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| O potencial doador de órgãos: atuação do enfermeiro na manutenção hemodinâmica do paciente com morte encefálica (E1097) | Jéssyca Isabel de Aquino Carvalho | ENFERMAGEM |
O potencial doador de órgãos: atuação do enfermeiro na manutenção hemodinâmica do paciente com morte encefálica (E1097)
Descrição
É definido como morte encefálica (ME) a parada total e irreversível de todas as funções
comandadas pelo encéfalo, devendo a causa ser conhecida e constatada para que não haja
discussão de tal diagnóstico. O diagnóstico de ME é definido pelo exame clínico neurológico,
sendo nesse exame evidenciado a ausência de reflexos do tronco cerebral. Para que a doação
de órgão seja possível, após o diagnóstico de ME inicia-se o processo para a manutenção do
potencial doador (PD) de órgão. Esta manutenção deve ter início a partir da suspeita de ME, o
profissional que assiste o paciente deve ter um olhar crítico sobre os efeitos deletérios que a
ME causa no organismo. Com a detecção precoce de tais efeitos e o cuidado adequado
resultará na possibilidade de doação de mais de um órgão no caso de aceitação familiar. O
presente estudo objetivou verificar o conhecimento dos enfermeiros sobre a manutenção do
potencial doador de órgãos/tecidos para transplantes nas UTI's e emergências do município de
Barbalha — CE. Este trabalho trata-se de um estudo descritivo, analítico e transversal,
com abordagem quanti-qualitativa. A pesquisa foi realizada em dois hospitais públicos de
Barbalha-CE, com os enfermeiros atuantes nas unidades de emergência e terapia intensiva
durante o período de coleta. A coleta de dados foi realizada através de entrevista, utilizando
um questionário, e os dados foram analisados através do Discurso do Sujeito Coletivo e pelo
Excel. A pesquisa obedeceu a Resolução n°466, de 12 de dezembro de 2012, do Ministério da
Saúde, considerando a proteção nas pesquisas científicas envolvendo seres humanos. O
presente estudo foi submetido ao Comitê de Ética da Faculdade Leão Sampaio. A amostra teve
predominância do sexo masculino (87,5%), com relação à idade a amostra tem menores e
maiores de 30 anos (50%) de idade onde se pode visualizar que não houve uma predominância
com relação a este ponto; de acordo com o tempo de formação dos profissionais eles atuam
entre 2 a 9 anos de formado, quanto a qualificação profissional, a maioria da amostra possui
pelo menos um curso de pós-graduação (75%). Os resultados mostraram que os profissionais
demonstraram não conhecer de forma ampla os cuidados voltados para manutenção do
paciente com ME e nem mesmo os efeitos que a mesma causa no organismo. O que pode-se
dizer, é que este é um ponto negativo que deve ser levado em consideração pelos profissionais
que presta assistência ao PD. Todavia, que o conhecimento ineficaz para com a manutenção
hemodinâmica do paciente com morte encefálica pode trazer prejuízos imensuráveis para o
paciente transplantado. Autor(s) Jéssyca Isabel de Aquino Carvalho Orientador(s) Woneska Rodrigues Pinheiro Ano de Publicação 2015 Palavra Chave Doação de órgãos. Morte encefálica. Assistência de enfermagem. Curso ENFERMAGEM |
| O pré-natal na percepção das gestantes atendidas nas Unidades Básicas de Saúde na cidade de Bodocó-PE (E765) | Ana Carla Teles Pedrosa Novais | ENFERMAGEM |
O pré-natal na percepção das gestantes atendidas nas Unidades Básicas de Saúde na cidade de Bodocó-PE (E765)
Descrição
O pré-natal é um momento delicado e impar na vida da mulher evem carregado de alterações
fisiológicas e psicológicas. Para o Ministério da Saúde o objetivo principal da assistência de
pré-natal e puerpério de qualidade é acolher a mulher desde o início da gravidez, assegurando,
ao fim da gestação, garantindo o bem-estar materno e neonatal.O estudo teve como objetivo
analisar a percepção das gestantes sobre o pré-natal nas Unidades Básicas de Saúde. A
pesquisa de natureza descritiva e exploratória de caráter qualitativo, desenvolvido nas
unidades básicas de saúde da zona urbana do município de Bodocó no estado de Pernambuco.
