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| Reforma previdênciaria e seus impactos na população: uma desopressão para o governo e uma aflição para os segurados (D1512) | José Everaldo Silva | DIREITO |
Reforma previdênciaria e seus impactos na população: uma desopressão para o governo e uma aflição para os segurados (D1512)
Descrição
A pesquisa realizada é uma
análise do sistema previdenciário brasileiro, que traz informações relevantes
para os segurados do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), e para
sociedade em geral, tratando de informações acerca dos impactos ocorridos com a
Emenda Constitucional (EC) 103/19. O objeto geral do estudo é analisar os
impactos da reforma da previdência, com um foco especial nas suas implicações
negativas para os segurados. Para tanto, foi utilizado a metodologia de revisão
bibliográfica, desenvolvida com base em material já elaborado, constituído
principalmente de livros e artigos científicos com objetivo de identificar
teses que abordem a reforma da previdência e seus impactos. Os principais
resultados da pesquisa nos remetem uma reflexão acerca do futuro da seguridade
social do Brasil, pois as constantes reformas da previdência afrontam a
dignidade da pessoa humana, que é um princípio fundamental da nossa
Constituição Federal de 1988, pois a reforma trouxe muitas alterações nas
regras dos planos de aposentadorias e benefícios, todas com restrições de
direitos para os segurados. Também chama a atenção para a vulnerabilidade do
sistema previdenciário, estimulando um pensar sobre novas alternativas de
ajuste fiscal que não comprometam os direitos garantidos pela Constituição. O
presente artigo traz conclusões com dados apontados em gráficos de fonte da
FenaPrevi, os quais mostram um aumento no índice de migração para uma
previdência privada por conta da insatisfação da reforma, e dados do IBGE que
nos apontam uma nova necessidade de outra reforma, esta que poderá influenciar
no aumento da desigualdade social. Autor(s) José Everaldo Silva Orientador(s) Rawlyson Maciel Mendes Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Previdência. Reforma da previdência. Impactos. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Reforma trabalhista: impactos frente aos direitos dos trabalhadores brasileiros (C423) | Thays Lacerda Paixão | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
Reforma trabalhista: impactos frente aos direitos dos trabalhadores brasileiros (C423)
Descrição
A presente pesquisa tem por objetivo estudar a reforma da Consolidação das Leis Trabalhistas
e seus impactos frente aos direitos dos trabalhadores brasileiros. Tema recente e de grande
importância social, apresentando-se a Lei de nº 13.467/17 que afeta todos os cidadãos, de
alguma maneira, mostrando os direitos e deveres mediantes uma relação ou vinculo
empregatício entre empregado e empregador, através das alterações a luz dos princípios
constitucionais para fins que não seja configurado um retrocesso ao direito trabalhista. A
metodologia utilizada trata-se do estudo bibliográfico, de cunho qualitativo. Tendo em vista
que as alterações ocorridas têm como objetivo melhorias, é possível conhecer toda a trajetória
de alterações sofridas pela CLT que têm o intuito de proteger os direitos dos trabalhadores. Autor(s) Thays Lacerda Paixão Orientador(s) Francisco Bacurau Bento Ano de Publicação 2018.2 Palavra Chave Direito trabalhista. Vínculo empregatício. Empregado. Empregador. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS Baixar tcc |
| Reforma trabalhista: responsabilidade das partes e a queda dos processos trabalhistas (D790) | Antônio Lucivan de Lima Silva | DIREITO |
Reforma trabalhista: responsabilidade das partes e a queda dos processos trabalhistas (D790)
Descrição
Este trabalho tem como foco a reforma trabalhista, pois desde sua aprovação em 2017 a
mesma tem sido controversa em vários pontos como o que será discutido nesse trabalho,
visualizando que desde que a reforma foi aprovada com alguns pontos dela sendo o aumento
da responsabilidade das partes ocorreu queda significativa dos números dos processos.
Contudo, antes de adentrar na questão principal, foi exposto um breve contexto para a
aprovação da reforma seguindo então para o ponto principal. A metodologia utilizada foi a
pesquisa explicativa com levantamento de referencial teórico, utilizando artigos já publicados
e livros escritos por doutrinados da seara do direito do trabalho e processual trabalhista.
