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| A imprescritibilidade nas ações de ressarcimento ao erário por improbidade administrativa de acordo com o posicionamento do supremo tribunal federal (D411) | Sthefanie Marinho da Cunha | DIREITO |
A imprescritibilidade nas ações de ressarcimento ao erário por improbidade administrativa de acordo com o posicionamento do supremo tribunal federal (D411)
Descrição
O presente trabalho propõe-se a examinar aspectos importantes acerca da imprescritibilidade
da pretensão de ressarcimento por prejuízos ao erário presente na ressalva do artigo 37, § 5º,
in fine, da Constituição Federal. Essa monografia é meramente teórica, na qual se busca
aumentar a base de conhecimento científico, com a intenção de ampliar a compreensão sobre
a temática, além de ponderar, se a decisão da nossa Corte Superior em relação ao assunto é
adequada para o atual cenário brasileiro. Não será proposta nenhuma solução ou tratamento
para a questão problema em tela, o que ocorrerá será uma aprofundamento para aumentar os
saberes científicos. A monografia em exame demonstrou os aspectos históricos da
improbidade administrativa, os mecanismos de controle dos atos ímprobos, detalhou a
prescrição de ressarcimento ao erário nas ações de improbidade administrativa e analisou o
Recurso Extraordinário (RE) 852.475 do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse estudo
concluiu, que a decisão do STF acerca das ações de ressarcimento de danos ao erário,
decorrentes de ato doloso de improbidade administrativa são imprescritíveis, não foi
embasada de forma satisfatória a sanar as divergências sociais existentes em relação a
temática. Autor(s) Sthefanie Marinho da Cunha Orientador(s) Renato Bello Vianna Velloso Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Imprescritibilidade. Ressarcimento ao erário. Recurso extraordinário 852.475. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A imprescritibilidade nos crimes de estupro (D561) | Andressa Kellen Batista Lima | DIREITO |
A imprescritibilidade nos crimes de estupro (D561)
Descrição
Em face do cenário atual, o trabalho tem como finalidade averiguar sobre a possível
chance de que o crime de estupro possa se tornar em sua essência, um delito cujo a sua
punibilidade seja imprescritível, bem como aqueles que estão elencados na nossa Constituição
Federal Brasileira. A metodologia aplicada na presente pesquisa foi a qualitativa pois busca
analisar a parte subjetiva do problema, através de dados já fornecidos por outras fontes, quanto
a problemática do artigo esta importa na possibilidade de que o estupro se torne um crime
imprescritível diante do ordenamento jurídico brasileiro, tal como os crimes previstos no artigo
5º da Carga Magna, a saber o racismo e a ação de grupos armados, seja militar ou civil, em face
do Estado Democrático e da ordem constitucional. Tal pesquisa foi desenvolvida através da
pesquisa bibliográfica, no qual foram utilizados jurisprudências, livros, sites jurídicos e
legislações. De início o trabalho trata sobre a construção histórica do instituto da prescrição
penal, ato contínuo temos uma explanação sobre o crime de estupro, apresentando a teoria do
crime e trazendo seus reflexos diante da sociedade, para que o leitor possa refletir sobre quais
as consequências que a prática do delito pode causar em uma determinada vítima que teve a
sua liberdade sexual violada. Ao fim, o artigo irá trazer a Proposta de Emenda à Constituição,
a saber a PEC 64/2016, realizando uma abordagem quanto aos seus aspectos, fundamentos e
quais os efeitos diante do ordenamento jurídico, ao final a conclusão do presente artigo, com
um posicionamento quanto a referida PEC 64/2016. Autor(s) Andressa Kellen Batista Lima Orientador(s) Francisco Thiago da Silva Mendes Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Imprescritibilidade. Estupro. Constituição. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A improbidade administrativa decorrente da aplicação de orientação jurisprudencial não dominante, à luz da segurança jurídica e do STF (D1385) | Iago Ewerton Barbosa | DIREITO |
