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| A realização do inventário extrajudicial com a existência de testamento como ferramenta de celeridade na prestação jurisdicional (D1387) | Enyzia Maria de Jesus Alves Sampaio | DIREITO |
A realização do inventário extrajudicial com a existência de testamento como ferramenta de celeridade na prestação jurisdicional (D1387)
Descrição
O artigo em questão visa demonstrar como os cartórios notariais podem realizar inventários e
partilhas extrajudiciais em casos onde há testamento, ressaltando sua importância para a
agilidade na prestação jurisdicional e para o incentivo ao fenômeno da desjudicialização.
Considerando a alta demanda enfrentada pelo Poder Judiciário, que acarreta processos morosos
e custosos, as serventias extrajudiciais apresentam-se como alternativa para aliviar o sistema
judicial. Elas oferecem um serviço especializado, ágil e eficaz, que atende de forma mais
adequada aos interesses das partes envolvidas. Destacam-se, neste cenário, os inúmeros
benefícios que a desjudicialização proporciona tanto para a sociedade quanto para o Poder
Judiciário. A diminuição do volume de processos judiciais não afeta a segurança jurídica
processual, preservando o compromisso, a integridade e a responsabilidade previstos em lei,
cumpridos com excelência pelos cartórios extrajudiciais. Para este estudo, adotou-se uma
metodologia de pesquisa bibliográfica extensa, fundamentada em artigos, enunciados, livros,
teses, dissertações, jurisprudências e doutrinas. A análise dos dados revelou que é possível
efetuar o inventário extrajudicial mesmo na existência de testamento, contribuindo para uma
justiça mais rápida e eficaz. Autor(s) Enyzia Maria de Jesus Alves Sampaio Orientador(s) Cláuver Rennê Luciano Barreto. Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Inventário extrajudicial. Testamento. Partilha. Serventias extrajudiciais. Celeridade. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A reconstrução do vinculo afetivo de criança em situação de abrigo (P1063) | Eloiza Mayane Macedo Dantas | PSICOLOGIA |
A reconstrução do vinculo afetivo de criança em situação de abrigo (P1063)
Descrição
Este trabalho teve como objetivo compreender o processo de construção vincular de
crianças com a instituição de abrigo. O método utilizado é de cunho bibliográfico. A
coleta de dados foi realizada no período de agosto a outubro de 2018. As consultas
foram realizadas em dissertações, livros, e artigos científicos nas seguintes bases de
dados: Pepsic, Scielo (Scentiific Eletronic Library online), BVS-psi e Google
acadêmico. No primeiro momento deste estudo, será tratado sobre a criança e os
aspectos jurídicos que a envolvem, discutindo um breve histórico a respeito da
institucionalização, inclusive o surgimento destes abrigos, descrevendo os aspectos
relevantes. Posteriormente, será tratado sobre as implicações da institucionalização
infantil na construção do vínculo afetivo, analisando sobre os reflexos afetivos.
Nesse sentido, conclui-se que apesar das dificuldades encontradas, é possível a
formação de vínculos afetivos nesse contexto, sendo eles importantes meios para o
desenvolvimento sadio dos infantes. Embora existam legislações pertinentes para o
acolhimento efetivo de infantes nessas condições, é importante buscar sempre a
melhor forma de amparar e cuidar destas crianças, com a finalidade de minorar os
sofrimentos causados pela ausência familiar. Autor(s) Eloiza Mayane Macedo Dantas Orientador(s) Indira Feitosa Siebra de Holanda Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Acolhimento institucional. Criança. Afeto. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| A recusa de tratamento médico em crianças e adolescentes testemunhas de jeová: uma colisão de direitos fundamentais (D319) | Jocikely Leite Pinto | DIREITO |
A recusa de tratamento médico em crianças e adolescentes testemunhas de jeová: uma colisão de direitos fundamentais (D319)
Descrição
O presente trabalho tem como objetivo analisar como o poder judiciário brasileiro se
posiciona diante a colisão de Direitos Fundamentais das pessoas Testemunhas de
Jeová no que se refere à recusa da transfusão de sangue em crianças e
adolescentes que fazem parte dessa religião. Essa recusa se desdobra
constitucionalmente no que diz respeito aos direitos fundamentais que são
considerados essenciais à existência do homem, tendo em vista que está
intimamente ligada ao princípio da dignidade da pessoa humana.Nesse sentido,
tratar do choque do direito à vida e do direito à liberdade religiosa na situação que
