O trabalho a seguir tem o objetivo de abordar a conduta dos crimes cibernéticos, enfatizando a pornografia de vingança, que consiste na violação disseminação de dados íntimos sem o devido consentimento da vítima. Como metodologia, foram utilizadas pesquisas bibliográficas e a interpretação da lei. De início, há uma conceituação e uma contextualização acerca da pornografia de vingança e de como a evolução da era digital influenciou esse fenômeno. Em seguida, são abordadas as consequências psicológicas e sociais enfrentadas por aqueles que tiveram sua privacidade violada, além de se discutir a violência de gênero como uma grande influência, tornando o sexo feminino mais vulnerável aos crimes pornográficos, sob a perspectiva da legislação brasileira acerca dessa conduta criminosa.

Autor(s)

Maria Elizabeth Araújo Cordeiro

Orientador(s)

Francisco Thiago da Silva Mendes

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Pornografia de vingança. Crime. Internet.

Curso

DIREITO

O presente artigo tem a intenção de abordar sobre a Pornografia de Vingança e como afeta a sociedade através da internet e das mídias sociais. Com isso, o estudo busca revelar os indivíduos mais afetados por essa infração, como as denúncias são feitas e os resultados obtidos a partir da lei nº. 13.718/2018 e a construção histórica da lei e do termo. Nesse sentido, este trabalho objetiva demonstrar o nível de periculosidade da internet e atentar sobre a cautela necessária para a utilização dessas ferramentas, principalmente por mulheres e a população jovem. A abordagem da pesquisa é qualitativa, básica, documental e bibliográfica, pois tem como finalidade aclarar o fenômeno observado e entender de forma mais ampla seu significado, qual seja: crimes cibernéticos: pornografia de vingança e a proteção da intimidade.

Autor(s)

Ângelo Gabriel Santana Vetorazzi

Orientador(s)

André Jorge Rocha de Almeida

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Pornografia de vingança. Intimidade. Internet. Redes sociais.

Curso

DIREITO

Os crimes de guerra ocorrem quando os direitos humanos são violados durante os períodos bélicos. Uma das principais violações existentes durante os conflitos são as práticas reiteradas de violências sexuais contra as mulheres, sendo assim utilizados como armas durante os confrontos. Tem-se o estupro, como uma das atrocidades mais recorrentes, sendo assim possível argumentar que esse tipo de prática ocorre tanto nos casos em que há benefícios estratégicos quanto nos casos em que não há, podendo, também, esses abusos terem diferentes motivações. Com isso, este trabalho busca investigar quais os reflexos sociojurídicos para a utilização dos crimes de estupros contra mulheres como estratégia durante as guerras e, como objetivos específicos, analisar historicamente as motivações da violação sexual de mulheres e crianças em períodos bélicos, estudar os dispositivos normativos referentes ao combate da violação sexual em situações de guerra e analisar como as teorias feministas estão relacionadas no que diz respeito à segurança internacional. O trabalho torna-se relevante, pois procura mostrar o porquê a mulher é a principal vítima desse tipo de crime e o porquê ele é tão praticado durante os conflitos. Tem como resultado ressaltar a importância da luta das mulheres para que esse tipo de delito seja extinto. Trata-se de um estudo bibliográfico, pois busca responder à situação da questão, utilizando recursos publicados sobre o tema, como doutrina e artigos científicos. 

Autor(s)

Francisco Gabriel da Silva

Orientador(s)

Danielly Pereira Clemente

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Violência Sexual. Mulheres. Guerra.

Curso

DIREITO

Este artigo tem como objetivo trazer um maior entendimento sobre os trâmites da Criminalização da Homotransfobia, fazendo uma análise sobre suas fundamentações e o que visa provocar de mudança na estrutura legislativa e judicial para o combate aos crimes de ódio contra a comunidade LGBT, da violência especificamente dirigida a eles, motivadas pela discriminação perante sua orientação sexual e porque tratá-la como um crime de racismo. Abordando um breve histórico da violência contra pessoas LGBT no Brasil e em como o conservadorismo e o patriarcado tem um papel negativo diante da discriminação, com uma análise das fundamentações constantes na ADO 26 e seu objetivo com a criminalização, diante da inércia do Estado para agir para combate à violência motivada pela homofobia e transfobia no atual cenário social brasileiro, trazendo pensamentos contrários a criminalização tendo como enfoque na ação estatal como fundamental para a promoção da cidadania e dos direitos humanos, protegendo a vida e dignidade das lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Autor(s)

Maria Eduarda Pedrosa Gomes Alves

Orientador(s)

Miguel Ângelo Silva de Melo.

