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| A política de incentivos fiscais para produção de banana no estado do Ceará. (C 480) | Nairla Oliveira Brito | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
A política de incentivos fiscais para produção de banana no estado do Ceará. (C 480)
Descrição
O Ministro da Fazenda e os Secretários de Fazenda ou Finanças dos Estados e do Distrito
Federal autorizam, por meio do Convênio de ICMS 44/75, os estados e o Distrito Federal a
conceder isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço na circulação de
determinados produtos. A partir disto, os estados devem incorporar a oportunidade de
incentivo fiscal à sua legislação da maneira como preferir. Este trabalho foi realizado com o
intuito de apresentar como o estado do Ceará inseriu este benefício em sua regulamentação no
Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços, visando impulsionar o desenvolvimento no estado. O método utilizado
no desenvolvimento do trabalho foi uma pesquisa bibliográfica realizada com base na
legislação do estado do Ceará. Os resultados alcançados mostram que o estado do Ceará
concede a isenção de ICMS nas saídas internas e interestaduais da banana o que deve ser
considerado relevante para o crescimento do mercado.
Autor(s) Nairla Oliveira Brito Orientador(s) Antônia Valdelúcia Costa Ano de Publicação 2019.1 Palavra Chave Incentivos fiscais. Isenção. Banana. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS Baixar tcc |
| A política de saúde e o contexto neoliberal: o impacto do processo de publicização na vida da população usuária da clínica escola da Unileão em Juazeiro do Norte-CE (S1419) | Francisca Jéssica Verônica da Silva | SERVIÇO SOCIAL |
A política de saúde e o contexto neoliberal: o impacto do processo de publicização na vida da população usuária da clínica escola da Unileão em Juazeiro do Norte-CE (S1419)
Descrição
O referido trabalho acadêmico aborda um debate sobre a Política de Saúde no Brasil,
buscando analisar as dificuldades enfrentadas pelos usuários da Política de Saúde, frente a
grande a grande procura por serviços de saúde na Clínica Escola da UNILEÃO em Juazeiro
do Norte – CE. Dividido em capítulos, apresenta de forma cronológica o desenvolvimento
histórico da Politica de Saúde no Brasil, o processo de lutas, desafios e conquistas que
contribuíram para a elaboração da Constituição Federal de 1988 e a criação do Sistema Único
de Saúde vigente, e como o mesmo vendo sendo executado nos seus últimos 31, tivemos uma
progressão ou barbárie? Ao longo de seus 31 anos de existência, o Sistema Único de Saúde
tem sofrido muitas mudanças, muito significativas que trazem melhorias para o sistema, em
contra mão temos o Estado neoliberal que trás com sigo, todo o descaso para com a política
de saúde, falta de recursos, publicização, terceirização resultando na precarização do SUS.
Diante disso, qual será o futuro da saúde no Brasil? Neste sentindo, foram apresentados e
analisados dados obtidos na realização da pesquisa, tendo como objetivo coletar dados
referente às principais dificuldades enfrentadas pelos usuários da Política de Saúde Pública
frente a grande a grande procura por serviços de saúde na Clínica Escola da UNILEÃO,
buscando opiniões e trazendo por meio de entrevistas aos usuários, suas inquietações no que
se refere a esta temática. Para a coleta de dados o estudo foi do tipo qualitativo, com um
estudo de campo que se deu por meio da entrevista semiestruturada com o universo de
pesquisa de 40 usuários atendidos no período da tarde do dia 21 de novembro de 2019,
trabalhando com uma amostragem 12 pessoas correspondente a 30% deste total. Todo esse
percurso possibilitou a resposta de que o SUS se mostra apenas eficiente, que possui um
caráter seletivo, e que para efetivação de Sistema de Saúde que venha atender a todas as
necessidades do social, se faz necessário regatarmos a nossa consciência revolucionária e
reivindicarmos os nossos direitos. Autor(s) Francisca Jéssica Verônica da Silva Orientador(s) Jácsa Vieira de Caldas Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Política de saúde. Neoliberalismo. Desafios. Curso SERVIÇO SOCIAL Baixar tcc |
| A política nacional de resíduos sólidos e sua efetivação no município de Juazeiro do Norte/CE (D303) | Bruna Nayara da Silva | DIREITO |
A política nacional de resíduos sólidos e sua efetivação no município de Juazeiro do Norte/CE (D303)
Descrição
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo principal a
investigação da efetividade da Lei 12.305/2010, que versa sobre a Política Nacional