Dentre os resultados alcançados, foi possível evidenciar que a Reforma contribui diretamente
para a diminuição de processos trabalhistas. Autor(s) Antônio Lucivan de Lima Silva Orientador(s) Rawlyson Maciel Mendes Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Reforma trabalhista. Responsabilidade das partes. Processo do trabalho. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Reforma trabalhista: uma análise sobre os direitos das mulheres (D449) | Cicero Luciano dos Santos Moreira | DIREITO |
Reforma trabalhista: uma análise sobre os direitos das mulheres (D449)
Descrição
O presente estudo foca nos impactos da “Reforma Trabalhista” sobre os direitos da
classe trabalhadora, dando uma especial atenção para as mulheres. Trata-se de uma
análise da situação em comento que objetiva investigar como as alterações promovidas
pela Lei nº 13.467/2017 refletiram na proteção jurídica laboral da população feminina.
Para tanto, a pesquisa orientou-se pelo método de abordagem dedutivo e pelo método de
procedimento histórico, bem como se utilizou da pesquisa bibliográfica, efetuada por
intermédio da coleta de livros e artigos científicos sobre o assunto trabalhado. O artigo
encontra-se dividido em três seções teóricas. Inicialmente, é feito um apanhado
histórico da evolução da proteção jurídica do trabalho feminino, verificando-se a
lentidão com a qual se deu o reconhecimento dos direitos trabalhistas das mulheres e
que a Constituição de 1988 representou uma etapa de avanços nesse cenário. Em
seguida, com a discussão de alguns dos principais pontos da Lei nº 13.467/2017,
mostra-se que a reforma promoveu uma ampla flexibilização das relações de trabalho,
as tornando mais precarizadas. Por fim, analisam-se, especificamente, disposições deste
diploma legislativo que se relacionam à situação das mulheres trabalhadores,
constatando-se que, em questões como maternidade, saúde e jornada de trabalho, as
mulheres foram especialmente prejudicadas. É possível concluir que a Lei nº
13.467/2017, a partir da flexibilização de garantias trabalhistas, teve o condão de tornar
mais precária a proteção e promoção ao trabalho da mulher e aprofundar, dessa forma,
mais desigualdades entre mulheres e homens no mercado de trabalho. Autor(s) Cicero Luciano dos Santos Moreira Orientador(s) Karinne Norões Mota Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Reforma trabalhista. Impactos. Direitos das mulheres Curso DIREITO Baixar tcc |
| Reforma tributária e imunidade recíproca por extensão (D1478) | Maria Leticia da Silva Ribeiro | DIREITO |
Reforma tributária e imunidade recíproca por extensão (D1478)
Descrição
O
presente estudo tem por objetivo analisar a imunidade tributária recíproca, bem
como a sua extensão ampliada pelo Supremo Tribunal Federal às empresas públicas
e sociedades de economia mista, com ênfase na Empresa Brasileira Correios e
Telégrafos, que foi recentemente inserida no texto normativo, através da Emenda
Constitucional 132/2023. Visando discorrer sobre o tema, com base na reforma
tributária que resultou na estabilização expressa da imunidade tributária à
empresa pública prestadora de serviço postal, para tal fim, os objetivos
específicos são: Identificar em que consiste a imunidade tributária recíproca
por extensão; verificar, através da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
qual o critério adotado para estender a imunidade recíproca aos Correios e às
outras empresas públicas e sociedades de economia mista; analisar, à luz da reforma
tributária, como se dá a imunidade recíproca por extensão em relação aos
Correios e à outras empresas públicas e sociedades de economia mista, a fim de
verificar se poderão continuar a beneficiar-se dessa imunidade. Para tanto,
utilizou-se como método de pesquisa a bibliográfica e documental, cuja base de
dados se dará a partir do Google Acadêmico, com descritores “Imunidade
recíproca extensiva” e “Reforma tributária”.
