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| Crime organizado: análise da legislação brasileira á luz da convenção de palermo (D363) | Carlos Henrique Siqueira dos Santos | DIREITO |
Crime organizado: análise da legislação brasileira á luz da convenção de palermo (D363)
Resumo
O presente trabalho cientifico tem como escopo o estudo sobre o crime organizado, tema
relevante para o ordenamento jurídico brasileiro e internacional. Em especial, a análise da
temática sobre a perspectiva da Convenção de Palermo. Desde a busca sobre o conceito,
modificações legislativas durante o período que a temática ganhou mais notoriedade no ramo
jurídico, até mesmo as obrigações de criminalizações, buscando também a repreensão da
conduta delituosa. Salientando que todos os procedimentos e medidas devem estarem em
comum acordo com garantias constitucionais, respeitando os Direitos Humanos tutelados. A
metodologia abordada, é através de fontes bibliográficas, com caráter exploratório e método
indutivo. Autor(s) Carlos Henrique Siqueira dos Santos Orientador(s) Iamara Feitosa Furtado Lucena Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Crime organizado. Convenção de palermo. Legislação brasileira. Tratados internacionais. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Crime, loucura na história de Pierina: subjetividade em situações de sofrimento e encarceramento (P1147) | Adriana Cavalcante de Araújo Chaves Alves | PSICOLOGIA |
Crime, loucura na história de Pierina: subjetividade em situações de sofrimento e encarceramento (P1147)
Resumo
A partir da recuperação da história de vida da camponesa Pierina Cechini, em cartas anexadas
aos prontuários do Hospício de São Pedro, que afogou a filha Elvira Maria de dezesseis
meses, sendo assim indiciada em processo crime e posteriormente internada no Hospício para
ser examinada sobre sua sanidade mental, este artigo tem dois objetivos. Primeiro fazer uma
reflexão sobre como ela fez para se reencontrar em sua história, onde e quando sua
subjetividade aflorou nesse processo de dor, saúde, doença, lucidez e loucura. Segundo, onde
entrou a participação da coletividade de seu grupo, seus costumes, tradições e as terapias
aplicadas a esse sujeito nos internamentos, de que forma, nesse contexto, ajudaram ou não
para que ocorresse esse processo. Para tanto foi realizada uma pesquisa qualitativa,
exploratória, por meio de revisão bibliográfica em livros e base virtual scielo, utilizando as
palavras chaves: Pierina, crime. O critério de inclusão foi conter os dois termos ao mesmo
tempo e ser escrito em língua portuguesa. o livro da historiadora Yonissa Marmitt Wadi “A
história de Pierina, subjetividade, crime e loucura”, serviu de base para compor o estudo de
caso deste trabalho. O artigo mostra a importância de analisar o sujeito em situação de
sofrimento e encarceramento de forma abrangente, levando em consideração o seu contexto
social a partir dos objetos de estudo da criminologia. Para que possamos tentar entender
melhor o papel dos processos terapêuticos e do internamento na ressocialização do sujeito a
partir do estudo de caso da história de Pierina, que aqui se mostrou refeita nos preceitos da fé
e do trabalho, que prestou, no enclausuramento da Santa Casa de Misericórdia. Autor(s) Adriana Cavalcante de Araújo Chaves Alves Orientador(s) Moema Alves Macêdo Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Subjetividade. Tradições. Crime. Terapias. Pierina. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| Crimes cibernéticos e a (in)eficiência da legislação brasileira: desafios e possibilidades (D1045) | Ronaldo Lukas Gomes Macedo | DIREITO |
Crimes cibernéticos e a (in)eficiência da legislação brasileira: desafios e possibilidades (D1045)
Resumo
A evolução tecnológica oferece grandes possibilidades para o desenvolvimento da
humanidade, mas também vem possibilitando a utilização dessa ferramenta tão importante para
práticas ilícitas. O presente trabalho tem como objetivo destacar os inúmeros desafios para
aplicação da lei, como normas reguladoras de repressão, punição e até mesmo prevenção aos
