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A prescrição intercorrente no processo de execução fiscal (D666) | Renato de Moura Farias | DIREITO |
A prescrição intercorrente no processo de execução fiscal (D666)
Descrição
O presente artigo tem o objetivo de abordar o tema da prescrição intercorrente em
matéria de Execução Fiscal, trazendo o entendimento do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) em seu recurso repetitivo REsp nº 1.340.553/RS, que aborda o novo
marco inicial para contagem do prazo da prescrição Intercorrente, que é um tema
que traz consigo uma vasta discursão jurídica com muitas controvérsias; Portanto, a
presente pesquisa se justificava pela sua relevância jurídica e por se tratar de um
tema ainda pouco discutido e com grande omissão normativa. O singelo trabalho
produzido de forma bibliográfica, a partir do levantamento de referências teóricas, de
artigos, jurisprudência, doutrinas e na própria lei de Execução Fiscal, por meios
escritos e eletrônicos, demonstrando a contagem dos prazos. Analisando cada
detalhe do entendimento do nosso judiciário, dentro das principais correntes
doutrinarias. Levando em consideração o entendimento, na sistemática dos recursos
repetitivos, definidos pela 1ª Seção do STJ, no paradigma REsp nº 1.340.553/RS,
atinente à lei de Execução Fiscal, nº 6.830/80 (LEF), o Código Tributário Nacional
(CTN) como também o Código Processo Civil brasileiro de 2015 (CPC), bem como
doutrinas em correntes majoritárias e jurisprudências. Definindo cada assunto de
forma sistemática para melhor clareza do assunto, como demostrar quantitativos
através de dados fornecidos pelo Ministério da Economia com informações de
processo extintos por prescrição intercorrente no âmbito nacional e regional de
Juazeiro do Norte- CE, para exemplificar, a incidência da prescrição intercorrente.
Ficou demostrado na pesquisa a importância do instituto prescricional intercorrente,
como também um crescente aumento da demanda processual nos últimos 05 (cinco)
anos, tendo por consequência o aumento de demandas extintas por esse instituto. Autor(s) Renato de Moura Farias Orientador(s) Renato Belo Vianna Velloso Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Prescrição intercorrente. Fazenda nacional. Crédito tributário. Curso DIREITO Baixar tcc |
A presença da controladoria no desenvolvimento da gestão organizacional em empresas de material de construção (PÓS93) | Maria Cristina Sousa | PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU |
A presença da controladoria no desenvolvimento da gestão organizacional em empresas de material de construção (PÓS93)
Descrição
As constantes mudanças no mercado e a necessidade de se manter competitivo
e de tomar de decisões importantes, faz com que as empresas invistam cada
vez mais no planejamento e no gerenciamento de suas atividades, visando
otimizar processos e maximizar seus recursos. Nesse sentido, o presente estudo
buscou apresentar como a presença da controladoria no planejamento
estratégico de lojas de materiais de construção pode possibilitar o aumento do
desempenho organizacional e desenvolver de maneira assertiva os processos
de gestão Para isso foi realizada uma pesquisa de abordagem qualitativa, onde
através da análise de conteúdo e uma pesquisa bibliográfica foi possível
apresentar os principais achados sobre o papel da controladoria no segmento de
construção. Os resultados do estudo apontam como a controladoria pode
contribuir para a tomada de decisão e que resultados ela possibilita para os
gestores de lojas de construção que a implementam. Autor(s) Maria Cristina Sousa Orientador(s) Tharsis Cidália de Sá Barreto Diaz Alencar Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Planejamento estratégico. Controladoria. Material de construção. Curso PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU Baixar tcc |
A preservação da capacidade funcional e a sua influência no risco de quedas em idosos (F1100) | Raymile Nunes da Silva | FISIOTERAPIA |
A preservação da capacidade funcional e a sua influência no risco de quedas em idosos (F1100)
