A controladoria no âmbito público: um estudo sobre a importância da aplicabilidade do controle interno para a eficácia do combate à corrupção (D963)
Felipe Jacó Alves de Oliveira
DIREITO
A controladoria no âmbito público: um estudo sobre a importância da aplicabilidade do controle interno para a eficácia do combate à corrupção (D963)
Resumo
A gestão pública contemporânea encontra-se num processo de considerável evolução, na qual
são utilizados diversos métodos de gestão, sendo todos esses baseados em normativas; sejam
elas leis, decretos ou portarias. Nota-se que o controle externo e o controle interno andam de
mãos dadas quando se trata de fiscalização dos atos a gestão pública, sendo que cada poder
possui seu sistema de controle e fiscalização. Para que fosse alcançado o objetivo do presente
estudo a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e de natureza exploratória. Foi
possível que se chegasse à conclusão de que as Instruções Normativas dos Tribunais de
Contas dos Estados são de suma importância para o Sistema de Controle Interno Municipal.
Foi concluído que é primordial uma estrutura de servidores adequada e compatível com o
porte do município e não deixando de lado a figura do servidor efetivo de carreira específica.
Chegou-se a conclusão de que o órgão central de controle interno é baseado em 03 (três)
vertentes para sua eficácia, partindo desde as competências, passando pela independência da
auditoria interna e necessitando do suporte dos gestores públicos. Por fim, com o presente
estudo foi possível concluir que o Tribunal de Contas do Estado-TCE possui uma forte
conexão com o órgão central de controle interno municipal, pois aquele procura regulamentar,
de forma imparcial, por meio das instruções normativas, as atividades deste perante o gestor e
ainda atua desempenhando o papel do controle externo fiscalizando ambas as partes visando à
eficácia e o combate à corrupção.
A controladoria no apoio das tomadas de decisões empresariais (C260)
Brunna Ferreira da Silva
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
A controladoria no apoio das tomadas de decisões empresariais (C260)
Resumo
A controladoria tem como missão a garantia de continuidade das organizações, objetivando o auxilio aos gestores nas tomadas de decisões e fornecendo as informações necessárias para efetividade dos procedimentos, para que um estabelecimento alcance suas metas é necessário adotar procedimentos internos para proteger os bens na organização, bem como os registros e informações da empresa. Este estudo tem como objetivo mostrar a importância da controladoria e sua contribuição no processo decisório das organizações. Demonstrar como o controle interno auxilia na tomada de decisões de forma eficaz e analisar o papel do controller dentro da organização. Usando a pesquisa bibliográfica estudou-se a importância da controladoria dentro da empresa, o papel do controller na organização e como é realizado o controle interno partindo para a controladoria e a gestão empresarial, demonstrando como isso influencia nos resultados da empresa. Assim, a controladoria e a gestão empresarial têm como objetivo o planejamento, execução e controle das atividades executadas nas empresas para o estabelecimento de metas que possibilitem que as mesmas sejam alcançadas.
Autor(s)
Brunna Ferreira da Silva
Orientador(s)
Maria Erilúcia Cruz Macêdo
Ano de Publicação
2016.1
Palavra Chave
Controladoria. Controller. Planejamento.
Curso
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
A controladoria para a gestão estratégica do ICMS substituição tributária em indústrias optantes pelo simples nacional no município de Juazeiro do Norte- CE (C279)
Keluana de Sousa Silva
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
A controladoria para a gestão estratégica do ICMS substituição tributária em indústrias optantes pelo simples nacional no município de Juazeiro do Norte- CE (C279)
Resumo
O presente artigo explicita a alta funcionalidade da controladoria estratégica para a gestão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação-ICMS, na modalidade da Substituição Tributária -ST, para as Micro e Pequenas Indústrias optantes pelo Simples Nacional. O objetivo geral abordado é apresentar a importância da controladoria para a gestão do ICMS-ST em indústrias optantes pelo Simples Nacional, e os específicos são justificar a necessidade da controladoria nas MPEs, identificar a funcionalidade da controladoria no planejamento tributário e ressaltar a relevância do controle do ICMS-ST para a gestão estratégica. A relevância desse tema se dá pela necessidade de aperfeiçoamento na gestão tributária das MPEs, buscando a sua sobrevivência e lucro em meio ao oscilante cenário econômico brasileiro. Trata-se de um estudo de campo realizado a partir de entrevistas enviadas por e-mail a três contadores e três gestores de indústrias na cidade de Juazeiro do Norte – CE, definidos por conveniência, a fim de evidenciar o uso do controle como ferramenta de otimização na gestão tributária mesmo nas Micro e Pequenas Empresas - MPEs. Com base nas análises realizadas neste estudo, foi possível constatar a magnitude da aplicação do controle de diferentes pontos de vista, principalmente para a administração do ICMS-ST em relação ao preço de venda.
