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| A recusa de tratamento médico em crianças e adolescentes testemunhas de jeová: uma colisão de direitos fundamentais (D319) | Jocikely Leite Pinto | DIREITO |
A recusa de tratamento médico em crianças e adolescentes testemunhas de jeová: uma colisão de direitos fundamentais (D319)
Descrição
O presente trabalho tem como objetivo analisar como o poder judiciário brasileiro se
posiciona diante a colisão de Direitos Fundamentais das pessoas Testemunhas de
Jeová no que se refere à recusa da transfusão de sangue em crianças e
adolescentes que fazem parte dessa religião. Essa recusa se desdobra
constitucionalmente no que diz respeito aos direitos fundamentais que são
considerados essenciais à existência do homem, tendo em vista que está
intimamente ligada ao princípio da dignidade da pessoa humana.Nesse sentido,
tratar do choque do direito à vida e do direito à liberdade religiosa na situação que
houver a negação da transfusão de sangue é indispensável, bem como o caminho
para encontrar uma solução diante desse conflito de normas constitucionais e
através do sopesamento de valores e aplicação da ponderação, ter uma decisão de
qual direito irá prevalecer em face do outro. A metodologia aplicada ao referido
trabalho foi a pesquisa bibliográfica e documental de cunho indutivo, visto que é
pautada em livros, sites, artigos científicos e análise de legislação e jurisprudência
para a sua elaboração.Tendo como resultados a partir da análise de julgadosque o
direito à vida é priorizado na colisão com o direito a liberdade de crença. Autor(s) Jocikely Leite Pinto Orientador(s) Joseane de Queiroz Vieira Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Colisão de Direitos Fundamentais. Testemunhas de Jeová. Vida. Religião. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A redução da maioridade penal: uma análise sob perspectiva dos índices de violência (D296) | Jair Cícero Rodrigues | DIREITO |
A redução da maioridade penal: uma análise sob perspectiva dos índices de violência (D296)
Descrição
O trabalho teve como foco analisar a proposta de alteração da constituição e os aspectos que
defendem a redução da maioria penal, colocando em questão a inimputabilidade em menos de
dezoito anos e a maior em 16 anos. O objetivo deste estudo é compreender as características
da atual legislação de proteção à criança e as características da violência, bem como analisar a
realidade da sociedade à qual o jovem pertence. Deste ponto em diante, podemos considerar o
PEC em questão e as visões que são a favor e contra a redução da maioria penal. A
justificativa deste ponto tem dois focos: o primeiro, o crescente aumento da violência e o
segundo o aprisionamento do jovem, para buscar outras soluções para reintegrar este jovem à
sociedade apresenta-se como uma solução melhor. A problemática levantada é a seguinte o
aprisionamento de nossas crianças e jovens será a solução para a violência e os crescimentos
dos crimes hediondos que tem assolado nossa sociedade? A resposta considerada por este
trabalho é que não, a verdade é que a prisão não é uma solução para o jovem, ou criança
devemos investir mais em educação de qualidade também nas instituições para menores para
que assim possamos diminuir as chances desse jovem retornar ao crime. Por essa razão, o
objetivo deste trabalho é compreender os aspectos da Lei que visa reduzir a idade da
criminalidade e considerar seu impacto nas taxas de violência. Os objetivos específicos serão:
entender como o ato inflacionário é abordado no ECA; analisar a emenda proposta à
constituição e suas variantes; avaliar as taxas de criminalidade e o quadro brasileiro. A
metodologia utilizada é o documental analisando as contas e propostas levantadas
recentemente. Considerando também o ECA e os índices de violência que analisam o Censo e
os gráficos do poder público. O trabalho está dividido em três capítulos: uma análise histórica
da proteção do menor, questões levantadas sobre a incontrolabilidade da criança de acordo
com a lei e, finalmente, os fatores que contribuem para o desenvolvimento de tal violência
violenta e do próprio crime. A segunda é uma análise do Estatuto da Criança e do Adolescente
e como os princípios de proteção da criança se aplicam. A terceira é uma análise da proposta
de alteração da constituição referente à última proposta apresentada por Ricardo Ferraço,