O estudo envolveu uma amostra de 18 gestantes sendo antes realizado um teste piloto com 05
mulheres que não foram inclusas na pesquisa.Foi aplicado um questionário de cinco perguntas
que foram analisados através do método de análise de conteúde e expostos em categorias
temáticas, identificaram-se cinco eixos temáticos: definição de pré-natal, benefícios do prénatal, orientações Importantes dadas pelo enfermeiro, principais dúvidas das gestantes sobre o
pré-natal, principais dificuldades de acesso ao serviço de saúde.Pôde-se observar que a grande
parte das gestantes é satisfeita com o atendimento fornecido pelos enfermeiros das unidades
em estudo. Percebeu-se também que ainda há uma dificuldade no acesso ao serviço de saúde,
por parte das gestante. Dessa forma os objetivos da presente pesquisa foram alcançados,
sendo um ponto importante s ser destacado o de que novas pesquisas devem ser feitas para
tentar amenizar a dificuldade de acesso aos serviços de saúde. Faz-se necessário, portanto,
para garantir a aderência das gestantes aos cuidados trabalhados na consulta de enfermagem,
aprofundar a forma de abordagem, principalmente partindo do conhecimento das suas
necessidades principais, que se baseiem no seu modo de vida, na sua cultura a fim de manter a
satisfação das gestantes que já fazem uso do serviço e de trazer as futuras gestantes para o
acompanhamento contínuo. Autor(s) Ana Carla Teles Pedrosa Novais Orientador(s) Aline Morais Venancio Ano de Publicação 2010 Palavra Chave Pré-natal. Gestantes. Percepção. Curso ENFERMAGEM |
| O preconceito masculino diante do toque retal dificultando o diagnóstico precoce do câncer de próstata (E467) | Irenilva Amorim Bem | ENFERMAGEM |
O preconceito masculino diante do toque retal dificultando o diagnóstico precoce do câncer de próstata (E467)
Descrição
O câncer de próstata é um grave problema de saúde pública,
considerado o segundo câncer mais prevalente entre os homens sendo a patologia
da terceira idade. Um dos maiores desafios no tocante consiste na detecção
precoce. A dificuldade na procura de ajuda ou cuidados médicos aumenta a
incidência de morbimortalidade. Os fatores relacionados aos aspectos culturais
podem vir a influenciar no conhecimento sobre tal patologia e por conseguinte
tornar um diagnóstico mais tardio, dificultando para um melhor prognóstico. O
objetivo desse estudo foi conhecer a percepção do sexo masculino frente ao
exame de toque retal como prevenção do câncer de próstata. O estudo
caracterizou-se por ser de abordagem quantitativa de natureza descritiva, os
dados foram coletados em novembro de 2009, em uma unidade de saúde da família
na cidade de Barbalha-CE. Participaram da pesquisa 40 homens, na faixa etária
acima de 50 anos, foi utilizado um questionário contendo perguntas objetivas.
Os dados analisados evidenciaram que, infelizmente, o preconceito ainda
consiste em um fator responsável pela não realização do exame retal prostático.
Observou-se que quando relacionamos com o nível de instrução os sujeitos
envolvidos na pesquisa possuíam conhecimento, mas de uma forma limitada. Há
necessidade de políticas públicas que se sensibilizem e tracem ações que atendam
a necessidade dessa população. Autor(s) Irenilva Amorim Bem Orientador(s) Mônica Maria Viana da Silva Ano de Publicação 2009 Palavra Chave Câncer de próstata. Toque retal. Preconceito. Curso ENFERMAGEM |
| O pregão eletrônico como forma de celeridade no processo licitatório (C73) | Irlla Vanessa de Sousa Gonçalves | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
O pregão eletrônico como forma de celeridade no processo licitatório (C73)
Descrição
No Brasil, o primeiro registro que se tem do processo licitatório é do ano de 1862, ao longo dos anos o processo licitatório evoluiu significativamente e hoje é um dos procedimentos mais utilizados pela Administração Pública no que concerne à contratação e aquisição de obras e serviços públicos. O presente artigo irá abordar a modalidade de licitação pregão, em sua forma eletrônica especificadamente, como ferramenta utilizada pela Administração Pública para tornar o processo licitatório mais célere e, em consequência dessa celeridade contribuir para uma maior eficiência e economicidade processual. Este tipo de modalidade tem contribuído significativamente quando se trata de fiscalização e transparência em licitações, já que o seu processo se dá por meio eletrônico, sendo assim o risco de fraudes ou qualquer tipo de corrupção é bem menor em relação às demais modalidades. Vale salientar que este artigo também apresentará as modalidades de licitação, de forma conceitual, para uma breve explanação antes de se chegar ao tema proposto. Autor(s) Irlla Vanessa de Sousa Gonçalves Orientador(s) Luiz Albernan Moura Ano de Publicação 2012 Palavra Chave Pregão. Eficiência. Celeridade. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
