O princípio da presunção da inocência frente a possibilidade da execução antecipada da pena: uma análise da decisão do habeas corpus 126.292/SP (D163)
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira
DIREITO
O princípio da presunção da inocência frente a possibilidade da execução antecipada da pena: uma análise da decisão do habeas corpus 126.292/SP (D163)
Descrição
O presente trabalho tem como objetivo analisar se a decisão do Habeas Corpus 126.292/SP
proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que possibilitou a execução da pena antes do
trânsito em julgado de sentença condenatória, é incompatível com o princípio constitucional
da presunção da inocência. A liberdade individual está consagrada como garantia fundamental
dentro da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O princípio da presunção
da inocência com previsão no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição de 1988, assegura que o
acusado será considerado e tratado como inocente durante todo o processo criminal, só
podendo ter sua liberdade cerceada após o trânsito em julgado de sentença condenatória,
ressalvado os casos de prisões cautelares. No entanto, o Supremo Tribunal Federal no
julgamento do mencionado habeas corpus, por maioria de votos, deu nova interpretação ao
dispositivo legal. Assim, relativizou o princípio da presunção da inocência determinando que
logo após a confirmação da condenação em segunda instância pode-se iniciar a execução da
pena do acusado. A referida decisão reacendeu o debate jurídico sobre o tema.
Autor(s)
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira
Orientador(s)
Aluízio Jacomé de Moura Júnior
Ano de Publicação
2017
Palavra Chave
Presunção da inocência. Trânsito em julgado. STF. Execução da pena.
Curso
DIREITO
O proceso avaliativo nas aulas de educação física em Juazeiro do Norte - CE (E.F426)
Ivan Demostenes de Melo Torquato
EDUCAÇÃO FÍSICA
O proceso avaliativo nas aulas de educação física em Juazeiro do Norte - CE (E.F426)
Descrição
A avaliação pedagógica compreende a um estado situacional dentro do processo de
ensino, dando o direcionamento para possíveis intervenções do profissional no
processo de estruturação de seu trabalho, trazendo desafios para o entendimento da
sua estrutura no processo de ensino-aprendizagem. A avaliação pedagógica tem
uma importância fundamental para entendermos se o trabalho executado pelo
professor em sala de aula está correspondendo às expectativas e objetivos traçados
no seu plano de ensino. Este estudo tem por objetivo compreender os critérios e
métodos de avaliação nas aulas de Educação Física na cidade de Juazeiro do
Norte-CE. A pesquisa se constituiu de uma população amostral de 08 (oito)
professores de Educação Física, os quais lecionam em escolas públicas da rede
estadual de ensino médio, as instituições foram escolhidas de forma aleatória. O
Instrumento utilizado para a coleta de dados foi um questionário, com perguntas
abertas e fechadas, organizado dentro do contexto da pesquisa. Foi possível
identificar que os professores ainda se utilizam de métodos clássicos para avaliar
seus alunos, mas que buscam renovar suas metodologias para se adaptarem a
realidade de seus alunos. Apontando que os professores de Educação Física
entendem a importância da avaliação para a fundamentação e elaboração de seu
trabalho. A discussão sobre a avaliação é ampla e merece uma atenção detalhada
buscando formas de desenvolver um melhor trabalho. Faz-se necessário o
aprofundamento de uma discussão sobre essa temática e que novos trabalhos
abordem este tema tão amplo gerando novas metodologias para aplicação da
avaliação na educação física escolar.
Autor(s)
Ivan Demostenes de Melo Torquato
Orientador(s)
Lucielton Mascarenhas Martins
Ano de Publicação
2017
Palavra Chave
Avaliação. Educação física escolar. Ensino médio.
