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| Direito ao esquecimento, seus conflitos e a distonia de posicionamentos entre Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal (D845) | Luccas Albuquerque Lira | DIREITO |
Direito ao esquecimento, seus conflitos e a distonia de posicionamentos entre Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal (D845)
Descrição
O presente artigo analisou o Direito ao Esquecimento no Brasil, trazendo seu conceito,
correntes de estudo e casos nos quais fora pretendido. Alguns sendo julgados procedentes, já
em outros não. A presente proposta de pesquisa classifica-se na área das ciências sociais
aplicadas do Direito, da qual possui natureza básica e objetivo exploratório. A metodologia
empregada é de um estudo bibliográfico que utiliza o procedimento de pesquisa documental
com objetivo descritivo. Ao final do artigo de pesquisa, foi possível evidenciar a
subjetividade do objeto de pesquisa e sua aplicação nos casos concretos através de votos dos
relatores das maiores casas do poder Judiciário brasileiro, destacando o conflito de normas
constitucionais, referentes ao individuo e a sociedade que o permeia, até o entendimento final
do Supremo Tribunal Federal. Autor(s) Luccas Albuquerque Lira Orientador(s) Cláuver Renne Luciano Barreto Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Direito ao esquecimento. Distonia. Julgados. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direito ao esquecimento: análise da recente decisão do STF e os mecanismos de aplicabilidade (D843) | Igor Rocha Silva | DIREITO |
Direito ao esquecimento: análise da recente decisão do STF e os mecanismos de aplicabilidade (D843)
Descrição
O presente estudo teve como objetivo discutir acerca do direito ao esquecimento analisando
este direito em relação à sua possibilidade de aplicação pós tese firmada pelo STF, bem como
se discutiu a repercussão desta no caso da Chacina da Candelária, que teve como fundamento
em sua decisão o Direito ao esquecimento. Buscou-se identificar os mecanismos corretos de
aplicação do Direito ao esquecimento na esfera jurídica brasileira, no tocante a ponderação e
eficácia do princípio que rege tal direito, a dignidade da pessoa humana. Para tanto, foi
abordado os direitos e garantia individuais, em especial o direito da personalidade e o direito
da liberdade de informação, a aplicação destes princípios na esfera judicial, bem como a sua
ponderação no que diz respeito a qual se sobrepôs ao outro. Para isso, fora utilizado como
metodologia qualitativa, sendo realizada uma pesquisa do tipo revisão de literatura a fim de
identificar, selecionar, avaliar e sintetizar evidencias relevantes e disponíveis. Utilizou-se
também a analise jurisprudencial acerca das decisões que envolveram o tema proposto. Em
suma, percebeu-se a imensa barreira para utilização das ferramentas para a aplicação do Direito
ao esquecimento, a internet se mostrou como um grande empecilho no manuseio e
concretização deste. Por fim, foi constatado que o direito ao esquecimento poderá ser
convocado, mas não com sua nomenclatura original, mas sim no seu âmago de garantir a
proteção à privacidade da pessoa. Autor(s) Igor Rocha Silva Orientador(s) Jânio Taveira Domingos Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Direito. Esquecimento. Informação. Privacidade. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direito civil vs. direito penal: de onde vem a justiça? (D1400) | Maria do Socorro Pereira de Lira | DIREITO |
Direito civil vs. direito penal: de onde vem a justiça? (D1400)
Descrição
A dogmática jurídica tem como escopo primeiro organizar o pensamento jurídico, trazer
segurança jurídica e racionalidade material. Na busca por atingir esses objetivos estabeleceu
distinções entre os vários ramos do direito positivado, elencando características fundamentais,
pontos fortes e a fortalecer de cada órbita jurídica. Nessa trajetória nasceu a separação entre
direito civil e direto penal. Objetivou-se demonstrar a pretensão punitiva do Direito Civil
enquanto último recurso nas relações em sociedade, notadamente em matéria de direito
patrimonial e sucessório. Metodologicamente, esta pesquisa empreendeu uma abordagem
