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| Os reflexos do pacote anticrime no estatuto do desarmamento na figura do agente policial disfarçado (D629) | Wylder Moreira Nogueira | DIREITO |
Os reflexos do pacote anticrime no estatuto do desarmamento na figura do agente policial disfarçado (D629)
Descrição
Este trabalho tem por objetivo enfatizar conhecimentos sobre a importância do pacote
anticrime no estatuto do desarmamento na figura do agente policial disfarçado. De modo que
a Lei 13.964/19 (pacote "anticrime") ensejou inúmeras mudanças na legislação penal e
processual brasileira, sendo uma das mais marcantes a figura do agente policial disfarçado.
Essa figura foi inserida na legislação penal especial nos artigos 17, §2º, e 18, parágrafo único,
da Lei 10.826/03 e no artigo 33, §1º, IV, da Lei 11.343/06. O presente estudo faz uma breve
análise sobre os reflexos do pacote anticrime, (BRASIL, Lei 13.964/19), conhecida
midiaticamente como “Lei Anticrime”, promoveu uma série de alterações na legislação
criminal brasileira, debatendo as modificações, bem como inserido inserindo o agente policial
disfarçado no ordenamento pelo denominado pacote anticrime como norma penal explicativa
que consolida técnica especial de investigação criminal. De fato, a ação do agente policial
disfarçado não macula a voluntariedade da conduta delitiva do investigado, entretanto, não
nos parece correto dizer que essa técnica investigativa tenha por finalidade coletar elementos
que indiquem a conduta criminosa preexistente. Na verdade, a ação só se justifica nas
hipóteses em que já houver elementos que indiquem o envolvimento do investigado com a
infração penal. Autor(s) Wylder Moreira Nogueira Orientador(s) Iamara Lucena Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Agente. Desarmamento. Policial. Curso DIREITO Baixar |
| Os relatórios de gestão como instrumentos de transparência no controle das finanças públicas (C508) | Cicero Leosmar Parente Gomes | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
Os relatórios de gestão como instrumentos de transparência no controle das finanças públicas (C508)
Descrição
As normatizações vêm impondo aos administradores públicos transparência em suas gestões, por meio dos relatórios que emitem. Sendo assim, o objetivo geral desta pesquisa se restringe a compreender a importância do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO e do Relatório de Gestão Fiscal – RGF na divulgação das informações relacionadas à gestão financeira do Estado. Os objetivos específicos são: discorrer sobre as finanças públicas, dando ênfase ao controle de gastos e os aspectos relevantes na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF; pontuar a importância de se ter o controle social na administração pública; e compreender a proporção do RREO e do RGF, na divulgação das movimentações financeiras. A problemática desta pesquisa é de fato analisar se os relatórios de gestão podem contribuir na transparência das finanças públicas. A justificativa deste trabalho está centrada na seriedade que os citados relatórios possuem, fazendo-se uma pesquisa relevante para sociedade e para academia por possibilitar maior participação da sociedade na gestão pública. Na metodologia foram utilizados como método de pesquisa o estudo de caráter exploratório, descritivo e com abordagem qualitativa do tipo revisão bibliográfica. Com base nesse estudo, concluiu-se que os relatórios de gestão possuem grande relevância dentro da sociedade para a transparência na administração pública. Autor(s) Cicero Leosmar Parente Gomes Orientador(s) Lis Mendes Pinheiro de Miranda Parente Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Finanças públicas. RREO. RGF. Transparência. Controle social. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS Baixar |
| Os sistemas de juizados criminais especiais e a despenalização das infrações de menor potencial ofensivo: uma análise crítica da lei nº 9.099/1995 (DG- D03) | Alan Chaves Faustino Dumont | DIREITO |
Os sistemas de juizados criminais especiais e a despenalização das infrações de menor potencial ofensivo: uma análise crítica da lei nº 9.099/1995 (DG- D03)
Descrição