de Resíduos Sólidos, no município de Juazeiro do Norte/CE. Para tanto, tratou de
conceitos importantes acerca do tema em investigação, bem como de normas
anteriores a Lei. A investigação se deu através de pesquisa no ordenamento jurídico
municipal, bem como visita em pontos da cidade. Elucidando o que o município já
fez, o que está sendo discutido e o que ainda falta fazer no município para efetivar a
PNRS. Sendo utilizado para desenvolver o estudo no primeiro momento a revisão
bibliográfica, e no segundo momento a pesquisa exploratória. Autor(s) Bruna Nayara da Silva Orientador(s) Francisco Willian Brito Bezerra II Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Resíduos sólidos. Lei. Efetividade. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A política pública de saúde mental no território brasileiro: percursos trilhados em busca de ofertar serviços no modelo psicossocial (P1573) | Vittoria Gleyci Rocha Linhares | PSICOLOGIA |
A política pública de saúde mental no território brasileiro: percursos trilhados em busca de ofertar serviços no modelo psicossocial (P1573)
Descrição
O presente estudo tem como objetivo analisar artigos que aborde o desenvolvimento das
políticas públicas de saúde mental no Brasil no período de 2001 a 2021, sendo este o período
determinado pelo ano de aprovação desta política no país. Tendo como estratégia de pesquisa
caráter bibliográfica, descritiva, com abordagem qualitativa dos dados, tendo como método de
análise a revisão narrativa de literatura, com natureza básica. Considerando a necessidade da
reforma psiquiátrica, o funcionamento da política publica nos primeiros anos de implementação
e os avanços alcançados desde a implementação desta política até os dias atuais, segundo os
artigos analisados. Tendo como resultados a identificação de acordo com os textos analisados,
a implantação de uma nova política pública voltada para intervenções comunitárias,
multiprofissionais e subjetiva. Além dos marcos principais na primeira década de
implementação desta política no Brasil como, processo de desinstitucionalização, redução de
financiamentos voltados para hospitais psiquiátricos e maiores gastos voltados para o modelo
psicossocial. Modelo este, atualmente em funcionamento no Brasil que, segundo o presente
estudo, apesar da reforma e maior aceitação do modelo psicossocial voltado para um cuidado
mais subjetivo, o antigo modelo asilar ainda se faz presente de forma alternativa diante de
alguns casos. Autor(s) Vittoria Gleyci Rocha Linhares Orientador(s) Moema Alves Macêdo Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Política pública. Saúde mental. Rede de atenção psicossocial. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| A possibilidade da regularização da eutanásia na visão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos (D965) | Shayenne Lorraine Martins Nogueira | DIREITO |
A possibilidade da regularização da eutanásia na visão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos (D965)
Descrição
Atualmente a prática da eutanásia tipificada pelo Código Penal Brasileiro em seu art. 121, §1º,
é determinada como Homicídio Privilegiado ou assistido. Dessa forma, o presente projeto
discute a possibilidade da positivação da prática da eutanásia no Brasil, analisando casos
concretos já existentes no estrangeiro diante da legislação nos tribunais internacionais, mas
que na Federação Brasileira ainda não foi apreciada pelos Poderes Legislativos até os tempos
atuais. Sendo a pesquisa de cunho bibliográfico, com foco especialmente na análise de
doutrinas, normas, sites, comparativos de casos concretos nacionais e internacionais e ainda,
histórico da eutanásia de forma geral, que possam abrilhantar o conteúdo documental, tendo
por principal objetivo o amadurecimento da discussão da eutanásia no legislativo. No
desenvolver do artigo, apresenta-se princípios que regem os direitos fundamentais previsto na
Constituição Federal com tendências de aceitação ou recriminação da tese até a possibilidade
de discussão do tema nos legislativos. Autor(s) Shayenne Lorraine Martins Nogueira Orientador(s) Jorge Emicles Pinheiro Paes Barreto Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Direito à autanásia. Código penal. Constituição federal. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A possibilidade de realizar contrato de namoro: uma análise das decisões jurisprudenciais (D580) | Felipe Lopes dos Santos | DIREITO |
A possibilidade de realizar contrato de namoro: uma análise das decisões jurisprudenciais (D580)
Descrição
A presente pesquisa levanta uma temática que é frequentemente discutida entre os
