O Regime Tributário Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, veio estabelecer tratamento tributário diferenciado às micro e pequenas empresas de pequeno porte, normas gerais que dispõem sobre um regime único de arrecadação de tributos e suas obrigações acessórias. O objetivo desse estudo é analisar o Regime Tributário Simples Nacional e sua aderência aos princípios da Isonomia Tributária e Capacidade Contributiva no âmbito das micro e pequenas empresas. Os princípios constitucionais da capacidade contributiva e da isonomia aparecem em perfeita consonância com a LC nº 123/2006, de acordo com as diretrizes traçadas pelos arts. 146, III, d, e parágrafo único; 170, IX; e 179 da CF, visa à simplificação e à redução das obrigações dessas empresas, conferindo a elas um tratamento jurídico diferenciado. Nota-se a aderência entre os princípios constitucionais e o regime tributário Simples Nacional pelos objetivos de reduzir os custos tributários e de simplificar as burocracias administrativas, visando a efetivação do tratamento jurídico diferenciado para as micro e pequenas empresas. E para atingir os objetivos traçados para esse trabalho científico, foi utilizada a pesquisa bibliográfica realizada a partir de material já elaborado, livros e artigos científicos.

Autor(s)

Vanderleia Garcia Sampaio Grangeiro

Orientador(s)

Renato Belo Vianna Velloso

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Simples nacional. Isonomia. Capacidade contributiva.

Curso

DIREITO

Esta pesquisa propõe-se a analisar o cenário da reforma trabalhista que possibilitou o trabalho insalubre para mulheres gestantes e lactantes, sendo, então, uma forma de malefício para estas trabalhadoras. Com o intuito de alcançar os objetivos específicos, é preciso apontar como era regulamentada a questão do trabalho em ambiente insalubre para gestantes e lactantes antes da reforma trabalhista e externar seus malefícios no tocante ao tema, mostrando princípios e direitos que foram violados, bem como mencionando o porquê de terem sido declaradas inconstitucionais algumas partes do art. 394-A da CLT com o julgamento da ADI nº 5938. Por estas razões, este texto enquadra-se como uma revisão bibliográfica e documental, tendo em vista que a investigação disponibiliza vários estudos sobre a problemática em questão. Assim, chega-se à conclusão de que as alterações que vieram no dispositivo em comento, com a reforma trabalhista de 2017, trouxeram um impacto negativo para o grupo em análise com a não observância dos princípios constitucionais da dignidade à vida e a proteção da mulher. Por conseguinte, foi declarada, em partes, a inconstitucionalidade do art. 394-A da CLT.

Autor(s)

Laura Gomes de Sá Ferreira

Orientador(s)

Éverton de Almeida Brito

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Gestantes. Lactantes. Ambiente insalubre. Reforma trabalhista. ADI 5938

Curso

DIREITO

A presente dissertação intitulada O relacionamento entre idoso e sua família na atualidade, tem como objetivo identificar a representação do idoso no relacionamento intrafamiliar. Bem como, verificar as condições do relacionamento entre o idoso e seus familiares, analisando a autonomia dos mesmo junto a sua família assim como, buscar identificar se ocorre a valorização dos idosos por parte dos deus familiares. Através de uma pesquisa de caráter exploratório e tendo como instrumento de coleta de dados o modelo de entrevista semi-estruturada que tem o desígnio de obter subsídios junto aos idosos do grupo de idosos do CRAS- Seminário- Crato- CE. Vale salientar que para obtenção dos resultados utilizou-se de uma amostragem de 20% dos 40 idosos participantes do grupo. Entretanto os resultados mostram que, mesmo diante da defasagem das políticas públicas voltadas ao idoso e da falta de subsídios por parte do Estado para as famílias para que as mesmas ofereçam uma velhice com o mínimo de dignidade e respeito ao idoso na atualidade, o público entrevistado afirma ter um bom relacionamento com seus familiares.

Autor(s)

Elysregina Moreira da Silva

Orientador(s)

Gizely Bezerra Couto de Lima

Ano de Publicação

2009

Palavra Chave

Idoso. Família. Relacionamento intrafamiliar e integracional.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

Mundialmente, o envelhecimento e um processo natural da vida, que é caracterizado por mudanças físicas e psicológicas no ser humano. O aumento da longevidade tem trazido diversas questões para gestão da política pública brasileira. Ao envelhecer o idoso precisa de um cuidado, e, fora do âmbito familiar, as Instituições de Longa Permanência constituem-se numa modalidade de atendimento ao Idoso. Dessa forma o estudo objetivou analisar a situação do relacionamento de idosos que residem em Instituições de Longa Permanência no município de Juazeiro do Norte, Ce. A pesquisa foi desenvolvida em duas Instituições de Longa Permanência sendo elas, o Lar do Ancião Feliz e a Casa do Idoso, ambas localizadas no município de Juazeiro do Norte. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa e do tipo descritivo. Teve como período de coleta de dados os meses de Março e Abril do ano de 2010 e com a amostra de treze idosos que residem em Instituições de Longa Permanência. A análise dos dados se deu através de uma entrevista estruturada, composta por quatro questões. Após a realização do trabalho as reflexões revelam que os idosos se sentem muito só, e carente do carinho por parte de seus familiares, assim afirmando que o relacionamento familiar para esses idosos se torna importante. Fazendo com que os mesmo se sintam abandonados e inúteis para a sociedade. 