A Lei nº 9.099/1995 estabelece os Juizados Especiais Criminais (JECRIMs) como uma resposta institucional à crise de efetividade do sistema penal clássico, introduzindo a justiça consensual e o instituto da despenalização para as infrações de menor potencial ofensivo (IMPO). O objetivo central deste artigo consiste em analisar a gênese histórica, os princípios norteadores e os mecanismos despenalizadores da Lei, avaliando o seu impacto direto na política criminal brasileira contemporânea. A metodologia empregada caracteriza-se como pesquisa qualitativa, de natureza exploratória, com método de abordagem dedutivo e procedimentos técnicos bibliográficos e documentais, analisando a doutrina especializada, a legislação pertinente e a jurisprudência consolidada. Os resultados da investigação demonstram que a Lei 9.099/95, ao instituir a transação penal e a suspensão condicional do processo, promove a desjudicialização do conflito e a descarcerização, relativizando o princípio da obrigatoriedade da ação penal pública. Conclui-se que o sistema dos JECRIMs configura-se como um instrumento de política criminal bem-sucedido em seus objetivos de celeridade processual e despenalização, oferecendo uma resposta estatal mais moderna e humanizada, embora permaneçam desafios estruturais, como a seletividade penal e a inadequação para casos complexos, como a violência doméstica, cuja solução é endereçada pela Lei Maria da Penha. Autor(s) Alan Chaves Faustino Dumont Orientador(s) José Boaventura Filho Ano de Publicação 2025 Palavra Chave Juizados especiais criminais. Lei 9.099/1995. Despenalização. Infração de menor potencial ofensivo. Justiça consensual. Curso DIREITO Baixar |
| Os vestígios da violência psicológica nas denúncias de violência doméstica (D556) | Ranyelle Silva Maciel | DIREITO |
Os vestígios da violência psicológica nas denúncias de violência doméstica (D556)
Descrição
A violência doméstica psicológica é uma das formas da violência de gênero que atua de forma
silenciosa, deixando danos e consequências profundas e por vezes irreparáveis. Podendo se
dar de maneira unitária, porém, geralmente encontra-se difundida em outras formas de
violência, dando início e/ou avançando com o ciclo de violência. O presente estudo trata-se de
uma revisão sistemática de literatura de artigos sobre a violência psicológica nas denúncias de
violência doméstica, publicados entre os anos de 2010 e 2018, com os descritores: violência
doméstica psicológica e violência doméstica contra a mulher. Nos resultados foram
observados que a violência está associada a cultura da dominação-exploração da mulher,
lógica da dominação patriarcal, estereótipo de dominação e atribuição de poderes sociais e
desigualdade de gênero. A violência psicológica apresentou-se de forma intrínseca com os
demais tipos de violência doméstica, significando o início do ciclo da violência ou sua
progressão. Apesar dos altos índices de violência psicológica, há o destaque para a dificuldade
do reconhecimento da violência psicológica. O artigo abre espaço para a discussão e
aprofundamento da violência psicológica que necessita ser reconhecida como violência que
atinge milhares de mulheres todos os anos, em todos os níveis da sociedade, para que haja
rupturas dos ciclos de violência de gênero. Autor(s) Ranyelle Silva Maciel Orientador(s) Danielly Pereira Clemente Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Mulher. Violência psicológica. Violência doméstica. Curso DIREITO Baixar |
| Os vestígios da violência psicológicas nas denúncias de violência doméstica no estado do Ceará (D888) | Vinícius Rocha Rodrigues | DIREITO |
Os vestígios da violência psicológicas nas denúncias de violência doméstica no estado do Ceará (D888)
Descrição
O presente trabalho tem por objetivo estudar a incidência e os mecanismos de proteção à
violência psicológica contra a mulher no âmbito doméstico, mais especificamente no estado do
Ceará. Utiliza-se o método da abordagem metodológica qualitativa e de pesquisa indireta,
através de análises documentais, bibliográficas, doutrinas, jurisprudências e leis, bem como a
obtenção de dados atualizados sobre a incidência da violência, provenientes de sites de domínio
público. Em um primeiro momento, o estudo procurou contextualizar a definição de violência
doméstica e de gênero, aprofundando a reflexão sobre a violência psicológica, logo após, tratou
sobre a Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, abordando seu contexto histórico e axiológico.
