O presente trabalho explica as circunstâncias em que o Instituto Jurídico da excludente de ilicitude e o devido cumprimento do dever legal. A exclusão da ilegalidade indica também a especificidade da sua designação, pois tem a capacidade de eliminar elementos ilegais de comportamento típico e não permite a constituição de uma estrutura de análise do crime, excluindo, portanto, as consequências que devem afetar o crime. A finalidade específica deste trabalho fundamenta-se no estudo da adequação de transferir a resposta defensiva da agressão para o momento da agressão indevida, tendo em vista que, em determinada situação, aguardar o comportamento indevido para repelir é impraticável, seja porque de violência excessiva ou porque não existe outro meio eficaz. Tendo como objetivo explanar sobre os limites para alcançar a excludente do dever legal. Elaborou-se uma pesquisa bibliográfica tendo como recursos artigos científicos, livros, teses e dissertações, manuais de Direito e diversos outros materiais que sejam pertinentes ao assunto. 

Autor(s)

Wagner Virgínio de Lima

Orientador(s)

José Boaventura Filho

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Direito. Direito penal. Excludente de ilicitude. Estrito cumprimento do dever legal.

Curso

DIREITO

Uma realidade que não muda é a das diversas formas de violência que os moradores de comunidades sofrem pelo fato de ali morarem. A falsa crença de que favelas e comunidades são redutos da criminalidade e seus moradores são bandidos é forte na sociedade, e por este motivo fez-se necessário esta breve análise historicista, utilizando-se largamente de pesquisa bibliográfica no intuito de fazer um apanhado de simples compreensão que mostre como surgiram as favelas e comunidades, qual o contexto histórico e social dos primeiros moradores, como os mecanismos de exclusão social fomentaram o cenário de violência em que vivem os moradores de comunidades até hoje, as razões que levaram à criminalização das comunidades (pela sociedade e pelo poder público) e o papel do Estado nessa construção, uma vez que a compreensão de tais informações são essenciais para que o indivíduo, enquanto membro da sociedade, consiga olhar para as comunidades sem a visão deturpada que foi construída e ainda hoje disseminada, e, a partir desse olhar mais lúcido, consiga pressionar o poder público para construir mecanismos para incluir esses indivíduos.

Autor(s)

Camilla Torres Neves Costa

Orientador(s)

Christiano Siebra Felicio Callou

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Exclusão. Social. Criminalização. Comunidades. Favelas.

Curso

DIREITO

Autor(s)

Antonio Evandro Alves Feitosa Filho

Orientador(s)

Lis Mendes Pinheiro de Miranda Parente

Ano de Publicação

2018

Palavra Chave

Entidades públicas. Fases da despesa pública. Procedimentos.

Curso

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Autor(s)

Susana Soares da Silva Andrade

Orientador(s)

Rawlyson Maciel Mendes

Ano de Publicação

2017

Palavra Chave

Execução trabalhista. Processo autônomo. Processo de conhecimento.

Curso

DIREITO

A execução orçamentária é fundamental na organização e no funcionamento dos órgãos públicos em geral. É um fator primordial para o controle e acompanhamento da receita e da despesa pública, tendo em vista que toda execução orçamentária é ligada à execução financeira, uma vez que se deve controlar o fluxo financeiro através do correto registro dos ingressos e a conseqüente aplicação dos recursos públicos. Não pode ocorrer despesa tendo somente o recurso orçamentário, sem a respectiva disponibilidade financeira, da mesma forma que, mesmo havendo recurso financeiro esse não poderá ser gasto se não houver a devida previsão orçamentária. O presente trabalho proporciona conhecimentos à comunidade acadêmica e demais interessados a cerca da execução orçamentária no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, cuja realização está sujeita a observância das exigências estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e por outros dispositivos legais predominantes na administração pública, que norteiam todos os procedimentos e cuidados a serem adotados no processo da execução orçamentária. Demonstra sinteticamente a arrecadação das receitas orçamentárias, das despesas empenhadas, liquidadas, pagas e a pagar, inclusive, os restos a pagar, identificando os processados e não processados, no exercício financeiro de 2010 através de um estudo minucioso do relatório resumido da execução orçamentária do 6º bimestre, balancetes mensais da receita e despesa, balanço geral consolidado, dentre outros, culminando com comparativos entre a receita prevista e a realizada, a despesa autorizada e a realizada, e ainda, a demonstração da despesa por órgãos e por categoria econômica.

Autor(s)

Antônia Cristina Ferreira Soares.

Orientador(s)

Antônio Avartanhas de Sousa

Ano de Publicação

2012

Palavra Chave

Programação financeira. Execução orçamentária. Receita e despesa pública.

