O presente trabalho traz à discussão os mecanismos utilizados para obtenção da efetivação do direito a saúde, através do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), tendo como objeto do estudo os usuários atendidos no PSF, unidade de saúde Gisélia Pinheiro I, localizado no Bairro Gisélia Pinheiro (Batateiras). A discussão pautou-se nas ações desenvolvidas pela equipe do NASF e a relação desta equipe com a equipe Estratégia de Saúde da Família, tendo por principal finalidade a viabilização de direitos sociais. A metodologia da pesquisa foi exploratória, baseando-se no materialismo dialético e o processo da coleta de dados foi feito através da aplicação de questionários aos usuários dos serviços oferecidos pela equipe. Podemos observar, ao final da pesquisa, a falta de conhecimento e informação, por parte dos usuários, em relação às ações e atividades desenvolvidas pela equipe do NASF, assim como, as insatisfações e descréditos, colocados por esta população, como conseqüência da falta de compromisso e competência profissional da equipe em sintonizar as ações planejadas, prejudicando assim, a viabilização e o acesso aos direitos destes usuários.

Autor(s)

Salvanir Salviano de Souza

Orientador(s)

Naedja Pereira Barroso

Ano de Publicação

2011

Palavra Chave

Saúde. NASF. Efetivação de direitos.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

O Sistema Único de Saúde surge como fruto das lutas sociais. No entanto, permanecem intrínsecos a estes algumas precariedades, estando muito aquém do SUS que realmente deveria ser. Para melhor defender os direitos do cidadão, algumas foram às medidas tomadas, como exposto na Carta dos Direitos dos usuários da Saúde. Descentralizou-se o financiamento do sistema, responsabilizando a utilização dos recursos aos próprios municípios. Devendo o gestor local intervir da melhor forma junto às limitações de atendimento do serviço de saúde. Nesse sentindo buscou-se desvelar a relevância do Extra-SUS na efetivação dos direitos sociais junto a saúde pública, bem como conhecer a Política Nacional de Saúde no Brasil, discutir a implementação do SUS no contexto Neoliberal e analisar a função do Extra SUS na efetivação do SUS como medida de descentralização no município do Crato-CE. Para isto se fez necessário conhecer a Política Nacional de Saúde no Brasil, discutindo a implementação do SUS no contexto Neoliberal. Para a realização da pesquisa, foi feito uso do tipo de estudo descritivo e bibliográfico com abordagem quantitativa e qualitativa, utilizando como meio de coleta de dados a técnica de entrevista semi-estruturada, aplicada a trinta usuários do Extra-SUS do município do Crato – CE. Diante disto o que se pôde observar foi o desconhecimento dos usuários mediantes seus direitos para com a saúde pública, bem como o descumprimento dos direitos fundamentais que regem a saúde, não possibilitando de fato que haja a efetivação do setor em questão.

Autor(s)

Larissa Naianny Amaro Bezerra

Orientador(s)

Francisca Helaide Leite Mendonça

Ano de Publicação

2013

Palavra Chave

Sistema Único de Saúde - SUS. Descentralização. Neoliberal. Extra-SUS.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

O estudo em questão é o resultado da experiência vivida no estágio supervisionado I e II na Secretária de Assistência Social do Trabalho e Cidadania de Juazeiro do Norte-CE, o trabalho procura estudar e verificar a importância do Programa de Aquisição de Alimentos na vida dos produtores, agricultores familiares que vendem seus produtos ao Estado e através desta venda eles recebem seu pagamento, lhes proporcionando uma renda fixa. O Estado ao comprar e receber estes produtos faz a doação a instituições que promovem a segurança alimentar e o combate a fome, no objetivo de alcançar aquelas pessoas que vivem na vulnerabilidade social, a metodologia consistiu na aplicação de questionários com os usuários do programa, que são o agricultores familiares, a coleta de dados proporcionou o resultado da reflexão sobre como os trabalhadores rurais se sentem a respeito do Programa de Aquisição de Alimentos, a pesquisa se caracteriza com abordagem de natureza quantitativa e qualitativa. A relevância deste trabalho pôde contribuir para o conhecimento do programa e seus objetivos e importância do agricultor familiar tem para toda sociedade, pois é através de seu trabalho de cultivar, plantar que os alimentos chegam à mesa de toda população do mundo.

