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| Da (im)possibilidade da usucapião de bens públicos. (D143) | Francisco Weslly de Oliveira Rodrigues | DIREITO |
Da (im)possibilidade da usucapião de bens públicos. (D143)
Resumo
Partindo para uma análise mais técnica, a usucapião trata-se de um instituto jurídico que
nasceu ainda no Direito Romano, no intuito de atrair cidadãos romanos para ocupar as terras,
espólio de guerra, e assim garantir a proteção das fronteiras. Haja vista que essas terras eram
dadas normalmente as elites políticas e militares, mas nem sempre ocupadas de fato pelas
classes mais altas, que transferiam a posse a outros cidadãos. Assim, na ausência dos
proprietários por longos períodos, demonstrada a adequada produção e defesa do território, os
possuidores poderiam tornar-se proprietários, o que denota forte ligação do instituto com a
função social da propriedade desde seus primórdios. Contudo, o tema que suscita discussão
neste trabalho está relacionado à possibilidade, ou não, de aplicação do instituto aos bens
públicos. Para tanto, buscamos na norma positivada, na doutrina e na jurisprudência subsídios
que possam revelar o atual tratamento dado ao tema, sem limitar os esforços a reproduzir
apenas o que está posto atualmente, mas preocupando-se em entender como o direito que
regulamenta a usucapião pode contribuir com o alcance de soluções verdadeiramente justas. O
intuito maior é dar subsídios para o aperfeiçoamento do direito civil e constitucional.
Portanto, vale ressaltar, que a presente monografia não possui o intuito de contrariar a regra
da imprescritibilidade dos bens públicos, que está amparada pela Constituição Federal de
1988 (CF/88), mas sim, demonstrar que essa regra não possui caráter absoluto, ou seja, existe
uma necessidade de ponderação e equilíbrio entre os princípios da Função Social da
Propriedade e Supremacia do Interesse Público Sobre o Privado elencados na CF/88.
Autor(s) Francisco Weslly de Oliveira Rodrigues Orientador(s) Francisco Willian Brito Bezerra II Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Usucapião. Bens públicos. Princípio da Função Social da Propriedade. Curso DIREITO |
| Da admiração ao transtorno: a atuação do psicólogo em face do paciente com transtorno dismórfico corporal (P1671) | Pedro Lucas Gomes de Araújo | PSICOLOGIA |
Da admiração ao transtorno: a atuação do psicólogo em face do paciente com transtorno dismórfico corporal (P1671)
Resumo
A Dismorfia Corporal ou Transtorno Dismórfico Corporal (TMC) é uma doença mental
caracterizada pela obsessão á percepção de defeitos na aparência. Neste sentido, o sujeito
repara compulsivamente em imperfeições, que podem ser ínfimas ou até imaginadas. Este é
um importante óbice a ser mencionado, isto porque há atualmente pressões psicológicas
realizadas, sobretudo pelos veículos midiáticos, que impõem um padrão de beleza, fazendo
com que, por muitas vezes, os espectadores não sintam-se inseridos neste âmbito. O objetivo
central do presente estudo é realizar uma análise dos fatores que envolvem a dismorfia
corporal, apresentando sua incidência e o valor do profissional da psicologia na superação
desta problemática. A pesquisa trata-se de uma revisão integrativa juntamente á uma pesquisa
bibliográfica, com levantamento de estudos entre os anos de 2019 á 2023 em diferentes
plataformas de estudo. É perceptível que os sujeitos diagnosticados com esta doença
normalmente recorrem á exercícios em excesso ou procedimentos estéticos, e que costumam
examinar sua aparência diversas vezes ao dia e inclusive se comparar com outras pessoas.