juristas e que também será proposto uma análise jurisprudencial acerca da
possibilidade do contrato de namoro, como uma nova modalidade contratual em que
existe a necessidade da manifestação da vontade como requisito para manter um
relacionamento amoroso entre si, o que é popularmente conhecido como namoro,
nesse segmento, pôde se constatar que o objeto deste estudo é raramente
divulgado o que condiz com a deficiência de matérias para o desenvolvimento da
temática. O objetivo deste estudo é apresentar a importância das decisões dos
tribunais em consonância a análise jurisprudencial acerca da finalidade da
realização do contrato de namoro, com a verificação da validade jurídica sobre esse
fato. O método aplicado para a realização deste estudo é uma pesquisa bibliográfica
e documental em que o autor por meio de doutrinas, artigos científicos, revistas
acadêmicas e as jurisprudências pôde apresentar sua percepção com o
entendimento e análise dos posicionamentos que elucidará a possibilidade jurídica
para a realização do contrato de namoro. Após o estudo foi possível constatar a
evolução histórica sobre o direito de família e a avaliação sobre a diferença entre o
namoro e a união estável para o preparo e requisitos da realização e eficácia jurídica
do contrato de namoro, com a ponderação dos juristas para sua validade e a
vigência com reconhecimento da jurisprudência com diversos casos em elaboração. Autor(s) Felipe Lopes dos Santos Orientador(s) Antônia Gabrielly Araújo dos Santos Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Análise jurisprudencial. Contrato de Namoro. Divergências jurídicas. Jurisprudências. Validade jurídica Curso DIREITO Baixar tcc |
| A possibilidade jurídica da responsabilização civil por danos morais do genitor em razão da sobrecarga materna pela criação dos filhos (D1122) | Mylena Firmino Chaves | DIREITO |
A possibilidade jurídica da responsabilização civil por danos morais do genitor em razão da sobrecarga materna pela criação dos filhos (D1122)
Descrição
As transformações econômicas oriundas da revolução industrial impulsionaram a entrada das
mulheres no mercado de trabalho, o que, consequentemente, fez com que elas passassem a
acumular dupla jornada, tanto no trabalho quanto nos cuidados com sua prole. Dessa forma, o
objetivo do presente artigo é analisar a possibilidade jurídica da responsabilização do genitor
por danos morais em razão da sua abstenção nas atividades diárias ligadas aos cuidados e o
desenvolvimento pleno da criança/adolescente, tendo em vista os danos causados à saúde
mental da genitora, como quadro de ansiedade e depressão. A pesquisa possui natureza básica,
com a abordagem qualitativa do problema, visto que se pretendeu interpretar e analisar o
fenômeno através de análise bibliográfica. Espera-se que esse estudo contribua para incentivar
as discussões acerca do tema, a fim de que os juristas se empenhem em encontrar caminhos no
ordenamento jurídico que garantam a igualdade de gênero e o ressarcimento à vítima,
desestimulando a ocorrência desse problema social. Autor(s) Mylena Firmino Chaves Orientador(s) Amélia Coelho Rodrigues Maciel Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Sobrecarga materna. Trabalho do cuidado. Responsabilidade civil. Danos morais. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A possiblidade de prisão civil dos avós diante da previsão legal de prestação alimentícia avoenga (D876) | Maria Rosilene dos Santos | DIREITO |
A possiblidade de prisão civil dos avós diante da previsão legal de prestação alimentícia avoenga (D876)
Descrição
Com o advento das relações familiares surgem para os seus integrantes algumas obrigações,
como a alimentícia, preconizando o dever de prover o sustento uns dos outros diante da
necessidade, e, em regra, o mais comum é entre pais e filhos. Todavia, o Código Civil, ao
disciplinar os alimentos no direito de família, determinou uma linha sucessória de pessoas
legitimadas a arcarem com esta obrigação, incluindo os avós, que podem figurar como
devedores de pensão alimentícia aos seus netos, quando os pais não puderem fazê-lo. Para a
pesquisa foi delimitado como objetivo geral analisar a possibilidade de prisão civil dos avós
diante da previsão legal de prestação alimentícia avoenga, e como objetivos específicos,
conhecer o histórico jurídico-social dos alimentos no Brasil, os princípios norteadores do direito
de família, e verificar as disposições referentes à prestação alimentícia avoenga. Ademais, como
metodologia da pesquisa adotou-se o método bibliográfico, exploratório, qualitativo e básico.
