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| O agravo de instrumento e a interpretação extensiva: uma análise acerca da aplicabilidade da taxatividade mitigada (D1380) | Caroline Gonçalves Ferreira de Souza | DIREITO |
O agravo de instrumento e a interpretação extensiva: uma análise acerca da aplicabilidade da taxatividade mitigada (D1380)
Descrição
O presente artigo tem por objetivo o estudo da recorribilidade das decisões interlocutórias proferidas em primeiro grau de jurisdição por meio da interposição do recurso de agravo de instrumento do Código de Processo Civil de 2015 e a taxatividade das suas hipóteses em face da interpretação extensiva e a inovação recentemente trazida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A metodologia utilizada foi a de uma compilação bibliográfica sobre doutrinas que discutem o tema, estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais superiores e a legislação brasileira. O trabalho foi iniciado pela sua investigação histórica e a observação dos tipos de agravo já existentes no ordenamento jurídico brasileiro, onde posteriormente foi feita uma análise do tema 988 do STJ, tendo como proposta principal discorrer sobre a teoria da taxatividade mitigada, examinando a aplicabilidade pelo STJ que atribuiu novo entendimento para a recorribilidade do agravo de instrumento, ampliando a possibilidade da interposição desse recurso, bem como propondo grandes debates para os reflexos do processamento desse instituto. Ao final do estudo, mediante a averiguação das circunstâncias que envolvem a utilização da taxatividade mitigada, concluiu-se pela utilidade e eficácia em seu uso em situações de urgência, contudo, uso esse que deverá ser feito de forma cautelosa para a efetiva garantia da proteção dos direitos das partes, sem que haja um comprometimento à segurança jurídica do processo. Autor(s) Caroline Gonçalves Ferreira de Souza Orientador(s) Jorge Emicles Pinheiro Paes Barreto Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Agravo de instrumento. Interpretação extensiva. Código de Processo civil. Superior tribunal de justiça. taxatividade mitigada. Curso DIREITO |
| O agronegócio da ovinocaprinocultura cearense como empresas rural planejada e administrada (A51) | Bruno Callou Bernardo de Oliveira | ADMINISTRAÇÃO |
O agronegócio da ovinocaprinocultura cearense como empresas rural planejada e administrada (A51)
Descrição
A ovinocaprinocultura é de suma importância para a região Nordeste, principalmente para o estado do Ceará, pois tem contribuído fortemente para superar os problemas de renda enfrentados pelos pecuaristas de pequenos ruminantes da agropecuária. Dada relevância desta atividade, este trabalho tem por objetivo demonstrar a viabilidade e a propensão da ovinocaprinocultura cearense como agronegócio, empresa rural planejada e administrada, por estar bem adaptada às condições climáticas do estado, apesar da dificuldade na obtenção de financiamento devido à burocracia, possibilita a exploração de pequenos e médios produtores, os quais produzem uma carne de alto valor nutritivo e porque é um produto em que se aproveita quase tudo desde a carcaça até o couro, estudando a tendência do setor ovinocaprinocultureiro e verificando a sua viabilidade, apesar da falta de controle por parte dos criadores dos custos de execução da atividade, que são fundamentais para a tomada de decisão do negócio. A metodologia utilizada foi à pesquisa bibliográfica e na internet junto com a análise de dados estatísticos provenientes de fontes oficiais, além das entrevistas a agrônomos e técnicos dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais e da EMATERCE, o planejamento estratégico e as técnicas de orçamento de capital tais como Payback, VPL e TIR, auxiliada pela apresentação dos coeficientes zootécnicos, os custos fixos e variáveis e as técnicas de manejo. Os resultados obtidos mostram a viabilidade e a tendência da ovinocaprinocultura cearense demonstrados pelo planejamento estratégico, e pelas técnicas de orçamento de capital aliadas aos coeficientes zootécnicos os quais demonstram a evolução do rebanho, às novas técnicas de manejo e o controle e organização dos custos de produção. Autor(s) Bruno Callou Bernardo de Oliveira Orientador(s) Marcos Antônio de Brito Ano de Publicação 2006 Palavra Chave Ovinocaprinocultura. Custo. Planejamento estratégico. Viabilidade. Curso ADMINISTRAÇÃO |
| O agronegócio do sisal no município de Caririaçu (A280) | Geraldo Thiago Vieira siebra | ADMINISTRAÇÃO |
