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| Ponderações acerca da decisão do habeas corpus 126.292 no Supremo Tribunal Federal à luz do princípio da presunção de inocência (D49) | Euclides Alves Ramalho Filho | DIREITO |
Ponderações acerca da decisão do habeas corpus 126.292 no Supremo Tribunal Federal à luz do princípio da presunção de inocência (D49)
Resumo
O presente trabalho foi elaborado a partir da utilização da metodologia qualitativa, haja vista que, não vai ser levado a debate questões numéricas, utilizando-se de estudo bibliográfico. Visa em primeiro momento trazer de forma clara e objetiva noções sobre importantes temas acerca de alguns princípios constitucionais assegurados aos indivíduos, bem como a forma como se originaram. Prolatando considerações sobre o Habeas Corpus 126.292 em que discute-se a ocorrência de um descumprimento do preceito fundamental do princípio da presunção de inocência, por parte da Corte Superior pátria o Supremo Tribunal Federal. Apresentando como este fenômeno podem afetar as garantias asseguradas constitucionalmente e de igual forma, a maneira como se afetou todo o procedimento processual criminal brasileiro, foram elencadas possíveis consequências fáticas e jurídicas desse caso tão polêmico e que divide a opinião dos ministros do Supremo Tribunal Federal, doutrinadores e acadêmicos da área
jurídica. Autor(s) Euclides Alves Ramalho Filho Orientador(s) Francisco Thiago da Silva Mendes Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Habeas corpus. Princípio. Processo penal. Curso DIREITO |
| Ponderações acerca da privatização do sistema penitenciário brasileiro (D621) | Moisés Lopes Silva | DIREITO |
Ponderações acerca da privatização do sistema penitenciário brasileiro (D621)
Resumo
Tendo em vista que o sistema carcerário brasileiro apresenta diversas problemáticas
relacionadas ao seu modo de tratamento com os detentos e à eficácia da ressocialização
criminal, esta pesquisa teve por objetivo geral compreender se seria possível a privatização do
sistema penitenciário brasileiro, refletindo acerca dos efeitos que essa modificação acarretaria
para os moldes prisionais atuais, tendo em vista as violações a direitos humanos que ocorrem
nos estabelecimentos prisionais e a ineficácia do processo ressocializador no Brasil. Para tanto,
utiliza-se de metodologia dedutiva, adotando-se abordagem qualitativa, com natureza básica,
levantamento bibliográfico e análise de dados já constatados. Com isso, chega-se à conclusão
de que o sistema prisional brasileiro sofre diversas conjunturas que impedem a efetivação do
que determina o texto legal, sobretudo com relação à dignidade da pessoa humana dos
apenados, fato esse que fomenta o debate acerca da possibilidade da privatização do organismo
público. Outrossim, nota-se que a privatização a ser construída no âmbito nacional deve abordar
de forma específica uma resposta às mazelas que acometem seu interior. Assim, sob o regime
de parceria público privada, onde o Estado conserva sua participação na execução penal, os
presídios podem ser beneficiados com uma melhoria nos seus métodos e tratamento com os
apenados, que são essenciais para efetivar a ressocialização e diminuir a taxa de reincidência
criminal. Autor(s) Moisés Lopes Silva Orientador(s) Joseane de Queiroz Vieira Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Prisão. Pena. Privatização. Possibilidade. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Pontos de possibilidades de esportes de aventura como prática de lazer na região metropolitana do cariri cearense (E.F386) | Rebeca Thaís Félix de Alencar | EDUCAÇÃO FÍSICA |
Pontos de possibilidades de esportes de aventura como prática de lazer na região metropolitana do cariri cearense (E.F386)
Resumo
Nota-se que o esporte na atualidade vem se caracterizando como um fenômeno
bastante usual em nossa sociedade, sua prática envolve milhares de pessoas
proporcionando um estilo de vida saudável à população e/ou cada vez mais
envolvida por sua ação passiva, ou seja, tanto é grande o número de pessoas na
sociedade que praticam esporte, quanto maior ainda é o número de sujeitos que
acompanham e consomem os produtos ligados a essas práticas. Nessa perspectiva,
o principal foco desse estudo é indicar pontos de possibilidades de esportes de
aventura como pratica de lazer na região metropolitana do Cariri cearense. O
presente estudo trata-se ainda de uma pesquisa de campo de cunho descritivo,
exploratório utilizando uma abordagem bibliográfica, através do método de revisão
de literatura. Para o processo de investigação, foram caracterizados alguns aspectos
referentes às praticas de esportes de aventura na região metropolitana do Cariri
cearense, onde a fundamentação teórica foi realizada por meios de trabalhos e
pesquisas sobre esportes de aventura, práticas de lazer, tipos de esportes de
aventura e identificação cartográfica desses pontos na região metropolitana do
Cariri. Para o registro da pesquisa, constitui-se como primeiro passo o método
descritivo, onde os artigos foram organizados por: nº do artigo; título; autor (es); ano
de publicação; revista; resultados principais e discussão. A análise crítica deu-se por
meio dos artigos referentes ao assunto e utilizados para interpretação dos possíveis
resultados a serem obtidos. Os resultados apontam que após o período de pesquisa
e análise dos registros encontrados na revisão bibliográfica em relação ao estudo
feito em campo, foi possível constatar que existem poucos estudos referentes à
prática, a influência, o impacto e/ou a adesão dos esportes de aventura na região.
