O presente trabalho pretende analisar as políticas públicas utilizadas para amparar o indivíduo reincidente e o alcance da dignidade da pessoa humana, com o objetivo de demonstrar as lacunas existentes no sistema de reeducação prisional. Portanto examinará através de pesquisas qualitativas, o respeito e observância dos direitos humanos nos principais instrumentos normativos e na legislação vigente. Verificar, sobretudo, a situação atual encontrada no sistema prisional brasileiro, observando os métodos de reeducação que é dispensado aos presos, no que se refere a sua dignidade e aos direitos humanos, realizando um contraponto da realidade com a legislação vigente, buscando ao final desse estudo possíveis caminhos para melhorar esta realidade e transformar em medidas cabíveis no defasado sistema penal brasileiro.

Autor(s)

Marcelo Lopes Brandão

Orientador(s)

José Boaventura Filho

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Reincidência. Direito. Política pública.

Curso

DIREITO

O referido estudo tem como meta conhecer e analisar o sistema cooperativista e o mercado de trabalho para artesãos, buscando alicerces bibliográficos nos autores: Arruda (1996), Galvão (1999). Schneider (1999) entre outros, que nortearam nossas reflexões na construção deste trabalho. Levando em conta que o sistema de cooperativismo  no mercado de artesanato é um meio de alavancar o trabalho do artesão, com características competitivas tanto  no mercado interno como externo, mas para tanto é necessário uma ação sistémica que envolva toda a cadeia de produção. Este trabalho foi desenvolvido e está dividido em três capítulos, onde primeiro descreve sobre o surgimento das cooperativas de trabalho  no mundo, no Brasil e no Ceará. O segundo capítulo relata os princípios cooperativistas e o funcionamento da mesma e o último  capítulo discorre sobre o mercado de artesanato que em muitos casos passa a ser uma opção para reduzir a pressão social causada pelo desemprego para a maioria dos cidadãos que ver no oficio do artesanato uma maneira de criação de renda. 

Autor(s)

Adriana Sampaio Peixoto Bem Landim; Fernanda Silva Luna Angra.

Orientador(s)

Marcos Brito

Ano de Publicação

2005

Palavra Chave

Cooperativa. Artesão. Cooperados. Mercado de trabalho.

Curso

ADMINISTRAÇÃO

O principal intuito desta pesquisa é verificar como os agressores, no âmbito da violência doméstica, estão sendo responsabilizados pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da cidade de Juazeiro do Norte-CE, observando o teor das sentenças emitidas pelos magistrados atuantes neste Juizado no ano de 2022, com o propósito de identificar as formas mais recorrentes, bem como revelar os crimes apurados nos processos registrados e os índices de violências domésticas e familiares ocorridas no referido período. A presente pesquisa é básica, com abordagem quali-qualitativa e baseia-se no estudo de casos. O método utilizado para análise se deu a partir de um levantamento documental realizado através de consulta aos processos registrados no Juizado de Violência Doméstica de Juazeiro do Norte-CE. Em síntese, espera-se que este trabalho contribua para a ampliação dos conhecimentos da população sobre o encerramento dos processos no Juizado de Violência Doméstica da cidade, os tipos de crimes apurados nestes e a incidência dos crimes registrados na época, intencionando garantir a devida aplicação das normas aos processos registrados no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no município. Ante o exposto, conclui-se que o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher de Juazeiro do Norte-CE apresenta imprecisões que impossibilitam a efetividade das normas aos casos concretos, assim como a erradicação da violência doméstica na sua integralidade, resultando em significativa interferência nas sentenças proferidas, de modo que dentre os procedimentos estudados e consoante o elucidado a seguir, as decisões de prescrição se sobressaem.

Autor(s)

Gislene Alencar Menezes

Orientador(s)

Danielly Pereira Clemente

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Violência doméstica. Lei Maria da Penha. Familiar. Juízes. Decisões. Agressores.

Curso

DIREITO

Este trabalho tem a finalidade de analisar a relação do fator socioeconômico na prevenção ou agravo da diabetes e as conseqüente repercussões na vida do portador dessa patologia. Para esta análise se contou com a realidade vivenciada no Hospital Escola Santo Inácio-HESI, quanto hospital de média e alta complexidade que recebe com grande freqüência pacientes diabéticos. Assim o presente estudo monográfico foi desenvolvido por meio de uma pesquisa qualitativa e quantitativa, que compreendeu uma pesquisa bibliográfica através de livros e artigos, assim como uma amostragem do universo de pacientes diabéticos que se encontram internados no HESI, possibilitando quanto instrumento para a coleta de dados um questionário semi-estruturado, com questões pertinentes a situação sócio-econômica dos pacientes. Os dados foram analisados através do método dialético, quanto meio de compreender o fenômeno estudado de forma mais ampla e aprofundada, quanto decorrente de diversos determinantes, sendo por fim expostos e discutidos os resultados, através de um capítulo a parte com a presença de gráficos. Dessa forma, no decorrer de todo o trabalho, descutiremos as questões pertinentes a relação entre os fatores sócio-econômicos quanto condicionantes para o processo de agravo do quadro clínico dos portadores de diabetes, bem como a desenvoltura do Serviço Social frente a essas questões, levando em consideração a viabilização de direitos que favoreçam serviços de saúde adequados para tais pacientes bem como a articulação com a equipe multidisciplinar quanto meio de assegurar a este paciente um tratamento efetivo.