houver a negação da transfusão de sangue é indispensável, bem como o caminho
para encontrar uma solução diante desse conflito de normas constitucionais e
através do sopesamento de valores e aplicação da ponderação, ter uma decisão de
qual direito irá prevalecer em face do outro. A metodologia aplicada ao referido
trabalho foi a pesquisa bibliográfica e documental de cunho indutivo, visto que é
pautada em livros, sites, artigos científicos e análise de legislação e jurisprudência
para a sua elaboração.Tendo como resultados a partir da análise de julgadosque o
direito à vida é priorizado na colisão com o direito a liberdade de crença. Autor(s) Jocikely Leite Pinto Orientador(s) Joseane de Queiroz Vieira Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Colisão de Direitos Fundamentais. Testemunhas de Jeová. Vida. Religião. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A redução da maioridade penal: uma análise sob perspectiva dos índices de violência (D296) | Jair Cícero Rodrigues | DIREITO |
A redução da maioridade penal: uma análise sob perspectiva dos índices de violência (D296)
Descrição
O trabalho teve como foco analisar a proposta de alteração da constituição e os aspectos que
defendem a redução da maioria penal, colocando em questão a inimputabilidade em menos de
dezoito anos e a maior em 16 anos. O objetivo deste estudo é compreender as características
da atual legislação de proteção à criança e as características da violência, bem como analisar a
realidade da sociedade à qual o jovem pertence. Deste ponto em diante, podemos considerar o
PEC em questão e as visões que são a favor e contra a redução da maioria penal. A
justificativa deste ponto tem dois focos: o primeiro, o crescente aumento da violência e o
segundo o aprisionamento do jovem, para buscar outras soluções para reintegrar este jovem à
sociedade apresenta-se como uma solução melhor. A problemática levantada é a seguinte o
aprisionamento de nossas crianças e jovens será a solução para a violência e os crescimentos
dos crimes hediondos que tem assolado nossa sociedade? A resposta considerada por este
trabalho é que não, a verdade é que a prisão não é uma solução para o jovem, ou criança
devemos investir mais em educação de qualidade também nas instituições para menores para
que assim possamos diminuir as chances desse jovem retornar ao crime. Por essa razão, o
objetivo deste trabalho é compreender os aspectos da Lei que visa reduzir a idade da
criminalidade e considerar seu impacto nas taxas de violência. Os objetivos específicos serão:
entender como o ato inflacionário é abordado no ECA; analisar a emenda proposta à
constituição e suas variantes; avaliar as taxas de criminalidade e o quadro brasileiro. A
metodologia utilizada é o documental analisando as contas e propostas levantadas
recentemente. Considerando também o ECA e os índices de violência que analisam o Censo e
os gráficos do poder público. O trabalho está dividido em três capítulos: uma análise histórica
da proteção do menor, questões levantadas sobre a incontrolabilidade da criança de acordo
com a lei e, finalmente, os fatores que contribuem para o desenvolvimento de tal violência
violenta e do próprio crime. A segunda é uma análise do Estatuto da Criança e do Adolescente
e como os princípios de proteção da criança se aplicam. A terceira é uma análise da proposta
de alteração da constituição referente à última proposta apresentada por Ricardo Ferraço,
seguida de visões contra a redução da maioria criminosa. O futuro está nas mãos de jovens e
crianças e onde os colocamos dirá qual o nosso futuro. Se educarmos nossa pequena
sociedade hoje, teremos uma sociedade justa amanhã, mas se dermos violência a ela hoje,
teremos uma sociedade criminosa ainda mais forte. Autor(s) Jair Cícero Rodrigues Orientador(s) José Boaventura Filho Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Proposta de emenda a constituição. Estatuto da criança e do adolescente. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A reforma trabalhista e a valorização do negociado sobre o legislado (D875) | Priscila Braz Pereira | DIREITO |
A reforma trabalhista e a valorização do negociado sobre o legislado (D875)
Descrição
O objetivo desse presente trabalho foi estudar e transcorrer acerca da prevalência do
negociado sobre o legislado em decorrência da reforma trabalhista, estabelecida pela lei
13.467/2017, realizando uma análise dos direitos que podem ser negociados por meio dos
acordos e convenções coletivas, sob os aspectos princípios lógicos que rege o direito do