Conclui-se que, mediante os achados da respectiva pesquisa, na região
metropolitana do Cariri cearense existem pontos de possibilidades de esportes de
aventura e que estes pontos estão distribuídos de forma a proporcionar lazer e
práticas de estudos para diversas aulas. Autor(s) Rebeca Thaís Félix de Alencar Orientador(s) José de Caldas Simões Neto Ano de Publicação 2016 Palavra Chave Esporte de aventura. Lazer. Cariri. Curso EDUCAÇÃO FÍSICA |
| População em situação de rua X direitos sociais: um estudo sobre os estigmas sociais que caracteriza os usuários do Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua - CENTRO POP em Juazeiro do Norte- CE (S1099) | Maria Monalisa da Silva | SERVIÇO SOCIAL |
População em situação de rua X direitos sociais: um estudo sobre os estigmas sociais que caracteriza os usuários do Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua - CENTRO POP em Juazeiro do Norte- CE (S1099)
Resumo
O presente estudo tem como objetivo identificar e analisar as refrações dos estigmas sociais na vida das pessoas em situação de rua acompanhada pelo CENTRO POP de Juazeiro do Norte-CE. O desenvolvimento do trabalho se deu a partir do eixo político e social, perante um contexto de reprodução dos ideários capitalista onde as políticas sociais são focalizadas, seletivas e imediatistas e as relações sociais são desiguais. A motivação de estudar esta temática se deu a partir do estágio I e II ao observar as mínimas relações sociais desse grupo populacional, que em minha percepção são decorrentes dos estigmas sociais que caracteriza esse público, resultando a exclusão social. No que se alude ao processo metodológico da pesquisa, tem como metodologia uma abordagem qualitativa, realizado por meio da pesquisa explicativa, descritiva e exploratória, assim como as técnicas bibliográficas e pesquisa de campo, com observações e uma entrevista. Os resultados da pesquisa mostram que os estigmas sociais são determinantes em várias circunstâncias na vida da população em situação de rua, como no âmbito das políticas sociais, o qual é o espaço para efetivação de direitos, entretanto sucedem discriminações com esse grupo populacional, no ingresso a um emprego formal têm-se dificuldades decorrentes do preconceito, bem como o favorecimento ao processo de segregação social, pois o estigma social é determinante nas relações sociais, assim a sociedade exclui essa população suscitando a segregação social. Nesse contexto é de suma importância adquirir conhecimentos sobre este estudo, pois o conhecimento é indispensável para propor ou intervir de forma qualificada. Autor(s) Maria Monalisa da Silva Orientador(s) Maridiana Figueiredo Dantas Ano de Publicação 2016 Palavra Chave População em situação de rua. Estigmas sociais e direitos sociais. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| População em situação de rua: desafios enfrentados na utilização dos serviços da atenção primária em saúde (E1172) | Mycaelle da Silva Tavares | ENFERMAGEM |
População em situação de rua: desafios enfrentados na utilização dos serviços da atenção primária em saúde (E1172)
Resumo
A População em Situação de Rua (PSR) é compreendida como um grupo heterogêneo, sendo
um grupo populacional que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares
interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza
os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, bem
como as unidades de acolhimento para pernoite de forma temporária ou permanente. A saúde
dos PSR é em suma precária, enfrentando diversos desafios ao procurarem os serviços de
saúde, desde acolhimento, que acaba sendo mais uma barreira, devido a ausência de
documentos solicitados para o atendimento e também a questão territorial, até a assistência
que tende a ser regada de preconceitos e estigmas, por isso muitos tendem a optar por não
procurar mais os serviços, devido ao preconceito sofrido anteriormente. Este trabalho tem
como objetivo analisar os principais desafios que as pessoas em situações de rua encontram