A controvérsia da possibilidade de acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade: uma análise à luz Constituição Federal de 1988 (D22)
João Paulo Beserra
DIREITO
A controvérsia da possibilidade de acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade: uma análise à luz Constituição Federal de 1988 (D22)
Resumo
Enfatizando o prejuízo que o meio ambiente insalubre e periculoso causam à saúde e a vida do trabalhador, o artigo 193 do parágrafo 2º da CLT, desvaloriza ainda mais o serviço executado pelo obreiro, quando veda, proíbe, mitiga, diminui a possibilidade de acumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. O objetivo ao qual se manifesta o presente trabalho é demonstrar que a atividade jurídica em face ao cumprimento dos princípios constitucionais deve ser interpretada teleologicamente na maior e melhor medida possível, principalmente nos atos que envolvam direitos fundamentais e que todas as peculiaridades da constitucionalização do direito se revelem com clareza e profundidade, em
virtude da necessidade de exploração aprofundada do tema, enfatizando os princÃpios basilares da Carta Magna, ensejando a correta aplicação da interpretação dos direitos fundamentais aplicados à norma trabalhista.
A convalidação dos atos administrativos nulos quando geram direitos para terceiros de “boa fé” (D189)
Maria Hiomara dos Santos Alves
DIREITO
A convalidação dos atos administrativos nulos quando geram direitos para terceiros de “boa fé” (D189)
Resumo
A doutrina mais recente tem aceitado a convalidação dos atos administrativos com vistas a
atender os interesses públicos, no intuito que não sejam anulados atos com pequenos vícios
sanáveis e que não traz prejuízo para as partes. Sendo assim, a possibilidade da convalidação
deve existir, porém, desde que não cause prejuízo a terceiros e que atendam aos interesses
públicos, como também atender aos princípios da legalidade, segurança jurídica e da boa-fé.
Vale ressaltar, que a convalidação dos atos administrativos será sempre retroativa, ou seja, ex
tunc, sendo seus efeitos lançados desde a data da realização do ato. A existência da
convalidação dos atos administrativos tem como seu principal fundamento atender o interesse
público, se for para atender apenas o interesse privado a convalidação dos atos administrativos
não pode ser realizada. O presente trabalho emprega a metodologia de cunho qualitativo,
documental e bibliográfico, sendo por sua vez, realizada através de doutrina, legislação
brasileira vigente, jurisprudências e análise de documentos.
Autor(s)
Maria Hiomara dos Santos Alves
Orientador(s)
Francysco Pablo Feitosa Gonçalves
Ano de Publicação
2018
Palavra Chave
Ato administrativo. Invalidação. Convalidação. Segurança jurídica. Boa-fé.