seguida de visões contra a redução da maioria criminosa. O futuro está nas mãos de jovens e
crianças e onde os colocamos dirá qual o nosso futuro. Se educarmos nossa pequena
sociedade hoje, teremos uma sociedade justa amanhã, mas se dermos violência a ela hoje,
teremos uma sociedade criminosa ainda mais forte. Autor(s) Jair Cícero Rodrigues Orientador(s) José Boaventura Filho Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Proposta de emenda a constituição. Estatuto da criança e do adolescente. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A reforma trabalhista e a valorização do negociado sobre o legislado (D875) | Priscila Braz Pereira | DIREITO |
A reforma trabalhista e a valorização do negociado sobre o legislado (D875)
Descrição
O objetivo desse presente trabalho foi estudar e transcorrer acerca da prevalência do
negociado sobre o legislado em decorrência da reforma trabalhista, estabelecida pela lei
13.467/2017, realizando uma análise dos direitos que podem ser negociados por meio dos
acordos e convenções coletivas, sob os aspectos princípios lógicos que rege o direito do
trabalho e os princípios constitucionais. Em relação à metodologia aplicada é utilizado o
método de revisão bibliográfica, assim foi realizado analise de como a liberdade de negociar
pode restringir os direitos do empregado, uma vez que está sobrepondo a lei. Conclui-se que
as negociações coletivas embora seja um instrumento para facilitar o diálogo entre empregado
e empregador, a sua prevalência sobre a lei desfavorece a parte mais vulnerável da relação de
trabalho os trabalhadores, tendo em vista que a reforma trabalhista ampliou o rol de direitos
que podem ser negociados entre empregado e empregador. Autor(s) Priscila Braz Pereira Orientador(s) Everton de Almeida Brito Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Negociação coletiva. Princípios. Reforma trabalhista. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A reforma trabalhista e dano extrapatrimonial, um retrocesso ao direito da parte hipossuficiente (D417) | Kiary Julia Pereira Bento | DIREITO |
A reforma trabalhista e dano extrapatrimonial, um retrocesso ao direito da parte hipossuficiente (D417)
Descrição
Examinou na presente pesquisa a reforma trabalhista e dano extrapatrimonial, um
retrocesso para parte hipossuficiente. Antes da referida reforma trabalhista era
utilizado o código civil como instrumento para legislar o dano moral no ambiente de
trabalho, após a reforma foi inserido um titulo especifico sobre o dano
extrapatrimonial na consolidação das leis do trabalho. Foi abordado o tratamento do
assedio moral e assedio sexual após a previsão legal na Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), bem como se dá a sua reparação antes e após a reforma
trabalhista. Nesse contexto, foi realizado o estudo do princípio da dignidade da
pessoa frente à previsão do dano extrapatrimonial no Diploma Consolidado. Em
seguida foram trabalhados os aspectos positivos e negativos do dano moral e
extrapatrimonial frente à reforma trabalhista. Teve com objetivo específico, o estudo
sobre a necessidade da reforma, descrever como era abordado o dano na CLT
antes da reforma e depois da reforma, estudo comparativo dos princípios
constitucionais e trabalhista frente à reforma, bem como os pontos positivos e
negativos da mesma. O trabalho foi construído sobre uma abordagem qualitativa
com método dedutivo, materializado por meio de pesquisa bibliográfica e
documental, com análise jurisprudencial. Autor(s) Kiary Julia Pereira Bento Orientador(s) Rawlyson Maciel Mendes Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Reforma trabalhista. Dano extrapatrimonial. Assédio moral. Assédio sexual. Responsabilidade civil. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A reforma trabalhista frente aos direitos coletivos historicamente conquistados (D413) | Matheus Alves de Souza | DIREITO |
A reforma trabalhista frente aos direitos coletivos historicamente conquistados (D413)
Descrição
Diante da construção histórica de direitos, partindo das lutas frequentes de uma
qualidade de vida digna ao trabalhador, vem a reforma trabalhista trazendo um
grande impacto nas questões laborais do trabalhado. Nesse sentido, o objetivo geral
do presente trabalho é analisar as mitigações de direitos ocorridas com a aplicação
das leis denominadas como Reforma Trabalhista. Para chegar aos resultados foi