Conclui-se que a presença do psicólogo é fundamental no tratamento do transtorno dismórfico
corporal, para que possa superar a obsessão aos defeitos na aparência e entendê-los como
coisas naturais e inerentes ao ser humano, normais para todos na sociedade. Autor(s) Pedro Lucas Gomes de Araújo Orientador(s) Marcus Cezar De Borba Belmino Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Transtorno dismórfico corporal. Cuidados. Corpo perfeito. Cuidado com a mídia. Psicoterapia e cuidado com a imagem. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| Da concessão e não concessão do benefício de prestação continuada (BPC) para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) (D1489) | Felipe Cavalcanti Valença | DIREITO |
Da concessão e não concessão do benefício de prestação continuada (BPC) para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) (D1489)
Resumo
Este estudo buscou examinar as
normas que regem a concessão e não concessão do Benefício de Prestação
Continuada (BPC) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), levando
em consideração o contexto social atual. Foi investigado se os processos de
concessão desse benefício apresentam obstáculos para os indivíduos que buscam
obtê-lo e se esses requisitos realmente atendem ao propósito social esperado,
com base nos princípios da seguridade social. O presente estudo teve como
método a revisão bibliográfica e pesquisa documental, com enfoque em analisar
os critérios, requisitos e procedimentos que envolvam a concessão do BPC para
pessoas com TEA, bem como as razões para que haja sua a não concessão,
atentando-se à sua eficácia na garantia dos direitos da seguridade social. Os
objetivos específicos incluem destacar a importância desse benefício para
pessoas com TEA em situação de vulnerabilidade social, analisando os processos
de concessão e as dificuldades enfrentadas pelos requerentes, que possam gerar
motivos para a não concessão do benefício, como por exemplo o critério da
miserabilidade. A justificativa para o estudo consiste na necessidade de
compreender os processos de solicitação, critérios e requisitos legais para a
obtenção do BPC por pessoas com TEA, bem como as consequências da não concessão
desse benefício para esses indivíduos. Concluindo-se pela importância de se
averiguar na prática, caso a caso, como o direito ao benefício está sendo
assegurado, diante dos critérios e requisitos que dificultam o seu acesso. Autor(s) Felipe Cavalcanti Valença Orientador(s) Rawlyson Maciel Mendes Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Benefício. Autismo. Concessão. Critérios. Requisitos. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Da contratransferência ao desejo do analista (P613) | Lindemberg Dias Alves | PSICOLOGIA |
Da contratransferência ao desejo do analista (P613)
Resumo
O presente artigo visa contribuir para com os estudos a respeito do tema, contratransferência e o desejo do analista que é tão importante para a psicanálise. O texto aborda a questão da importância da análise pessoal para o trabalho do analista clínico, como também realçar a importância da permanência em supervisão, pois é encontrado em seu cotidiano a manifestação da transferência e contratransferência
entre analisandos e psicanalistas que se relacionam, ou seja, que de forma natural pode ocorrer durante as sessões e formam uma relação de afeto dentro do seting analítico durante as sessões. Contudo, abordamos os conceitos de transferência e um pouco de seu histórico e da contratransferência pelo seu percurso teórico em Freud. E em Lacan, contamos com seu aprofundamento e contribuição para os
estudos da psicanálise, ampliando conceitos psicanalíticos e formulando novos, o que em nós, ressalta a consideração em relação a postura que se deve ter para lhe dar com essa problemática, que nos evoca a relação do desejo do analista, no qual o psicanalista deve estar imbuído de técnica e ética. Dessa forma, evidenciamos a passagem da contratransferência ao desejo do analista, e para tanto foi necessário
passarmos pela concepção da teoria referente a transferência, abordando ainda um pouco sobre o manejo de forma sucinta. A pesquisa é de natureza qualitativa de cunho bibliográfico. Autor(s) Lindemberg Dias Alves Orientador(s) Raul Max Lucas da Costa Ano de Publicação 2015 Palavra Chave Analista. Contratransferência. Desejo. Freud. Lacan. Curso PSICOLOGIA |
| Da dor sem sentido, ao sentido da dor: subjetividade da fibromialgia no feminino (P686) | Liege Lorenna Ferreira Pinheiro | PSICOLOGIA |
Da dor sem sentido, ao sentido da dor: subjetividade da fibromialgia no feminino (P686)
Resumo