Autor(s) Maria Leticia da Silva Ribeiro Orientador(s) Iamara Feitosa Furtado Lucena Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Imunidade tributária recíproca. reforma tributária. correios. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Reforma tributária e imunidade recíproca: uma breve análise da sua extensão aos correios e a outras entidades de direito privado (D1503) | Thiago Anderson Sales Santos | DIREITO |
Reforma tributária e imunidade recíproca: uma breve análise da sua extensão aos correios e a outras entidades de direito privado (D1503)
Descrição
Este estudo tem como objetivo
geral investigar a abrangência da imunidade recíproca por extensão diante da
Reforma Tributária, aprovada e promulgada com a Emenda Constitucional nº
132/2023. A imunidade recíproca impede a cobrança de impostos entre entidades
públicas sobre patrimônio, renda ou serviços, e sua aplicação explícita no
texto constitucional aos Correios levanta questões significativas. Os objetivos
específicos são identificar o conceito e a abrangência da imunidade recíproca,
analisar as possíveis interpretações de normas imunizantes e investigar as
possíveis alterações em relação à abrangência da imunidade recíproca às
atividades típicas e atípicas dos Correios e de outras empresas públicas e
sociedades de economia mista. O método indutivo foi utilizado para possibilitar
a análise de fenômenos específicos e, a partir deles, chegar a conclusões
gerais. A pesquisa é relevante para preencher lacunas na compreensão da
imunidade tributária aplicada aos Correios, influenciando políticas públicas e
decisões legislativas. A metodologia adotada é uma revisão bibliográfica com
abordagem qualitativa, utilizando análise de conteúdo como livros, documentos e
artigos. Os dados foram coletados de bases de dados como Scielo e Google
Acadêmico, analisando artigos de 2009 a 2024. A pesquisa visa contribuir para o
debate acadêmico e jurídico, influenciar a formulação de políticas públicas e
aumentar a transparência e compreensão do sistema tributário pela sociedade. Autor(s) Thiago Anderson Sales Santos Orientador(s) Iamara Feitosa Furtado Lucena Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Reforma tributária. Emenda constitucional 132/2023. Imunidades tributárias. Imunidade recíproca. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Reforma tributária e seus impactos frente ao combate à desigualdade social no Ceará (D1406) | Gledson Severo dos Santos | DIREITO |
Reforma tributária e seus impactos frente ao combate à desigualdade social no Ceará (D1406)
Descrição
Este estudo propõe uma análise do impacto potencial da reforma tributária no contexto econômico, visando a equidade fiscal e social no estado do Ceará, que ocupa a sétima posição no ranking de população em extrema pobreza. A pesquisa visa compreender como a reforma tributária pode beneficiar as camadas mais carentes da população cearense, promovendo o desenvolvimento e reduzindo a desigualdade social, e busca a equidade fiscal e social para os contribuintes. Os objetivos específicos incluem identificar como os tributos atendem às necessidades públicas coletivas, analisar as perspectivas de mudança na tributação do estado do Ceará decorrentes da reforma tributária e investigar se a redistribuição da arrecadação dos novos tributos pode contribuir para a redução da desigualdade social no estado. O estudo adota uma abordagem qualitativa e exploratória para discutir o sistema tributário brasileiro, por meio de análise bibliográfica e documental. Autor(s) Gledson Severo dos Santos Orientador(s) Iamara Feitosa Furtado Lucena Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Reforma tributária. Desenvolvimento. Equidade social. Justiça tributária. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Reforma tributária: contexto geral, consequências e necessidade (D1586) | Eduardo Sampaio de Oliveira | DIREITO |
Reforma tributária: contexto geral, consequências e necessidade (D1586)
Descrição
O presente trabalho tem como objetivo realizar uma breve
análise da nova Reforma Tributária, que foi apresentada pela Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) 45/2019 e posteriormente implementada pela Emenda Constitucional
no 132/2023. Para isso, será considerado o contexto geral em que essa reforma
está inserida, refletindo sobre o atual cenário econômico e social do país. A
análise abrange tanto os pontos positivos quanto os negativos da reforma,
examinando suas possíveis consequências para os contribuintes e para o governo.
