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Reflexão sobre os efeitos da lei de cotas no processo de inserção de negros no ensino superior (P564) | Maria Michelle da Costa Silva | PSICOLOGIA |
Reflexão sobre os efeitos da lei de cotas no processo de inserção de negros no ensino superior (P564)
Resumo
A Lei de Cotas surge enquanto ação afirmativa na tentativa de favorecer condições de igualdade de acesso ao ensino superior entre as mais diversas raças. Diante disso, esse estudo adotou como objetivo geral analisar os efeitos da Lei de Cotas no processo de inserção dos negros no ensino superior no Brasil, e como específicos, analisar o processo de reconhecimento social do negro no Brasil; discutir sobre a relevância da Lei de Cotas no processo de inserção social do negro no ambiente universitários e pontuar as vantagens e desvantagens da Lei de Cotas em relação à inserção dos negros no ensino superior. A relevância desse estudo está em promover novas reflexões seguidas de discussões na elaboração de ações afirmativas que busquem combater essa problemática. A pesquisa caracteriza-se como um estudo bibliográfico de caráter exploratório. Com a confecção desse estudo, identificou-se que após a homologação da Lei de Cotas no Brasil tem se percebido um maior número de afrodescendentes nas Universidades Públicas, Institutos Federais, mas mesmo assim esta mesma lei ainda é percebida como preconceituosa por favorecer o acesso facilitado aos indivíduos cotistas. Percebe-se que a melhor maneira de promovermos condições igualitárias para o acesso ao ensino superior, não é através de cotas raciais, pois é preciso perceber tal situação como um problema social e não apenas como ações preconceituosas em relação à cor da pele ou raça. Enquanto política emergencial a Lei de Cota deve ser compreendida como uma ação paliativa que necessita de um olhar mais global de toda sociedade para elaboração e execução de ações capazes de favorecer de forma significativa o combate ao preconceito não apenas no Ensino Superior e sim em todos os âmbitos da sociedade. Autor(s) Maria Michelle da Costa Silva Orientador(s) Alex Figueiredo da Nóbrega Ano de Publicação 2015 Palavra Chave Lei de cotas. preconceito racial. Ensino superior. Curso PSICOLOGIA |
Reflexões a partir da criminalização do uso da cannabis sativa (maconha): de que modo incide no cotidiano dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa em meio aberto e são acompanhados pelo (CREAS) de Juazeiro do Norte- CE?(S1098) | Karem Suellem da Silva Santos | SERVIÇO SOCIAL |
Reflexões a partir da criminalização do uso da cannabis sativa (maconha): de que modo incide no cotidiano dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa em meio aberto e são acompanhados pelo (CREAS) de Juazeiro do Norte- CE?(S1098)
Resumo
Diante das discussões contemporâneas nas redes sociais, nos meios midiáticos que pautam a questão de guerra às drogas, que vitimiza e marginaliza jovens residentes em bairros periféricos, e a partir das observações no campo de estágio das demandas acompanhadas pelo CREAS de Juazeiro do Norte-CE. O presente estudo objetiva compreender como a criminalização do uso da Cannabis Sativa (Maconha) incide no cotidiano dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa em meio aberto e são acompanhados pelo CREAS, Este trabalho tem por metodologia uma abordagem qualitativa. As estratégias realizadas foram descritiva, exploratória; explicativa. As técnicas utilizadas foram o questionário, observação e de campo, e pesquisa do tipo bibliográfica. É preciso discutir e refletir acerca de como o processo de criminalização de algumas drogas, entre elas a maconha, sob um viés ideológico, moralista e repressor afeta majoritariamente as mazelas sociais. O método adotado para nortear a pesquisa foi o Materialismo