Descrição
Introdução: As estimativas mostram que no Brasil, em 2050 haverá por volta de 50
milhões de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, e um aumento na
quantidade de idosos acima de 80 anos. A perda da capacidade funcional pode limitar
o idoso na execução dos seus afazeres diários, tirando-lhe sua independência em
relação a necessidades básicas como andar, tomar banho, se vestir, realizar higiene
pessoal, preparar suas refeições, limpeza da casa, entre outras. Objetivo: Identificar
como a manutenção da capacidade funcional em idosos têm influência no risco de
quedas. Método: Trata-se de uma revisão integrativa, realizada através de consultas
às bibliotecas virtuais como a BVS, bem como, através de ferramentas de busca como
a Scielo. O período de desenvolvimento da investigação foi de agosto a novembro de
2021. Resultados: Os nove artigos selecionados foram de grande valia para a
formação da pesquisa e trouxeram contribuições relevantes acerca do tema de
estudo, mostrando que a relação entre preservação da capacidade funcional e
redução do risco de que em idosos é realmente um fato comprovado, pois, existe um
vasto conhecimento cientifico acerca do assunto, o qual demonstra que pessoas
idosas com capacidade funcional preservada, são acometidos por menos acidentes
envolvendo quedas. Conclusão: Sendo assim, o fisioterapeuta por ser um
profissional capacitado para atuar não só no tratamento, mas também na prevenção,
pode dar assistência multifatorial no intuito de reduzir as chances de quedas. Autor(s) Raymile Nunes da Silva Orientador(s) Aurélio Dias Santos Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Capacidade residual funcional. Idoso. Envelhecimento. Acidentes por queda. Curso FISIOTERAPIA Baixar tcc |
A prevalência da automedicação em odontalgias e fatores associados (O755) | Naila Katarina da Silva Rodrigues Oliveira e Santos | ODONTOLOGIA |
A prevalência da automedicação em odontalgias e fatores associados (O755)
Descrição
A prática da automedicação é um problema comum na população, onde pode trazer
efeitos prejudiciais àqueles que a empregam. Esse trabalho tem como objetivo
principal determinar a prevalência e descrever os fatores associados a
automedicação em odontalgias nas crianças atendidas na Clínica Odontológica do
Centro Universitário Doutor Leão Sampaio – UNILEÃO. Realizou-se um estudo
transversal ou de prevalência, com abordagem quantitativa. O universo foi
constituído de crianças atendidas na clínica odontológica do Centro Universitário
Doutor Leão Sampaio – UNILEÃO, na cidade de Juazeiro do Norte – CE. O
instrumento utilizado foi um questionário com questões objetivas e subjetivas sobre
a automedicação entre crianças, respondido pelos responsáveis, que aceitaram
participar da pesquisa, após leitura e assinatura do Termo de Consentimento Livre e
Esclarecido. Os pais/ responsáveis foram informados sobre a pesquisa e receberam
informações sobre as consequências da automedicação. Os dados obtidos foram
analisados e comparados quantitativamente com o uso do Software SPSS versão
21.0. Autor(s) Naila Katarina da Silva Rodrigues Oliveira e Santos Orientador(s) Marayza Alves Clementino Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Automedicação. Autoprescrição. Crianças. Odontalgias. Curso ODONTOLOGIA Baixar tcc |
A prevalência de distúrbios neurossensoriais associados à fratura de mandíbula (O836) | Taydes Maria Costa | ODONTOLOGIA |
A prevalência de distúrbios neurossensoriais associados à fratura de mandíbula (O836)
Descrição
As fraturas mandibulares são as que ocorrem com maior prevalência na região do complexo
maxilofacial, pois devido a sua localização e forma anatômica, este osso torna-se mais
suscetível à fratura. O osso mandibular possui uma estrutura nobre que percorre em seu
interior, esta estrutura é denominada de nervo alveolar inferior, o qual pode sofrer alguma
lesão após a fratura, levando a alterações sensitivas que podem interferir nas atividades diárias
