O presente artigo aborda a crise da execução penal no Brasil, caracterizada por uma série de problemas estruturais, como a superlotação dos presídios, condições insalubres de encarceramento e a violação sistemática dos direitos humanos. A pesquisa analisa como essas deficiências impactam negativamente a função ressocializadora da pena, contribuindo para a perpetuação da criminalidade e a reincidência criminal. Além dtal realidade, o artigo examina a falta de políticas públicas efetivas e de investimentos em programas de ressocialização, destacando como a ausência de assistência jurídica, educacional e psicológica dentro do sistema prisional agrava a situação. A crise é agravada pela sobrecarga do sistema judiciário e pela lentidão processual, que resulta em uma grande quantidade de presos provisórios que aguardam julgamento por períodos prolongados, muitas vezes em condições piores que aquelas destinadas aos condenados. O texto propõe uma análise crítica das políticas penais vigentes e sugere alternativas que priorizem a reintegração social dos apenados, o respeito aos direitos humanos e a diminuição da população carcerária. Conclui-se que, sem uma reforma profunda do sistema de execução penal, o Brasil continuará enfrentando desafios relacionados à segurança pública e à garantia dos direitos fundamentais dos indivíduos privados de liberdade.

Autor(s)

Emanuel Lucas Pereira Lins

Orientador(s)

José Boaventura Filho

Ano de Publicação

2025

Palavra Chave

Crise. Execução penal. Brasil.

Curso

DIREITO

No Sistema Penitenciário Brasileiro verifica-se embaraços que enseja um Estado de Coisas Inconstitucionais. Há uma carência na eficácia das normas jurídicas, além de que, há uma desconsideração dos princípios norteadores da Constituição Federal de 1988, dentre eles, o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, o Princípio da Legalidade e o Princípio da Eficácia e Eficiência das normas. O presente artigo tem como objetivo apresentar o Estado de Coisas Inconstitucionais no sistema penitenciário brasileiro e identificar as finalidades das penas no sistema punitivo brasileiro, abordando os estabelecimentos penais e a forma de cumprimento de pena, para mais, apresentar a ADPF n° 347 verificando as consequências pragmáticas das decisões que firmam o estado de Coisas Inconstitucionais no sistema carcerário do Brasil. De acordo com a ADPF citada, deve haver mais organização penitenciária e prisional, com medidas para evitar as violações de direitos humanos, assegurando a proteção à dignidade, à vida e à saúde das pessoas encarceradas, visando maior eficiência no cumprimento da pena. A desestruturação carcerária demonstra um descaso com a prevenção e a reabilitação do preso. Dessa forma, entendendo que a prisão do delinquente evoluiu com o objetivo de evitar a criminalidade, o ambiente prisional deve cumprir seu objetivo de ressocialização do preso e não apenas de punir. Por fim, constatou-se que o estado de coisas inconstitucionais é algo ainda recente e que deve ser utilizado quando houver desrespeito massivo dos direitos fundamentais e a inércia Estatal. Este estudo foi estruturado com natureza básica pura, com objetivo descritivo, abordagem qualitativa e fonte documental.

Autor(s)

Ana Cimara Costa de Azevedo

Orientador(s)

Luis José Tenório Britto

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Estado de coisas Inconstitucionais. Sistema penitenciário. Ressocialização. Mudança social. Supremo tribunal federal. Direito. Democracia.

Curso

DIREITO

O artigo em apreço dedica-se a observar a crise do cuidado, papel atribuído predominantemente às mulheres. A crise do cuidado é um dilema que abrange diversos desafios, como carência de recursos, de políticas públicas e de atenção apropriada aos cuidados com a saúde, o bem-estar e a assistência social. Nesse contexto, surge a questão problema: quais são as expectativas sociais e culturais destinadas às mulheres a responsabilidade pela crise do cuidado nos domicílios? O objetivo geral da pesquisa é investigar como as expectativas sociais e culturais afetam a vida das mulheres na crise do cuidado nos domicílios. Os objetivos específicos consistiram em: compreender a evolução histórica da crise do cuidado no Brasil; identificar as consequências da dupla jornada de trabalho e analisar as políticas públicas oferecidas para o equilíbrio das barreiras enfrentadas pelas mulheres entre trabalho e família. O método utilizado refere-se à pesquisa básica, com abordagem dedutiva, qualitativa e fundamentada em fontes bibliográficas. Como principais resultados constataram-se que o estudo evidencia a relevância de um esforço coletivo para equilibrar as responsabilidades domésticas. Superar a crise do cuidado exige uma atuação conjunta entre o poder público e a sociedade, com foco na implementação de políticas inclusivas, no investimento em infraestrutura social e na redistribuição equitativa das tarefas domésticas. Tais medidas são essenciais para promover maior igualdade de gênero e melhorar a qualidade de vida de todos.