Histórico e Dialético. Ademais, os autores Minayo (2002), Gil (2008) e Richardson (2014), foram imprescindíveis para o desenvolvimento da pesquisa. A população alvo foi a equipe técnica do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Juazeiro do Norte-CE, composta por 15 profissionais, entre os quais, apenas 7 se dispuseram a colaborar com a pesquisa. À vista disso, o questionário foi aplicado com 7 profissionais, entre os dias 14,16 e 17 de Novembro de 2016. Este estudo evidenciou que as medidas sócio educativas podem se apresentar como meios interventivos para atenuar o processo de criminalização que muitos adolescentes sofrem, visto que, são medidas eficazes se forem cumpridas em sua totalidade que visa a educação, também foi evidenciado que a criminalização da maconha incide de forma negativa na vida do adolescente, pois contribui de fato para criação de estigmas em torno do mesmo, e que as políticas proibicionistas não diminuem o consumo mas contribuem para a criminalização da pobreza, considerando que na pesquisa se pode constatar que o cometimento de ato infrancional não está relacionado ao consumo da maconha, mas associado a fatores socioeconômicos e que o consumo da maconha não interfere no cumprimento da medida socioeducativa. Autor(s) Karem Suellem da Silva Santos Orientador(s) Maridiana Figueiredo Dantas Ano de Publicação 2016 Palavra Chave Cannabis Sativa-Maconha. Criminalização. Adolescente. Medida sócio educativa em meio aberto. Curso SERVIÇO SOCIAL |
Reflexões acerca da adoção realizada por casais homoafetivos no ordenamento jurídico brasileiro (D909) | Thayná do Nascimento Ferreira | DIREITO |
Reflexões acerca da adoção realizada por casais homoafetivos no ordenamento jurídico brasileiro (D909)
Resumo
Adoção é uma afiliação nobre que permite que alguém se torne e alguém receba um novo
pai/mãe. No sistema brasileiro, a finalidade da regulamentação legal da adoção é sempre em
benefício do adotando e não do adotante, sendo regulamentado pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente - ECA, Lei nº 8.069 de 1990, a Lei Civil de 2002 e a Lei Nacional de Adoção.
Com base no exposto, este trabalho teve como objetivo investigar como o ordenamento
jurídico brasileiro regula a adoção realizada por casais homoafetivos de modo a promover a
proteção e validação dessa prática. Diante das questões colocadas anteriormente, a
preocupação central para o encaminhamento deste estudo foi a de realizar uma pesquisa
qualitativa e descritiva. Para a operacionalização do processo investigativo, utilizou-se a
pesquisa bibliográfica (revisão de textos e fichamentos) e sistemática em sites, bibliotecas
(anais, manuais, Códigos, entre outras fontes) através de rede mundial de computadores
(internet). Sendo assim, além da análise da legislação existente, serão apresentadas algumas
decisões judiciais que versam sobre esta temática, de modo que ficará evidente que todas as
normas e decisões judiciais buscam sempre atender às necessidades básicas da criança,
procurando deixar de lado o preconceito. Autor(s) Thayná do Nascimento Ferreira Orientador(s) Joseane de Queiroz Vieira Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Adoção. Casais homoafetivos. Ordenamento brasileiro. Curso DIREITO Baixar tcc |
Reflexões acerca da autolesão elaboradas por adolescentes de uma escola municipal de Juazeiro do Norte - CE (P1261) | Alessa Léssia Leal Gouveia | PSICOLOGIA |
Reflexões acerca da autolesão elaboradas por adolescentes de uma escola municipal de Juazeiro do Norte - CE (P1261)
Resumo
O presente artigo buscou analisar as imagens acerca da autolesão sob a ótica de
adolescentes entre 12 (doze) e 15 (quinze) anos de uma escola pública municipal de
Juazeiro do Norte-CE. Nesse sentido, foram identificados conceitos que envolvem a