do indivíduo. Este estudo teve como objetivo, analisar a prevalência de distúrbios
neurossensoriais associados à fratura mandibular descritos na literatura. Foi realizada uma
revisão literária narrativa, de forma que os artigos foram identificados, analisados e
selecionados de acordo com o respectivo tema a ser estudado. A busca bibliográfica foi
realizada nas bases de dados Pubmed Central Journals e ScienceDirect, sendo selecionados
artigos do ano de 2009 até o ano de 2019. A seleção dos artigos foi baseada pelo título,
resumo e os tipos de estudos. Ficou evidenciado que os acidentes motociclísticos são os
principais fatores etiológicos das fraturas mandibulares, os indivíduos de 20 a 35 anos são os
mais acometidos e as lesões com maior prevalência envolveram a região de corpo e ramo
mandibulares. Em conclusão, o desenvolvimento de campanhas educativas direcionadas para
a prevenção de acidentes e uso de capacetes pode ser uma estratégia importante para
minimizar a incidência e gravidade de fraturas mandibulares dentro deste contexto. Autor(s) Taydes Maria Costa Orientador(s) David Gomes de Alencar Gondim Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Fixação de fratura. Traumatismos mandibulares. Traumatismos maxilofaciais. Curso ODONTOLOGIA Baixar tcc |
A prevalência de distúrbios neurossensoriais associados à fratura de mandíbula (O837) | Marcos Aurélio Nogueira de Carvalho Filho | ODONTOLOGIA |
A prevalência de distúrbios neurossensoriais associados à fratura de mandíbula (O837)
Descrição
As fraturas mandibulares são as que ocorrem com maior prevalência na região do complexo
maxilofacial, pois devido a sua localização e forma anatômica, este osso torna-se mais
suscetível à fratura. O osso mandibular possui uma estrutura nobre que percorre em seu
interior, esta estrutura é denominada de nervo alveolar inferior, o qual pode sofrer alguma
lesão após a fratura, levando a alterações sensitivas que podem interferir nas atividades diárias
do indivíduo. Este estudo teve como objetivo, analisar a prevalência de distúrbios
neurossensoriais associados à fratura mandibular descritos na literatura. Foi realizada uma
revisão literária narrativa, de forma que os artigos foram identificados, analisados e
selecionados de acordo com o respectivo tema a ser estudado. A busca bibliográfica foi
realizada nas bases de dados Pubmed Central Journals e ScienceDirect, sendo selecionados
artigos do ano de 2009 até o ano de 2019. A seleção dos artigos foi baseada pelo título,
resumo e os tipos de estudos. Ficou evidenciado que os acidentes motociclísticos são os
principais fatores etiológicos das fraturas mandibulares, os indivíduos de 20 a 35 anos são os
mais acometidos e as lesões com maior prevalência envolveram a região de corpo e ramo
mandibulares. Em conclusão, o desenvolvimento de campanhas educativas direcionadas para
a prevenção de acidentes e uso de capacetes pode ser uma estratégia importante para
minimizar a incidência e gravidade de fraturas mandibulares dentro deste contexto. Autor(s) Marcos Aurélio Nogueira de Carvalho Filho Orientador(s) David Gomes de Alencar Gondim Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Fixação de fratura. Traumatismos mandibulares. Traumatismos maxilofaciais. Curso ODONTOLOGIA Baixar tcc |
A prevalência de infecções do trato urinário em gestantes de uma Unidade Básica de Saúde de Juazeiro do Norte-CE (E1435) | Izabella Modesto Lacerda Reis | ENFERMAGEM |
A prevalência de infecções do trato urinário em gestantes de uma Unidade Básica de Saúde de Juazeiro do Norte-CE (E1435)
Descrição
A gestação é uma fase de mudanças na vida mulher, trazendo-lhe medo e dúvidas, além
das inúmeras mudanças fisiológicas lhe tornando mais sensível e susceptível. A
infecção urinária é o alojamento de microrganismos no trato urinário, sendo a terceira
maior ocorrência clínica na gestação. Durante a gravidez, há uma diminuição da
capacidade renal, o que diminui sua ação antibacteriana favorecendo o crescimento,
principalmente da Escherichia coli, considerado o principal agente etiológico das ITU.