A improbidade administrativa decorrente da aplicação de orientação jurisprudencial não dominante, à luz da segurança jurídica e do STF (D1385)
Descrição
Este artigo aborda a temática da improbidade administrativa resultante da aplicação de orientações jurisprudenciais não dominantes no âmbito do Direito Administrativo. O foco central da pesquisa é compreender os impactos causados pelo surgimento de novas orientações jurisprudenciais acerca da nova Lei no 14.230/2021. Analisaremos decisões como a ADI 7.236 MC/DF, requerida pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), cujo relator foi o Ministro Alexandre de Moraes. Essa decisão, ao suspender a eficácia de dispositivos da referida lei, abre precedentes para a utilização de jurisprudência não dominante, afetando diretamente o princípio constitucional da segurança jurídica. A relação entre esse tipo de decisão e a segurança jurídica traz novas diretrizes e responsabilidades, discutindo os dilemas éticos e jurídicos envolvidos quando o agente público é acusado de improbidade administrativa, dentro dos ditames da nova lei, pautando-se por uma interpretação jurisprudencial não dominante. Inicialmente, esclarecemos o conceito de improbidade administrativa e sua natureza sancionatória, destinada a punir agentes públicos por atos que resultem em enriquecimento ilícito, dano ao erário ou que violem os princípios da administração pública. Em seguida, abordamos as controvérsias que surgem quando a conduta do gestor se baseia em entendimento jurisprudencial que, apesar de não dominante, é respaldado por órgãos do poder judiciário. Nesse contexto, a pesquisa analisa a importância do princípio da segurança jurídica, que busca garantir a previsibilidade e a estabilidade das relações jurídicas. Quando processos são decididos com base em orientações não dominantes, o risco de sanções por improbidade pode afetar negativamente a segurança jurídica, levantando questionamentos sobre como esses processos serão tratados daqui em diante e o impacto que isso causa nos processos em trâmite, afetando, por consequência, a confiança na administração pública. O Supremo Tribunal Federal (STF) desempenha papel relevante na análise desse tema. O artigo destaca decisões da Corte que buscam equilibrar a necessidade de punir atos ímprobos e o respeito às diversas interpretações jurisprudenciais existentes. Observa-se uma tendência do STF em proteger o agente que atua com base em interpretação plausível e de boa-fé, mesmo que minoritária. Conclui-se, assim, que a análise da improbidade administrativa em casos envolvendo orientações jurisprudenciais não dominantes deve ser realizada com cautela. Trata-se de uma pesquisa documental básica, buscando compreender o impacto da nova lei e das novas jurisprudências geradas a partir da suspensão da eficácia de alguns dispositivos e sua ligação com os reflexos causados ao princípio da segurança jurídica. Autor(s) Iago Ewerton Barbosa Orientador(s) Italo Roberto Tavares do Nascimento Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Improbidade administrativa. Segurança jurídica. STF. Orientação jurisprudencial. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A imunidade parlamentar utilizada como ofensa ao estado democrático de direito brasileiro (D916) | Rondinele dos Santos Brasil | DIREITO |
A imunidade parlamentar utilizada como ofensa ao estado democrático de direito brasileiro (D916)
Descrição
A presente pesquisa cuida em delinear o estudo acerca da Imunidade Parlamentar no Brasil,
partindo dos conceitos históricos e constitucionais, e tem como objetivo geral examinar esse
instituto, tem-se como objetivos específicos da pesquisa: realizar uma digressão histórica a