Autor(s)

Roseivany de Souza Bezerra

Orientador(s)

Pautília Ferraz Araruna

Ano de Publicação

2012

Palavra Chave

Alimentação saudável. Compra direta. Agricultor familiar. Segurança alimentar.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

O trabalho ora exposto busca analisar os limites e as possibilidades da efetivação do Projeto Ético Político na cidade de Farias Brito/CE, tendo-se como objetivo Identificar os entraves postos à consolidação deste Projeto, levando-se em conta, o direcionamento ético ao qual ele o conduz. A metodologia utilizada para a coleta de dados foi a aplicação de questionários semi estruturados, essa é uma pesquisa qualitativa direcionada aos profissionais assistentes sociais atuantes na Política Nacional de Assistência social. A construção do Projeto Ético Político marca a história recente do Serviço Social. O posicionamento em defesa da classe trabalhadora é algo de difícil consolidação na sociedade contemporânea e a ideologia política dominante remete o profissional em seu cotidiano de trabalho a posicionar-se frente às desigualdades, reafirmando a luta por cidadania. O exercício profissional deve ser baseado e fundamentado com os princípios éticos, garantindo uma atuação prática voltada a emancipação humana.

Autor(s)

Carmen Laurécia Rodrigues da Fonseca

Orientador(s)

Cecília Bezerra Leite

Ano de Publicação

2012

Palavra Chave

Projeto ético-político. Cotidiano. Emancipação humana.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

O presente trabalho monográfico teve como objetivo analisar a efetividade da rede de enfrentamento a violência contra a mulher na cidade de Juazeiro do Norte-CE, com recorte nos principais equipamentos disponibilizados pela rede para o enfrentamento dessa questão e sua consonância com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que veio dar sustentabilidade jurídica ao enfrentamento à violência contra a mulher. Por se tratar de uma problemática que tem como base várias causas, a violência contra a mulher requer um enfrentamento adequado que possibilite a superação da situação de vulnerabilidade e leve a mulher a conquista da sua autonomia e de sua liberdade como cidadã dotada de direitos. Foram entrevistados (as) 07 profissionais que atuam em equipamentos da rede de enfrentamento a violência contra a mulher na cidade de Juazeiro do Norte-Ce, para uma melhor compreensão acerca da rede, suas relações sociais e suas imbricações no enfrentamento da questão. Foram utilizados como procedimentos metodológicos da pesquisa recursos quanti-qualitativos, tendo como instrumento e técnicas de busca de respostas, a entrevista estruturada e a observação sistemática inerente ao período de estágio supervisionado. A análise e interpretação de dados permitiu desvelar que apesar da Política de Enfrentamento a Violência contra a Mulher, de toda rede de enfrentamento, dos equipamentos disponibilizados e da Lei Maria da Penha, a questão da violência contra a mulher ainda precisa de uma maior abrangência, interatividade, articulação e divulgação de maneira que essa política alcance todos os recantos e todas que dela necessitam saia do papel e atinja sua plena efetividade.

Autor(s)

Cicera Hermínia da Silva

Orientador(s)

Sheyla Alves Dias

Ano de Publicação

2012

Palavra Chave

Violência contra a mulher. Equipamentos. Rede de enfrentamento. Efetividade.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo examinar de que forma a rescisão indireta contribui para a efetivação dos direitos trabalhistas e para a preservação da dignidade do trabalhador, considerando os desafios de sua aplicação prática, as exigências probatórias e o papel da jurisprudência na consolidação do instituto. A pesquisa adota abordagem qualitativa e descritiva, com método dedutivo, fundamentada em levantamento bibliográfico e documental, utilizando como principais fontes a Consolidação das Leis do Trabalho CLT, a doutrina especializada e julgados do Tribunal Superior do Trabalho. Os resultados evidenciam que, embora o art. 483 da CLT estabeleça hipóteses claras de rescisão indireta, sua concretização depende fortemente da interpretação judicial e da valoração das provas apresentadas. Verificou-se, ainda, que o ônus probatório imposto ao trabalhador constitui obstáculo relevante ao reconhecimento judicial da falta patronal, exigindo atuação jurisdicional sensível e protetiva. Conclui-se que a rescisão indireta representa instrumento essencial de justiça social e de preservação da dignidade humana, porém carece de maior efetividade prática em razão das dificuldades probatórias e da ausência de uniformidade jurisprudencial. 