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Criminalização da momotransfobia. Crimes de ódio. Discriminação. Racismo.

Curso

DIREITO

Apesar dos avanços na legislação no que diz respeito à proteção da população LGBTQIA+ no Brasil, se faz necessário debater sobre esse assunto, haja vista o crescente número de casos de violência registrados. Assim, é de grande importância analisar a vulnerabilidade dessa população, pois mesmo com a criminalização da LGBTfobia pelo julgamento do Mandado de Injunção (MI) nº 4733 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, os quais criminalizaram a homofobia e da transfobia no Brasil, os números da violência contra a população LGBTQIA+ ainda são alarmantes. Com isso, busca-se analisar a abordagem teórica sobre os crimes de ódio e sua aplicabilidade legal e como pode servir como recurso para compreensão das leis Anti-Lgbtqi+fobia no Brasil. Ademais, o presente trabalho foi realizado com base em levantamento bibliográfico, priorizando-se revistas especializadas, livros, artigos eletrônicos e bibliotecas digitais.

Autor(s)

Lucas Barbosa Lourenço

Orientador(s)

Miguel Melo Ifaderió

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Crimes de ódio. Preconceito. Violência. LGBTfobia.

Curso

DIREITO

A pesquisa em questão é fruto de estudos voltados à análise da fragilidade do sistema jurídico brasileiro no enfrentamento dos crimes cibernéticos. O objetivo principal é analisar os crimes cibernéticos e seu crescimento devido à ausência de legislação eficaz, que se mostra insuficiente na regulamentação das infrações, uma vez que as normas existentes não acompanharam a evolução desses delitos. Os objetivos específicos incluem explicar a conceituação dos crimes cibernéticos, detalhar a evolução desses crimes em contraste com a defasagem normativa, sintetizar suas categorias e características, além de apresentar os desafios relativos à investigação criminal e propor possíveis soluções para o problema em questão. Para tanto, estruturou-se o artigo de modo a explorar o tema de maneira temática, dividindo-o em três segmentos: inicialmente, discorre sobre o surgimento dos crimes virtuais, delineando seu histórico e conceituação. Posteriormente, descreve as categorias de crimes virtuais. E, por fim, aborda a necessidade de adaptação do ordenamento jurídico aos delitos característicos da era digital. A metodologia adotada baseou-se em revisões bibliográficas pertinentes ao tema.

Autor(s)

Karen Santos de Oliveira

Orientador(s)

Francisco Thiago da Silva Mendes

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Crimes virtuais. Crimes cibernéticos. Leis.

Curso

DIREITO

Este trabalho teve como objetivo geral de estudo identificar os principais mecanismos teóricos que dimensionam o processo da criminalidade na adolescência, julgamento de crianças e casos recentes no Brasil. A necessidade de rediscussão das atuais políticas de atenção as crianças e adolescentes, reconhecendo-se o considerável desafio de enfrentamento da criminalidade, tendo em vista a explanação de dados, junto a considerações, análise e argumentos apresentados acerca do gradativo e considerável aumento de adolescentes em conflitos com a lei. É de suma importância, buscar desvendar e identificar quais são os fatores que colaboram para o envolvimento infanto-juvenil com infrações, qual sua causa específica ou isolada, com o intuito de tratá-las, reprimi-las e, caso necessário, ressocializar o adolescente, dando a ele oportunidades e educação. Deu-se especial ênfase na Teoria das Janelas Quebradas, a qual relaciona a desordem com a criminalidade, e que a lentidão estatal em punir e reparar danos e o sentimento de impunidade, podem ser umas das causas do aumento da criminalidade e certamente, o envolvimento de jovens. Este trabalho aborda quais as medidas socioeducativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes, podem ser aplicadas e em quais situações específicas. Como conclusão, aponta algumas propostas para a diminuição do adentramento de crianças e adolescentes no mundo do criminalidade.

