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O Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 Anos é um documento oficial do Ministério da Saúde alinhado ao Guia Alimentar para a População Brasileira, publicado em 2014. Ele traz recomendações e informações sobre alimentação de crianças nos dois primeiros anos de vida com o objetivo de promover saúde, crescimento e desenvolvimento para que elas alcancem todo o seu potencial. Além de apoiar a família no cuidado cotidiano, este documento subsidia os profissionais no desenvolvimento de ações de educação alimentar e nutricional em âmbito individual e coletivo no Sistema Único de Saúde (SUS) e em outros setores. Ele é, também, um instrumento orientador de políticas, programas e ações que visem apoiar, proteger e promover a saúde e a segurança alimentar e nutricional das crianças brasileiras.

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O conteúdo desta cartilha pretende abordar as maiores dificuldades da prática da apicultura e também trazem dicas importantes sobre o planejamento da criação.

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O objetivo deste Guia de Atenção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência é oferecer orientações aos profissionais da Rede de Atenção do Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo a qualificação da atenção odontológica a partir de estratégias para o manejo e o cuidado, de forma qualificada e segura, na lógica da integralidade e da humanização e de acordo com padrões estabelecidos por evidências científicas. Adicionalmente às orientações mais gerais sobre o cuidado odontológico à pessoa com deficiência, o documento aprofunda questões referentes a deficiências específicas, consideradas mais prevalentes nos consultórios odontológicos e que necessitam de controle e manejo especiais em relação às condutas odontológicas. Assim, são abordadas, de maneira mais detalhada, as condições: deficiência intelectual, demência, Doença de Parkinson, paralisia cerebral, Síndrome de Down e Transtorno do Espectro do Autismo.

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Este material foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde (MS) em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e pesquisadores colaboradores. Fundamentou-se em recomendações internacionais de diversos órgãos e instituições: American Dental Association, Center for Disease Control and Prevention, National Health Service NHS. Além disso, foram agregadas informações de banco de dados como PubMed (via Medline), Lilacs e Biblioteca Virtual de Saúde (BVS). Após o surto da Coronavirus disease 2019 (Covid-19), caracterizada como uma infecção respiratória, que em alguns casos pode evoluir para uma síndrome respiratória aguda grave (SRAG), diversas práticas profissionais buscaram a readequação dos processos de trabalho com o objetivo de diminuir a disseminação do severe acute respiratory syndrome coronavirus 2 (Sars-CoV-2) causador da Covid-19. A área odontológica, conhecida pelo contato próximo profissional-paciente, logo foi identificada como uma área de alto potencial de contaminação pelo Sars-CoV-2 e, portanto, vem sofrendo um grande impacto. Este material é um guia orientativo, cabendo aos gestores municipais analisar sua situação frente à Covid-19 para tomada de decisão sobre aspectos da assistência odontológica durante este período, bem como o restabelecimento escalonado ou não dos atendimentos eletivos odontológicos.

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Esta 5ª edição do Guia de Vigilância em Saúde está organizada em volume único, contendo 69 textos independentes entre si e distribuídos em 11 capítulos. O Capítulo 1 contempla textos inéditos – Vigilância das Coberturas Vacinais, Vigilância do Óbito Materno e Infantil, Vigilância das Anomalias Congênitas, Vigilância em Saúde Ambiental, Vigilância em Saúde do Trabalhador e Farmacovigilância. Esta edição atualiza as recomendações relacionadas às ações de vigilância em saúde presentes na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública, Portaria n.º 1.061, de 18 de maio de 2020, bem como de outras doenças e agravos não transmissíveis.