Autor(s)

Pablo André Silva Rozeno

Orientador(s)

Rawlyson Maciel Mendes

Ano de Publicação

2025

Palavra Chave

Direito do trabalho. Rescisão indireta. Dignidade da pessoa humana. Ônus da prova. Justiça social.

Curso

DIREITO

O presente trabalho destina-se a estudar a qual a importância da efetividade das ações desenvolvidas no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, no município de Jardim – CE, sob a visão dos profissionais. Buscamos apresentar e analisar uma realidade que presenciamos em um ano de estágio. O portador de transtorno mental, inicialmente nega a doença física atribuindo a fatores externos, como espíritos, encosto e porque “Deus quer que sejam assim”, tornando-se um desafio para o Assistente Social trabalhar no sentido de efetivar e garantir a inserção ao tratamento e a continuidade do mesmo, para assim reinserir o usuário na sociedade. Faz parte desse desafio, manter o respeito às diferentes manifestações ideológicas explicitadas em suas crenças e cultura. Trazê-los ao tratamento e junto com a família desses usuários conscientizarem o meio em que vive que se faz necessário um tratamento que busque a efetivação e eficácia na qualidade de vida destas pessoas e consequentemente da família em que estão inseridas, bem como na sociedade.

Autor(s)

Mary-Vânia Alexandre Miranda

Orientador(s)

Rita Fabiana Arrais do Nascimento

Ano de Publicação

2013

Palavra Chave

Efetivação. Família. CAPS. Saúde mental.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

Este trabalho de conclusão de curso tem como título “A efetividade das ações implementadas no Centro de Referência da Assistência Social- CRAS de Brejo Santo” situado no bairro Alto da Bela Vista, e objetiva analisar a efetividade das ações implementadas através do Programa da Atenção Integral à Família- PAIF, principal programa da Proteção Social Básica do Sistema Único da Assistência Social- SUAS. Tem como basa de pesquisa os indivíduos inseridos em um contexto de vulnerabilidade social, usuários do CRAS. Apropriou-se da pesquisa bibliográfica e do método qualitativo, buscando compreensão do tema estudado e do ponto de vista dos usuários pesquisados. As ações implementadas são executadas com deficiência. A política torna-se excludente dado o número exacerbado de famílias em situação de vulnerabilidade social, e os usuários integrantes do programa ainda reconhecem os seus direitos enquanto ajuda, benevolência. O profissional do Serviço Social ocupa-se também de outras atividades no âmbito da assistência, mas, fora desse campo, fato este que compromete a qualidade de sua atuação. A verificação feita com esse estudo, considera que embora a Política Nacional de Assistência Social- PNAS preconize a família enquanto unidade, a promoção da mesma se dá de modo fragmentado, e suas ações acontecem sem ou com pouco propósito, anulando a sua afetividade. 

Autor(s)

Cecília Bezerra Leite

Orientador(s)

Maridiana Figueiredo Dantas

Ano de Publicação

2009

Palavra Chave

Assistência social básica. Efetividade. Família.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

Autor(s)

Pedro Guilherme Pereira de Araújo

Orientador(s)

André Jorge Rocha Almeida

Ano de Publicação

2018

Palavra Chave

Encarcerado. Garantias fundamentais. Sistema prisional.

Curso

DIREITO

Diante das transformações no mundo do trabalho, mediante a reestruturação produtiva , o emprego estrutural e a flexibilização das relações de trabalho, a assistência social assume o papel integrador antes pertencente ao trabalho assalariado e a ela é conferida pelo Estado o enfrentamento as expressões de pobreza, representando para os usuários a política de proteção social e não parte integrante a política de proteção social. A sua centralidade no trato da pobreza constitui o mito da assistência social que a insere enquanto política paliativa e corretora da “questão social”, enviesando a sua função social de política emancipatória de acesso as demais políticas sociais. O objeto principal desse estudo é realizar as mediações acerca das contradição que permeia assistência social no século XXI, assim como o ranço conservador imbuído nas instituições socioassistenciais, dificultando a consolidação dos direitos sociais numa perspectiva crítica/emancipatória. O estudo não tem como finalidade encerrar esta temática, mas possibilitar considerações que viabilizem a ampliação desse debate para inseri-lo no contexto institucional.

Autor(s)

Aldair Péricles Bezerra Monteiro

Orientador(s)

Jamerson Murillo Anunciação de Souza

Ano de Publicação

2010

Palavra Chave

Questão social. Centralidade na pobreza. Mito da assistência social.

Curso

SERVIÇO SOCIAL