A fibromialgia é uma síndrome dolorosa crônica, que apresenta etiologia ainda desconhecida, e acomete com uma maior prevalência o público feminino. A experiência dolorosa dos pacientes fibromiálgicos torna-se referência para estudos junto à clínica psicopatológica da dor e tem ganhado significativa repercussão no âmbito cientifico. O objetivo desse artigo foi realizar uma reflexão dos fatores subjetivos ligados a temática dor, sofrimento psíquico, relacionando a fibromialgia com o feminino através de uma revisão sistêmica de literatura, em uma análise psicanalítica. Foram estabelecidas cinco categorias para o desenvolvimento do tema: discussão conceitual sobre a síndrome, relação entre dor e Sofrimento psíquico, análise sobre a dor na Histeria, a dor no feminino na contemporaneidade e a dor do amor feminino, que possibilitaram o melhor embasamento da pesquisa. O estudo psicanalítico da dor dos pacientes com fibromialgia fornece uma perspectiva diferenciada do processo de adoecimento, da escuta clínica, valorizando seus fatores existenciais e psíquicos, e consequentemente demonstrando a importância aos conteúdos inconsciente. Autor(s) Liege Lorenna Ferreira Pinheiro Orientador(s) Raul Max Lucas da Costa Ano de Publicação 2016 Palavra Chave Psicanálise. Sofrimento psíquico. Mulheres. Síndrome dolorosa. Análise sistêmica. Curso PSICOLOGIA |
| Da enfermagem por amor à enfermagem por reconhecimento: concepções e práticas dos enfermeiros docentes frente a mobilização política da classe (E1987) | Ihago Saraiva de Alencar Silvestre | ENFERMAGEM |
Da enfermagem por amor à enfermagem por reconhecimento: concepções e práticas dos enfermeiros docentes frente a mobilização política da classe (E1987)
Resumo
A enfermagem é uma profissão que possui um caráter de resistência, pois ainda nos dias de
hoje, precisa reivindicar direitos básicos como respeito, reconhecimento, remuneração e carga
horária dignas. Nesse viés, o contexto histórico advém como um dos fatores que condicionaram
a classe a uma visão projetada pelo senso comum, a qual direciona os cuidados de enfermagem
a atos de amor, fraternidade e subserviência. Por isso, objetivou-se compreender as concepções
e práticas dos enfermeiros docentes sobre a mobilização política ou a romantização laboral da
profissão. Trata-se de uma pesquisa exploratória, com dados qualitativos, realizada com
enfermeiros docentes de uma Instituição de Ensino Superior (IES) de referência para a região
do Cariri cearense, acerca da sua percepção e prática no que concerne à mobilização política ou
a romantização laboral da classe. A coleta dos dados foi realizada entre março e abril do ano de
2024. Após aplicados os critérios de inclusão, que foram: professores do curso de graduação
em enfermagem, que ativos, lecionando nas disciplinas, e devidamente contratados no período
de 2024.1. Bem como os critérios de exclusão: professores em afastamento e os que não
possuem graduação em enfermagem. A pesquisa contou com a participação de 21 docentes,
contudo, a pesquisa alcançou saturação teórica no 13º participante. Foi utilizado como
instrumento de coleta de dados, o questionário com pontos temáticos cujos fazem referência ao
objeto de investigação, aplicado na modalidade presencial. Para a respectiva análise, foi
utilizado o software Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de
Questionnaires (IRaMuTeQ), com os resultados dispostos em figuras. O tratamento do corpus
textual concretizou-se em 0h 1m e 8 segundos, e a partir dele foram classificadas 85 Segmentos
de Texto (ST), e destes 70 foram aproveitados, o que constitui um aproveitamento de 82,35%.
Três categorias foram criadas, a partir da classificação dos segmentos de texto, com base na
interpretação dos resultados, para melhor compreensão, sendo elas “Ressignificação do
simbolismo do amor à profissão, diante da luta por remuneração digna”; “Jornada e consciência
política discente” e “Remodelação do perfil da enfermagem diante do embasamento científico
e a sua importância para a prática do cuidado”. Assim, foi possível perceber concepções como
a de que amar a sua profissão não anula a necessidade de remuneração digna e justa. Ademais,
é possível identificar nesse estudo, que existe a esperança e o desejo por parte dos profissionais
da atualidade, de que uma ressignificação dessa dualidade contextual que corrobora o embate
entre amar a profissão e reivindicar melhorias, seja efetivamente posta em prática, em uma luta
conjunta, pois estes esperam que as novas gerações se formem com autoridade e conhecimento
para defender a classe de visões deturpadas e falhas. O estudo ofereceu uma reflexão, partindo
do comparativo do disseminado jargão “enfermagem por amor”, que reforça a imagem
romanceada da profissão, frente à luta por direitos, remuneração digna e reconhecimento, por
meio da mobilização política e embasamento científico das suas práticas assistenciais e
gerenciais, através da óptica, opinião e experiências de enfermeiros docentes da Graduação do
Curso de Enfermagem, justificado, inclusive, pela escassez de produções nesse eixo temático. Autor(s) Ihago Saraiva de Alencar Silvestre Orientador(s) Aline Morais Venancio de Alencar Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Docentes de enfermagem. Política. Estudantes de enfermagem. Curso ENFERMAGEM Baixar tcc |
| Da escrita que rasga a carne ao nó borromeano: uma análise psicanalítica dos contos de Clarice Lispector (P1060) | Eric Klepton de Oliveira Benicio | PSICOLOGIA |
Da escrita que rasga a carne ao nó borromeano: uma análise psicanalítica dos contos de Clarice Lispector (P1060)
Resumo
Discorrer sobre o saber psicanalítico e literário é está imerso no mundo das possibilidades, em