| O princípio bioético da autonomia na enfermagem no século XXI: uma revisão sistemática de literatura (E84) | Ana Karla Guedes Ferreira | ENFERMAGEM |
O princípio bioético da autonomia na enfermagem no século XXI: uma revisão sistemática de literatura (E84)
Descrição
Introdução:A Enfermagem presta serviços ao ser humano no processo saúdedoença, acrescido à questão ética presente em seu cotidiano e ao abordar
conflitos morais e dilemas éticos na saúde é importante mencionar quatro
princípios da Bioética das quais são: a beneficência, a não-maleficência, a
autonomia e a justiça. Nesse sentido, o presente estudo tem o seguinte
objetivo: identificar o princípio ético da Autonomia na enfermagem a partir de
revisão de literatura em publicações da área, no período de 2001 a
2009.Objetivos: O objetivo do trabalho é realizar uma revisão sistematizada da
literatura especializada indexada, no período de 2001 a 2009, sobre o tema
autonomia na enfermagem.Métodos:Trata-se de revisão sistemática
retrospectiva da literatura no período de 2001 a 2009, a partir de artigos da
área da enfermagem, que abordaram o tema “autonomia”, através de um dos
principais bancos de dados, a SCIELO (Scientific Eletronic Library Online).
Resultados e discussão: Localizou-se 204 publicações, dos quais foram
selecionados 14. A análise dos artigos permitiu a organização das categorias: o
princípio da autonomia no ensino-aprendizagem na enfermagem, o princípio da
autonomia no cuidado de enfermagem e o princípio da autonomia no
gerenciamento em enfermagem.Percebeu-se que os autores atribuíram às
questões éticas abordagem multidimensional, no entanto, considerou-se, aqui,
necessária maior atenção ao principio bioético da autonomia que permeiam a
prática de enfermagem. Conclusão: Os dados deste estudo nos remetem a
pensar que o princípio bioético da autonomia, não está totalmente inserido no
cotidiano dos profissionais de enfermagem, devido muitas vezes às normas e
rotinas hospitalar, ou às vezes por seu conhecimento científico não esteja
atualizado com relação à questão ética e respeito para com o paciente.
Conclui-se que esse tema deve fazer parte das discussões de todos: alunos,
profissionais, docentes, clientes, de forma que se possa compreender e
construir nova ética, baseada no cuidado humanizado, essência da
enfermagem. Autor(s) Ana Karla Guedes Ferreira Orientador(s) Flávio Furtado de Farias Ano de Publicação 2009 Palavra Chave Ética. Bioética. Autonomia. Curso ENFERMAGEM |
| O princípio da insignificância à luz da lei n° 11.340/06 - (in)aplicabilidade do princípio da insignificância à violência doméstica e familiar contra a mulher (D109) | Letícia Emanuelle Alves Moreira | DIREITO |
O princípio da insignificância à luz da lei n° 11.340/06 - (in)aplicabilidade do princípio da insignificância à violência doméstica e familiar contra a mulher (D109)
Descrição
O presente trabalho busca verificar a possibilidade da incidência do princípio da
insignificância nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Cumpre destacar,
desta forma, que o principal objetivo deste trabalho é analisar a (in)aplicabilidade do princípio
da insignificância à Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha, bem como verificar as discussões
doutrinárias e jurisprudenciais a respeito da temática. Nesta perspectiva, o presente trabalho
se utilizará de fontes de pesquisa como materiais bibliográficos, doutrinas clássicas, manuais,
livros, periódicos, revistas e artigos científicos, disponíveis em bases de dados virtuais e
bibliotecas. Utilizar-se-á, também, de jurisprudências a respeito do tema tratado. Dessa forma,
o trabalho de pesquisa caracteriza-se como uma pesquisa bibliográfica, de natureza
qualitativa, tendo em vista que, se utiliza de dados descritivos e não visa quantificar e sim
avaliar dados já publicados e utiliza-se como método o exploratório. Ao longo da pesquisa
percebe-se que há alguns doutrinadores que defendem ser possível a aplicação do princípio da
insignificância em casos de violência doméstica e familiar, inclusive, há julgados de alguns
tribunais neste sentido. Entretanto, atualmente o que vem prevalecendo é a inaplicabilidade,
tendo em vista que, em situações dessa natureza há maior valoração social e moral,
impossibilitando a aplicação do referido princípio. Diante das discussões referentes ao tema, o
