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| A ineficiência das leis penais simbólicas: consequência da espetacularização do crime pela mídia (D1026) | Ana Clea dos Anjos Vasconcelos | DIREITO |
A ineficiência das leis penais simbólicas: consequência da espetacularização do crime pela mídia (D1026)
Descrição
O presente artigo tem como objetivo principal analisar se a criação das leis penais severas
fruto de um clamor social influenciado pela mídia em casos de crimes de relevância nacional
são o meio mais eficaz para a redução das taxas de criminalidade. Esse estudo foi realizado
por meio da verificação da inserção do Direito Penal Simbólico no ordenamento jurídico
brasileiro e como a mídia influencia a população a exigir o endurecimento do sistema
punitivo, além disso o presente artigo busca compreender o impacto do populismo penal no
sistema criminal e o papel da mídia em sua consagração por meio da análise da Lei nº
14.344/2022 e Lei nº 8.072/1990. A legislação criminal simbólica mostra-se ineficaz no
combate a criminalidade e violência, além de acarretar a inflação legislativa e a banalização
da punição, violando o Direito Penal Mínimo. Autor(s) Ana Clea dos Anjos Vasconcelos Orientador(s) Francisco Thiago da Silva Mendes Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Mídia. Populismo penal. Direito penal Simbólico. Direito penal do inimigo. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A ineficiência na execução da medida de segurança aplicável ao psicopata (D657) | Fernanda Freire Lemos Pinheiro | DIREITO |
A ineficiência na execução da medida de segurança aplicável ao psicopata (D657)
Descrição
O prisma da presente pesquisa gira acerca da dificuldade da aplicação da medida de segurança
como forma eficaz de tratamento e punição a criminosos com transtornos psicopáticos, sendo
abordado desde o histórico da psicopatia na sociedade até as dificuldades no meio jurídico dos
dias atuais. Com o regulamento do artigo 26 do Código Penal, é aberto um leque de
interpretações doutrinárias acerca do tema, sendo a principal, a questão da culpabilidade do
indivíduo com transtorno psicopático, que para maioria da doutrina deve ser considerado
como individuo semi-imputável. A medida de segurança para criminosos que possuem esse
tipo de transtorno, é evidentemente inviável e ineficaz, tendo em vista que sua aplicação é
dificultosa e que psicopatas estão presentes em grande quantidade em presídios e sua
reincidência é um fator preocupante não só para os operadores do direito, como também para
sociedade, observando estudos e pesquisas nesse sentido. Para realização deste trabalho foi
utilizado o método de abordagem qualitativa, bem como, fontes bibliográficas. O propósito da
pesquisa é compartilhar e acrescentar conhecimento a população em geral a respeito do tema,
expondo todas as dificuldades da justiça brasileira em lidar com o psicopata criminoso e todas
as suas peculiaridades. Levando a conclusão, que atualmente na justiça brasileira o psicopata
criminoso, em regra, é considerado um indivíduo semi-imputável e fica facultado ao juiz a
decisão de como será a punição do mesmo, com base no laudo pericial. Autor(s) Fernanda Freire Lemos Pinheiro Orientador(s) André Jorge Rocha de Almeida Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Transtorno psicopático. Medida de segurança. Culpabilidade. Semiimputabilidade. Criminosos. Reincidente. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A infância e a juventude frente à uma droga socialmente aceita (D1027) | Antônio Petrus da Franca Feitosa | DIREITO |
A infância e a juventude frente à uma droga socialmente aceita (D1027)
Descrição
A presente pesquisa visa analisar como a construção sociocultural do álcool vai de encontro às
normas previstas no ECA. Para tanto, foi feita análise sobre a construção jurídico-sociocultural
da criança e do adolescente como sujeito de direito, assim como buscou a compreensão acerca
das medidas de prevenção em favor de adolescentes com previsão no ECA, bem como analisar
a observância ou não das medidas de prevenção contra o consumo de álcool por adolescentes e