Desse modo, o presente trabalho trata dos alimentos avoengos e a possibilidade de haver prisão
civil aos avós, delineando o histórico do direito de família, seus princípios norteadores, e suas
características, apontando como resultados que a responsabilidade dos avós é subsidiária,
podendo, inclusive incidir a prisão civil pelo inadimplemento, diante da análise do caso
concreto para constatação de necessidade de imposição da medida. Autor(s) Maria Rosilene dos Santos Orientador(s) Jânio Taveira Domingos Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Alimentos. Responsabilidade avoenga. Prisão civil. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A prática da dança como recurso para manutenção da saúde durante o período de isolamento social (E.F752) | Joyce Mariane Rodrigues Pereira | EDUCAÇÃO FÍSICA |
A prática da dança como recurso para manutenção da saúde durante o período de isolamento social (E.F752)
Descrição
Esse artigo apresenta o desenvolvimento de um estudo que pode colaborar para
compreensão da dança em nível de exercício físico trazendo a manutenção da saúde,
e tem como objetivo saber se a dança está sendo utilizada como recurso de
manutenção da saúde, como está sendo usada e por quem está sendo usada, e a
mesma irá trazer novos caminhos e novos meios de lidar diretamente com a saúde. A
pesquisa dada como transversal foi feita através de questionários online enviados a
cerca de 106 participantes através de várias redes sociais tendo como pergunta base
“Você fez uso da dança como recurso para manutenção da sua saúde durante o
período de isolamento social da pandemia de 2020-2021?” revelando assim a melhora
de inúmeros aspectos da saúde e afirmando as hipóteses criadas. Autor(s) Joyce Mariane Rodrigues Pereira Orientador(s) João Marcos Ferreira de Lima Silva Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Dança. Isolamento social. Saúde. Curso EDUCAÇÃO FÍSICA Baixar tcc |
| A prática de atividade física regular na perspectiva dos hipertensos atendidos por uma equipe de saúde da família (E.F550) | Karla Laryssa Luciano de Barros | EDUCAÇÃO FÍSICA |
A prática de atividade física regular na perspectiva dos hipertensos atendidos por uma equipe de saúde da família (E.F550)
Descrição
A prática regular de atividade física vem sendo tema constante de inúmeros
trabalhos realizados ao longo dos anos. A inatividade física tem sido considerada
pela sociedade Brasileira de Cardiologia, como “o maior problema de saúde pública”
por ser o mais prevalente dos fatores de risco e a segunda causa de morte no
mundo. A hipertensão arterial é um problema crônico que vem acometendo um
número maior de pessoas em todo o mundo, sendo responsável por diversos
problemas de saúde. Sobre as barreiras para a prática de atividade física, identificou
a limitação física, a falta de disposição, o excesso de cuidado da família, os
exercícios físicos inadequados, as doenças, a falta de segurança, o casamento e o
cuidar dos filhos entre outros fatores apontados. O objetivo desta pesquisa é
conhecer os fatores que interferem na prática de atividade física regular na
perspectiva dos hipertensos acompanhados em uma Estratégia de Saúde da Família
– ESF. Trata-se de um estudo, realizado com hipertensos, com idade entre 40 a 60
anos. Participaram da pesquisa 30 hipertensos, sendo 50% (n=15) do sexo
masculino e 50% (n=15) do sexo feminino. Com média de idade de 49,03 ± 60,5
anos. Quanto às barreiras que interferem na prática de atividade física, a falta de
interesse foi citada por (46,7%) dos hipertensos, falta de energia (cansaço físico),
citada por (36,67%) hipertensos, falta de clima adequado (vento, frio, calor), citada
por (33,33%) hipertensos. Já a jornada de trabalho extensa e limitações físicas
foram citadas igualmente por (30%) dos entrevistados. E por fim, as dores leves ou
mal estar que foi destacada por (26,7%) dos entrevistados. Quanto à prevalência de
atividade física, observou-se que (40%) hipertensos foram considerados
sedentários, (26,67%) hipertensos, considerados insuficientemente ativos e
(33,33%) hipertensos como sendo ativos, totalizando (60%) dos hipertensos com
praticantes de atividade física. E considerando o sexo, percebeu-se que os
hipertensos do sexo masculino são mais inativos (26,67%), se comparado com as
(13,33%) hipertensas do sexo feminino. Um dos panoramas verificado após análise
dos dados do estudo foi que a falta de conhecimento ou falta de orientações sobre
Atividade Física não são barreiras percebidas, capazes de interferirem no hábito de
praticar atividade física, fato preocupante, pois demonstra a falta de visibilidade e,
até mesmo de credibilidade do profissional de Educação Física ligado à área de
saúde e bem-estar. Autor(s) Karla Laryssa Luciano de Barros Orientador(s) Maria do Socorro Nascimento de Andrade Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Atividade física. Hipertensão arterial sistêmica. Barreiras. Curso EDUCAÇÃO FÍSICA Baixar tcc |