qualitativa, adotando em específico o método bibliográfico. Tal abordagem se revelou
interpretativa, buscando elucidar a natureza do tema escolhido envolvendo a exploração
criteriosa de artigos, livros, e periódicos que tratavam da temática em foco, com vistas a
aprofundar a compreensão do assunto em questão. Desmitificou-se a teoria de que último
recurso é exclusivo do direito penal, quando na verdade a pena aplicada por si só não é capaz
de trazer justiça – do ponto de vista filosófico -, aos que a ela recorrem. Autor(s) Maria do Socorro Pereira de Lira Orientador(s) Éverton de Almeida Brito Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Ultima ratio. Direito civil. Direito penal. Herdeiros excluídos. Evicção. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direito desportivo: erro de fato e direito o Vídeo Assistant Referee - VAR (D799) | Allan Rommel Macêdo de Alencar | DIREITO |
Direito desportivo: erro de fato e direito o Vídeo Assistant Referee - VAR (D799)
Descrição
O presente trabalho tem como objetivo geral o estudo do direito desportivo, bem como o erro
de fato e o erro de direito causados pelo árbitro ao se utilizar do Video Assistant Referee
(VAR). Ademais, a pesquisa tem como objetivo específico a caracterização sobre os erros
cometidos em partidas esportivas através do árbitro conhecidas como erro de fato e de direito,
onde, no caso, há um problema de silogismo e, através disso, abordar como ele se dá dentro
da atualidade em relação ao VAR. Desse medo, parto de um levantamento histórico sobre o
surgimento do “Video Assistant Referee” e das leis que impulsionam a legislação desportiva.
Sob esse prisma, a partir das informações coletadas por meio de livros, teses e plataformas
digitais, foi realizada uma reflexão de como distinguir o erro de fato do erro de direito
causado pelo árbitro ao se utilizar do VAR. Logo, os resultados alcançados têm relação com
as anulações de lances e com a distinção da natureza do erro de fato e de direito que serão
aplicados frente aos erros cometidos pelo VAR ou pelo árbitro no contexto do direito
desportivo. Autor(s) Allan Rommel Macêdo de Alencar Orientador(s) Cláuver Renne Luciano Barreto Ano de Publicação 2021 Palavra Chave VAR. Árbitro. Desportivo. Silogismo. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direito digital: desafios na punição aos crimes cometidos no ciberespaço (D1278) | Tayane Suyane Gomes Soares | DIREITO |
Direito digital: desafios na punição aos crimes cometidos no ciberespaço (D1278)
Descrição
O objetivo deste trabalho é abordar cientificamente os desafios enfrentados na punição aos
crimes no ciberespaço e a dificuldade de encontrar sujeito e tempo no território virtual. O
advento da tecnologia e a expansão da internet proporcionaram uma série de oportunidades,
mas também apresentaram novos desafios relacionados à segurança digital e ao combate aos
crimes cibernéticos. A pesquisa caracteriza-se por ser de natureza básica, objetivo descritivo,
abordagem qualitativa, tendo como procedimento a pesquisa bibliográfica. Verificou-se que a
tecnologia tem avançado, mas os infortúnios associados a tais desenvolvimentos não podem
ser negados oriundos do intensivo uso de tecnologias no novo cenário de ambiente digital, o
ciberespaço. Desse modo, foi observado que há lacunas na legislação na punição de crimes
virtuais, visto que a legislação muitas vezes não acompanha o ritmo das mudanças
tecnológicas. Autor(s) Tayane Suyane Gomes Soares Orientador(s) Francisco Gledison Lima de Araújo Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Direito digital. Internet. Ciberespaço. Crimes. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direito do trabalho e direito social: a Lei 13.467/17 à luz do princípio da proibição do retrocesso social (D315) | Yanna Beatriz da Silva | DIREITO |
Direito do trabalho e direito social: a Lei 13.467/17 à luz do princípio da proibição do retrocesso social (D315)
Descrição
O presente trabalho teve o objetivo de fazer uma análise acerca da reforma trabalhista
sob a ótica do princípio da proibição do retrocesso social. Em 2017 foi publicada a Lei
n° 13.467, sendo esta, fruto de iniciativa do Poder Executivo. Tal norma alterou e
revogou diversos dispositivos da então vigente, Consolidação das Leis do Trabalho.