um cenário onde as fantasias são vivenciadas de formas literais, cuja intenção revela uma
ambiguidade, um aparecer-em-véu, um dizer pela metade propriamente dito. O presente
trabalho tem como finalidade central fazer uma análise psicanalítica a respeito dos contos de
Clarice Lispector, cujo enfoque está inclinado na constituição de sua escrita literária enquanto
sintoma. Em relação aos objetivos específicos, buscou-se explorar a as trocas de saberes entre
psicanálise e literatura, elencar a concepção de Sujeito em psicanálise, examinar a partir dos
três registros do nó borromeano em Lacan os contos de Clarice Lispector e expor a íntima
relação entre escrita, angústia e psicanálise. Quanto ao método, a pesquisa se delineará em dois
momentos, caracterizado como primário e secundário. Em relação ao primário, este está
direcionado a uma pesquisa de caráter exploratório, bibliográfico e qualitativo. Visto que para
a sua realização foi feito um levantamento de literaturas, sendo lido ao todo 143 bibliografias,
encontrados nas plataformas e Periódicos Capes, Lilacs, Pepsic, Revista Psicanálise e Barroco
e Scielo. A seleção das 30 literaturas que fundamentaram o presente estudo, foi submetida aos
seguintes critérios: artigos e livros publicados nos últimos 5 anos. Em relação ao segundo
momento do estudo, consiste na utilização do método de pesquisa em psicanálise. Nesta
perspectiva, para a análise dos contos Amor e Uma Galinha de Clarice Lispector, privilegiouse como embasamento teórico os três registros do nó borromeano explanados por Jacques
Lacan, a saber, Real, Simbólico e Imaginário (RSI), angústia, gozo, sintoma/verdade.
Verificou-se a partir da análise dos contos, em especial, quanto ao desenvolvimento da
psicanálise e do saber literário que ambas apesar de discursos isolados contribuem para uma
maior compreensão do sujeito. Pensar a relação entre psicanálise e a literatura, é adentrar na
perspectiva de apreensão das lacunas expressas em ambos as preleções, a exemplo dos contos.
A escrita de Lispector à medida que rasga a carne, proporciona ao sujeito uma espécie de prazer
parcial que o permite ir além da palavra. É uma escrita que toca o Real, que favorece uma
experiência do despertar de sentido, do traumático que não cessa de se escrever. Autor(s) Eric Klepton de Oliveira Benicio Orientador(s) Raul Max Lucas da Costa Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Psicanálise. Escrita. Clarice Lispector. Contos. Nó borromeano em Lacan. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| Da ética do trabalho para a estética do consumo: o consumo de tratamentos estéticos na contemporaneidade (P838) | Fernanda Letícia Leite Oliveira | PSICOLOGIA |
Da ética do trabalho para a estética do consumo: o consumo de tratamentos estéticos na contemporaneidade (P838)
Resumo
l.Este trabalho procurou discutir a respeito da estética do consumo na influência da
inserção das mulheres no sistema capitalista de beleza. O consumo estético, que
passou a ser tratado como mercadoria, acaba por determinar como o corpo físico
tem sido compreendido e identificado pelo imaginário social. Objetivou-se
compreender como a literatura aborda, com base em valores éticos determinados
historicamente, a transformação da sociedade baseada em valores pautados no
consumo estético. Neste cerne, pode-se compreender as contingências envolvidas
na mudança de uma sociedade de produção para uma sociedade de consumo,
assim como, os impactos da mudança de valores na produção dos modos de
subjetivação da sociedade contemporânea por intermédio do consumo estético. É
uma pesquisa bibliográfica, exploratória, com tratamento qualitativo, de forma que os
artigos foram selecionados por meio da análise de seus títulos, resumos, bem como
pelo uso de palavras-chave. Portanto, as reflexões aqui tecidas partem das
premissas concernentes à relação que vêm se estabelecendo entre o corpo,
trabalho e capitalismo. Essa investigação permitiu considerar a complexa influência
do mercado da estética na construção do corpo tido como ideal pela Indústria
capitalista e sociocultural que, veicula, aliena e insere o indivíduo em um
descompasso na busca por um ideal de beleza cada vez mais inatingível. Autor(s) Fernanda Letícia Leite Oliveira Orientador(s) Ítalo Emanuel Pinheiro de Lima Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Consumo. Beleza. Mídia de massa. Curso PSICOLOGIA |
| Da guarda compartilhada como mecanismo inibidor da alienação parental (D266) | Rafaella Brasil Rangel | DIREITO |
Da guarda compartilhada como mecanismo inibidor da alienação parental (D266)
Resumo
A alienação parental transpôs as cercanias da psicologia e introduziu-se na seara jurídica,
demandado do legislador e demais profissionais do direito um marco regulador capaz de
disciplinar a prática de condutas alienantes. Com as mudanças advindas com a modernidade,
como a possibilidade de divórcio, a emancipação e equiparação da mulher no mercado de
trabalho e a responsabilidade equivalente entre genitor e genitora no exercício do poder
familiar, fez-se necessária a disciplina do instituto da guarda, consectário do poder familiar,
para que se determinasse a forma procedimental nos casos de dissolução dos vínculos conjugais.