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A Vigilância em Saúde constitui um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações acerca de eventos relacionados à saúde, visando ao planejamento e à implementação de medidas de saúde pública. A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) possibilita a intervenção em condicionantes e determinantes da saúde, para a proteção e promoção da saúde da população, incidindo sobre todos os níveis de Atenção à Saúde, abrangendo articulação com os serviços de saúde para atender às necessidades individuais e coletivas. O avanço nessas diretrizes legais e operacionais busca fortalecer a formação de profissionais para a concretização dos modelos de atenção e na garantia de condições para o trabalho integrado. A integração da Vigilância em Saúde (VS) e da Atenção Primaria à Saúde (APS) está descrita como uma das diretrizes da PNVS, no intuito de fortalecer a organização do território e os processos de trabalho das equipes, possibilitando novos aprendizados de Vigilância e Atenção Primária com foco no cuidado no indivíduo, considerando o ambiente que o rodeia. Com isso, a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (SVSA/MS), por meio da publicação do Guia de Vigilância em Saúde (GVS), espera contribuir com o aprimoramento das práticas de cuidado dos profissionais que atuam nos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), elevando a qualidade de vida da nossa população.

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A Vigilância em Saúde do(a) Trabalhador(a) – VISAT representa um conjunto fundamental de ações a serem desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde – SUS, por serem imprescindíveis para o planejamento em saúde e para implementação e efetivação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Com o Guia, pretende-se iniciar ou simplesmente auxiliar o desenvolvimento de ações de Vigilância em Saúde do(a) Trabalhador(a) nos territórios, pela rede municipal de saúde, com retaguarda técnica especializada e suporte pedagógico do CEREST/Vales; não se pretende encerrar ou dar conta de toda a complexidade destas ações, tampouco apontar “o” modo de fazer vigilância. Este material oferece elementos orientadores a serem utilizados diferenciada e estrategicamente de forma a viabilizar as pretendidas ações em prol da saúde dos trabalhadores. Apresenta a base legal para as ações de VISAT, oferece alguns conceitos, bibliografias e, principalmente, convida os profissionais de saúde a incorporarem o “olhar” da Saúde do Trabalhador em suas práticas, aprofundando-se nas temáticas que lhe sejam mais próximas e pertinentes às suas rotinas, a conhecer as possibilidades de intervenção em prol da atenção integral à saúde da população trabalhadora que, invariavelmente, é usuária do SUS.

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O Guia de Vigilância em Saúde (GVS), editado pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS), em sua 3ª edição eletrônica, se alinha aos novos desafios e estratégias de vigilância, prevenção e controle das doenças e agravos de importância de Saúde Pública. Esta edição atualiza as recomendações relacionadas às ações de vigilância em saúde presentes na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de saúde Pública, unificada pela Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017. A publicação do GVS visa disseminar os procedimentos relativos aos fluxos, prazos, instrumentos, definições de casos suspeitos e confirmados, funcionamento dos sistemas de informação em saúde, condutas, medidas de controle e demais diretrizes técnicas para operacionalização do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde. Para a revisão e atualização destes procedimentos, foram considerados o atual cenário epidemiológico do país, o conhecimento científico disponível e as novas tecnologias incorporadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às ações de vigilância, prevenção e controle de doenças e eventos de importância para a Saúde Pública.

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Este Guia Operacional foi construído de forma conjunta entre o Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde (DAB/SAS/MS) e a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS), com participação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS/Anvisa, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) para orientar gestores e profissionais de saúde na operacionalização do processo de integração da Atenção Básica com a Vigilância em Saúde. Este guia busca apresentar estratégias de integração relacionadas à organização no território e ao processo de trabalho das equipes que atuam na Atenção Básica com o objetivo maior de possibilitar uma nova prática de vigilância e atenção básica com foco no cuidado ao indivíduo, a família e considerando o ambiente que os rodeia. Essas diretrizes poderão ser adotadas ou adaptadas pelos gestores e profissionais, a depender da realidade de cada território. Destaca-se que consideramos como equipes da Atenção Básica neste documento a equipe de Saúde da Família (eSF), equipe de Atenção Básica (eAB), equipe do Consultório na Rua (eCnR), equipe de Saúde Bucal (eSB), os Núcleos Ampliado de Saúde da Família (NASF-AB), equipe de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR) e equipe de Saúde Prisional. Esperamos que essa iniciativa articulada entre diferentes áreas do Ministério da Saúde possa contribuir para o fortalecimento da integração entre essas ações que propiciarão o alcance de resultados que atendam às necessidades de saúde da população, na ótica da integralidade da atenção à saúde e na perspectiva da intra e intersetorialidade. 

