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| Os principais benefícios do microempreendedor individual. (C 454) | Bárbara Karine Santos Silva | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
Os principais benefícios do microempreendedor individual. (C 454)
Descrição
O número crescente dos trabalhadores que compõem a esfera informal é notório, dados
demonstrados pelo IBGE, ao longo desses últimos 20 anos, fidedigna essas informações. Com
o crescimento da economia e abertura de pequenos negócios, o Estado estabeleceu a Lei
Complementar n° 128/2008, que modifica a Lei n°123/2006, Lei Geral das pequenas empresas
e empresas de pequeno porte. A execução da Lei do MEI entrou em vigor para amparar o
profissional que exerce atividade como autônomo, ambulante e com prestação de serviços a
terceiros, entre outras profissões que são executadas sem a devida legalização. Além de
controlar o número dos pequenos investidores, simplifica e legaliza os trabalhadores informais,
desburocratiza no seu processo de abertura ao Microempreendedor Individual, trazendo a frente
benefícios a esses profissionais, tais como benefícios previdenciários, isenção a tributos de
competência à União, sendo uma porta de oportunidades para o profissional. Este estudo trará
a seguinte problemática: quais benefícios o trabalhador informal alcança ao se tornar um MEI?
Com objetivo principal de explicar quais benefícios são direitos do MEI; e objetivos
específicos: direcionar o MEI, conceituá-lo e caracterizar as exigências legais. Este presente
estudo foi elaborado para mostrar, por meio de uma pesquisa bibliográfica qualitativa, quais os
principais benefícios que o trabalhador adquire ao se enquadrar na modalidade do MEI.
Autor(s) Bárbara Karine Santos Silva Orientador(s) Raimundo Ivan Feitosa Filho Ano de Publicação 2019.1 Palavra Chave Benefícios. Formalização. Informalidade. Microempreendedor Individual – MEI. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS Baixar tcc |
| Os principais desafios enfrentados pelas empresas familiares no Brasil (C509) | Agnes Nayane de Sá Claudino | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
Os principais desafios enfrentados pelas empresas familiares no Brasil (C509)
Descrição
O presente trabalho tem como objetivo geral, apresentar os principais desafios enfrentados nas empresas familiares no Brasil. Surgindo daí a necessidade de se buscar uma análise mais crítica com o estudo de artigos e livros com os desdobramentos das ações do objetivos específicos: conceituar empresas familiares, identificar as empresas familiares, descrever o processo de sucessão dentro da empresa, estudar a estrutura das empresas familiares, analisar os desafios encontrados nas empresa familiares e apresentar ferramentas de gestão que podem auxiliar na gestão das empresas familiares. O trabalho foi caracterizado como de finalidade descritiva, com a proposta metodológica definida como revisão bibliográfica e decorreu do modo qualitativo. Os objetivos desta revisão bibliográfica foram realmente alcançados. Trazendo benefícios e contribuição para uma boa gestão de forma crítica e com vantagem para as empresas familiares adquirirem uma boa gestão no enfrentamento de problemas. Autor(s) Agnes Nayane de Sá Claudino Orientador(s) Francisco Daniel Gomes da Cruz Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Empresas familiares. Desafios. Processo de sucessão. Gestão de negócios. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS Baixar tcc |
| Os principais sentimentos vivenciados pelos graduandos de ensino superiror durante a construção do TCC: uma revisão integrativa (E1867) | Maria Geomária da Silva Oliveira | ENFERMAGEM |
Os principais sentimentos vivenciados pelos graduandos de ensino superiror durante a construção do TCC: uma revisão integrativa (E1867)
Descrição
Nos dias atuais, a saúde mental tem sido uma temática cada vez mais relevante no âmbito da
saúde, pois os sentimentos de uma pessoa afetam diretamente os resultados que podem ser
alcançados por ela. Dito isso, é perceptível que na fase final de uma graduação, o Trabalho de
Conclusão de Curso (TCC) e o seu desenvolvimento vêm acompanhados de sentimentos que
podem vir a influenciar de forma positiva ou negativamente a vida do acadêmico nessa etapa
final na universidade. De uma forma geral, os sentimentos vivenciados pelos discentes em
relação ao estudo final do curso podem ocasionar em bloqueios criativos, insegurança,
procrastinação e até mesmo o mesmo de adentrar no âmbito da escrita acadêmica. Nessa
perspectiva, a presente pesquisa tem como objetivo geral conhecer os sentimentos vivenciados