Curso

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

O Estado tem o poder para agir sobre o sujeito de diversas formas e o dever de garantir que os cidadãos cumpram a lei. Dentre as imputabilidades relacionadas ao poder-dever do Estado está a execução penal aplicada aos indivíduos que praticaram ilícito penal e são inseridos no sistema prisional, com o fito de ressocialização, reeducação e reinserção na sociedade, como também de outros atributos. De modo geral, entretanto, essas finalidades não são alcançadas com êxito e o preso, ao final de sua pena, permanece marginalizado, além de haver a oneração do Estado sem um retorno social. Diante disso, esse trabalho tem como objetivo discutir a ressocialização como uma finalidade inerente à promoção de atividades laborais no sistema prisional para a reinserção do detento na sociedade e para desonerar o Estado. Como embasamento teórico, temos, sobretudo, os subsídios da Lei de Execução Penal e da Constituição Federal, além do estudo de autores sobre esta temática. Metodologicamente, o trabalho é amparado em pesquisa bibliográfica. Conclui-se, a partir do estudo, a necessidade de fomentar a realização de atividades de trabalho que possam contribuir com a ressocialização do apenado.

Autor(s)

Felipe Mendes Teixeira

Orientador(s)

José Boaventura Filho

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Sistema prisional. Trabalho. Ressocialização.

Curso

DIREITO

O cuidar faz parte da essência da Enfermagem e traz benefícios para o paciente, se utilizado de maneira humanizada e efetiva. A rotina em setores compostos de pacientes gravemente enfermos faz com que muitas vezes, esse cuidado seja displicente. Estes pacientes encontramse no nível mais complexo da hierarquia dos serviços hospitalares, denominado Unidade de Terapia intensiva (UTI). Diante disso, o trabalho exercido pela enfermagem na UTI é complexo e demanda da enfermagem qualidade nas suas ações, sendo indispensável que essas ações sejam executadas com eficiência, utilizando-se um cuidado objetivo e sistematizado. Diante do exposto, se faz necessário à utilização de um método e estratégia de trabalho, que ampare as ações de assistência de enfermagem, contribuindo para promoção, prevenção, recuperação e reabilitação do paciente, tornando possível a operacionalização do Processo de Enfermagem (PE) e este método é denominado de Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE). Entretanto, existem fatores que contribuem para a sua não realização efetiva. Nessa perspectiva, o objetivo desta pesquisa foi avaliar a exequibilidade da Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) em Unidades de Terapia Intensiva localizadas nas cidades de Crato e Barbalha, Ceará, Brasil. Trata-se de um estudo observacional não participativo, descritivo, transversal, com abordagem qualitativa. Esta pesquisa foi realizada em UTIs para assistência à saúde de adultos, localizadas nas cidades de Crato e Barbalha, Ceará. A população deste estudo foi composta por 10 enfermeiros que atuam em setores de UTI/adulto de hospitais públicos e privados obedecendo aos critérios de inclusão e exclusão. A coleta de dados para a pesquisa foi realizada entre os meses de Agosto e Outubro de 2017. Os dados foram coletados por meio de observação, mediante uso de um Checklist, e entrevista utilizando um roteiro previamente estruturado. Após a coleta, os dados da observação foram transcritos em forma de descrição, analisados e confrontados com os dados advindos da entrevista. Os dados provenientes das entrevistas foram analisados por meio da técnica de análise do Discurso do Sujeito Coletivo. A pesquisa foi norteada a partir das normas e diretrizes que regulamentam as pesquisas envolvendo seres humanos, estabelecida pela Resolução 466/12. A partir da análise dos resultados desta pesquisa foi possível conhecer a realidade vivenciada pelos enfermeiros que trabalham nas UTIs de hospitais pertencentes ao Cariri cearense, perceber o quanto a sistematização necessita ser valorizada e executada de maneira adequada e integral pelos enfermeiros, como também que os mesmos reconheceram que a SAE é relevante e indispensável para a organização da assistência e cuidado ao paciente crítico, apesar de serem vivenciados diariamente desafios e obstáculos em sua execução. Espera-se que com este estudo os enfermeiros e os gestores das instituições sejam sensibilizados e tomem conhecimento de que, sem a SAE o exercício da enfermagem deixa de ter caráter científico, tornando o enfermeiro invisível perante os demais profissionais da área da saúde. O simples ato de implementa-la traria maior valorização da enfermagem e principalmente excelência nos cuidados prestados aos pacientes, trazendo o diferencial que falta para alavancar a enfermagem nos dias atuais. 

Autor(s)

Luzianne Clemente de Meneses

Orientador(s)

Woneska Rodrigues Pinheiro

Ano de Publicação

2017

Palavra Chave

Enfermagem. Processo de enfermagem. Unidades de Terapia Intensiva.

Curso

ENFERMAGEM

Autor(s)

Gabriela Ferreira Matias

Orientador(s)

Moema Alves Macêdo

Ano de Publicação

2018

Palavra Chave

Família. Divórcio. Vínculos. Parentalidade.