ao procurar os serviços oferecidos pela APS no município de Juazeiro do Norte-CE. Trata-se
de um estudo descritivo, de caráter quanti-qualitativo, tendo como instrumento de coleta de
dados uma entrevista semi-estruturada, realizada com 32 Pessoas em Situação de Rua, que se
adequaram aos critérios de inclusão estipulados nessa pesquisa, realizada no período de março
e abril de 2016. A pesquisa obedeceu aos preceitos que envolver seres humanos, segundo a
Resolução 466 de 12 de Dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Saúde. Inúmeras são as
dificuldades encontradas pelos PSR ao procurarem os serviços de saúde, em sua grande
maioria se referem ao preconceito e estereótipos que a sociedade estipula acerca das PSR,
dificultando que eles tenham acesso a seus direitos, como cidadãos que são além das
dificuldades devido à ausência de documentos, os privando da assistência à saúde e do
princípio da universalidade garantido pelo SUS. Autor(s) Mycaelle da Silva Tavares Orientador(s) Woneska Rodrigues Pinheiro Ano de Publicação 2016 Palavra Chave Pessoas em situação de rua. Atenção primária em saúde. Acesso a saúde. Curso ENFERMAGEM |
| População em situação de rua: inserção ou mito no programa minha casa minha vida no município de Juazeiro do Norte- CE (S952) | Roana Yasmin Barreto Ribeiro | SERVIÇO SOCIAL |
População em situação de rua: inserção ou mito no programa minha casa minha vida no município de Juazeiro do Norte- CE (S952)
Resumo
O presente Trabalho de Conclusão de Curso possui como objetivo geral analisar e compreender as condições objetivas para a população em situação de rua ingressar no Programa Minha Casa Minha Vida no município de Juazeiro do Norte, tente como ponto de partida que o direito à moradia digna está assegurado na Constituição Federal de 1988. Os embates produzidos pelo neoliberalismo que atinge a maior parte da população com diversas mazelas sociais oriundas da desigualdade social, no cenário contemporâneo e se tratando da política habitacional, são originados profundos problemas estruturais, entre eles: merece destaque a ausência de saneamento básico nas cidades brasileiras. Diante da crise vivenciada no início do século XXI, fica evidenciado que os programas habitacionais destinados as classes menos favorecidas ficam sujeitos a peculiaridades e interesses dos setores imobiliários, destinando para elas imóveis em áreas periféricas dos centros urbanos.. Os principais autores que serviram de base no aprofundamento teórico desse estudo foram: Milton Santos, Leonardo Botega, Reinaldo Dias, Emir Sader, Carlos Montano, Roseli Caldar e Maria Jacinto Cordeiro. Trata-se de um estudo descritivo de natureza qualitativa, tendo orientação metodológica que segue aproximação ao método dialético-critico direcionada aos moradores do Conjunto Residencial Nossa Senhora das Dores no município de Juazeiro do Norte (CE). Os resultados obtidos permitiram identificar que ainda há entraves para a devida efetivação do direito à moradia digna à população em situação de rua neste município. Autor(s) Roana Yasmin Barreto Ribeiro Orientador(s) Rúbia Aurinívea Ribeiro Lóssio Ano de Publicação 2015 Palavra Chave Capitalismo. Especulação imobiliária. Direito à moradia. Capitalismo. Classes sociais. População em situação de rua. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| População idosa: desafios para efetivação de seus direitos no município do Crato-CE (S1345) | Mariana Bantim de Oliveira | SERVIÇO SOCIAL |
População idosa: desafios para efetivação de seus direitos no município do Crato-CE (S1345)
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo central do estudo os principais problemas que
impossibilitam os idosos de usufruir das Políticas Públicas. Tem como objetivo específico
elencar os problemas que impedem os idosos de terem acesso a essas Políticas Públicas,
refletir as dificuldades vivenciadas no cotidiano das pessoas idosas, em decorrência do
desgaste natural da velhice e analisar acerca da atuação do Assistente Social frente as
Políticas Públicas. E para que haja uma mudança significativa dos problemas, faz-se