partir de 1988 até os presentes dias, sobre como a Imunidade Parlamentar instituto foi criado e
vem sendo utilizado; Analisar o instituto da Imunidade Parlamentar, sua instituição e
pormenores, tanto legislativamente quanto institucionalmente; e verificar através de casos
concretos, a violação das prerrogativas legais e comprovar se a Imunidade Parlamentar vem
sendo aplicada de forma correta, através das prerrogativas constitucionais ou se trata de uma
violação ao Estado Democrático de Direito. A presente pesquisa é bibliográfica, de metodologia
descritiva e explicativa, com abordagem qualitativa, e fazendo uso de fontes bibliográficas a
partir do uso de artigos científicos e livros da temática, e ainda, fez-se uso de fontes
documentais. Autor(s) Rondinele dos Santos Brasil Orientador(s) Cristiano Siebra Felício Calou Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Imunidade parlamentar. Estado democrático de direito. Direito constitucional. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A imunidade tributária de entidades religiosas filantrópicas (D988) | Viviane da Silva Alencar | DIREITO |
A imunidade tributária de entidades religiosas filantrópicas (D988)
Descrição
O referido trabalho em questão discorre acerca das imunidades tributárias uma vez que os regimes de imunidade, utilizam como argumentos de defesa ou como argumentos para que os legisladores os contornem, encontrando lacunas onde o texto maior não as preenche. Comisso, este trabalho busca analisar os aspectos negativos da falta de fiscalização e de normas fiscalizadoras no tocante a imunidade dos templos de qualquer culto, e em que medida tais instituições refletem a sociedade e a economia e os objetivos específicos deter informações históricas sobre a imunidade em geral para que possamos entender o surgimento da imunidade dos templos religiosos no Brasil, discutir como a legislação lista o referido instituto, analisando lacunas e ambiguidades, analisar o impacto negativo de uma supervisão rigorosa na economia e na sociedade e fornecer possíveis mecanismos para verificar se essas instituições não são usadas para beneficiar instituições de falsas crenças. Nesse sentido ainda é relevante colocar que imunidade tributária é considerada uma norma para proteger normas que asseguram a dignidade humana, partindo da premissa de que a imunidade tributária protege a liberdade de pensamento e a liberdade de religião. No entanto, ele lista direitos básicos, como direitos de propriedade, que geralmente são tributáveis. Por fim com base no exposto no trabalho pondera-se ainda que assim, a imunidade atinge toda a população, pois atualmente existem milhares de brasileiros que não professam nenhuma religião, mas indiretamente pagam por atividades de culto em face das deduções fiscais, afetando efetivamente os princípios gerais tributários que todos aceitam. Autor(s) Viviane da Silva Alencar Orientador(s) Iamara Feitosa Furtado Lucena Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Imunidade tributária. Religião. Filantropica. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A incidência da inconstitucionalidade da tese de legítima defesa da honra nos julgamentos de feminicídio (D1371) | Maísa Nóbrega Marques | DIREITO |
A incidência da inconstitucionalidade da tese de legítima defesa da honra nos julgamentos de feminicídio (D1371)
Descrição
O presente artigo traz uma análise sobre a inconstitucionalidade da tese de legítima defesa da
honra nos casos de feminicídio. Tem como objetivos analisar como a aplicação da tese contribui
com a cultura de ódio contra as mulheres, bem como os resquícios de uma sociedade
estruturalmente patriarcal afetam os altos números de feminicídios no Brasil e examinar as
medidas tomadas para mudar o cenário de violação aos direitos femininos. A problemática
abordada será a contribuição da aprovação da tese para o combate a violência contra a mulher.