Superior Tribunal de Justiça - STJ, em Setembro de 2017, aprovou e tornou público o texto da
súmula 589, a qual informa não ser possível aplicar os efeitos do princípio da insignificância
quando se tratar de casos de violência doméstica e familiar. Apesar do pronunciamento do
STJ, não há pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, porém seu entendimento caminha
para a inaplicabilidade, haja vista já ter proferido decisões neste sentido. Autor(s) Letícia Emanuelle Alves Moreira Orientador(s) Francisco Thiago da Silva Mendes Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Princípio. Insignificância. Lei Maria da Penha. Violência. Doméstica. Curso DIREITO |
| O princípio da isonomia tributária frente as isenções do IPTU concedidas aos servidores públicos: uma análise da atuação do tribunal de contas do estado do Ceará (D1397) | Amanda Cristina Nogueira de Aguiar | DIREITO |
O princípio da isonomia tributária frente as isenções do IPTU concedidas aos servidores públicos: uma análise da atuação do tribunal de contas do estado do Ceará (D1397)
Descrição
O Sistema Tributário Nacional, delineado na Constituição Federal de 1988, estabelece normas
e diretrizes que devem ser observadas pelo legislador na edição de normas infraconstitucionais.
Um dos princípios fundamentais é o da isonomia tributária, previsto no artigo 150, inciso II, da
Constituição Federal. Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar como o Tribunal de
Contas do Estado do Ceará atua no controle externo para assegurar a isonomia constitucional
na concessão de isenções tributárias. Os objetivos específicos são: compreender o instituto da
isenção tributária à luz do Direito Constitucional Tributário, sopesar a isenção do Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) concedida aos servidores públicos com o princípio
constitucional da isonomia e mapear a atuação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará diante
das isenções do IPTU concedidas aos servidores públicos. Quanto à metodologia, esta pesquisa
se classifica como aplicada, exploratória, qualitativa e documental. Os resultados revelam que
as isenções tributárias concedidas aos servidores públicos, com base apenas em sua condição
funcional, são inconstitucionais. Além disso, verificou-se que o TCE Ceará, no exercício de sua
atribuição de fiscalizar as renúncias de receitas, realizou inspeções em quatro municípios
cearenses que concediam isenção do IPTU aos servidores públicos. A principal contribuição
deste trabalho reside na formação de uma base teórica que poderá subsidiar pesquisas futuras
com o intuito de analisar as lacunas identificadas. Autor(s) Amanda Cristina Nogueira de Aguiar Orientador(s) Italo Roberto Tavares do Nascimento Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Isenção do IPTU. Isonomia. Inconstitucionalidade. Controle externo. Tribunal de contas. Curso DIREITO |
| O princípio da não autoincriminação, a presunção negativa do direito constitucional ao silêncio e suas decorrências no processo penal (D240) | Estaze Felipe Pinheiro | DIREITO |
O princípio da não autoincriminação, a presunção negativa do direito constitucional ao silêncio e suas decorrências no processo penal (D240)
Descrição
O princípio nemo tenetur se deterege tem significado literal de princípio da não
autoincriminação e sua principal decorrência é o direito ao silêncio previsto na Constituição
Federal, artigo 5º, inciso LXIII. Dessarte, qualquer pessoa acusada de um delito tem a
autodeterminação de colaborar ou não com as autoridades no processo penal, caso isso possa
ocasionar na sua autoincriminação. A Constituição Federal faz referência apenas ao direito ao
silêncio do preso, os tratados internacionais ratificados pelo Brasil fazem referência a
dignidade humana que é direito de todo indivíduo. O Código de Processo Penal determina que
não ocorra prejuízo para a defesa do acusado que permanecer silente. Conquanto, a presente
pesquisa visa analisar a evolução histórica do princípio nemo tenetur se deterege, no sistema
inquisitório e no sistema acusatório, após o Iluminismo, e os princípios constitucionais
ligados a não produção de provas contra si. Avaliar a aplicação e abrangência do princípio e
da garantia fundamental no ordenamento jurídico brasileiro pela doutrina e jurisprudência,
pois o texto constitucional não é claro quanto a isso. Por fim, analisar as conseqüências da
violação e presunção negativa do direito ao silêncio e o posicionamento do Superior Tribunal
de Justiça. Restou demonstrado que os interesses individuais do acusado e o interesse público