Autor(s)

Alissa Stephanie Silva

Orientador(s)

José Boaventura Filho

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Criminalidade. Crianças e adolescentes. Teoria das janelas quebradas. Alternativas.

Curso

DIREITO

Autor(s)

Igor Rosendo Silva

Orientador(s)

Moema Alves Macêdo

Ano de Publicação

2018

Palavra Chave

Seletividade penal. Racismo. Positivismo.

Curso

PSICOLOGIA

O presente trabalho tem por objeto investigar a estratégia de criminalização da LGBTI+fobia advinda da recente decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal em que as condutas que atentam contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis, intersexuais e mais, foram enquadradas na Lei 7.716/89 (Lei de Racismo). Para isso, inicialmente, serão trazidos à lume o conceito de LGBTI+fobia e o cenário de violências afeto à essa população, possibilitando uma análise de como tal violência está gravemente estruturada socialmente, com base em dados concretos, elencados através de pesquisas realizadas pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) e pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (ANTRA). Posteriormente, para melhor compreender a relevância e as razões da criminalização da LGBTI+fobia, será abordado o histórico reivindicatório dos movimentos sociais em prol da comunidade LGBTI+. Para entender a eficácia ou não dessa criminalização no tocante à diminuição dos estigmas e violências, serão também investigados o conceito e fundamentos da criminologia crítica, e outras noções que revelam os problemas do sistema penal pátrio. O tema será abordado através de uma pesquisa bibliográfica, de caráter exploratório e qualitativo, com a intenção de pontuar as peculiaridades e consequências da criminalização da LGBTI+fobia. Assim, como resultado do trabalho, serão expostos os riscos advindos da utilização do sistema tradicional repressivo na busca de soluções para problemas sociais complexos, concluindo-se que a criminalização não se apresenta como uma estratégia eficiente na luta contra a violência LGBTI+fóbica.

Autor(s)

Adriana Lígia Vieira Martins

Orientador(s)

Danielly Pereira Clemente

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Criminalização. LGBTI+fobia. Violência. Sistema penal.

Curso

DIREITO

O presente trabalho tem por objeto analisar a estratégia de criminalização da LGBTQI+fobia, dentro do cenário punitivista brasileiro, com base na recente decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal de enquadrar as condutas que atentam contra lésbicas, gays, bissexuais, transgênero, queers, intersexuais e mais na Lei de Racismo. Para isso, inicialmente, serão trazidos à lume os conceitos de gênero e sexualidade, possibilitando uma análise de como a violência de gênero está estruturada socialmente. Também serão estudados alguns dados concretos, elencados através de pesquisas realizadas pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), buscando compreender o impacto da LGBTQI+fobia, para então analisar o debate sobre a criminalização no âmbito do Supremo Tribunal Federal, assinalando alguns dos fundamentos utilizados pelos(as) ministros(as). Para entender a eficácia dessa decisão, será também investigado o conceito de pena na legislação pátria, destacando alguns pontos acerca da crise que atinge o sistema carcerário brasileiro, bem como fazendo um apanhado acerca da efetividade trazida pela criminalização do racismo. Busca-se expor o tema através de uma pesquisa bibliográfica, de caráter exploratório e qualitativo, com a intenção de pontuar as peculiaridades que podem advir da criminalização da LGBTQI+fobia. Assim, como resultado do trabalho, almejou-se a compreensão dos riscos advindos da utilização do sistema tradicional repressivo na busca de soluções para problemas sociais complexos, concluindo-se que a criminalização, isoladamente, não se apresenta como a estratégia mais eficiente na luta contra a violência LGBTQI+fóbica.

Autor(s)

Paula Sobreira Barbosa Monteiro Penha

Orientador(s)

Danielly Pereira Clemente

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Criminalização. LGBTQI+fobia. Violência. Racismo. Punitivismo.

Curso

DIREITO