Será empregada a metodologia descritiva, com abordagem qualitativa, com a utilização de
bibliografias e doutrinas. Com a finalidade de evidenciar que a aplicação dessa tese viola a
estrutura constitucional, além de reforçar práticas discriminatórias historicamente enraizadas,
como o machismo e o patriarcalismo. Autor(s) Maísa Nóbrega Marques Orientador(s) Francisco José Martins Bernardo de Carvalho Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Feminicídio. Legítima defesa da honra. Patriarcalismo. Igualdade de gênero. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A incidência da teoria das cifras ocultas no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher e o dever estatal de punir (D823) | Rosa Isabela Martins de Pinho | DIREITO |
A incidência da teoria das cifras ocultas no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher e o dever estatal de punir (D823)
Descrição
A presente pesquisa aborda a temática das consequências jurídicas do fenômeno das cifras
ocultas no âmbito da violência doméstica e familiar. O objetivo geral é investigar a atuação do
Estado diante da criminalidade oculta nos crimes que envolvem violência doméstica e
familiar contra a mulher no Brasil. Os objetivos específicos são: a análise do histórico do
combate à violência doméstica, o estudo do fenômeno da teoria das cifras ocultas e os fatores
que dificultam a notificação do crime e, por fim, a investigação das medidas de coibição
adotadas no Brasil. A metodologia utilizada é qualitativa, exploratória, descritiva,
bibliográfica e documental. Dedica-se à revisão de literatura, análise dos dados estatísticos
relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, divulgados pela Defensoria
Pública do Ceará no ano de 2018 e análise jurisprudencial. Averiguou-se a incidência das
cifras ocultas nos crimes contra a mulher e a discrepância entre os dados formais e os reais.
Outrossim, as consequências do evento para o controle da criminalidade, por meio da análise
das políticas estatal e as formas de proceder dos tribunais pátrios. Autor(s) Rosa Isabela Martins de Pinho Orientador(s) Danielly Pereira Clemente Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Violência doméstica e familiar contra a mulher. Cifra oculta. Dever estatal de punir. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A incidência de pé de risco nos pacientes portadores de diabetes mellitus de uma UBS da cidade de Várzea Alegre – CE (F723) | San Gabriel Rodrigues Silva | ENFERMAGEM |
A incidência de pé de risco nos pacientes portadores de diabetes mellitus de uma UBS da cidade de Várzea Alegre – CE (F723)
Descrição
A Diabetes Mellitus - DM é uma patologia de caráter metabólico classificada em
DM1, DM2, Outros tipos de DM e DM Gestacional. Como uma das complicações
podemos ter alterações nos pés dos pacientes, denominados pé de riscos, este
podendo ser classificados em isquêmicos, neuropáticos e mistos. Há um índice
de 4 a 5 % de acometimento de ulceração nos pés desses pacientes, sendo que
28% desses acabam por ter o membro amputado. Visando a problemática acima
o presente trabalho teve como objetivo principal identificar a incidência de pé de
riscos em pacientes portadores de Diabete Mellitus de uma UBS da cidade de
Várzea Alegre – CE. O presente estudo é do tipo transversal, observacional, com
abordagem quantitativa, com amostra de 28 pessoas, apresentando idade média
de 57,71 anos. A análise do pé destes pacientes deu-se através de uma ficha de
triagem que identifica perfil socioeconômico e epidemiológico, o
acompanhamento da UBS ao paciente, a inspeção e a avaliação de caráter
vascular e neurológico. Os resultados foram de prevalência no sexo feminino
(67,9%), com índice de instrução em “fundamental incompleto” (50,0%), de
estado civil casado (64,3%), com maior apresentação de DM2 (89,0%),
apresentando índice de pé de risco (39,2%) e destes a maioria é do tipo
neuropático (72,7%). Observou-se a falta da avaliação previa de MMII assim
como o não entendimento do paciente sobre a patologia, sugerindo a ocorrência
de avaliações prévias e periódicas de MMII do paciente com DM, assim como o
desenvolvimento de novas publicações mais amplas sobre a problemática. Autor(s) San Gabriel Rodrigues Silva Orientador(s) Elisangela de Lavor Farias Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Diabetes mellitus. Pé de risco. Avaliação. Neuropatia diabética. Curso ENFERMAGEM Baixar tcc |
| A incidência de trabalho de parto prematuro em primíparas no primeiro semestre de 2018 em uma maternidade de referência em Juazeiro do Norte-CE (E1505) | Karielle Gomes de Carvalho | ENFERMAGEM |
A incidência de trabalho de parto prematuro em primíparas no primeiro semestre de 2018 em uma maternidade de referência em Juazeiro do Norte-CE (E1505)
Descrição
O Trabalho de Parto Prematuro (TPP) é uma importante intercorrência obstétrica responsável
por 75% dos nascimentos antes de 37 semanas completas de gestação. E apesar de seus
tratamentos e estratégias de prevenção, sua incidência não tem diminuído nos últimos anos. A
pesquisa visou investigar a incidência de trabalho de parto prematuro em primíparas no
primeiro semestre de 2018 em uma maternidade de referência em Juazeiro do Norte – Ce.