suas possíveis causas e medidas preventivas. Trata-se de uma pesquisa descritiva, quali-quantitativa, O referido trabalho tem como metodologia a pesquisa de natureza. básica estratégica. Em relação aos objetivos, trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva e, por
fim, esta pesquisa é resultante de um processo de estudos bibliográficos, em companhia de uma
pesquisa de opinião, tendo como ideia central a eficácia ou não de medida de prevenção. Como
resultado, esta pesquisa constatou que a maioria dos entrevistados informou ter consumido
bebida alcoólica na adolescência, havendo pouca ou nenhuma intervenção para prevenção ou
proteção, de modo que a legislação vigente não apresentou a eficácia esperada em que pese a
proteção contra o consumo precoce de bebida alcoólica. Autor(s) Antônio Petrus da Franca Feitosa Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Consumo de álcool. Adolescentes. Normas de proteção. Desenvolvimento. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A infância e juventude de refugiados no Brasil (D1468) | Rafael Alves da Silva | DIREITO |
A infância e juventude de refugiados no Brasil (D1468)
Descrição
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (2023), em 2022, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) concedeu status de refugiado a 5.795 indivíduos, dos quais quase metade, ou seja, 46,8%, eram menores de 24 anos, incluindo crianças, adolescentes e jovens. Nesta perspectiva, a presente pesquisa tem como objetivo geral analisar quais direitos são assegurados a essa população infantojuvenil no Estado Brasileiro, tendo como objetivos específicos conhecer a construção jurídica dos direitos das crianças e adolescentes, compreender a situação de refúgio no Brasil e, por fim, os direitos que assistem crianças e adolescentes nessa situação em solo brasileiro. O estudo desenvolve-se por meio de uma pesquisa aplicada, bibliográfica, qualitativa, exploratória, por meio de buscas em livros, artigos, dissertações e teses disponíveis em plataformas de buscas de pesquisas como google academic e Scielo. Ao final, observou-se que, não obstante a irreprochável legislação e política pública voltada para os refugiados, ainda há um longo caminho de aperfeiçoamento do atendimento às necessidades da criança e adolescente refugiados, especialmente no que diz respeito à inclusão escolar, o que lhes diminui as possibilidades de autodeterminação. Autor(s) Rafael Alves da Silva Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Criança e adolescente. Direitos dos refugiados. Vulnerabilidades. Brasil. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A infiltração policial no ambiente cibernético como forma de proteção às crianças e adolescentes diante dos crimes de pedofilia (D364) | Darcya Alves Monteiro | DIREITO |
A infiltração policial no ambiente cibernético como forma de proteção às crianças e adolescentes diante dos crimes de pedofilia (D364)
Descrição
Este trabalho teve como escopo a elucidação dos crimes ditos como de pedofilia o
qual a investigação policial poderá agir, e como a legislação atuou para resguardar os
direitos das crianças e adolescentes ao longo do tempo, bem como a explanação
acerca do procedimento que compõe a infiltração policial na internet, como
mecanismo de proteção aos vulneráveis. Desta forma, podemos traçar a problemática
desta maneira: Como a legislação pode ser eficaz para combater a pedofilia na
internet? De quem é a responsabilidade da proteção das crianças e adolescentes?
Teve como metodologia utilizada a revisão bibliográfica, com o objetivo de estabelecer
uma visão crítica sobre o tema. Através da análise das leis e julgados referentes a
proteção ofertada para crianças e adolescentes, elucidando como se constrói a
investigação policial na internet com o fim de apurar os crimes contra a dignidade
sexual das crianças e adolescentes, e por fim houve a necessidade de apresentar
uma síntese dos crimes a qual a investigação policial pela internet recairá. Autor(s) Darcya Alves Monteiro Orientador(s) André Jorge Rocha Almeida Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Pedofilia. Internet. Infiltração Policial. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A influência da acupuntura no tratamento da dor orofacial (O1269) | Francisca Licya Dias de Araújo; Mariana Santos Fiúza | ODONTOLOGIA |
