O artigo faz um estudo bibliográfico acerca da importância econômica da reciclagem de resíduos sólidos, visto que ultimamente no Brasil tem aumentado tanto a população quanto a quantidade de consumo, crescendo assim a produção de reciclagem de materiais sólidos, tornando-se destaque no mercado econômico. O trabalho tem como objetivo geral compreender a importância da reciclagem dos resíduos na natureza, nas cidades e nos lixões para o setor econômico e social, e como objetivos específicos, identificar as possibilidades de emprego gerado pela reciclagem, entender como ocorreu o crescimento desse setor produtivo e analisar os benefícios que ela traz para o meio ambiente e a vida das pessoas. Este é um setor que traz benefícios econômicos, sociais e ambientais, pelo qual vem crescendo consideravelmente principalmente no meio econômico. O estudo trata de uma pesquisa de natureza básica de objetivo descritivo, com abordagem qualitativa de característica bibliográfica. Entendendo que a reciclagem de materiais sólidos propõe um novo olhar acerca do descarte e reutilização do lixo sólido. Sendo este um setor econômico que vem ganhando força no Brasil, mas que já era vista antes como uma ferramenta que favorece tanto o meio ambiente como o setor econômico e social. Sabendo que este tipo de resíduos vem crescendo rapidamente nas áreas urbanas, ocasionando desgastes no meio ambiente, como também consequências nas vias urbanas causando alagamentos. Portanto o uso adequado destes resíduos contribui para a amenização destes problemas e ainda gera empregos e fontes de rendas para muitas famílias que se mantem através da reciclagem.

Autor(s)

Adelaildo de Alcântara Pontes

Orientador(s)

Alyne Leite de Oliveira

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Resíduos sólidos. Reciclagem. Economia.

Curso

ADMINISTRAÇÃO

O presente trabalho destina-se a refletir sobre a compreensão das implicações do lúdico no desenvolvimento infantil, e de que forma o brincar auxilia no percurso do desenvolvimento da criança. Considera-se o brincar como uma forma de aprender, servindo então como uma base para o desenvolvimento dos processos imaginativos e troca do concreto para o abstrato como espelho para experiências futuras. O brincar tem como funcionamento a facilitação do aprendizado, que nessa realidade ativa a criatividade e a imaginação, contribuindo de forma promissora na construção de conhecimento. Dentro dessa ideia se tem a ludicidade que auxilia no desenvolvimento maturacional da criança a inserindo na realidade cotidiana, no qual, de maneira especial o brincar se torna um preparo para a vida em que é através das atividades lúdicas que ela compreende o funcionamento das coisas, das regras de convívio e de relacionamento. A pesquisa apresenta natureza qualitativa do problema, com uma explanação de caráter exploratório, obtendo todo seu procedimento de cunho bibliográfico. A análise é realizada por área temática atendendo os objetivos propostos referente ao trabalho. Nota-se aqui a importância de explanar sobre a necessidade de mais pesquisas no campo acadêmico sobre essa temática, no qual pude experiência o papel da psicologia na aplicabilidade e articulação teórico-prático para o desenvolvimento da criança e seu processo evolutivo.

Autor(s)

Solange Leite de Oliveira

Orientador(s)

Cicera Jaqueline Sobreira Andriola

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Desenvolvimento infantil. Psicologia. Lúdico. Psicanálise e o desenvolvimento da criança.

Curso

PSICOLOGIA

O presente artigo analisa, sob à luz da doutrina, a possibilidade da pessoa diversa do sequestro como sujeito passivo do crime de extorsão mediante sequestro qualificado pelo resultado, tipificado no artigo 159, parágrafo 2º e 3º do Código Penal. Para tanto, o trabalho utiliza o método dedutivo, com base no estudo doutrinário do crime de extorsão mediante sequestro e suas modalidades qualificadoras pelo resultado, para então, verificar a possibilidade da pessoa diversa do sequestro como sujeito passivo do tipo. A técnica usada neste trabalho foi bibliográfica. A doutrina majoritária pátria entende ser impossível qualificar o crime de extorsão se o resultado não recair sobre o sujeito do sequestro, entretanto, de acordo com alguns doutrinadores, é possível em uma interpretação da norma, possibilitá-la ao sujeito que teve seu patrimônio desfalcado em razão do sequestro, em virtude de se trata de um crime complexo que visa não tão somente proteger a liberdade pessoal, mas também o patrimônio. Mesmo, que o entendimento doutrinário pela possibilidade da pessoa diversa do sequestro como sujeito passivo do tipo seja minoritário é importante o questionamento, considerando que o direito não é uma ciência exata.

Autor(s)

Viviane Cruz Brito

Orientador(s)

José Boaventura Filho

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Direito penal. Extorsão mediante sequestro. Crime qualificado. Doutrina.

Curso

DIREITO

Autor(s)

Sthefanie Marinho da Cunha

Orientador(s)

Renato Bello Vianna Velloso

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Imprescritibilidade. Ressarcimento ao erário. Recurso extraordinário 852.475.