necessário o conhecimento das Políticas Públicas e leis que lhe assistem. Nesse contexto
abordamos um breve histórico sobre a Política da Assistência Social e sua concretização
diante a Constituição Cidadã e sobre a Política de Atenção ao Idoso e suas Materialização
Sócio Histórica. Destacando também como o Assistente Social pode intervir diante dessa
problemática. Por fim, apresentamos o resultado de uma pesquisa, que foi realizada junto com
os idosos do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, com uma metodologia
qualitativa e quantitativa, que foi realizado através de uma entrevista semiestruturada com o
objetivo de analisar os desafios enfrentados pelos idosos para efetivação de seus direitos. O
estudo veio para analisar e discutir sobre as políticas públicas direcionadas às pessoas idosas
Brasil e quais desafios encontrados para a efetivação da proteção social voltada aqueles que
envelhece. Apresentando os desafios das organizações sócio-política da pessoa idosa na busca
por direitos sociais e o seu marco legal da proteção social representado pela Constituição
Federal de 1988, com a Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso. Autor(s) Mariana Bantim de Oliveira Orientador(s) Sheyla Alves Dias Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Idoso. Políticas públicas. CRAS Curso SERVIÇO SOCIAL Baixar tcc |
| Por que a sociedade insiste em não falar? Educação sexual nas escolas como estratégia de enfrentamento ao abuso sexual de crianças e adolescente (P1765) | Lívia Piancó Batista | PSICOLOGIA |
Por que a sociedade insiste em não falar? Educação sexual nas escolas como estratégia de enfrentamento ao abuso sexual de crianças e adolescente (P1765)
Resumo
Por que a sociedade insiste em
não falar? Educação sexual nas escolas como estratégia de enfrentamento ao
abuso sexual de crianças e adolescentes. A sexualidade e as temáticas de gênero
costumam despertar interesse da população em geral e têm papel fundamental na
educação de crianças e adolescentes. A abordagem da sexualidade no ambiente
escolar tem sido desafiadora para os profissionais da educação, devido a
questões como as percepções dos professores sobre o tema, a forma como é
abordado em sala de aula e o debate sobre temáticas consideradas tabus para
muitas famílias, conflitando com suas orientações morais, religiosas e
políticas, muitas vezes, questões envoltas em preconceitos, censuras e
convicções equivocadas. Nesta pesquisa, que consiste em uma revisão narrativa
da literatura utilizando uma abordagem qualitativa, pretendeu-se analisar
produções que problematizam as consequências do conservadorismo
político/religioso na rejeição à promoção de uma educação sexual para crianças
e adolescentes no âmbito escolar com foco na proteção contra abuso sexual,
analisando as resistências enfrentadas e os entraves interpostos pela comunidade
familiar e escolar, percebendo de que forma a violência sexual impacta profundamente
a saúde física e mental de crianças e adolescentes por ela afligidos e como a educação
sexual, quando promovida na escola, desde a mais tenra idade, pode construir-se
como mecanismo de resistência e estratégia de fortalecimento contra o abuso
sexual de crianças e adolescentes. Autor(s) Lívia Piancó Batista Orientador(s) Francisco Francinete Leite Júnior Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Educação sexual. Psicologia escolar. Abuso sexual. Crianças. Adolescentes. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| Por que o aborto é crime e o abandono paternal não? Uma análise jurídica e social do crime do aborto associada à omissão legislativa da punição do abandono paterno (D794) | Bárbara Tuanny de Carvalho Andriola | DIREITO |
Por que o aborto é crime e o abandono paternal não? Uma análise jurídica e social do crime do aborto associada à omissão legislativa da punição do abandono paterno (D794)
Resumo
O presente trabalho objetivou o estudo da assimetria da responsabilização jurídica entre os
genitores e o impacto afetivo em decorrência da omissão legislativa frente ao abandono paterno.