Em particular, será abordada a complexidade do sistema tributário brasileiro,
caracterizado por uma alta carga tributária, e os impactos da simplificação
proposta na insolvência tributária. Além disso, o trabalho pretende debater as
medidas que podem ser implementadas durante a transição e reformulação do
sistema tributário, levando em conta os princípios que norteiam essa reforma. Assim,
a pesquisa busca contribuir para um entendimento mais claro das mudanças e
desafios impostos pela nova legislação, avaliando suas implicações a curto e
longo prazo, tanto para o ambiente de negócios quanto para a arrecadação
pública. Autor(s) Eduardo Sampaio de Oliveira Orientador(s) Iamara Feitosa Furtado Lucena Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Reforma tributária. Inadimplência do contribuinte. Complexidade fiscal. Carga tributária. Simplificação. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Reforma tributária: uma análise de seus possíveis impactos para a população de classe mais vulnerável (D1445) | Gilberto de Lima Filho | DIREITO |
Reforma tributária: uma análise de seus possíveis impactos para a população de classe mais vulnerável (D1445)
Descrição
Este estudo tem como objetivo analisar os potenciais impactos da reforma tributária, especificamente a Emenda Constitucional no 132/2023, na população mais vulnerável. Aborda- se a necessidade de compreender como as alterações na legislação tributária podem afetar de maneira desproporcional os indivíduos de baixa renda. A pesquisa visa fornecer informações que subsidiem decisões informadas relacionadas às finanças pessoais e empresariais, bem como promover uma participação ativa no processo democrático, visando uma compreensão ampliada das políticas fiscais e seu impacto na sociedade. Ademais, explora-se os objetivos da reforma tributária, analisando seus possíveis efeitos sobre os segmentos sociais mais vulneráveis. Inclui- se uma compreensão da estrutura tributária brasileira, a avaliação dos benefícios da EC 132/2023 e a identificação da influência da reforma nas classes sociais menos favorecidas. O estudo adota uma abordagem sistemática de coleta de dados, utilizando fontes como o site oxfam.org.br, o portal direito.idp.edu.br e uma análise documental da própria EC 132/2023. A coleta e análise de informações foram conduzidas por métodos qualitativos, buscando interpretar os dados disponíveis e fornecer um panorama dos possíveis impactos da reforma tributária na população mais vulnerável. Espera-se que este estudo contribua para informar, orientar e auxiliar os leitores a aprofundarem seus conhecimentos sobre a reforma tributária e suas implicações na sociedade, proporcionando subsídios para uma reflexão crítica e embasada sobre o tema. Autor(s) Gilberto de Lima Filho Orientador(s) Iamara Feitosa Furtado Lucena Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Reforma tributária. EC 132/2023. Impactos sociais. População vulnerável. Políticas fiscais. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Reforma tributária: uma análise referente ao sistema tributário nacional e as propostas de reestruturação formalmente apresentadas (D1019) | Maraisa de Lima Silva | DIREITO |
Reforma tributária: uma análise referente ao sistema tributário nacional e as propostas de reestruturação formalmente apresentadas (D1019)
Descrição
Entendendo a história do Sistema Tributário Nacional e evidenciando a série de problemas
causados, hoje, por um sistema tributário defasado e complexo, uma reforma tributária faz-se
necessária, devendo ser combinada a melhor estrutura técnica com a satisfação dos anseios da
sociedade por um ambiente propício para o desenvolvimento econômico e social. Neste azo,
concorrem no legislativo a PEC nº 110 de 2019 e a PEC nº 45 de 2019, no Senado e Congresso
Nacional, respectivamente. Estes projetos compartilham o escopo de simplificação dos tributos
indiretos sobre o consumo de bens e serviços, bem como o viés voltado para um modelo de
imposto incidente sobre valor agregado único e que se subdivide em alíquotas entre os entes
federados. Nada obstante, contam com diferenças essenciais e que devem ser expendidas. O
presente trabalho se propõe, portanto, à comparação entre os supramencionados modelos. Conta
objetivo exploratório, valendo-se do método dedutivo como abordagem para análise. Bastam
ainda os métodos de procedimento comparativo e histórico. De natureza exploratória, o trabalho
é de natureza qualitativa, fazendo-se valer das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.
Como principal repercussão do trabalho, apresenta-se a análise sobre as principais falhas do
nosso sistema tributário atual e, a posteriori, confrontamento entre a configuração de cada
proposta de reforma, seu funcionamento e viabilidade no contexto nacional. Autor(s) Maraisa de Lima Silva Orientador(s) Iamara Feitosa Furtado Lucena Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Reforma tributária. Comparação. PEC 45/2019. PEC 110/2019. IBS. IVA. Curso DIREITO Baixar tcc |