Curso

DIREITO

Em face do cenário atual, o trabalho tem como finalidade averiguar sobre a possível chance de que o crime de estupro possa se tornar em sua essência, um delito cujo a sua punibilidade seja imprescritível, bem como aqueles que estão elencados na nossa Constituição Federal Brasileira. A metodologia aplicada na presente pesquisa foi a qualitativa pois busca analisar a parte subjetiva do problema, através de dados já fornecidos por outras fontes, quanto a problemática do artigo esta importa na possibilidade de que o estupro se torne um crime imprescritível diante do ordenamento jurídico brasileiro, tal como os crimes previstos no artigo 5º da Carga Magna, a saber o racismo e a ação de grupos armados, seja militar ou civil, em face do Estado Democrático e da ordem constitucional. Tal pesquisa foi desenvolvida através da pesquisa bibliográfica, no qual foram utilizados jurisprudências, livros, sites jurídicos e legislações. De início o trabalho trata sobre a construção histórica do instituto da prescrição penal, ato contínuo temos uma explanação sobre o crime de estupro, apresentando a teoria do crime e trazendo seus reflexos diante da sociedade, para que o leitor possa refletir sobre quais as consequências que a prática do delito pode causar em uma determinada vítima que teve a sua liberdade sexual violada. Ao fim, o artigo irá trazer a Proposta de Emenda à Constituição, a saber a PEC 64/2016, realizando uma abordagem quanto aos seus aspectos, fundamentos e quais os efeitos diante do ordenamento jurídico, ao final a conclusão do presente artigo, com um posicionamento quanto a referida PEC 64/2016.

Autor(s)

Andressa Kellen Batista Lima

Orientador(s)

Francisco Thiago da Silva Mendes

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Imprescritibilidade. Estupro. Constituição.

Curso

DIREITO

Este artigo aborda a temática da improbidade administrativa resultante da aplicação de orientações jurisprudenciais não dominantes no âmbito do Direito Administrativo. O foco central da pesquisa é compreender os impactos causados pelo surgimento de novas orientações jurisprudenciais acerca da nova Lei no 14.230/2021. Analisaremos decisões como a ADI 7.236 MC/DF, requerida pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), cujo relator foi o Ministro Alexandre de Moraes. Essa decisão, ao suspender a eficácia de dispositivos da referida lei, abre precedentes para a utilização de jurisprudência não dominante, afetando diretamente o princípio constitucional da segurança jurídica. A relação entre esse tipo de decisão e a segurança jurídica traz novas diretrizes e responsabilidades, discutindo os dilemas éticos e jurídicos envolvidos quando o agente público é acusado de improbidade administrativa, dentro dos ditames da nova lei, pautando-se por uma interpretação jurisprudencial não dominante. Inicialmente, esclarecemos o conceito de improbidade administrativa e sua natureza sancionatória, destinada a punir agentes públicos por atos que resultem em enriquecimento ilícito, dano ao erário ou que violem os princípios da administração pública. Em seguida, abordamos as controvérsias que surgem quando a conduta do gestor se baseia em entendimento jurisprudencial que, apesar de não dominante, é respaldado por órgãos do poder judiciário. Nesse contexto, a pesquisa analisa a importância do princípio da segurança jurídica, que busca garantir a previsibilidade e a estabilidade das relações jurídicas. Quando processos são decididos com base em orientações não dominantes, o risco de sanções por improbidade pode afetar negativamente a segurança jurídica, levantando questionamentos sobre como esses processos serão tratados daqui em diante e o impacto que isso causa nos processos em trâmite, afetando, por consequência, a confiança na administração pública. O Supremo Tribunal Federal (STF) desempenha papel relevante na análise desse tema. O artigo destaca decisões da Corte que buscam equilibrar a necessidade de punir atos ímprobos e o respeito às diversas interpretações jurisprudenciais existentes. Observa-se uma tendência do STF em proteger o agente que atua com base em interpretação plausível e de boa-fé, mesmo que minoritária. Conclui-se, assim, que a análise da improbidade administrativa em casos envolvendo orientações jurisprudenciais não dominantes deve ser realizada com cautela. Trata-se de uma pesquisa documental básica, buscando compreender o impacto da nova lei e das novas jurisprudências geradas a partir da suspensão da eficácia de alguns dispositivos e sua ligação com os reflexos causados ao princípio da segurança jurídica.

Autor(s)

Iago Ewerton Barbosa

Orientador(s)

Italo Roberto Tavares do Nascimento

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Improbidade administrativa. Segurança jurídica. STF. Orientação jurisprudencial.