Curso

PSICOLOGIA

O objetivo do presente estudo foi verificar a resposta perceptual de homens jovens após realização de exercício calistênico (EC) de diferentes padrões de movimento. Participaram 7 homens jovens e normotensos (23,1±3,6 anos; 68,0±6,4 kg; 174,9±5,1 cm; 22,3±2,7 kg.m-2; 118,2±6,2 mmHg; 71,0±2,8 mmHg) os quais foram submetidos a sessões de EC de diferentes padrões de movimento em ordem randomizada, separadas por 7 dias, sendo: 1) EC Padrão – ECP (Jump jack, Squat e Split), composto por exercícios de menor complexidade; e 2) EC Combinado – ECC (Burpee, Squat jump e Split squat), composto por exercícios de maior complexidade. As duas sessões foram realizadas no máximo esforço com a maior quantidade de movimentos e consistiram em 3 séries de 30s para cada exercício com intervalos de recuperação passiva de 30s, totalizando 8min e 30s para cada sessão. As escalas de percepção subjetiva de esforço (PSE), afeto básico (AB) e ativação percebida (AP) foram apresentadas aos voluntários nos momentos préintervenção (após 10 minutos de repouso), nos intervalos de recuperação de 30s, imediatamente após (IA) as sessões e depois de 60min de recuperação j(60’Rec), em que os voluntários ficaram sentados em uma cadeira confortável. A PSE aumentou significativamente de 6±0 para 12±3 (p<0,05) e 6±0 para 16±1 (p<0,05) nas sessões ECP e ECC, respectivamente. Na recuperação a sessão ECC permaneceu significativamente mais alta (7±1; p<0,05) em relação ao repouso (6±0) e a ECP (6±1). Para resposta afetiva e ativação percebida não houve alterações significativas. Conclui-se que a PSE se apresenta significativamente diferente entre os diferentes padrões de movimento de EC tanto durante as sessões quanto durante a recuperação de 60min. No entanto, nas respostas afetivas e de ativação não houve alteração significativa nas sessões. 

Autor(s)

Alex Glaudson Bezerra da Silva

Orientador(s)

Alfredo Anderson Teixeira de Araujo

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Calistenia. Resposta perceptual. Homens jovens.

Curso

EDUCAÇÃO FÍSICA

O objetivo do presente estudo foi verificar se há influência do ciclo menstrual nas respostas de afeto básico e ativação percebida de mulheres jovens após a execução de exercícios calistênicos de alta intensidade. Seis mulheres jovens (54±8 kg; 156±0 cm; 22±4 kg.m-2), aparentemente saudáveis, com o ciclo menstrual regular e que não faziam uso de anticoncepcional, foram submetidas a três sessões de exercício, sendo 1) no período menstrual, 2) na fase folicular e 3) na fase lútea. Cada sessão contou com os mesmos exercícios (Split, squat e jump jack) com duração de 30 segundos de execução na máxima intensidade possível e 30 segundos de recuperação passiva com 3 séries para cada exercício, totalizando 9 minutos de exercício. Durante as sessões, no momentos pré-intervenção (após 10 minutos de repouso), nos intervalos entre a execução dos exercícios, no momento imediatamente após (IA) e depois de 30min de recuperação (30’Rec), foram apresentadas as escalas de afeto básico (de -5 a +5 passando pelo 0) e ativação percebida (de 1 a 6). Para o afeto básico não houve alteração significativa (p>0,05) no momento IA nas sessões menstruação (2±2), folicular (1±1) e lútea (0±2) em relação aos seus respectivos repousos, nem houve diferença entre as sessões (p>0,05). Assim como na 30’Rec para menstruação (1±0), folicular (1±0) e lútea (1±0), também não havendo diferença entre as sessões. Mesmo resultado foi encontrado para ativação percebida, não havendo alteração significativa (p>0,05) no momento IA nas sessões menstruação (2±0), folicular (2±2) e lútea (3±1) em relação aos seus respectivos repousos, nem houve diferença entre as sessões (p>0,05). Assim como na 30’Rec para menstruação (0±0), folicular (0±0) e lútea (0±0), também não havendo diferença entre as sessões. Verificando o resultado no modelo circumplexo, na fase da menstruação, o resultado chegou ao quadrante “baixa ativação – desprazer”, na fase folicular, o resultado ficou no quadrante “baixa ativação – prazer” e na fase lútea, o resultado chegou ao quadrante “alta ativação – desprazer”. Conclui-se que, mesmo não havendo alterações significativas no afeto básico e na ativação percebida, a sessão menstruação foi a que apresentou pior resposta em relação ao modelo circumplexo, mostrando que as mulheres estavam com baixa ativação e desprazer.

Autor(s)

Jarbas Soares da Silva

Orientador(s)

Alfredo Anderson Teixeira de Araujo

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Calistenia. Resposta perceptual. Mulheres jovens.

Curso

EDUCAÇÃO FÍSICA