tem a mesma importância para a não inviabilização da persecução penal, bem como a não
violação dos direitos fundamentais. E, ainda, que o princípio da não autoincriminação não se
restringe ao direito ao silêncio, sendo sua abrangência ampla e fundamental para a ordem
constitucional e o Estado Democrático de Direito. Autor(s) Estaze Felipe Pinheiro Orientador(s) José Boaventura Filho Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Direito fundamental. Princípio nemo tenetur se deterege. Não autoincriminação. Direito ao silêncio. Superior Tribunal de Justiça. Curso DIREITO |
| O princípio da não culpabilidade e sua aplicação no processo penal brasileiro (D29) | Ingrid Caroline Andrade da Silva | DIREITO |
O princípio da não culpabilidade e sua aplicação no processo penal brasileiro (D29)
Descrição
O presente trabalho visa investigar a aplicação do Princípio da Não Culpabilidade no processo
penal brasileiro. Para tanto, utilizou-se como metodologia uma pesquisa bibliográfica e
qualitativa, e o método foi o indutivo. Em primeiro momento pontua de forma clara e objetiva
a forma como o processo penal evoluiu com a influência dos preceitos trazidos pela
Constituição Federal de 1988, aplicáveis a ele, bem como a forma atual como as garantias
constitucionais perduram e vivem no ordenamento pátrio. E ainda, foi possível elencar a
importância da observância dos princípios constitucionais para validade das normas
infraconstitucionais. Em segundo momento, atenta-se, em especial, para o Princípio da Não
Culpabilidade, também denominado de Princípio da Presunção de Inocência, objetivando
especificar suas peculiaridades, trazendo conceitos e diplomas normativos pertinentes ao
mesmo, bem como determinar sua função no processo penal. Por fim, foram descritas as
principais implicações que o princípio em tela provoca no processo penal. Das considerações
conclusivas, extraiu-se que apesar de muitas discussões sobre a incidência do referido princípio
no ordenamento jurídico brasileiro, este segundo, tanto na doutrina como na jurisprudência é
norma constitucional fundamental, devendo ser aplicada durante a persecução penal, sob pena
de inconstitucionalidade na norma infraconstitucional. Autor(s) Ingrid Caroline Andrade da Silva Orientador(s) Iamara Feitosa Furtado Lucena Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Constituição Federal de 1988. Garantia. Não culpabilidade. Processo penal. Curso DIREITO |
| O princípio da não culpabilidade no ordenamento jurídico brasileiro e a execução provisória da pena (D297) | Raphael Batista Menezes Sobreira de Oliveira | DIREITO |
O princípio da não culpabilidade no ordenamento jurídico brasileiro e a execução provisória da pena (D297)
Descrição
A pesquisa trata temática do Direito Penal, aplicado em consonância com o Direito Processual
Penal e o Direito Constitucional, dispondo sobre o posicionamento doutrinário e
jurisprudencial acerca da prisão para execução da sentença penal condenatória em decisão de
segunda instância, antes do trânsito em julgado. Refere-se a um trabalho monográfico,
baseado sobre uma metodologia de pesquisa bibliográfica, qualitativa, e método indutivo.
Funda-se nas razões que conduziram a mudança de entendimento do Supremo Tribunal
Federal sobre o princípio da não culpabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. No
primeiro instante expõe de forma clara e objetiva a forma como o princípio da não
culpabilidade evoluiu no ordenamento jurídico, tomando assento com a influência da
promulgação da Carta garantista, a Constituição Federal de 1988, em que desta todos os
ramos do Direito passaram a adequar-se. Dedicou-se ainda espaço aos princípios
constitucionais, conferindo a extensão a fim de validar as normas infraconstitucionais. Em
seguida foi feita uma análise histórica sobre o instituto da pena, e por corolário a execução
desta na forma de privação da liberdade. Antecedendo o deslinde avaliamos os interesses
sociais hodiernos que suplicaram a mudança de entendimento da Suprema Corte. Ao final,
conclui-se que a referida decisão do Supremo Tribunal Federal não poderia ser considerada
legítima sob a perspectiva do processo de modificação constitucional formal, na medida em
que se fundou em argumentos de judicialização da política, que mitigaram o princípio da não
culpabilidade em nome da efetividade da jurisdição penal. Autor(s) Raphael Batista Menezes Sobreira de Oliveira Orientador(s) José Boaventura Filho Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Não culpabilidade. Princípios. Execução Provisória da Pena. Sentença Transitada em julgado. Curso DIREITO |