Curso
DIREITO
A convenção de Haia e o sequestro internacional de crianças: a atuação brasileira na restituição de crianças vítimas de sequestro internacional (D376)
Joyce Ingrid Barros Medeiros
DIREITO
A convenção de Haia e o sequestro internacional de crianças: a atuação brasileira na restituição de crianças vítimas de sequestro internacional (D376)
Resumo
O sequestro internacional de crianças tem se tornado uma conduta cada vez
mais comum no sistema internacional. Visando a proteção das crianças e
adolescentes, o Brasil tornou-se signatário da Convenção sobre os aspectos
civis do Sequestro Internacional de Crianças - Convenção de Haia que é o
principal instrumento para solucionar casos de sequestro interparental, tal
tratado tem como objetivo a solução do problema de subtração internacional de
crianças por um dos genitores, onde há a violação do direito de guarda, a
inobservância do principio do melhor interesse da criança e a ausência da
devida aplicação da Convenção aos casos existentes. A Convenção sobre os
aspectos civis do Sequestro Internacional de Crianças - Convenção de Haia
tem como objetivo assegurar o retorno imediato de crianças levadas de forma
ilícita ou retidas indevidamente para qualquer Estado-Parte do tratado. O
escopo do presente trabalho é analisar e compreender a atuação do Brasil
frente à restituição imediata das crianças envolvidas, verificando como o
ordenamento jurídico brasileiro e seus tribunais atêm-se ao princípio do melhor
interesse da criança, com a devolução das crianças de maneira rápida e eficaz,
mesmo diante da morosidade da justiça, o que interfere no cumprimento do
tratado.
Autor(s)
Joyce Ingrid Barros Medeiros
Orientador(s)
Alyne Adrelyna Lima Rocha Calou
Ano de Publicação
2019
Palavra Chave
Convenção de Haia. Sequestro interparental. Cooperação jurídica internacional. Subtração internacional de crianças.
A convivência familiar a partir do olhar dos adolescentes assistidos no CRAS- PAIF de Brejo Santo-CE (S13)
Vanêsca Lucena Santana
SERVIÇO SOCIAL
A convivência familiar a partir do olhar dos adolescentes assistidos no CRAS- PAIF de Brejo Santo-CE (S13)
Resumo
O propósito deste trabalho é verificar a convivência familiar na vida dos adolescentes assistidos no Centro de Referência da Assistência Social- CRAS de Brejo Santo, visando demonstrar a importância da convivência familiar para a formação da personalidade e do bem- estar do adolescente. Tendo em vista ser a família o alicerce, e a base de tudo, faz- se necessário a busca de diferentes mecanismos para se conseguir manter ou que sabe até se construir uma boa relação familiar. Para tanto foi utilizado momentos de observação e de entrevistas com os adolescentes, bem como pesquisas bibliográficas necessárias ao embasamento teórico, para assim fazer-se a correlação entre teoria e a realidade vivenciada. Os resultados obtidos demonstram que a convivência familiar é de fundamental importância no processo formativo do indivíduo, mas que também se faz necessário adotar uma nova postura diante da nova configuração familiar existente.
Autor(s)
Vanêsca Lucena Santana
Orientador(s)
Francisca Helaide Leite Mendonça
Ano de Publicação
2009.2
Palavra Chave
Convivência familiar. Adolescentes. Família.
Curso
SERVIÇO SOCIAL
A correlação do pico de fluxo inspiratório nasal em indivíduos jovens saudáveis com suas variáveis antropométricas (F71)
Paula Amanda Tenório Gouveia
FISIOTERAPIA
A correlação do pico de fluxo inspiratório nasal em indivíduos jovens saudáveis com suas variáveis antropométricas (F71)
Resumo
A prática clinica procura meios para avaliar e tratar a obstrução nasal, o aparelho de pico de fluxo inspiratório nasal e uma das maneiras de avaliar essa obstrução. Porem e um aparelho pouco utilizado na pratica clinica por não ter valores de referencia e consequentimente uma maior dificuldade em traça um diagnostico e um tratamento para melhora do paciente.Objetivo: Analisar o pico de fluxo inspiratório nasal em indivíduos jovens saudáveis e correlacionar as suas variáveis antropométricas. Esse estudo foi do tipo observacional-transversal e de abordagem quantitativa, também considerado co-relacional por utiliza-se de relação entre variáveis. Foi constituído por 52 pessoas com idades entre 17 e 45 anos, de ambos os sexo, composta pelos universitários da Faculdade Leão Sampaio FALS, do campus saúde na cidade de Juazeiro do Norte-CE. Para análise do pico de fluxo inspiratório nasal e sua correlação com as variáveis antropométricas, os mesmo foram avaliados quanto ao grau de obstrução nasal com auxílio da escala visual analógica EVA, mediante a um resultado negativo foi realizado as medidas antropométricas, peso e altura, logo depois, o teste de pico de fluxo inspiratório nasal.