Posteriormente, trouxe a discussão acerca de inovações legislativas de proteção à mulher e suas
possíveis problemáticas. Em suma, o presente trabalho expõe que, por mais importantes que
sejam as inovações legislativas na luta para a proteção da mulher, estas, por si só, não garantem
à mulher sua integridade psíquica, tampouco diminuem os índices da violência psicológica
contra a mulher na sociedade, sendo, para isso, necessário tratar a raiz do problema, visando
principalmente a repaginação da visão machista da sociedade acerca do poder e abuso incidente
sobre a mulher. Autor(s) Vinícius Rocha Rodrigues Orientador(s) Danielly Pereira Clemente Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Lei Maria da Penha. Violência psicológica. Inovações Legislativas. Curso DIREITO Baixar |
| Osteodistrofia fibrosa em um equino: relato de caso (MV25) | Raimundo Pequeno da Silva Filho; Tayson Amadeu Fonseca Galvão | MEDICINA VETERINÁRIA |
Osteodistrofia fibrosa em um equino: relato de caso (MV25)
Descrição
A osteodistrofia fibrosa é uma doença metabólica que acomete algumas espécies de animais
domésticos, em especial os equinos. A etiologia consiste no desbalanço nutricional na
proporção dos minerais cálcio e fosforo, ou na ingestão de pastagens contendo elevados níveis
de oxalato de cálcio. O presente trabalho descreve um caso de osteodistrofia fibrosa em um
equino atendido no Hospital Veterinário da UNILEÃO, localizado na cidade de Juazeiro do
Norte - Ceará. A queixa principal foi de palatite, dores em nível de região lombar e doença
podal não muito bem explicada. O animal apresentava aumento de volume simétrico bilateral
na face há cerca de três anos e sempre que era exercitado permanecia bastante tempo em
decúbito esternal. O diagnóstico baseou-se nos sinais clínicos, histórico do paciente e resultados
de exames complementares como avaliação radiológica e bioquímica sanguínea, em especial
atividade sérica de fosfatase alcalina. Autor(s) Raimundo Pequeno da Silva Filho; Tayson Amadeu Fonseca Galvão Orientador(s) Alan Greison Costa Macêdo Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Deficiência nutricional. Minerais. Hiperparatireoidismo secundário. Curso MEDICINA VETERINÁRIA Baixar |
| Osteossarcoma apendicular: revisão de literatura (MV30) | Thallyta de Oliveira Silva | MEDICINA VETERINÁRIA |
Osteossarcoma apendicular: revisão de literatura (MV30)
Descrição
Os osteossarcomas são neoplasias primárias, frequentemente diagnosticadas em cães. Podem
ser desenvolvidas em ossos longos, acometendo principalmente cães de idade média e idosos
e raças de porte grandes e gigantes. Cães com osteossarcoma apendicular normalmente
apresentam claudicação aguda ou crônica e inchaço no membro afetado. Ocasionalmente
pode-se observar a presença de fraturas espontâneas durante o desenvolvimento da doença,
devido à fraqueza óssea.
O diagnóstico é feito através da anamnese, exame físico, achados radiológicos, tomografia
computadorizada e cintilografia óssea, sendo a comprovação da neoplasia por meio do exame
histopatológico. Para o tratamento de OSA existem algumas opções a depender de cada caso
especifico como, cirurgia, quimioterapia e radioterapia. Autor(s) Thallyta de Oliveira Silva Orientador(s) Antonio Cavalcante Mota Filho Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Cães. Neoplasia. Ossos. Curso MEDICINA VETERINÁRIA Baixar |
| Osteossarcoma em região escápulo-umeral em cão da raça rottweiler: relato de caso (MV181) | Ana Vitória Lacerda | MEDICINA VETERINÁRIA |
Osteossarcoma em região escápulo-umeral em cão da raça rottweiler: relato de caso (MV181)
Descrição
O osteossarcoma (OSA) é uma neoplasia óssea maligna, responsável por cerca de 80% dos tumores ósseos primários em cães, caracterizada por sua agressividade e rápida metástase. Afeta principalmente ossos longos do esqueleto apendicular de cães grandes ou gigantes, de 5a 9 anos, mas pode acometer ossos axiais como costelas, vértebras, crânio e mandíbula. Ossintomas incluem claudicação, emagrecimento, dificuldade respiratória, aumento de volume eatrofia muscular. O diagnóstico baseia-se em sinais clínicos, exames físicos, de imagem,citologia e histopatologia, considerado padrão ouro. Foi relatado um caso de osteossarcoma escápulo-umeral com metástase pulmonar em um Rottweiler no Hospital Veterinário Unileão, em Juazeiro do Norte-CE. Devido ao prognóstico