A influência da acupuntura no tratamento da dor orofacial (O1269)
Descrição
A dor é uma sensação desconfortável que pode reduzir a capacidade do indivíduo de
realizar suas funções, além de ser um sentimento subjetivo a cada indivíduo. Entre os
tipos de dor podemos citar a dor orofacial que estende-se a toda região da face, por vezes,
de complicada identificação, devido à extensa lista de agente causadores. Avaliações
cuidadosas devem ser feitas para diferenciação da origem da dor, por tratarse de
desconfortos de dificil tratamento e redução do limiar da dor. Métodos complementares
tem apresentado muita eficiência diante dessa condição, como exemplo, a acupuntura,
prática integrativa, que vem ganhando espaço na odontologia, por suas características
eficazes e conservadoras, atuando a partir da estimulação, com agulhas descartáveis
extremamente finas, em pontos específicos do corpo. Dessa forma, este trabalho teve
como objetivo revisar na literatura a influência da acupuntura quanto à sua eficiência em
relação à redução da dor na região orofacial. Para tanto, foi realizada a busca e seleção
dos estudos utilizando as bases de dados eletrônicas Scientific Electronic Library Online
(SciElo), PubMed, Lilacs e Google Acadêmico, a fim de filtrar os estudos relevantes,
foram realizadas buscar entre os anos de 2002 à 2022, nos idiomas inglês e português, na
tentativa de aprofundar sobre o assunto, visto que, apesar de ser uma terapia milenar,
estudos referentes a esse método de tratamento são restritos. Conclui-se que o uso dessa
prática como tratamento complementar para redução da dor orofacial vem respondendo
com resultados satisfatórios, diminuindo significativamente a dor no decorrer das sessões,
dessa forma, ganhando mais espaço e interesse entre os profissionais. Autor(s) Francisca Licya Dias de Araújo; Mariana Santos Fiúza Orientador(s) Renata Evaristo Rodrigues da Silva Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Acupuntura. Dor orofacial. Disfunção temporomandibular. Práticas integrativas. Curso ODONTOLOGIA Baixar tcc |
| A influência da afetividade no processo de aprendizagem de adolescentes (P1302) | Fabiana da Costa Lima | PSICOLOGIA |
A influência da afetividade no processo de aprendizagem de adolescentes (P1302)
Descrição
O presente trabalho possui o intuito de analisar como a afetividade atua dentro do
processo de aprendizagem de adolescentes, por isso busca embasamento na teoria
de Henri Wallon, visto que o referido autor se dedica ao estudo dos afetos enquanto
fenômeno motriz da educação e do processo de desenvolvimento do sujeito. Nesse
sentido, partiu-se da seguinte indagação: como a afetividade manifestada a partir do
respeito e da empatia atinge o processo de aprendizagem dos jovens? Para
compreender tal objeto adotou-se como referencial a Psicologia da Educação, que
foi revisitada a partir da aplicação de uma revisão de literatura, esta que foi efetivada
nas principais bases de dados a partir de palavras chave, como: Afetividade,
Psicologia, Aprendizagem. Observou-se a relevância do tema pela quantidade de
pesquisas encontradas, porém, notou-se que ainda precisa-se investigar como o
afeto atua na aprendizagem em si mesma, para além da relação professor-aluno.
Por fim, o artigo que segue se propõe a problematizar e promover a reflexão sobre o
real papel da afetividade nos processos educativos contemporâneos. Autor(s) Fabiana da Costa Lima Orientador(s) Joaquim Iarley Brito Roque Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Afetividade. Psicologia. Aprendizagem. Ensino. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| A influência da cultura patriarcal nos crimes de violência contra a mulher na cidade de Exu-Pernambuco (D1209) | Sara Cristina Moreira da Silva | DIREITO |
A influência da cultura patriarcal nos crimes de violência contra a mulher na cidade de Exu-Pernambuco (D1209)
Descrição
A violência contra a mulher é um grave problema social, resquício de uma estrutura familiar
patriarcal que perpetua a cultura machista através da violação dos direitos das mulheres. Nesse
contexto, várias leis foram estabelecidas para proteger as mulheres contra a violência de gênero.