pelos graduandos durante a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso por meio de uma
Revisão Integrativa. Sendo assim, para a realização desse estudo, optou-se pela revisão
integrativa, visto que é um método que proporciona a síntese de conhecimento e a incorporação
da aplicabilidade de resultados de estudos significativos na prática através de publicações
anteriormente publicadas. A pesquisa foi realizada por meio de uma revisão integrativa, através
disponibilizadas na Biblioteca Virtual em Saúde. Foram utilizadas publicações entre os anos de
2015 a 2023, expostas na íntegra em inglês e português. Os artigos foram escolhidos a partir
dos dados objetivos e dos critérios de inclusão e exclusão, encontrando, ao total 125
publicações, após aplicação dos filtros, restaram 10 estudos, em seguida com a leitura na íntegra
09 foram selecionados. Quanto aos resultados encontrados, observou-se que existem diversos
sentimentos negativos em relação à elaboração do trabalho de conclusão, como ansiedade e
insegurança que decorre, na maioria das vezes, da falta de preparo para a escrita de trabalhos
acadêmicos. Faz-se necessário que as universidades, juntamente com o corpo docente, busquem
meios de garantir a saúde mental dos estudantes para que assim, consigam de fato, ter um
ensino-aprendizagem de qualidade que irá refletir positivamente na sua futura atuação
profissional. Autor(s) Maria Geomária da Silva Oliveira Orientador(s) Soraya Lopes Cardoso Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Saúde mental. Trabalho de conclusão de curso. Acadêmicos. Curso ENFERMAGEM Baixar tcc |
| Os problemas enfrentados pela polícia civil perante as ineficácia advindas das políticas públicas (D829) | Patrícia Pereira de Oliveira | DIREITO |
Os problemas enfrentados pela polícia civil perante as ineficácia advindas das políticas públicas (D829)
Descrição
O trabalho em discussão busca abordar de forma histórica e ao mesmo tempo realística os desafios na
formação dos policiais civis do Estado do Ceará, assunto este que está em pleno debates, uma vez que
nos últimos anos os de academias de formação para polícia passaram por várias mudanças para adaptar-se aos novos modelos de gestão de acordo com o lapso de tempo. Perante a esse quadro, a polícia tem
se tornado um ambiente onde não espaço para amadorismo ou improvisações, pois é nítido que é
fundamental que o material humano seja alvo de desenvolvimento das habilidades, competências e
saberes. O objetivo geral dessa pesquisa é analisar a ação estatal diante da Polícia Civil como um dos
garantidores do direito fundamental a Segurança Pública. Autor(s) Patrícia Pereira de Oliveira Orientador(s) Luis José Tenório Britto Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Segurança pública. Polícia civil. Estado Curso DIREITO Baixar tcc |
| Os problemas estruturais da execução de pena e as consequências para a ressocialização (PÓS504) | Jose Maikon da Silva | PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU |
Os problemas estruturais da execução de pena e as consequências para a ressocialização (PÓS504)
Descrição
O objetivo deste trabalho é relatar a evolução dos sistemas punitivos, com foco no colapso do
atual sistema prisional brasileiro - uma questão que tem causado preocupação e impacto social
significativos. Assim, esforços estão sendo feitos no sentido de implementar mecanismos para
resolver ou mitigar o fracasso das prisões brasileiras para que as penas ainda possam atingir os
objetivos legais pretendidos. Este artigo destaca a negligência do Estado nessas penitenciárias
ao não manter até mesmo os níveis básicos de dignidade e integridade entre os presos que são
submetidos a sanções penais, como a prisão - ao mesmo tempo em que desconsidera um atributo
característico associado à punição: a possibilidade de reabilitação e ressocialização. Por fim,
este estudo tem como objetivo examinar diversos métodos disponíveis e explicar seus conceitos
e teorias quanto à sua aplicação na execução de penas em todo o Brasil; oferecendo assim alívio
dos ambientes de encarceramento tradicionais, proporcionando um ambiente estimulante onde
os interesses dos condenados atendem aos desejos de uma reestruturação positiva da vida
garantindo preceitos fundamentais inerentes a cada pessoa humana por agentes autorizados pela
lei federal. Autor(s) Jose Maikon da Silva Orientador(s) Cicero Magérbio Gomes Torres Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Ressocialização. execução de penas no Brasil. código penal. Curso PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU Baixar tcc |
