiro (D594) | João Pedro Laurentino de Souza | DIREITO |
A construção do indivíduo transexual enquanto sujeito de direito diante do contexto penitenciário brasileiro (D594)
Resumo
A seguinte pesquisa propõe uma reflexão quanto à possibilidade de enquadramento
do indivíduo transexual, encontrado em situação de privação de liberdade temporária, à
categoria de sujeito de direito resguardada pelo Direito brasileiro. Partindo então do estudo da
definição e construção dessa categoria na conjuntura do ordenamento jurídico brasileiro, de
forma a promover uma análise quanto à inserção do mesmo nesse processo. O trabalho traz a
construção da identidade trans no contexto penitenciário, analisando os aspectos sociais,
culturais, jurídicos, educacionais e de saúde mental que a circunda, afim de constatar a maneira
a qual o sistema carcerário atua no uso e desuso dessas identidades. Para a realização desse
trabalho, o percurso metodológico se iniciou a partir do levantamento bibliográfico, onde foram
empregadas as técnicas de estudo de caso e levantamento de dados, aplicadas a nível nacional.
Ocorrendo de forma a considerar importantes contribuições de autores e colaboradores, a fim
de analisar a atuação do Estado brasileiro na proteção à dignidade da pessoa humana do sujeito
transexual encarcerado. Autor(s) João Pedro Laurentino de Souza Orientador(s) Miguel Ângelo Silva de Melo Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Indivíduo transexual. Sistema prisional brasileiro. Direitos fundamentais. Sujeito de direito. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A construção do vínculo afetivo na adoção tardia (P754) | Priscilla Maria Parente de Castro | PSICOLOGIA |
A construção do vínculo afetivo na adoção tardia (P754)
Resumo
A adoção busca de forma legal inserir a criança e o adolescente a uma família
substituta, que por algum motivo foram retirados do seio familiar original ou
abandonados. Esta inserção é de extrema necessidade, pois a família tem
importantes papéis durante o processo de desenvolvimento do sujeito, para assim
se tornar futuramente um adulto saudável fisicamente, psíquico e socialmente, uma
vez que é através da vinculação com o outro que nos constituímos enquanto sujeito.
Autores assim com Bowlby, com a teoria do apego, Winnicott e Spitz com a relação
primária mãe-bebê, falam da importância e necessidade de se vincular ao outro,
principalmente nos primeiros anos de vida nos quais a criança é incapaz de
sobreviver sozinha. Nesta relação é destacada como papel fundamental a figura
materna, a relação mãe-bebê. Contudo, este papel poderá ser desempenhado por
um substituto, contanto que estes se disponham a se vincular afetivamente e
desempenhem este papel de forma suficientemente boa, colocando-se como uma
figura segura e proporcionando ferramentas adequadas para o desenvolvimento
daquele sujeito. Desta forma, visando ao processo de vinculação afetiva do sujeito,
que muitos autores trazem em foco esta relação nos primeiros anos de vida e na
relação mãe-bebê, que foi pensada na problemática de como crianças que foram
adotadas com uma idade considerada tardia construirão seus vínculos afetivos com
a família substituta e a importância desta vinculação. Este trabalho partiu de uma
pesquisa qualitativa através de uma revisão bibliográfica com o objetivo de
compreender a construção do vínculo afetivo na adoção tardia mediante uma leitura
exploratória reflexiva de livros e artigos com ideias de autores clássicos, a partir da
abordagem psicanalítica. Abordando os seguintes pontos: uma breve historia da
adoção; a construção do vinculo afetivo no sujeito; a criança e a família substituta; e
o papel do psicólogo frente a adoção. Conclui-se que é possível, sim, que crianças
mais velhas se vinculem a uma família substituta, como também é de direito e
fundamental que haja esta vinculação e que ambos possam desempenhar papéis
perante a configuração familiar. Autor(s) Priscilla Maria Parente de Castro Orientador(s) Moema Alves Macêdo Ano de Publicação 2016 Palavra Chave Vinculação afetiva. Adoção tardia. Família substituta. Psicanálise. Curso PSICOLOGIA |