Autor(s)

Iarla Nicolau de Andrade

Orientador(s)

Rawlyson Maciel Mendes

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Crise do cuidado. Invisibilidade do trabalho doméstico. Desafios sociais.

Curso

DIREITO

O presente trabalho explora, através de revisão bibliográfica, a crise institucional enfrentada pelo Poder Judiciário no que diz respeito a resolução das demandas que lhes são apresentadas, diante do grande fluxo processual a garantia de acesso a ordem jurídica justa de maneira tempestiva fica comprometida. Em decorrência dessa situação, os meios alternativos de solução de conflitos se apresentam como forma de tentar diminuir a espera por uma solução judicial, sendo uma opção mais célere na solução de controvérsias surgidas no convívio social, ao passo que, em se tratando da mediação, método abordado neste trabalho, se buscará detalhar seu histórico legislativo no ordenamento jurídico brasileiro, bem como apresentar os benefícios do uso da mediação como meio alternativo de resolução de conflitos, apontando os princípios norteadores deste instituto. Evidenciando, por fim, a evolução legislativa da mediação no ordenamento jurídico brasileiro até o advento da lei 13.140 de 2015, considerada o marco legal do instituto no Brasil.

Autor(s)

Francisca Dantas dos Santos

Orientador(s)

Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Crise no judiciário. Meios alternativos. Mediação. Marco legal.

Curso

DIREITO

Sobrevivemos em constante sentimento de pânico pela falta de segurança pública e ausência de perspectivas de mudança. A população carcerária aumenta e os governantes apenas semeiam promessas. O presente artigo trata de um assunto bastante discutido na atualidade que é a ressocialização do apenado no Brasil e suas consequências para a sociedade, isto porque, a pena restritiva de liberdade entre outras funções visa à ressocialização do apenado para que este possa ser reintegrado à sociedade. No entanto, o que se pode verificar na prática é que as prisões não cumprem a função ressocializadora da pena, pelo contrário, acarretam sobre a pessoa dos encarcerados inúmeros efeitos negativos, os quais contribuem para permanência deste na criminalidade. Os apenados, em geral, saem da prisão piores do que entraram, e inseridos novamente na sociedade, voltam a delinquir. A falência do sistema carcerário brasileiro contribuiu para o surgimento de várias sociedades paralelas dentro das prisões. Afinal, é imprescindível que o sistema carcerário seja urgentemente reformado, pois a ressocialização do apenado só será possível com a implementação de um sistema prisional racional e humano

Autor(s)

Francisco Jayson Gonçalves Lima

Orientador(s)

Iamara Feitosa Furtado Lucena

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Pena. Sistema penitenciário. Ressocialização. Sociedade.

Curso

DIREITO

Esta pesquisa teve como objetivo analisar os impactos financeiros da crise econômica do subprime no setor automotivo brasileiro. Diante da potencialidade e relevância do setor para a economia brasileira, observou-se que o mesmo apresentou resultados positivos, quando comparado com o mesmo setor de países Europeus, Estados Unidos e Japão. Logo surgiram as indagações quanto a real saúde econômica desse setor no país. Neste contexto, este estudo se propôs a examinar de forma objetiva, 7 ações do setor, no período compreendido entre janeiro de 2006 e dezembro de 2010, visando obter resultado satisfatório as hipóteses levantada neste estudo. Para tanto buscou-se tais resoluções através de pesquisa bibliográfica, a partir de fontes secundários, de natureza quanti-qualitativa, por meio dos índices de performance sharpe e sortino. Para fim desta averiguação utilizou-se como benchmark o IBOV, largamente usado como parâmetro de análise.

Autor(s)

Geogeane da Silva Soares

Orientador(s)

José Eduardo de Carvalho Lima

Ano de Publicação

2013

Palavra Chave

Setor automotivo. Crise econômica. Subprime. Sharpe. Sortino.