Assim, o trabalho levantou questionamentos sobre a existência de supressão de
direitos mínimos. Este trabalho teve uma abordagem metodológica, buscando através
de uma análise jurídica da lei em consonância com alguns doutrinadores para o
desenvolvimento do tema. Tendo como natureza de pesquisa exploratória, do tipo
dedutivo, possuiu como método de pesquisa o bibliográfico, partindo de uma
abordagem qualitativa. Outrossim, será realizado sistematização a evolução dos
direitos sociais e a sua inclusão no decorrer das constituições brasileiras, desta forma
no primeiro capítulo foi feita toda uma construção histórica do trabalho até seu
reconhecimento como ramo da ciência jurídica e consequentemente sua inclusão no
rol dos direitos socias na Constituição de 1988. Ademais no segundo capitulo serão
verificados os limites constitucionais à flexibilização dos direitos trabalhistas onde foi
realizado um contraponto entre a citada reforma com o princípio da vedação ao
retrocesso. No último capítulo buscou-se examinar a lei 13.467/17 ao que tange os
principais pontos da mudança e os impactos às futuras relações de emprego. Deste
modo foi possível concluir-se com o presente que as mudanças provocadas por tal
reforma provocaram mudanças significativas no cenário dos direitos trabalhista
causando com isso com uma flexibilização dos direitos conquistados ao longo dos
anos no ordenamento brasileiro, ocasionando um verdadeiro retrocesso social. Autor(s) Yanna Beatriz da Silva Orientador(s) Jânio Taveira Domingos Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Lei 13.467/17. Vedação ao retrocesso social. Flexibilização das leis trabalhistas. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direito e educação sob a perspectiva da escola sem partido (D586) | Erika Samara de Oliveira Silva | DIREITO |
Direito e educação sob a perspectiva da escola sem partido (D586)
Descrição
O presente artigo tem como escopo fazer uma reflexão acerca dos problemas enfrentados
pelas escolas públicas a respeito da observância do direito e dever do Estado a laicização em
suas políticas institucionais, desta feita, tem como suporte de delimitação temática a disciplina
de Ensino Religioso e o Ensino Religioso Confessional, sob uma nova perspectiva temporal,
partindo da premissa da (in)compatibilidade com o preceito constitucional. Assim, pretendese abordar alguns aspectos que norteiam o desenvolvimento da disciplina e o diálogo da
mesma com a cultura social, como também um olhar atento em torno das instituições/espaços
que a promove, além da forma como a mesma vem sendo trabalhada no ambiente escolar,
diante do pluralismo religioso do Brasil. Em virtude de o processo educacional ser de suma
importância para a promoção da formação cidadã, se faz necessário entender a relação da
educação e da cultura religiosa. A metodologia utilizada é do tipo qualitativa, exploratória,
bibliográfica e documental e os resultados obtidos indicam que ainda é muito presente na
educação nacional a preponderância pelo ensino de um único tipo de religião, as de base
cristã, em detrimento das diversas outras que fazem parte da cultura do país, em especial as de
matriz africana. Espera-se, portanto, que a pesquisa contribua para a ampliação do imaginário
que perpassa o ensino religioso no país, a fim de que se torne mais democrático e plural. Autor(s) Erika Samara de Oliveira Silva Orientador(s) Francilda Alcântara Mendes Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Direito. Educação. Ensino religioso e confessional. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direito e composição: uma análise da atuação do Cejusc da cidade do Crato na garantia dos princípios fundamentais e na difusão dos meios adequados de resolução de conflitos (D632) | Venilson de Souza Nunes | DIREITO |
Direito e composição: uma análise da atuação do Cejusc da cidade do Crato na garantia dos princípios fundamentais e na difusão dos meios adequados de resolução de conflitos (D632)
Descrição
Com a crise do judiciário instigada pela morosidade do caminhar dos processos, consequência de uma cultura de resolução de conflitos por meio de processos litigiosos que não atendem de maneira efetiva as necessidades dos demandantes, se fez necessária a implementação de um meio que suprisse tal morosidade e garantisse aos usuários o atendimento de suas demandas tendo como resultado o tratamento adequado dos conflitos, além de proporcionar a oportunidade dos litigantes serem os protagonistas da solução de suas contendas. Este trabalho possui como foco enaltecer a importância do CEJUSC da cidade do Crato na disseminação dos mecanismos adequados de resolução de conflitos, como a mediação e a conciliação