Curso
EDUCAÇÃO FÍSICA
O processo da elaboração do vínculo mãe-bebê no contexto de uma UTI neonatal do município de Juazeiro do Norte- CE (P39)
Maria Eliene Ferreira Rêgo
PSICOLOGIA
O processo da elaboração do vínculo mãe-bebê no contexto de uma UTI neonatal do município de Juazeiro do Norte- CE (P39)
Descrição
A presente pesquisa procurou a influência exercida pela construção do vínculo entre mãe e filho até o momento do pós-parto em um estudo multicasos no Hospital São Lucas em Juazeiro do Norte, no estado do Ceará, Apresentando um panorama histórico da instituição e trazendo reflexões sobre a construção do vínculo entre mãe e filho. O fio condutor são as concepções sobre os estudos de Winnicott, Bion e Riviére em torno do vínculo e as interações entre indivíduos desde a infância, além das obras de Clarice Peixoto, René que tratam igualmente desses assuntos. Para a coleta de dados, realizou-se entrevistas concedidas por funcionários da instituição o que possibilitou a pesquisa, consultas a documentos e aplicou-se entrevistas a um grupo de mães que passaram ou vivenciam esse processo de construção ou quebra do vínculo mãe e filho. A pesquisa indicou que essa influência tem limites acentuados, cujas causas se associam à carência de mecanismos adequados de sensibilização por parte dos funcionários do hospital, o desconhecimento da área psicológica, bem como a própria situação de fragilidade que dificulta o vínculo acontecer, devido ao momento de descoberta, do novo que se instala entre o bebê e a mãe. As entidades que acolhem relações e reúnem elementos de tecnologia avançadas, não conseguem instruir sua equipe hospitalar nesse sentido, o que justifica, plenamente, este trabalho e muitos outros sobre esse mesmo assunto com o intuito de diminuir traumas que afetam famílias e que quando não vivenciado corretamente, podem causar danos durante todo desenvolvimento do indivíduo.
Autor(s)
Maria Eliene Ferreira Rêgo
Orientador(s)
Cícera Jaqueline Sobreira Andriola
Ano de Publicação
2014
Palavra Chave
Maternidade. Elaboração do vínculo. Mãe e filho. Quebra de vínculo.
Curso
PSICOLOGIA
O processo de aceitação da deficiência mental pela família das crianças e jovens atendidas na APAE de Juazeiro do Norte- CE (S224)
Maria de Fátima Rodrigues Sousa
SERVIÇO SOCIAL
O processo de aceitação da deficiência mental pela família das crianças e jovens atendidas na APAE de Juazeiro do Norte- CE (S224)
Descrição
A presente pesquisa analisa como se da o processo de aceitação da deficiência menta pela família das crianças atendidas na APAE de Juazeiro do Norte. Para um melhor entendimento da mesma, a pesquisa encontra-se dividida em três capítulos. O primeiro traça considerações sobre a pessoa com deficiência como minoria e o preconceito, o segundo aborda a instituição APAE e os direitos das pessoas com diferencia e o terceiro enfoca a questão da família e a aceitação da deficiência Por esta. Buscou-se com isto compreender como as famílias se relaciona com a deficiência de um/ uns de seus membros, como também mostrar as circunstâncias em que as pessoas com deficiência se deparam nas sociedades, e a importância das instituições que tem com público alvo indivíduos que muitas vezes necessitam de uma maior atenção por parte do Estado e da políticas públicas. Desse modo, para o desenvolvimento da mesma, foram analisados os depoimentos de mães que possam filhos com deficiência na APAE de Juazeiro do Norte- CE no qual foi constatado que até se chegar à aceitação, a família passa por uma série de sentimento e atitudes, como a vergonha, raiva, rejeição, entre outros, que com o tempo podem ou não ser superados.
O processo de aceitação pela perda de um membro corporal na fase da adolescência (P690)
Dayany Kauany Batista Silva
PSICOLOGIA
O processo de aceitação pela perda de um membro corporal na fase da adolescência (P690)
Descrição
O artigo tem como tema o processo de aceitação pelo adolescente pela perda de um membro corporal, como objetivo geral: analisar como se dar o processo de aceitação pela perda de um membro corporal na adolescência e os específicos: verificar as principais dificuldades enfrentadas pelo adolescente, investigar de que forma a família auxilia neste processo e identificar como se da à aceitação da imagem corporal. Tal pesquisa é de cunho bibliográfico baseada em livros, artigos, teses, dados já registrados por outros pesquisadores. A adolescência passou por varias concepções, inicialmente não existia, o adolescente era preparado para a carreira publica ou para entrar no exército, uma figura de extrema importância para a mudança de como a adolescência era vista é Santo Augustinho, ele defendia uma educação menos formal. Adolescência é um período marcado por mudanças corporais e subjetivas, são características dessa fase a insegurança, rebeldia, tradições e leis sempre na busca de construir sua identidade. Passar pelo processo de amputação nessa fase gera um sofrimento tanto físico como psíquico, havendo uma alteração na imagem corporal. Um processo conhecido nestes casos é a dor fantasma que se trata de sentir o membro amputado. O contexto familiar também sofre mudanças, pois é necessário que a família se adapte a esse individuo necessitando de mudanças de papeis, além de um suporte psicológico tanto para o individuo como para a família. Diante disso pode-se perceber que o processo de amputação nessa fase acarreta ainda mais uma série de crises e uma nova adaptação a vida.
