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| A consolidação do sistema acusatório com a introdução do juiz das garantias no direito processual penal brasileiro (D825) | Alan Oliveira Costa | DIREITO |
A consolidação do sistema acusatório com a introdução do juiz das garantias no direito processual penal brasileiro (D825)
Resumo
O objetivo desta pesquisa é investigar os possíveis benefícios do juiz das garantias no processo
penal brasileiro, no tocante à busca pela imparcialidade objetiva dos juízes nos julgamentos,
reafirmando a importância de um processo justo para efetivação do sistema acusatório no
Brasil. A pesquisa tem abordagem qualitativa, sendo utilizado como instrumento de pesquisa
para a obtenção de dados, a busca em sites e bibliografias. A análise dos dados foi realizada a
partir da análise de conteúdo obtido, tendo como base o referencial teórico. O presente trabalho
traz de forma didática e fundamentada a importância de um processo justo, com a
imparcialidade do juiz preservada, corroborando assim, com a consolidação do sistema
acusatório em razão da introdução do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro. Autor(s) Alan Oliveira Costa Orientador(s) Iamara Feitosa Furtado Lucena Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Juiz das garantias. Imparcialidade objetiva do juiz. Sistema acusatório. Pacote anticrime. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A constitucionalidade da condenação em honorários de sucumbência ao beneficiário da justiça gratuita no âmbito da justiça do trabalho (D1332) | Paloma Macedo Dias | DIREITO |
A constitucionalidade da condenação em honorários de sucumbência ao beneficiário da justiça gratuita no âmbito da justiça do trabalho (D1332)
Resumo
A reforma trabalhista, instituída pela Lei 13.467/17, passou a prever a possibilidade de
condenação em honorários sucumbenciais em caso de sucumbência recíproca da parte
reclamante, inclusive quando beneficiário da Justiça gratuita. Nesse contexto, o presente
trabalho tem como objetivo a análise da constitucionalidade da mencionada alteração legislativa
no âmbito da Justiça do Trabalho, com foco na decisão tomada pelo STF no julgamento da ação. Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 5766. Muito embora o entendimento da Suprema
Corte tenha sido no sentido da constitucionalidade da condenação em sucumbência, inclusive
para os beneficiários da Justiça gratuita, os tribunais do trabalho passaram a aplicar a isenção
do pagamento, sob o argumento de que a condenação teria sido julgada inconstitucional pelo
STF. Como resultado do estudo, se concluiu que tal condenação È plenamente constitucional,
tendo o Excelso Pretório considerado inconstitucional apenas a parte do art. 791-A e ß 4° da
CLT, que presumiam a mudança do estado de hipossuficiência pelo mero recebimento de algum
crédito pelo sucumbente. Ademais, a pesquisa concluiu que o legislador trouxe para a Justiça do Trabalho um instituto j· aplicado na Justiça Comum. A metodologia utilizada para a
elaboração deste trabalho foi a pesquisa básica exploratória e bibliográficas, como forma de
obter maior robustez nas afirmativas apresentadas no decorrer da análise. Autor(s) Paloma Macedo Dias Orientador(s) Rawlyson Marciel Mendes Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Condenação. Honorários. Sucumbenciais. Justiça gratuita. Constitucionalidade. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A constitucionalidade da exigência da confissão no acordo de não persecução penal (D1268) | Francisco Gabriel Gomes Mendes | DIREITO |
A constitucionalidade da exigência da confissão no acordo de não persecução penal (D1268)
Resumo
Este artigo examina a constitucionalidade da exigência da confissão como condição para
celebração do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no direito brasileiro. Através de uma
análise detalhada dos princípios constitucionais, busca-se entender se tal exigência viola ou
respeita os direitos fundamentais do acusado. O debate acerca da constitucionalidade da
exigência da confissão no ANPP é crucial, pois interfere diretamente no equilíbrio entre a
efetividade da Justiça Penal e a garantia dos direitos fundamentais dos investigados. Se por um