crimes virtuais, perante a inexistência de uma Legislação Brasileira que a regulamente. Assim,
este artigo utiliza metodologia em formato de pesquisa bibliográfica, baseada em renomados
estudiosos sobre o tema. Portanto, é de fundamental urgência que a sociedade possa usufruir de
direitos no âmbito jurídico brasileiro que venham a promover segurança na utilização de
dispositivos virtuais, para assim terem suas integridades garantidas. Autor(s) Ronaldo Lukas Gomes Macedo Orientador(s) Jorge Emicles Pinheiro Paes Barreto Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Legislação. Crimes cibernéticos. Liberdade de expressão. Curso DIREITO |
| Crimes cibernéticos no direito brasileiro: evolução legislativa e desafios práticos (D1646) | Lais Rodrigues Teles | DIREITO |
Crimes cibernéticos no direito brasileiro: evolução legislativa e desafios práticos (D1646)
Resumo
O presente estudo busca analisar o panorama histórico, normativo e prático do cibercrime no Brasil, assim como a evolução da legislação brasileira diante dos avanços tecnológicos e do aumento dos crimes cibernéticos, investigando se o atual arcabouço jurídico é suficiente para garantir proteção, segurança e direitos no ambiente digital, a fim de contribuir para o aprimoramento de políticas públicas e fortalecer a investigação e punição desses crimes. Para tanto, o artigo analisa a evolução histórica da internet e dos crimes cibernéticos, assim como as principais leis brasileiras relacionadas. A metodologia do estudo foi baseada em uma pesquisa bibliográfica qualitativa e exploratória, que envolveu a análise crítica de documentos jurídicos, artigos científicos e jurisprudências recentes. O texto aborda a evolução do direito digital e argumenta que o Direito Cibernético desempenha papel crucial na adaptação das normas jurídicas às novas realidades tecnológicas. Explora os desafios enfrentados na investigação desses crimes e conclui que é fundamental fundir conhecimentos do mundo digital ao direito assim como continuar adaptando o Direito brasileiro às constantes mudanças tecnológicas e sociais. O estudo identificou que, embora o Brasil tenha avançado na criação de leis específicas para o combate aos crimes cibernéticos, existem fragilidades na aplicação prática dessas normas devido à constante inovação tecnológica. Além disso, ressaltou a importância da cooperação internacional, padronização dos procedimentos legais e a necessidade de harmonização legislativa. O fortalecimento institucional e a capacitação técnica foram apontados como essenciais para aprimorar a eficácia no combate aos crimes digitais. Autor(s) Lais Rodrigues Teles Orientador(s) Francisco Gledison Lima Araujo Ano de Publicação 2025 Palavra Chave Cibercrime. Ordenamento jurídico. Tipificação. Condutas. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Crimes cibernéticos: a pornografia de vingança e o seu impacto psicológico nas vítimas (D1508) | Maria Elizabeth Araújo Cordeiro | DIREITO |
Crimes cibernéticos: a pornografia de vingança e o seu impacto psicológico nas vítimas (D1508)
Resumo
O trabalho a seguir tem o objetivo de abordar a conduta dos crimes cibernéticos, enfatizando a pornografia de vingança, que consiste na violação disseminação de dados íntimos sem o devido consentimento da vítima. Como metodologia, foram utilizadas pesquisas bibliográficas e a interpretação da lei. De início, há uma conceituação e uma contextualização acerca da pornografia de vingança e de como a evolução da era digital influenciou esse fenômeno. Em seguida, são abordadas as consequências psicológicas e sociais enfrentadas por aqueles que tiveram sua privacidade violada, além de se discutir a violência de gênero como uma grande influência, tornando o sexo feminino mais vulnerável aos crimes pornográficos, sob a perspectiva da legislação brasileira acerca dessa conduta criminosa. Autor(s) Maria Elizabeth Araújo Cordeiro Orientador(s) Francisco Thiago da Silva Mendes Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Pornografia de vingança. Crime. Internet. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Crimes cibernéticos: pornografia de vingança e a proteção da intimidade (D589) | Ângelo Gabriel Santana Vetorazzi | DIREITO |