| Os processos de auditoria na média e alta complexidade na central de marcação e regulação de exames de Brejo Santo - CE (PÓS71) | Vivian Pinheiro Alves | PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU |
Os processos de auditoria na média e alta complexidade na central de marcação e regulação de exames de Brejo Santo - CE (PÓS71)
Descrição
A saúde, atualmente passa por diversas dificuldades, nos mais diversos setores, em se tratando
da oferta eficaz dos serviços, os quais deveriam oferecer. O presente estudo tem como
objetivo geral analisar a eficácia dos processos de auditoria da Central de Marcação de
Exames na cidade de Brejo Santo – CE. Analisando a utilização destas ferramentas frente às
concepções que orientam a reorganização das novas práticas de gestão pública e de acordo
com novas demandas e necessidades dos usuários. Na metodologia utilizou-se de uma
pesquisa descritiva e abordagem qualitativa do problema, realizada com base no estudo da
resolutividade nas demandas da central de regulação de consultas e exames do município de
Brejo Santo - CE. Ao final do estudo observa-se uma alta taxa de resolutividade e de
capacidade de gerir e dar respostas positivas quanto ao atendimento satisfatório à população
do município. Autor(s) Vivian Pinheiro Alves Orientador(s) Daniela Cavalcanti e Silva Novais Carvalho Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Controle gerencial. Gestão pública. Central de regulação de consultas. Curso PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU Baixar tcc |
| Os reflexos da aprovação do "pacote anticrime" na lei de lavagem de capitais (D683) | Wandemberg Pereira da Silva Alves | DIREITO |
Os reflexos da aprovação do "pacote anticrime" na lei de lavagem de capitais (D683)
Descrição
O crime de lavagem de dinheiro é um assunto que ganhou grande notoriedade
ultimamente, tanto no âmbito nacional quanto internacional, apesar de já se fazer parte
da nossa história. Pode-se dizer que atualmente devido aos casos de corrupção e com as
diversas operações fraudulentas, que estão sendo noticiado pela mídia, esse tema
tornou-se ainda mais interessante. Desta feita, este artigo fora elaborado através de uma
pesquisa bibliográfica e documental, com uma abordagem que objetiva entender os
reflexos da lei de pacote anticrime na lei de lavagem de dinheiro, como: conceitos, seu
funcionamento, sua previsão legal, o modus operandi dos agentes delitivos atuarem para
ocultar e/ou integrar ao seu patrimônio, os bens e valores oriundos das atividades, entre
outros. A ação controlada e a infiltração de agentes, um dos métodos adotados para
subsidiar o combate às organizações criminosas, principalmente, no tocante a lavagem
de dinheiro, são uma das grandes novidades implantadas no pacote anticrime que
modificou a lei de lavagem de capitais. Diante de tão expressiva expansão repreensiva
ao crime de lavagem de capitais, alguns especialistas, na área de segurança, divergem
quanto à eficácia, principalmente no que tange aos criminosos de “colarinho branco” por serem estes menos atingidos pela novel lei em vigor. Portanto, o pacote anticrime, é
de fato e de direito, uma ferramenta exponencialmente relevante para repreender o
crime de lavagem de dinheiro, porém, com a pandemia, tal fato resultou em um
crescimento desse crime devido ao oportunismo e a flexibilidade gerada em seus
contornos. Autor(s) Wandemberg Pereira da Silva Alves Orientador(s) Iamara Feitosa Furtado Lucena Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Lavagem de dinheiro. Lei 9.613/1998. Pacote anticrime. Ação controlada. Infiltração de agentes. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Os reflexos da lei de execução penal à luz da efetivação dos direitos humanos (D1127) | Edson Mateus Matias Pereira | DIREITO |
Os reflexos da lei de execução penal à luz da efetivação dos direitos humanos (D1127)
Descrição
Para que seja possível manter o equilíbrio social, reprimir determinadas condutas humanas e
prezar pela harmonia no âmbito penal, o Estado tem o poder e dever de punir. O sistema
prisional brasileiro objetiva a ressocialização do cidadão, bem como sua recuperação e correção
de atos, a fim de reduzir o índice de criminalidade no país. No entanto, apesar das condutas
reprováveis, o detento necessita ter seus direitos resguardados, visto que a Constituição Federal,
institui uma série de direitos e deveres dos apenados brasileiros, além do princípio basilar
constitucional, a dignidade da pessoa humana. O trabalho teve como objetivo geral a
identificação da aplicação da LEP frente ao sistema prisional brasileiro à luz da efetivação dos