lado a confissão pode agilizar e simplificar procedimentos, por outro, pode representar uma
potencial violação ao princípio da não autoincriminação, essencial em um Estado Democrático
de Direito. Portanto, é imperativo discutir o tema à luz da Constituição Federal. Foram
consultadas obras, artigos científicos, dissertações, teses e comentários doutrinários sobre a
constitucionalidade do acordo de não persecução penal, especialmente em relação à exigência
da confissão. Ao final da pesquisa, espera-se contribuir para o debate jurídico acerca da
conformidade do acordo de não persecução penal com os preceitos constitucionais, oferecendo
reflexões e sugestões que possam auxiliar na consolidação de um instrumento jurídico justo,
eficiente e, acima de tudo, respeitoso dos direitos fundamentais Autor(s) Francisco Gabriel Gomes Mendes Orientador(s) André Jorge Rocha Almeida Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Constitucionalidade. Exigência da confissão. Acordo de não persecução penal. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A constitucionalidade da prisão em segunda instância: a valoração do sentimento de justiça em detrimento da presunção de inocência (D410) | Carlos Cruz Rodrigues | DIREITO |
A constitucionalidade da prisão em segunda instância: a valoração do sentimento de justiça em detrimento da presunção de inocência (D410)
Resumo
A presente monografia tem como escopo o estudo do princípio da presunção de
inocência, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do referido princípio,
bem como analisar o habeas corpus 84.078/MG de 2009 e o habeas corpus
126.292/SP de 2016. A análise dos julgados se justifica por serem fundamentais para
entender a atual conjuntura do tema no Supremo Tribunal Federal. O primeiro habeas
corpus foi responsável pela mudança no posicionamento da Suprema Corte, uma vez
que, depois de seu julgamento, o Supremo Tribunal Federal passou a entender que
não era possível a execução da pena em segunda instância. O segundo julgado
representa um retorno à antiga jurisprudência, ou seja, o cumprimento da pena em
segundo grau não fere o princípio da presunção de inocência. A matéria revela-se de
grande importância para o meio acadêmico e para os operadores do direito, haja vista
a discussão sobre o tema ainda não está consolidada. O presente trabalho apresenta
jurisprudências, dados estatísticos, normas legais concernentes ao tema e
bibliografias. Autor(s) Carlos Cruz Rodrigues Orientador(s) Tamyris Madeira de Brito Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Presunção de inocência. Execução da pena. Supremo Tribunal Federal. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A constituição da imagem sob a perspectiva da psicanálise (P1610) | Daniel Hermeson Bezerra Barros | PSICOLOGIA |
A constituição da imagem sob a perspectiva da psicanálise (P1610)
Resumo
Nesse trabalho, dediquei-me a estudar a construção da imagem do líder, o entendimento da
imagem enquanto linguagem visual, essa constituída por discursos permeados de valores e
afetos por aqueles que as reproduzem. Para tanto, observou-se por um período de 3 meses,
imagens que eram compartilhadas na rede social Twitter quer idealizavam a figura do
presidente Jair Messias Bolsonaro, tendo sido escolhidas 2 imagens que fossem
representativas em relação aos objetivos. Contribuindo-se do método para análise de imagens
fixas que possui uma etapa descritivo-analítica e outra sintética, foi possível através de
pontuações teóricas da psicanálise entender a relação afetiva identificadora dos seguidores
com seu líder, o presidente Bolsonaro. Com este artigo, espera-se que outros alunos e
pesquisadores dediquem-se ao fenômeno da construção imagética do líder, observando a
importância da psicologia das massas no contexto contemporâneo das redes sociais,
percebendo os atravessamentos dos discursos no contexto sociopolítico brasileiro. Autor(s) Daniel Hermeson Bezerra Barros Orientador(s) Francisco Francinete Leite Júnior Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Líder. Imagem. Linguagem. Discurso. Psicanálise. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| A constituição de 1988 e a cidadania nos livros didáticos de história do ensino médio (D171) | Silvana Santos Filgueiras | DIREITO |