trabalho e os princípios constitucionais. Em relação à metodologia aplicada é utilizado o
método de revisão bibliográfica, assim foi realizado analise de como a liberdade de negociar
pode restringir os direitos do empregado, uma vez que está sobrepondo a lei. Conclui-se que
as negociações coletivas embora seja um instrumento para facilitar o diálogo entre empregado
e empregador, a sua prevalência sobre a lei desfavorece a parte mais vulnerável da relação de
trabalho os trabalhadores, tendo em vista que a reforma trabalhista ampliou o rol de direitos
que podem ser negociados entre empregado e empregador. Autor(s) Priscila Braz Pereira Orientador(s) Everton de Almeida Brito Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Negociação coletiva. Princípios. Reforma trabalhista. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A reforma trabalhista e dano extrapatrimonial, um retrocesso ao direito da parte hipossuficiente (D417) | Kiary Julia Pereira Bento | DIREITO |
A reforma trabalhista e dano extrapatrimonial, um retrocesso ao direito da parte hipossuficiente (D417)
Descrição
Examinou na presente pesquisa a reforma trabalhista e dano extrapatrimonial, um
retrocesso para parte hipossuficiente. Antes da referida reforma trabalhista era
utilizado o código civil como instrumento para legislar o dano moral no ambiente de
trabalho, após a reforma foi inserido um titulo especifico sobre o dano
extrapatrimonial na consolidação das leis do trabalho. Foi abordado o tratamento do
assedio moral e assedio sexual após a previsão legal na Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), bem como se dá a sua reparação antes e após a reforma
trabalhista. Nesse contexto, foi realizado o estudo do princípio da dignidade da
pessoa frente à previsão do dano extrapatrimonial no Diploma Consolidado. Em
seguida foram trabalhados os aspectos positivos e negativos do dano moral e
extrapatrimonial frente à reforma trabalhista. Teve com objetivo específico, o estudo
sobre a necessidade da reforma, descrever como era abordado o dano na CLT
antes da reforma e depois da reforma, estudo comparativo dos princípios
constitucionais e trabalhista frente à reforma, bem como os pontos positivos e
negativos da mesma. O trabalho foi construído sobre uma abordagem qualitativa
com método dedutivo, materializado por meio de pesquisa bibliográfica e
documental, com análise jurisprudencial. Autor(s) Kiary Julia Pereira Bento Orientador(s) Rawlyson Maciel Mendes Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Reforma trabalhista. Dano extrapatrimonial. Assédio moral. Assédio sexual. Responsabilidade civil. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A reforma trabalhista frente aos direitos coletivos historicamente conquistados (D413) | Matheus Alves de Souza | DIREITO |
A reforma trabalhista frente aos direitos coletivos historicamente conquistados (D413)
Descrição
Diante da construção histórica de direitos, partindo das lutas frequentes de uma
qualidade de vida digna ao trabalhador, vem a reforma trabalhista trazendo um
grande impacto nas questões laborais do trabalhado. Nesse sentido, o objetivo geral
do presente trabalho é analisar as mitigações de direitos ocorridas com a aplicação
das leis denominadas como Reforma Trabalhista. Para chegar aos resultados foi
realizada pesquisa bibliográfica e documental, analisando doutrinas, artigos e
revistas para com finalidade de trazer fundamentação teórica suficiente para melhor
entendimento sobre o tema, o trabalho foi dividido em três capítulos. O primeiro
capítulo abordando a construção histórica dos direitos ao longo dos anos,
analisando o nascimento de direitos que até hoje tem sua eficácia. Já no segundo
capítulo foram explorados os princípios aplicados como base para as relações
laborais, tendo ligação direta com uma vida digna ao trabalhador. No terceiro e
último capítulo, analisa-se a aplicação da reforma trabalhista nas relações de
emprego e trabalho atuais, em que é de analisar uma mitigação de garantias
constitucionais ao empregado. Autor(s) Matheus Alves de Souza Orientador(s) Rawlyson Maciel Mendes Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Reforma trabalhista. Lei 13.467/2017. Mitigações de direitos. Eficácia. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A reforma trabalhista no Brasil com o advento da lei nº 13.467/2017 (C507) | Ricardo Pereira Alves da Silva | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
A reforma trabalhista no Brasil com o advento da lei nº 13.467/2017 (C507)
Descrição