O agronegócio do sisal no município de Caririaçu (A280)
Descrição
O presente artigo analisamos o cultivo do sisal no município de Caririaçu sobre prisma do agronegócio, buscando entender sua importância na economia local e o estado de solidez dos aspectos fundamentais da sustentabilidade da agricultura que são: social, econômico, ecológico e político; os meios de produção e as práticas utilizadas nas relações de produção do sisal neste município. A realização da pesquisa aconteceu através visita aos Campos de sisal situado a leste do município de Caririaçu, nos sítios Bananeiras, extrema, São Paulo e Santa Cruz, mas, foram feitos pesquisa bibliográfica na literatura que trata do assunto, informações e informes técnicos junto a pesquisadores da EMBRAPA, entrevistas e aquisição de dados técnicos dos agentes rurais que prestam assistência técnica aos produtores de sisal verificamos que a introdução do agronegócio do sisal no município de Caririaçu implementou neste setor produtivo uma nova maneira de pensar a agricultura, agregando o conceito de agricultura moderna, e o processo de implante da agricultura com auto sustentabilidade, pelos diversos órgãos envolvidos trouxe um avanço significativo na economia das localidades envolvidas sobretudo pelo aumento da área plantada e do crescimento considerável da produtividade, além da cadeia de serviços que o setor abrange e o número de pessoas que envolvem no seu processo de produção. Constatamos também que no agronegócio do sisal de Caririaçu existem algumas questões que precisam ser corrigidas, como um maior preparo dos administradores da associação de como trabalhar o associativismo dentro do agronegócio e buscar o poder de barganha na compra de insumos e venda da produção, maior aproximação dos órgãos de assistência técnica/produtores e melhoramento nas condições de trabalho dos trabalhadores. Autor(s) Geraldo Thiago Vieira siebra Orientador(s) Germario Marcos Araújo Ano de Publicação 2008 Palavra Chave Agronegócio. Sisal. Tecnologia. Economia. Curso ADMINISTRAÇÃO |
| O ajuste neoliberal na saúde no Brasil: rebatimentos no Sistema único de Saúde -SUS (S1192) | Jaynne Gomes Duarte | SERVIÇO SOCIAL |
O ajuste neoliberal na saúde no Brasil: rebatimentos no Sistema único de Saúde -SUS (S1192)
Descrição
O presente estudo tem como objetivo analisar as implicações que o modelo neoliberal impõe ao Sistema único de Saúde-SUS; refletir sobre as Políticas Sociais e o Ajuste Neoliberal, como também apontar os impactos do neoliberalismo na Saúde do Brasil. A metodologia utilizada é de natureza bibliográfica, de caráter exploratória, é associada a um estudo descritivo, com uma abordagem qualitativa, utilizou-se para o embasamento teórico autores como Elaine Behring Rossetti; Ivanete Boschetti, Maria Inês Souza Bravo, entre outros. Os resultados dessa pesquisa sugerem que ajuste neoliberal impõe ao SUS a não efetivação dos seus princípios, sendo assim impossível ter uma saúde universal e de qualidade para toda sociedade. Autor(s) Jaynne Gomes Duarte Orientador(s) Maria Clara de Oliveira Figueiredo Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Política da saúde. Sistema único de saúde. SUS. Neoliberalismo. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| O alcance do inventário extrajudicial e o novo sentido de acesso à justiça no processo civil brasileiro (D1139) | Diego Horácio Rodrigues Soares | DIREITO |
O alcance do inventário extrajudicial e o novo sentido de acesso à justiça no processo civil brasileiro (D1139)
Descrição
O tema abordado no presente trabalho relaciona-se a prática de inventário e partilha realizados
extrajudicialmente, por escritura pública nos tabelionatos de notas cearenses, desde a instituição
da Lei 11.441/07 e da Resolução 35 do CNJ. São abordados aspectos relacionados às
formalidades exigidas para a lavratura da escritura pública, a partilha dos bens, bem como os
impactos da mesma no ordenamento jurídico pátrio, cujo âmbito de atuação principal abrange
o direito das sucessões, o direito da família e o regime jurídico cartorário. Outrossim, as
consequências da prática extrajudicial cartorárias, com a lavratura da escritura pública de
inventário e partilha, como forma de acesso à justiça, desconstruindo o conceito de “acesso à
justiça”, se dê somente pela via judicial. O presente trabalho possui como objetivo discorrer
sobre o inventário extrajudicial e sua importância para a desjudicialização e o acesso à justiça.