Foi realizada uma recapitulação histórica a fim de compreender a relação da primeira norma
que instituiu o crime do aborto e a influência política e religiosa do período colonial. Além
disso, buscou-se identificar a configuração de danos morais dentro da temática abordada.
Também, foi realizada uma análise aprofundada das decisões judiciais, legislação e
posicionamentos doutrinários acerca da ausência de punição do abandono em comparação com
a tipificação do aborto. A pesquisa é de natureza básica, metodologia explicativa e exploratória,
sendo a abordagem qualitativa. A partir da análise do ordenamento jurídico, constatou-se que
os danos morais, além de serem atrelados ao direito de personalidade, também guarda conexão
direta com o princípio da dignidade da pessoa humana, que, por sua vez, deve ser integralmente
reparado quando violado. Neste sentido, verificou-se que os danos morais dependem da
omissão paterna, do dano e do nexo de causalidade. Verificou-se os bens jurídicos do aborto e
do abandono paterno, fazendo-se notar que a tese corroborada pela criminalização do aborto,
regida pela tese concepcionista, destoa da adotada pelo atual Código Civil: a natalista. Por fim,
conclui-se que a reparação do abandono paterno se fundamenta na dignidade da pessoa humana
e no melhor interesse da criança e que a reparação civil almeja impulsionar o responsável legal
a cumprir com seus deveres com o filho, inclusive o afeto. Autor(s) Bárbara Tuanny de Carvalho Andriola Orientador(s) Danielly Pereira Clemente Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Aborto. (Des)criminalização. Abandono paterno. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Por trás da janela: uma análise documental sobre o enfrentamento da família diante a criança e adolescente vítimas de abuso sexual (S1288) | Domane Alexandre da Costa | SERVIÇO SOCIAL |
Por trás da janela: uma análise documental sobre o enfrentamento da família diante a criança e adolescente vítimas de abuso sexual (S1288)
Resumo
O presente trabalho está direcionado a uma análise documental sobre o enfrentamento da
família diante a problemática de abuso sexual na fase de criança e adolescência, sendo esta,
uma expressão da Questão Social que reflete majoritariamente no desenvolvimento social
desses sujeitos. Objetiva-se entender a importância da política social como forma de
prevenção ao abuso sexual contra crianças e adolescentes, compreender a tipologia de abuso
sexual e quais os principais tipos vivenciados pelas crianças e adolescentes acompanhados por
uma equipe de serviço de proteção e atendimento a família e individuo – PAEFI, do Centro de
Referência Especializado de Assistência Social de Juazeiro do Norte – CE, bem como,
entender como acontece o enfrentamento da família diante a criança e adolescente que
tiveram seus direitos violados. Foi escolhido determinado temática a partir de interesse de
aprofundar conhecimento sobre esse tema, tendo em vista a relevância de tal assunto no fazer
profissional do Assistente social, como também essa escolha é reflexo de experiência de
estágio supervisionado I e II. Observou-se que são vários os fatores que influenciam no
enfrentamento do abuso sexual contra crianças e adolescentes, tendo em vista que existe uma
precarização das políticas sociais, bem como, em diversas vezes existe uma irresponsabilidade
das atribuições da família no que diz respeito a proteção da criança e do adolescente. Essa
pesquisa consiste em ser bibliográfica e documental com uma abordagem qualitativa, sem uso
de estatísticas, o tipo é descritiva exploratória e explicativa. A técnica utilizada na realização
desse estudo foi analisar os prontuários de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual
que foram acompanhados por uma equipe de PAEFI do CREAS de Juazeiro do Norte- CE. A
coleta de dados ocorreu no período do mês de abril de 2018, compreendendo os casos do mês
de março à novembro de 2017 acompanhados por a equipe supracitada. Assim, diante do que
foi estudado é evidente que a família possui a responsabilidade de enfrentar essa situação de
maneira que venha contribuir na viabilização dos direitos infanto-juvenil, e o Estado com o
papel de efetivar as políticas sociais com caráter de tornar digna a vida do sujeito vítima de
abuso sexual. Autor(s) Domane Alexandre da Costa Orientador(s) Cecília Bezerra Leite Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Abuso sexual. Criança e adolescente. Família. Curso SERVIÇO SOCIAL |