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A Gerência de Imunização da Secretaria Estadual da Saúde de Goiás apresenta este guia prático de vacinação com o objetivo de nortear e conduzir os profissionais de saúde nas ações de imunização do estado de Goiás. As ações de imunizações vem apresentando impacto positivo na prevenção de doenças imunopreveníveis, como: eliminação da poliomielite, rubéola e febre amarela urbana, além da erradicação da varíola. Com relação ao sarampo devido a situação epidemiológica vigente no país, o Ministério da Saúde em parceria com Estados e Municípios têm realizado ações pontuais e Campanhas de Vacinação com o objetivo de interromper a cadeia de transmissão do vírus no Brasil.

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O objetivo da inspeção sanitária é avaliar as etapas ou unidades que compõem as diferentes formas de abastecimento de água para consumo humano, a fim de identificar os eventos perigosos ou perigos que possam interferir na qualidade da água produzida e, por consequência, configurar situações de risco à saúde pública. A identificação desses eventos, por sua vez, permite a adoção de medidas junto aos responsáveis pelo abastecimento de água, para que adotem ações corretivas e medidas de controle nas instalações e nos procedimentos de operação e manutenção das formas de abastecimento. 

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Matriciamento ou apoio matricial é um novo modo de produzir saúde em que duas ou mais equipes, num processo de construção compartilhada, criam uma proposta de intervenção pedagógico-terapêutica. No processo de integração da saúde mental à atenção primária na realidade brasileira, esse novo modelo tem sido o norteador das experiências implementadas em diversos municípios, ao longo dos últimos anos. Esse apoio matricial, formulado por Gastão Wagner Campos (1999), tem estruturado em nosso país um tipo de cuidado colaborativo entre a saúde mental e a atenção primária.

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Este guia prático sobre a hanseníase tem por objetivo auxiliar os profissionais de saúde no âmbito da vigilância, atenção básica e demais níveis de atenção. De forma clara e concisa, esta edição aborda especialmente: como fazer o diagnóstico de casos novos de hanseníase, como tratar os pacientes, e como orientar pacientes já diagnosticados e que estão em tratamento, bem como o seu acompanhamento. Ao redigir o Guia, levou-se em consideração o fato de que a disponibilidade de recursos é muito variável nos diversos serviços de saúde do país. Portanto, aborda-se técnicas e procedimentos de fácil execução, que podem ser realizados mesmo em unidades de saúde com recursos limitados. 

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No sentido de contribuir com o aumento da adesão dos profissionais às boas práticas de higienização das mãos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa/MS) publica as orientações sobre “Higienização das Mãos em Serviços de Saúde”, que oferece informações atualizadas sobre esse procedimento. Espera-se com esta publicação proporcionar aos profissionais e gestores dos serviços de saúde conhecimento técnico para embasar as ações relacionadas às práticas de higienização das mãos, visando à prevenção e à redução das infecções e promovendo a segurança de pacientes, profissionais e demais usuários dos serviços de saúde. 

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A saúde é direito de todos e dever do Estado”. Essa é uma conquista do povo brasileiro. Toda conquista é, entretanto, resultado e início de um outro processo. Em 1988, votamos a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Com ele afirmamos a universalidade, a integralidade e a eqüidade da atenção em saúde. Com ele também apontamos para uma concepção de saúde que não se reduz à ausência de doença, mas a uma vida com qualidade. Muitas são as dimensões com as quais estamos comprometidos: prevenir, cuidar, proteger, tratar, recuperar, promover, enfim, produzir saúde. Muitos são os desafios que aceitamos enfrentar quando estamos lidando com a defesa da vida, com a garantia do direito à saúde. Neste percurso de construção do SUS, acompanhamos avanços que nos alegram, novas questões que demandam outras respostas, mas também problemas que persistem, impondo a urgência, seja de aperfeiçoamento do sistema, seja de mudança de rumos. Este documento é produto da contribuição de muitos que têm se envolvido na proposição e implementação da Política Nacional de Humanização (PNH). O Ministério da Saúde entende que tem a responsabilidade de ampliar esse debate, promover o envolvimento de outros segmentos e, principalmente, de tornar a humanização um movimento capaz de fortalecer o SUS como política pública de saúde.

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