O tipo de pesquisa utilizado é descritivo, pois serão utilizados dados públicos e dados
bibliográficos. Concluiu-se que o alcance do inventário extrajudicial vai ao encontro dos
princípios da economicidade e da efetividade do processo civil. Ao reduzir os custos e o tempo
envolvidos na realização do inventário, ele torna o acesso à justiça mais acessível a todos,
independentemente de sua condição socioeconômica, além de trazer benefícios para a
segurança jurídica, pois é realizado por um tabelião de notas, profissional habilitado a conferir
validade e autenticidade aos atos jurídicos. Autor(s) Diego Horácio Rodrigues Soares Orientador(s) Joseane de Queiroz Vieira Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Sucessão. Inventário. Escritura pública. Lei 11.441/07. Tabelionato Curso DIREITO |
| O alcoolismo e suas principais alterações psicofisiológicas: em destaque a terapia cognitivo-comportamental- uma revisão bibliográfica (P331) | Valmir Sena Gonçalves Macedo | PSICOLOGIA |
O alcoolismo e suas principais alterações psicofisiológicas: em destaque a terapia cognitivo-comportamental- uma revisão bibliográfica (P331)
Descrição
O alcoolismo é um termo que se refere a um estado de intoxicação causado pelo consumo excessivo de álcool, ocasionando mudanças físicas, psíquicas e sociais no indivíduo. Muitos fatores podem desencadear o uso do álcool, dentre eles: fatores genéticos, presenças de dependentes de álcool na família, influência dos amigos em diversas ocasiões sociais e a mídia, que é considerada um risco por estimular principalmente crianças e adolescentes a consumir álcool. As alterações psicológicas do alcoolismo são bem conhecidas na literatura, seus sinais e sintomas variam de intensidade e gravidade, dependendo do tipo de complicação que acomete o paciente. Em relação ao tratamento, a terapia cognitivo-comportamental vem sendo utilizada como tratamento complementar, podendo ser associada a outros métodos terapêuticos, como também ao tratamento farmacológico. O objetivo desse trabalho foi analisar as alterações psicofisiológicas decorrentes do uso abusivo do álcool. Trata-se de uma revisão bibliográfica, onde foram utilizados artigos, livros, jornais e revistas, envolvendo o tema alcoolismo, publicados entre os anos de 2000 e 2011. As bases de dados utilizadas foram: LILACS, BIREME e SciELO. Diversos estudos relatam as consequências psicológicas decorrentes do alcoolismo, onde são discutidos avaliação do paciente, diagnóstico e tratamento, sendo relevantes para que na prática as intervenções com o paciente sejam feitas precocemente e corretamente, com o intuito de prevenir a morbidade e mortalidade. Autor(s) Valmir Sena Gonçalves Macedo Orientador(s) Roberta Lice Queiroz de Araújo Ano de Publicação 2011 Palavra Chave Alcoolismo. Alterações psicofisiológicas. Terapia cognitivo-comportamental. Curso PSICOLOGIA |
| O aleitamento materno exclusivo e a percepção das lactantes acerca do benefício para o filho (E890) | Stéfanie Almino Alencar | ENFERMAGEM |
O aleitamento materno exclusivo e a percepção das lactantes acerca do benefício para o filho (E890)
Descrição
Este estudo, de caráter descritivo, objetivou identificar a atuação do enfermeiro na
promoção, incentivo e apoio ao aleitamento materno nos primeiros seis meses de
vida. Realizou entrevista individual com 13 mães do Município de Araripe – CE onde
na qual observa que as enfermeiras da ESF da localidade, procuram promover cada
dia mais o incentivo ao aleitamento materno, dando informações as mães durante o
pré-natal e consultas de puericultura. A amamentação é uma prática natural e eficaz.