realizada pesquisa bibliográfica e documental, analisando doutrinas, artigos e
revistas para com finalidade de trazer fundamentação teórica suficiente para melhor
entendimento sobre o tema, o trabalho foi dividido em três capítulos. O primeiro
capítulo abordando a construção histórica dos direitos ao longo dos anos,
analisando o nascimento de direitos que até hoje tem sua eficácia. Já no segundo
capítulo foram explorados os princípios aplicados como base para as relações
laborais, tendo ligação direta com uma vida digna ao trabalhador. No terceiro e
último capítulo, analisa-se a aplicação da reforma trabalhista nas relações de
emprego e trabalho atuais, em que é de analisar uma mitigação de garantias
constitucionais ao empregado. Autor(s) Matheus Alves de Souza Orientador(s) Rawlyson Maciel Mendes Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Reforma trabalhista. Lei 13.467/2017. Mitigações de direitos. Eficácia. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A reforma trabalhista no Brasil com o advento da lei nº 13.467/2017 (C507) | Ricardo Pereira Alves da Silva | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
A reforma trabalhista no Brasil com o advento da lei nº 13.467/2017 (C507)
Descrição
Todas as relações de trabalho entre empregado e empregador no Brasil são normatizadas pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. O art. 7° da Constituição Federal de 1988, introduziu inúmeros direitos e deveres que visam nortear as relações entre empregados e empregadores. Em 2017 o governo brasileiro promoveu uma intervenção na legislação trabalhista, introduzindo diversas mudanças nos artigos que compõem a Consolidação das Leis Trabalho. Partindo desse contexto, esse estudo tem como objetivo apresentar as principais mudanças introduzidas pela lei n° 13.467/2017. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica, abordagem qualitativa, objetivo descritivo e comparativo. O estudo verificou que dentre as principais mudanças pode-se concluir que a lei n° 13.467/2017 permite uma flexibilização nas relações de trabalho, além de permitir a negociação direta entre empregado e empregador. Autor(s) Ricardo Pereira Alves da Silva Orientador(s) Antônia Valdelúcia Costa Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Empregado. Empregador. Relação de trabalho. Direitos. Deveres. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS Baixar tcc |
| A regressividade do sistema tributário nacional em relação ao ICMS (D405) | Walter Antonio Chagas Junior | DIREITO |
A regressividade do sistema tributário nacional em relação ao ICMS (D405)
Descrição
Neste trabalho é apresentado o conceito do sistema tributário nacional, espécies de
tributos e suas finalidades a partir da perspectiva de manuais e autores
conceituados. Seguidamente, são detalhados os princípios aplicáveis ao ICMSImposto sobre circulação de mercadorias e serviço. Expõe-se sobre o
funcionamento da técnica de apuração do ICMS sob a ótica da seletividade, nãocumulatividade e suas consequências econômicas e sociais. Fundamentalmente
sobre concentração de renda e injustiça fiscal, sobretudo por sua incidência recair
sobre o consumo. Foi confrontada a técnica de apuração do ICMS com o princípio
da igualdade, princípio da capacidade contributiva, mínimo existencial e a justiça
social tributária. Posteriormente, foi identificado que a não-cumulatividade provoca o
efeito regressivo no ICMS, consequentemente, ferindo os princípios constitucionais,
privilegiando as classes mais favorecidas economicamente e comprometendo o
mínimo existencial de pessoas menos desfavorecidas. Autor(s) Walter Antonio Chagas Junior Orientador(s) Renato Bello Vianna Velloso Ano de Publicação 2019 Palavra Chave ICMS. Mínimo existencial. Regressividade. Justiça social tributária. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A regulação emocional como estratégia de enfrentamento de sintomas ansiosos presente no tag pelo viés da terapia cognitivo comportamental (P1777) | Maria Luedna Felipe Silva | PSICOLOGIA |
A regulação emocional como estratégia de enfrentamento de sintomas ansiosos presente no tag pelo viés da terapia cognitivo comportamental (P1777)
Descrição
Destacando a regulação emocional como uma estratégia psicoterápica, que configura o modo
como as reações ansiosas podem ser identificadas, compreendidas e adaptadas, essa pesquisa
conduz a possibilitar que o indivíduo responda aos estímulos ansiosos de modo mais funcional.