Autor(s)
Paula Amanda Tenório Gouveia
Orientador(s)
Gardênia Maria Martins de Oliveira Costa
Ano de Publicação
2011
Palavra Chave
Pico de fluxo inspiratório. Variáveis antropométricas. Obstrução nasal.
Curso
FISIOTERAPIA
A corrupção como fato social e jurídico e o potencial do compliance para combatê-lo (D560)
Rayanna Cândido Gomes
DIREITO
A corrupção como fato social e jurídico e o potencial do compliance para combatê-lo (D560)
Resumo
O presente trabalho tem o intuito de compreender e abordar a origem da corrupção analisando
toda a sua construção história ao longo dos anos, com o objetivo de expor uma espécie de linha
do tempo palpável, mais completa possível e coesa, bem como defini-la e discutir seus aspectos
particulares e, além disso, estudar possíveis fatores que possam contribuir ou encorajar seu
aumento. Esse artigo também irá tratar de qual caminho a corrupção “trilhou” para se enraizar
tão fortemente na sociedade e em seus mais diversos níveis. Busca, ainda, abordar alguns
instrumentos que possivelmente sirvam para coibir a corrupção, como os instrumentos
normativos e tratados. Essa construção será feita por meio de uma revisão da literatura, sendo
disciplinada em estudo bibliográfico, descritivo e qualitativo, com a finalidade de verificar o
objeto de estudo.
A crença do idoso na viabilização dos direitos sociais através da fé: um estudo a partir do acompanhamento realizado no Centro de Referência da Assistência Social - CRAS Palmeirinha (S1140)
Maria Leonardo Silva
SERVIÇO SOCIAL
A crença do idoso na viabilização dos direitos sociais através da fé: um estudo a partir do acompanhamento realizado no Centro de Referência da Assistência Social - CRAS Palmeirinha (S1140)
Resumo
Este trabalho monográfico está direcionado à realização de algumas reflexões acerca da percepção dos idosos de que seus direitos são efetivados por meio da Fé. Desse modo, o presente estudo está estruturado em três capítulos que possuem as seguintes finalidades,: no primeiro, objetiva-se discutir o processo de envelhecimento do individuo e a ligação do mesmo com a religiosidade e a fé. No que se refere ao segundo, realiza-se uma discussão sobre a política de assistência social e os direitos do idoso através da Política Nacional do Idoso e do Estatuto do Idoso. Por sua vez, o terceiro capítulo expõe sobre a caracterização do campo da pesquisa, os aspectos metodológicos, bem como a socialização e interpretação acerca dos dados coletados. Ademais, este trabalho configura-se enquanto uma pesquisa de cunho qualitativo, exploratória, descritiva e explicativa onde se seguiu como caminho metodológico o delineamento bibliográfico, utilizando como técnica de pesquisa a entrevista semi-estruturada que foi aplicada aos Idosos do Grupo de Convivência do CRAS Palmeirinha na cidade de Juazeiro do Norte-CE. Nessa perspectiva, pôde-se perceber ao longo do debate estabelecido sob visão de variados autores que são referências nesse assunto, bem como entre as percepções, muitas vezes divergentes, dos referidos entrevistados, onde acreditam e afirmam que a fé é um ponto importante, por ser capaz de deixar acesa a esperança de um individuo, no entanto, as reflexões críticas que decorrem deste estudo enfatizam que a efetivação de direitos somente pode ser alcançados mediantes as políticas públicas pensadas para os sujeitos como forma de saciar as necessidades básicas dos cidadãos e por isso devem ser divulgadas, discutidas, acompanhadas e cobradas por todos os sujeitos sociais.