Autor(s)
Dayany Kauany Batista Silva
Orientador(s)
Marcos Teles do Nascimento
Ano de Publicação
2016
Palavra Chave
Adolescência. Amputação. Aceitação.
Curso
PSICOLOGIA
O processo de adoção realizado por abandono dos pais em um hospital e maternidade público de referência no município de Juazeiro do Norte- CE (S253)
Cicera Fabiane Ferreira de Matos
SERVIÇO SOCIAL
O processo de adoção realizado por abandono dos pais em um hospital e maternidade público de referência no município de Juazeiro do Norte- CE (S253)
Descrição
Este trabalho monográfico busca relatar o histórico do abandono de crianças por meio de uma pesquisa bibliográfica, de uma observação- participante, bem como da vivência durante o Estágio Supervisionado I e II, como e porque se observa essa prática com tanta freqüência e os caminhos que essas crianças percorrem até chegarem a uma família substituta, em um Hospital e Maternidade Público da cidade de Juazeiro do Norte – CE. Tem como objetivo estudar e analisar as práticas adotivas que mais se fazem presentes neste Hospital, visando desvendar a causa da incidência do abandono e dos tipos de adoções estudadas, encontrado durante a pesquisa: a adoção “cadastral”, tendo como foco os trâmites que a justiça levou para chegar até a conclusão desse processo. Foi realizado um estudo social que mais chamou atenção na referida instituição, onde através dessa observação, apresento aqui uma análise à procura de descrever a facilidade que é abandonar a criança e o desenrolar deste caso o qual surpreendeu pela velocidade o qual foi resolvido. As conclusões da pesquisa inferem na necessidade de aprofundamento do estudo desta temática, principalmente para alunos da graduação de Serviço Social e para atuação profissional na área social.
Autor(s)
Cicera Fabiane Ferreira de Matos
Orientador(s)
Sheyla Alves Dias
Ano de Publicação
2011
Palavra Chave
Crianças. Abandono. Adoção.
Curso
SERVIÇO SOCIAL
O processo de compras na gestão da empresa: um estudo de caso na Singer do Brasil (C186)
Givanildo Almeida Pinto
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
O processo de compras na gestão da empresa: um estudo de caso na Singer do Brasil (C186)
Descrição
Diante do cenário de forte competição, as empresas têm que conhecer suas necessidades e saber lidar com as adversidades ocasionadas por riscos de redução de fontes de fornecimento, escassez de materiais, instabilidade econômica política e tantas outras ameaças à continuidade do suprimentos de materiais e componentes necessários à produção. Dada a importância da função de compras para a competitividade das empresas e sua integração com os demais elementos da cadeia de suprimentos, cabe uma análise da relação existente entre esses e os itens adquiridos, a fim de detectar vulnerabilidades e definir possibilidades de melhorias nas organizações. Nesse sentido, o presente trabalho apresenta, por meio de estudo de caso, as influências, sofridas pelas aquisições ao longo da cadeia de suprimentos e um diagnostico da carteira de compras de uma empresa, com o objetivo de favorecer a visualização das diferentes características presentes e viabilizar seu gerenciamento.
Autor(s)
Givanildo Almeida Pinto
Orientador(s)
Luciano Moreira de Lima
Ano de Publicação
2012
Palavra Chave
Compras. Melhorias. Gerenciamento.
Curso
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
O processo de concessão dos benefícios eventuais: uma análise acerca da necessidade da cesta básica das famílias referenciadas pelo CRAS Frei Damião em Juazeiro do Norte- CE (S808)
Cícera Denise Tenório Gomes
SERVIÇO SOCIAL
O processo de concessão dos benefícios eventuais: uma análise acerca da necessidade da cesta básica das famílias referenciadas pelo CRAS Frei Damião em Juazeiro do Norte- CE (S808)
Descrição
O presente trabalho tem como objetivo analisar o benefício eventual como um direito social estabelecido na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica de Assistência Social – Art.22, no âmbito da proteção básica da Política de Assistência Social. A temática neste abordado partiu da experiência de estágio realizada no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS/Frei Damião, Juazeiro do Norte/CE, que se caracteriza em fortalecer a função protetiva da família, fortalecendo seus vínculos, promover seu acesso e na garantia de direitos. Durante o período de Estágio Supervisionado I e II e Serviço Social, despertou-me o interesse no objeto de pesquisa que indaga se o benefício eventual, a cesta básica, auxilia para a emancipação ou afirmam a subalternidade dos usuários. Como instrumento investigatório a coleta de dados deu-se por meio de entrevista semiestruturada sobre o tema supracitado, assim, foi necessário utilizar a pesquisa qualitativa, optando pela na pesquisa de campo. Entre os dados obtidos, percebeu-se um número acentuado de mulheres idosas, como responsáveis pelo sustento da família e ainda constatou-se a importância dada por elas ao beneficio da cesta básica, o qual vem a ser considerado um meio de extrema relevância para o suprimento de suas necessidades alimentares imediatas.