concepção de sofrimento psíquico da autolesão e a descrição de fatores que
desencadeiam o comportamento autolesivo no intuito de identificar o que os
adolescentes consideram como variáveis preventivas desse comportamento. O
estudo é de cunho qualitativo e se utilizou do método descritivo, através da coleta de
dados com entrevista semiestruturada, gravada e transcrita, mediante assinatura do
Termo de Consentimento Livre Esclarecido (TCLE). Os resultados indicaram que a
autolesão é uma forma de expressão do sofrimento psíquico, tendo o corpo como
válvula de escape para aquilo que não consegue ser dito, considerando a autonomia
da autolesão como patologia e consequência de outros transtornos. Além disso,
verificou-se que o apoio de um profissional da Psicologia aliado ao apoio familiar no
âmbito escolar, se torna imprescindível para identificar fatores que despertam o
sofrimento nos adolescentes a fim de mitigar as condutas autolesivas. Autor(s) Alessa Léssia Leal Gouveia Orientador(s) Joel Lima Junior Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Autolesão. Adolescentes. Escola. Psicologia. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
Reflexões acerca da efetivação do direito a moradia sob a ótica do assistente social frente a calamidade pública ocorrida em 28 de janeiro de 2011 no município de Crato- CE (S63) | Cintia Rodrigues Mota Alves | SERVIÇO SOCIAL |
Reflexões acerca da efetivação do direito a moradia sob a ótica do assistente social frente a calamidade pública ocorrida em 28 de janeiro de 2011 no município de Crato- CE (S63)
Resumo
O interesse pelo objeto de pesquisa ora apresentado surge no decorrer do Estágio Curricular I e II desenvolvido na Secretária de Infra-estrutura de Crato-ce, no período de agosto de 2010 á maio de 2011. Debruçando-me sobre os desdobramentos que aconteceram após a enxurrada de 28 de janeiro de 2011 que abalou a população do Crato principalmente aqueles que moravam ao longo do canal que corta a cidade e as residências localizadas próximas ao mercado público, caracterizadas como área de risco. No que concerne aos objetivos, referenciamos a atuação dos profissionais Assistentes Sociais alocados na Secretária de Infra-estrutura e Secretária de Ação social principalmente no que concebe a atuação intersetorial frente ao desdobramento de práticas emergenciais. Para tanto visamos compreender a prática do Assistente social frente a eventos adversos, mensurando o trabalho intersetorial das Secretárias de infra-estrutura e Ação social explicando a integração das políticas publicas frente a efetivação do direito à moradia enfatizando, porém, áreas de assentamentos precários, sendo tais, caracterizados e definidos como “favela” por possuírem moradias inadequadas e condições de vida esquálidas e miseráveis, possuindo uma concentração populacional excessiva sem dispor de serviços básicos municipais, tais como água e saneamento; apropriando-se assim da pesquisa bibliográfica e do método qualitativo, visando a compreensão da temática segundo os dados levantados pela coleta de informações dos profissionais que participaram da pesquisa. Autor(s) Cintia Rodrigues Mota Alves Orientador(s) Luciana Vieira Marques Ano de Publicação 2011 Palavra Chave Habitação. Intersetorialidade. Direito a moradia. Curso SERVIÇO SOCIAL |
Reflexões acerca da necessidade de uma regulamentação jurídica para o cyberbullyng no Brasil (D914) | Clara Pereira Gomes | DIREITO |
Reflexões acerca da necessidade de uma regulamentação jurídica para o cyberbullyng no Brasil (D914)
Resumo
A presente pesquisa versa sobre uma prática hostil não regulamentada no ordenamento jurídico
brasileiro conhecida como cyberbullying. Neste sentido, a pesquisa abordou o conceito do
referido fenômeno, a sua relevância para o meio jurídico e a necessidade de uma