Curso

ADMINISTRAÇÃO

O presente artigo preconiza uma análise da provisão de cuidado no Brasil, tendo como objetivo geral analisar a atuação do direito do trabalho perante as mulheres que se dedicam ao trabalho de cuidado, seja ele remunerado ou não. Analisa-se o contexto de vulnerabilidade social e econômica que as mulheres brasileiras, detentoras do dever de cuidado, enfrentam em sua realidade. Como objetivos específicos, discorre-se sobre a evolução histórica da crise do cuidado; analisam-se os limites do direito do trabalho frente às mulheres que detêm o dever de cuidado com membros da sua família e compreende-se a realidade da crise de provisão de cuidado no Brasil. Quanto à metodologia, o presente artigo possui natureza básica pura, abordagem qualitativa, objetivo exploratório e o método de pesquisa utilizado foi o bibliográfico. Esperam-se como resultados a ampliação dos debates acerca da realidade da crise de provisão de cuidado no Brasil, considerando que, através da análise dos resultados, estes poderão oferecer uma maior compreensão das limitações da legislação trabalhista ante as mulheres que detêm o dever de cuidado. Além disso, espera-se que o presente estudo forneça uma base de dados para possíveis estudos acerca do tema, visando à disseminação da realidade da crise de provisão de cuidado no Brasil.

Autor(s)

Marcela Virgínia Feitosa Rodrigues de Almeida

Orientador(s)

Rawlyson Maciel Mendes

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Limites do direito trabalhista. Trabalho doméstico. Crise no dever de cuidado.

Curso

DIREITO

O presente trabalho tem por intento uma análise sobre o sistema multiportas de resolução de conflitos através dos seus principais meios alternativos, sejam eles, a arbitragem, a conciliação, a mediação e a negociação, bem como investigar se a sua efetividade tende a impactar na crise que aflora o Poder Judiciário quanto o congestionamento de demandas, morosidade e a deficiência na prestação de Justiça. Para a obtenção dos resultados alcançados com o trabalho foi realizada uma pesquisa bibliográfica através da análise de doutrinas, artigos, legislações, livros, periódicos e sites além da coleta de dados através do relatório publicado pelo Conselho Nacional de Justiça com o intuito de apensar informações para a construção de um respaldo teórico que fundamente o assunto. O trabalho foi dividido em três tópicos sendo que o primeiro tópico aborda os dados referentes aos meios adequados de tratamento de conflito, tendo como base os relatórios do documento elaborado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça, intitulado Justiça em Números, a partir de quando se passou a contabilizar as sentenças homologadas por acordo através desses meios, realizando um grau comparativo com a primeira vez que se falou em conciliação e com o atual conjuntura das políticas aplicadas pelo Poder Judiciário. O segundo tópico aborda os meios em relação a natureza de cada lide, para que haja um tratamento adequado para cada situação de conflito. E o terceiro tópico, por sua vez, trata da ampliação da utilização desses meios pelo poder judiciário, levando em consideração as inovações e necessidades que a sociedade atual impõe. Obtendo como resultado a eficácia da maioria dos acordos firmados por sentenças homologatórias, o empoderamento das partes litigantes, estímulo a inserção social, o acesso social à justiça, a mobilidade e informalidade dos meios para obtenção de acordos e a promoção do reestabelecimento da comunicação.

Autor(s)

Valéria Alves Pereira

Orientador(s)

Tamyris Madeira de Brito2

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Sistema Multiportas. Resolução de conflitos. Congestionamento do Judiciário. Meios alternativos. Acesso à Justiça.

Curso

DIREITO

Autor(s)

Ismaik Carvalho Montenegro

Orientador(s)

José Boaventura Filho

Ano de Publicação

2018

Palavra Chave

Preso. Superlotação. Políticas Públicas.

Curso

DIREITO

O presente trabalho teve por objetivo investigar a contribuição da crise no sistema penitenciário brasileiro nos índices de reincidência criminal, nos anos de 2018 a 2022. Para tanto, buscou apresentar os principais problemas enfrentados pelo sistema carcerário brasileiro nos últimos 5 anos, notadamente no tocante às violações de direito humanos; perquirir acerca das possíveis causas da crise do sistema penitenciário brasileiro, bem como verificar o processo de ressocialização frente a crise enfrentada pelos apenados. A metodologia utilizada foi de caráter bibliográfico e documental, sobretudo da doutrina especializada, de artigos científicos, dissertações e teses, bem como em plataformas governamentais que contenham dados atinentes à temática do presente trabalho, sendo feita uma análise qualitativa dos dados coletados. Ao final da pesquisa, foi apresentado a relação entre a crise do atual sistema carcerário e os índices de reincidência criminal no Brasil nos últimos cinco anos. 

Autor(s)

Nazuelli Barreto Feitoza

Orientador(s)

Iamara Feitosa Furtado Lucena

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Sistema carcerário. Prisão. Reincidência.

Curso

DIREITO