Autor(s)

Rita Jordana Bezerra Lira

Orientador(s)

Ana Maria Machado Borges

Ano de Publicação

2010

Palavra Chave

Idosos. Instituições de longa permanência. Família.

Curso

ENFERMAGEM

Autor(s)

Carlos Fernandes de Lima Júnior

Orientador(s)

Renan Costa Vanali

Ano de Publicação

2013

Palavra Chave

Jogos populares. Cultura corporal. Brincadeiras. Brinquedos.

Curso

EDUCAÇÃO FÍSICA

O Restaurante Popular está integrado à rede de ações e programas do Fome Zero que foi instituído em 2003 e tem como objetivo apoiar a implantação e a modernização dos restaurantes públicos, ampliando da oferta de refeições prontas saudáveis e nutricionais e com preço acessível para os usuários. O presente estudo tem como objetivo analisar a materialização do direito à alimentação dos idosos que frequentam o Restaurante Popular do município de Juazeiro do Norte-CE, como também apresentar uma análise acerca do processo de envelhecimento já que estudo está voltado para os idosos. Objetiva-se ainda aprofundar a discussão sobre o acesso desses sujeitos à alimentação, analisando os motivos que os levam até o Restaurante Popular e se fato tem conhecimento de seus direitos. Procura-se ainda analisar os desafios para a concretização dos direitos dos idosos à alimentação adequada. Para realização da análise do estudo da presente temática realizamos uma pesquisa de cunho descritivo com abordagem qualitativa e quantitativa realizada através de um estudo de campo, com análise crítico-dialética. Para a obtenção dos dados foi utilizada uma entrevista estruturada, composta por perguntas abertas e fechadas. A mostra se constituiu em vinte idosos, os quais representavam 20% do universo de 100 idosos que frequentam o restaurante popular de Juazeiro o Norte-CE. Foi concluído que a grande maioria dos idosos entrevistados não tem conhecimento do direito à alimentação, mais obtivemos uma porcentagem satisfatória com relação a frequência dos idosos.

Autor(s)

Lígia Samarya Santos

Orientador(s)

Sheyla Alves Dias

Ano de Publicação

2013

Palavra Chave

Restaurante popular. Política nacional de segurança alimentar e nutricional. Idosos. Direito humano à alimentação adequada.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

Este estudo explora a crescente participação feminina no mercado de trabalho brasileiro no período de 2018 a 2023. A análise abrange os fatores que contribuíram para esse aumento, incluindo o aprimoramento das habilidades profissionais e as mudanças nas normas sociais de gênero. A pesquisa também discute a influência das percepções sociais sobre os papéis de gênero e a maternidade nas trajetórias profissionais das mulheres. Desde a infância, a sociedade utiliza a imagem do indivíduo para designar seus valores. A mulher é frequentemente apontada como o sexo “frágil”, enquanto o homem é percebido como um ser mais forte. Essas concepções de gênero são totalmente constituídas pelo corpo social, estabelecendo uma visão dos papéis sociais dos gêneros, feminino e masculino. Além disso, destaca a relevância das responsabilidades domésticas atribuídas às mulheres e como essas responsabilidades impactam sua participação no mercado de trabalho. O objetivo principal deste estudo é compreender os desafios enfrentados pelas mulheres no mercado de trabalho após a maternidade, com uma discussão detalhada sobre os direitos trabalhistas. Os objetivos específicos incluem a compreensão da evolução histórica da mulher no mercado de trabalho, a identificação da inclusão feminina no mercado de trabalho após a maternidade e a análise dos direitos trabalhistas e das leis que protegem as trabalhadoras após a maternidade. Este trabalho se propõe a realizar uma pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa, descritiva e exploratória, considerando a literatura existente em livros, artigos, revistas e sites que abordam o tema proposto. Por fim, é crucial que a sociedade como um todo reconheça e valorize o papel das mulheres como mães e profissionais. A maternidade não deve ser vista como um obstáculo para o sucesso profissional, mas sim como uma experiência enriquecedora que contribui para o crescimento e a diversidade no ambiente de trabalho. Portanto, é responsabilidade de todos promover um ambiente mais inclusivo e igualitário, onde as mulheres possam exercer seus direitos trabalhistas e desfrutar plenamente de sua maternidade. 

