Observando que a estrutura do sistema carcerário brasileiro apresenta diversas problemáticas atinentes ao seu modo de tratamento com os detentos e à eficácia da ressocialização criminal, esta pesquisa tem por objetivo geral discutir os direitos humanos fundamentais, correlacionando-os com o evidente desrespeito às garantias do indivíduo preso dentro das penitenciarias, analisando criticamente a realidade do sistema prisional brasileiro e demonstrando sua ineficácia na busca de sua função ressocializadora. Para tanto, utiliza-se de metodologia dedutiva, adotando-se abordagem qualitativa, argumentação descritiva, natureza básica, levantamento bibliográfico com análise de livros, artigos e outros. Com isso, percebe-se que a pena privativa de liberdade vem cada vez mais sendo utilizada para reprimir os delitos na sociedade, fato esse que se mostra comprovado nos altos índices de encarceramento, o que consequentemente contribui para a ausência de direitos para com os presos durante o cumprimento de pena. Outrossim, os direitos humanos e fundamentais aplicados ao ambiente carcerário representam a própria ressocialização, haja vista que a garantia dos direitos necessários à execução da pena é essencial para que o processo ressocializador seja efetivado.

Autor(s)

Joana Jane Gomes

Orientador(s)

José Boaventura Filho

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Prisão. Ressocialização. Direitos humanos. Intersecções.

Curso

DIREITO

O presente trabalho objetiva identificar se ocorre maus tratos familiar contra pessoas idosas no Município de Brejo Santo - CE e analisar as Intervenções do Centro de Referência Especializada da Assistência Social - CREAS de Brejo Santo -CE ao idoso vítima de maus tratos no seio familiar. O estudo foi realizado através de pesquisa bibliográfica e de campo. A pesquisa bibliográfica teve como base as obras de Behring e Boschetti (2008), Pereira (2008), Sposatti (2004), Couto (2005) e PNAS (2004), que discorrem o contexto histórico das políticas sociais e da Assistência. E de Moragas (1997) Teixeira (2008) e Estatuto do Idoso (2003), que abordam o aumento da população idosa no Brasil e as leis de proteção ao idoso. A pesquisa de campo foi realizada no Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS de Brejo Santo - CE e nas residências dos sujeitos do estudo, 30 idosos que são atendidos nos serviços do CREAS. Como instrumento para coleta de dados foi utilizada a entrevista com questões objetivas. Os dados estão apresentados em gráficos e analisados com base na literatura referente ao assunto. Os resultados da pesquisa evidenciam que os idosos sofrem maus tratos da família e que as intervenções ofertadas pelo CREAS para a pessoa idosa ainda são limitadas e fragmentadas, não atendendo as especificações existentes na Política Nacional do Idoso e no Estatuto do Idoso. Cabe ao CREAS procurar conhecer melhor a vivência familiar dos idosos da sua área de abrangência para que possa intervir nas situações de violência.

Autor(s)

Maria Leda de Sousa Furtado

Orientador(s)

Cecília Bezerra Leite

Ano de Publicação

2011

Palavra Chave

Políticas sociais. Idoso. CREAS.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

Esta produção acadêmica aborda o debate atual sobre a política de saúde brasileira, considerando os entraves para a democratização do acesso aos serviços públicos de saúde em um cenário marcado pela privatização e desconstrução dos direitos sociais. Com impasses da concretização de ação universal por ele sofrido nessas mais de duas décadas. A partir do método crítico-dialético buscamos apreender a trajetória da Política de Saúde no Brasil até a magnânima conquista do SUS e as investidas do Capital Neoliberal para ceifar os objetivos e princípios propostos pelo mesmo. Nosso trabalho perpassa nas difíceis relações existentes no trabalho do assistente social, enquanto categoria profissional inserida no sistema econômico vigente, os entraves que este modelo apresenta aos trabalhadores e usuários da política de saúde e os desafios apresentados ao profissional de Serviço Social. Aportamos no campo metodológico por meio da observação sistemática e pesquisa bibliográfica em conjunto com a vivência do estagio I e II, mecanismos claros de ação das investidas do modelo econômico capitalista neoliberal nos espaços públicos, para que assim, seja conduzido uma pesquisa clara e coesa acerca das intervenções do capital neoliberal na política de saúde, com enfoque principal para as ações desenvolvidas dentro dos espaços de saúde municipal. No âmbito do Serviço Social reiteramos o necessário comprometimento dos assistentes sociais caririenses na defesa intransigente de direitos, em particular na defesa do direito a um sistema de saúde equânime, gratuito e de qualidade, para que a proposta da democratização do SUS não aconteça apenas no campo das ideias. Desta feita, os recortes das difíceis correlações existentes no trabalho do assistente social enquanto categoria de trabalho inserida no modelo econômico vigente, os entraves que este modelo apresenta aos trabalhadores e usuários da política de saúde e os desafios apresentados ao profissional de serviço social são expostos como pontos discursivos relevantes para o trabalho e, sobretudo, para se pensar a concretização de um modelo de saúde universal.