Autor(s)

Cláudia Rodrigues Paiva

Orientador(s)

Jamerson Murillo Anunciação de Sousa

Ano de Publicação

2010

Palavra Chave

Hospital. Pacientes diabéticos. Assistente social. Sistema único de saúde.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

Autor(s)

Camila Regina Dantas de Figueiredo

Orientador(s)

Sheyla Alves Dias

Ano de Publicação

2018

Palavra Chave

Ensino superior. Análise socioeconômica. Assistência estudantil.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

Este trabalho tem por objetivo abordar o tema "trabalho infantil", fenômeno que ocorre no mundo inteiro. No Brasil, o trabalho precoce tem como uma das principais causas, a baixa renda familiar, apresentando consequências profundas na vida de crianças. Aborda-se a origem da família e do trabalho infantil e suas principais leis, convenções e tratados internacionais, analisando detalhadamente os direitos e princípios da criança, bem como os limites da proteção contra exploração do trabalho infantil. Desse modo, o presente estudo, além de apresentar todo um resgate histórico, fundamentado em teorias, focaliza o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS no bairro Aeroporto, no município de Juazeiro do Norte - CE, que se encontra centrado no trabalho com as famílias. A problemática deste é abordar a análise sociofamiliar de crianças em situação do trabalho infantil, compreendendo a realidade vivenciada por tais crianças, bem como a forma que é ofertada as ações e atividades do grupo. Verifica-se desse modo, que o trabalho do Assistente Social é extremamente necessário, na medida em que este atua sobre as questões que dizem respeito à sobrevivência social e material dos usuários do serviço. A metodologia baseia-se na pesquisa quali-quantitativa, tendo como instrumento a coleta de dados. Esta pesquisa tornou possível o fazer de uma análise a cerca da erradicação após a inserção das crianças em situação do trabalho infantil no SCFV. Neste sentido, foi relevante a contribuição das crianças e pais, pois estes são os protagonistas desta história.

Autor(s)

Cicera Silva Figueiredo

Orientador(s)

Mônica Ivo de Oliveira

Ano de Publicação

2014

Palavra Chave

Trabalho infantil. Crianças. Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos. SCFV. Centro de referência de assistência social. CRAS. Famílias.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

Jogos coletivos esportivizados, esse é um termo abrangente que engloba inúmeros esportes coletivos como o basquete, futebol, futsal, handebol, voleibol, entre muitas outras modalidades que por sua vez, fazem parte da cultura esportiva contemporânea inserida no nosso e em vários outros países ao redor do mundo. No handebol assim como em muitas outras modalidades, temos como uma considerável alternativa, o uso a análise crítica feita em cima do jogo em si, onde com ela podemos fazer uma ampla avaliação, tanto no que se refere às ações entre os jogadores, como também aos seus movimentos e comportamentos individuais e coletivos, observados durante o processo da prática desportiva. Este estudo tem como objetivo, identificar e analisar as ações técnicas e táticas utilizadas pela equipe masculina de handebol sub 15, campeã dos jogos estudantis de juazeiro do norte (JEJUNO’s) 2012. Para a análise de desempenho técnico foi utilizada uma planilha de scalt, onde nela foram registrados os erros técnicos, erros de finalização e a efetividade do ataque, Para a avaliação tática da equipe, foi feita uma análise em cima das filmagens feitas durante os jogos da semifinal e final. De acordo com a média dos dados obtidos, podemos observar que a equipe vencedora possui um elevado numero de deficiências técnicas, principalmente no que se refere ao seu passe e recepção. Outro fato importante a ser mencionado é que apesar da equipe ganhar seus jogos, ela encontra certa dificuldade em equilibrar o seu numero de finalizações e gols, foi identificado que por jogo ela finaliza em media 53 vezes convertendo apenas 15 desses arremessos em gols, trazendo sérios prejuízos a efetividade do seu ataque. Tendo como base a gama de informações apresentadas nesse estudo, podemos modificar as situações a serem abordadas e trabalhadas nas aulas e/ ou nas sessões de treinamento, a fim de fornecer subsídios adequados para que o aluno/aprendiz tenha um número maior de informações e meios de solucionar situações problemas no decorrer do jogo, buscando sempre a melhor alternativa e para o aperfeiçoamento dos seus gestos técnicos específicos da modalidade.

Autor(s)

Carlos Diego da Silva Cruz

Orientador(s)

Cícero Rodrigo da Silva

Ano de Publicação

2012

Palavra Chave

Esportivização. Análise. Jogo.