regulamentação específica para mitigar tal prática. Para a construção do artigo utilizou-se como
método a pesquisa básica pura, com abordagem qualitativa e objetivo descritivo, tendo como
procedimento a pesquisa bibliográfica e documental. Ao final do estudo, foi possível concluir
que, apesar de não haver uma regulamentação específica para o cyberbullying, existem diversos
casos julgados fazendo uso da analogia. Ademais, verificou-se que, mesmo havendo diversos
julgados acerca dessa ação, não houve diminuição na ocorrência dessa prática, pelo contrário,
observou-se que esse fenômeno se alastra cada vez mais, refletindo a ineficácia da forma com
a qual o cyberbullying tem sido tratado. Dessa forma, conclui-se como resultado principal da
pesquisa, a afirmação da ideia central, ou seja: a necessidade de uma regulamentação jurídica
específica no ordenamento jurídico brasileiro acerca do cyberbullying. Autor(s) Clara Pereira Gomes Orientador(s) André Jorge Rocha de Almeida Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Cyberbullying. Insegurança jurídica. Necessidade de Lei específica. Curso DIREITO Baixar tcc |
Reflexões acerca das políticas públicas implementadas pelo estado do Ceará durante a pandemia do COVID-19 (D849) | Nádila Gomes Tavares | DIREITO |
Reflexões acerca das políticas públicas implementadas pelo estado do Ceará durante a pandemia do COVID-19 (D849)
Resumo
A pandemia do covid19 iniciou em 2019 na China, em decorrência do vírus que surgiu no país
e rapidamente se espalhou para todo o mundo. Quando surgiram os primeiros casos no Brasil,
os governantes de todo o país tiveram que se mobilizar para estabelecer medidas e ações de
combate a pandemia. O Estado do Ceará foi um dos que mais implantaram políticas públicas
para ajudar as pessoas hipossuficientes e as que entraram nessa estatística em razão dos
fechamentos e restrições decretadas pelo governo como forma de controlar e amenizar o
número de pessoas infectadas no Estado. O objetivo deste trabalho é analisar as políticas
públicas implementadas pelo Estado do Ceará durante o enfrentamento da Covid-19. Políticas
Públicas são ações e projetos do governo, para solucionar algum problema ou para prestar o
bem-estar da sociedade e o interesse público, como a isenção do pagamento de tarifa à cagece,
o cupom de vale gás, a formação unidades de campanha e o aumento da quantidade de leitos,
entre outros. Autor(s) Nádila Gomes Tavares Orientador(s) Joseane de Queiroz Vieira Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Pandemia. Políticas públicas. Ceará. Curso DIREITO Baixar tcc |
Reflexões além do tempo: o papel do Coping Religioso na saúde mental da pessoa idosa (P1798) | Dalyane Maia Dantas de Morais | PSICOLOGIA |
Reflexões além do tempo: o papel do Coping Religioso na saúde mental da pessoa idosa (P1798)
Resumo
O envelhecimento populacional é uma realidade em diversos países, incluindo o Brasil. Esse
processo é caracterizado pelo aumento da proporção de pessoas idosas na população em
relação às mais jovens. Diante dos desafios inerentes a esse período da vida, o coping
religioso/espiritual (CRE) apresenta-se como uma possibilidade de enfrentamento dessas
questões. O presente artigo aborda as estratégias de coping religioso/espiritual (CRE) em
idosos e seu impacto na saúde mental. O objetivo é analisar as implicações do CRE para o
enfrentamento de doenças crônicas comuns na terceira idade, como câncer e depressão. O
método utilizado para a realização da pesquisa foi uma revisão bibliográfica, de caráter
narrativo e de cunho qualitativo dos dados. Os resultados revelaram que o CRE desempenha
um papel significativo na saúde mental dos idosos, oferecendo suporte emocional e
psicológico. Estratégias como autodireção e colaboração promovem bem-estar mental,
enquanto delegação e súplica podem levar à passividade e dependência excessiva.