Autor(s)

Verônica Sebastião do Nascimento

Orientador(s)

Mauricélia Cordeira Silva

Ano de Publicação

2012

Palavra Chave

SUS. Serviço social. Capital neoliberal.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

As compras e serviços são indispensáveis para a Administração Pública – compreendida pelas esferas Governamentais, baseada em leis, decretos e normas – sendo que tais atos deverão ser procedidos através de Licitação, fundamentados nas Leis n°8.666/93 e 10.520/02, abalizada em múltiplos princípios e distinguida por modalidades. Licitação é o procedimento do qual a Administração Pública convoca empresas e seleciona a proposta mais vantajosa para o seu interesse. Modalidade de licitação é a forma específica de conduzir o procedimento licitatório, a partir de critérios definidos em lei. O valor estimado para contratação é o principal fator para escolha da modalidade de licitação. As Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte possuem tratamentos diferenciados quanto às licitações. Trata-se de diploma que visa instituir tratamento privilegiado e diferenciado às mesmas, previsto na Constituição. Para tanto, a Lei Complementar 123/06, veio, instruir tais, vos atrelando limites, para possuírem esses benefícios. Neste trabalho, utilizou-se da pesquisa bibliográfica para levantamento de dados e originar conhecimentos.

Autor(s)

Alumaisa do Nascimento Dantas

Orientador(s)

Antônia Valdelúcia Costa

Ano de Publicação

2014

Palavra Chave

Administração pública. Benefícios. Leis. Licitação. Microempresas e empresas de pequeno porte.

Curso

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Embora o fenômeno da contracultura seja bastante comum e tenha uma alta taxa de reincidência no âmbito organizacional existem poucos trabalhos no meio acadêmico que busque conhecer esse fenômeno para aplicação de técnicas e intervenções que amenizem essa frequência. Com intuito de preencher essa lacuna o presente trabalho busca-se compreender como se dá o processo desencadeador do fenômeno da contracultura entre os lideres e seus liderados. Essa pesquisa foi realizada baseando-se em método e técnica de estudos bibliográficos na forma de uma revisão. É através dessa revisão que o trabalho terá todo o embasamento teórico, estrutura, conteúdo e apresentação. Trouxe como resultado a desmistificação da hipótese de que a contracultura é desencadeada pelo líder com o abuso de poder, mas, de acordo com o estudo, a contracultura se dá nas relações de poder entre líder e liderado. Não se afirma que esse fenômeno só se desenvolve através desse processo por se tratar de um tema bastante amplo e indefinido estando sempre em reconstrução nas esferas organizacionais.

Autor(s)

Sérgio Tavares de Araújo

Orientador(s)

Nadya Ravella Siebra de Brito Saraiva

Ano de Publicação

2014

Palavra Chave

Contracultura. Líder. Subordinado.

Curso

PSICOLOGIA

As limitações enfrentadas pelo Assistente Social geram sérias conseqüências ao social devido as más condições por eles enfrentadas, suas atribuições não são realizadas de forma eficaz, sendo apenas paliativos e os usuários não conseguem solucionar seus conflitos de maneira a dificultar a superação diante dos problemas sociais. A história do Serviço Social perpassa por momentos que caracterizam suas ações, desde a caridade até a busca através da dialética da compreensão e da razão entre as relações de duas classes distintas, onde uma é explorada e não tem garantia de políticas eficazes, que busquem alcançar soluções para as reais necessidades e consigam minimizar os elementos que constituem a questão social. As instituições sociais, como o CRAS, não disponibilizam de materiais e condições reais para o enfrentamento das expressões da questão social, além das políticas sociais que não possuem de forma eficaz a concretização de direitos no âmbito assistencial. Para o rebatimento destes elementos que constituem os conflitos de ordem social deve haver uma melhoria nas condições de trabalho, o governo deve avançar nas políticas sociais e na disponibilidade de recursos, para que as pessoas que se encontram em estado de vulnerabilidade social consigam ter progresso em sua condição de vida. O estudo deste tema é relevante para a análise das políticas e das limitações impostas aos assistentes sociais em meio as precarizações de um sistema que priva a concretização dos direitos sociais.