Este artigo tem como objetivo analisar a influência da cultura patriarcal nos crimes de violência
contra a mulher na cidade de Exu, em Pernambuco, além de expor como o comportamento
machista perpetua a desigualdade de gênero na sociedade e na família. Apresentaremos as
principais leis que protegem as mulheres e compararemos os dados de violência contra a mulher
em Exu-PE com os dados nacionais, a fim de traçar um perfil da violência contra a mulher nesta
cidade nos últimos cinco anos. Utilizaremos pesquisa documental de natureza exploratória, com
método qualitativo e fontes bibliográficas. Destacamos a influência da cultura patriarcal, que
mantém a figura masculina como uma representação dominante na família e na sociedade,
influenciando diretamente a identidade da mulher perante a sociedade. Constatamos que os
dados de violência doméstica na cidade de Exu-PE estão em consonância com os dados
nacionais, com índices consideráveis de casos nesta cidade. Autor(s) Sara Cristina Moreira da Silva Orientador(s) Tamyris Madeira de Brito Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Cultura patriarcal. Violência. Mulher. Lei Maria da Penha. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A influência da estimulação precoce no desenvolvimento da criança prematura e o papel dos familiares (PÓS219) | Reyla Lima Sales | PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU |
A influência da estimulação precoce no desenvolvimento da criança prematura e o papel dos familiares (PÓS219)
Descrição
Introdução: A prematuridade é uma condição que tem integrado múltiplas áreas da
saúde, tendo em vista que a literatura aponta que de todas as condições de risco
que os recém-nascidos podem apresentar, a prematuridade é a que se apresenta
com índices mais elevados. Entretanto, destaca-se o investimento nos tratamentos
precoces, nas estratégias de humanização do cuidado com recém-nascido prétermo em momentos iniciais de sua vida, e o vínculo familiar. Assim este estudo foi
desenvolvido com o objetivo de discutir sobre a eficácia da estimulação precoce no
prematuro e a efetividade da participação familiar em meio a essa Intervenção
Fisioterapêutica. Método: Apenas artigos originais foram usados, publicados entre
2015 e 2020. Em meio aos artigos incluídos, 18 foram encontrados, mas apenas 5
se enquadraram nos critérios de inclusão que foram baseados em artigos na língua
portuguesa que abordaram os efeitos da estimulação precoce e familiar no recém-nascido prematuro. Os critérios de exclusão foram os artigos de revisão e artigos
que não abordavam sobre o tema em questão. Ao decorrer da coleta de dados
artigos que contemplavam a metodologia enquadravam-se também nos objetivos da
pesquisa e traziam como palavras-chave. Resultados: É possível inferir que a família
se torna um dos influenciadores para a melhora do bebê prematuro, vê-se que a
participação da mãe em conjunto com a atuação da fisioterapia auxilia e gera
melhores resultados no tratamento dessas crianças, partindo do pressuposto de que
a atenção nos fatores psicoafetivos gera um maior progresso. Conclusão: Apesar do
pouco acervo sobre tal assunto, mas bastante necessário, pode-se observar nos
trabalhos encontrados que conectar o atendimento do fisioterapeuta com os laços
afetivos parentais são de enorme importância e influência, o que intensifica a
eficiência do tratamento. Autor(s) Reyla Lima Sales Orientador(s) Rafaela Macêdo Feitosa Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Família. Prematuridade. Estimulação precoce. Fisioterapia. Curso PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU Baixar tcc |
| A influência da gestão financeira no desempenho dos microempreendedores da cidade de Juazeiro do Norte- ce (A761) | Rayane Darlley Silva Dantas | ADMINISTRAÇÃO |
A influência da gestão financeira no desempenho dos microempreendedores da cidade de Juazeiro do Norte- ce (A761)
Descrição
Os microempreendedores representam um grupo em expansão no Brasil, no entanto, grande parte das empresas destes profissionais enfrentam dificuldades em se manter no mercado, apresentando, dentre outros, problemas na administração do negócio e gerenciamento financeiro. Abordam-se neste estudo os aspectos teóricos e práticos da gestão financeira aplicada aos negócios dos microempreendedores da cidade de Juazeiro do Norte, tendo como objetivo identificar como a gestão financeira influencia no desempenho destes profissionais e a extensão do conhecimento dos mesmos acerca do assunto, buscando contribuir para o melhor entendimento sobre a área e sua importância para o sucesso de suas empresas no mercado. A presente pesquisa se constituiu de um estudo aplicado, descritivo, com abordagem quantitativa, sendo realizada no município de Juazeiro do Norte. Os participantes da pesquisa são os microempreendedores individuais da cidade devidamente cadastrados no SEBRAE, sendo a amostra determinada a partir da utilização de cálculo estatístico para melhor caracterização do estudo. O instrumento de coleta de dados se constituiu na aplicação de questionários estruturados aos microempreendedores no período que compreende setembro e outubro de 2016. Apresentando como principal resultado a percepção de que os sujeitos estudados possuem uma compreensão errônea do conceito de gerenciamento financeiro e utilizam em suas empresas um modelo de gestão ineficaz, que não contribui para o seu crescimento, os mesmos afirmam conhecer a importância da gestão financeira, mas não demonstram interesse em aplicá-la nas suas empresas mesmo estando cientes dos benefícios que este processo poderia trazer para o seu negócio. Autor(s) Rayane Darlley Silva Dantas Orientador(s) José Eduardo de Carvalho Lima Ano de Publicação 2016.2 Palavra Chave Gerenciamento financeiro. Microempreendedores. Desempenho. Profissionais. Curso ADMINISTRAÇÃO Baixar tcc |