Todas as relações de trabalho entre empregado e empregador no Brasil são normatizadas pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. O art. 7° da Constituição Federal de 1988, introduziu inúmeros direitos e deveres que visam nortear as relações entre empregados e empregadores. Em 2017 o governo brasileiro promoveu uma intervenção na legislação trabalhista, introduzindo diversas mudanças nos artigos que compõem a Consolidação das Leis Trabalho. Partindo desse contexto, esse estudo tem como objetivo apresentar as principais mudanças introduzidas pela lei n° 13.467/2017. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica, abordagem qualitativa, objetivo descritivo e comparativo. O estudo verificou que dentre as principais mudanças pode-se concluir que a lei n° 13.467/2017 permite uma flexibilização nas relações de trabalho, além de permitir a negociação direta entre empregado e empregador. Autor(s) Ricardo Pereira Alves da Silva Orientador(s) Antônia Valdelúcia Costa Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Empregado. Empregador. Relação de trabalho. Direitos. Deveres. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS Baixar tcc |
| A reforma tributária e seus impactos na distribuição de renda no Brasil: uma análise da tributação sobre o consumo (D1637) | Lidia Alessandra Pereira Reinaldo | DIREITO |
A reforma tributária e seus impactos na distribuição de renda no Brasil: uma análise da tributação sobre o consumo (D1637)
Descrição
O presente artigo, procura analisar os impactos da reforma tributária instituída pela Emenda Constitucional n. 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, especialmente no que tange à distribuição de renda no Brasil, com ênfase na tributação sobre o consumo por meio do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Considerando que o sistema tributário brasileiro historicamente apresenta caráter regressivo, a pesquisa busca compreender se a nova estrutura fiscal poderá contribuir para a redução das desigualdades sociais e da redução da regressividade. A metodologia utilizada foi qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, com análise de legislações, estudos acadêmicos e dados institucionais relevantes, entre o período de 2020 a 2025. A investigação evidenciou que a criação do IBS e da CBS tem potencial para tornar o sistema mais simples, eficiente e justo, especialmente, com a adoção do cashback e da tributação no destino. A conclusão indica que a reforma traz avanços importantes para a justiça fiscal, ao propor mecanismos que beneficiam as camadas de menor renda e promovem maior equilíbrio entre os entes federativos. No entanto, sua efetividade dependerá da implementação adequada e do acompanhamento contínuo de seus efeitos. O estudo sugere, ainda, que futuras pesquisas aprofundem a análise sobre os impactos específicos da nova tributação em setores essenciais e nas finanças públicas locais. Autor(s) Lidia Alessandra Pereira Reinaldo Orientador(s) Iamara Feitosa Furtado Lucena Ano de Publicação 2025 Palavra Chave Sistema tributário brasileiro. Tributação sobre o consumo. Reforma tributária. IBS. CBS. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A regressividade do sistema tributário nacional em relação ao ICMS (D405) | Walter Antonio Chagas Junior | DIREITO |
A regressividade do sistema tributário nacional em relação ao ICMS (D405)
Descrição
Neste trabalho é apresentado o conceito do sistema tributário nacional, espécies de
tributos e suas finalidades a partir da perspectiva de manuais e autores
conceituados. Seguidamente, são detalhados os princípios aplicáveis ao ICMSImposto sobre circulação de mercadorias e serviço. Expõe-se sobre o
funcionamento da técnica de apuração do ICMS sob a ótica da seletividade, nãocumulatividade e suas consequências econômicas e sociais. Fundamentalmente
sobre concentração de renda e injustiça fiscal, sobretudo por sua incidência recair
sobre o consumo. Foi confrontada a técnica de apuração do ICMS com o princípio
da igualdade, princípio da capacidade contributiva, mínimo existencial e a justiça
social tributária. Posteriormente, foi identificado que a não-cumulatividade provoca o
efeito regressivo no ICMS, consequentemente, ferindo os princípios constitucionais,
privilegiando as classes mais favorecidas economicamente e comprometendo o
mínimo existencial de pessoas menos desfavorecidas. Autor(s) Walter Antonio Chagas Junior Orientador(s) Renato Bello Vianna Velloso Ano de Publicação 2019 Palavra Chave ICMS. Mínimo existencial. Regressividade. Justiça social tributária. Curso DIREITO Baixar tcc |