Consequentemente, o CRE pode ser uma ferramenta valiosa na gestão de doenças crônicas e
transtornos mentais em idosos, fornecendo esperança e resiliência. Autor(s) Dalyane Maia Dantas de Morais Orientador(s) Tiago Deividy Bento Serafim Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Coping religioso/espiritual. Idosos. Saúde Mental. Enfrentamento Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
Reflexões da psicologia social do trabalho acerca do trabalho informal feminino (P1262) | Brenda Cristina Bezerra Cardoso | SERVIÇO SOCIAL |
Reflexões da psicologia social do trabalho acerca do trabalho informal feminino (P1262)
Resumo
As transformações que vem ocorrendo no mundo do trabalho implicam mudanças no
cotidiano das mulheres que vivenciam tais metamorfoses. Atualmente a configuração
brasileira, no setor informal da economia é caracteristicamente ocupado por atividades de
caráter precário, e com grande contingente feminino, sendo um cenário fértil para reflexões de
interesse da Psicologia Social do Trabalho. A partir disso, foi realizado uma pesquisa de
campo, exploratória, e de caráter qualitativo, ao qual o método de coleta de dados utilizado foi
a entrevista semiestruturada, sendo aplicada em 4 (quatro) mulheres, que desempenham
atualmente alguma atividade econômica informal, maiores de 18 anos, que residem na região
metropolitana do Cariri, com o objetivo de compreender, a partir dos relatos das mesmas,
como o trabalho informal atinge as suas subjetividades. A partir da análise de conteúdo
observou-se que o trabalho informal é uma atividade que interfere em outras esferas do
cotidiano das trabalhadoras que estão inseridas nesse segmento da economia. Autor(s) Brenda Cristina Bezerra Cardoso Orientador(s) Italo Emanuel Pinheiro de Lima Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Trabalho informal. Mulher no trabalho informal. Psicologia social do trabalho. Curso SERVIÇO SOCIAL Baixar tcc |
Reflexões e perspectivas em torno da teoria do risco integral no contexto da proteção ao meio ambiente no Brasil (D1021) | Bruno Vinícius Sobreira Alves | DIREITO |
Reflexões e perspectivas em torno da teoria do risco integral no contexto da proteção ao meio ambiente no Brasil (D1021)
Resumo
O artigo tem como tema abordar a respeito do instituto da responsabilidade civil frente a
necessidade de reparação dos danos ambientais possuindo como base a teoria do risco integral
e a sua importância no contexto da proteção ao meio ambiente brasileiro, trazendo como
objetivo o estudo do que compõe o direito ambiental brasileiro relacionado ao instituto da
responsabilidade civil, trazendo de forma breve como se deu a construção desse segmento no
nosso direito, para que se busque entender o funcionamento da legislação ambiental referente
a responsabilidade civil no Brasil e a sua aplicabilidade visando a reparação dos danos
ambientais, utilizando como base a teoria do risco integral, analisando como ocorre o seu
funcionamento e buscando identificar qual a importância da adoção da teoria do risco integral
pelo ordenamento jurídico brasileiro para atingir a garantia ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado verificando também a forma como tal teoria foi utilizada na pratica em alguns casos
específicos relacionados ao rompimento de barragens, sendo uma pesquisa de natureza básica
utilizando o método da revisão bibliográfica, e de caráter exploratório e descritivo, utilizando
como base desde doutrinas, legislações e jurisprudências até a análise de dados e indicadores
que demonstrem a situação do Brasil no quesito ambiental. No qual concluirá que os
entendimentos dos tribunais superiores acolhem e aplicam a teoria do risco integral visando
responsabilizar os causadores dos danos, cabendo também ao estado ser responsabilizado de
forma subsidiaria por omitir-se aos riscos. Porém embora haja uma legislação no ordenamento
jurídico brasileiro que garanta a responsabilidade civil referente aos danos ambientais, não
significa que a sua aplicação é capaz de mitigar os danos causados ao meio ambiente. Autor(s) Bruno Vinícius Sobreira Alves Orientador(s) Francilda Alcântara Mendes Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Direito ambiental. Responsabilidade civil. Meio ambiente. Teoria do risco integral. Barragem. Curso DIREITO Baixar tcc |