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O XIII Plenário do Conselho Federal de Psicologia entrega aos psicólogos e à sociedade o novo Código de Ética Profissional do Psicólogo. O trabalho de construção democrática deste Código esteve sob responsabilidade do XII Plenário, sob a presidência do psicólogo Odair Furtado e sob a coordenação do psicólogo Aluízio Lopes de Brito, então Secretário de Orientação e Ética. Ao XII Plenário coube também a formação do Grupo de Profissionais e Professores convidados, responsável por traduzir os debates nacionais do II Fórum Nacional de Ética. Ao Grupo, nossos agradecimentos e elogios pelo trabalho de tradução fiel aos debates e preocupações expressas no Fórum. Em nossa Gestão, os resultados foram submetidos à aprovação da Assembléia de Políticas Administrativas e Financeiras do Sistema Conselhos de Psicologia, APAF, quando foi finalizado o texto que ora se apresenta. Deixamos aqui registrado nosso reconhecimento aos colegas do XII Plenário e a todos que, direta ou indiretamente, contribuíram para os avanços obtidos e expressos neste novo texto. 

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Coletânea direito à saúde: boas práticas e diálogos institucionais, assim como os demais, é formado por capítulos compostos a partir de escritos elaborados por profissionais ligados à gestão do sistema de saúde, ao sistema de justiça e também às pesquisas acadêmicas. Neste volume, a ênfase está para a apresentação de práticas consideradas exitosas e a expansão dos diálogos entre diferentes instituições, na busca de soluções ponderadas e racionais.

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Coletânia direito à saúde: dilemas do fenômeno da judicialização da saúde, refere-se, em especial, aos problemas relacionados ao fenômeno da judicialização e, assim como os demais, é formado por capítulos compostos a partir de escritos elaborados por profissionais ligados à gestão do sistema de saúde, ao sistema de justiça e também às pesquisas acadêmicas. Neste livro, os artigos apontam questões relevantes sobre a legislação sanitária e a organização do SUS e, em especial, apresentam os problemas e dúvidas que surgem das dificuldades em conciliar as pactuações intergestores e as peculiaridades para o cumprimento das decisões judiciais.

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Por reconhecer que os debates que envolvem o tema têm-se expandido, quer em quantidade, quer nas especificidades, o Conass apresenta a Coletânea Direito à Saúde, composta por três volumes que abordam eixos distintos, mas relacionados entre si. São eles: (I) a institucionalização do direito à saúde; (II) os dilemas que envolvem o tema no fenômeno da judicialização, e por fim, (III) as boas práticas e diálogos institucionais.

Os eixos serviram de inspiração para nomear os livros da Coletânea, sendo que cada volume apresenta artigos/ensaios produzidos por expertos no assunto, pertencentes aos sistemas de saúde, de justiça e de ensino.

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A Coletânea Temática de Jurisprudência: Advocacia e OAB compõe-se de excertos de decisões monocráticas e de acórdãos publicados no Diário da Justiça e no Diário da Justiça Eletônico até fevereiro de 2020. O critério para seleção da jurisprudência constituinte do livro é a pertinência diretamente verificada com os tópicos elencados no sumário.

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O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, cumprindo deliberação do Plenário, no exercício de suas atribuições legais do Conselho Federal de Odontologia aprova a consolidação das normas para procedimentos nos conselhos de Odontologia, resolução  CFO-63/2005.

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Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.

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A gestão do XIII Plenário do Conselho Federal de Psicologia solicitou ao professor Yves de La Taille, da Universidade de São Paulo, estudioso da área de crianças e adolescentes, parecer sobre a publicidade dirigida a este público, de forma a constituir-se num documento técnico do CFP sobre esta temática. Este parecer, que representa o posicionamento da Psicologia frente à questão, apresentamos como contribuição para a qualificação dos debates e como sinalizador do cuidado necessário que se deve ter quando interesses de consumo interferem no desenvolvimento da cidadania do nosso povo. Consideramos oportuno, portanto, que a sociedade brasileira aproprie-se deste posicionamento, ampliando o conjunto de estratégias a serviço do fim da publicidade dirigida a crianças e adolescentes.

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Este Caderno busca contribuir com a organização da Rede de Atenção ao Câncer do Colo do Útero e da Mama no Sistema Único de Saúde (SUS) considerando a Política Nacional de Atenção Básica, a Política Nacional de Humanização e a Política Nacional de Atenção Oncológica.