Ambas as leis atuam em harmonia, buscando a diminuição dos casos de alienação parental. A
partir desta premissa, indagou-se se a guarda compartilhada como forma legalmente prioritária
seria capaz de inibir ou impedir a ocorrência da alienação parental. Nestes termos, o presente
trabalho busca abordar a interação entre ambas as leis, compreendendo como a alienação
parental se desenvolve e como a guarda compartilhada ajudaria a reduzí-la. O trabalho tem
como objetivo principal apresentar o instituto da guarda compartilhada como meio inibidor da
alienação parental e como objetivos específicos expor o conceito de alienação parental e os
requisitos necessários para a sua ocorrência; discorrer sobre a guarda compartilhada como
modelo de responsabilidade parental e pontuar os efeitos negativos da alienação parental para
a formação da personalidade e para o bem-estar da criança e do adolescente. Com vistas a
implementar o estudo, adotou-se tipo de pesquisa bibliográfica e documental (anális de julgados
e jurisprudências), histórico comparativo e qualitativo. Tratando dos resultados apurados,
concluiu-se que a alienação parental decorre de uma insatisfação alimentada pelo genitor
alienante e que esta independe do término ou da manutenção do relacionamento entre os pais,
de forma que a guarda e o modo de seu exercício não são fatores determinantes, mas
ciscunstâncias relevantes para a ocorrência da alienação. Guarda compartilhada é,
presumidamente, a melhor modalidade de guarda, pois atende com maior efetividade princípio
do melhor interesse da criança e do adolescente, ao mesmo tempo em que soma algumas
vantagens para os genitores, ao preservar o pleno exercício de seu poder familiar de maneira
igualitária, dificultando a prática de ações alienantes. Todavia, a aplicação da guarda
compartilhada não é capaz de conduzir os integrantes da família a uma zona de perpétua
consensualidade, devendo ser aplicada em conjunto com outras medidas, como
acompanhamento psicológico e social, e ser deferida apenas quando as condições apresentadas
pelas partes e verificadas em juízo recomendarem o deferimento desta forma de guarda. Autor(s) Rafaella Brasil Rangel Orientador(s) Alyne Adrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Guarda compartilhada. Alienação parental. Poder familiar. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Da higiene mental a saúde mental: da segregação a prevenção (P438) | Luis Fernando Alves do Nascimento | PSICOLOGIA |
Da higiene mental a saúde mental: da segregação a prevenção (P438)
Resumo
As primeiras práticas na área da saúde mental são recentes, pois em tempo mais antigos não se havia uma preocupação em oferecer cuidados aos sujeitos intitulados “loucos”, sendo que os mesmos não se integravam de forma pacífica ao contexto social. Novas ideologias como a da Revolução Francesa, foram responsáveis pelas primeiras preocupações nessa área, que influenciaram mudanças em muitos países do mundo. Esse trabalho tem como objetivo demonstrar como se deu o processo de desenvolvimento das ações de saúde mental no Brasil, demonstrando os movimentos que se estendem desde o século XIX até a atualidade. É uma pesquisa bibliográfica, de cunho qualitativo, que tem como instrumento metodológico a “genealogia foucaultiana”, pois através da mesma, pode-se compreender o fenômeno histórico em sua diversidade, em sua singularidade, sem ater-se somente a cronologia rígida dos acontecimentos históricos. Conclui-se após a análise dos dados, que houve uma evolução positiva em relação ao tratamento oferecido na área da saúde mental, porém ainda se faz necessário uma evolução maior nessa área, que permita aos sujeitos em sofrimento psíquico uma vida digna, além de uma efetiva reinserção social. Dessa forma, espera-se que o trabalho contribua com a comunidade cientifica, ampliando o referencial teórico sobre a temática. Autor(s) Luis Fernando Alves do Nascimento Orientador(s) Raul Max Lucas da Costa Ano de Publicação 2014 Palavra Chave Higiene mental. Saúde mental. Atenção básica. Prevenção. Poder. Curso PSICOLOGIA |