e, consequentemente, destacar o trabalho realizado pelo Poder Judiciário no cumprimento dos princípios do acesso à justiça e da razoável duração do processo. A pesquisa possui uma metodologia de natureza básica, descritiva, exploratória, bibliográfica e de uma abordagem quantitativa, pautada no recolhimento de dados para que se possa medir com precisão a efetividade deste órgão. Espera-se que este estudo traga ao leitor a importância destes Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania na confirmação dos princípios promulgados constitucionalmente e na difusão de uma justiça múltipla e que apresenta diversas oportunidades de solução sem buscar a atividade jurisdicional estatal que aparenta ser tão precária. Autor(s) Venilson de Souza Nunes Orientador(s) Tamyris Madeira de Brito Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Conflitos. Processo. Mediação. Conciliação. CEJUSC-Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direito e educação básica: caminhos para a construção da cidadania no Brasil (D893) | Marcos Vinicius dos Santos Firmino | DIREITO |
Direito e educação básica: caminhos para a construção da cidadania no Brasil (D893)
Descrição
A pesquisa trata da importância do debate acerca de diretos fundamentais na educação básica
no Brasil. O debate se mostra presente no cotidiano de uma nação que busca o exercício pleno
da democracia. O objetivo geral do estudo é identificar, através de pesquisa bibliográfica e
comparativa, a necessidade do ensino do direito constitucional nas escolas para a formação
cidadã. O estudo tem característica exploratória, foi elaborado através de pesquisa documental,
possui abordagem qualitativa e natureza básica. A integração do estudo do direito constitucional
às demais disciplinas básicas do currículo escolar, faz com que as crianças e adolescentes
sintam-se cada vez mais próximos da sociedade, entendendo desde cedo os seus direitos e
garantias fundamentais. Após a síntese da pesquisa, foi possível observar um comportamento
passivo do poder público quanto à entrega dessa disciplina nas escolas, o que acaba formando
cidadãos desqualificados para o pleno exercício da cidadania. Autor(s) Marcos Vinicius dos Santos Firmino Orientador(s) Francilda Alcântara Mendes Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Constituição federal. Educação. Escola. Ensino. Direitos e garantias fundamentais. Estudo. História da educação. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direito fundamental à saúde no âmbito do trabalho: uma análise da terceirização e dos impactos na saúde do trabalhador terceirizado (D710) | Michelly Araújo Figueiredo | DIREITO |
Direito fundamental à saúde no âmbito do trabalho: uma análise da terceirização e dos impactos na saúde do trabalhador terceirizado (D710)
Descrição
A terceirização se caracteriza como uma modalidade de trabalho precária que retira direitos dos
trabalhadores, culminando em um ambiente de trabalho nocivo, que desrespeita o direito
fundamental de proteção à saúde do trabalhador, previsto na Carta Magna. Tal cenário foi
intensificado pela Reforma Trabalhista (lei 13.467/2017) que passou a prever a aplicação desse
instituto de forma ampla e irrestrita. Assim, a pesquisa propõe-se a analisar como a terceirização
interfere no direito fundamental à saúde do trabalhador. Para tanto, foram mapeadas as
flexibilizações na legislação trabalhista brasileira que resultaram na terceirização, examinado o
direito fundamental à saúde do trabalhador, bem como avaliou-se os impactos da terceirização
na saúde do trabalhador. A metodologia está baseada em uma pesquisa bibliográfica e
documental que se utilizou do método científico dedutivo. O estudo demonstrou a necessidade
da apreciação interdisciplinar do tema em comento, a partir de uma análise desse instituto
jurídico sob uma perspectiva social, econômica e política. Assim, constatou-se que a
terceirização implicou na supressão de vários direitos protecionistas e sociais do empregado.
Ademais, apesar da Constituição Federal da República Brasileira de 1988 (CFRB) assegurar o
direito fundamental à saúde do trabalhador e este preceito ser basilar nas Convenções da
Organização Internacional do Trabalho (OIT) bem como na legislação infraconstitucional
brasileira, essas regras são desrespeitadas nas relações terceirizadas, uma vez que os dados
apontam que os trabalhadores terceirizados recebem salários menores, possuem cargas horárias
maiores e sofrem mais acidentes de trabalho, corroborando com o adoecimento da classe. Autor(s) Michelly Araújo Figueiredo Orientador(s) Rafaella Dias Gonçalves Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Terceirização. Saúde. Trabalhador. Curso DIREITO Baixar tcc |