Crimes cibernéticos: pornografia de vingança e a proteção da intimidade (D589)
Resumo
O presente artigo tem a intenção de abordar sobre a Pornografia de Vingança e como
afeta a sociedade através da internet e das mídias sociais. Com isso, o estudo busca
revelar os indivíduos mais afetados por essa infração, como as denúncias são feitas
e os resultados obtidos a partir da lei nº. 13.718/2018 e a construção histórica da lei e
do termo. Nesse sentido, este trabalho objetiva demonstrar o nível de periculosidade
da internet e atentar sobre a cautela necessária para a utilização dessas ferramentas,
principalmente por mulheres e a população jovem. A abordagem da pesquisa é
qualitativa, básica, documental e bibliográfica, pois tem como finalidade aclarar o
fenômeno observado e entender de forma mais ampla seu significado, qual seja:
crimes cibernéticos: pornografia de vingança e a proteção da intimidade. Autor(s) Ângelo Gabriel Santana Vetorazzi Orientador(s) André Jorge Rocha de Almeida Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Pornografia de vingança. Intimidade. Internet. Redes sociais. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Crimes contra a dignidade sexual: meu corpo minhas regras e os limites legais (D1645) | Ingrid Rayane Soares Tavares de Macedo | DIREITO |
Crimes contra a dignidade sexual: meu corpo minhas regras e os limites legais (D1645)
Resumo
Este trabalho tem como objetivo promover uma análise crítica sobre os crimes contra a dignidade sexual no Brasil, especialmente à luz do princípio da autonomia corporal e da liberdade sexual das mulheres. A pesquisa fundamenta-se em abordagem teórico-dogmática, explorando a doutrina jurídica, jurisprudência e instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos. A dignidade sexual, antes associada à moral coletiva, passa a ser tratada como um bem jurídico próprio e fundamental no Estado Democrático de Direito, especialmente após as reformas trazidas pela Lei nº 12.015/2009. Situações como o stealthing, o vício de consentimento e o abuso conjugal são analisadas criticamente, revelando lacunas normativas e interpretativas na tutela penal. A partir da análise doutrinária e legislativa, constata-se a urgência de uma reformulação legislativa que explicite os contornos do consentimento sexual e reconheça novas formas de violência sexual. O trabalho arremata que, apesar dos avanços normativos, ainda há grande distância entre a lei e sua aplicação, sendo essencial a construção de políticas públicas eficazes e um Judiciário comprometido com a proteção da autonomia sexual das mulheres. Autor(s) Ingrid Rayane Soares Tavares de Macedo Orientador(s) Luis José Tenório de Britto Ano de Publicação 2025 Palavra Chave Dignidade sexual. Autonomia corporal. Consentimento. Violência sexual. Stealthing. Curso DIREITO |
| Crimes contra a humanidade: a utilização do estupro contra mulheres como estratégia durante as guerras (D1096) | Francisco Gabriel da Silva | DIREITO |
Crimes contra a humanidade: a utilização do estupro contra mulheres como estratégia durante as guerras (D1096)
Resumo
Os crimes de guerra ocorrem quando os direitos humanos são violados durante os períodos
bélicos. Uma das principais violações existentes durante os conflitos são as práticas reiteradas
de violências sexuais contra as mulheres, sendo assim utilizados como armas durante os
confrontos. Tem-se o estupro, como uma das atrocidades mais recorrentes, sendo assim
possível argumentar que esse tipo de prática ocorre tanto nos casos em que há benefícios
estratégicos quanto nos casos em que não há, podendo, também, esses abusos terem diferentes
motivações. Com isso, este trabalho busca investigar quais os reflexos sociojurídicos para a
utilização dos crimes de estupros contra mulheres como estratégia durante as guerras e, como
objetivos específicos, analisar historicamente as motivações da violação sexual de mulheres e
crianças em períodos bélicos, estudar os dispositivos normativos referentes ao combate da