A constituição de 1988 e a cidadania nos livros didáticos de história do ensino médio (D171)
Resumo
Esta monografia apresenta uma discursão teórica metajurídico, a despeito do
tratamento dado aos livros didáticos de história do ensino médio, a partir da análise do
conceito de cidadania, trabalhado nesses livros levando em consideração a promulgação da
Constituição ‘cidadã’ de 1988. Fazendo uma análise histórica do período anterior e posterior
ao nascimento da nova constituinte, levando em consideração os movimentos sociais que
corroboraram com sua construção, para a partir dessa primeira análise, buscar fazer um estudo
de como as garantias fundamentais a exemplo, o direito a cidadania, elencado como uma das
clausuras pétreas já presentes no art. 1º, II da Constituição Federal, poderia colaborar para
efetivação de um ensino de história voltado para o conhecimento do ser cidadão e o exercício
pleno dos direito e gozos dessa cidadania. Aqui se busca entender se esse conceito existe nos
livros didáticos atuais pós ditadura militar, levando em consideração também a criação do
PNLEM ( Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio), criado pela resolução
de número 38 de 15/10/2003 e a existência do Projeto de Lei de nº 70 de autoria do Senador
Romário que Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que sugere a criação de uma
disciplina no âmbito do ensino regular sobre a cidadania e o art. 5º da Constituição de 1988.
Partindo do exposto, se quer investigar a partir da análise dos livros didáticos mais adotados
no ensino médio das escolas de Juazeiro e Crato como estariam as garantias fundamentais
como a cidadania exposta nesses livros, ou seja, se realmente estão trabalhadas no livro, ou
apenas são citadas de forma esporádica para cumprir requisitos formais exigidos pela
legislação vigente. Autor(s) Silvana Santos Filgueiras Orientador(s) Danielly Pereira Clemente Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Cidadania. História. Garantias fundamentais. Constituição de 1988. Curso DIREITO |
| A constituição do sujeito mulher: perspectivas psicanalítica (P1533) | Maria Edilma Mendes de Sousa | PSICOLOGIA |
A constituição do sujeito mulher: perspectivas psicanalítica (P1533)
Resumo
Esta pesquisa definida como Revisão Narrativa da literatura realizada através de textos
fundamentados na psicanálise discutindo a constituição do sujeito feminino. Trabalhando regras
básicas da investigação cientifica, através de obras escritas, já divulgadas, feito levantamento
de autores com caráter qualitativo melhorando o conhecimento, envolvidos na compreensão do
tema. Feita on-line em base de dados nas plataformas do Google Acadêmico utilizando as
palavras chaves mulher, feminino, psicanálise, identidade. Com o objetivo geral de analisar a
concepção do feminino na psicanálise, propondo uma produção no entendimento diante as
questões que atravessam o universo feminino, através da visão de autores e autoras psicanalistas
sobre a mulher, dimensionando questões da feminilidade, relacionando ao conceito de sujeito
e subjetivação com o feminismo, gênero e sexualidade no movimento psicanalítico, abordandoo em sua origem, significado, conceito biológico, social. No âmbito psicanalítico onde a mulher
conquistando seu lugar de fala, sendo ouvida como paciente, depois inserida à sociedade
psicanalítica. Sobre a mulher que poderia falar senão elas mesma, num ambiente totalmente
masculino foram os psicanalistas primeiro a discutir sobre a mulher, posteriormente autoras e
ocuparam esse lugar. A constituição da feminilidade de uma mulher, identidade imposta pela
sociedade, que é mutável de tempos em tempos. Concluindo que a psicanálise traz que a mulher
não existe pois o inconsciente é sexuado, sendo a mulher corresponde ao objeto de realização
de desejo para homens, para elas próprias, estando em lugar inexistente. Pensando em exercer
lugar de poder, marcado por atividades silenciosas, cheias de limitações e exigências. Autor(s) Maria Edilma Mendes de Sousa Orientador(s) Francisco Francinete Leite Junior Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Mulher. Psicanálise. Feminino. Gênero. Psicologia. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| A constituição do vínculo mãe-bebê e as implicações da depressão pós-parto: uma perspectiva Winnicottiana (P974) | Thais Bezerra de Barros Coelho | PSICOLOGIA |