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A produção de alimentos saudáveis, de alto valor nutritivo e protéico é, atualmente, uma demanda mundial prioritária. Nos últimos anos, segmentos governamentais e não-governamentais brasileiros, tem somado esforços para garantir a segurança alimentar e nutricional, tornando-se, inclusive, referência na implementação de políticas e ações de combate à fome. Na condição de principal produtora de alimentos, a agricultura familiar tem grande potencial na oferta de produtos alimentares diversificados. Ovos e carne de galinha caipira são itens de procura crescente no mercado, por suas qualidades nutricionais e isenção de produtos utilizados na criação rápida e intensiva com aceleração do ganho de peso dos animais. Por essa razão, a presente cartilha reúne informações básicas para a criação de galinha caipira em um sistema de semi-confinamento. Trata-se de uma atividade que pode ser desenvolvida paralelamente a outras já existentes. Tem a vantagem de envolver outros membros da família no manejo das aves, bem como de aproveitar produtos da propriedade para a alimentação das mesmas. 

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O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial da União em, 29 de junho de 2011, tem o importante papel de regular a estrutura organizativa do SUS, o planejamento de saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, dentre outros aspectos, tão necessários a sua consolidação e melhoria permanente. Dessa forma, visa dar mais transparência a essa estrutura, com a finalidade de garantir maior segurança jurídica na fixação das responsabilidades dos entes federativos, para que o cidadão possa, de fato, conhecer, as ações e os serviços de saúde ofertados nas regiões de saúde e organizados em redes de atenção à saúde.

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Este caderno tem por objetivo apresentar para a categoria profissional dos psicólogos brasileiros um conjunto de textos que subsidiem o processo de discussão visando mudanças na Lei 5.766/71, que instala a organização dos psicólogos brasileiros, por meio do Sistema Conselhos de Psicologia – Conselho Federal de Psicologia e Conselhos Regionais de  Psicologia.

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Este livro nasce da experiência do curso de EAD sobre detecção precoce do câncer, desenvolvido desde 2018 pela Divisão de Detecção Precoce e Apoio à Organização da Rede, área técnica da Coordenação de Prevenção e Vigilância (Conprev) do INCA. É fruto da experiência de ensino de uma equipe multiprofissional e destina-se a apresentar os fundamentos da detecção precoce do câncer e sua aplicabilidade para todos os profissionais de saúde interessados no tema, especialmente os que atuam na atenção primária, nível coordenador do cuidado e responsável pelo rastreamento do câncer no SUS. O conteúdo apresentado divide-se em duas unidades: a primeira aborda conceitos básicos como rastreamento e diagnóstico precoce, suas premissas e implicações, e a segunda apresenta as atuais recomendações para a detecção precoce dos cânceres mais incidentes que são passíveis de ações de detecção precoce (próstata, mama, pele, cólon e reto, colo do útero, cavidade oral e pulmão), a partir das evidências científicas que embasam as diretrizes e os protocolos nacionais. Foi incluído, neste documento, o câncer de pulmão, pois, apesar de não haver, até o momento, diretrizes nacionais, estudos internacionais vêm apontando a importância do seu rastreamento em grupos de alto risco. Espera-se que este material seja um recurso útil para a atualização sobre o tema e contribua na capacitação profissional, qualificando a assistência para o avanço do controle do câncer no país.

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A educação é um direito humano fundamental e central na missão da UNESCO. Previsto em vários instrumentos jurídicos internacionais, desde a Declaração dos Direitos do Homem (1948), o compromisso da comunidade internacional em garantir a realização desse direito foi renovado e ampliado pela Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (ODS), adotados pela comunidade internacional em 2015. A presente publicação traz uma abordagem jurídica e interdisciplinar, de grande qualidade técnica, fundada em larga experiência prática, passando por várias áreas do direito. Dessa forma, aprofunda a compreensão do direito humano à educação à luz do sistema legal brasileiro, revelando-se como uma ferramenta que certamente ajudará no processo de compreender melhor os mecanismos e a responsabilidade de cada um no âmbito do sistema, o que permitirá a construção de caminhos para a concretização do direito à educação de qualidade, com resultados educacionais eficazes, inclusivos e para todos.

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Esta publicação faz parte de um conjunto de materiais técnicos consoantes com as ações da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e visa a subsidiar os profissionais da saúde em suas práticas assistenciais e apoiar os gestores na tomada de decisão em relação à organização e estruturação da linha de cuidados da mulher com câncer do colo do útero. O desafio para esta revisão e atualização foi estabelecer um processo baseado em evidências e suficientemente amplo para, na perspectiva do Sistema Único de Saúde, definir recomendações que incorporem as necessidades dos diversos segmentos da sociedade e sejam amplamente aceitas, factíveis e utilizadas pelas unidades e profissionais da saúde. Nesse esforço, a Rede Colaborativa para a Qualificação do Diagnóstico e Tratamento das Lesões Precursoras do Câncer do Colo do Útero teve a oportunidade de trabalhar com os demais membros do Comitê de Especialistas para o Fortalecimento das Ações de Prevenção e Qualificação do Diagnóstico e Tratamento dos Cânceres do Colo do Útero e de Mama, ambos criados pela Portaria nº 1.472/GM/MS, de 24 de junho de 2011. Com mais esta publicação, o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva pretende, fiel à sua missão e em conjunto com as instituições representadas, contribuir de forma significativa para a implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Brasil.

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