Objetivou conhecer o perfil das primíparas acometidas com trabalho de parto prematuro no
primeiro semestre de 2018 em uma maternidade de referência em Juazeiro do Norte. Trata-se
de um estudo do tipo documental, exploratória e retrospectiva, com abordagem quantitativa.
As participantes estudadas compreenderam-se de prontuários de gestantes que entraram em
trabalho de parto prematuro no primeiro semestre de 2018 contidos nessa maternidade. Para
análise e discussão dos dados utilizou-se de gráficos e tabelas construídas a partir do
programa Excel 2007. No total, foram analisados 41 prontuários de mulheres com diagnostico
de TPP, na Maternidade de referência de Juazeiro do Norte. A pesquisa identificou que das 41
(100%) das mulheres, 22 (54 %) tinham 16 á 18 anos, 29 (71%) de raça parda, 32 (78%) eram
solteiras, e dentre essas mulheres 22 (54%) estudaram ou ainda estavam cursando o ensino
fundamental. No que diz respeito ao tipo de parto prevaleceu o trabalho de parto normal 32
(78%). Em relação a idade gestacional 28 (68%) mulheres, estavam entre 20 á 29 semanas de
gestação. Dos casos que apresentaram alguma condição clínica associada ao diagnóstico de
TPP, a ITU foi a intercorrência mais incidente, prevalecendo durante todo o primeiro semestre
de 2018. Portanto, o estudo buscou contribuir para novos conhecimentos em relação ao
trabalho de parto prematuro, para que os profissionais possam aprimorar a assistência prestada
às parturientes, evitando que grandes complicações aconteçam. Autor(s) Karielle Gomes de Carvalho Orientador(s) Allya Mabel Dias Viana Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Trabalho de parto prematuro. Incidência. Maternidade. Curso ENFERMAGEM Baixar tcc |
| A incidência dos tributos sobre o preço do combustível nos anos de 2016 a 2022 (D1012) | Ketlyn Bezerra Viana | DIREITO |
A incidência dos tributos sobre o preço do combustível nos anos de 2016 a 2022 (D1012)
Descrição
O presente estudo tem como escopo a investigação dos fatores que compõem o preço dos
combustíveis vendidos para os consumidores finais no Brasil, para, a partir disso, ser feita uma
análise da incidência tributária no valor destes combustíveis e, assim, perquirir acerca da
possível relação entre a carga tributária embutida no preço dos combustíveis e se seria um dos
fatores responsáveis pelo aumento nos preços dos combustíveis no Brasil nos anos de
2016/2022. Trata-se de uma pesquisa básica pura, quantitativa, bibliográfica e documental,
sobretudo utilizando como fontes as leis, artigos científicos e livros sobre os temas
relacionados. Através dos dados analisados, pode-se inferir que a taxa de inflação não pode ser
categorizada como fonte da variação do preço da gasolina, mas sim como o impacto induzido
pela oscilação do combustível. Assim, conclui-se que os tributos exercem um papel
fundamental na manutenção da economia, não podendo ser meramente exonerados ou
excluídos do funcionamento e organização dos gastos públicos e distribuição de produtos. Autor(s) Ketlyn Bezerra Viana Orientador(s) Iamara Feitosa Lucena Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Combustível. Tributação. ICMS-Combustível. CIDE-Combustível. Curso DIREITO Baixar tcc |