direitos humanos. Os objetivos específicos buscam analisar a sistemática do sistema punitivo e
o modelo de pena no Brasil; compreender a legislação penal, Lei de Execução Penal no Brasil
e sua relação com a dignidade da pessoa humana; estudar o Estado de Coisas Inconstitucional
e a consequente violação aos direitos fundamentais, através da análise da contramão das
instituições prisionais com os fundamentos da execução penal e dificuldades encontradas na
ressocialização. A pesquisa tem caráter bibliográfico e se enquadra como pesquisa qualitativa,
pois contempla análises aprofundadas do fenômeno estudado. Ao final, concluiu-se que a
ressocialização deve ser para além da pena em concreto e é dever do Estado, como detentor do
direito de aplicar punições, proporcionar ao indivíduo sentenciado para o cumprimento de pena,
um local digno e adequado conforme determina a sentença penal condenatória. Autor(s) Edson Mateus Matias Pereira Orientador(s) Danielly Pereira Clemente Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Dignidade da pessoa humana. Direitos do preso. Violação. Sistema penitenciário Curso DIREITO Baixar tcc |
| Os reflexos do abandono afetivo na jurisprudência e medidas do conselho nacional de justiça (689) | Amanda Ibi Lima | DIREITO |
Os reflexos do abandono afetivo na jurisprudência e medidas do conselho nacional de justiça (689)
Descrição
A presente pesquisa busca analisar o reconhecimento cível do abandono afetivo na
jurisprudência pátria e os mecanismos estatais para a prevenção do abandono. A escolha
temática se deu a partir da inovação jurisprudencial que possui interpretação extensiva quanto
a necessidade do afeto nas relações interpessoais. Pelas razões apresentadas, o delineado
histórico acerca do afeto se faz necessário, assim como, é de suma importância estabelecer os
parâmetros das decisões em questão para a resolução da lide, seja de forma judicial ou
extrajudicial. Por meio da pesquisa bibliográfica, foi exposta de maneira exploratória como se
desenvolveu a importância do afeto na jurisprudência e no CNJ, juntamente dos seus critérios
de efetivação e a forma com que a responsabilização dos órgãos judiciais tem abraçado a
afetividade. Tudo foi abordado de maneira qualitativa, analisando assim, todos os documentos
emitidos pelos tribunais e artigos recentes sobre as decisões jurisprudências do tema. A fim de
demonstrar a melhor forma de entendimento da pesquisa em questão, as principais vertentes
doutrinárias estão mencionadas, sendo estas favoráveis ou contrárias a respeito da
responsabilização cível do abandono afetivo. Discorre-se, também, a respeito dos programas
apresentados pelo CNJ que reforçam a importância do afeto nas relações sociais. Autor(s) Amanda Ibi Lima Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Afeto. Abandono. Jurisprudência. CNJ. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Os reflexos do pacote anticrime no estatuto do desarmamento na figura do agente policial disfarçado (D629) | Wylder Moreira Nogueira | DIREITO |
Os reflexos do pacote anticrime no estatuto do desarmamento na figura do agente policial disfarçado (D629)
Descrição
Este trabalho tem por objetivo enfatizar conhecimentos sobre a importância do pacote
anticrime no estatuto do desarmamento na figura do agente policial disfarçado. De modo que
a Lei 13.964/19 (pacote "anticrime") ensejou inúmeras mudanças na legislação penal e
processual brasileira, sendo uma das mais marcantes a figura do agente policial disfarçado.
Essa figura foi inserida na legislação penal especial nos artigos 17, §2º, e 18, parágrafo único,
da Lei 10.826/03 e no artigo 33, §1º, IV, da Lei 11.343/06. O presente estudo faz uma breve
análise sobre os reflexos do pacote anticrime, (BRASIL, Lei 13.964/19), conhecida
midiaticamente como “Lei Anticrime”, promoveu uma série de alterações na legislação
criminal brasileira, debatendo as modificações, bem como inserido inserindo o agente policial
disfarçado no ordenamento pelo denominado pacote anticrime como norma penal explicativa
que consolida técnica especial de investigação criminal. De fato, a ação do agente policial
disfarçado não macula a voluntariedade da conduta delitiva do investigado, entretanto, não
nos parece correto dizer que essa técnica investigativa tenha por finalidade coletar elementos
que indiquem a conduta criminosa preexistente. Na verdade, a ação só se justifica nas
hipóteses em que já houver elementos que indiquem o envolvimento do investigado com a
infração penal. Autor(s) Wylder Moreira Nogueira Orientador(s) Iamara Lucena Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Agente. Desarmamento. Policial. Curso DIREITO Baixar tcc |