A constituição do vínculo mãe-bebê e as implicações da depressão pós-parto: uma perspectiva Winnicottiana (P974)
Resumo
A Depressão Pós-Parto (DPP) se constitui enquanto uma problemática contemporânea que
compreende o âmbito da saúde. Assim a explanação da DPP é compreendida como um
assunto de interesse por profissionais e acadêmicos de diversas áreas, devido sua
complexidade e magnitude. Mediante a isto o presente artigo objetivou realizar uma análise
no que se refere às implicações da depressão puerperal diante da tarefa de formação de
vínculo entre díade mãe-bebê, partindo do pressuposto teórico de Winnicott para compreendê-
las. Esta pesquisa adotou uma revisão de literatura, sendo a proposta metodológica qualitativa
de natureza exploratória, onde a localização das fontes pesquisadas foi realizada em biblioteca
convencional e em base de dados como Scielo e Google acadêmico. Por meio deste estudo
verificou-se que as recorrentes falhas da insuficiência materna existentes durante a fase de
dependência absoluta do bebê implicam na construção de um vínculo adoecido entre puérpera
e recém-nascido, como também no possível surgimento da posição psicótica. Autor(s) Thais Bezerra de Barros Coelho Orientador(s) Raul Max Lucas da Costa Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Depressão pós-parto. Formação de vínculo. Winnicott. Curso PSICOLOGIA |
| A construção da ideologia machista e sua influência nas decisões judiciais que envolvem violência contra a mulher (D895) | Sara Brasileiro da Costa | DIREITO |
A construção da ideologia machista e sua influência nas decisões judiciais que envolvem violência contra a mulher (D895)
Resumo
O presente trabalho busca analisar a influência do machismo e o patriarcado em decisões
judiciais. Assim, tem-se como objetivos específicos discutir acerca da construção da
ideologia machista e a dominação masculina, compreender a violência de gênero como
expressão do patriarcado e do machismo, assim como avaliar a possível incidência de
seus reflexos nas decisões judiciais. Trata-se de uma pesquisa de cunho documental, em
que foram utilizados textos, jornais, revistas, decisões judiciais e blogs online. Ao final,
este trabalho observou a presença, através da análise de casos concretos, um padrão
patriarcal, uma vez que a mulher passa de vítima a responsável pela ação do ato tipificado. Autor(s) Sara Brasileiro da Costa Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Machismo. Decisões judiciais. Violência contra a mulher. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A construção da masculinidade de homens autores de violência doméstica a partir de um grupo reflexivo: um relato de experiência (P1633) | Maria do Carmo Sobral Tavares | PSICOLOGIA |
A construção da masculinidade de homens autores de violência doméstica a partir de um grupo reflexivo: um relato de experiência (P1633)
Resumo
O objetivo dessa pesquisa é relatar uma experiência a partir das impressões intersubjetivas
advindas da relação com homens autores de violência doméstica sobre a construção da
masculinidade em um grupo reflexivo. A pesquisa é de natureza básica, exploratória e
apresenta uma abordagem qualitativa. Para a coleta de dados foi utilizado o método de relato
de experiência, mediante observação e registros produzidos em diário de campo a partir de
observações em um grupo reflexivo, numa instituição pública da cidade de Juazeiro do Norte,
Ceará. Nos resultados observou-se que a masculinidade advém das construções sociais de
papéis masculinos, relacionados a cultura, família, produção e reprodução sociais, de forma
naturalizada e hierarquizante, que reiteram formas de violência naturalizada. Conclui-se que a
construção da masculinidade como produção social é ensinada e, pela sociedade, pode ser
desconstruída. Há muito a ser feito na e pela sociedade a respeito dessa temática. Autor(s) Maria do Carmo Sobral Tavares Orientador(s) Francisco Francinete Leite Júnior Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Construção da masculinidade. Masculinidade hegemônica. Grupo reflexivo. Lei Maria da Penha. Gênero. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |