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A educação é um direito humano fundamental e central na missão da UNESCO. Previsto em vários instrumentos jurídicos internacionais, desde a Declaração dos Direitos do Homem (1948), o compromisso da comunidade internacional em garantir a realização desse direito foi renovado e ampliado pela Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (ODS), adotados pela comunidade internacional em 2015. A presente publicação traz uma abordagem jurídica e interdisciplinar, de grande qualidade técnica, fundada em larga experiência prática, passando por várias áreas do direito. Dessa forma, aprofunda a compreensão do direito humano à educação à luz do sistema legal brasileiro, revelando-se como uma ferramenta que certamente ajudará no processo de compreender melhor os mecanismos e a responsabilidade de cada um no âmbito do sistema, o que permitirá a construção de caminhos para a concretização do direito à educação de qualidade, com resultados educacionais eficazes, inclusivos e para todos.

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Esta publicação faz parte de um conjunto de materiais técnicos consoantes com as ações da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e visa a subsidiar os profissionais da saúde em suas práticas assistenciais e apoiar os gestores na tomada de decisão em relação à organização e estruturação da linha de cuidados da mulher com câncer do colo do útero. O desafio para esta revisão e atualização foi estabelecer um processo baseado em evidências e suficientemente amplo para, na perspectiva do Sistema Único de Saúde, definir recomendações que incorporem as necessidades dos diversos segmentos da sociedade e sejam amplamente aceitas, factíveis e utilizadas pelas unidades e profissionais da saúde. Nesse esforço, a Rede Colaborativa para a Qualificação do Diagnóstico e Tratamento das Lesões Precursoras do Câncer do Colo do Útero teve a oportunidade de trabalhar com os demais membros do Comitê de Especialistas para o Fortalecimento das Ações de Prevenção e Qualificação do Diagnóstico e Tratamento dos Cânceres do Colo do Útero e de Mama, ambos criados pela Portaria nº 1.472/GM/MS, de 24 de junho de 2011. Com mais esta publicação, o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva pretende, fiel à sua missão e em conjunto com as instituições representadas, contribuir de forma significativa para a implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Brasil.

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A Portaria n° 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, trata das diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, estados, Distrito Federal e municípios, sistematizando os conceitos que orientam o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde no Sistema Único de Saúde. Destaque-se que nesta Portaria a Vigilância em Saúde (VS) insere-se normativamente no Pacto pela Saúde, trazendo reflexões a respeito da participação da VS no planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), colocando-a como parte desse processo e integrando instrumentos e prazos; definindo estratégias de integração com a atenção, em especial com a atenção primária à saúde. Propõe maior presença nos espaços de discussão e negociação regionais de forma articulada com os Colegiados de Gestão Regional – CGR. Apresenta também as competências das três esferas de governo para o desenvolvimento do Sistema e traz mudanças no financiamento federal. A Portaria foi elaborada pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Agencia Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde – Conass e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – Conasems, em uma demonstração clara do exercício do consenso na construção das Políticas Públicas de Saúde no Brasil. O caderno está dividido em dois capítulos: o primeiro trata das diretrizes gerais e estratégicas da Vigilância em Saúde, e o segundo aborda questões relativas ao enfrentamento das Emergências em Saúde Pública. A publicação deste caderno da série Pactos pela Saúde busca a capilarização das novas diretrizes estratégicas para a Vigilância em Saúde para todos os envolvidos na construção, elaboração e execução das políticas de saúde, em particular da vigilância em saúde, incentivando as discussões e o aprimoramento do tema. 

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Diretrizes para atuação e formação dos psicólogos do sistema prisional brasileiro.

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A obra aborda julgados sobre união homoafetiva, ensino sobre diversidade sexual e gênero nas escolas, extensão da licença-maternidade à mãe não gestante em união homoafetiva e doação de sangue por homossexuais, entre outros.

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O livro DIVERSIDADES: O BÊ-Á-BÁ PARA A COMPREENSÃO DAS DIFERENÇAS não é sobre populações gays, trans, lésbicas. O livro também não é sobre mulheres negras, feminismos, diferença e diversidade. Não é exclusivamente sobre uma população. Ao mesmo tempo, tudo o que vocês lerão é atravessado por essas existências. É como se alguém te falasse: “Vou te contar uma história. Será a história da nova alfabetização política. Vou te contar por que as palavras fazem coisas e como precisamos inventar novas palavras para deixar a vida fluir. Seres antes confinados à prisão da binaridade agora dizem: existimos, “queremos e merecemos vidas não precárias”. O livro não é sobre uma população específica. Gays, lésbicas, mulheres negras, mulheres indígenas, pessoas trans estão em suas páginas e nos ajudam a (re)escrever o mundo. Embora essas populações povoem as linhas e capítulos, fiquei com a imagem da floresta, e não da árvore, em minha mente ao terminá-lo. Uma floresta povoada por seres de todas as cores, formas e desejos. Uma floresta bonita por sua diversidade. Nos últimos anos, engajamentos em pesquisas e ativismos problematizaram o sentido político das identidades construídas como “normais”. A patologização de identidades que não correspondem ao desejo da norma foi um recurso acionado pelo poder para negar reconhecimento pleno às pessoas que, com suas existências, questionavam essa mesma norma. O enfrentamento com a norma acontece em todos os espaços: da esfera íntima (no espaço da casa) à pública. Ao longo desse enfrentamento, novos conceitos e termos foram (e seguem) sendo cunhados. DIVERSIDADES: O BÊ-Á-BÁ PARA A COMPREENSÃO DAS DIFERENÇAS é sobre aprender a ler o mundo com novas ferramentas, novos conceitos. É uma pausa para nos lembrar de que temos feito coisas extraordinárias na miudeza de nossas vidas, como professores, pesquisadores, ativistas. Estamos no mundo, pensando-o e transformando-o.

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Documento de referência para o Programa Nacional de Segurança do Paciente

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A doença falciforme (DF) é uma das enfermidades genéticas e hereditárias mais comuns no mundo. Sua causa é uma mutação no gene que produz a hemoglobina A, originando outra mutante: a hemoglobina S, uma herança recessiva. Existem outras hemoglobinas mutantes, exemplos: C, D, E etc. Estas, em par com a S, constituem um grupo denominado de DF: anemia falciforme (HbSS), S/Beta talassemia (S/ß Tal.), as doenças SC, SD, SE e outras mais raras. Apesar das particularidades que distinguem as DF, todas têm manifestações clínicas e hematológicas semelhantes.

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Como é especialmente dirigido aos médicos, em particular para aqueles que desempenham as suas funções nos serviços de saúde pública de nosso país, esta obra deve oferecer informações atualizadas sobre aspectos clínicos, epidemiológicos, laboratoriais, tratamento e medidas de prevenção e controle daquelas doenças que em função de sua magnitude ou gravidade com que acomete a população brasileira apresentam potencial para, além de danos à saúde dos indivíduos, tornarem-se um importante problema de saúde pública. Atento a relevância social desta publicação entendemos ser oportuna a publicação desta Edição atualizada e ampliada, especialmente neste momento. Entre as razões para esta decisão destacam-se a recente produção de informações acerca da conduta diagnóstica e terapêutica oriunda de reuniões de consenso dos Comitês Técnicos Assessores do Ministério da Saúde que, dentre outros profissionais, são constituídos por representantes das Sociedades Científicas Brasileiras de algumas doenças transmissíveis, bem como em razão da ocorrência da grave pandemia de Influenza A, produzida pelo vírus A(H1N1) 2009, que colocou em alerta as autoridades nacionais de países nos cinco continentes e autoridades internacionais, tais como a Organização Mundial de Saúde (OMS) e Organização das Nações Unidas (ONU.

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A presente publicação tem por objetivo orientar os profissionais de saúde, em especial aqueles que atuam na atenção básica – no tocante à prevenção, à vigilância e à assistência à saúde dos trabalhadores. Visa também a possibilitar a caracterização das relações entre as doenças e as ocupações, o que é indispensável para promover a qualidade, a capacidade resolutiva e a integralidade das ações e dos serviços dirigidos à população trabalhadora. Faz parte, assim, dos esforços voltados à consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e resulta de ação coordenada pelo Ministério da Saúde e pela Organização Pan-Americana da Saúde, na qual estiveram envolvidos inúmeros profissionais e especialistas da área de Saúde do Trabalhador, oriundos principalmente de universidades e da rede de serviços. Com este Manual, o Ministério da Saúde dá continuidade ao trabalho realizado em 1999, que culminou com a elaboração da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, em cumprimento à determinação contida na Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990). Essa Lista, sintonizada com a moderna compreensão do tema, ampliou e atualizou o conceito da patologia relacionada ao trabalho, constituindo-se em valioso instrumento para definição de um perfil de morbimortalidade dos trabalhadores e para orientação do planejamento, da execução e da avaliação das ações no âmbito da prestação de serviços dirigidas a promover, proteger e recuperar a saúde desse importante contigente populacional.

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Devido a atual situação global, os profissionais de saúde e de enfermagem estão mais vulneráveis à diversos problemas causados pelo novo coronavírus. Em 03 de março de 2021, pelo menos 551 médicos e 646 enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem morreram vítimas da Pandemia da Covid-19, ou seja: uma morte a cada sete horas e meia, segundo levantamentos do CFM (Conselho Federal de Medicina) e do Cofen (Conselho Federal de Enfermagem). Deixo aqui meus pêsames a todos os familiares desses guerreiros e também a todos que perderam seus entes queridos por consequências desse vírus. Incansavelmente os enfermeiros (profissionais e pesquisadores) buscam melhores estratégias para conter o vírus, realizando pesquisas, cursos de atualização e capacitação, dentre outros. Neste sentido, trago o referido livro, dividido em 8 capítulos, com alguns trabalhos realizados nestes dois últimos anos, com os seguintes temas: No capítulo 1 as autoras Dayla Soeiro Homem e colaboradoras trazem o tema: “a saúde mental dos profissionais de enfermagem no ambiente de trabalho em meio a pandemia pelo covid-19”, com o objetivo de analisar e descrever evidências em literaturas sobre os sofrimentos e os desgastes emocionais dos profissionais de enfermagem no enfrentamento da COVID-19. No capítulo 2 as autoras Nathália Martins Leão e colaboradoras trazem o tema: “equipe de enfermagem frente à pandemia de covid-19 e o impacto psicológico: um artigo de reflexão”, com o objetivo de refletir sobre o impacto psicológico que a pandemia de COVID-19 causa na equipe de enfermagem. No capítulo 3 os autores Daniele Aparecida Ferreira e colaboradores trazem o tema: “assistência de enfermagem na higienização oral de pacientes intubados”, com o objetivo de demonstrar a importância da higienização oral, promovida pela assistência em enfermagem, em pacientes com intubação orotraqueal em meio a diminuição e prevenção de complicações, especialmente aqueles referentes ao acometimento de pneumonia associada à ventilação. No capítulo 4 os autores Deborah Carvalho Malta e colaboradores trazem o tema: “mudanças no estilo de vida em adultos durante a pandemia de covid-19 em Minas Gerais”, com o objetivo de analisar as mudanças nos estilos de vida relacionados aos hábitos alimentares, prática de atividade física, comportamento sedentário, consumo de bebidas alcoólicas e hábito de fumar em adultos, durante a pandemia de COVID-19, em Minas Gerais. No capítulo 5 os autores Thaisa Silva de Sousa e colaboradores trazem o tema: “análise da aplicação das premissas do serviço de atenção domiciliar em uma instituição de longa permanência para idosos (ILPI) testados positivos para covid 19 com vulnerabilidade de controle”, com o objetivo de descrever e comparar os serviços assistência domiciliar atuando no Programa de Assistência a Idosos de instituições de longa permanência, na demanda dos usuários, fluxo assistencial e gestão de serviços para controle da pandemia da covid 19 em uma instituição pública com vulnerável ao controle. No capítulo 6 os autores Raul Roriston Gomes da Silva e colaboradores trazem o tem: “lesões renais em pacientes com covid-19”, que tem como objetivo de investigar os principais achados clínicos e laboratoriais relacionados a disfunções renais desenvolvidas em pacientes após infecção por SARS-CoV-2. No capítulo 7 os autores Ana Luísa de Oliveira Lima e colaboradores trazem o tema: “importância da espiritualidade no enfrentamento do luto em tempos da pandemia de covid-19: revisão integrativa”, com o objetivo de investigar a importância que exerce a espiritualidade na experimentação do luto pelos sujeitos e sua contribuição para comunidade científica, trazendo considerações sobre esse assunto em vigência da pandemia de COVID-19. Encerando o livro, no capítulo 8 os autores Emanuel Pereira dos Santos e colaboradores trazem o tema: “interação digital dos profissionais de enfermagem durante a pandemia de covid-19”, com o objetivo de demonstrar como essas novas tecnologias de acesso à informação na era da pandemia podem ser empregadas.

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Dentro dessa perspectiva, o Caderno de Atenção Básica – Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa foi construído, tendo como referência o Pacto pela Vida 2006 e as Políticas Nacionais de: Atenção Básica, Atenção à Saúde da Pessoa Idosa, Promoção da Saúde e Humanização no SUS. Também foi levada em consideração a realidade do envelhecimento populacional. O objetivo deste Caderno é dar uma maior resolutividade às necessidades da população idosa na Atenção Básica.

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O extraordinário fenômeno da longevidade e o aumento progressivo da população idosa trouxeram desafios que convertem o envelhecimento em tema urgente e dominante neste século XXI. Durante todo o século passado foram chamados de visionários os que ousaram dizer que seria possível envelhecer bem, cuidando dos laços sociais e afetivos, além da saúde física e psíquica. Cumprida a profecia da longevidade, a transição demográfica é hoje um dos mais urgentes problemas mundiais, tornando-se tema para as políticas públicas nos países desenvolvidos e em desenvolvimento. As demandas vindas do envelhecimento populacional transformaramse em exigências para todas as especialidades – até mesmo para os pediatras. Interagir saberes e desenvolver competências para trabalhar de modo interdisciplinar são requisitos mínimos para que os trabalhos produzidos pelas diversas profissões ofereçam respostas eficazes para uma vida digna para os idosos neste futuro próximo. Reconhecemos, durante este Seminário Nacional de Envelhecimento e Subjetividade, que as questões aqui colocadas nos dizem respeito e que aguardam tratamento, soluções e respostas. Assim, o Conselho Federal de Psicologia reconhece que este é um momento importante para, junto com importantes parceiros, como o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), fortalecer esta luta pela erradicação do desespero e pela promoção do bem-estar, do acolhimento, da segurança e pelo protagonismo social das pessoas idosas. Agradecemos a todos os que colaboraram para viabilizar a realização do seminário. Esta publicação oportuna – resultado do seminário – possibilitará o acesso às informações a todos que não puderam comparecer, para que possam se apropriar do conteúdo dos temas apresentados.

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O elevado nível de sofisticação das operações agropecuárias definiu um novo mundo do trabalho, composto por carreiras e oportunidades profissionais inéditas, em todas as cadeias produtivas. Do laboratório de pesquisa até o ponto de venda no supermercado, na feira ou no porto, há pessoas que precisam apresentar competências que as tornem ágeis, proativas e ambientalmente conscientes. O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) é a escola que dissemina os avanços da ciência e as novas tecnologias, capacitando homens e mulheres em cursos de Formação Profissional Rural e Promoção Social, por todo o país. Nesses cursos, são distribuídas cartilhas, material didático de extrema relevância por auxiliar na construção do conhecimento e constituir fonte futura de consulta e referência. Conquistar melhorias e avançar socialmente e economicamente é o sonho de cada um de nós. A presente cartilha faz parte de uma série de títulos de interesse nacional que compõem a Coleção SENAR. Ela representa o comprometimento da instituição com a qualidade do serviço educacional oferecido aos brasileiros do campo e pretende contribuir para aumentar as chances de alcance das conquistas a que cada um tem direito. Um excelente aprendizado!

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Estatuto da pessoa com deficiência

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