desfavorável, optou-se pela eutanásia para garantir o bem-estar do animal, destacando a importância do diagnóstico precoce e manejo eficaz para minimizar o sofrimeO osteossarcoma (OSA) é uma neoplasia óssea maligna, responsável por cerca de 80% dos tumores ósseos primários em cães, caracterizada por sua agressividade e rápida metástase. Afeta principalmente ossos longos do esqueleto apendicular de cães grandes ou gigantes, de 5a 9 anos, mas pode acometer ossos axiais como costelas, vértebras, crânio e mandíbula. Ossintomas incluem claudicação, emagrecimento, dificuldade respiratória, aumento de volume eatrofia muscular. O diagnóstico baseia-se em sinais clínicos, exames físicos, de imagem,citologia e histopatologia, considerado padrão ouro. Foi relatado um caso de osteossarcoma escápulo-umeral com metástase pulmonar em um Rottweiler no Hospital Veterinário Unileão, em Juazeiro do Norte-CE. Devido ao prognóstico desfavorável, optou-se pela eutanásia para garantir o bem-estar do animal, destacando a importância do diagnóstico precoce e manejo eficaz para minimizar o sofrimento. Autor(s) Ana Vitória Lacerda Orientador(s) Gilderlâncio Pinheiro Rodrigues Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Osteossarcoma. Rottweiler. Neoplasia óssea. Metástase. Cão. Curso MEDICINA VETERINÁRIA Baixar |
| Osteossíntese mandibular em equino: relato de caso (MV136) | Raimundo Bezerra Lima Neto | MEDICINA VETERINÁRIA |
Osteossíntese mandibular em equino: relato de caso (MV136)
Descrição
A osteossíntese mandibular utilizando a técnica de cerclagem é uma abordagem crucial em
praticas cirúrgicas em equinos para reparar fraturas nessa região do animal. O procedimento
utilizando cerclagem, requer cuidados detalhados desde a seleção dos materiais até o
acompanhamento pós-operatório para garantir resultados bem-sucedidos e a restauração da
função mandibular adequada nos cavalos. Relata-se a técnica de osteossíntese mandibular,
utilizando a técnica intraoral de cerclagem com fio de aço inoxidável, associada à aplicação
de resina odontológica à base de metacrilato de metila, em um equino da raça Quarto de
Milha, atendido no Hospital Veterinário da UNILEÃO. A técnica permitiu o alinhamento
dentário e conferiu estabilidade adequada à fratura, possibilitando ao animal a manutenção da
dinâmica mastigatória e recuperação plena após 45 dias de tratamento. Autor(s) Raimundo Bezerra Lima Neto Orientador(s) Alan Greison Costa Macêdo Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Fratura. Redução. Aço. Resina. Curso MEDICINA VETERINÁRIA Baixar |
| Osteossíntese minimamente invasiva com placa (MIPO) (MV187) | Lucas Nascimento Figueiredo Alves; Ronielly Gracino Ramos | MEDICINA VETERINÁRIA |
Osteossíntese minimamente invasiva com placa (MIPO) (MV187)
Descrição
Um fator que vem colaborando com o aumento das cirurgias é a preocupação da sociedade com o bem estar animal, pois cada vez mais as pessoas se preocupam em propiciar condições adequadas para a recuperação dos mesmos. Novas técnicas que visam menores lesões teciduais são a atual demanda da sociedade. A osteossíntese é um procedimento que pode ser realizado por diversos métodos, os quais podem ser pouco ou muito invasivos. A osteossíntese minimamente invasiva com placa Minimally Invasive Plate Osteosynthesis - MIPO consiste em um método de fixação interna biológica por meio de aplicação de placas ósseas através de pequenas lesões de pele no aspecto proximal e distal ao foco de fratura. Essa técnica utilizada em medicina veterinária tem se espelhado nas técnicas em humanos e estão cada vez mais aperfeiçoadas, e para isso o total conhecimento da manobra cirúrgica a ser utilizada é de suma importância. O conhecimento prévio da técnica, avaliação de qual a placa ideal para o tamanho do osso, tempo de fratura, são pontos precisos que devem levar em consideração antes da utilização da técnica. Nesse contexto, a osteossíntese minimamente invasiva com placa surge como técnica de fixação de fraturas que busca menores danos aos tecidos moles, além de proporcionar a diminuição do tempo cirúrgico, a menor contaminação trans e pós-operatória. Autor(s) Lucas Nascimento Figueiredo Alves; Ronielly Gracino Ramos Orientador(s) Prof. Esp. Marcelo Keyson Tavares de Souza Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Osteossíntese. osso. fraturas. MIPO. Curso MEDICINA VETERINÁRIA Baixar |