Curso

DIREITO

A presente pesquisa cuida em delinear o estudo acerca da Imunidade Parlamentar no Brasil, partindo dos conceitos históricos e constitucionais, e tem como objetivo geral examinar esse instituto, tem-se como objetivos específicos da pesquisa: realizar uma digressão histórica a partir de 1988 até os presentes dias, sobre como a Imunidade Parlamentar instituto foi criado e vem sendo utilizado; Analisar o instituto da Imunidade Parlamentar, sua instituição e pormenores, tanto legislativamente quanto institucionalmente; e verificar através de casos concretos, a violação das prerrogativas legais e comprovar se a Imunidade Parlamentar vem sendo aplicada de forma correta, através das prerrogativas constitucionais ou se trata de uma violação ao Estado Democrático de Direito. A presente pesquisa é bibliográfica, de metodologia descritiva e explicativa, com abordagem qualitativa, e fazendo uso de fontes bibliográficas a partir do uso de artigos científicos e livros da temática, e ainda, fez-se uso de fontes documentais.

Autor(s)

Rondinele dos Santos Brasil

Orientador(s)

Cristiano Siebra Felício Calou

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Imunidade parlamentar. Estado democrático de direito. Direito constitucional.

Curso

DIREITO

O referido trabalho em questão discorre acerca das imunidades tributárias uma vez que os regimes de imunidade, utilizam como argumentos de defesa ou como argumentos para que os legisladores os contornem, encontrando lacunas onde o texto maior não as preenche. Comisso, este trabalho busca analisar os aspectos negativos da falta de fiscalização e de normas fiscalizadoras no tocante a imunidade dos templos de qualquer culto, e em que medida tais instituições refletem a sociedade e a economia e os objetivos específicos deter informações históricas sobre a imunidade em geral para que possamos entender o surgimento da imunidade dos templos religiosos no Brasil, discutir como a legislação lista o referido instituto, analisando lacunas e ambiguidades, analisar o impacto negativo de uma supervisão rigorosa na economia e na sociedade e fornecer possíveis mecanismos para verificar se essas instituições não são usadas para beneficiar instituições de falsas crenças. Nesse sentido ainda é relevante colocar que imunidade tributária é considerada uma norma para proteger normas que asseguram a dignidade humana, partindo da premissa de que a imunidade tributária protege a liberdade de pensamento e a liberdade de religião. No entanto, ele lista direitos básicos, como direitos de propriedade, que geralmente são tributáveis. Por fim com base no exposto no trabalho pondera-se ainda que assim, a imunidade atinge toda a população, pois atualmente existem milhares de brasileiros que não professam nenhuma religião, mas indiretamente pagam por atividades de culto em face das deduções fiscais, afetando efetivamente os princípios gerais tributários que todos aceitam.

Autor(s)

Viviane da Silva Alencar

Orientador(s)

Iamara Feitosa Furtado Lucena

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Imunidade tributária. Religião. Filantropica.

Curso

DIREITO

O presente artigo traz uma análise sobre a inconstitucionalidade da tese de legítima defesa da honra nos casos de feminicídio. Tem como objetivos analisar como a aplicação da tese contribui com a cultura de ódio contra as mulheres, bem como os resquícios de uma sociedade estruturalmente patriarcal afetam os altos números de feminicídios no Brasil e examinar as medidas tomadas para mudar o cenário de violação aos direitos femininos. A problemática abordada será a contribuição da aprovação da tese para o combate a violência contra a mulher. Será empregada a metodologia descritiva, com abordagem qualitativa, com a utilização de bibliografias e doutrinas. Com a finalidade de evidenciar que a aplicação dessa tese viola a estrutura constitucional, além de reforçar práticas discriminatórias historicamente enraizadas, como o machismo e o patriarcalismo.

Autor(s)

Maísa Nóbrega Marques

Orientador(s)

Francisco José Martins Bernardo de Carvalho

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Feminicídio. Legítima defesa da honra. Patriarcalismo. Igualdade de gênero.

Curso

DIREITO

A presente pesquisa aborda a temática das consequências jurídicas do fenômeno das cifras ocultas no âmbito da violência doméstica e familiar. O objetivo geral é investigar a atuação do Estado diante da criminalidade oculta nos crimes que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Os objetivos específicos são: a análise do histórico do combate à violência doméstica, o estudo do fenômeno da teoria das cifras ocultas e os fatores que dificultam a notificação do crime e, por fim, a investigação das medidas de coibição adotadas no Brasil. A metodologia utilizada é qualitativa, exploratória, descritiva, bibliográfica e documental. Dedica-se à revisão de literatura, análise dos dados estatísticos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, divulgados pela Defensoria Pública do Ceará no ano de 2018 e análise jurisprudencial. Averiguou-se a incidência das cifras ocultas nos crimes contra a mulher e a discrepância entre os dados formais e os reais. Outrossim, as consequências do evento para o controle da criminalidade, por meio da análise das políticas estatal e as formas de proceder dos tribunais pátrios.

Autor(s)

Rosa Isabela Martins de Pinho

Orientador(s)

Danielly Pereira Clemente

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Violência doméstica e familiar contra a mulher. Cifra oculta. Dever estatal de punir.

Curso

DIREITO