Estas podem ser assintomáticas ou sintomáticas e trazer possíveis complicações materno
fetal. É de fundamental importância que o enfermeiro oriente sobre as ITU na gestação
para estabelecer intervenções e prevenir intercorrências de grandes repercussões. A
pesquisa tem como objetivo geral analisar a prevalência de infecções do trato urinário
em gestantes de uma unidade básica de saúde na cidade de Juazeiro do Norte – CE.
E como objetivo específico, caracterizar as gestantes segundo dados sóciodemográficos
e de pré-natal; identificar a ocorrência e o tipo dos sinais e sintomas relacionados à ITU
durante a gestação; determinar as condutas de enfermagem frente a gestante com
infecção urinária. Trata-se de um estudo de natureza descritiva, documental com
abordagem quantitativa A pesquisa foi realizada com prontuários de gestantes com
idades entre 15 e 39 anos, nível de escolaridade primário, secundário e médio, estado
civil variando entre casada, solteira e em união estável. O mesmo foi coletado pelo
pesquisador a partir do preenchimento de um formulário com os dados coletados do
prontuário. Diante dos resultados obtidos, foi possível observar o perfil sócio
demográfico das gestantes através da caracterização das participantes, evidenciando que
58,8% das gestantes têm entre 15 a 25 anos; 44,1% são casadas e 32,2% cursaram até o
ensino médio. Além disso, 41% foram diagnosticadas com ITU, sendo que 42,8%
apresentaram ITU no 3º trimestre. Os principais sintomas apresentados pelas gestantes
foram dor pélvica, disúria e polaciúria. Analisou-se a prevalência de ITU na gestação,
quais os principais sinais e sintomas apresentados na infecção urinária no período
gestacional e as condutas de enfermagem realizadas durante as consultas de pré-natal.
Diante disso, o estudo se fez importante por mostrar a realidade dos serviços de saúde e
também dos participantes, podendo assim, contribuir para uma melhoria da assistência
prestada. Visando aumentar a qualidade de vida das gestantes, diminuir a prevalência de
infecções urinarias na gestação e promover saúde. Autor(s) Izabella Modesto Lacerda Reis Orientador(s) Ana Karla Cruz de Lima Sales Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Gestante. Infecção urinária. Pré-natal. Curso ENFERMAGEM Baixar tcc |
A prevalência de lesões no atleta futebolista, uma visão fisioterapêutica da lesão ao tratamento: uma revisão de literatura (F849) | Raimunda Ionaria Pessoa da Silva | FISIOTERAPIA |
A prevalência de lesões no atleta futebolista, uma visão fisioterapêutica da lesão ao tratamento: uma revisão de literatura (F849)
Descrição
Introdução: O futebol é uma modalidade esportiva conhecida mundialmente e praticada em
diversos países, é considerado um esporte de contato que exige muito do praticante tanto de
forma física ou psicológica, sendo um motivo de lesão, lesões estas que dá para ser prevenidas.