Autor(s)
Cícera Denise Tenório Gomes
Orientador(s)
Maria Dalva Silva Ribeiro
Ano de Publicação
2014
Palavra Chave
Assistência Social. Benefício Eventual. Cesta Básica.
Curso
SERVIÇO SOCIAL
O processo de desenvolvimento da motivação e criatividade em uma empresa de grande porte e uma micro empresa na cidade de Juazeiro do Norte (A866)
Érica Susana de Araújo Cruz; Claudvania de Araújo Moreira.
ADMINISTRAÇÃO
O processo de desenvolvimento da motivação e criatividade em uma empresa de grande porte e uma micro empresa na cidade de Juazeiro do Norte (A866)
Descrição
O presente artigo versa sobre a motivação e criatividade como fatores essenciais no processo de melhoria da qualidade do trabalho nas empresas, notadamente em duas firmas da cidade de Juazeiro do Norte, onde traçamos um perfil de referência entre uma empresa de grande porte e uma micro empresa. Para isto, procedeu-se um estudo baseado em autores como: Castro e Maria, Maitland, Predebon, Pereira Filho, entre outros. Efetivou-se, também, uma pesquisa de campo nas indústrias selecionadas para a realização deste trabalho, onde foram entrevistados através de questionários os gestores das referidas empresas. O artigo discute ainda o comprometimento pessoal de todos os membros ou funcionários das empresas, como o primeiro passo para o entendimento de que a solução dos problemas está em todos os níveis destas empresas. Apresenta-se também como evidente a função motivadora e criativa das referidas empresas como fatores eficazes para o processo de desenvolvimento de um trabalho de qualidade, no intuito de que se possam alcançar as mudanças necessárias na estrutura organizacional das mesmas.
Autor(s)
Érica Susana de Araújo Cruz; Claudvania de Araújo Moreira.
Orientador(s)
Antônia Valdelúcia Costa
Ano de Publicação
2007
Palavra Chave
Motivação. Criatividade. Qualidade.
Curso
ADMINISTRAÇÃO
O processo de distribuição adotado em uma empresa fabricante de artigos em couros, localizada na cidade de Juazeiro do Norte- CE (A997)
Gabriela Rocha de Lucena
ADMINISTRAÇÃO
O processo de distribuição adotado em uma empresa fabricante de artigos em couros, localizada na cidade de Juazeiro do Norte- CE (A997)
Descrição
No cenário atual, considerando em particular o mercado competitivo, não pode existir
margem para erros. Diante disto, a eficiência da logística de distribuição tem nos seus
processos grande importância. A empresa objeto deste estudo é fabricante de artigos em
couros tanto para o gênero masculino como feminino, com sede na cidade de Juazeiro do
Norte-CE. O objetivo da pesquisa foi descrever e analisar como está se realizando a
logística de distribuição da referida empresa. Quanto à metodologia, a pesquisa se
classifica segundo os procedimentos técnicos como pesquisa bibliográfica e, pesquisa
documental. Quanto à finalidade da pesquisa, a mesma foi descritiva por registrar
características da realidade da empresa, estabelecendo relações entre a teoria e prática da
logística de distribuição. A coleta de dados se constituiu de documentos e entrevista, com
uma abordagem qualitativa. Como resultante, a pesquisa permitiu além do conhecimento
contextual da empresa, identificar possíveis fragilidades que poderiam ser solucionadas
com uma maior utilização de técnicas de distribuição. Almeja-se que este estudo instigue
discussões e novos arranjos analíticos sobre a temática.
Autor(s)
Gabriela Rocha de Lucena
Orientador(s)
Adriana Vigolvino Medeiros
Ano de Publicação
2017.2
Palavra Chave
Distribuição. Logística. Processos. Cadeia de suprimentos.