violação sexual em situações de guerra e analisar como as teorias feministas estão
relacionadas no que diz respeito à segurança internacional. O trabalho torna-se relevante, pois
procura mostrar o porquê a mulher é a principal vítima desse tipo de crime e o porquê ele é
tão praticado durante os conflitos. Tem como resultado ressaltar a importância da luta das
mulheres para que esse tipo de delito seja extinto. Trata-se de um estudo bibliográfico, pois
busca responder à situação da questão, utilizando recursos publicados sobre o tema, como
doutrina e artigos científicos. Autor(s) Francisco Gabriel da Silva Orientador(s) Danielly Pereira Clemente Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Violência Sexual. Mulheres. Guerra. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Crimes contra a liberdade e dignidade sexual infantil com fulcro nos crimes cometidos no meio virtual: uma revisão de literatura (D1269) | Yasmim Oliveira de Sousa | DIREITO |
Crimes contra a liberdade e dignidade sexual infantil com fulcro nos crimes cometidos no meio virtual: uma revisão de literatura (D1269)
Resumo
Este trabalho científico aborda os crimes contra a dignidade sexual cometidos virtualmente,
incluindo estupro, pedofilia e pornografia. O objetivo principal é analisar informações sobre
como prevenir e proceder em tais casos. Busca-se entender quais são os crimes contra a
liberdade e a dignidade sexual e analisar dados estatísticos na literatura sobre as taxas de casos
desses crimes nos últimos 10 anos. A natureza do estudo é básica, fornecendo informações
aplicáveis na prática. O objetivo é descritivo e a abordagem é qualitativa, com fontes de
pesquisa bibliográfica que tratam a pesquisa de forma a analisar as diversas faces do problema.
Os resultados alcançados neste trabalho estão relacionados à segurança e informação para
autoproteção, bem como à conscientização sobre um assunto pouco discutido, cuja incidência
só aumenta com o passar dos anos. A informação sobre os crimes sexuais cometidos
virtualmente (como os criminosos agem e como evitar tais infortúnios) pode ajudar a prevenir
casos e proteger nossa família, incluindo crianças e adolescentes, além de várias pessoas que,
por falta de conhecimento, se tornam alvos fáceis para os praticantes desse tipo de crime. Autor(s) Yasmim Oliveira de Sousa Orientador(s) Francisco José Martins Bernardo Carvalho Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Virtual. Crimes. Dignidade. Sexual. Legislação Curso DIREITO |
| Crimes de ódio contra a comunidade LGBT e os efeitos da criminalização da homotransfobia (D442) | Maria Eduarda Pedrosa Gomes Alves | DIREITO |
Crimes de ódio contra a comunidade LGBT e os efeitos da criminalização da homotransfobia (D442)
Resumo
Este artigo tem como objetivo trazer um maior entendimento sobre os trâmites da
Criminalização da Homotransfobia, fazendo uma análise sobre suas fundamentações
e o que visa provocar de mudança na estrutura legislativa e judicial para o combate
aos crimes de ódio contra a comunidade LGBT, da violência especificamente dirigida
a eles, motivadas pela discriminação perante sua orientação sexual e porque tratá-la
como um crime de racismo. Abordando um breve histórico da violência contra pessoas
LGBT no Brasil e em como o conservadorismo e o patriarcado tem um papel negativo
diante da discriminação, com uma análise das fundamentações constantes na ADO
26 e seu objetivo com a criminalização, diante da inércia do Estado para agir para
combate à violência motivada pela homofobia e transfobia no atual cenário social
brasileiro, trazendo pensamentos contrários a criminalização tendo como enfoque na
ação estatal como fundamental para a promoção da cidadania e dos direitos humanos,
protegendo a vida e dignidade das lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Autor(s) Maria Eduarda Pedrosa Gomes Alves Orientador(s) Miguel Ângelo Silva de Melo. Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Criminalização da momotransfobia. Crimes de ódio. Discriminação. Racismo. Curso DIREITO Baixar tcc |