Autor(s)

Stéphanie de Carvalho Macêdo

Orientador(s)

Rawlyson Maciel Mendes

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Mulheres. Mercado de trabalho. Participação feminina

Curso

DIREITO

O presente trabalho pretende por meio de estudo propor aos professores de Educação Física incluir com atividade curricular a dança, como forma de se trabalhar corpo e mente. A partir desta analise os educadores físicos poderá incluir como conteúdo programático esse tipo de atividade junto aos seus alunos. Perceber, se os profissionais de Educação Física incluem a dança em seus conteúdos programáticos referentes a disciplina de educação física nas escolas públicas municipais de Juazeiro do Norte – CE. O Estudo de campo, transversal, com a utilização de dados primários, qualitativos e de caráter descritivo, com amostra não probabilística casual. O universo foi composto pelas escolas municipais de Juazeiro do Norte, onde foram entrevistados 15 profissionais de Educação Física das escolas da rede municipal da cidade de Juazeiro do Norte - CE. Foi utilizado um questionário como instrumentos, contendo informações a respeito da dança como conteúdo programático das aulas de educação física. As respostas foram analisadas e questionadas de acordo com a realidade e literatura do profissional. Com base nos resultados Percebe-se que uma grande parte dos entrevistados leva em concideração a dança na escola em seus conteúdos programáticos e poucos dos entrevistados não utilizam a dança de maneira alguma. Diante do estudo realizado constatamos a importância de desenvolver a dança dentro dos conteúdos programáticos pelos profissionais de educação física, buscando entender a inclusão da dança dentro das aulas de educação física, onde poderiam trabalhar corpo e mente do aluno.

Autor(s)

Cícero Germano Gonçalves Soares

Orientador(s)

Lirian Kelly Dantas de Miranda

Ano de Publicação

2011

Palavra Chave

Dança. Educação física. Profissionais de educação física.

Curso

EDUCAÇÃO FÍSICA

A tecnologia tem sido uma constante na evolução da humanidade, com cada revolução industrial marcando avanços significativos. No entanto, à medida que a tecnologia avança, a sociedade enfrenta desafios. A adaptação a essas mudanças tecnológicas é crucial. A inteligência artificial cada dia que avança traz novas formas, como a deepfake, essa nova tecnologia vem preocupando alguns estudiosos em relação a sua capacidade de emular a imagem e a voz de qualquer pessoa existente na sociedade, principalmente no que tange a criança e o adolescente. Este estudo tem por objetivo principal verificar como tem sido tratados casos de deepfake envolvendo crianças e adolescentes no Brasil. Para tanto se fez necessário apresentar abordagem histórica e evolutiva do surgimento da inteligência artificial, bem como a deepfake; discutir sobre o acesso a tecnologia por parte de crianças e adolescentes; e apontar os riscos para o direito de imagem. O método se deu por meio de análise documental, a partir de publicações de casos divulgado na mídia nos últimos anos. Os dados apontam que por mais que existam dispositivos legais que possam ser aplicados em caso de crimes contra a honra, a imagem e a privacidade, no Brasil, não existem leis especificas direcionadas a tratar de crimes envolvendo deepfake, e principalmente se esses casos envolverem crianças. No país, a produção de conteúdo pornográfico envolvendo menores é crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, mas se o conteúdo for produzido através de uma inteligência artificial, não é possível encontrar legislação específica.

Autor(s)

Michele Maria da Silva

Orientador(s)

Alyne Leite de Oliveira

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Tecnologia. Inteligência. Artificial. Deepfake. Direito de imagem. Criança e adolescente.

Curso

DIREITO

Introdução: Na unidade de terapia intensiva neonatal os pacientes recém-nascidos principalmente os pré-termo e com baixo peso, ficam suscetíveis aos fatores de risco para as ocorrências de iatrogenias, que são complicações decorrentes de ações terapêuticas. Objetivo: Analisar o risco de iatrogenia nas unidades de terapia intensiva neonatal mediantes dos achados da literatura científica. Metodologia: Trata-se de uma revisão de literatura integrativa, exploratória, realizada no periodo de setembro à novembro de 2023, através das bases de dados: (SCielo), (PubMed), (LILACS) e condensador Google Acadêmico, utilizando descritores: Fisioterapia, Unidade de Terapia intensiva neonatal, Iatrogenia, Eventos adversos e seus respectivos termos em inglês, incluido estudos publicados entre os anos de 2013 à 2023. Resultado: Após a busca dos estudos científicos foram encontrados 179 artigos, onde a atenderam aos critérios de inclusão resultando uma amostra final composta por 09 artigos. Os resultados dos artigos selecionados evidenciaram: prevalência, causas multifatoriais, capacitação dos profissionais, protocolos e estratégias para assegurar os cuidados a saúde. Conclusão: A revisão da literatura enfatiza a prevalência de riscos iatrogênicos sendo as de maior incidência: lesões cutâneas, extubação não programada, perdas de cateteres, administração medicamentosa incorreta e infecções associadas aos cuidados de saúde, nas unidades de terapia intensiva neonatal. A limitação mais evidente no estudo é a escassez de artigos atualizados na literatura, sendo essa lacuna ressalta a importância de pesquisas futuras para compreensão e prevenção relacionada ao tema.

Autor(s)

Rebeca Alícia Lira Costa

Orientador(s)

Mariana Raquel de Morais Pinheiro Horta Coelho

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Fisioterapia. Unidade de terapia intensiva neonatal. Iatrogenia. Eventos adversos.

Curso

FISIOTERAPIA