O presente trabalho elucida como a referida estratégia de enfrentamento pode servir no
tratamento para sintomas ansiosos, este que se caracteriza por ansiedade e medo excessivo e
paralisante frente a diversos contextos e eventos. O objetivo deste trabalho foi alcançado
mediante a pesquisa bibliográfica, do tipo qualitativa e descritiva, consistindo na utilização de
artigos acadêmicos e livros que colaboram com a temática abordada nesse estudo, encontrados
em bases de dados eletrônicas. O presente estudo evidenciou que a regulação emocional pode
auxiliar de maneira eficaz como estratégia para viabilizar o enfrentamento de sintomas e
comportamentos ansiosos. Autor(s) Maria Luedna Felipe Silva Orientador(s) Silvia Morais de Santana Ferreira Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Regulação emocional. Ansiedade. Emoções Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| A regulamentação da guarda de animais domésticos após o divórcio dos tutores (D1285) | Jennyfer Kelly Pereira do Nascimento | DIREITO |
A regulamentação da guarda de animais domésticos após o divórcio dos tutores (D1285)
Descrição
Diante das diversas mudanças no âmbito familiar e consequentemente no ordenamento jurídico,
o presente estudo preocupou-se em discutir a regulamentação da guarda de animais domésticos
após divórcio dos tutores. Nesse sentido, tem-se como objetivo principal analisar, à luz dos
ditames legais, o tratamento dado à guarda de animais após a dissolução conjugal dos seus
tutores a fim de buscar na lei, na doutrina e na jurisprudência um legítimo posicionamento
jurídico em relação à situação legal desses animais. Para além, sob a perspectiva
jurisprudencial, examinar julgados recentes dos tribunais superiores sobre a guarda de animais
em casos de divórcio e seus respectivos fundamentos visando viabilizar a aplicabilidade do
direito de família aos animais. Ademais, o estudo em questão remete-se à pesquisa científica de
natureza básica pura, cuja finalidade é descritiva, a partir de uma abordagem qualitativa de
fontes e procedimentos baseados nas pesquisas bibliográficas. Por fim, busca-se obter como
resultado a elucidação de dúvidas e eventuais questionamentos sobre o tema. Autor(s) Jennyfer Kelly Pereira do Nascimento Orientador(s) Francisco Willian Brito Bezerra II Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Animais domésticos. Guarda. Jurisprudência. Regulamentação. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A regulamentação da prática da prostituição feminina no cenário jurídico brasileiro: uma revisão de literatura (D1521) | Virna de Carvalho Nilo Bitu Ferreira | DIREITO |
A regulamentação da prática da prostituição feminina no cenário jurídico brasileiro: uma revisão de literatura (D1521)
Descrição
Este estudo tem como objetivo
geral realizar uma revisão de literatura sobre a regulamentação da prática da
prostituição feminina no cenário jurídico brasileiro. Trata-se de uma pesquisa
de natureza qualitativa, fundamentada em uma questão norteadora: quais são os
principais desafios e implicações legais envolvidas na regulamentação da
prática da prostituição no Brasil? Para tanto, foram analisados estudos
relevantes disponíveis nos periódicos da CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior, acessados por meio do serviço de autenticação
CAFe. Os descritores utilizados nas buscas foram: regulamentação profissional
da prostituição, prostituição e proteção legal, e prostituição e direitos
trabalhistas. A análise inicial comprometeu[1]se
com 26 artigos publicados entre 2014 e 2024, dos quais 13 responderam aos
critérios de inclusão. Os resultados indicaram que a ausência de regulamentação
dessa atividade profissional contribui para um tratamento desigual das
trabalhadoras, reforçando a exclusão social e violando a dignidade da pessoa
humana. Assim, a questão exige atenção urgente no âmbito da cidadania e da
legislação trabalhista. Autor(s) Virna de Carvalho Nilo Bitu Ferreira Orientador(s) Francisco Thiago da Silva Mendes Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Regulamentação profissional da prostituição. Prostituição e proteção legal. Prostituição e direitos trabalhistas. Curso DIREITO Baixar tcc |