Um ato cujo sucesso depende de fatores históricos, sociais, culturais, e psicológicos
da lactante e do compromisso e conhecimento técnico-científico dos profissionais de
saúde envolvidos na promoção, incentivo e apoio ao aleitamento materno. O
profissional de saúde deve identificar durante o pré-natal os conhecimentos, a
experiência prática, as crenças e a vivência social e familiar da gestante a fim de
promover educação em saúde para o aleitamento materno, assim como, garantir a
vigilância e efetividade durante a assistência a nutrição no pós-parto. O real impacto
social do aleitamento materno pode ser quantificado através da diminuição de
atendimento médico, hospitalizações e do uso de medicamentos, como também,
menor absenteísmo dos pais ao trabalho, uma vez que as crianças que recebem
leite materno adoecem menos. O Programa Nacional de Incentivo ao Aleitamento
Materno, coordenado pelo Ministério da Saúde, teve início no começo dos anos 80,
com ênfase na informação aos profissionais de saúde e ao público em geral, ainda é
importante na adoção de leis para proteção da mulher no trabalho no período de
amamentação e o combate à livre propaganda de leites artificiais para bebês.
Concluiu-se que as lactantes do estudo têm conhecimento a cerca dos benefícios e
vantagens para si e para os filhos graças à atuação dos profissionais de saúde da
ESF de Araripe – CE e de eficácia na promoção, no incentivo e apoio ao aleitamento
materno às mães deste município. Autor(s) Stéfanie Almino Alencar Orientador(s) Kátia Monaisa de Sousa Figueiredo Ano de Publicação 2009 Palavra Chave Compromisso. Aleitamento. Conhecimento. Incentivo. Curso ENFERMAGEM |
| O aleitamento materno exclusivo e o surgimento de intercorrências clínicas em crianças menores de 6 meses em uma Unidade Básica de Saúde na cidade de Juazeiro do Norte-CE (E907) | Antônia Zuilane de Lima Barbosa | ENFERMAGEM |
O aleitamento materno exclusivo e o surgimento de intercorrências clínicas em crianças menores de 6 meses em uma Unidade Básica de Saúde na cidade de Juazeiro do Norte-CE (E907)
Descrição
O aleitamento materno é, sem dúvida alguma, um assunto de
muita discussão entre profissionais e pais. Suas vantagens são inúmeras em
todos os aspectos, apesar de não receber a devida importância as pessoas acabam
desconsiderando e muitas vezes suprimindo o direito da criança de receber o
perfeito alimento, que é oferecido pela mãe sem nenhum ônus exigindo apenas uma
condição: dedicação em doar-se. Dentre os aspectos gerais do aleitamento
materno, vale ressaltar a sua importância nutricional aumento do vínculo
afetivo entre mãe e filho vantagens na economia na renda familiar entre muitas
outras e também as desvantagens do não aleitamento como os prejuízos que a
criança pode vir a ter por não receber esta preciosidade que é o leite materno.
O estudo tem por objetivos avaliar se o aleitamento materno exclusivo interfere
no surgimento de doenças prevalentes na infância; identificar as crianças de 0
a 6 meses em aleitamento materno exclusivo; observar o surgimento de doenças
prevalentes na infância de crianças de 0 a 6 meses e relacionar as crianças em
aleitamento materno e o surgimento de doenças prevalentes na infância. Trata-se
de uma pesquisa quantitativa do tipo exploratória-descritiva. os dados foram
obtidos por meio documental, através de uma busca ativa em prontuários e fichas
de acompanhamento dos agentes comunitários de saúde em uma unidade básica
de saúde de juazeiro do norte e ocorreu no mês de março de 2010, foram
observados prontuários de 33 crianças que estavam na faixa etária de 0 e 6
meses. Autor(s) Antônia Zuilane de Lima Barbosa Orientador(s) Alice Cristine Pereira Luna Ano de Publicação 2010 Palavra Chave Aleitamento materno. doenças prevalentes da infância. Curso ENFERMAGEM |
| O apoio psicológico ao cuidador da pessoa com Alzheimer (P583) | Alice mikahelle Gomes de Oliveira | PSICOLOGIA |
O apoio psicológico ao cuidador da pessoa com Alzheimer (P583)
Descrição