Curso

EDUCAÇÃO FÍSICA

A violência doméstica se faz presente na vida de muitas mulheres, principalmente idosas. Embora se perceba a importância das políticas públicas no enfrentamento desses casos, a violência representa um problema sério no Brasil. Por conta disso, objetivou- se analisar a questão do atendimento dos casos de violência doméstica contra as mulheres idosas atendidas no CREAS de Brejo Santo-CE. Compreendendo a atuação da equipe, sua interpretação dos casos e análise do encaminhamento feito pela unidade. Após aplicação da pesquisa qualitativa por meio da aplicação do questionário. Buscou-se ainda estudar as situações vivenciadas pelas vítimas e o trabalho dos profissionais do CREAS no que se refere à temática. Ainda com a exploração desse tema buscou-se compreender como se da o atendimento as vítimas, como é feito os encaminhamentos e acompanhamento de cada caso. Nessa dimensão, apresentou-se um panorama sobre as políticas públicas de assistência social de combate a violência doméstica contra a mulher idosa, visualizando os avanços e a eficácia da aplicação dessas políticas. Ainda foi abordada a assistência social e suas proteções que são social, básico e especial em consonância com a PNAS e o SUAS e em conformidade com o que é proposto pela LOAS. Finalmente, buscou-se estabelecer uma estreita ligação entre os serviços prestados pelo CREAS, as idosas vítimas de violência doméstica e o que é estabelecido por Lei, como forma de enfrentamento a tais situações que são tão difíceis de serem eliminadas da família e da sociedade. A equipe ao receber o questionário precisou de um tempo para estudo das perguntas só depois responderam individualmente cada profissional expressando suas opiniões e posicionamento sobre o comportamento das vítimas. A análise da pesquisa mostra que a quantidade de atendimento realizados na unidade é bem inferior aos casos existentes, se levar em consideração que o medo apavora as vítimas. Por conta disso, as denúncias não são feitas.

Autor(s)

Ana Lúcia Saraiva Cruz

Orientador(s)

Denise Furtado Alencar Lima

Ano de Publicação

2013

Palavra Chave

Violência doméstica. CREAS. Mulher idosa.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

Este trabalho apresenta uma análise comparativa entre os regimes de Tributação Simples Nacional e Lucro Presumido de uma empresa de prestação de serviços. Avaliando qual melhor tributação em busca da redução de impostos utilizando as ferramentas de cada tipo de tributação, baseando-se na Legislação, proposta essa feita pelo Governo em diminuição da carga tributária das empresas de prestação de serviços. Demonstrar as principais mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 123/2006 qual instituiu o SIMPLES NACIONAL (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), modificando o antigo regime Super Simples que não incluía esse ramo de atividade. Com essa nova lei criou-se uma relação entre Receita Bruta e Folha de Pagamento, com o intuito de definir a porcentagem aplicada conseqüentemente a carga tributária. Em várias fases da pesquisa foram apontadas vantagens e desvantagens em relação ao Lucro Presumido usando a mesa Receita Bruta nos três Anexo regulamentados pelo Simples Nacional. Conclui-se que o planejamento tributário é a maior ferramenta para definir qual tributação a empresa deve seguir com a intenção de otimizar sua carga tributária.

Autor(s)

Francisco Moacir Gabriel de Melo

Orientador(s)

Paloma de Souza Rocha

Ano de Publicação

2011

Palavra Chave

Super simples. Lucro presumido. Tributação. Receita bruta.

Curso

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

O mel é considerado um dos alimentos mais puros da natureza, apreciado por seu sabor característico e considerável valor nutritivo. Deve-se ter um cuidado especial com a manipulação do mel para assegurar que não haja contaminação por substâncias estranhas à sua composição nutricional e por microrganismo. O objetivo desse estudo foi de investigar a presença de Staphylococcus aureus e determinar as características físico-químicas, através de análises específicas para a determinação da sua qualidade para comercialização. Foram realizadas as seguintes análises: físico-química: umidade, acidez, açúcares redutores e totais, HMF (hidroximetilfurfural), e microbiológico através de estudo analítico. As amostras foram coletadas aleatoriamente pela empresa Cearapi, localizada na cidade de Crato-CE, sendo quatro floradas diferentes, Cipo-uva, Aroeira, Angico e Marmeleiro. A metodologia utilizada foram os testes confirmatórios de Ágar-sangue em semeio de estria para S. aureus com reação de catalase, coagulase livre, DNAse, manitol e coloração de Gram. Nas amostras analisadas não verificou-se contaminação por esse microrganismo, isto demonstra a qualidade de boas práticas de manipulação no envase e no estoque do produto. Os parâmetros de umidade, HMF e acidez estão de acordo com os pré-requisitos estabelecidos pela legislação, com exceção da amostra de Cipo-uva que obteve valores elevados em açúcares redutores e totais. A avaliação microbiológica indicou que os méis estão dentro do padrão de controle de qualidade, de acordo com vigilância sanitária – RDC, nº 12, de 2 de janeiro de 2001 e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa, nº 11, de 20 de Outubro de 2002.

Autor(s)

Amanda Lacerda Cordeiro

Orientador(s)

Mário Gustavo Lúcio Albuquerque da Nóbrega

Ano de Publicação

2010

Palavra Chave

Mel. Bromatologia. Staphylococcus aureus.

Curso

BIOMEDICINA