Autor(s)

Bruna Gregório Pinho

Orientador(s)

Luciana Vieira Marques

Ano de Publicação

2011

Palavra Chave

Assistente social. CRAS. Questão social.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

A terceirização faz parte do contexto social brasileiro, não há o que se negar ou fugir disso. Já que ela é economicamente atraente para as empresas e o ordenamento contemporâneo do país a recepciona. O objetivo é analisar as mudanças jurisprudenciais sobre o procedimento de terceirização após a reforma trabalhista. Para isso foi determinado os seguintes objetivos específicos: relacionar a flexibilização dos direitos trabalhistas e a precarização do trabalho, sob a perspectiva constitucional; conceituar a terceirização e a legislação contemporânea pertinente; compreender o que a reforma trabalhista modificou nos entendimentos do Judiciário sobre o processo de terceirização. Trata-se de uma pesquisa de compilação, exploratória, de abordagem qualitativa que tem a metodologia utilizada: o levantamento bibliográfico sobre a temática.

Autor(s)

Carlos Kennedy Tavares Lima

Orientador(s)

Rawlyson Maciel Mendes

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Jurisprudência. Reforma Trabalhista. Terceirização.

Curso

DIREITO

O presente resumo refere-se a uma pesquisa realizada na cidade de CRATO- CE no CRAS (centro de referencia de assistência social) do bairro GISELIA PINHEIRO (BATATEIRA), com idosos que fazem parte do grupo viver- bem no qual são oferecidas inúmeras atividades físicas para esses idosos que residem neste bairro, essa pesquisa objetiva analisar quais os motivos que estão levando esse idoso a procurarem esses programas oferecidos pela instituição em tela de modo que tal pesquisa tem por finalidade esclarecer também quais causas e consequências que o sedentarismo poder trazer para vida da pessoa idosa, comprometendo assim sua saúde. A metodologia se construir a partir da aplicação de um questionário de natureza qualitativo e quantitativo fazendo-se assim uma analise dos conteúdos mediante os resultados tem-se a saúde, o conhecimento, e a motivação que são peças chaves nesse processo, e é diante dessa analise que podemos detectar quais são as questões que dão direcionamento na realização dessas atividades físicas que tanto são procuradas pelos idosos no qual pode-se observar tanto reconhecimento e alegria por parte dos entrevistado que compõem esse grupo  VIVER-BEM.

Autor(s)

Williane Silva Barbosa

Orientador(s)

Rose Ane Lucena Lima Duarte Silveira

Ano de Publicação

2012

Palavra Chave

Saúde. Motivação. Atividade física.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

Este artigo visa identificar o quão poderosa uma marca pode se tornar. Como elas conseguem alcançar esse topo de fazer as pessoas reféns de seus produtos.e quais as sensações, desejos e anseios de consumi-las. Criaram-se vínculos entre a imagem e a marca e foi calculado o valor de cada marca citada nesse trabalho. A partir de uma abordagem qualitativa e quantitativa busca-se entender como a gestão de marca se expandiu e quais os benefícios e malefícios que uma marca pode causar aos que a consomem. Abordam-se o conceito de marcas, seu surgimento e sua importância para as organizações. Explanam-se sobre a gestão de marcas, esclarecendo sobre seu conceito, metodologia, projeção e valor dentro das atuais organizações.

Autor(s)

Samara Maria Morais Feitoza

Orientador(s)

Antônia Valdelúcia Costa

Ano de Publicação

2010

Palavra Chave

Marca. Consumidores. Valor.

Curso

ADMINISTRAÇÃO

Autor(s)

Francirlanio Lima dos Santos

Orientador(s)

Joseane de Queiroz Vieira

Ano de Publicação

2018

Palavra Chave

Medidas protetivas. Lei Maria da Penha. Lei 13.641/18. Juizado de violência doméstica e familiar contra à mulher.

Curso

DIREITO