O presente artigo pretende verificar de que forma o apoio psicológico auxilia na diminuição do desgaste emocional, causado no cuidador da pessoa com Alzheimer, tendo como objetivo geral analisar a viabilidade do apoio psicológico ao cuidador dos portadores da doença. Uma vez que a expectativa de vida de homens e mulheres aumentou, mundialmente, há uma tendência de que a população idosa seja atingida por algumas enfermidades que requerem acompanhamento e cuidados especiais. Cuidar do enfermo torna-se, então, um grande desafio pois exige preparação, habilidade, conhecimento a respeito da doença e vigilância consigo mesmo. Neste contexto, o estudo em pauta provoca uma reflexão acerca da preparação que precisa ser buscada pelo cuidador do portador de Alzheimer. O referencial teórico foi subdividido em quatro etapas: a doença de Alzheimer, as causas e o tratamento da doença, o impacto da doença no cuidador e as estratégias de intervenção com os cuidadores. A metodologia da pesquisa foi de cunho bibliográfico exploratório, com coleta de dados feita a partir de sites e artigos acadêmicos voltados para abordagens de alguns teóricos que apresentam reflexões sobre o tema em questão. Nesse processo, foi feita uma leitura exploratória sendo complementada pela leitura seletiva. Considerou-se, portanto, que uma vez que essa temática vem ganhando significativa visibilidade, fica evidente a necessidade de estudos sistemáticos que possam proporcionar maior segurança aos profissionais que se dedicam ao tratamento da doença bem como àqueles que se responsabilizam pelo acompanhamento dos que se encontram acometidos pelos sintomas do Alzheimer. Autor(s) Alice mikahelle Gomes de Oliveira Orientador(s) Nadya Ravella Siebra de Brito Saraiva Ano de Publicação 2015 Palavra Chave Alzheimer. Cuidador. Apoio psicológico. Curso PSICOLOGIA |
| O assédio sexual no âmbito trabalhista: consequências e repercussões para empregado e empregador (D50) | Wagner Peixoto Alencar | DIREITO |
O assédio sexual no âmbito trabalhista: consequências e repercussões para empregado e empregador (D50)
Descrição
O presente trabalho trata de uma análise sobre o Crime de assédio sexual dentro do âmbito trabalhista, bem como suas consequências para o empregado e para o empregador. O atual ordenamento jurídico possui diversas normas que visam coibir a prática deste ato criminoso, como exemplo disso cite-se a Constituição Federal, o Código Penal, a Consolidação das Leis Trabalhista, entre outros. Acrescenta-se que
esse assunto está diretamente ligado com os Princípios Constitucionais, mais precisamente com o Princípio da Dignidade Humana, o qual abre precedente para inviolabilidade de todo e qualquer direito que venha a ferir os preceitos da convivência humana. Entretanto, apesar de toda essa proteção jurídica, continuam constantes os casos de assédio sexual, sendo atual e relevante debater sobre o mesmo. O objetivo desse trabalho é analisar as consequências que a prática do assédio sexual pode acarretar para o empregado e empregador quando é praticado no âmbito do trabalho. Bem como analisar quais as características desse crime e como ocorre a tipificação da referida conduta no atual ordenamento jurídico. Nesse contexto, foi utilizada doutrina reconhecida sobre o tema mencionado e a legislação utilizada no ordenamento jurídico. Para tanto, iniciou-se com uma breve análise histórica sobre o Direito do Trabalho no Brasil, seus princípios e objetivos. Em seguida foi demonstrada a posição doutrinária e as disposições legais que versam sobre o crime de assédio sexual para posteriormente ser abordada a jurisprudência dos tribunais brasileiros sobre esse o tema. A análise realizada apresentou como resultado a necessidade e dever de proteção do empregado por parte do empregador no ambiente de trabalho, assim como fiscalização estatal para que sejam coibidas práticas de assédio sexual. O trabalho foi construído sob um viés qualitativo com método dedutivo, materializada por meio de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental consistente em análise de jurisprudências dos Tribunais Regionais do Trabalho. Autor(s) Wagner Peixoto Alencar Orientador(s) Joseane de Queiroz Vieira Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Assédio sexual. Empregado. Empregador. Direito do Trabalho. Curso DIREITO |