O fisioterapeuta é o profissional apto a prevenir lesões uma vez que o mesmo apresenta
requisitos práticos e científicos para tal funcionalidade, tal atuação do fisioterapeuta ainda pode
ser justificada pelos custos uma vez que prevenir sai mais em conta que reabilitar, quando se
leva em consideração os gastos financeiros e o tempo de afastamento do atleta. Objetivos: O
presente trabalho tem como objetivo principal analisar perante a literatura as lesões que ocorrem
no futebol, identificando fatores inerentes às lesões, verificando os tipos de lesões e
apresentando as condutas fisioterápicas. Metodologia: Tal estudo trata-se de uma revisão
literária do tipo narrativa que parte das coletas de artigos nas bases de dados entre os anos de
2009 a 2019 a fim de se ter uma resposta para uma problemática. Resultados e Discussão:
Após a coleta pode-se totalizar um número de 149 artigos que foram criteriosamente analisados
e incluídos ou excluídos do trabalho, após tal análise apenas 16 foi a amostra final, desta
amostra podemos observar uma maior prevalência de praticantes do sexo masculino em todas
as classes de tal modalidade esportiva, ainda podemos citar uma maior prevalência de lesão em
tornozelo, causada por trauma direto, com lesões do tipo muscular, prevenida por fisioterapia
de fortalecimento muscular. Tais resultados foi possível devido à corroboração dos artigos
selecionados como amostra. Conclusão: Com isso podemos concluir que há um número
escasso de estudos relacionado à temática, mas que perante a amostra faz-se necessário à
presença de um fisioterapeuta na modalidade esportiva, não só trabalhando na recuperação de
atleta, mas na prevenção de lesões dos mesmos. Autor(s) Raimunda Ionaria Pessoa da Silva Orientador(s) Victor Filgueira Rosas Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Fisioterapia. Futebol. Lesão. Curso FISIOTERAPIA Baixar tcc |
A prisão civil do devedor de alimentos e o ordenamento jurídico brasileiro (D1314) | Stefany de Sá Barreto Cavalachy | DIREITO |
A prisão civil do devedor de alimentos e o ordenamento jurídico brasileiro (D1314)
Descrição
O dever alimentar está presente nas relações familiares decorrentes dos vínculos de
conjugalidade, parentalidade, afinidade e, por vezes, pela solidariedade. O objetivo deste artigo
científico é apresentar e analisar a eficácia da prisão civil do devedor de alimentos. No caso em
testilha, as obrigações com os filhos iniciam-se desde a concepção do nascituro, quando se
refere aos alimentos gravídicos. Diante do novo Código de Processo Civil de 2015, surgem
discussões sobre a utilização da prisão civil como meio coercitivo para o adimplemento dos
alimentos indenizatórios. Assim, este trabalho abordará o cabimento legal da prisão civil e,
diante dessa situação, analisará se essa opção é a mais eficaz. A metodologia apresentada
constituir-se-á na pesquisa bibliográfica, com base na explanação de Doutrinas e de
publicações, artigos e pesquisas sobre o tema na Internet, sites oficiais do arcabouço jurídico,
legislação e jurisprudências, além de uso basilar da Constituição Federal do Brasil de 1988. O
tema é um mecanismo para a ampliação e debates circunferentes à temática. Autor(s) Stefany de Sá Barreto Cavalachy Orientador(s) Jânio Taveira Domingos Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Prisão civil. Alimentos. Vulnerabilidade. Curso DIREITO Baixar tcc |
A prisão preventiva e seus efeitos (D820) | Maria Mikaelly Lopes Gomes | DIREITO |
A prisão preventiva e seus efeitos (D820)
Descrição
O presente artigo científico tem como objetivo analisar se há consequências no cumprimento
da prisão preventiva, prevista na lei nº 12.403/11 sob o prisma dos princípios constitucionais,
pesquisando os aspectos legais da prisão. Tendo como objetivos específicos traçar o histórico
das prisões cautelares no código processual penal brasileiro, tendo maior ênfase na prisão
preventiva, bem como verificar os pressupostos e as hipóteses de cabimento desta medida
cautelar que interfere na liberdade de locomoção e investigar se as decisões judicias
proferidas estão de fato decretando a prisão preventiva de maneira excepcional. A pesquisa
foi feita mediante a elaboração de pesquisa de natureza básica pura, com a abordagem
qualitativa, objetivo exploratório e descritivo, utilizando-se de procedimento
bibliográfico. Dessa maneira foram averiguadas se as decisões judiciais estão de fato
aplicando a medida preventiva de forma excepcional, contudo, conforme demonstrado em
algumas decisões judiciais a prisão preventiva não está sendo decretada de maneira
excepcional. Autor(s) Maria Mikaelly Lopes Gomes Orientador(s) Luis José Tenório Britto Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Prisão preventiva. Princípios constitucionais. Excessivo prazo. Curso DIREITO Baixar tcc |